materia nº 3331/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E UM (3.331)
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezessete, as nove e trinta horas, reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Foi feita a 
leitura do oficio nº 23/2017, oriundo da APAE dizendo o seguinte: "A Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais da Lapa, mantedora da escola Integração a Vida, modalidade 
educação especial, situada a Rua Tenente Henrique dos Santos, 717, Centro, Lapa, Paraná, 
vem mui respeitosamente solicitar o cancelamento do pedido de recursos feito para o Festival 
de Quadrilhas das APAE's. Desde já agradecemos sua atenção e enviamos cordiais 
saudações". Diante desse oficio o Projeto de Lei nº 47/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, foi retirado da Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 37/207, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, por anulação de dotação, para despesas com reformas de Escolas, 
complementação da Merenda Escolar e aditivo do contrato de restauração do telhado da 
Universidade Aberta do Brasil. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 38/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
aquisição de 02 (duas) ambulâncias e 01 (um) ônibus para Secretaria de Saúde, com Recursos 
do Transporte Sanitário- SESA-PR. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 39/2017, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por 
anulação de dotação, para suprir despesas necessárias da Secretaria no exercício de 2017 e 
para conclusão da obra do Módulo Esportivo, lote 02. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 
40/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, por Excesso de Arrecadação, para cobertura do Módulo Esportivo. Em 1ª discussão 
o Projeto de Lei n° 41/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação, com despesas para manutenção 
dos Departamentos de Informática, Transporte Escolar, Fundo Municipal de Saúde e 
Secretaria de Obras. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 42/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por anulação de 
dotação, com despesas para manutenção do FUNDEB 40%-Administrativo, vínculo 102. Em 
1ª discussão o Projeto de Lei n° 43/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para Programa 
Primeira Infância no SUAS. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 44/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que acrescenta Ação do Programa Primeira Infância no SUAS, 0012-
Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei n°3267/2016, que dispõe sobre a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2016, e dá outras providências. Em 1ª discussão o Projeto de 
Lei n° 45/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta Ação do Programa 
Primeira Infância no SUAS, 0012-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei 
n°2859/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 à 2017, e dá outras 
providências. Em 1ª discussão o Projeto de Lei n° 46/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para pagamento de 
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Ata nº 3.331 Fl. 02
despesas com transporte escolar da Rede Municipal de Ensino. Conforme acordo entre os 
senhores Vereadores os Projetos de Lei nºs 37/2017, 38/2017, 39/207, 40/2017, 41/2017, 
42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017 e 46/2017, foram votados em bloco. Em 1ª discussão os 
Projetos de Lei nºs 37/2017, 38/2017, 39/207, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 
45/2017 e 46/2017. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, 
foram os Projetos de Lei nºs 37/2017, 38/2017, 39/207, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 
44/2017, 45/2017 e 46/2017, colocados em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando 
dispensa de interstício, após analise, dos Projetos de Lei nºs 37/2017, 38/2017, 39/207, 
40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017 e 46/2017, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs 37/2017, 38/2017, 
39/207, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017 e 46/2017. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 37/2017, 
38/2017, 39/207, 40/2017, 41/2017, 42/2017, 43/2017, 44/2017, 45/2017 e 46/2017, colocados 
em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Com a palavra o Vereador Samuel 
Gois da Silva disse que gostaria de destacar o Projeto de Lei nº 38/2017, referente a aquisição 
de duas ambulâncias e um ônibus para a Secretaria de Saúde, com recursos vindos do 
transporte sanitário da SESA, foi um pedido deste Vereador, do Vereador Mário e do 
Secretário de Saúde Ruy Wiedmer ao Secretário de Saúde do Estado Caputo Neto e ao 
Deputado Élio Rusch, portanto foram atendidos nessas reivindicações por isso os agradece 
muito. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de 
todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia primeiro de agosto de dois mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, 
à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site.
Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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Josias Camargo de Oliveira Junior Mário Jorge Padilha Santos 
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Ata nº 3.331 Fl. 03
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva 
 
 
 
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 Vilmar Favaro Purga