| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3337 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017. |
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, ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE (3.337) Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e trinta e cinco sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 840/2017. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Protocolo: 843/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 845/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 846/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 847/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 848/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 851/2017. Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 852/2017. Requerente: Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 839/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 841/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 842/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 844/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 849/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 850/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 853/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa, o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta de Parecer e documentação. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que, seria interessante ler o currículo do senhor Sebastião Pires Furiati. Em seguida foi feita a leitura da biografia do senhor Sebastião Pires Furiati, pelo Primeiro Secretário, Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que vieram algumas pessoas procurar este Vereador questionando sobre esta homenagem, e diante dessas manifestações sobre o referido Projeto, observando a biografia e os relatos sobre a pessoa do senhor Sebastião Pires Furiati, que foi uma pessoa que contribuiu com a história da cidade, assim como muitos outros cidadãos que já foram homenageados nesta Casa de Leis por diversos Vereadores, tanto nesta como em outras gestões. Dessa forma é justo e louvável que o Centro de Memórias Ferroviária leve o nome do lapeano Sebastião Pires Furiati. Também presenciou algumas insinuações e comentários maldosos referentes a tal Projeto dessas pessoas que vieram conversar com este Vereador, algumas até impondo certas coisas, onde este Vereador cortou na hora. Por isso pede todo o respeito ao autor desse Projeto, assim como também pede respeito aos demais Vereadores quando apresentarem o nome de qualquer cidadão a ser homenageado. E para a próxima , Ata nº 3.337 Fl. 02 reunião este Vereador estará protocolando um título de Cidadão Benemérito para uma pessoa que acha que mereçe, como já fizeram os Vereadores Purga e Fenelon. E também vai estar pedindo o apoio para a aprovação de todos os Vereadores para o nome dessa pessoa. Portanto respeitando a memória do senhor Sebastião, estarão respeitando a si próprios, seja lá que grau de parentesco tenha com o Prefeito, tem que esquecer o Prefeito e pensar na pessoa homenageada, tenham que honrar essa pessoa que contribuiu e muito bem apresentado pelo autor do Projeto. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que faz das palavras do Vereador Samuel as deste Vereador, pois também foi questionado a respeito dessa situação, e tem posicionamento similar ao do Vereador Samuel. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, o senhor Sebastião Pires Furiati foi eleito em 1957 a 1959 e foi Presidente nesta Casa de Leis, os mais antigos sabem o quanto uma pessoa para se eleger Vereador, não menosprezando os dias atuais, mas naquela época tinha que ser muito conceituada, até porque não tinha investimento numa campanha como tem hoje de forma Partidária e de outros meios. Então naquela época a pessoa tinha que ter de fato um nome renomado e com certeza o senhor Sebastião tinha, pois nessa mesma época o avô deste Vereador, Fenelon Weinhardt Moreira, também fazia parte desta Casa de Leis e logo após também foi Presidente da Câmara. E pra quem não conheceu, era o antigo PTB que sempre perdia as eleições na Lapa, na qual sempre estavam os senhores Sebastião Furiati e Fenelon Weinhardt e se elegiam Vereadores, porém nunca conseguiam ganhar para Prefeito, sempre o senhor Sérgio Leoni ganhava com seu grupo, que era o senhor Davi Wiedmer, que também era Vereador juntamente, ele era pai do senhor Ruy da farmácia. Então eles sempre perdiam a Câmara e a Prefeitura para o grande capital daquelas pessoas que tinham um poder aquisitivo maior e podia de certa forma atender mais anseios da população. E assim como o avô deste Vereador, o senhor Sebastião também é digno da homenagem, até porque o avô deste Vereador já tem uma rua neste Município denominada no bairro da Cohapar, e sabe da luta que tinham contra o enfrentamento do capitalismo, e eles nas condições politicas de miserabilidade, pois tinham somente o dom da palavra, conseguiram ser eleitos. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, antes de se discutir o nome que se dará a Estação Ferroviária da Lapa, essa é uma noite muito feliz porque tem agora uma Estação Ferroviária revitalizada e restaurada pra nominar. Há quatro anos tem certeza que ninguém gostaria de dar nome aquela Estação porque estava sem telhado, sendo ocupada por vândalos e havia sido incendiada. Havia um ponto em que a criminalidade agia e a Policia Militar Civil tinha lá naquele lugar um ponto bastante delicado, e foi a gestão da Prefeita Leila que buscou com muito empenho e esforço resolver o problema da Estação Ferroviária da Lapa, um símbolo da cidade que estava lá entregue as traças e aos marginais. Aquele imóvel sequer pertencia ao Município, não tinha nem a posse como tem hoje, uma parte era propriedade da União e outra parte era da América Latina Logística, e estava lá causando problemas a cidade. Foi a Prefeita Leila quem buscou o apoio da União e da ALL inicialmente para fazer o restauro do telhado, depois para conseguir a cessão de uso daquele espaço por vinte anos e também buscou apoio no Exército Brasileiro para obter recursos pra fazer aquela obra de restauro. Hoje ela está lá restaurada sendo motivo de alegria e orgulho para todos e tem um potencial turístico muito grande e foi sempre pensando nisso que a senhora Leila e o ex-diretor de Turismo Sergio Vinicius buscaram investimentos naquele prédio que hoje é capaz de receber o trem turístico Curitiba-Lapa. Tem certeza que o senhor Márcio comprometido com o Turismo vai dar andamento nesse Projeto, é isso que a Lapa precisa e que bom que estão aqui dando um nome aquele prédio que hoje é motivo de orgulho de alguém ter o nome de um familiar estampado na fachada daquele imóvel. Com relação ao , Ata nº 3.337 Fl. 03 Projeto do Vereado Arthur, de inicio ficou um pouco preocupado em relação ao princípio da impessoalidade esculpido no artigo trinta e sete da Constituição que diz que não poderia colocar o nome do avô numa rua porque estaria ferindo o princípio da impessoalidade, ou seja, não pode homenagear parentes próprios, o Poder deve ser exercido sem privilegiar os seus. No entanto se dedicou a estudar esse Projeto e como foi apresentado pelo Vereador Arthur e não pelo filho do senhor Sebastião, Prefeito Paulo Fiates Furiati. Este Vereador não vislumbra ofensa ao princípio da impessoalidade, comemora a inauguração e conclusão daquela obra e desde logo manifesta voto favorável ao Projeto. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, usa da palavra apenas para parabenizar o Vereador Arthur pela indicação do nome do senhor Sebastião Pires Furiati, o "Batuca" como era conhecido, e teve a oportunidade de ouvir várias histórias contadas pelo finado pai Olívio Favaro, que também trabalhou por muitos anos na rede ferroviária federal, eles trabalharam por muito tempo juntos naquele trecho da Estação onde o senhor Sebastião era telegrafista. Por isso parabeniza por essa obra bem como não poderia deixar de parabenizar a ex-prefeita Leila por ter se empenhado e corrido atrás desses recursos, é uma obra que está lá. E também tem que parabenizar a atual gestão por darem continuidade, é isso que se espera, quando um Prefeito começa o outro tem que terminar pra não ficar parado. É claro que não deu tempo da senhora Leila terminar que era um sonho dela também, isso tem que ser respeitado aqui, ela não conseguiu terminar, mas o Furiati terminou, então o parabeniza por isso e fica feliz de estarem dando o nome de Sebastião Pires Furiati. O pai do senhor Osvaldo Camargo, Miguel de Souza Camargo também trabalhou junto, era uma equipe muito forte, até lembra algumas histórias que eram contadas pelo finado pai, sobre o senhor Sebastião. Em relação a fala do senhor Josias sobre a impessoalidade, o parabeniza por ir buscar essas informações, mas confessa aqui, se um dia estivesse de Prefeito e como o pai foi ferroviário, não teria nenhuma dúvida em pedir pra qualquer dos Vereadores apresentar o nome do pai na estação ferroviária, não é inveja, é uma ocasião que está acontecendo sendo uma oportunidade que o senhor Paulo Furiati teve de lembrar o nome do seu pai que lá trabalhou por muitos anos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 65/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, para que no uso de sua competência exclusiva, efetue modificações na Lei Municipal nº 733/1980, a qual dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU a imóveis recuperados ou que receberem melhoramentos para a preservação de nosso centro histórico, para incluir também a concessão de isenção ou até mesmo abatimento no valor do IPTU, para os proprietários de imóveis que realizem a recuperação e melhoramento nos passeios em frente a suas residências, de acordo com projeto aprovado pela prefeitura. , Ata nº 3.337 Fl. 04 Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal informações acerca da situação em que se encontra o Contrato de Locação do Imóvel onde funcionou a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e também a Merenda Escolar na parte térrea, se o contrato está vigente, se está parcial ou integralmente ocupado e quando foram realizados os últimos cinco pagamentos. Há informações de que aquele imóvel está desocupado pela Prefeitura, no entanto o aluguel estaria sendo pago por alguns meses sem que o Município utilize efetivamente o imóvel. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior de Voto de Congratulações e Aplausos ao Advogado, doutor Elvis Adriano de Oliveira, por defender o Município em sustentação oral de recurso no Tribunal Regional do Trabalho, bem como aos servidores Altair Elko, Ana Claudia Tuchanski e Francisco Simão Prestes, pelo brilhante trabalho que desenvolveram durante todo o período de vigência de Contratos de Terceirização em que foram os responsáveis pela fiscalização gerando economia e afastando assim a responsabilidade subsidiária trabalhista do Município, na gestão da ex-prefeita Leila Aubrift Klenk. Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento de pontos da estrada que entra do lado direito da Granja 1, no Passa Dois, chegando até a casa do senhor Albino Czayka e voltando pela estrada de cima do senhor Vilmar Roque Bach. E na mesma oportunidade que se faça alguns reparos na ponte perto do senhor Benedito Tuchinski. Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que seja mudado o mata burro na comunidade de Mato Preto Povinho, mais precisamente lá nos Fonseca, o mesmo está desativado sendo necessário apenas mudar de local e ser colocado na programação da Secretaria de Obras para realizar o serviço. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra Samuel Gois da Silva disse que, agradece a atenção do Secretário de Desenvolvimento, Joacir Gonsalves, por enviar resposta ao pedido que fez de uma academia ao ar livre na localidade do Cerro e Campo de Telha. Também agradece ao Prefeito Paulo Furiati que também respondeu sobre as melhorias no acesso da Lapinha até o mercado do senhor Ambrósio, que já está na programação. É isso que precisam, de respostas quando os Vereadores pedem através de indicações e requerimentos. Também chama atenção de algo muito importante em que conversando com pessoas expert em leis, para buscar que seja feita a reformulação e adequação do Regimento Interno, fazendo sem pressa, poderiam fazer uma Comissão nesta gestão, em relação a uma pergunta que foi feita, do que se entende por setor público. E as pessoas tem aquela ideia de que podem invadir a Câmara Municipal e a Prefeitura e fazer como quiser, mas não é bem assim não. Mesmo na Constituição e em outros livros de leis existem limites pra isso, os quais devem ser colocados no Regimento Interno para serem cumpridos. Tem que ter regras na sociedade para que haja respeito aos Vereadores e as pessoas que estão naquele momento na manutenção da cidade. E enquanto essas regras não forem respeitadas será de inteira responsabilidade do infrator responder por elas, um exemplo é a filmagem que deve ter permissão com credencial que consta também como crime virtual e algumas pessoas usam a imagem do Vereador pra fazer o que bem querem, muitas vezes ofendendo e saindo fora da verdade no momento. Também já comentou sobre a invasão a locais públicos, as invasões e protestos nesses locais onde ferem a dignidade e a ética, desrespeitando o parlamentar ou qualquer autoridade municipal, e tem pessoas que se aproveitam dessa situação, por exemplo, alguns líderes sindicais que vem, apanham o que , Ata nº 3.337 Fl. 05 querem e jogam da forma que bem entendem, ai já está feita toda aquela situação de desrespeito. Esses líderes sindicais usam uma manipulação em massa para gerar conflitos entre os parlamentares e as pessoas envolvidas, esses são apenas alguns exemplos, mas ainda existem muitos que poderia citar, e olhando o Regimento Interno seria necessário ser modificado ou adequado. E como faz parte da Comissão de Saúde, quando pode participa das reuniões do Conselho, e o que presenciou ontem em algumas situações, não deu pra entender o que o Conselho quer, pois estão com um centro de imagem nas mãos oferecido pelo Secretário de Estado, se ele vai ser candidato ou não, isso não interessa, ele está trazendo esse beneficio para o Município e tem pessoas dizendo não. Com esse centro de imagem seria destinado ao Município um tomógrafo, um mamógrafo, além do Raio-X e ecografo. Até acha compreensível as pessoas perguntarem aonde irão colocar e como irão manter, porque é muito fácil criar uma unidade de saúde e depois faltar recursos humanos para atender. Mas observou que não é só isso o que acontece na discussão que ocorreu ontem no Conselho, foi comentado lá desse funcionamento nesta gestão, eles disseram que muitas vezes a atual gestão inicia determinada benfeitoria chega outra e termina, eles citaram até os medicamentos fitoterápicos. Mas independente disso naquele momento é algo bem vindo para o cidadão lapeano e para a cidade, e pode observar que as pessoas usam dessas artimanhas de onde irão colocar e de que maneira irão manter, e parece que estão dispensando esses aparelhos, mas as pessoas deveriam aceitar o que está vindo, o que vai se fazer depois vai se buscando aos poucos, e se existe condição de se manter nesta gestão tem que se pensar num futuro próximo com os próximos candidatos que tiverem a pretensão tanto na majoritária quanto os demais Vereadores novos e assim dê continuidade. Todos os Vereadores tenham conhecimento com Deputados através de conversas solicitado as coisas para a cidade e atendendo nesse sentido. E ainda comentaram que a UPA não conseguia nem manter os filmes pra raio-x, isso é tamanha mentira, foi lá verificar e tem estoque de filmes para atender a população e não vai faltar porque está vindo mais. Eles diziam que, se o Município não consegue manter uma unidade de raio-x, como vai manter um centro de imagem. Portanto no entender deste Vereador eles estão dispensando recursos que seriam de inteiro interesse para os lapeanos, como é que vão dispensar um recurso desse. O Conselho está contra a população agindo dessa forma, e se continuar do jeito que está terão que fazer uma audiência pública porque o Conselho está extrapolando, não querem esse material. Este Vereador trabalha de frente com pessoas, vê sofrimento de todo tipo, está ali no dia a dia frente ao paciente e sabe o que acontece ali dentro. Agora, algumas pessoas que sentam numa cadeira uma vez no mês, olham uns papeizinhos e tiram suas próprias conclusões deveriam pensar melhor ou deveriam passar um dia inteiro num centro de emergência pra ver o que ocorre ali dentro, a maioria são pessoas ligadas a saúde, mas de outras áreas e não atendendo pacientes diretamente. E imagina que esta Casa de Leis talvez possa fazer uma audiência pública com relação a isso para que não percam esses recursos, há muita boa vontade em atender essa população e melhorar a saúde, como está melhorando cada vez mais, ainda tem coisas pra fazer e estão buscando, por isso deve ser feita se necessária essa audiência pública para que consigam trazer esse equipamento e não perder, porque se não vier pra Lapa vai para outros lugares. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que quanto ao pedido do Vereador Samuel de reformular o Regimento Interno, esta Mesa Executiva acata o pedido e dá um prazo de cinco dias para os líderes de Bancada nomear ou indicar cinco membros para Comissão. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, gostaria de comentar alguns apontamentos da fala do Vereador Samuel. Com relação ao Regimento Interno, já desde logo se auto indica, e realmente é muito importante reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. E fica muito preocupado , Ata nº 3.337 Fl. 06 quando vê o Vereador Samuel dizer que precisa reformular o Regimento Interno no contexto de que as pessoas estão acessando o Parlamento, sendo que esta Casa é do povo e foram eleitos pelo povo, e é sim preciso reformular o Regimento e radicalizar a democracia, e não é fechar as portas e dizer que Sindicato não pode entrar, que trabalhador não pode entrar ou que alguém vai vir fazer bagunça que tem que cumprir o Regimento. Tem sim que cumprir o Regimento no sentido de evitar o desrespeito a ordem posta, mas a revisão do Regimento tem que ser pensada com vistas a radicalização da democracia. O primeiro Projeto que votaram hoje foi iniciado pela ex-prefeita Leila, tocado por ela durante quatro anos e finalizado agora no primeiro semestre da nova gestão e quem recebeu a homenagem foi o pai do atual Prefeito, e não há nada de errado nisso, isso é a democracia. Em dois mil e dezesseis teve eleição, o grupo político opositor venceu legitimamente, assumiu e tem legitimidade de definir o nome que quer dar ao prédio público, isso se chama democracia e que bom que é assim, é essa a democracia que precisa ser radicalizada e aprimorada na revisão do Regimento Interno. O que preocupa muito também é a fala do Vereador Samuel em relação aos Sindicatos de modo geral, notadamente porque a história do Brasil demonstra que os direitos dos trabalhadores foram conquistados pelo Brasil graças a organização sindical dos trabalhadores. Hoje pode-se fazer quarenta e quatro horas semanais e ganhar extra a partir da quadragésima quinta, pode-se exigir um terço de férias, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade, adicional noturno, pagamento do salário mínimo e respeito as convenções coletivas de trabalho. Tudo isso só porque houve organização sindical e foram eles que derramaram sangue para organizar os trabalhadores e conseguir tudo isso que hoje aqui belos e formosos usufruem, e mais que isso, lembra perfeitamente do Vereador Samuel representando o Sindicato dos Servidores Municipais da Lapa, até oito meses atrás foi sindicalista, e espanta muito essa aversão a Sindicatos. Com relação ao centro de imagens que querem implantar na Lapa, este Vereador está encantado com o Projeto, é espetacular, os lapeanos precisam e seria realmente um grande avanço ter um centro de imagens funcionando permanentemente aqui na Lapa. No entanto ontem quando iniciou o debate acerca do centro de imagens na Lapa, o Vereador Samuel se ausentou da reunião do Conselho de Saúde, certamente de forma justificada, mas acabou não acompanhando o debate que era justamente sobre esse ponto. O que o Conselho quer não é em hipótese alguma impedir que esse centro de imagens venha pra Lapa, o que o Conselho Municipal de Saúde está fazendo é cumprindo o papel de agir com responsabilidade, é um investimento alto e não só para construir, a construção não preocupa, é só receber uma emenda parlamentar, constrói e está resolvido, mas o problema é a manutenção, o dia a dia e mês a mês. Em dois mil e quinze fez uma visita ao hospital do Idoso Zilda Arns, em Curitiba, e o diretor disse que a cada ano gasta 1,2 hospitais novos pra manutenção. Então não é construir, é manter funcionando pra que isso não se torne um elefante branco. A eleição estadual e federal está chegando e ninguém aqui é ingênuo, todos sabem que em período eleitoral começam a vir os presentes, os Deputados começam a se mobilizar e trazer recursos. E não existe recurso de emenda parlamentar pra custeio, desafia quem encontre um Município que tenha recebido uma emenda para custeio, existe pra investimento. E quem vai bancar a folha de pagamento, os materiais e a manutenção dos equipamentos, é isso que o Conselho de Saúde e a população da Lapa querem resposta. Portanto absolutamente ninguém seria insano de ser contra um projeto dessa importância, entretanto é preciso agir com responsabilidade, não querem presente de grego de uma obra que comece a ser feita daqui alguns meses com uma placa bem grande na frente com o nome do autor da emenda, pra que chegue agosto do ano que vem na campanha eleitoral e aquele Deputado cujo nome está na placa colha seus quatro, cinco ou seis mil votos aqui na cidade e , Ata nº 3.337 Fl. 07 depois deixa aquele elefante branco em que o Município eventualmente pode não ter mínimas condições de manter, essa é a preocupação. Diz a Lei Federal do orçamento público, bem antiga, que um dos princípios do orçamento é planejamento, e dizer que irá se construir um centro de imagem que vai custar, de acordo com informação prévia enviada pela Secretaria de Saúde, um milhão e cem mil reais por ano sem planejar, nem saber de onde vai sair esse recurso, gostaria de pensar que é ingenuidade, mas talvez possa ser medida eleitoreira barata de alguns pra levar a confiança e os votos da população. O Conselho Municipal de Saúde faz um papel preponderante e fundamental no enfrentamento desta situação. Audiência Pública é muito importante, é fundamental realizar, tem que debater realmente, mas se fizerem Audiência Pública hoje passariam vergonha porque muitas perguntas não seriam respondidas como não foram no Conselho Municipal de Saúde. Este Vereador sugere que as informações sejam levantadas, os números esmiuçados e o planejamento feito de forma responsável, e se ficar demonstrado que esse projeto é viável para o Município da Lapa, tem certeza que se fossem submeter isso a um plebiscito teriam quase cinquenta mil votos favoráveis, mas é preciso responsabilidade com o dinheiro público. Esse projeto não foi votado no Conselho Municipal de Saúde ontem porque faltam informações que foram mais uma vez solicitadas na Secretaria Municipal de Saúde e mais uma vez o Conselho Municipal de Saúde vai voltar a debater esse assunto. Portanto o debate no Conselho Municipal de Saúde não está encerrado e mais uma vez é preciso radicalizar a democracia e ir para o convencimento. O Vereador Samuel que é da área da saúde e possivelmente conhece os dados acerca desse projeto pode muito bem ir no Conselho de Saúde defender com argumentos e ideias, porque é muito fácil chegar aqui quando o Conselho não está aqui e dizer que ele está agindo contra os interesses da Lapa, quer ver é ir lá na reunião do Conselho e argumentar com dados técnicos precisos acerca da viabilidade ou inviabilidade desse projeto. É isso que precisam e se espera do Conselho Municipal de Saúde, e é isso o mínimo que se espera de cada um aqui e de todos os membros do Poder Executivo. Passou-se para Lideranças onde se manifestou os Vereadores Samuel Gois da Silva, Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, gostaria de citar alguns pontos que o Vereador Josias comentou. A reformulação do Regimento Interno, como já disse, seria para o respeito ao parlamentar que em certas situações não tem. É claro que esta Casa é do povo, mas tem que ter regras e não abre mão disso, tem que evitar badernas, como houve badernas. Quando há um entendimento, uma discussão e debate bons, ai sim, mas ameaçar, como algumas pessoas tentaram ameaçar este Vereador, não pode aceitar esse tipo de coisa de forma alguma. Estava disposto naquele momento a enfrentar a pessoa do jeito que ela podia dentro da loucura dela. E existe uma questão legal sobre isso a qual este Vereador buscou e no devido momento vai apresentar. Quanto aos sindicatos, conhece a história e eram muito diferentes de hoje, e realmente foi sindicalista e participou do Sismul pra buscar melhorias e tudo mais, mas discordava de muita coisa, era pra eles um calo, e o deixavam de lado em muitas situações, mas debatia, brigava, gritava e se fosse preciso mandava as pessoas calarem a boca porque as vezes faltavam com o respeito e devolvia da mesma forma, portanto o Sindicato hoje está muito diferente não é mais o mesmo. Não se fazem medidas eleitoreiras com a vida e a saúde das pessoas, o que se busca nessa ansiedade de trazer benefícios é justamente para a pessoa que precisa, sabe bem o que é isso. Não tem medo de enfrentar Conselho nem ninguém, do jeito que eles bem quiserem aceita o desafio de qualquer forma, seja debate ou qualquer outro, não tem medo, se estivessem aqui falaria. Naquela reunião precisou sair mais cedo e havia comentado antes com o Vereador Josias, mas outras pessoas trouxeram o que aconteceu na reunião. Não tem medo de ninguém nem de debate, se for preciso vai pra briga do jeito que , Ata nº 3.337 Fl. 08 quiserem, pois dá o respeito àqueles que merecem, mas tem algumas pessoas ignorantes que vem com pedras nas mãos, isso jamais deixará acontecer com este ou com qualquer colega Vereador, até porque quando aconteceu aquela baderna aqui ficou fazendo frente e foi o último a sair pra defender até o último, pois sabe como lidar com isso. O que quer com essa reformulação é somente o respeito e mais uma vez afirma, é uma questão legal que hoje está dentro das Leis, e num momento oportuno vai apresentar item por item. As pessoas que venham aqui tem que vir com a consciência tranquila de que as coisas podem não acontecer do jeito que elas querem, eram vinte ou trinta pessoas tumultuando e os demais trabalhando. Este Vereador não é contra funcionário porque também é funcionário público, apenas queria a igualdade de direitos pra todos. E agora está correndo atrás de benefícios para a educação como um todo e não para um grupinho pequeno. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que compreende em parte a questão levantada pelo Vereador Samuel e de fato tem que ter um limite pra tudo, como também compreende a questão do Vereador Josias no sentido de ter realmente um planejamento para que lá na frente não tenha um prejuízo maior ainda na administração, porém gostaria de dizer que em relação a questão eleitoral citada pelo Vereador Josias, acredita que independentemente desse centro de imagens vir pra Lapa ou não, a pessoa que está tentando de todas as maneiras ajudar a Lapa, futuro candidato a Deputado, senhor Caputo, terá sem sombra de dúvidas não quatro ou cinco mil votos como o Vereador Josias falou, mas terá mais de cinco mil votos se apoiado pelo senhor Ruy da farmácia. Não vai ser este Vereador que vai apoiar, pois já tem outros Deputados, mas com certeza o candidato que o Ruy apoiar vai pegar mais de cinco mil votos tanto estadual como federal, independentemente dessa questão de trazer pra Lapa o centro de imagem. E gostaria de dizer ao Vereador Samuel que talvez existem algumas pessoas, não tem conhecimento de quem faz parte dessa Comissão de Saúde, mas como sempre tem um ou outro que é anti governo de fato tentam causar algumas confusões no meio para desarticular o grupo político. Porém reafirma que tenham que tomar a devida cautela para o bem da população. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, o Conselho Municipal de Saúde não é um grupo como qualquer outro, ele é constituído por Lei, está previsto na legislação federal, é representado por servidores da saúde do Município, do Estado, por Sindicatos, Associações de Moradores e usuários do sistema de saúde, então não tem por que dizer que o Conselho é formado por pessoas partidárias, talvez alguns deles tenham suas preferências, mas tem absoluta certeza que a preferência ideológica partidária em momento algum afeta as deliberações, decisões e o comportamento quanto aos atos do Conselho Municipal de Saúde. Não tem nem como ser a favor ou contra, já disse isso no Projeto dos professores, não dá pra saber se é a favor ou contra porque não tem informação. A hora que trouxerem informações e for analisado, poderão dizer que algo custa um milhão e cem mil, e desse um milhão o Prefeito vai tirar seiscentos mil de cargo em comissão, vai tirar duzentos mil de gasolina de carro e não vai mais alugar carro importado pra uso dele, ai vão economizar um milhão e aplicar no centro de imagem, assim fica bacana. Agora sem saber de onde vem um milhão é no mínimo insano imaginar uma aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde que presta contas ao Ministério da Saúde, que tem fiscalização do Ministério Público e tem responsabilidade pelas deliberações que toma. E quanto a reformar o Regimento para respeitar o parlamentar, este Vereador já se inscreveu para compor a Comissão que vai fazer essa revisão, vai lutar e brigar para que a reforma do Regimento Interno seja feito por respeito ao povo e não ao parlamentar, o respeito precisa ser ao povo, do direito ao livre acesso e exercício da democracia, tanto é que já reapresentou o Projeto para transmissão das Sessões da Câmara Municipal pela internet, num tempo em que se faz quase tudo pela internet, exigir que as pessoas saiam do interior do , Ata nº 3.337 Fl. 09 município se deslocando por oitenta ou noventa quilômetros para assistir a Sessão é um absurdo, sendo que pode ter no cômodo de sua casa um computador para acessar e assistir. Por fim não duvida da capacidade do cabo eleitoral nominado pelo Vereador Fenelon, até porque os números da eleição passada realmente mostram um potencial eleitoral bastante significativo, tem lá suas razões, ele pode vir aqui pegar cinco, dez ou quinze mil votos, espera que seja de forma legitima, mas ele não pode levar nenhum voto se quer iludindo, enganando e entregando equipamento que eventualmente o Município não tenha condições de dar manutenção depois e manter funcionando.Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _________________________ Arthur Bastian Vidal _______________________ ______________________ Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira ____________________________ ___________________________ Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior ____________________________ ___________________________ Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus _____________________________ ___________________________ Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga ,