materia nº 3335/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA CINCO (3.335)
Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge 
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o 
senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine 
os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma 
saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil 
trezentos e trinta e três sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Foram justificadas as 
ausências dos Vereadores, Vilmar Favaro Purga por motivo de reunião em Curitiba e 
Josias Camargo de Oliveira Junior por motivo de saúde. Resumo das Correspondências 
Recebidas: Protocolo: 788/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
789/2017. Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Protocolo: 797/2017. Otavio 
José Rodrigues de Jesus Protocolo: 798/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa
Protocolo: 799/2017. Requerente: Valéria Maria Missau - Dir. Dep. de Recursos Humanos -
Pref. Mun. Lapa. Protocolo: 800/2017. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. 
Protocolo: 801/2017. Requerente: Marcos Takao Toda - Juiz Eleitoral. Protocolo: 805/2017. 
Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 806/2017. Requerente: 
Fundação São Benedito da Lapa. Protocolo: 808/2017. Requerente: Paulo César Aubrift Janz -
Dir. do Departamento de Serviços Urbanos. Protocolo: 809/2017. Requerente: Altair Carneiro 
Scmidt - Secretário da CMTC. Protocolo: 810/2017. Requerente: Altair Carneiro Scmidt -
Secretário da CMTC. Protocolo: 811/2017. Requerente: Guilherme Lapa Werner - Promotor 
de Justiça. Protocolo: 812/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
813/2017. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Resumo das Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 790/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 791/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 792/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 793/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 794/2017. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 795/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
796/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 802/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 803/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 804/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 807/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus
e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da 
Comissão Executiva, que altera o artigo 7° do Regimento Interno do Poder Legislativo da 
Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Comissão 
Executiva, que altera o artigo 7° do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual 
passa a ter a seguinte redação, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 02/2017, de 
autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 7° do Regimento Interno do Poder 
Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte redação, foi o requerimento APROVADO 
por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Comissão 
Executiva, que altera o artigo 7° do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual 
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Ata nº 3.335 Fl. 02
passa a ter a seguinte redação. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria da Comissão Executiva, que altera o 
artigo 7° do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, o qual passa a ter a seguinte 
redação, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, 
que concede título de Cidadão Benemérito ao Irmão Estevão Muller. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando que o Primeiro 
Secretário fizesse a leitura do currículo do homenageado. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do Vereador Fenelon 
Bueno Moreira, que concede título de Cidadão Benemérito ao Irmão Estevão Muller, colocado 
em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os 
Vereadores Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do 
Vereador Fenelon Bueno Moreira, que concede título de Cidadão Benemérito ao Irmão 
Estevão Muller, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto 
de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, que 
concede título de Cidadão Benemérito ao Irmão Estevão Muller. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que tendo em vista o 
extenso currículo do senhor Estevão Muller, um tanto invejável, ele se torna realmente 
merecedor da concessão desse título, portanto pede novamente aos senhores Vereadores que 
votem sim. Também gostaria de agradecer já de antemão aqueles que ajudaram a fazer esse 
currículo tão vasto, que seria o ex-vereador Wilmar Horning, o Anderson Sossela, a senhora 
Helenita Prevedelo e a professora Sirlei Koller. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2017, de autoria do Vereador Fenelon Bueno 
Moreira, que concede título de Cidadão Benemérito ao Irmão Estevão Muller, colocado em 2ª 
votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores
Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
49/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, por operação de crédito, para adequação de fontes de recursos. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
operação de crédito, para adequação de fontes de recursos, colocado em 1ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio 
José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Lei nº 49/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por operação de crédito, para adequação de fontes de recursos, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
operação de crédito, para adequação de fontes de recursos. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 49/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por operação 
de crédito, para adequação de fontes de recursos, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 06/2017, de autoria do Vereador 
Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Leoni
Carvalho Martins. Indicação nº 60/2017, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de 
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Ata nº 3.335 Fl. 03
Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito uma academia ao ar livre e um 
parquinho infantil na localidade de Colônia Municipal, próximo ao cemitério. Indicação nº 
61/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, 
que seja feita o alongamento e reforma da ponte da estrada que da acesso à reserva do URU,
pois a referida ponte encontra-se em péssimas condições. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Samuel Gois da Silva, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem 
Rodrigo Bueno Pacheco, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a mãe Julia Bueno e ao 
pai Euzi Rosário Pacheco. Ele era vigia noturno e foi baleado com três tiros na Rua Souza 
Naves, estava a serviço e acabou acontecendo essa tragédia, e o período de 25/05 até agora foi 
de luto, estava difícil da família conversar sobre o assunto e procuraram este Vereador para 
solicitar que fosse repassado aos demais Vereadores a respeito do atendimento do hospital 
municipal. E como todos sabem, hoje esse atendimento é feito numa ala no hospital regional, 
foram lá visitar, eles estão dando esse atendimento. Mas a reclamação da família é referente a 
demora da transferência desse paciente até a unidade de Campo Largo e no momento em que 
estava sendo transferido veio a falecer no caminho. Portanto é uma queixa da família nesse 
sentido, reivindicando um hospital municipal, e dentro desses dados que levantou se 
comprometeu a informar a família do que esta acontecendo hoje desses atendimentos que seria 
no hospital São Sebastião. Também irá fazer um levantamento ali na UPA municipal com o 
acontecido pra poder conversar e tranquilizar a família. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para
o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra 
o Vereador Samuel Gois da Silva disse que deve uma satisfação a todos os Vereadores e as 
demais pessoas que acompanham as reuniões, de que fez um pedido a Procuradoria, mas ainda 
não recebeu retorno desse oficio que fez em Plenário. Vai aguardar o prazo máximo e depois 
vai entrar com um recurso contra porque precisa dessas informações pra dar continuidade ao 
trabalho aqui. E gostaria de deixar bem claro que não está aqui para agradar ninguém, tenham 
que trabalhar juntos com as Secretarias e Diretorias, não vai dar nome aos bois por enquanto, 
vai aguardar o prazo máximo pra depois entrar com algum recurso. Foi colocado aqui para 
fazer um trabalho correto a população, tenham que trabalhar juntos, eles tenham que entender 
e mandar não precisa esperar o prazo máximo pra informar o Vereador. Não está aqui pra 
condenar ninguém, simplesmente quer auxiliar nessa caminhada. Essa questão seria sobre 
aquelas trinta horas em que já falou que estaria dando um nome para prestar esclarecimentos, 
mas vai esperar essa documentação da Procuradoria. Passou-se para Lideranças onde se 
manifestou o Vereador Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno 
Moreira disse que, tendo em vista as solicitações feitas pelo Vereador Samuel junto a 
Procuradoria, e na qualidade de líder do Prefeito, gostaria que o Vereador Samuel repassasse 
se possível esses ofícios a este Vereador que irá pessoalmente pedir a Procuradora do 
Município, doutora Samira, que atenda o pedido o quanto antes. E com certeza até o presente 
momento ela não atendeu tendo em vista a quantidade de feitos existentes no Município, fica 
quase que praticamente impossível uma Procuradora do Município responder por todos os 
feitos que estão em trâmite em todas as Varas do Município contra o ente público ou 
Prefeitura Municipal. Com certeza a demanda é que tem atrasado essas informações, hoje 
mesmo esteve reunido com o Prefeito Paulo Furiati onde ele mostrou um monte de 
orientações, inclusive pedidos do Promotor de Justiça que vai ter que responder através da 
Procuradoria e dar as respostas de informações que não foram prestadas pela gestão anterior, 
pois uma vez que não foram prestadas, o Ministério Público reenviou novamente e agora o 
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Ata nº 3.335 Fl. 04
Prefeito Paulo Furiati está se vendo louco pra tentar responder tudo isso e cumprir o prazo. Por 
isso pede ao Vereador Samuel mais um pouco de paciência, que com certeza é em virtude 
dessas questões que ainda não foi respondido. Em resposta o Vereador Samuel Gois da 
Silva disse que por essas explicações vai aguardar com certeza. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de agosto de dois 
mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a 
ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Mário Jorge Padilha Santos
 
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva 
 
 
 
 
 
 
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