materia nº 3341/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E UM (3.341)
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr 
Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno 
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Samuel Gois da 
Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e trinta e nove sendo a 
mesma aprovada sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira por motivo de saúde. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
928/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 929/2017. Requerente: Joacir 
Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 933/2017. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 936/2017. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 937/2017. Requerente: Jorge Augusto Correa de Souza. 
Protocolo: 938/2017. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 939/2017. Requerente: Acyr 
Hoffmann. Protocolo: 942/2017. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da 
Lapa. Protocolo: 943/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 944/2017. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 945/2017. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 946/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 947/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 948/2017. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 949/2017. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 950/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 951/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 952/2017. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 927/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 930/2017. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 931/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
932/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 934/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 935/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 940/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 941/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno 
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José 
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto 
de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica 
da Lei nº 1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o Código de Posturas do Município de
Lapa, e dá outras providências, o qual, em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi 
retirado da Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que regulamenta o sistema de plantão nos estabelecimentos 
farmacêuticos e dá outras providências, o qual, em comum acordo entre os senhores 
Vereadores, foi retirado da Ordem do Dia. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 
07/2017, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que concede título de Cidadão 
Benemérito ao senhor José Renato Lipski. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Mário Jorge Padilha Santos dizendo que em conversa com o Vereador Acyr, o 
qual perguntou se era o caso de ler a justificativa e o currículo, mas acredita que pode-se fazer 
a leitura da justificativa e o currículo podem deixar para ler no dia da entrega do título. 
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Ata nº 3.341 Fl. 02
Também aproveita para pedir o voto dos senhores Vereadores para que votem pela aprovação 
desse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 07/2017, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que concede título 
de Cidadão Benemérito ao senhor José Renato Lipski, colocado em 1ª votação secreta, sendo 
APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Fenelon Bueno Moreira 
e Samuel Gois da Silva. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de 
Decreto Legislativo nº 07/2017, de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que 
concede título de Cidadão Benemérito ao senhor José Renato Lipski, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, 
de autoria do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, que concede título de Cidadão Benemérito 
ao senhor José Renato Lipski. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, de autoria do Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, que concede título de Cidadão Benemérito ao senhor José Renato Lipski, 
colocado em 2ª votação secreta, sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores 
os Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Otávio José Rodrigues de Jesus. Havendo 
requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da 
Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do 
Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de 
Resolução nº 04/2017, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de 
verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
dizendo que, esse Projeto foi incluído na Ordem do Dia mediante requerimento da maioria dos 
Vereadores desta Casa, não figurou na Ordem do Dia, portanto, trata do remanejamento 
orçamentário da Câmara Municipal para fins de permitir que o Legislativo Municipal gaste 
trinta e cinco mil reais a mais em diárias de viagem até o final do ano de dois mil e dezessete. 
Conversou com o Vereador Presidente antes da Sessão pedindo alguns esclarecimentos, ele 
disse que ainda aumentando trinta e cinco mil reais em diárias até o final deste ano, estarão 
gastando menos do que o Legislativo gastou no ano passado, mas essa informação não consta 
no processo possivelmente porque não deu tempo de fazê-lo. Por isso pede venia ao senhor 
Presidente e a Mesa Executiva para neste momento votar contra o Projeto para que possam 
voltar a debatê-lo na próxima Sessão Ordinária, quem sabe até lá essas informações sejam 
juntadas e assim possa mudar de posicionamento, mas de momento é contra o aumento de 
despesas com diárias de viagens. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Resolução nº 04/2017, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o remanejamento de 
verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1ª 
votação sendo APROVADO por seis votos favoráveis e um contrário. Foi contrário o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Constou pela terceira vez em 2ª parte da Ordem 
do Dia, para recebimento de emendas, o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício
financeiro de 2018. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 10/2017, de autoria do Vereador 
Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, informações sobre a perfuração do poço 
artesiano da comunidade de Campinas das Dores. Requerimento nº 11/2017, de autoria do 
Vereador Acyr Hoffmann, solicitando a Concessionária Caminhos do Paraná, informações e 
esclarecimento a respeito da obra que esta sendo executada na Rodovia do Xisto BR 476, na 
comunidade de Mariental, em Lapa Pr., com relação a desapropriação que está sendo proposta 
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Ata nº 3.341 Fl. 03
ao senhor Fábio Acyr Horning, no km 185 mais 175 metros, se já existe valores, qual 
procedimento que a Caminhos do Paraná tomou ou vai tomar junto ao IAP (Instituto 
Ambiental do Paraná) com relação as rachaduras provocadas por conta da obra na casa do 
senhor Fábio, as quais já foram vistas por funcionários da Caminhos do Paraná que ficaram de 
dar retorno e até a presente data não houve manifestação. Requerimento verbal de autoria do 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações 
acerca da veracidade se houve, não houve ou se está sendo planejado alguma alteração do 
período de aula nos maternais dos CMEI's Municipais e também se houve ou haverá redução 
do Fundo Rotativo para as escolas municipais. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, de Profundo Pesar pelo falecimento da Professora Beatriz Lacerda 
Nazário, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo senhor Nazário. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria 
desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores 
Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de Jesus. 
Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que se sente na responsabilidade de 
novamente trazer ao conhecimento de todos sobre a postura politica partidária do Conselho 
Municipal de Saúde com relação ao centro de imagem. Esse centro no valor aproximado de 
três milhões de reais repassado ao Município da Lapa pelo Governo do Estado através da 
Secretaria do Estado de Saúde, com a disponibilidade de exames de tomografia, ecografia, 
raio-x digital e um aparelho de mamografia. A Secretaria Municipal, como de praxe, enviou ao 
Conselho Municipal de Saúde para analise, todos os questionamentos feitos pelo Conselho
foram respondidos por escrito e mesmo assim o Conselho tomou a decisão de interferir com 
mais e mais porquês, e também negando reunião extraordinária para impedir a implantação do 
centro de imagem. Não há outro entendimento para essa postura tomada por uma ideologia de 
uma classe que quer se fazer dominante e se manter no controle, esquecendo-se das pessoas 
que mais necessitam desses cuidados da saúde com relação ao centro de imagem. Na vez 
passada já havia falado e novamente vai tocar no assunto, de que na rede social há uma 
conversa agressiva dizendo assim, "bom dia grupo, temos que nos armar de números para a 
próxima reunião porque eles vão vir com tudo", e abaixo diz, "com certeza". No entendimento 
deste Vereador isso é uma declaração de guerra do Conselho Municipal de Saúde não contra a 
gestão ou contra as pessoas da saúde que estão lutando para trazer esse beneficio ao povo 
necessitado, até já falaram aqui, de um povo miserável que as vezes não tem condições de se 
manter e necessitaria desse centro de imagem para atende-los. Portanto essa declaração de 
guerra é feita contra o povo da Lapa, contra a pessoa que precisa desses cuidados, aquela 
pessoa carente que está aguardando na fila e todos sabem que o sistema é moroso para fazer 
alguns exames e aqui seria tudo mais fácil, mas foi declarada essa guerra contra os direitos dos 
cidadãos e cidadãs que necessitam desses cuidados, seja para elucidação de um diagnóstico ou 
controle de qualquer outra patologia. Nada que esse Conselho apresente ou fale ou qualquer 
outra pessoa ligada a ele justifica tal ato, não tem o que fazer, essa negação que é feita desse 
atendimento aos usuários do sistema de saúde é tentar impedir qualquer ação mais rápida para 
a elucidação de um diagnóstico. Não tem mais o que fazer a não ser lutar dia após dia para 
conseguir esse centro de imagem. Foram apresentados valores, tudo o que foi pedido foi 
enviado, mas nada eles têm como justificativa de trazer esse centro de imagem pra cá, a não 
ser que seja questão politica partidária mesmo. O país todo está manchado de vermelho sangue 
que traz sofrimento a esse povo e se estendendo a todos os Estados e Municípios. Tentaram 
rosear essa cor vermelha para de repente levar a pessoa a crer que não seria o que estaria 
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Ata nº 3.341 Fl. 04
ocorrendo no país todo, como uma forma de manipulação, mas não adiantou, o verde que 
representa a esperança também está manchado de vermelho seguida por algumas outras cores 
que também fazem parte desse triste episódio. Por isso convoca o povo lapeano para se unirem 
em busca desse direito que está sendo morto antes mesmo de nascer. Com a palavra o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, toda a população da Lapa sabe que
foi eleito Vereador não pela chapa nem pela coligação do atual Prefeito, a população da Lapa 
também sabe que nesses quase nove meses de mandato tem envidado todos os esforços 
possíveis e imagináveis pra fazer um mandato independente, principalmente sem 
interferências do Poder Executivo porque como sempre diz aqui, a independência é a essência 
e a razão de ser do Poder Legislativo, se o Prefeito mandar aqui é fechar a porta, economiza ai 
alguns milhares de reais por mês e deixam que o Prefeito toque. Esta Casa precisa de 
autonomia e de independência sob pena de não ter razão de existir, e foi com essa 
independência que este Vereador e o mandato legislou nesses quase nove meses. Hoje votou 
contra pela segunda vez a um Projeto que nem é do Executivo, nos mais de cinquenta Projetos 
que já passaram por aqui este Vereador votou contra um. Sendo assim fica abismado e acha 
até engraçado, porque não votou no atual Prefeito e não participou da coligação com ele, 
reconhece inúmeros defeitos, mas imaginava a existência de algumas qualidades como 
habilidade politica. Está falando de um grupo que participa da politica a décadas, sempre 
reconheceu isso, é um grupo que tem habilidade politica para convencer, argumentar, fazer e 
construir maiorias. Mas vê que é um grupo a despeito do tempo que estão na politica, de 
amadores, porque não conseguem convencer e porque não sabem ou porque não querem 
dialogar. O Conselho Municipal de Saúde está nada mais nada menos do que exercendo o 
papel constitucional, legal e regimental de acompanhar as contas da saúde no Município, os 
projetos, os planos e aquilo que se pretende aplicar de recurso público na área da saúde do 
Município da Lapa. Agora o Vereador Samuel atribuir a outro grupo politico que nem governa 
mais a cidade e a outras cores que não o seu azul, os atos de insucesso desta gestão, é ato de 
extrema incompetência e covardia absoluta. Mas sabe por que faz esse discurso, há pessoas 
que tem a infeliz mania de medir os outros com a própria régua, e é isso que estão fazendo. O 
senhor Secretário de Saúde, Ruy Suplicy Wiedmer, conhecido como Ruy da Farmácia, foi 
vice-prefeito da Lapa entre janeiro de dois mil e treze e trinta e um de dezembro de dois mil e 
dezesseis, quatro anos como vice-prefeito e por desentendimentos políticos trabalhou contra a 
Lapa, foi assim na obtenção de financiamento para pavimentação, a Lapa inteira acompanhou 
a liberação de aproximadamente quatro milhões de reais de financiamento do Governo do 
Estado no inicio deste ano, era um projeto que tramitava no Governo do Estado desde dois mil 
e quatorze, e por que não veio, porque precisava assumir a Prefeitura um aliado politico do 
então vice-prefeito e atual Secretário de Saúde, ele está medindo os outros com a própria régua 
porque se utiliza da politica, dos cargos e dos contatos políticos que tem para beneficiar-se e 
beneficiar os seus, porque tem a disposição um hospital estadual financiado com o dinheiro de 
todos e assim angariar votos, manter e eternizar o seu curral eleitoral. Então senhoras e 
senhores, estão infelizmente e lamentavelmente diante de uma equipe que não sabe governar, 
ao menos não no sistema democrático, talvez numa ditadura conseguisse, na democracia não 
consegue. A Lapa inteira lembra e se recorda do Projeto que acabou com o piso nacional do 
Magistério no Município da Lapa, a Câmara votou em segunda votação e essa decisão já foi 
considerada nula numa decisão liminar pelo Tribunal de Justiça, isso porque o Executivo não 
teve capacidade e audácia de argumentar, discutir e convencer, porque a Câmara votou aquele 
Projeto e aprovou por maioria sem conhecer os números nem saber se o Projeto era necessário 
ou não, e assim querem fazer no Conselho de Saúde. Se conseguiram influenciar a Câmara 
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Ata nº 3.341 Fl. 05
Municipal para aprovar algo sem convencer, lá no Conselho ao que tudo indica não 
conseguirão fazer. O Conselho de Saúde entra para a história da Lapa na resistência a um 
governo ditatorial e incompetente que não tem capacidade de governar, se não sabem governar 
na democracia, se não sabem debater e argumentar que vão fazer outras coisas e parem de usar 
laranjas, verdadeiros laranjas que se não fosse os carguinhos que ocupam estariam certamente 
com seus familiares passando fome, dependem dos carguinhos e de vender a alma ao diabo pra 
poder se sustentar, mas respeita até esses pobres laranjas, no entanto não admite posturas 
como essas de gestores municipais que foram eleitos com o slogan "respeito é bom e eu gosto, 
respeito é bom e você também gosta", realmente este Vereador gosta de respeito, os lapeanos 
gostam e o Conselho Municipal de Saúde também gosta de respeito. E da campanha eleitoral 
pra cá nada mudou, continuam gostando e é isso que exigem por parte do Executivo 
Municipal, respeito, vá lá argumentar, convencer, levar dados, documentos, números, chamem 
uma próxima reunião, cadê o plano de instalação do centro de imagem, não foi apresentado a 
despeito de todos os pedidos já feitos e reiterados pelo Conselho Municipal de Saúde, não foi 
apresentado. A UPA teve esse plano de instalação e foi acompanhado pelo Conselho 
Municipal de Saúde, as unidades básicas de saúde construídas recentemente todas elas têm o 
plano de instalação e foi acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, por que agora de 
dois mil e dezessete em diante não precisa mais acompanhamento popular, o Conselho não 
representa a si próprio, pela natureza jurídica o Conselho representa todos e todas, os lapeanos 
e lapeanas. O projeto de construção do centro de imagens parece ser algo muito importante e 
interessante para o Município da Lapa, mas o Conselho Municipal de Saúde tem o dever e 
obrigação de averiguar a viabilidade desse projeto. Então não queiram cercear o exercício de 
um dever por parte do Conselho Municipal de Saúde, que vão lá argumentem, convençam e 
construam maioria, e parem de ficar por ai bradando pelos quatro ventos que é o Partido 
vermelho, azul, branco, amarelo ou verde que está atrapalhando. Quem está atrapalhando a 
Lapa de avançar é a falta de competência de quem faz a gestão hoje. Com um aparte o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que, gostaria de falar ao Vereador Josias que a 
preocupação realmente por ser profissional da saúde e estar a frente atendendo as pessoas é 
quando verifica a necessidade de um atendimento mais urgente, a luta é para que esse centro 
de imagem seja colocado no Município e fique a disposição desses pacientes que precisam, 
pois vê pessoas preocupadas e muitas vezes sofrendo, trazendo dentro daquela patologia a 
angustia de não conseguir saber realmente o que tem num diagnostico preciso, vindo a ter até 
uma depressão. Essa é a preocupação deste Vereador, que esse centro de imagem atenda as 
pessoas, e já foram mostradas as maneiras de se fazer esse centro de imagens funcionar, foram 
apresentados números sim, e não sabe o que questionam tanto ou o medo do que. E quando 
fala que realmente estão contra o cidadão lapeano, no entendimento deste Vereador é isso, 
porque não há o que justifique e não há politica, não se usa politica na vida da pessoa, isso é 
um erro muito grande, o que querem trazer pra cá seriam benefícios. Este Vereador tem 
acompanhado as conversas por isso defende que esse centro de imagem seja instalado e que o
Conselho olhe com outros olhos, até ouviu falar numa reunião do Conselho que não se deve 
agir com o coração. Mas deve-se sim, e as pessoas que falam isso não pensam nos outros, só 
em si mesmas, porque não é com a família delas, essas pessoas que falam isso é porque tem 
recursos para encaminhar um familiar ou amigo a um exame pago em que alguns são 
caríssimos. A preocupação deste Vereador é maior, é atender os pacientes porque está lá na 
frente e vê o sofrimento desse povo. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus disse que se vê na obrigação de fazer uma colocação e o ponto de vista nessa situação, e 
se tem um travamento por questões politicas isso é lamentável porque a importância é o 
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Ata nº 3.341 Fl. 06
benefício que as pessoas teriam caso seja instalado esse centro de imagens na cidade. Nesse 
momento em que se coloca em jogo e em pauta o tamanho do benefício, acredita que muitas 
coisas que hoje tem acontecido na politica não deveria acontecer, e tenta acreditar que não 
existe esse travamento por questões politicas, sem acusar este ou aquele Partido, é uma 
questão de cada um repensar a situação. Particularmente vê como um retrocesso porque não é 
todo dia que se pode contar com um beneficio de mais de três milhões pra uma cidade, talvez 
não terão outra chance lá na frente. Trata com muito respeito o Conselho de Saúde e não 
consegue ver que seja por questões politicas, mas é uma falta de consideração com as pessoas 
mais carentes da cidade, então fica uma pergunta de qual é a motivação pra tudo isso, sendo 
que de repente quem está perdendo é a população lapeana, tem que pensar bastante sobre essa 
situação. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que gostaria de fazer um 
questionamento, pois acompanha o trabalho do senhor Ruy da farmácia, hoje Secretário 
Municipal da Saúde, e é um trabalho que ele vem fazendo há muitos anos, vê também a 
ansiedade dele em atender o povo, as pessoas misturam muito as coisas, tudo é politica, a vida 
é adequada a politica, se não for tem que adequar, mas existe o entendimento correto e o 
acusador. E vê que dentro do que o Secretário de Saúde faz não somente como Secretário, mas 
antes somente como Ruy da farmácia, tem atendido muitas pessoas durante muitos anos, a 
metade do Município da Lapa o conhece ou até mais, e tiveram de alguma forma um 
encaminhamento ou auxilio para que fossem atendidos dentro das necessidades de saúde. Por 
isso não vê por que falar que a pessoa não tem experiência e não seja aquele politico, pode ser 
que não, talvez ele peque muito em querer fazer o certo naquela ansiedade de atender, fala isso 
porque o conhece bem. Quanto a outras situações se está para vir ou deixar de vir, através do 
Governo, disso ou daquilo, é interessante abraçar. E uma vez foi questionado na reunião do 
Conselho que alguns programas se iniciam e de repente morre na casca, que depois não há um 
direcionamento, mas pelo menos foi tentado. Acredita que se fizessem a implantação para 
atender essas pessoas mais pra frente vesse outra forma, se de repente mudar o Governo e não 
quiser mais auxiliar nesse sentido buscam-se outros recursos pra manter, mas no momento há 
o recurso. Por isso este Vereador defende o Secretário Municipal de Saúde, não por ser 
Secretário da Saúde, mas pela pessoa que ele é e que este Vereador conhece muito bem. 
Passou-se para as Lideranças onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a 
palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que o Partido deste Vereador, o PSB, é igual 
aos outros que se reúnem e decidem pelo melhor para o povo. É claro que existem as questões 
políticas, os entendimentos e tudo mais, isso é normal. Mas vê que nas reuniões do Partido 
sempre falam do Município e de melhorias, falam de recursos para todo esse povo que precisa. 
O Brasil todo passa por uma crise e as cidades menores sofrem ainda mais, então se busca
primeiramente isso nas reuniões do Partido, depois os acertos de governo ou com Deputados 
para que se mantenha um vínculo e assim continuar trazendo benefícios a esse povo, é assim 
que funciona em todos os Partidos. E imagina que com esses acertos e conversas 
principalmente e primeiramente está o cidadão, o munícipe, enfim, o povo em primeiro lugar. 
Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Fenelon Bueno Moreira e Acyr Hoffmann. Com a palavra o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que aproveita desse espaço para fazer a 
leitura de uma nota de esclarecimento acerca desse mesmo tema, que foi encaminhado hoje 
pelo Conselho Municipal de Saúde. "Nota de Esclarecimento. O Conselho Municipal de Saúde 
da Lapa é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e normativo. É 
formado por 24 membros titulares e 24 suplentes, considerando a paridade de 50% de 
entidades de usuários, 25% de entidades de trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% de 
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Ata nº 3.341 Fl. 07
prestadores de serviços na área da saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle 
da execução da Política de Saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e 
financeiros. O Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo 
Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a 
saúde no município. Recentemente, em 14 de julho, o Conselho Municipal da Lapa recebeu a 
noticia da possibilidade de organizar um centro de imagens, através do repasse de 
equipamentos (mamógrafo, tomógrafo, raio-x e ecografo) por parte da Secretaria Estadual de 
Saúde, no valor aproximado de 2 milhões e quinhentos mil. A informação passada seria que o 
Estado doaria estes equipamentos, sendo que a construção deste centro bem como as 
despesas de manutenção passariam a ser provavelmente do Fundo Municipal de Saúde. 
Trata-se de um aporte financeiro grande, que implica em Planejamento das ações, pois os 
valores para construção de um centro – com salas especialmente construídas para estes 
equipamentos, estimamos um custo de um milhão de reais – valor este que não esta previsto 
na PLOA apresentada para 2018 (o que causa apreensão, pois em administração pública
nada existe se não tiver dotação especifica), além das instalações físicas há necessidade de 
contratação de pessoal para realização dos exames (técnicos para manipulação dos 
equipamentos) e médicos para confecção dos laudos, além de equipe administrativa e 
operacional, o que tem custo anual na faixa de um milhão de reais aproximadamente. As 
ações em Saúde devem ser tomadas baseadas sempre nas deliberações construídas em 
conjunto com a população nas Conferências de Saúde e não constam nem na X Conferência e 
nem na Conferência da Saúde da Mulher a questão da construção e manutenção de um centro 
de imagem. É papel do Conselho, pela força da Lei 8080/90 e 8142/90 e demais legislações 
complementares acompanhar, aprovar e deliberar sobre o planejamento das ações e em 
especial relacionado a questão do uso dos recursos financeiros para manutenção de todas as 
ações de saúde existentes no município. Assim que fomos informados desta questão 
encaminhamos a Secretaria Municipal de Saúde nossos questionamentos e solicitamos o 
plano de aplicação relativo ao centro e aguardamos a apresentação do projeto do Centro de 
Imagem – projeto arquitetônico, custos, local da instalação, local de armazenamento dos 
equipamentos, dotação orçamentária para construção, prazos, formas de contratação de 
pessoal, aquisição de insumos etc... As respostas às indagações referentes chegaram de 
formas esparsas e pouco esclarecedoras e não foi apresentado o Plano referente ao Centro -
semelhante ao que foi apresentado no projeto do CAPS, da UPA e do NASF para que 
pudéssemos acompanhar o desenvolvimento do mesmo. Cabe informar que no Brasil, existem 
apenas 20 Centros de Diagnóstico por Imagem administrados por prefeituras, sendo que a 
maioria deles estão em grandes centros (RJ e SP) e em cidades com mais de 200 mil 
habitantes. Na região Sul apenas a cidade de Cascavel tem um centro de diagnóstico ligado a 
uma unidade de atendimento a saúde da mulher (oferece ecografia e eletrocardiograma). E 
dois destes Centros estão desativados, pois os municípios não tem como mantê-los 
funcionando dentro do preconizado pela Portaria do Ministério da Saúde. Devido ao alto 
custo de manutenção e por se tratar de serviço de alta complexidade, a grande maioria dos 
municípios brasileiros prefere “comprar” serviços de imagens. Segundo dados do relatório 
do primeiro quadrimestre de 2017, atualmente o município da Lapa tem gasto em torno de R$ 
11 milhões. Correspondente acerca de 23% do total de recursos arrecadados anualmente 
para manutenção de todas as ações de saúde, e que parte destes recursos advém do governo 
federal que pela força da EC 95 que ficaram congelados por 20 anos e parte de recursos 
estaduais. Uma das muitas perguntas realizadas e que não foi respondida adequadamente é 
de que forma o município iria arcar com os custos de construção e com despesas de custeio de 
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Ata nº 3.341 Fl. 08
mais de 1 milhão de reais ao ano – qual será o remanejamento a ser feito (cortes) ou qual o 
plano para ampliação de recursos. Na data de 14 de julho o projeto, devido a poucos 
subsídios não pode ser apreciado e reagendamos nova reunião para 28 de agosto, confiando 
que a gestão municipal de Saúde apresentaria o Plano e esclareceria as dúvidas. Nesta 
reunião não foram apreciados o projeto, apenas foi entregue uma planilha, sem data ou 
assinatura referente a gastos com folha no valor de 1 milhão e trezentos mil reais que 
ficariam sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde da Lapa. Outras dúvidas
surgiram e novamente não foi votado pela falta de subsídios. Na reunião de 25 de setembro, o 
tema entrou na pauta e o Secretário, se fez presente na reunião, assim como várias pessoas 
representantes da gestão como duas advogadas da Procuradoria, representantes da mídia 
local e cargos comissionados, e a Secretaria anunciou que o Estado do Paraná construiria o 
Centro também além da doação dos equipamentos - porém não apresentou nenhum termo ou 
documentos comprovatórios, como também apresentou dados que não coincidiram com os 
dados apresentados anteriormente. Infelizmente, houve pressão por parte do gestor que 
EXIGIU a votação, quando iniciamos o processo perguntando se a plenária se sentia 
esclarecida apenas 4 conselheiros sentiram-se aptos, 8 conselheiros não se sentiam 
esclarecidos e 5 conselheiros se abstiveram, neste momento o Secretário de saúde exaltou-se, 
faltou com respeito aos senhores conselheiros, que não responderia mais nada, que estava 
cansado e inclusive falando que outras medidas serão tomadas. Pedindo que anotassem o 
nome dos conselheiros que votaram contra - sendo que nem foi iniciado o rito de votação -
apenas que conselheiros por falta de informação e ausência do plano (documentos 
comprobatórios de todo o processo) não poderia votar. Infelizmente a reunião teve que ser 
encerrada devido ao clima constrangedor formado pela Secretaria e pela Procuradoria do 
município que exigia a lista de presença e uma declaração da "não votação" e do assessor de 
Comunicação que tirou fotos e exigia o nome completo de todos que votaram "contra" e 
também a lista de presença. Os membros do Conselho não são contrários a equipamentos de 
saúde instalados no município, mas tratando-se de investimento de alto custo e considerando 
a atual crise vivida no Brasil, há necessidade de segurança para deliberar. Já solicitamos a 
Secretaria de Saúde que envie o Plano de instalação do Centro de Imagens e aguardamos o 
envio para deliberarmos sobre este importante tema. Portanto, o Conselho Municipal de 
Saúde, cumpre seu papel legal e regimental, com relação ao acompanhamento das ações em 
saúde de forma responsável, pois embora a ideia do Centro de Imagens beneficie a população 
que necessita, é necessário investirmos no bom funcionamento da atual rede de atenção 
básica bem como nas questões relacionadas a média complexidade que acabamos de assumir, 
para depois planejarmos adequadamente, para o enfrentamento dos próximos anos as demais 
questões". Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, aproveitando as 
palavras do Vereador Josias onde disse que existe a imparcialidade do Conselho Municipal de 
Saúde. Porém, em momento algum recebeu um oficio como o Vereador Josias recebeu para ler 
aqui na presente Sessão, então se percebe que realmente há parcialidade do Conselho 
Municipal de Saúde uma vez que perguntou ao Vereador Samuel e aos outros Vereadores 
ligados ao Prefeito, mas antes disso estão aqui representando a população e nenhum deles teve 
algum esclarecimento nesse sentido ou recebeu algum material, somente o Vereador Josias 
que faz parte de um grupo politico adverso a atual gestão. Com relação ao que o Vereador 
Josias também falou sobre a incompetência e incapacidade, este Vereador acredita que 
primeiramente sempre há uma distorção entre as pessoas no sentido da palavra que confundem 
muito incompetência e incapacidade. Incompetência é em razão do oficio onde a incapacidade 
é em razão da pessoa, este Vereador acredita que o senhor Paulo Furiati sem dúvida é 
, 
Ata nº 3.341 Fl. 09
competente porque está Prefeito e também é muito capacitado pelo que vem apresentando e 
fazendo pela população. Assim como o Secretário Ruy Wiedmer que também é competente, 
está na qualidade de Secretário em razão do oficio e em razão da pessoa, é capaz também pelo 
tanto que tem feito pela saúde. Falou-se ainda de grupos sem habilidades politicas, grupo de 
amadores, este Vereador, particularmente faz um aparte porque não se sente ofendido pelas 
palavras porque aqui se tem a independência de falar o que achar, mas este Vereador faz parte 
do grupo e não se considera amador e também não considera as pessoas que fazem parte desse 
grupo amadores, nenhum dos senhores Vereadores aqui. Pelo contrário, todos são 
trabalhadores, trabalham muito, tanto é que os Vereadores Arthur e Mário estão novamente 
como Vereadores, ou seja, trabalharam muito durante a gestão anterior e conseguiram ser 
reeleitos, portanto acredita que não há amadores aqui. O Vereador Josias também disse que o 
senhor Ruy trabalhou contra a Lapa na gestão 2013/2016, mas não acredita que uma pessoa 
que trabalha tanto pela população como é o caso do senhor Ruy, que mesmo fora da 
administração por razões alheias a vontade, teve a capacidade de ficar quatro anos trabalhando 
e ajudando o povo como sempre vem ajudando. Tanto é que o Partido PSB tem sido decisivo 
nos últimos pleitos eleitorais, tanto é que quando apoiaram a Prefeita anterior, senhora Leila, 
ela se elegeu, nesta foram contra, ela saiu derrotada de forma muito grande nas eleições. De 
modo que não acredita que uma pessoa como o senhor Ruy tenha feito uma coisa dessas, uma 
pessoa por sinal adorada pela população pelos trabalhos que vem prestando. Com relação a 
tentar convencer o Conselho Municipal de Saúde de algo que eles não queiram, é praticamente 
tentar convencer o que fizeram na gestão passada em muitas reuniões, que a gestão passada 
não estava trabalhando a contento da população, mas não foram ouvidos e ficaram trabalhando 
juntamente com a Prefeita, e realmente ela tinha competência e foi capaz no cargo que 
exerceu, é uma pessoa capacitada e este Vereador a admira em alguns sentidos, mas 
politicamente, como o Vereador Josias falou a pouco, sem habilidade, ela não teve nenhuma 
habilidade politica, tanto é que ela não conseguiu manter um grupo pra tentar chegar perto de 
uma reeleição, foi derrotada de uma forma que nunca se viu na história da Lapa. Então tentar 
convencer um Conselho que não quer ser convencido, pode fazer a explicação que for e 
chamar quem for que não vai convencer, infelizmente. Como se fazia assim com a Prefeita na 
gestão anterior que ela fazia o que achava, achava que estava fazendo certo e depois viu nas 
urnas que infelizmente quem estava errada era ela. O Vereador Josias também citou que 
cargos é um curral eleitoral, ou seja, desmerecendo aquelas pessoas que ocupam cargos na 
atual gestão, este Vereador também discorda nesse ponto, pois está aqui presente o Diretor de 
Departamentos de Obras da Prefeitura, senhor Osvaldo Camargo, que está sendo adorado por 
todos os munícipes pelo trabalho que vem exercendo assim como todos aqueles que vêm
exercendo o cargo na atual gestão, não tem tido reclamações nem de dez por cento do que 
tinha na gestão anterior. Inclusive gostaria de fazer um pedido ao senhor Osvaldo, esteve 
domingo na localidade de Água Azul e Canoeiro e o pessoal pediu para que coloque um pouco 
menos de pedra na estrada porque não estão conseguindo andar com os carros e quem achar 
que é mentira que pegue o carro e vá lá ver, este Vereador esteve lá domingo e está excelente 
as estradas, não só lá como em São Bento e Floresta São João, estão de parabéns, sinal de 
trabalho e muita competência em razão dos cargos e capacidade em relação a isso. Então hoje 
tem que discordar veementemente do Vereador Josias de todas as alegações feitas. Com a 
palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que apenas esclarece ao 
Vereador Fenelon, que quando se referiu a utilização de cargos para a manutenção de curral 
eleitoral, se referiu aos cargos que o atual Secretário de Saúde ocupa para a manutenção e 
utiliza do cargo para essa finalidade. Em nenhum momento fez referência aos atuais cargos do 
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Ata nº 3.341 Fl. 10
Executivo Municipal, principalmente porque alguns desempenham muito bem o papel e outros 
são incompetentes e incapazes como o Vereador Fenelon bem distinguiu. Portanto deixa bem 
claro que em nenhum momento fez menção aos detentores de cargos atuais e sim aos cargos 
que o atual Secretário ocupou e ocupa. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse 
que, também tem que fazer uma manifestação referente a esse projeto que infelizmente está 
parado sendo um investimento no valor de três milhões pra Lapa que vai beneficiar a 
população mais carente do Município, infelizmente tem que concordar que não tem explicação 
para certos conselheiros, nada vai justificar eles votarem a favor desse projeto. E pelo que vê 
sempre são as mesmas pessoas debatendo contra a população da Lapa, é isso que está sentindo 
porque já fazem meses que esse assunto está no Conselho de Saúde ou vota ou não vota, ou 
diz que não e pronto, devolve. Mas não podem ficar esperando, tem pessoas que vão pra 
Curitiba, na época em que este Vereador esteve com o irmão no hospital via pessoas que não 
tem o que comer, eles vão de micro-ônibus e não tenham dinheiro pra fazer um lanche no 
hospital, e agora estão perdendo uma oportunidade dessas de ter tomografia, mamografia e 
ecografia no Município por causa de alguns Conselheiros, infelizmente é isso. Tem Vereador 
aqui que está mais ligado ao Conselho, então que repasse isso, vota a favor ou vota contra, e o 
Executivo que tome as medidas necessárias pra frente, mas tenham que definir, são três 
milhões que estão parados e que iria beneficiar a população mais carente do Município, isso é 
um absurdo. Quando se falou em incompetência do Executivo, deve-se lembrar de 
administrações anteriores, é só ver os números, principalmente na área de saúde e de obras, na 
área de estradas como bem falou o Vereador Fenelon em relação ao senhor Osvaldo, se andar 
hoje no Município, no São Bento está até perigoso de andar porque a estrada está boa demais, 
no Sindicato é só elogios todo dia e que em menos de um ano foi feito o que não foi feito em 
quatro anos, isso porque tem contato diário com agricultores, então quando se fala em 
competência deve-se analisar números. Quer ver se o Conselho define, porque o povo não 
pode mais esperar, isso aqui é uma questão de conforto para as pessoas mais carentes que 
necessitam, pois uma tomografia hoje custa em torno de setecentos e oitenta reais para a 
pessoa se deslocar até Curitiba, o mais pobre infelizmente vai ficar na fila e acabar morrendo 
por causa disso, isso é uma questão de saúde pública. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia três de outubro de dois mil e 
dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Otávio José Rodrigues de Jesus 
 
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Ata nº 3.341 Fl. 11
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Samuel Gois da Silva
 
 
 
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 Vilmar Favaro Purga