materia nº 3345/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO (3.345)
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniu-se 
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar 
Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a 
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que 
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a 
deliberação das Atas anteriores de números três mil trezentos e quarenta e três mil trezentos e 
quarenta e um sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências 
Recebidas: Protocolo: 971/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 
974/2017. Requerente: Josias Camargo de Oliveira Junior. Protocolo: 980/2017. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 981/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 982/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 983/2017. 
Requerente: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 984/2017. Requerente: Antônio Rubens 
Rodrigues de Almeida. Protocolo: 985/2017. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. 
Protocolo: 986/2017. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 987/2017. 
Requerente: Governo do Estado do Paraná. Protocolo: 988/2017. Requerente: Ministério da 
Educação. Protocolo: 989/2017. Requerente: Ministério Público do Trabalho. Protocolo: 
990/2017. Requerente: Claudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 991/2017. 
Requerente: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 992/2017. Requerente: Jonathan 
Dittrich Junior. Protocolo: 993/2017. Requerente: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 
994/2017. Requerente: Inês Bernadete Romanoski do Vale. Protocolo: 995/2017. Requerente:
Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 997/2017. Requerente: Comissão Executiva da 
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 998/2017. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. 
Protocolo: 1001/2017. Requerente: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 
1002/2017. Requerente: Fábio Furiatti - Presidente do Diretório Municipal do PMDB. 
Protocolo: 1003/2017. Requerente: Ana Caroline. Protocolo: 1004/2017. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1005/2017. Requerente: Elenize de Lima Slusarz. 
Protocolo: 1006/2017. Requerente: Secretaria de Educação. Resumo das Correspondências 
Expedidas: Protocolo: 972/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 973/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 975/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 976/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 977/2017. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 978/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
979/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 996/2017. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 999/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1000/2017. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge 
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, que concede título de Cidadão Honorário da Lapa ao senhor Luiz Fernando 
Bianco. Foi feita a leitura do currículo do homenageado. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Vilmar Favaro Purga dizendo que faz uso da palavra para pedir aos 
senhores Vereadores a aprovação desse título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Fernando 
Bianco, proprietário da loja Lapa Material de Construções conhecido como Jaboti Materiais de 
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Ata nº 3.345 Fl. 02
Construção. Faz isso e não esconde a vontade de neste mandato de Vereador, homenagear 
outros empresários que também merecem esse titulo de Cidadão Benemérito ou Honorário, e o 
senhor Luiz do Jaboti é uma pessoa que acreditou na cidade da Lapa chegando aqui no ano de 
noventa e três e montou a loja Jaboti Material de Construção oferecendo muitos empregos, 
hoje mais de vinte e oito diretamente na loja, fica muito satisfeito com isso. E assim tem 
outros empresários que precisam ser reconhecidos, porque nessa fase de crise em que se vive é 
eles que estão segurando as pontas no Munícipio. O senhor Luiz Fernando Bianco tem um 
trabalho social além de ser uma pessoa muito querida por todos os munícipes, por isso pede 
aos senhores Vereadores a aprovação e que a entrega desse titulo seja na Sessão do dia cinco 
de dezembro de dois mil e dezessete. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que 
concede título de Cidadão Honorário da Lapa ao senhor Luiz Fernando Bianco, colocado em 
1ª votação secreta sendo APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores 
Fenelon Bueno Moreira e Samuel Gois da Silva. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, que concede título de Cidadão Honorário da Lapa ao senhor Luiz Fernando 
Bianco, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede 
título de Cidadão Honorário da Lapa ao senhor Luiz Fernando Bianco. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 
08/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, que concede título de Cidadão 
Honorário da Lapa ao senhor Luiz Fernando Bianco, colocado em 2ª votação secreta sendo 
APROVADO por unanimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Josias Camargo de 
Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Consta pela quinta vez em 2ª parte da Ordem do Dia, 
para recebimento de emendas, o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício financeiro de 
2018. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e 
Indicações apresentados: Indicação nº 73/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação de área calma 
no centro da cidade. Indicação nº 74/2017, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, 
solicitando ao Executivo Municipal a instalação de lombadas na Souza Naves com o 
cruzamento da Rua João Cândido Ferreira. Indicação nº 75/2017, de autoria do Vereador 
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito estudo e colocação de 
placas, sinalização de preferencial e execução de redutor de velocidade na Rua Noel Rosa,
esquina com Rua Francisco Alves, na Vila Lacerda. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para 
o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro Purga. Com a palavra 
o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que agradece os senhores Vereadores pela aprovação 
do Projeto de Decreto que confere o titulo de Cidadão Honorário da Lapa ao senhor Luiz 
Fernando Bianco. Referente a Indicação que fez em relação a área calma, a cada dia que passa 
é preciso tentar regularizar o trânsito da Lapa, apesar que está muito lento ainda a questão da 
municipalização do trânsito, não tem como esperar mais a implantação desse projeto porque é 
uma necessidade, em todas as cidades do porte da Lapa já existe esse sistema implantado e 
tem dado certo, e não podem ter medo de perder votos ou por outra razão aqui na Lapa e não 
implantar isso, tem que ser implantado o mais rápido possível esse projeto do Estar dentro da 
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Ata nº 3.345 Fl. 03
cidade, para que os veículos possam permanecer até determinada hora nos estacionamentos e 
assim ter a circulação, porque hoje infelizmente os veículos chegam as oito horas da manhã e 
ficam até seis horas da tarde, na rua Barão do Rio Branco nem se fala, pessoas que vem do 
interior do Município a partir das nove horas não tem mais lugar para estacionar, e sempre são 
os mesmos veículos estacionados, muitos de funcionários que tem todo direito de estacionar,
mas também precisa da conscientização desses motoristas para liberar sem ter que cobrar pelo 
Estar. Mas todos tem o direito e enquanto não tiver uma legislação que trate desse assunto 
todos estão com a razão. E cabe a Comissão de Trânsito agilizar esse estudo, em que a Câmara 
é representada pelos Vereadores Acyr e Otávio, tem que discutir a implantação desse projeto 
da área calma, acredita que seja uma coisa muito boa, principalmente pela grande 
movimentação de pedestres que tem na Novena de quarta-feira. E que em todas as reuniões da 
Comissão de Trânsito mandem cópia da ata a este Poder Legislativo para que os Vereadores 
fiquem sabendo o que aconteceu na reunião. Passou-se para as Lideranças onde não houve 
manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares, onde se manifestou o Vereador
Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, deixa registrado 
aqui hoje um comunicado do Departamento de Comunicação da Prefeitura, anunciando que o 
Governo do Estado cumpriu com a demanda judicial e depositou na data de hoje o valor 
correspondente a dois milhões, trinta mil e duzentos e vinte e oito reais, correspondente a 
quatro doses iniciais do medicamento para o tratamento do menino Bernardo, se inicia com 
um valor expressivo, vai precisar de muito mais, mas é com grande alegria que já começa esse 
tratamento. Na terça-feira participou na Secretaria de Educação de um evento organizado pelo 
Centro da Juventude do lançamento do ID Jovem, é um Programa de Identidade, é um 
documento que possibilita aos beneficiários meia entrada em eventos artísticos, culturais e 
esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo 
interestadual conforme o dispositivo no Decreto 8.537/2015, são milhões de brasileiros que 
vão ter benefícios com idade entre 15 a 29 anos, terão acesso aos direitos pelo Estatuto da 
Juventude, isso se destina a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e inscrito 
no cadastro único do Governo Federal com informações atualizadas a pelo menos vinte e 
quatro meses. Com os benefícios culturais, de lazer e esporte com o ID Jovem fica assegurado 
o pagamento de meia entrada, ou seja, cinquenta por cento do valor do ingresso ao público em 
geral em eventos artísticos, culturais e esportivos. No transporte são reservadas por viagem 
duas vagas gratuitas em cada veículo comboio, ferroviário ou embarcação de serviços 
convencionais de transporte interestadual de passageiros. Depois de esgotada as vagas 
gratuitas são reservadas mais duas vagas com desconto de cinquenta por cento no mínimo no 
valor das passagens. Teve um representante do Governo estadual nesse evento que contou com 
mais de cento e oitenta pessoas entre jovens e adultos. Portanto parabeniza ao senhor Timóteo, 
a senhora Patrícia e ao Centro da Juventude pela organização do evento. Nada mais a tratar o 
senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores 
Vereadores, e convocou para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia dezesseis de outubro
de dois mil e dezessete, às quatorze horas, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.
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Ata nº 3.345 Fl. 04
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
 
 
 
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 Vilmar Favaro Purga 
 
 
 
 
 
 
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