materia nº 3346/2017

, 
ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS (3.346)
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, as quatorze horas,
reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon 
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José 
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os 
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma 
saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi 
convocada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria do Executivo Municipal, 
que extingue, cria e altera pontos de táxi e da outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que ao analisar esse 
Projeto percebeu a falta de algumas documentações, portanto pede vistas desse Projeto para 
ser votado na próxima Sessão. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel 
Gois da Silva, solicitando vistas ao Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que extingue, cria e altera pontos de táxi e da outras providências, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 09/2017, de autoria da Comissão Executiva, que regulamenta a modalidade de 
licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do 
Legislativo do Município da Lapa/Pr, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que a 
legislação nacional que trata do Pregão exige ou prevê que os entes municipais e estaduais ao 
adotarem o Pregão tenham legislação própria. No Município da Lapa o Executivo já tem e o 
Legislativo passará a ter a partir de agora, assim como o Paraná e cada Município tem a sua, 
isso visa atribuir segurança jurídica nas licitações feitas na modalidade Pregão. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria da 
Comissão Executiva, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para 
aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Legislativo do Município da Lapa/Pr, e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria da 
Comissão Executiva, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para 
aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Legislativo do Município da Lapa/Pr, e dá 
outras providências, foi este colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 
2ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria da Comissão Executiva, 
que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e 
serviços comuns no âmbito do Legislativo do Município da Lapa/Pr, e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 09/2017, de autoria da Comissão Executiva, que regulamenta a 
modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no 
âmbito do Legislativo do Município da Lapa/Pr, e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Com a palavra o Vereador Josias Camargo 
de Oliveira Junior, fez uma solicitação para que a Câmara encaminhe um oficio ao Executivo 
Municipal e a Associação de Taxistas da Lapa para que se manifestem expressamente em 
relação ao item "segundo piloto", pois o Projeto faz menção ao segundo piloto dizendo que é 
, 
Ata nº 3.346 Fl. 02
uma reivindicação da categoria dos taxistas, no entanto não tem nenhum documento no 
processo indicando que de fato essa é uma reivindicação deles. Também há no processo um 
oficio do Presidente da CMTC ao Secretário Fábio Furiati, a Procuradora Geral do Município, 
solicitando um Parecer Jurídico acerca da questão do segundo piloto, mas esse parecer não 
consta no processo, então é importante que venha para que consigam analisar todos os 
documentos de uma única vez. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e 
dezessete, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
_________________________
 Arthur Bastian Vidal 
_______________________ ____________________________
 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
____________________________ ___________________________
 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
____________________________ ___________________________
 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus 
 
 
 
_____________________________ __________________________ 
 Vilmar Favaro Purga Samuel Gois da Silva
 
 
 
 
 
,