materia nº 3340/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA (3.340)
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta 
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e trinta e 
oito sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 906/2017. Requerente: Guilherme Lapa Werner-Promotor de Justiça. Protocolo: 
911/2017. Requerente: Ministério da Educação. Protocolo: 912/2017. Requerente: Vilmar 
Czarneski Fávaro Purga – Vereador. Protocolo: 913/2017. Requerente: Prefeitura Municipal 
da Lapa. Protocolo: 914/2017. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. 
Protocolo: 915/2017. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 
916/2017. Requerente: Clarice dos Santos Baptista. Protocolo: 918/2017. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 919/2017. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 
920/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 921/2017. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 922/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 923/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 924/2017. 
Requerente: Arthur Baptista Sera Junior. Protocolo: 925/2017. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos. Protocolo: 926/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 907/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 908/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 909/2017. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 910/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
917/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os 
Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel 
que menciona, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo 
fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que 
menciona, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências. Livre 
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
57/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar, com 
encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Constou pela segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia, para 
recebimento de emendas, o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que 
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Ata nº 3.340 Fl. 02
estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício financeiro de 2018. O 
Presidente Arthur comunicou que até o momento foi protocolada uma emenda ao referido 
Projeto, de autoria do Vereador Josias. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a 
leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 09/2017, de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor, Afonso 
Pedro Murbach. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Ivo Maidel de Aguiar e da senhora 
Clarice Binder de Aguiar, e que da decisão desta Casa seja dada ciência a família.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do senhor João Jacó Murbach, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao 
filho João Schaphauser Murbach. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou 
Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, 
juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Em comum acordo entre os senhores 
Vereadores, o Presidente Arthur Bastian Vidal retirou desta Sessão o momento do Grande 
Expediente, Lideranças e Comunicações Parlamentares, para que fosse feita a entrega de 
Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa ao Irmão Estêvão Muller. Tal momento ficará 
registrado no livro de Sessões Solenes. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a 
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para 
a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de setembro de dois mil e 
dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
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