materia nº 3343/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS (3.343)
Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, 
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. Resumo 
das Correspondências Recebidas: Protocolo: 953/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da 
Lapa. Protocolo: 954/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa Protocolo: 955/2017. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 960/2017. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 961/2017. Requerente: Ministério da Educação. Protocolo: 
962/2017. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 967/2017. Requerente:
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Protocolo: 968/2017. Requerente: Vilmar 
Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 969/2017. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. 
Protocolo: 970/2017. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 956/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 957/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 958/2017. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 959/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
963/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 964/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 965/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 966/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge 
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da Comissão Executiva, que 
autoriza o remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta 
Casa de Leis. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior dizendo que, acerca do Projeto de Resolução 04/2017 que foi votado em 
primeira deliberação na Sessão Ordinária passada, este Vereador se manifestou contrário 
porque foi apresentado e incluído em pauta em tempo recorde e não foi possível fazer a analise 
da forma que merecia, por conta disso votou contrário naquela ocasião. De lá para cá teve 
tempo de identificar os números e comparar o quanto foi gasto com diárias de viagens pela 
Câmara nos últimos anos e o quanto se pretende gastar este ano com esse Projeto de 
Resolução. E puderam identificar a redução em relação aos últimos dois anos e com esse 
incremento de trinta e cinco mil reais, ainda assim gastando menos que nos anos anteriores, e 
aproximadamente uma redução de trinta e cinco mil reais com relação ao ano passado. Para, 
além disso, alguns Vereadores tenham uma agenda construída já para este mês em Brasília,
onde visitarão alguns Ministérios, dentre eles o Ministério da Justiça, para tratar das câmeras 
de segurança, além de visitas a gabinetes de alguns Deputados para tratar de emenda 
parlamentar, portanto se este Projeto não for aprovado essa viagem estará prejudicada bem 
como essa agenda, por isso este Vereador se manifesta favorável a esse Projeto neste 
momento, uma vez que votou contra na Sessão anterior para que pudesse ser votado esta 
semana e assim dar tempo de buscar os números e estudar a realidade orçamentária do Poder 
Legislativo com relação as diárias de viagem. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno 
Moreira disse que será favorável a esse Projeto e pede aos demais Vereadores que também 
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Ata nº 3.343 Fl. 02
sejam, até porque hoje de manhã esteve reunido com o Deputado Federal Osmar Bertoldi, o 
qual pediu que o acompanhasse nessa viagem que irão fazer entre o dia dezesseis ao dia vinte 
a Brasília, no Ministério das Cidades para liberação de mais quatrocentas casas para este 
Município, da mesma forma se comprometeu em liberar tão logo no começo do ano, um castra 
móvel, que é um automóvel adaptado para castração de animais de pequeno porte, em especial 
cachorros. Então está ai o resultado dessas viagens, correrias e busca para melhor atender os 
anseios da população. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse 
que, para complementar a situação que o Vereador Fenelon expôs, que também se 
comprometeu mediante uma reunião com a equipe do Conselho Tutelar de enviar um kit, 
sendo um veículo, cinco computadores e mais alguns outros assessórios importantes. É algo 
que já pode acontecer na sequencia após esse contato com o Conselho Tutelar e talvez 
consigam também com o Executivo. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Resolução nº 04/2017, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o 
remanejamento de verbas conforme demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de 
Leis, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto 
de Lei nº 61/217, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1461, 
de 11.10.1999, alterada pelas Leis n° 1756, de 19.12.2003 e n° 3128, de 18.10.2015, que 
dispõe sobre a escolha, mediante de Eleição Direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino 
e da outras providencias. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel 
Gois da Silva dizendo que, esteve em reunião com a Secretária de Educação e alguns 
professores onde apresentaram a necessidade de alterações com medidas importantes para esse 
referido Projeto, são mudanças que vem a somar com esse Projeto, já estava ultrapassado, 
portanto deve-se fazer uma reforma e observando algumas situações, tomando providências 
com algumas mudanças. Os professores e a Secretária solicitam aos demais Vereadores que 
aprovem esse Projeto. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse 
que, acerca desse Projeto que busca alteração da legislação com relação as eleições nas escolas 
municipais, é um tema bastante importante e sensível considerando que é um ambiente e uma 
atividade que significa o exercício da democracia por parte dos lapeanos, pois todos sabem
que a escola é um dos ambientes onde os cidadãos mais participam ou mais estão presentes, 
dentre os equipamentos públicos do Município a escola é onde cidadãos e cidadãs estão mais 
presentes em relação aos demais equipamentos públicos. Por isso é tão importante buscar o 
aprimoramento desse exercício da democracia e garantir a soberania da vontade popular, nesse 
caso dos pais de alunos e dos servidores das escolas. Dentre as mudanças promovidas o que 
chamou atenção é a exigência a apresentação de um plano de ação por parte das professoras ou 
professores que buscam a candidatura para a direção de uma escola. Isso parece razoável, até é 
importante que se tenha esse plano de ação, mas a partir da aprovação desse Projeto esta é uma 
exigência para o deferimento do registro da candidatura para a direção de escola, isso não 
existia, era uma exigência que não havia, e como as eleições ocorrem na primeira quinzena de 
novembro, daqui trinta dias, é muito importante que as professoras sejam comunicadas acerca 
dessa mudança porque senão se responsabilizarem por isso, se o Executivo e a Secretaria de 
Educação principalmente, não assumirem essa tarefa, terão indeferimento de muitas 
candidaturas por falta desse documento, considerando que não é da cultura das professoras 
apresentar esse plano de ação porque não era exigência legal até então. Fazem essa informação 
quando a mudança da lei chegar a todas as pretensas candidatas ou poderão ter um tratamento 
diferenciado, podem acabar beneficiando eleitoralmente aquelas que o Executivo 
eventualmente quer que vença a eleição que podem ser comunicadas pessoalmente e aquelas 
que não se quer como diretoras podem deixar de ser comunicadas e assim atrapalhar o 
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exercício da democracia nas escolas. Portanto este Vereador manifesta voto favorável, mas 
deixa aqui essa preocupação, é importante aprimorar a legislação e buscar a qualificação do 
exercício da democracia nas escolas e para isso é preciso fazer com que a informação em 
relação as mudanças na legislação chegue a todas as professoras que pretendem disputar a 
eleição para direção de escola. E o Vereador Samuel como Presidente da Comissão de 
Educação disse que participou de reunião com a Secretária de Educação e algumas professoras 
em sete de setembro, e gostaria de lembra-lo que nas próximas este Vereador como membro 
dessa Comissão gostaria de ser convidado ou convocado para participar desses debates tendo 
em vista que é o interesse da Educação que está em jogo. Em resposta o Vereador Samuel
disse que essa reunião foi feita meio as pressas, foi uma coisa de momento, mas vai prestar 
atenção quanto a isso e com certeza irá chamar o Vereador Josias. E segundo a Secretária, os 
professores foram informados dessas mudanças. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 61/217, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da 
Lei n° 1461, de 11.10.1999, alterada pelas Leis n° 1756, de 19.12.2003 e n° 3128, de 
18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante de Eleição Direta de Diretores da Rede 
Municipal de Ensino e da outras providencias, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 61/217, de autoria 
do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1461, de 11.10.1999, alterada pelas 
Leis n° 1756, de 19.12.2003 e n° 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a escolha, mediante 
de Eleição Direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 61/217, de 
autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 1461, de 11.10.1999, 
alterada pelas Leis n° 1756, de 19.12.2003 e n° 3128, de 18.10.2015, que dispõe sobre a 
escolha, mediante de Eleição Direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino e da outras 
providencias. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 61/217, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 
1461, de 11.10.1999, alterada pelas Leis n° 1756, de 19.12.2003 e n° 3128, de 18.10.2015, que 
dispõe sobre a escolha, mediante de Eleição Direta de Diretores da Rede Municipal de Ensino 
e da outras providencias, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Consta pela quarta vez em 2ª parte da Ordem do Dia, para recebimento de emendas, o Projeto 
de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do 
município de Lapa para o exercício financeiro de 2018. Nada mais constando na Ordem do 
Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 72/2017, 
de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
reforma de uma ponte de madeira localizada na comunidade do Bonito, na estrada principal de 
acesso a residência do senhor Cláudio Ribas e outros moradores. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, 
informações em relação ao serviço de limpeza de fossas nas comunidades do Feixo e 
Mariental, qual a origem da dotação orçamentária dos recursos utilizados nesse serviço; os 
valores gastos até a data da resposta; cópia do contrato e notas fiscais; relação das casas 
atendidas até o presente momento; informações quanto aos critérios utilizados na seleção das 
casas para atendimento e a programação para a conclusão do serviço. Requerimento verbal de 
autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, 
informações formais com relação ao remanejamento de recursos reservados para a construção 
de um CAPS e que agora serão aplicados na construção de uma nova Unidade Básica de 
Saúde. Também solicita o envio de cópia de todos os documentos relacionados a esse recurso. 
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Ata nº 3.343 Fl. 04
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo 
Municipal, a instalação de lombadas na Rua Souza Naves com o cruzamento da Rua João 
Cândido Ferreira, pois segundo o morador Renato Ferrari, várias colisões estão acontecendo 
nesse local que tem grande fluxo de veículos, ciclistas e idosos. Requerimento verbal de 
autoria dos Vereadores Vilmar Favaro Purga e Fenelon Bueno Moreira, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do senhor Teodoro da Silva, conhecido como "Cabo Teodoro", e que 
da decisão desta Casa seja dado ciência a família na pessoa da esposa, senhora Sandra. 
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações 
e Aplausos a Diretoria da Rádio Legendária, na pessoa do Padre Celmo, pelo esforço que 
fizeram para que a Rádio Legendária AM 960 migrasse para a frequência FM 95.9. Solicita 
também que seja dada ciência a Diretoria anterior, na pessoa do Padre Emerson, que deu inicio 
a essa mudança. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se 
manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Com a palavra o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que foi recebido um documento encaminhado ao 
Prefeito e a Secretária de Educação, sobre um questionamento do Tribunal de Contas referente 
ao Fundo Rotativo Municipal, e foi solicitado que repassasse aos Vereadores que esse Fundo 
questionado pelo Tribunal de Contas é sobre a maneira que estava sendo feito e encaminhado 
esse Fundo. A princípio houve certa polêmica de que esse Fundo estaria sendo tirado, mas 
não, vai continuar assim até o final deste ano e ano que vem ele entra com um nome diferente
e com ações diferentes no manuseio desse recurso. Na verdade esse Fundo não vai ser extinto 
apenas vai ser mudado de nome a pedido do Tribunal de Contas e os gastos serão feitos de 
outra forma, diferente do que é feito hoje. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que faz uso da palavra para fazer um agradecimento ao Grupo de Operações Especiais da 
Policia Militar, onde este Vereador juntamente com outros Vereadores desta Casa
participaram, no último sábado, da confraternização do Grupo de Operações Especiais da 
Policia Militar, antigo GOE, hoje ROTAM, portanto agradece ao Sargento Isaias e a todos os 
integrantes, em especial ao Soldado Guzzoni que fez o convite, agradece a todos que estavam 
no evento da comunidade do Butia no último sábado, numa grande confraternização, fica 
também os agradecimentos da equipe de rádio do programa Entre Amigos e se Deus quiser no 
próximo ano possam estar novamente juntos com essas pessoas maravilhosas da Policia 
Militar do Paraná. Também deixa os agradecimentos ao Major Hornung pela acolhida do 
Requerimento que fez em nome da Capela Santa Terezinha, no Rio da Várzea, onde no 
próximo domingo estarão em festa e atendendo solicitação da comissão organizadora da festa,
este Vereador fez a solicitação para que a Policia Militar possa estar presente das dezesseis e 
trinta as dezoito horas na festa e o Major Hornung já garantiu que dentro das possibilidades 
vai atender essa solicitação que é da comunidade. Também deixa os agradecimentos do povo 
lapeano a toda a Diretoria da Rádio Legendária que tem hoje como Presidente o Padre Celmo, 
parabeniza essa Diretoria pelo esforço que fizeram, mas também tem que parabenizar a 
Diretoria anterior que era presidida pelo Padre Emerson, pelo esforço que fizeram para que a 
Rádio Legendária AM 960 migrasse para a frequência FM 95.9, na semana passada tiveram a 
grata satisfação de sintonizar em 95.9, mas a Rádio Legendária ainda está em fase 
experimental e ainda continua operando em AM 960 e a partir do mês de novembro não terão 
mais AM 960 e somente FM 95.9. E com o apoio dos senhores Vereadores que seja feito um 
Voto de Congratulações e Aplausos a essa Diretoria e também dado ciência ao Padre Emerson 
que deu esse ponta pé inicial. No último sábado teve a satisfação de receber ligações no 
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Ata nº 3.343 Fl. 05
programa Entre Amigos de Ponta Grossa onde estão chegando as ondas da Rádio Legendária,
também recebeu do exterior através do Facebook que assim é transmitido e também tem um 
canal no You Tube, e quando as pessoas quiserem participar do programa estão convidadas 
desde que com antecedência para definir um bate papo amigável, do exterior recebeu uma 
visualização do amigo Uru do Japão, ele levantou as seis horas da manhã lá pra participar do 
programa que aqui é as seis da tarde. Isso é a tecnologia chegando e tem que ir se 
aperfeiçoando e atualizando para poder acompanhar o desenvolvimento tecnológico que o 
mundo oferece. Passou-se para as Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Otávio 
José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que a cidade da Lapa e esta Casa estão de parabéns, é um momento 
de comemoração, primeiro, quando fala que esta Casa está de parabéns é pelo uso do bom 
senso a respeito da Sessão Extraordinária de ontem em que após um consenso entre os 
Vereadores vendo a importância da questão, pois se extrapolaria o prazo, sobre o Projeto 
02/2017 que trata sobre o imposto sobre serviço e foi aprovado por unanimidade pelos 
Vereadores e representa um milhão de reais aos cofres públicos da Prefeitura. Projeto esse que 
após alguns ajustes feito pelos Vereadores da base e oposição, de forma inteligente porque 
tinha porcentagens que prejudicavam algumas classes trabalhadoras, feito esses ajustes as 
coisas fluíram e foi aprovado. Isso é de grande importância, porque escutou do chefe do 
Executivo que esse valor de um milhão de reais vai ser destinado a um caixa especifico para a 
manutenção do centro de imagem, sendo importantíssimo porque em tese se chega a um final 
feliz para esse impasse. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que 
estiveram durante a semana fazendo a entrega de alguns veículos junto com o Deputado 
Luciano Ducci e o Secretário de Saúde do Estado, Caputo Neto. O Deputado Luciano Ducci 
tem enviado recursos ao Município, na gestão passada ele também enviou recursos e algumas 
coisas estão acontecendo agora devido as licitações que por algum atraso estão se concluindo 
neste período. O Deputado Luciano Ducci do PSB tem feito muito pelo Município da Lapa, 
este Vereador conversa muito com ele, tem essa liberdade de questionamentos e ele 
apresentou uma planilha imensa sobre recursos. Também estarão indo a Brasília para receber 
na ordem de setecentos mil, onde existe a emenda própria que seria a individual que é certeza,
e tem a emenda parlamentar que não tem tanta certeza assim, mas a individual é um dinheiro 
carimbado, portanto estará vindo para o Município e irão a Brasília para concretizar esse valor 
de setecentos mil reais. O Deputado tem feito um esforço muito grande, trabalhado e honrado 
os votos que ele teve aqui que foram próximos a seis mil e quinhentos. Também agradece o 
Secretário de Estado da Saúde, Caputo Neto, pois tem atendido os pedidos deste Vereador, ele 
disse que tem pressa em realizar tudo o que foi pedido antes de abril, ele quer deixar 
redondinho todas as coisas que foram solicitadas e que está ao alcance dele fazer, as demais 
coisas que virão posteriormente, mesmo ele se afastando do cargo, o Assessor dele continuará 
atendendo. Por isso parabeniza o Deputado Luciano Ducci por esse envolvimento com o 
Município da Lapa, bem como ao Secretário de Saúde do Estado, Caputo Neto, pela 
preocupação pelos munícipes e pela cidade da Lapa. Passou-se para Comunicações
Parlamentares, onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga, Samuel Gois da 
Silva, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira e Josias Camargo de Oliveira 
Junior. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, solicita a Comissão de 
Trânsito da Lapa que envie as atas para a Câmara Municipal fazer a distribuição de cópias ou 
o envio por e-mail a este Vereador e aos demais, para ficarem sabendo o que ficou decidido 
nessa Comissão, a qual tem que funcionar muito bem, e também que seja enviado aos 
Vereadores um calendário anual do dia que vai acontecer as reuniões, porque os Vereadores 
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Ata nº 3.343 Fl. 06
Acyr e Otávio são os representantes da Câmara e com certeza na próxima reunião, esses 
assuntos que está apresentando serão discutidos na Comissão e assim terão escrito em ata a 
decisão que tomarão, se vão atender ou não. E em relação a esse Projeto da Sessão 
Extraordinária em que aprovaram, o Executivo teve o bom senso de retirar o aumento do 
imposto dos empresários de qualquer natureza, ficou bom, mas fica aqui a importância do 
Vereador ler o Projeto como um todo chegando ao consenso de tirar essa carga de imposto dos 
pequenos empresários do Munícipio. Foi aprovado por unanimidade em tempo e terá uma 
arrecadação próxima a um milhão de reais durante o ano, que poderá servir para o Centro de 
Imagem. O que também precisa ser feito e o Executivo deveria fazer, isso já fala há algum 
tempo aqui em outras gestões, é uma fiscalização rigorosa em relação ao ISS que paga a praça 
de pedágio da Lapa, ou seja, pagam aquilo que eles querem porque não tem controle, se eles 
falar que passaram por lá dez mil carros durante o ano e arrecadaram tanto o Município tem 
que aceitar, então que seja dentro dessa Comissão mesmo estudado uma forma e de repente 
utilizar do Ministério Público para pedir a instalação de um controle eletrônico dentro do 
pedágio, quantos veículos passam por dia lá, cinco por cento é para o Município daquilo que é 
arrecadado pelo pedágio e vem através de recurso livre em forma de pagamento de ISS, que dá 
em torno de cento e vinte mil reais por mês. Mas será que é só cento e vinte mil reais por mês 
que o cinco por cento daria se tivesse um controle e fiscalização rigorosa no acompanhamento 
do pedágio, de quantos veículos passam por lá, daria para pagar esse centro de imagem. Mas 
como não tem essa fiscalização, infelizmente o Município fica na mão dos gerenciadores do 
pedágio que dizem que pagam o que querem pra Lapa. Então fica aqui um alerta e de repente 
fazerem uma Comissão pra exigir através da Justiça um controle rigoroso, assim como tem o 
impostômetro, poderia ter ali um controle. Duvida que seja só cento e vinte mil que eles 
devem mensalmente para o Município da Lapa em relação ao ISS, porque é deixar de ganhar 
aquilo que já está ganho, é deixar de receber por falta de exigir uma fiscalização rigorosa no 
repasse do dinheiro. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que na 
caminhada que fez pelo interior mais precisamente toda aquela parte do Capão Bonito, onde 
percorreram várias estradas, e aqui faz uma reclamação aos senhores Osvaldo e Fábio, que 
deixaram a estrada tão boa que não conseguia acompanhar as pessoas, ficavam correndo 
demais na estrada e este Vereador não é de correr tanto, estava a sessenta por hora e as outras 
pessoas a quase cem. E na verdade apenas quer parabeniza-los, pois esteve pessoalmente lá e 
observou que realmente as estradas estão muito boas. E lembra de vezes passadas em que 
percorria o mesmo caminho e era um sufoco, muito demorado, buraco atrás de buraco, e nesse 
final de semana que esteve lá verificou que a estrada está muito boa, por isso parabeniza os 
senhores Osvaldo Camargo e Fábio Furiati, que continuem assim porque está muito bom.
Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, também deixa os 
agradecimentos a essa equipe que hoje está tocando o setor de urbanismo comandados pelos 
senhores Osvaldo e Fábio. E ao andar pelo Distrito de Água Azul também está vendo um 
trabalho excelente, e torce para que o saibro que está saindo sobre para a comunidade do 
Palmital entre outras, que esse trabalho faça aquele "U" saindo do Canoeiro, Água Azul e 
saindo na Carqueja, faz um "U" a estrada principal, portanto espera que os senhores consigam 
terminar passando pela Carqueja, a comunidade vai agradecer muito. Essa semana procuraram 
este Vereador a respeito de um senhor que estava sofrendo com uma estrada já há mais de dois 
anos, a máquina foi duas vezes lá e não pode fazer porque é um trecho muito úmido, este 
Vereador ligou para o senhor Osvaldo e no outro dia a máquina já estava lá antes da chuva, a 
estrada ficou de boa qualidade portanto fica aqui o agradecimento por esse trabalho. E quando 
o Secretário de Obras e Diretores atendem os pedidos dos Vereadores estão atendendo 
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Ata nº 3.343 Fl. 07
diretamente o agricultor que é a pessoa que traz o sustento para a cidade, e não é favorecer o 
Vereador por fazer o pedido, pois está diretamente trabalhando com as pessoas da 
comunidade. Hoje fez um requerimento solicitando a melhoria de uma ponte na comunidade 
do Bonito, é de uns dez metros e já foi reformada por dois mandatos e agora talvez tem que 
trocar as vigas por um material mais forte, é importante que uma equipe de urbanismo 
verifique o que vai precisar de material, pois é uma ponte que dá acesso do Bonito a Carqueja 
muito usada pelos agricultores, hoje está muito perigosa. Também tem outra ponte no Bonito 
próximo a Igreja Santo Antônio, as bicas por cima estão totalmente arrebentadas. Com a 
palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, da mesma forma como o Vereador 
Purga solicitou, este Vereador também solicita a Comissão CMTC que reenvie as atas, até 
porque, salvo memória, também fez um pedido há um mês atrás em que o Vereador Purga 
ratificou agora novamente, foi muito bom, inclusive vai pegar cópia e irão trabalhar juntos 
encima disso para ver junto ao Executivo a possibilidade de construção dessa lombada lá e 
além disso foi pedido para que fosse pintada uma faixa de um lado, porque na frente do bar do 
figura o fluxo de veículos para dos dois lados e não tem como passar, o fato é que tem que ser 
estudado um melhoramento. Com relação ao Projeto de Lei votado ontem pela manhã, onde 
foi aprovado esse ISS que será destinado um milhão de reais para manter o centro de imagem, 
e essa era uma das maiores indagações do Conselho Municipal de Saúde de que não estaria 
apto para aprovar porque não sabia de onde viria o recurso, mas a pergunta que não quer calar 
é qual será a próxima indagação do Conselho Municipal de Saúde. Com a palavra o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, faz alguns apontamentos com 
relação a fala do Vereador Fenelon e quanto ao recurso do incremento do ISS, cujo Projeto foi 
aprovado em Sessão Extraordinária ontem. Em primeiro lugar o ISS entra dentro dos recursos 
livres do Executivo que vai destinar de acordo com a conveniência e oportunidade do Poder 
Executivo, em segundo lugar não há nenhum dispositivo no Projeto votado ontem destinando 
ou carimbando esse recurso de incremento de ISS para a manutenção do centro de imagem, 
em terceiro lugar, o Projeto foi aprovado ontem mesmo e gostaria de saber se essa informação 
foi encaminhada oficialmente ao Conselho Municipal de Saúde, se o Executivo já comunicou 
e apresentou a estimativa de incremento de receita de um milhão e se esse incremento foi 
demonstrado, porque todo mundo está falando aqui de um milhão de reais, mas não viu 
nenhuma planilha de cálculo dizendo ou demonstrando que o valor do incremento é de fato um 
milhão. Em quarto lugar, parece e de acordo com o que acompanhou pela imprensa, 
relacionado a esse episódio do centro de imagem, o que o Conselho tem pegado mais firme 
encima não é nem a questão de recursos, mas sim a questão do plano de instalação do centro 
de imagem, um documento com cronograma como o Executivo sabe fazer considerando que 
não é um documento novo, existe para toda e qualquer obra pública de saúde e que precisa ser 
feito para o centro de imagem. Em resposta o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que 
em relação a questão do Prefeito prometer, este Vereador prefere acreditar no Vereador Otávio 
e no senhor Paulo Furiati, porque até o dia de hoje todas as promessas que ele fez para este 
Vereador ele cumpriu, diferentemente de outros Prefeitos que teve o desprazer de trabalhar 
junto. E tendo em vista que o Vereador Josias pediu para que seja encaminhado, na qualidade 
de líder do Prefeito, este Vereador amanhã mesmo irá pessoalmente solicitar ao Prefeito que 
formule, a termo essa solicitação, e encaminhe ao Conselho Municipal de Saúde, para 
carimbar esse valor. E se ainda não demostrou o valor, que peça para a Fazenda fazer o pedido 
e encaminhar ao Conselho para não pairar nenhuma dúvida de que de fato tem como manter o 
centro de imagem no Município. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
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Ata nº 3.343 Fl. 08
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de outubro de dois mil e dezessete, salvo 
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus 
 
 
 
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 Vilmar Favaro Purga Samuel Gois da Silva
 
 
 
 
 
 
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