materia nº 3339/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE (3.339)
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e trinta e 
sete sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 891/2017. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 
892/2017. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 900/2017. 
Requerente: Renato Vitório Iachinski. Protocolo: 901/2017. Requerente: José Durval Mattos 
do Amaral - Pres. Tribunal de Contas do Estado Pr. Protocolo: 902/2017. Requerente:
Ministério da Educação. Protocolo: 903/2017. Requerente: Ten. Cel. Alexandre G. Teixeira -
Com. do 15º Gac – Ap. Protocolo: 904/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 905/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 893/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 894/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 895/2017. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 896/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
897/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 898/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 899/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes 
da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2018, e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos 
programas constantes da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-2018, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria 
do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes da Lei n° 3425/2017, 
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2018, e dá outras providências, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 51/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes da Lei n°
3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2018, e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes 
da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2018, e dá outras 
providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão 
o Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos 
programas constantes da Lei n°3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
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Ata nº 3.339 Fl. 02
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes da Lei n°3424/2017, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, colocado 
em 1ª discussão sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta 
ações aos programas constantes da Lei n°3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 
o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes da Lei n°3424/2017, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
52/2017, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ações aos programas constantes 
da Lei n°3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021, e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da 
Silva, que concede título de Cidadã Honorária à senhora Adolfina Vargas Machado (Dna. 
Julia). Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva
solicitou a leitura do currículo da homenageada. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, 
que concede título de Cidadã Honorária à senhora Adolfina Vargas Machado (Dna. Julia), 
colocado em 1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores 
os Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois 
da Silva, que concede título de Cidadã Honorária à senhora Adolfina Vargas Machado (Dna. 
Julia), foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que concede 
título de Cidadã Honorária à senhora Adolfina Vargas Machado (Dna. Julia). Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que algumas pessoas 
conhecem a Dona Julia, este Vereador já a conhece a um bom tempo e toda vez que se 
encontram ela sempre está correndo para fazer o bem as pessoas. É uma pessoa muito simples, 
por isso achou bastante merecida essa homenagem por reconhecimento de todo trabalho a qual 
ela tem prestado, principalmente as crianças deste Município que precisam tanto, muitas são 
muito necessitadas e precisam de uma dedicação como ela faz. Com a palavra o Vereador 
Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, faz uso da palavra para parabenizar o Vereador Samuel 
por esse projeto que hoje apresenta para a senhora Julia Machado, a qual conhece há mais de 
quinze anos, na região deste Vereador ela morou uns cinco ou seis anos, é uma senhora muito 
dedicada na área da saúde, tira a maioria do tempo para trabalhar em apoio a saúde das 
crianças e também de muitos adultos, cansou de ver ela acompanhando pacientes no micro￾ônibus. Ela já trabalhou na Carqueja e Água Azul e hoje trabalhando aqui na Lapa presta o 
mesmo serviço, também tem seus problemas de saúde, mas Deus dá força a ela pra 
desempenhar esse serviço em prol da saúde das crianças e adultos da cidade e interior, é muito 
merecida essa homenagem. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que concede 
título de Cidadã Honorária à senhora Adolfina Vargas Machado (Dna. Julia), colocado em 2ª 
votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores 
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Ata nº 3.339 Fl. 03
Josias Camargo de Oliveira Junior e Mário Jorge Padilha Santos. Constou pela primeira vez 
em segunda parte da Ordem do Dia para recebimento de emendas o Projeto de Lei 54/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa 
para o exercício financeiro de 2018. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Não houve Requerimentos ou 
Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal informações com relação ao Programa 
Mais Educação, pois há rumores na cidade de que esse programa não existe mais, em tese por 
ausência de repasse pelo Governo do Estado e/ou Federal, esse atendimento integral nas 
escolas que eram atendidas por esse programa foi interrompido. Portanto solicita como está 
esse programa atualmente, se houve de fato interrupção de repasse e se a resposta for sim, 
quais serão as providências adotadas pelo Poder Executivo em relação aos alunos prejudicados 
por esse corte. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Inês Killer Guterville, em 
Mariental, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos Humberto Guterville, 
Placidio Guterville, Lucio Guterville e Nair Guterville. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Mário Jorge Padilha Santos, solicitando ao Executivo Municipal um redutor de 
velocidade na localidade de São Bento I, em frente a escola e do São Bento II em frente a 
Igreja, pois é do conhecimento de todos o grande fluxo de veículos pesados e carros que por lá 
trafegam. E por ser estrada de chão, que fosse feito um estudo da possibilidade desses 
redutores. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram 
todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, 
na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o 
Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que,
primeiramente agradece aos senhores Vereadores pela aprovação do Decreto Legislativo. E 
gostaria de falar a respeito da ciência da parapsicologia, na qual existe o consciente que é a 
função racional e só funciona quando o ser humano presta atenção, quando está distraído e 
dormindo não funciona. O consciente funciona quando se pensa, raciocina, analisa, compara, 
compreende, avalia, julga, orienta e conhece. Já o subconsciente dentro da ciência da 
parapsicologia é considerada uma função mecânica, é uma máquina ou robô que depois de 
programada age de forma mecânica e automática, não pergunta se está certo ou errado, se é 
bom ou ruim, não pergunta se é prejudicial ou não, se constrói ou destrói. E tem observado 
algumas pessoas que condenam atitudes e o comportamento dos que se encontram num estado 
de profunda depressão, se ele ou ela está afastado do trabalho vem o pré-julgamento de que a 
pessoa está doente, mas boa para sair. E parabeniza a atitude de todos os envolvidos na 
campanha Setembro Amarelo, é uma companha de conscientização sobre a prevenção do 
suicídio com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no 
Brasil e no mundo, bem como as formas de prevenção. As UBS's municipais deveriam ter uma 
intervenção breve onde houvesse preparo desse profissional para que observasse algumas 
situações que são muito difíceis de observar porque muitas vezes a pessoa não expõe, muitas 
vezes ela está sorrindo, aparentemente está bem, mas por dentro ela está destruída levando a 
profunda depressão. E através dessa sugestão de programa que o Setembro Amarelo usa é 
bastante gratificante e convincente porque a pessoa começa a ter essa orientação, a pensar e 
começa a ver que ela não está sozinha nessa luta, sofrimento e desespero que parece não ter 
fim. Também observou em relatos de algumas pessoas que falavam sobre pessoas que 
tentaram contra a vida ou que acabaram com a própria vida, então as pessoas começam a 
julgar, mas nesse momento a pessoa não pensa mais, a consciência sobre aquele ato está 
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Ata nº 3.339 Fl. 04
formada e não tem mais o que fazer a não ser buscar uma saída talvez de forma errada porque 
não teve essa observação do profissional de saúde lá nas UBS's. Gostaria de afirmar através 
dessa sugestão que é usada dentro da parapsicologia que acredita ser os mesmos caminhos 
talvez dos Psiquiatras e Psicólogos que muito bem fazem o trabalho nessa situação, e também 
lembra aqui a todos sobre as curas de Jesus que nunca disse que a pessoa está curada e livre de 
todos os males, simplesmente está sendo curada, ele dizia assim, "você crê que pode ser 
curado, você acredita que pode ser curado", e a pessoa dizia sim, e ele dizia "vai a tua fé te 
salvou". Então isso seria a sugestão que vem dos tempos primórdios lá do tempo de Jesus, por 
isso parabeniza as pessoas envolvidas, não quer citar nomes ou entidades, mas sabe que são 
muitas. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para
Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e
Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse 
que mais uma vez gostaria de falar sobre o atendimento prestado a saúde do Município da 
Lapa, e tem diversas situações que vem acontecendo desde o transporte até o atendimento 
propriamente dito nas unidades. É de conhecimento de todos que tem três ônibus e duas Vans, 
sendo que no mês de janeiro havia apenas um ônibus, é custo acréscimo de sessenta mil reais, 
tem o convênio com o Hospital Angelina Caron de cento e oito consultas especializadas a 
dezoito mil reais, tem também o contrato 34/17 da Jardim Pierin Serviços Médicos, que são 
cinco médicos clínicos geral de quarenta horas, o valor mensal é de 105.600,00, um médico 
clinico geral de vinte horas no valor mensal de 21.120,00 e um cardiologista de até cem 
consultas por mês no valor mensal de cinco mil, tudo isso totaliza R$131.720,00. Também tem 
o contrato com a Sermed – Serviços Médicos com médico ortopedista até duzentos e sessenta 
consultas por mês no valor mensal de R$ 11.700,00, dando um total de R$ 143.200,00. Vindo 
o centro de imagem que teria um custo aproximado de noventa mil por mês, esses valores já 
vêm sendo pagos pela Comesp, pelos credenciados e também com base no custo de transporte 
o valor cai para mais ou menos sessenta e sete mil por mês, a margem de lucro que é praticado 
de trinta por cento cai para cinquenta mil por mês, assim vai trazer bastante comodidade para o 
povo. E devem lembrar também que o valor que foi gasto na festa da coxinha de farofa pagaria 
próximo a oito meses de consórcio e os precatórios atrasados somam aproximadamente 
oitocentos e setenta e três mil, pagaria próximo a três anos deste centro de imagem, portanto 
há recursos sim para trazer esse centro de imagens, é um valor pequeno em que o Município 
tem condições de arcar. Outra coisa que choca e entristece profundamente é sobre as redes 
sociais, e tem pessoas que parece que estão em pé de guerra, mas não contra esta gestão ou a 
Secretaria de Saúde, e sim contra o povo necessitado, com as pessoas doentes que precisam de 
atendimento e de um exame mais rápido para se chegar ao diagnóstico, fica muito triste de ver 
essa situação porque estão tentando atingir a gestão, mas com esse intuito estão atingindo o 
povo, são inimigos do povo e das pessoas que se encontram doentes e precisam desses 
atendimentos. Pode ser que hoje recuse essa oferta, mas amanhã um parente venha a precisar 
dessa comodidade a qual estão tendo em mãos e se não vir pra cá vai para outro lugar e o 
Município da Lapa estaria dispensando um serviço essencial ao povo. E vai ter a liberdade de 
ler aqui algo que não é segredo e foi explícito de conversas que diz assim, "bom dia grupo, 
temos que nos armar de números para a próxima reunião porque eles vão vir com tudo", 
entende isso como uma declaração de guerra contra o povo da Lapa e não contra a gestão, e 
mais adiante dizem, "com certeza". Essa é a situação em que se chegou, de um confronto que 
está havendo para prejudicar o munícipe, o povo lapeano. Encerra a palavra com muita 
tristeza, pois as pessoas deveriam de deixar o lado político e partidário de lado para pensar nas 
pessoas necessitadas, e quando se fala de saúde, já defendeu muitas vezes e continua 
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Ata nº 3.339 Fl. 05
defendendo por onde anda, o importante é garantir saúde ao povo, e se arrumarem a saúde 
agora haverá menos sofrimento depois. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior disse que, aproveita desse espaço para tratar mais uma vez da questão do 
centro de imagem, é um projeto importantíssimo que só tende a beneficiar a cidade desde que 
seja sustentável, já falou aqui da Lei do Orçamento, do planejamento e que o Conselho de 
Saúde, hoje aqui representado, tem a obrigação legal de verificar, vai ter que votar sim ou não, 
logo tem a obrigação legal de saber se é viável ou não. Até onde sabe e pela última reunião do 
Conselho em que participou, o Poder Executivo não encaminhou as informações necessárias 
para que se chegasse a uma conclusão se é viável ou não. Evidente que, se a conclusão for pela 
viabilidade ninguém será insano de votar contra, mas se a conclusão for pela inviabilidade 
ninguém pode ser irresponsável de votar a favor, só precisa de informações, não precisa ir pra 
facebook, e realmente tem pessoas que gostam de declarar guerra, inclusive aqueles que nem 
inimigos seus são, como fez o atual Prefeito numa postagem essa semana no facebook,
dizendo que era para o Conselho aprovar e parar de atrapalhar a Lapa. E quem atrapalha a 
Lapa com esse tipo de comportamento é ele, esse tipo de declaração de guerra é que prejudica 
a cidade, é só ir no Conselho de saúde argumentar, levando números e dados, que diga de onde 
vai tirar, se vai precisar economizar, é só não alugar carro importado por quase cinco mil reais 
por mês, já economiza um bom troco. Também dá para reduzir os cargos em comissão e uma 
série de outras medidas que reduzem gastos e podem ser aplicados na central de imagens, mas 
cadê os números. Na Sessão passada o Vereador Samuel disse que iria no Conselho de Saúde 
resolver essa situação seja no debate ou de qualquer outra forma, isso está na ata que foi 
aprovada hoje. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que o Vereador 
Josias interpretou errado. Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
disse que é esse tipo de situação que causa confronto, e se nesse momento o Vereador Samuel 
assume para esse tema especifico o papel de liderança do Prefeito, então que o faça debatendo 
lá no Conselho e não trazendo números aqui cuja soma sequer bate, falou um monte de 
números e a soma no final não bate, tem que apresentar isso em papel, numa planilha e 
contratos para ter de forma adequada esses dados. Na ata aprovada hoje tem a fala do 
Vereador Samuel, "não se fazem medidas eleitoreiras com a vida e a saúde das pessoas, o que 
se busca nessa ansiedade de trazer benefícios é justamente para a pessoa que precisa, sabe o
que é isso, não tem medo de enfrentar Conselho nem ninguém, do jeito que eles bem quiserem 
aceita o desafio de qualquer forma, seja debate ou qualquer outro, não tem medo". Não é no
intuito de dirigir critica direta a pessoa do Vereador Samuel, mas sim no sentido de refletir de 
forma consciente e talvez forçar o inconsciente que o Vereador Samuel mencionou quando 
falou do Setembro Amarelo, para que parem de uma vez por todas de declarar guerra e 
busquem a pacificação e resolução dos confrontos para que, quem saia ganhando seja a 
população da Lapa. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que textos e 
palavras podem ser mudadas e interpretadas do jeito que bem entender, já até comentou que a 
ata é muito bem elaborada, mas as vezes tem algum errozinho de concordância ou falta uma 
pontuação, dá isso como por coisas casuais que não trariam consequências mais sérias, mas 
palavras podem ser mudadas, pode pegar essa ata e interpretar do próprio jeito, e se é um bom 
orador pode convencer as pessoas que isso é aquilo que está querendo dizer, mas não foi isso.
Foi desafiado pelo Vereador Josias ao falar diretamente ao Conselho, uma vez levantou a voz 
e tomaram o microfone porque falou a favor do povo de coisas erradas que estavam sendo 
feitas, de mentiras que estavam sendo dirigidas as pessoas numa conferência municipal, 
mentiras sobre dados de saúde e muitas outras situações de atendimento a saúde porque lá 
estava as pessoas da Regional, os maiores como se fala, existia uma Promotora e muitas outras 
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Ata nº 3.339 Fl. 06
pessoas lá. E com toda a liberdade e consciência tranquila se levantou e falou contra, mas 
tentaram calar este Vereador, ai gritou mais alto ainda. Portanto não existe medo na pessoa 
deste Vereador de falar a verdade e lutar pelas pessoas, principalmente pela saúde. E essas 
coisas de querer mudar e interpretar da forma que se entende, como sempre falou aqui, o 
Regimento Interno tem que ser mudado devido a essas situações onde as pessoas pegam uma 
palavrinha e dessa fazem mil palavras manipulando os demais, as pessoas mais fracas e as que 
de certa forma apoiam tal situação, enfim, fica todo mundo envolvido numa mentira, e a 
mentira é uma verdade quando se acredita nela, ela se transforma em verdadeira. O que falou 
está escrito na ata, mas não foi nesse sentido, e sim disse que compra qualquer briga do jeito 
que quiserem com qualquer pessoa, pois não tem medo de falar e também não tem aquele 
compromisso de fazer e acobertar coisas erradas, não quer isso, o que quer é a consciência 
limpa e tranquila para fazer um bom trabalho. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou 
a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou 
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de setembro de dois mil e 
dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
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