materia nº 3348/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO (3.348)
Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa 
sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores
Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno 
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da 
Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de 
Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa 
Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata 
anterior de número três mil trezentos e quarenta e seis, sendo a mesma aprovada sem 
ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 1044/2017. Requerente:
Paulo César Aubrift Janz - Dir. do Departamento de Serviços Urbanos. Protocolo: 1045/2017. 
Requerente: Altair Carneiro Scmidt - Secretário da CMTC Protocolo: 1046/2017. Requerente:
Altair Carneiro Scmidt - Secretário da CMTC. Protocolo: 1047/2017. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 1048/2017. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus. 
Protocolo: 1049/2017. Requerente: Ana Karina Azambuja - Dir. Geral da Política de 
Assistência Social. Protocolo: 1050/2017. Requerente: Saunt Administradora de Serviços
Eireli – Me. Protocolo: 1051/2017. Requerente: Saunt Administradora de Serviços Eireli –
Me. Protocolo: 1052/2017. Requerente: Jorge Augusto Correa de Souza. Protocolo: 
1053/2017. Requerente: Prime Service Administradora de Serviços Eireli Me. Protocolo: 
1054/2017. Requerente: Prime Service. Administradora de Serviços Eireli Me. Protocolo: 
1055/2017. Requerente: Valeria Maria Missau - Dir. Dep. de Recursos Humanos - Pref. Mun. 
Lapa. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 1040/2017. Requerente: Arthur 
Bastian Vidal. Protocolo: 1041/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
1042/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1043/2017. Requerente: Arthur 
Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, 
Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, 
Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª Discussão a Redação Final ao 
Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que 
especifica da Lei nº 1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o código de posturas do 
Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de maio de 
2004, que trata sobre o código de posturas do Município de Lapa, e dá outras providências, 
colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício 
para 2ª deliberação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de maio de 2004, que 
trata sobre o código de posturas do Município de Lapa, e dá outras providências, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão a Redação Final ao Projeto de 
Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica da 
Lei nº 1783, de 19 de maio de 2004, que trata sobre o código de posturas do Município de 
Lapa, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi a Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 1783, de 19 de maio de 2004, que 
trata sobre o código de posturas do Município de Lapa, e dá outras providências, colocada em 
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Ata nº 3.348 Fl. 02
2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 77/2017, de 
autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal, que 
seja feito uma academia ao ar livre no Centro de Convivência tratamento e vínculos da 3ª 
idade, localizado na Rua Barão do Rio Branco. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Conforme 
entendimento entre os senhores Vereadores, foi suspenso o Grande Expediente, Lideranças e 
Comunicações Parlamentares, para realização da entrega do titulo de Cidadã Honorária da 
Lapa a senhora Julia. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia sete de novembro de dois mil e dezessete, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.
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 Mário Jorge Padilha Santos 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
 
 
 
 
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