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materia nº 3337/2017

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3337 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2017.
native_id2176

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E SETE (3.337)
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e trinta e 
cinco sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 840/2017. Requerente: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Protocolo:
843/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 845/2017. Requerente: Joacir 
Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 846/2017. 
Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. 
Protocolo: 847/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. Econômico Turismo 
Cultura e Esporte. Protocolo: 848/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. Des. 
Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 851/2017. Requerente: Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná. Protocolo: 852/2017. Requerente: Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 839/2017. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 841/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
842/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 844/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 849/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 850/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 853/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha 
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª 
discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que 
declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa, o qual foi retirado 
da Ordem do Dia por falta de Parecer e documentação. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei 
nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires 
Furiati o imóvel público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que, seria interessante ler o currículo do 
senhor Sebastião Pires Furiati. Em seguida foi feita a leitura da biografia do senhor Sebastião 
Pires Furiati, pelo Primeiro Secretário, Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador 
Samuel Gois da Silva disse que vieram algumas pessoas procurar este Vereador questionando
sobre esta homenagem, e diante dessas manifestações sobre o referido Projeto, observando a 
biografia e os relatos sobre a pessoa do senhor Sebastião Pires Furiati, que foi uma pessoa que 
contribuiu com a história da cidade, assim como muitos outros cidadãos que já foram 
homenageados nesta Casa de Leis por diversos Vereadores, tanto nesta como em outras 
gestões. Dessa forma é justo e louvável que o Centro de Memórias Ferroviária leve o nome do 
lapeano Sebastião Pires Furiati. Também presenciou algumas insinuações e comentários 
maldosos referentes a tal Projeto dessas pessoas que vieram conversar com este Vereador, 
algumas até impondo certas coisas, onde este Vereador cortou na hora. Por isso pede todo o 
respeito ao autor desse Projeto, assim como também pede respeito aos demais Vereadores 
quando apresentarem o nome de qualquer cidadão a ser homenageado. E para a próxima 
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Ata nº 3.337 Fl. 02
reunião este Vereador estará protocolando um título de Cidadão Benemérito para uma pessoa 
que acha que mereçe, como já fizeram os Vereadores Purga e Fenelon. E também vai estar 
pedindo o apoio para a aprovação de todos os Vereadores para o nome dessa pessoa. Portanto 
respeitando a memória do senhor Sebastião, estarão respeitando a si próprios, seja lá que grau 
de parentesco tenha com o Prefeito, tem que esquecer o Prefeito e pensar na pessoa 
homenageada, tenham que honrar essa pessoa que contribuiu e muito bem apresentado pelo 
autor do Projeto. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que faz 
das palavras do Vereador Samuel as deste Vereador, pois também foi questionado a respeito 
dessa situação, e tem posicionamento similar ao do Vereador Samuel. Com a palavra o 
Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, o senhor Sebastião Pires Furiati foi eleito em 
1957 a 1959 e foi Presidente nesta Casa de Leis, os mais antigos sabem o quanto uma pessoa 
para se eleger Vereador, não menosprezando os dias atuais, mas naquela época tinha que ser 
muito conceituada, até porque não tinha investimento numa campanha como tem hoje de 
forma Partidária e de outros meios. Então naquela época a pessoa tinha que ter de fato um 
nome renomado e com certeza o senhor Sebastião tinha, pois nessa mesma época o avô deste 
Vereador, Fenelon Weinhardt Moreira, também fazia parte desta Casa de Leis e logo após 
também foi Presidente da Câmara. E pra quem não conheceu, era o antigo PTB que sempre 
perdia as eleições na Lapa, na qual sempre estavam os senhores Sebastião 
Furiati e Fenelon Weinhardt e se elegiam Vereadores, porém nunca conseguiam ganhar para 
Prefeito, sempre o senhor Sérgio Leoni ganhava com seu grupo, que era o senhor Davi 
Wiedmer, que também era Vereador juntamente, ele era pai do senhor Ruy da farmácia. Então 
eles sempre perdiam a Câmara e a Prefeitura para o grande capital daquelas pessoas que 
tinham um poder aquisitivo maior e podia de certa forma atender mais anseios da população. E 
assim como o avô deste Vereador, o senhor Sebastião também é digno da homenagem, até 
porque o avô deste Vereador já tem uma rua neste Município denominada no bairro da 
Cohapar, e sabe da luta que tinham contra o enfrentamento do capitalismo, e eles nas
condições politicas de miserabilidade, pois tinham somente o dom da palavra, conseguiram ser 
eleitos. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, antes de 
se discutir o nome que se dará a Estação Ferroviária da Lapa, essa é uma noite muito feliz 
porque tem agora uma Estação Ferroviária revitalizada e restaurada pra nominar. Há quatro 
anos tem certeza que ninguém gostaria de dar nome aquela Estação porque estava sem telhado, 
sendo ocupada por vândalos e havia sido incendiada. Havia um ponto em que a criminalidade 
agia e a Policia Militar Civil tinha lá naquele lugar um ponto bastante delicado, e foi a gestão 
da Prefeita Leila que buscou com muito empenho e esforço resolver o problema da Estação 
Ferroviária da Lapa, um símbolo da cidade que estava lá entregue as traças e aos marginais. 
Aquele imóvel sequer pertencia ao Município, não tinha nem a posse como tem hoje, uma 
parte era propriedade da União e outra parte era da América Latina Logística, e estava lá 
causando problemas a cidade. Foi a Prefeita Leila quem buscou o apoio da União e da ALL
inicialmente para fazer o restauro do telhado, depois para conseguir a cessão de uso daquele 
espaço por vinte anos e também buscou apoio no Exército Brasileiro para obter recursos pra 
fazer aquela obra de restauro. Hoje ela está lá restaurada sendo motivo de alegria e orgulho 
para todos e tem um potencial turístico muito grande e foi sempre pensando nisso que a 
senhora Leila e o ex-diretor de Turismo Sergio Vinicius buscaram investimentos naquele 
prédio que hoje é capaz de receber o trem turístico Curitiba-Lapa. Tem certeza que o senhor 
Márcio comprometido com o Turismo vai dar andamento nesse Projeto, é isso que a Lapa 
precisa e que bom que estão aqui dando um nome aquele prédio que hoje é motivo de orgulho 
de alguém ter o nome de um familiar estampado na fachada daquele imóvel. Com relação ao 
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Ata nº 3.337 Fl. 03
Projeto do Vereado Arthur, de inicio ficou um pouco preocupado em relação ao princípio da 
impessoalidade esculpido no artigo trinta e sete da Constituição que diz que não poderia 
colocar o nome do avô numa rua porque estaria ferindo o princípio da impessoalidade, ou seja, 
não pode homenagear parentes próprios, o Poder deve ser exercido sem privilegiar os seus. No 
entanto se dedicou a estudar esse Projeto e como foi apresentado pelo Vereador Arthur e não 
pelo filho do senhor Sebastião, Prefeito Paulo Fiates Furiati. Este Vereador não vislumbra 
ofensa ao princípio da impessoalidade, comemora a inauguração e conclusão daquela obra e 
desde logo manifesta voto favorável ao Projeto. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro 
Purga disse que, usa da palavra apenas para parabenizar o Vereador Arthur pela indicação do 
nome do senhor Sebastião Pires Furiati, o "Batuca" como era conhecido, e teve a oportunidade 
de ouvir várias histórias contadas pelo finado pai Olívio Favaro, que também trabalhou por 
muitos anos na rede ferroviária federal, eles trabalharam por muito tempo juntos naquele 
trecho da Estação onde o senhor Sebastião era telegrafista. Por isso parabeniza por essa obra 
bem como não poderia deixar de parabenizar a ex-prefeita Leila por ter se empenhado e 
corrido atrás desses recursos, é uma obra que está lá. E também tem que parabenizar a atual 
gestão por darem continuidade, é isso que se espera, quando um Prefeito começa o outro tem 
que terminar pra não ficar parado. É claro que não deu tempo da senhora Leila terminar que 
era um sonho dela também, isso tem que ser respeitado aqui, ela não conseguiu terminar, mas 
o Furiati terminou, então o parabeniza por isso e fica feliz de estarem dando o nome de 
Sebastião Pires Furiati. O pai do senhor Osvaldo Camargo, Miguel de Souza Camargo também 
trabalhou junto, era uma equipe muito forte, até lembra algumas histórias que eram contadas 
pelo finado pai, sobre o senhor Sebastião. Em relação a fala do senhor Josias sobre a 
impessoalidade, o parabeniza por ir buscar essas informações, mas confessa aqui, se um dia 
estivesse de Prefeito e como o pai foi ferroviário, não teria nenhuma dúvida em pedir pra 
qualquer dos Vereadores apresentar o nome do pai na estação ferroviária, não é inveja, é uma 
ocasião que está acontecendo sendo uma oportunidade que o senhor Paulo Furiati teve de 
lembrar o nome do seu pai que lá trabalhou por muitos anos. Mais ninguém querendo fazer 
uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian 
Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica, 
colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador 
Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público municipal que 
especifica, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto 
de Lei nº 07/2017, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião 
Pires Furiati o imóvel público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 07/2017, de autoria do 
Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Sebastião Pires Furiati o imóvel público 
municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Indicação nº 65/2017, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, para que no uso de sua competência exclusiva, 
efetue modificações na Lei Municipal nº 733/1980, a qual dispõe sobre a concessão de isenção 
de IPTU a imóveis recuperados ou que receberem melhoramentos para a preservação de nosso 
centro histórico, para incluir também a concessão de isenção ou até mesmo abatimento no 
valor do IPTU, para os proprietários de imóveis que realizem a recuperação e melhoramento 
nos passeios em frente a suas residências, de acordo com projeto aprovado pela prefeitura.
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Ata nº 3.337 Fl. 04
Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao 
Executivo Municipal informações acerca da situação em que se encontra o Contrato de 
Locação do Imóvel onde funcionou a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente e também 
a Merenda Escolar na parte térrea, se o contrato está vigente, se está parcial ou integralmente 
ocupado e quando foram realizados os últimos cinco pagamentos. Há informações de que 
aquele imóvel está desocupado pela Prefeitura, no entanto o aluguel estaria sendo pago por 
alguns meses sem que o Município utilize efetivamente o imóvel. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior de Voto de Congratulações e Aplausos 
ao Advogado, doutor Elvis Adriano de Oliveira, por defender o Município em sustentação oral 
de recurso no Tribunal Regional do Trabalho, bem como aos servidores Altair Elko, Ana 
Claudia Tuchanski e Francisco Simão Prestes, pelo brilhante trabalho que desenvolveram 
durante todo o período de vigência de Contratos de Terceirização em que foram os 
responsáveis pela fiscalização gerando economia e afastando assim a responsabilidade 
subsidiária trabalhista do Município, na gestão da ex-prefeita Leila Aubrift Klenk. Indicação 
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento e ensaibramento de pontos da estrada que entra do lado direito da Granja 1, no 
Passa Dois, chegando até a casa do senhor Albino Czayka e voltando pela estrada de cima do 
senhor Vilmar Roque Bach. E na mesma oportunidade que se faça alguns reparos na ponte 
perto do senhor Benedito Tuchinski. Indicação verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, 
solicitando ao Executivo Municipal, que seja mudado o mata burro na comunidade de Mato 
Preto Povinho, mais precisamente lá nos Fonseca, o mesmo está desativado sendo necessário 
apenas mudar de local e ser colocado na programação da Secretaria de Obras para realizar o 
serviço. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, 
na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os 
Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra 
Samuel Gois da Silva disse que, agradece a atenção do Secretário de Desenvolvimento, Joacir 
Gonsalves, por enviar resposta ao pedido que fez de uma academia ao ar livre na localidade do 
Cerro e Campo de Telha. Também agradece ao Prefeito Paulo Furiati que também respondeu 
sobre as melhorias no acesso da Lapinha até o mercado do senhor Ambrósio, que já está na 
programação. É isso que precisam, de respostas quando os Vereadores pedem através de 
indicações e requerimentos. Também chama atenção de algo muito importante em que 
conversando com pessoas expert em leis, para buscar que seja feita a reformulação e 
adequação do Regimento Interno, fazendo sem pressa, poderiam fazer uma Comissão nesta 
gestão, em relação a uma pergunta que foi feita, do que se entende por setor público. E as 
pessoas tem aquela ideia de que podem invadir a Câmara Municipal e a Prefeitura e fazer 
como quiser, mas não é bem assim não. Mesmo na Constituição e em outros livros de leis 
existem limites pra isso, os quais devem ser colocados no Regimento Interno para serem 
cumpridos. Tem que ter regras na sociedade para que haja respeito aos Vereadores e as 
pessoas que estão naquele momento na manutenção da cidade. E enquanto essas regras não 
forem respeitadas será de inteira responsabilidade do infrator responder por elas, um exemplo 
é a filmagem que deve ter permissão com credencial que consta também como crime virtual e 
algumas pessoas usam a imagem do Vereador pra fazer o que bem querem, muitas vezes 
ofendendo e saindo fora da verdade no momento. Também já comentou sobre a invasão a 
locais públicos, as invasões e protestos nesses locais onde ferem a dignidade e a ética, 
desrespeitando o parlamentar ou qualquer autoridade municipal, e tem pessoas que se 
aproveitam dessa situação, por exemplo, alguns líderes sindicais que vem, apanham o que 
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Ata nº 3.337 Fl. 05
querem e jogam da forma que bem entendem, ai já está feita toda aquela situação de 
desrespeito. Esses líderes sindicais usam uma manipulação em massa para gerar conflitos entre 
os parlamentares e as pessoas envolvidas, esses são apenas alguns exemplos, mas ainda 
existem muitos que poderia citar, e olhando o Regimento Interno seria necessário ser 
modificado ou adequado. E como faz parte da Comissão de Saúde, quando pode participa das 
reuniões do Conselho, e o que presenciou ontem em algumas situações, não deu pra entender o 
que o Conselho quer, pois estão com um centro de imagem nas mãos oferecido pelo Secretário 
de Estado, se ele vai ser candidato ou não, isso não interessa, ele está trazendo esse beneficio 
para o Município e tem pessoas dizendo não. Com esse centro de imagem seria destinado ao 
Município um tomógrafo, um mamógrafo, além do Raio-X e ecografo. Até acha 
compreensível as pessoas perguntarem aonde irão colocar e como irão manter, porque é muito 
fácil criar uma unidade de saúde e depois faltar recursos humanos para atender. Mas observou 
que não é só isso o que acontece na discussão que ocorreu ontem no Conselho, foi comentado 
lá desse funcionamento nesta gestão, eles disseram que muitas vezes a atual gestão inicia 
determinada benfeitoria chega outra e termina, eles citaram até os medicamentos fitoterápicos. 
Mas independente disso naquele momento é algo bem vindo para o cidadão lapeano e para a 
cidade, e pode observar que as pessoas usam dessas artimanhas de onde irão colocar e de que 
maneira irão manter, e parece que estão dispensando esses aparelhos, mas as pessoas deveriam 
aceitar o que está vindo, o que vai se fazer depois vai se buscando aos poucos, e se existe 
condição de se manter nesta gestão tem que se pensar num futuro próximo com os próximos 
candidatos que tiverem a pretensão tanto na majoritária quanto os demais Vereadores novos e 
assim dê continuidade. Todos os Vereadores tenham conhecimento com Deputados através de 
conversas solicitado as coisas para a cidade e atendendo nesse sentido. E ainda comentaram 
que a UPA não conseguia nem manter os filmes pra raio-x, isso é tamanha mentira, foi lá 
verificar e tem estoque de filmes para atender a população e não vai faltar porque está vindo 
mais. Eles diziam que, se o Município não consegue manter uma unidade de raio-x, como vai 
manter um centro de imagem. Portanto no entender deste Vereador eles estão dispensando 
recursos que seriam de inteiro interesse para os lapeanos, como é que vão dispensar um 
recurso desse. O Conselho está contra a população agindo dessa forma, e se continuar do jeito 
que está terão que fazer uma audiência pública porque o Conselho está extrapolando, não 
querem esse material. Este Vereador trabalha de frente com pessoas, vê sofrimento de todo 
tipo, está ali no dia a dia frente ao paciente e sabe o que acontece ali dentro. Agora, algumas 
pessoas que sentam numa cadeira uma vez no mês, olham uns papeizinhos e tiram suas 
próprias conclusões deveriam pensar melhor ou deveriam passar um dia inteiro num centro de 
emergência pra ver o que ocorre ali dentro, a maioria são pessoas ligadas a saúde, mas de 
outras áreas e não atendendo pacientes diretamente. E imagina que esta Casa de Leis talvez 
possa fazer uma audiência pública com relação a isso para que não percam esses recursos, há
muita boa vontade em atender essa população e melhorar a saúde, como está melhorando cada 
vez mais, ainda tem coisas pra fazer e estão buscando, por isso deve ser feita se necessária essa 
audiência pública para que consigam trazer esse equipamento e não perder, porque se não vier 
pra Lapa vai para outros lugares. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que quanto ao 
pedido do Vereador Samuel de reformular o Regimento Interno, esta Mesa Executiva acata o 
pedido e dá um prazo de cinco dias para os líderes de Bancada nomear ou indicar cinco 
membros para Comissão. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
disse que, gostaria de comentar alguns apontamentos da fala do Vereador Samuel. Com 
relação ao Regimento Interno, já desde logo se auto indica, e realmente é muito importante 
reformular o Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa. E fica muito preocupado 
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Ata nº 3.337 Fl. 06
quando vê o Vereador Samuel dizer que precisa reformular o Regimento Interno no contexto 
de que as pessoas estão acessando o Parlamento, sendo que esta Casa é do povo e foram 
eleitos pelo povo, e é sim preciso reformular o Regimento e radicalizar a democracia, e não é 
fechar as portas e dizer que Sindicato não pode entrar, que trabalhador não pode entrar ou que 
alguém vai vir fazer bagunça que tem que cumprir o Regimento. Tem sim que cumprir o 
Regimento no sentido de evitar o desrespeito a ordem posta, mas a revisão do Regimento tem 
que ser pensada com vistas a radicalização da democracia. O primeiro Projeto que votaram 
hoje foi iniciado pela ex-prefeita Leila, tocado por ela durante quatro anos e finalizado agora 
no primeiro semestre da nova gestão e quem recebeu a homenagem foi o pai do atual Prefeito,
e não há nada de errado nisso, isso é a democracia. Em dois mil e dezesseis teve eleição, o 
grupo político opositor venceu legitimamente, assumiu e tem legitimidade de definir o nome 
que quer dar ao prédio público, isso se chama democracia e que bom que é assim, é essa a 
democracia que precisa ser radicalizada e aprimorada na revisão do Regimento Interno. O que 
preocupa muito também é a fala do Vereador Samuel em relação aos Sindicatos de modo 
geral, notadamente porque a história do Brasil demonstra que os direitos dos trabalhadores 
foram conquistados pelo Brasil graças a organização sindical dos trabalhadores. Hoje pode-se 
fazer quarenta e quatro horas semanais e ganhar extra a partir da quadragésima quinta, pode-se 
exigir um terço de férias, descanso semanal remunerado, adicional de periculosidade, 
adicional noturno, pagamento do salário mínimo e respeito as convenções coletivas de 
trabalho. Tudo isso só porque houve organização sindical e foram eles que derramaram sangue 
para organizar os trabalhadores e conseguir tudo isso que hoje aqui belos e formosos 
usufruem, e mais que isso, lembra perfeitamente do Vereador Samuel representando o 
Sindicato dos Servidores Municipais da Lapa, até oito meses atrás foi sindicalista, e espanta 
muito essa aversão a Sindicatos. Com relação ao centro de imagens que querem implantar na 
Lapa, este Vereador está encantado com o Projeto, é espetacular, os lapeanos precisam e seria 
realmente um grande avanço ter um centro de imagens funcionando permanentemente aqui na 
Lapa. No entanto ontem quando iniciou o debate acerca do centro de imagens na Lapa, o 
Vereador Samuel se ausentou da reunião do Conselho de Saúde, certamente de forma 
justificada, mas acabou não acompanhando o debate que era justamente sobre esse ponto. O 
que o Conselho quer não é em hipótese alguma impedir que esse centro de imagens venha pra 
Lapa, o que o Conselho Municipal de Saúde está fazendo é cumprindo o papel de agir com 
responsabilidade, é um investimento alto e não só para construir, a construção não preocupa, é 
só receber uma emenda parlamentar, constrói e está resolvido, mas o problema é a 
manutenção, o dia a dia e mês a mês. Em dois mil e quinze fez uma visita ao hospital do Idoso 
Zilda Arns, em Curitiba, e o diretor disse que a cada ano gasta 1,2 hospitais novos pra 
manutenção. Então não é construir, é manter funcionando pra que isso não se torne um 
elefante branco. A eleição estadual e federal está chegando e ninguém aqui é ingênuo, todos 
sabem que em período eleitoral começam a vir os presentes, os Deputados começam a se 
mobilizar e trazer recursos. E não existe recurso de emenda parlamentar pra custeio, desafia 
quem encontre um Município que tenha recebido uma emenda para custeio, existe pra 
investimento. E quem vai bancar a folha de pagamento, os materiais e a manutenção dos 
equipamentos, é isso que o Conselho de Saúde e a população da Lapa querem resposta. 
Portanto absolutamente ninguém seria insano de ser contra um projeto dessa importância, 
entretanto é preciso agir com responsabilidade, não querem presente de grego de uma obra que 
comece a ser feita daqui alguns meses com uma placa bem grande na frente com o nome do 
autor da emenda, pra que chegue agosto do ano que vem na campanha eleitoral e aquele 
Deputado cujo nome está na placa colha seus quatro, cinco ou seis mil votos aqui na cidade e 
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Ata nº 3.337 Fl. 07
depois deixa aquele elefante branco em que o Município eventualmente pode não ter mínimas 
condições de manter, essa é a preocupação. Diz a Lei Federal do orçamento público, bem 
antiga, que um dos princípios do orçamento é planejamento, e dizer que irá se construir um 
centro de imagem que vai custar, de acordo com informação prévia enviada pela Secretaria de 
Saúde, um milhão e cem mil reais por ano sem planejar, nem saber de onde vai sair esse 
recurso, gostaria de pensar que é ingenuidade, mas talvez possa ser medida eleitoreira barata 
de alguns pra levar a confiança e os votos da população. O Conselho Municipal de Saúde faz 
um papel preponderante e fundamental no enfrentamento desta situação. Audiência Pública é 
muito importante, é fundamental realizar, tem que debater realmente, mas se fizerem 
Audiência Pública hoje passariam vergonha porque muitas perguntas não seriam respondidas 
como não foram no Conselho Municipal de Saúde. Este Vereador sugere que as informações 
sejam levantadas, os números esmiuçados e o planejamento feito de forma responsável, e se 
ficar demonstrado que esse projeto é viável para o Município da Lapa, tem certeza que se 
fossem submeter isso a um plebiscito teriam quase cinquenta mil votos favoráveis, mas é 
preciso responsabilidade com o dinheiro público. Esse projeto não foi votado no Conselho 
Municipal de Saúde ontem porque faltam informações que foram mais uma vez solicitadas na 
Secretaria Municipal de Saúde e mais uma vez o Conselho Municipal de Saúde vai voltar a 
debater esse assunto. Portanto o debate no Conselho Municipal de Saúde não está encerrado e 
mais uma vez é preciso radicalizar a democracia e ir para o convencimento. O Vereador 
Samuel que é da área da saúde e possivelmente conhece os dados acerca desse projeto pode 
muito bem ir no Conselho de Saúde defender com argumentos e ideias, porque é muito fácil 
chegar aqui quando o Conselho não está aqui e dizer que ele está agindo contra os interesses 
da Lapa, quer ver é ir lá na reunião do Conselho e argumentar com dados técnicos precisos 
acerca da viabilidade ou inviabilidade desse projeto. É isso que precisam e se espera do 
Conselho Municipal de Saúde, e é isso o mínimo que se espera de cada um aqui e de todos os 
membros do Poder Executivo. Passou-se para Lideranças onde se manifestou os Vereadores 
Samuel Gois da Silva, Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a 
palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, gostaria de citar alguns pontos que o 
Vereador Josias comentou. A reformulação do Regimento Interno, como já disse, seria para o 
respeito ao parlamentar que em certas situações não tem. É claro que esta Casa é do povo, mas 
tem que ter regras e não abre mão disso, tem que evitar badernas, como houve badernas.
Quando há um entendimento, uma discussão e debate bons, ai sim, mas ameaçar, como 
algumas pessoas tentaram ameaçar este Vereador, não pode aceitar esse tipo de coisa de forma 
alguma. Estava disposto naquele momento a enfrentar a pessoa do jeito que ela podia dentro 
da loucura dela. E existe uma questão legal sobre isso a qual este Vereador buscou e no devido 
momento vai apresentar. Quanto aos sindicatos, conhece a história e eram muito diferentes de 
hoje, e realmente foi sindicalista e participou do Sismul pra buscar melhorias e tudo mais, mas 
discordava de muita coisa, era pra eles um calo, e o deixavam de lado em muitas situações, 
mas debatia, brigava, gritava e se fosse preciso mandava as pessoas calarem a boca porque as 
vezes faltavam com o respeito e devolvia da mesma forma, portanto o Sindicato hoje está 
muito diferente não é mais o mesmo. Não se fazem medidas eleitoreiras com a vida e a saúde 
das pessoas, o que se busca nessa ansiedade de trazer benefícios é justamente para a pessoa 
que precisa, sabe bem o que é isso. Não tem medo de enfrentar Conselho nem ninguém, do 
jeito que eles bem quiserem aceita o desafio de qualquer forma, seja debate ou qualquer outro, 
não tem medo, se estivessem aqui falaria. Naquela reunião precisou sair mais cedo e havia 
comentado antes com o Vereador Josias, mas outras pessoas trouxeram o que aconteceu na 
reunião. Não tem medo de ninguém nem de debate, se for preciso vai pra briga do jeito que 
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Ata nº 3.337 Fl. 08
quiserem, pois dá o respeito àqueles que merecem, mas tem algumas pessoas ignorantes que 
vem com pedras nas mãos, isso jamais deixará acontecer com este ou com qualquer colega 
Vereador, até porque quando aconteceu aquela baderna aqui ficou fazendo frente e foi o 
último a sair pra defender até o último, pois sabe como lidar com isso. O que quer com essa 
reformulação é somente o respeito e mais uma vez afirma, é uma questão legal que hoje está 
dentro das Leis, e num momento oportuno vai apresentar item por item. As pessoas que 
venham aqui tem que vir com a consciência tranquila de que as coisas podem não acontecer do 
jeito que elas querem, eram vinte ou trinta pessoas tumultuando e os demais trabalhando. Este 
Vereador não é contra funcionário porque também é funcionário público, apenas queria a 
igualdade de direitos pra todos. E agora está correndo atrás de benefícios para a educação 
como um todo e não para um grupinho pequeno. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno 
Moreira disse que compreende em parte a questão levantada pelo Vereador Samuel e de fato 
tem que ter um limite pra tudo, como também compreende a questão do Vereador Josias no 
sentido de ter realmente um planejamento para que lá na frente não tenha um prejuízo maior 
ainda na administração, porém gostaria de dizer que em relação a questão eleitoral citada pelo 
Vereador Josias, acredita que independentemente desse centro de imagens vir pra Lapa ou não, 
a pessoa que está tentando de todas as maneiras ajudar a Lapa, futuro candidato a Deputado, 
senhor Caputo, terá sem sombra de dúvidas não quatro ou cinco mil votos como o Vereador 
Josias falou, mas terá mais de cinco mil votos se apoiado pelo senhor Ruy da farmácia. Não 
vai ser este Vereador que vai apoiar, pois já tem outros Deputados, mas com certeza o 
candidato que o Ruy apoiar vai pegar mais de cinco mil votos tanto estadual como federal, 
independentemente dessa questão de trazer pra Lapa o centro de imagem. E gostaria de dizer 
ao Vereador Samuel que talvez existem algumas pessoas, não tem conhecimento de quem faz 
parte dessa Comissão de Saúde, mas como sempre tem um ou outro que é anti governo de fato 
tentam causar algumas confusões no meio para desarticular o grupo político. Porém reafirma 
que tenham que tomar a devida cautela para o bem da população. Com a palavra o Vereador 
Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, o Conselho Municipal de Saúde não é um 
grupo como qualquer outro, ele é constituído por Lei, está previsto na legislação federal, é 
representado por servidores da saúde do Município, do Estado, por Sindicatos, Associações de 
Moradores e usuários do sistema de saúde, então não tem por que dizer que o Conselho é 
formado por pessoas partidárias, talvez alguns deles tenham suas preferências, mas tem 
absoluta certeza que a preferência ideológica partidária em momento algum afeta as 
deliberações, decisões e o comportamento quanto aos atos do Conselho Municipal de Saúde. 
Não tem nem como ser a favor ou contra, já disse isso no Projeto dos professores, não dá pra 
saber se é a favor ou contra porque não tem informação. A hora que trouxerem informações e 
for analisado, poderão dizer que algo custa um milhão e cem mil, e desse um milhão o Prefeito 
vai tirar seiscentos mil de cargo em comissão, vai tirar duzentos mil de gasolina de carro e não 
vai mais alugar carro importado pra uso dele, ai vão economizar um milhão e aplicar no centro 
de imagem, assim fica bacana. Agora sem saber de onde vem um milhão é no mínimo insano 
imaginar uma aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde que presta contas ao Ministério 
da Saúde, que tem fiscalização do Ministério Público e tem responsabilidade pelas 
deliberações que toma. E quanto a reformar o Regimento para respeitar o parlamentar, este 
Vereador já se inscreveu para compor a Comissão que vai fazer essa revisão, vai lutar e brigar 
para que a reforma do Regimento Interno seja feito por respeito ao povo e não ao parlamentar, 
o respeito precisa ser ao povo, do direito ao livre acesso e exercício da democracia, tanto é que 
já reapresentou o Projeto para transmissão das Sessões da Câmara Municipal pela internet, 
num tempo em que se faz quase tudo pela internet, exigir que as pessoas saiam do interior do 
, 
Ata nº 3.337 Fl. 09
município se deslocando por oitenta ou noventa quilômetros para assistir a Sessão é um 
absurdo, sendo que pode ter no cômodo de sua casa um computador para acessar e assistir. Por 
fim não duvida da capacidade do cabo eleitoral nominado pelo Vereador Fenelon, até porque 
os números da eleição passada realmente mostram um potencial eleitoral bastante 
significativo, tem lá suas razões, ele pode vir aqui pegar cinco, dez ou quinze mil votos, espera 
que seja de forma legitima, mas ele não pode levar nenhum voto se quer iludindo, enganando e 
entregando equipamento que eventualmente o Município não tenha condições de dar 
manutenção depois e manter funcionando.Passou-se para Comunicações Parlamentares onde
não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de setembro de dois mil e dezessete, salvo 
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
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