materia nº 4/2017

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2017.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, reuniu-se no 
Plenário Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às 
dez horas, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador 
Mário Jorge Padilha Santos, o qual declarou aberta a Audiência Pública, atendendo o que 
preconiza a Lei Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa 
principal foi composta pelo Prefeito Municipal, Paulo Furiati, Vice-Prefeito Municipal, Joacir 
Gonsalves e pelo Secretário de Finanças e Planejamento, Maurício Tom Ramos. Estavam 
presentes os Vereadores, Arthur Bastian Vidal, Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. 
Foi informado aos presentes que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao Prefeito e ao 
Secretário de Finanças e Planejamento, relativos ao que se colocar durante a audiência, 
preenchendo formulários na recepção. Inicialmente o Presidente da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento, passou a palavra ao Prefeito Municipal Paulo Furiati. Com a palavra 
o Prefeito Municipal Paulo Furiati disse que cumprindo a determinação legal a Prefeitura 
através dos seus Departamentos e Secretarias fará uma explanação de resultados operacional, 
financeiro e orçamentário do segundo quadrimestre. Para isso solicita a senhora Sumaia que 
faça a apresentação dos números para na sequência as pessoas poderem fazer os 
questionamentos devidos. Com a palavra a senhora Sumaia fez a apresentação dos slides 
por meio eletrônicos das contas do Executivo Municipal, os quais serão anexados na 
presente ata. Para fins de esclarecimento o Prefeito Paulo Furiati disse que a transferência 
do Poder Legislativo é maior, mas é que não consideraram transferência porque é apenas o que 
o Poder Legislativo pediu, por exemplo, se o Legislativo tem direito de receber quinhentos mil 
no mês, se tivesse pedido quinhentos, usado quatrocentos e devolvido cem, seria transferência, 
e no entendimento do Legislativo usar somente aquilo que precisa não teria pedido quinhentos 
e sim quatrocentos, então daquilo que entrou devolveu vinte e sete, mas o recurso do Poder 
Legislativo usado na saúde e ações básicas é bem maior que esse valor. Encerradas as 
projeções do Executivo Municipal, passou-se a palavra ao senhor Mauricio Tom Ramos, 
que fez a apresentação dos slides por meio eletrônico do Lapaprevi, os quais serão 
anexados na presente ata. Encerradas as projeções do Lapaprevi, passou-se para a 
apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo Municipal, 
feita pela funcionária Elenize Lima, os quais serão anexados na presente ata. Encerradas 
as apresentações, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento deixou livre 
a palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior disse que será bem pontual e acredita que o Secretário da Fazenda é a pessoa mais 
indicada pra responder por ser uma questão técnica, mas primeiro cumprimenta o Executivo 
por superar o problema do índice de gasto com pessoal e conseguir reduzir abaixo de 51,30%, 
isso é importante e a partir dai as coisas conseguem fluir melhor sem sombra de dúvidas, pois 
já viveu situação idêntica e sabe o quanto isso dificulta a gestão, por isso os cumprimenta. E 
agora que estão a 50,99% aproveita para questionar como que o Executivo está trabalhando 
com a programação em relação ao reajuste dos servidores públicos municipais. Segundo 
questionamento é em relação ao orçamento e despesas empenhadas com a Educação, o 
mínimo constitucional é de 25%, e pela prestação de contas trazida foi empenhado até o 
segundo quadrimestre o total de 19,53%, faltando bastante para o 25%, sendo assim gostaria 
de saber como o Executivo está trabalhando e quais medidas vai adotar até o final de ano pra 
conseguir atingir esse 25%, e por fim, tem uma preocupação com a insuficiência financeira 
apontada no que diz respeito a disponibilidade de recursos livres de seis milhões e oitocentos e 
cinquenta e cinco mil, e ai os restos a pagar e as contas a pagar processadas e não processadas 
apontando uma insuficiência financeira de setecentos e noventa e um mil, como que a 
Secretaria da Fazenda está trabalhando isso, se isso está dentro da normalidade do planejado 
ou não. Em resposta o Secretário Mauricio Tom disse que a questão sobre o aumento já 
estão estudando e na medida do possível irão fazer um reajuste até o final do ano. As outras 
duas questões são mais técnicas e passará para quem entende da área que são os senhores 
Edson e Renato. Em resposta o senhor Edson disse que, quanto a insuficiência financeira de 
recursos livres, existe muito contas a pagar não processadas ainda que ao longo desse terceiro 
quadrimestre irá ser ajustado, portanto isso não é preocupante. Com um aparte o Secretário 
Mauricio disse que isso não é preocupante porque tenham dinheiro em caixa, isso é o 
empenhado que está esperando para ser processado e pago na medida do possível, conforme 
avança o ano, mas o dinheiro está reservado, é só o empenho que está acima do que tem hoje 
em caixa. Continuando o senhor Edson disse que existe muito empenho global e na medida 
em que vai sendo executado vai compensando essa insuficiência com a arrecadação também. 
Em resposta o Prefeito Paulo Furiati disse que em relação a educação está previsto uma 
série de investimentos até o final do ano, observou-se que tem gastos maiores no sessenta e 
menores no quarenta, está sendo ajustado. O senhor Renato e a Secretaria de Educação estão 
fazendo o plano de desembolso desses recursos até o final do ano porque é uma série de coisas 
que deverão ocorrer e ai serão pagos, então tem que ter o cuidado de não gastar muito porque 
de repente se gastar agora e tiver gastos até dezembro acaba ultrapassando isso de forma muito 
alta. E realmente há uma razão de se incomodar com isso porque se chegar o dia trinta e um de 
dezembro e não fecharem esse 25% irão ter responsabilidades. Com um aparte o senhor 
Renato disse que estão tendo um cuidado muito grande nisso e já fizeram um planejamento 
aonde chegaram em 26,05% para ser aplicado até o final do ano. Não houve perguntas por 
escrito. Encerrando a Audiência, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento, Mário Jorge Padilha Santos agradeceu a presença de todos, e desde já convida 
para a próxima Audiência que deverá ser realizada em fevereiro de dois mil e dezoito e será 
previamente anunciada. Para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a 
presente Ata que após lida e aprovada, será pelos membros desta Comissão assinada, restando 
anexados os impressos dos slides apresentados por meio eletrônico. 
 
___________________________ 
Mário Jorge Padilha Santos
_______________________ _________________________
 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira