PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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Ofício nº 005/GAB Lapa, 12 de Janeiro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 01/2018, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente ao Projeto de Educação em Saúde e Sustentabilidade com a população da
Área Remanescente Quilombola — Vila Esperança — Convênio nº 0314/2015 —
FUNASA.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
fa ,
A
Paulo Cesar Fei
. Prefeito Municipal
AO JURÍDICO Í
PARA MANIFESTAÇÃO
/ /
Arthur Bastian Vidal
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: G447 1
Protocolo 232018 19/01/2018 / à),
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL ve
Projeto de Lei
MARILDA BONCZKOWSKI 11:20:37
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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cmi ias CER BBZEO-DOO:» 081) S547-BO00
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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
referente ao Projeto de Educação em Saúde e
Sustentabilidade com a população da Área
Remanescente Quilombola — Vila Esperança —
Convênio nº 0314/2015 — FUNASA.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$
208.028,60(Duzentos e Oito Mil e Vinte e Oito Reais e Sessenta Centavos),
distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
10 Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente
10.02 Departamento de Meio Ambiente
20.512.0039.2327 Projeto de Educação em Saúde e Sustentabilidade com
a população da Área Remanescente Quilombola Vila Esperança — Convênio
nº 0314/2015 - FUNASA
746: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo R$ 1.421,41
747: 3.3.90.30.00.00.950 — Material de Consumo R$ 35.535,27
748: 3.3.90.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... R$ 5.548,51
749: 3.3.90.36.00.00.950 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... R$ 138.712,69
750: 3.3.91.36.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... R$ 380,77
751: 3.3.91.36.00.00.950 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.... R$ 9.519,23
752: 3.3.90.39.00.00.000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 650,41
753: 3.3.90.39.00.00.950 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 16.260,31
TOTAL sas TD Casa R$ 208.028,60
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados como recursos:
O Excesso de Arrecadação da Fonte 000 Conta Bancária 21-0................... R$ 8.001,10
O Excesso de Arrecadação da Fonte 950 Conta Bancária 30.240-6............ R$ 200.027,50
TOTAL... crererrerereancanenaanenaeranaeerecenanannaenanraranaarancananseraerarneae R$ 208.028,60
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em fo de Janeiro de 2018.
N
Paulo Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 208.028,60(Duzentos e Oito Mil e Vinte
e Oito Reais e Sessenta Centavos).
O Projeto de Educação em Saúde e Sustentabilidade será aplicado com a
população da Área Remanescente Quilombola na Vila Esperança, que possui uma
área territorial de aproximadamente 12,75 ha.
Em levantamento prévio realizado na comunidade, mediante visita,
verificou-se a existência de 57 residências com aproximadamente 202 habitantes.
Atualmente a comunidade não dispõe de associação e nem de centro comunitário.
A comunidade não possui planejamento urbanístico e suas casas são
cobertas por telhas, mas as condições de algumas moradias são precárias. Embora
disponham de abastecimento de água tratada, não se tem acesso a sistema de
coleta e tratamento de esgotos sanitários bem como qualquer outra ação no
contexto e do saneamento ambiental, resultando na contaminação do meio ambiente
e na veiculação de doenças.
Os moradores cultivam alguns alimentos para sua própria subsistência e a
principal fonte de renda se dá por meio de subsídios do governo federal e pelo
trabalho de boias frias em períodos de safra local.
O projeto será realizado em aproximadamente 18 meses e as metas são:
1. Reunião para integração intersetorial;
2. Oficina par capacitação de técnicos da Prefeitura que integrarão as equipes
de trabalho no projeto;
3. Apresentação do projeto para as lideranças locais (Escola, Unidade de Saúde,
Igrejas e líderes comunitários informais); XY
4. Resgate da memória cultural da comunidade e sua contribuição na construção
histórica da Lapa;
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aereas CERGI/S0:000141)304/-0000
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5. Diagnóstico participativo socioeconômico, cultural e de saúde da comunidade
e diagnóstico participativo ambiental da Comunidade Remanesceste
Quilombola Vila Esperança;
6. Mobilização social, buscando identificar a melhor forma de operação e
manutenção dos programas nos campos da saúde, da educação e da cultura
a serem implantados, visando á continuidade do funcionamento dos mesmos;
7. Incentivo a boas práticas, com vistas á promoção da saúde e melhoria das
condições ambientais, respeitando o saber tradicional quilombola.
Assim, pretende-se com esse projeto encontrar, por meio da gestão
participativa e de ações voltadas à promoção da saúde e educação ambiental,
formas de aplicar soluções sustentáveis, de baixo custo e eficientes, que venham a
colaborar para a melhoria da qualidade de vida da comunidade respeitando suas
culturas e saberes de maneira a contribuir com a preservação ambiental.
Anexos seguem cópia do convênio e plano de trabalho.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio do Excesso de Arrecadação, constante no artigo 2º deste
Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Janeiro de 2018.
(
Paúlo Cesar Am
| Prefeito/Municipal
/
AN Ministério da Saúde
NE ? Fundação Nacional de Saúde
2
Convênio FUNASA n." CV 0314/2015, que entre si celebram A FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE - FUNASA e 0 MUNICÍPIO DE LAPA /PR na modalidade de PROJETO DE EDUCAÇÃO
EM SAÚDE AMBIENTAL.
A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, criada pela Lei n.º 8.029 de 12 de abril de 1990, com Estatuto
«provado pelo Decreto n.º 7.335, de 19 de outubro de 2010, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF
sob 0 n.º 26.989.350/0001-t6, sediada no Setor de Autarquias Sul - SAS, Quadra 4, Bloco “N". 5.º andar, na cidade de
Brasilia/DF, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Presidente, ANTONIO
HENRIQUE DE CARVALHO PIRES, portador da Carteira de Idemidade n.º 2951610, expedida pela SSP/PT é do
CPE/MF n.º 767.810.894-04, nomeado pela Portaria n.º 300, de 17 de abril de 2014, da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2014 e o MUNICÍPIO DE LAPA /PR, com
sede na(o) PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87 - LAPA/PR, inscrito nu CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05. doravante
cenominado CONVENENTE, neste ato representado por scu(sua) Prefeito(a), LEILA AUBRIET KLENK, portador(a)
da Carteira de Identidade n.º 37074560, expedida pelo(a) SSP/EIP-PR e do CPEMF n.º 529.075.549-72, resolvem
celebrar o presente CONVÊNIO com registro no SICONV sob o n.º 824413/2015, regendo-se pelo disposto no ar. 30.
VI, da Constituição Federal; na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000: na Lei nº 8.666, de 24 de junho de
1993, no que couber; na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de
2010; na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010,
quando aplicável; na Lei nº 13,080, de 02 de janeiro de 2015 (LDO 2015); na Lei nº 13.1 IS, de 20 de abril de 2015
(OA 2015); no Edital de Chamamento Público nº 02/2015/DESAM/FUNASA/MS; no Decreto nº 93.872, de 23 de
dezembro de 1986; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial
MPOG/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2Ult; e na Portaria FUNASA nº 637, de 23 de julho de 2014; «
consoante O processo nº 25100,018486/2015-20, mediante as disposições expressas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Convênio a execução de projeto de Educação em Saúde Ambiental para promoção da
saúde € contribuição com a melhoria da qualidade de vida da população em LAPA /PR, conforme as especificações
constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS PARTÍCIPES
São obrigações dos Partícipes na execução deste Convênio:
D Da CONCEDENTE:
a) repassar os recursos financeiros ao CONVENENTE, obedecendo ao cronograma de desembolso constante no Plano
de Trabalho; ho
b) monitorar, acompanhar e fiscalizar o Convênio, além da avaliar a execução e os resultados;
e) promover a operacionalização da execução dos programas, projetos c atividades, mediante a divulgação de atos
normativos g orientações ao CONVENENTE, bem como a análise e aprovação da documentação técnica institucional c
jurídica, inclusive projeto básico;
d) verificar a realização do procedimento licitatório pelo CONVEN NTE, atendo-se à documentação no que tango:
contemporaneidade do certame; aos preços do licitante vencedor e sua compatibilidade com os preços de referênci
respectivo enquadramento do objeto conveniado com o efetivamente licitado; e, ao fornecimento pelo CONVEN
de declaração expressa firmada por representante legal, ou registro no SICONV que a substitua, atestando o atendimento
às disposições legais aplicáveis;
&) acompanhar e atestar a aquisição de bens e à execução dos serviços realizados no âmbito do objeto conveniado, assim
como verificar ategular aplicação das parcelas de recursos, condicionando sua liberação ao cumprimento de metas
previamente estabelecidas, nos termos previstos na Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº 507/2011, na Por tarta
FUNASA nº 637/2014 e neste Instrumento;
fi verificar a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, quando se tratar de obras é serviços de
engenharia;
E) indicar técnico para acompanhamento v supervisão da execução do presente Convênio, ao qual caberá emitir parecer
conclusivo acerca da prestação de contas c da realização do objcio pactuado;
h) promover a Execução orçamentária c financeira necessária ao Convênio, providenciando os devidos tegistros nos
sistemas da União;
à) notificar o CONVENENTE, quando não apresentada à prestação de contas dos recursos aplicados ou constatada 4 mi
aplicação dos recursos públicos transferidos, e instaurando, se for a caso, a competente Tomada de Contas Especial;
Jranalisara Prestação de contas dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Canvênio, na forma e Prazo
fixados no art. 10, 5 8º, do Decreto nº 6.1 70/07 e no art. 76 da Portavia Interministerial M POGIMECGU nº 507/21) .
[) Do CONVE
ENTE:
a) encaminhar projeto à FUNASA, na forma c prazos estabelecidos;
b) executar v objeto pactuado na Cláusula Primeira, de acordo com o Plano de Trabalho:
apresentar documentos de titularidade dominial da área de intervenção, licenças e aprovações de
úrgão ambiental competente, da esfera municipal, estadual, do Distrito Feder
públicos, conforme o cdso, nos termos da legislação aplicável;
brojetos emitidos pelo
1! ou federal e concessionárias de serviços
€) executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto, observando Prazos e custos, designando
Frofissional habilitado com q respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
C) assegurar, na sua integralidade, a qualidade técnica dos brojetos e da execução dos produtos e
serviços conveniados,
em conformidade com as normas brasileiras e os normativo
os dos Programas, ações e atividades, determinando à correção
ta
de vícios que possam comprometer a fruição do benefício pela população, quando detectados pela CONCEDENTE ou
pelos órgãos de controle;
f) realizar, sob sua inteira responsabilidade, o processo licitatório nos termos da Lei nº 8.666/1993 e demais normas
pertinentes à matéria, assegurando a suficiência do projeto básico, da planilha orçamentária diseriminativa do percentual
de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI utilizado e o respectivo detalhamento de sua composição, por item de
orçamento ou conjunto deles, a disponibilidade de contrapartida, quando for o caso, sempre que optar pela execução
indireta de obras é serviços, bem como observar as normas do Decreto nº 7.983/2013;
£) estabelecer, nas licitações, o critério de aceitabilidade do preço máximo, limitado ao valor total deste Convênio:
b) aprescutar declaração expressa firmada por representante legal do órgão ou entidade CONVENENTE , OU registro no
SICONV que a substitua, atestando o atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório;
?) exercer, na qualidade de contratante, a fiscalização sobre o contrato administrativo de execução ou fornecimento -
CTEF:
|) prever no edital de licitação e no contrato de execução ou fornecimento - CTEE que à responsabilidade pela qualidade
das vbras, materiais e serviços executados/tomecidos é da empresa contratada para esta finalidade, inclusive a promoção
de readequações, sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer q consecução do objeto conveniado;
k) registrar no SICONV o extrato do edital de licitação, o preço estimado pela Administração para a execução do serviço
ca proposta de preço total ofertada por cada licitante com o seu respectivo CNPJ, o termo de homologação é
idjudicação, o extrato do CTEF e seus respeetivos aditivos, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos
arojetos, dos executóres e da fiscalização de obras, e os boletins de medições;
Westimular a participação dos beneficiários finais na implementação do objeto do convênio, bem como na manutenção
do patrimônio gerado por estes investimentos:
im) prestar contas dos recursos transferidos pela CONCEDENTE destinados à consecução do objeto do convênio:
t1) fornecer à CONCEDENTE, a qualquer tempo, informações sobre as ações desenvolvidas para viabilizar O
acompanhamento e avaliação do processo;
9) garantir que os investimentos realizados com tecursos federais integrarão o Patrimônio do municipio e, em nenhuma
hipótese, poderão integrar o patrimônio de Concessionária ou gerar qualquer direito à indenização:
Pi realizar no SICONV os atos e es procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de
contas e informações acerca de tomada de contas especial do convênio, quando couber;
9) incluir regularmente no SICONV as informações é documentos exigidos pela Portaria Interministerial
MPOG/ME/CGU nº 507/20] 1, mantendo-o atuulizado, inclusive quanto à apresentação do Projeto Básico/Termo do
Referência;
r) instaurar processo administrativo apuratório, inclusive processo administrativo disciplinar,
du malversação de recursos Públicos, irregularidade na execução do contrato ou gest
comunicando tal fato à CONCEDENTE;
quando constatado o desvio
ão financeira do convênio,
5) disponibilizar, por meio da internet ou, na sua falta, em sua sede,
convênio ou outro instrumento utilizado, contendo, pelo menos, o o
em local de fácil visibilidade, consulta ao extrato do
bjcto, à finalidade, os valores e as datas de liberação é
detalhamento da aplicação dos recursos, bem “o contratações realizadas para a exceução do objeto pactuado. Para
efeito desta obrigação a disponibilização do extrato na Internet poderá ser suprida com «à inserção de link na página
oficial do órgão ou entidade CONVENENTE que possibilite acesso direto ao Portal de Convênios;
9) comunicar ao Conselho Municipal de Saúde ou instância de controle social da área vinculada ao programa de governo
que originou a transferência sobre a celebração do convênio.
u) submeter à aprovação da CONCEDENTE, quando for o caso, à indicação de órgão ou entidade da administração
pública, que pertença ou esteja vinculada à estrutura organizacional do CONVENENTE, para compor o presente
instrumento como participe, sobre o qual pode recair a responsabilidade pela execução dos objetos na qualidade de
Unidade Executora.
Parágrafo Primeiro. O descumprimento de quaisquer das obrigações dispostas nas alíncas anteriores acarretará “o
CONVENENTE a prestação de esclarecimentos perante a CONCEDENTE.
Parigrafo Segundo. Prestados os esclarecimemos de que trata a parágrato anterior, à CONCEDENTE, aceitando-ns.
fará constar nos autos do processo a justificativa prestada e dará ciência à Contr vladoria-Geral da União.
Parágrafo Terceiro. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade vu ilegalidade, dela dará ciência aos órgãos de
controle c, havendo fundada suspeita de crime qu de improbidade administrativa, cientificará o Ministério Público.
Parágrafo Quarto. A fiscalização pelo CONVENENTE consiste na atividade administrativa realizada de modo
sistemático, prevista na Lei nº 8.666/1 993, com a Finalidade de verificar o eumprimento das disposições contratuais.
técnicas c administrativas em todos os scus aspectos.
Parágrafo Quinto. A fiscalização pelo CONVENENTE deverá:
R) manter profissional ou equipe de fiscalização constituída de profissionais habilitados é com experiência nec
acompanhamento e controle das obras é serviços;
ssária ao
b) apresentar à CONCEDENTE a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART da prestação de serviços de
fiscalização a serem realizados, quando se tratar de obras e serviços de engenharia; c
€) verificar se os materiais aplicados e os serviços realizados atendem us requisitos de qualidade estabelecidos pelas
especificações técnicas dos projetos de engenharia aprovados
HD Do MUNICÍPIO INTERVENIENTE, quando couber:
1) manifestar consentimento na execução do presente Convênio.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS PROIBIÇÕES
É vedado ao CONVENENTE;
D alterar o objeto do Convênio, eXecto no caso de ampliação da execução do objeto pactuado ou para redução ou
exclusão de meta, sem prejuizo da funcionalidade do objeto do convênio;
11) utilizar os recursos com finalidade diversa da estabelecida no Convênio e no Plano de “Trabalho, ainda que um caráter
cc emergência, ressalvado o custeio da implementação das medidas de preservação ambiental increnies
constantes no Plano de Trabalho; ho
às obras
)
HIT) pager, a qualquer título, servidor ou empregado público ativo ou inativo É pensionista, integrante de quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da União, Estados, do Disuito Federal é dos
Municípios, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses previstas em leis específicas v na Lei
de Diretrizes Orçamentárias
IV) realizar despesa em data anterior à vigência deste Instrumento;
v) realizar despesas a titulo de taxa de administração, de gerência ou similar;
VI) efetuar pagamento em data posterior à vigência deste Instrumento, salvo se expressamente autorizada pela
CONCEDENTE, desde que o fato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência deste Instrumento;
VII) realizar despesas com taxas bancárias, multas, Juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos on
tecolhimentos fora das prazos, exceto no que-se refere às multas, se decorrentes de atraso na transferência de recursos
pela CONCEDENTE, t desde que os prazos para pagamento e os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
NH) transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres:
IX) realizar despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo. informativo ou de orientação social, desde que
devidamente justificadas, das quais não constem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos e desde que previstas no Plano de Trabalho;
X) celebrar outros Convênios com o mesmo objeto deste, exceto quando se tratar de ações complementares; e
XT) estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais.
CLÁUSULA QUARTA - DO PROJETO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL
A celebração será efetuada mediante apresentação de projeto, nos termos da seleção realizada pelo Edital de
Chamamento Público nº 02/DESAM/FUNASA/MS, que deve ser inserido no SICONY e será reputada sem efeito caso
as pendências eventualmente apontadas pela área técnica não sejam sanadas no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável
una única vez por igual periodo, mediante solicitação do CONVENENTE, devidamente Tormalizada v justificada.
Parágrafo Unico. O não atendimento das recomendações téeni
para regularização do projeto, no prazo estipulado.
ersejará a extinção do Convênio c 0 cancelamento das transferências dos recursos.
CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
A CONCEDENTE, por força deste Convênio, transferirá ao CONVENENTE recursos no valor total de R$
200.027,50 (duzentos mil e vinte e sete reais e cinquenta centavos), sendo que a despesa correrá à conta de dotação
Orçamentária consignada na Lei nº 13.1 15, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), e nots) Programa(s) de Trabalho:
10305201520T60001, UG 255000, Gestão 3621 À, conforme discriminaç
» abaixo:
Fonte: 6151000000 ED: 334041 R$ R$ 200,027,50 NE uº 2015NES00811 de 11/12/2015.
Parágrafo Primeiro. As despesas decorrentes da execução do presente Convênio em exercicio(s) subsequente(s), no que
corresponde a CONCEDENTE, correrão à conta de suas dotações vrçamentá
dos respectivos exercícios financeiros,
sendo objeto de apostila q indicação do respectivo crédito e empenho, bem como, se houver, da contrapartida de recursos,
do CONVENENTE.
“a
Parágrafo Segundo. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constantes no
Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade, mediante aprovação da
CONCEDENTE,
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRAPARTIDA
€ CONVENENTE sc obriga a aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio recursos próprios no total
dz R$ 8.001,16 (oito mil « um reais e dez centavos), a titulo de contrapartida, conforme descrito no Plano de Trabalho,
observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e no Edital de Chamamento n
02/2015/DESAM/FUNASA/MS.
Parágrafo Primeiro. A contrapartida, conforme prevista no Plano de Trabalho, será calculada sobre o valor total do
oojeto e deverá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis:
1) a comrapartida, quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do Convênio, em conformidade
Som os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso:
HU) à contrapartida por meio de bens e serviços, quando aceita, deverá ser economicamente mensurável devendo constar
do Plano de Trabalho a forma de aferição do valor correspondente em conformidade com os valores praticados no
mercado ou, em caso de objetos padronizados, com parâmetros previamente estabelecidos;
HD a contrapartida, a ser aportada pelo CONVENENTE, será calculada observados os percentuais c as condições
estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentárias c no Edital de
07/20] SDESAM/FUNASA/MS;
Chamamento nº
IV) o proponente deverá comprovar que os recursos, bens € serviços referentes à contrapartida proposta estão
devidamente assegurados;
V) a contrapartida financeira, sendo o CONVENENTE ente público, deverá ser comprovada por meio de previsão
vrcamentária.
Parágrafo Segundo. O CONVENENTE se compromete à alocar recursos em valor superior ao limite máximo, definido
na legislação retro mencionada, quando for necessário para à execução do objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS
A liberação dos recursas do Convênio obedecerá ay cronograma de desembolso prevista no Plano de Trabalho
gusrdará consonância com as metas e fases ou ctapas de execução do seu objeto, observando as disposições do it, 54 da
Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº 50201 bh da Portaria FUNASA nº 637/2014 e o disposto neste
Instrumento.
Parágrafo Primeiro. O CONVENENTE deverá incluir OS recursos recebidos provenientes deste Con vênio qo
*espectivo orçamento e Para o caso de despesas a serem realizadas em exercicios futuros, os recursos bara atendê-las
levarão ser consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize,
*arágrafo Segundo. Os recursos transferidos peta CONCEDENTE
serão depositados « geridos na conta bancária
specifica do Convênio exclusivamente em instituição financeira control
ada pela União e, enquanto não empregados na
ua finalidade, serão obrigatoriamente aplicadas:
i em caderneta de poupança de instituição financeira pública tederal, se
a previsão de seu uso for igual ou superior a um
1ês e
&
1) em fundo de aplicação financeira de Curto prazo, ou em operação de mercado aberto lastreada em útulo da divida
pública federal, quando à utilização se verificar em prazos menores.
Parágrafo Terceiro. Os rendimentos das aplicações financeiras someme poderão ser aplicados no objeto deste
Convênio, estando sujeitos às mesmas condições de prestações de contas exigidas para os recursos transferidos
Parágrafo Quarto. As receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro não poderão ser
TE,
computadas como contrapartida ofertada pelo CONVEN
Parágrafo Quinto. Para 0 recebimento de cada parcela dos recursos, o CON NTE deverá:
1) comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada que deverá ser depositada na conta especifica deste Instrumento
em conformidade com os Prazos estabelecidos no cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho;
H) atender às exigências para a contratação e Pagamento previstas nos arts. 56 a 64, da Portaria Interministerial!
MPOG/MF/CGU nº 507/201 l;e
UN) estar em situação regular com a execução do Plano de Trabalho.
Parágrafo Sexta, A liberação das Parcelas do Convênio será Suspensa até a correção das impropriedades ocorridas, nos
seguintes casos:
D) quando não houver comprovação da boa & regular aplicação da Parceka amerivrmente recebida, constatada pel:
CONCEDENTE ou pelos órgãos do Sistema de Controle Interno da Administração Pública:
1) quando verificudo o desvio de finalidade na aplicação dos FeCuIsos, atrasos não justificados no cumprimento das
etapas € fases programadas, práticas atentatórias aos Princípios fundamentais da Administração Pública nas contratações
e demais atos praticados na execução do Convênio: e
HT) quando for descumprida, pelo CONVENENTE, qualquer clâusuta ou condição do Convênio.
Purigrafo Sétimo. O CONVENTENTE deverá notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais com sede no município quando ocorrer a liberação do Fecursos financeiros pela FL NASA, como
forma de incrementar o controle social, em conformidade com a Leinº 9.452 de 1997. facultada à notificação por meio
eletrônico, nos termos do inciso XI do urt, 6º da Portaria Interministerial MPOG/MEICGU nº 507/2011
Parágrafo Oitavo. Os recursos financeiros relativos ay repasse do CONCEDE Somente serão liberados após a
apresentação, pelo CONVENENTE, da Licença Ambiental de Instalação, quando couber.
Parágrafo Nono. A qualquer tempo, quando detectada qualguer irregularidade na execução do Conv
Ênio, os técnicos da
CONCEDENTE, Mediante a emissão de Parecer circunstanciado é
aprovado pelo chefe de área, poderão solicitar q
Suspensão do repasse de Fecursos e ainda q bloqueio dos recorsos re
Pendências, conforme art. 12 da Portaria FUNASA pº 63702014.
R
as ds
Passados, os quais serão liberados se sana
CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO PARA OTINÍCIO DA EXECUÇÃO FÍSICA
Avós a liberação do recurso pela CONCEDENTE, compromete-se: y CONVE
objeto no prazo máximo de 6 (seis) meses, prorrogável após solicitação dev
técni
NENTE a iniciar à execução fisica do
idamente justificada, a ser analisada pela área
o oficial da trinstferência, to
CLÁUSULA NONA - DA RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO FÍSICA
A execução do objeto deste instrumento, sendo o CONVENENTE ente público, poderá recair sobre unidade executora
específica, desde que:
D haja previsão no Plano de Trabalho aprovado;
11) a unidade exccutora pertença ou esteja vinculada à estrutura organizacional do CONVENENTE
Parágrafo Primeiro. Independente da transferência da responsabilidade pela execução fisica, continua o
CONVENENTE responsável pela execução do convênio, respondendo a unidade executora solidariamente na relação
estabelecida.
Parágrafo Segundo. Quando constatado o desvio ou malversação de recursos públicos, irregularidade na execução do
contrato ou gestão financeira do convênio, responderão solidariamente os titulares do CONVENENTE e da unidade
executora, na medida de seus atos, competências c atribuições.
Parágrafo Terceiro. A unidade exceutora devera atender a todos os dispositivos da Portaria Interministerial
MPOG/ME/CGU nº 507/2011 que sejam aplicáveis aa CONVENENTE.
Parágrafo Quarto. Os atos e procedimentos relativos à execução serão realizados no SICONV pela CONVENENTE
ou unidade executora, conforme definição contida no Plano de Trabalho.
Parágrato Quinto. O acompanhamento, fiscalização e a prestação de contas do convênio caberão ao CONVENENTE.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS
O CONVENENTE deverá incluir, nos contratos eclebrados à conta dos recursos do presente Convênio, cláusula que
obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos é registros contábeis da empresa. referentes ao objeto
contratado, para os servidores da CONCEDENTE e dos órgãos de controle, na forma do art. 56, em conformidade com
o art. 43, inciso XX, da Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº 507/2011.
Parágrafo Primeiro. O CONVENENTE está obrigado a observar, quando da execução de despesas com recursos
transferidos, às disposições da Lei nº 8.666/1993, nos termos do art. 62 da Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº
507/2011! e demais normas federais pertinentes.
Parágrafo Segundo. Para aquisição de bens c serviços comuns, será obrigatório o uso da modalidade pregão, nos
ternos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005,
sendo utilizada preferencialmente a sua forma eletrônica. A inviabilidade da utilização do pregão ns forma eletrônica
deverá ser devidamente justificada pela antoridade competente do CONVENENTE.
Parágrafo Terceiro. As atas c as informações sobre os participantes e respectivas propostas das licitações, bem como us
informações referentes às dispensas « inexigibilidades, deverão ser registradas no SICONV.
Parágrato Quarto. O CONVENENTE deve registrar no SICONY o extrato do edital de licitação, o preço estimado
pela Administração para à execução do serviço e à proposta de preço total ofertada por cada licitante com 0 seu
respectivo CNPJ, o termo de homologação e adjudicação. a extrato do CTEF e seus respectivos aditivos.
Parágrafo Quinto. Nas contratações de bens, obras « serviços o CONVENENTE poderá utilizar-se do sistema de
registro de preços dos entes federados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS PAGAMENTOS
Os recursos deverão ser mantidos na conta bancária específica do convênio e somente poderão ser utilizados para
Pagumento de despesas constantes do Plano de Trabalho OU para aplicação no mercado financeiro, nas hipóteses
previstas em lei ou Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº 507/2011 é neste Instr umento.
Parágrafo Primeiro. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da CONCECENTE estão sujeitos à identificação do
beneficiário final da despesa, por CPF ou CNPJ,
Parágrafo Segundo. Os atos referentes à movimentação e ao uso dos fecursos a que se refere o caput deverão ser
realizados por meio de ordem bancária de transferências voluntárias - OBTV - observando-se os seguintes preceitos:
3) movimentação mediante conta buncária especifica para cada convênio;
I) pagamentos realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços,
facultada a dispensa deste Procedimento nos Seguintes tusos, em qUC O crédito poderi ser realizado em conta bancária de
titularidade do próprio CONVENENTE, devendo ser registrado no SICONY o beneficiário final da despesa, por CPE ou
CNPJ:
a) por ato da autoridade máxima da CONCEDENTE;
b) na execução do objeto pelo CONVENENTE Por regime direto; o
O) no ressarcimento ao CONVENENTE Por pagamentos realizados às Próprias custas decorrentes de atrasos na
liberação de recursos pela CONCEDENTE « em valores além da Contrapartida pactuada;
HE) transferência, em cio magnético, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, pelos bancos
“esponsáveis, na forma a ser regulamentada Por aquela Secretaria, das informações relativas à movimentação nas contas
nencionadas no inciso [| deste parágrafo, contendo, pelo menos, a identificação do banco, da agência, da conta bancária é
do CPF ou CNPJ do titutar das contas de Srigem c de destino, quando houver, a data e q valor do pagamento.
Parágrafo Terceiro. Antes da realização de tada pagamento, q CONV ENENTE incluirá no SICONV. no minimo, as
suguintes informações:
Ha destinação do recurso;
Nonomee CNPJ ou CPE do fornecedor, quando tor p caso;
Ho contrato à que se refere o pagamento realizado;
IV) a meta etapa ou fase do Plano de Trabalho relativa au Pagamento; e
Vja Comprovação do recebimento definitivo do objeto do convênio, mediante inclusão no Sistema das no
documentos contábeis,
Parágrafo Quarto. Às faturas, recibos, notas fiscais, vbscrvando, nestas, o seu Prazo de validade, e quaisquer outros
decumentos comprobatórios de despesas deverão Ser emitidos em nome do CONVENENTE, devidamente identificados
com o número deste Convênio e mantidos os seus Originais em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que foram
“ontabilizados, à disposição dos Órgãos de controle intemo e externo, Pela prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da
luta em que foi aprovada a prestação «e contas, podendo mantê-los em arquivo
Os digitais, se preferir, observando o
lisposto no Parágrafo détimo nono da Clãusula Décima Segunda.
9
Parágrafo Quinto. Ato do dirigente máximo da CONCEDENTE. poderá autorizar. mediante justificativa. o pagar
em espécie a fornecedores e prestadores de serviços, desde que identificados no recibo pertinente,
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO
A CONCEDENTE exercerá função gerencial fiscalizadora durante 0 periodo regulamentar da execução e da prestação
de contas deste Convênio, diretamente ou através da Superintendência Estadual da FUNASA no respectivo Estado,
ficando assegurado aos seus agentes qualificados o poder discricionário de reorientar ações e de acatar ou não us
justificativas com relação às eventuais disiunções havidas na sua execução, sem prejuizo da ação das unidades de
controle interno c externo
Parágrafo Primeiro. A execução lisica do objeto será acompanhada c fiscalizada de forma à garantir a regularidade dos
atos praticados e a plena execução do objeto, respondendo v CONVENENTE pelos danos causados a terceiros,
decorrentes de culpa ou dolo na execução do Convênio.
Parágrafo Segundo. O) CONVENENTE deverá designar profissional qualificado, especificamente, para atuar na
condição de responsável técnica pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução do Convênio, o qual deverá esiar
presente quando das supervisões c fiscalizações efetuadas pela CONCEDENTE.
Parágrafo Terceiro, A CONCEDENTE deverá verificar a existência de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART,
quando se tratar de obras € serviços de engenharia.
Parágrafo Quarto. Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os
efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento da execução do comvénio.
Parágrato Quinto, Será comunicada “o CONVENENTE qualquer irregularidade ou imprecisão conststad
Trabalho, que deverá ser sanada no prazo estabelecido pela CONCEDENTE, A ausência d
CONVENENTE no prazo estipulado implicará a desistên
a no Plano de
a manifestação do
cia no prosseguimento do convênio.
Parágrafo Sexto. Os processos, documentos ou informações referentes à execução deste Convênio não poderão se:
sonegados aos servidores da CONCEDENTE c dos órgãos de controle intemo do Pode Executivo e externo da União
Parágrafo Sétimo. O CONVENENTE deve propiciar os meios e as condições neces
CONCEDENTE, os servidores do Sistema de Controle Interno da CONCEDENTE
«a União tenham livre acesso 4os documentos relativos
sárias para que os técnicos da
e da União e do Tribunal de Contas
à exccução do objeto deste Convênio, bem como aos locais de
execução deste, prestando a estes, quando solicitadas, as informações pertinentes;
Parágrafo Oitavo. Aquele que, por ação ou omissão, causar einbaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos
servidores da CONCEDENTE, c dos órgãos de controle intemo é
institucionais relativas ao acompanhamento e fiscalização d.
responsabilização administrativa, civil e penal;
externo da União, no desempenho de suas funções
os feeursos federais transferidos, ficará sujeito à
Parágrafo Nono. A CONCEDENTE deverá prover us condições necessárias à renlização das atividades de
acompanhamento do objeto pactuado, conforme » Plano de Trabalho e a metodologia estabelecida neste Instrumento,
programando visitas ac local da execução com tal finalidade que, caso não ocorram, deverão ser devidamente
justificadas;
Parágrafo Décimo. A execução do Convênio será acompanhada por um representante da CONCEDENTE.
especialmente designado e registrado no SICONV, que anotará cem registro próprio todas as Ocorrências relacionadas à
censecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas; ho
o
Parágrafo Décimo Primeiro. A CONCEDENTE deverá registrar no SICONV os atos de acempanhamento da
execução do objeto e fiscalização do convênio, conforme disposto no art. 3º da Portaria Interministerial MPOG/IME/CGU
nº 507/2011;
Parágrafo Décimo Segundo. A CONCEDENTE, no exercicio das atividades de fiscalização e acompanhamento da
execução do objeto, poderá:
1) valer-se do apoio técnico de terceiros devidamente credenciados, observando us permissões legais,
H) delegar competência ou firmar parceria com outros Órgãos ou entidades, que se situem próxima ao local de aplicação
dos recursos, para tal, observando a Iegislação vigente; e
Ni) reorientar ações e decidir quanto à aceitação de justificaivas sobre impropricdades identificadas na execução do
instrumento.
Parágrafo Décimo Terceiro. No acompanhamento e fiscalização do objeto do canvénio serão verificados:
[Da comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, na forma da legislação aplicável:
11) a compatibilidade entre à execução fisica do objeto, o que foi estabelecido no Plano de Trabalho, e os desembolsos c
pagamentos, conforme vs cronogramas apresentados:
HE) a regularidade das informações registradas pelo CONVENENTE no SICONV; e
IV) 0 cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condições estabelecidas.
Parágrafo Décimo Quarto, A CONCEDENTE comunicará ao CONVENENTE quaisquer irregularidades decorrentes
do uso dos recursos ou outras pendências de ordem técnica ou legal. e suspenderá a liberação dos recursos, fixando prazo
de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para O sancamento ou apresentação de informações c
esclarecimentos, findo o qual encaminhará denúncia ao Tribunal de Contas da União.
Parágrafo Décimo Quinto. Recebidos os esclarecimentos e informações solicitadas, a CONCEDENTE apreciara
decidirá quanto à aceitação das justificativas apresentadas.
Parágrafo Dévimo Sexto. Caso não haja a regularização no prazo previsto, a CONCEDEN
D realizará a apuração do dano; é
1) comunicará o fato ao CONVENENTE pam que seja ressarcido o valor referente ao dano.
Parágrafo Décimo Sétimo. O não atendimento das medidas saneadoras previstas no parágrafo décimo sexto enscjari
instauração de Tomada de Contas Especial.
Parágrafo Décimo Oitava. À CONCEDENTE deverá comunicar aq Ministério Pública compeiente quando deicetados
ndícios de crime ou improbidade administrativa, conforme previsão expressa no art. 71 da Portaria Interministerial
MPOG/ME/CGU nº 507/2011.
Parágrafo Décimo Nono. A CONVENENTE deverá manter os documentos relacionados 4o convênio pelo pruzo
minimo de 10 (dez) anos, contados da data em que foi aprovada à prestação de contas, ressalvada à hipótese de
digitalização, situação em que os documentos deverão ser conservados em arquivo, no prazo de 5 (cinco + anos da
julgamento das contas dos responsáveis pelo Tribunal de Contas da União, tindo o qual poderão ser incinerados mediante
termo, de acordo com os termos dos 88 3º e 4º, do art. 3º da Portaria Interministerial MPOG/ME/CGU nº 507/2011.
Parágrafo Vigésimo. A CONVENENTE assume 4 responsabilidade pelas informações consignadas no Relatório de
Andamento, inclusive no que diz respeito à documentação anexada, nos termos do art. 8º da Portaria FUNASA nº
637/2014.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA CONTINUIDADE
Na hipótese de paralisação ou de fato relevante que venha u ocorrer, fica facultudo à CONCEDENTE assumir ou
trensierir a responsabilidade pela execução do objeto deste Convênio, de modo à evitar u descontinuidade das ações
pactuadas, nos termos do art. 43, VII, da Portaria Interministerial MPC )G/MBICGU nº 507/2011, sem prejuízo da
apuração de responsabilidades.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE deverá prestar contas dos recursos recebidos no SICONV, de acordo com o estabelecido nos ABEsT2
a 76 da Ponaria Interministerial MPOG/MEICGU nº 507/2011 0) prazo para upresentar a prestação de contas é de até 60
(sessenta) dias após o encerramento da vigência do Convênio, ou da vonclusão do da execução do objeto. o que ocorcer
primeiro.
Parágrafo Primeiro. A prestação de contas será composta. ulém dos documentos € informações apresentadas pelo
CONVENENTE no SICONV, dos seguintes documentos:
1) Relatório de Cumprimento do Objeto;
1) Notas e comprovantes fiscais. quanto aos seguimes aspectos: data do documento, compatibilidade entre o emissor c os
Pagamentos registrados no SICONV, valor, aposição de dados do CONVENENTE, programa e número do convênio;
Hi) Relatório de prestação de contas aprovado e registrado no SICONV pelo CONVE
IV) Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento:
V) Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o cuso:
VD A relação de treinados ou capacitados, quando for 0 caso;
VIH) A retação dos serviços prestados, quando for o caso;
VIH) Comprovante de recolhimento do suldo de recursos, quando houver;
IX) Cópias dos despachos de adjudicação v de homologação das licitações realizadas ou cópias dos despachos de
autorização e ratificação das dispensas e/ou inexigibilidade de licitação, com o respectiv
q embasamento legal, quando se
aplicar;
X) Cópia da declaração expressa. prevista na letra ";º, UH. da Cláusula Segunda:
XI) Termo de compromisso por meio do qual o CONVE
TENTE se obriga a manter os documentos relacionados ao
Convênio pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas, observando
€ disposto no parágrafo décimo nono da Cláusula Décima Segunda deste Crimes £ /
a ;
>
XT) Termo de compromisso por meio do qual o CONVENENTE se compromete 4 apresentar relatório anual, à
CONCEDENTE, detalhando as condições atuais de funcionamento do sistema implantado até q quinto ano do
recebimento do objeto.
Parágrafo Segundo. A prestação de contas inicia-se concomitantemente com a liberação da primeira parcela dos
recursos financeiros que deverá ser registrada pela CONCEDENTE no SICONV.
Parágrafo Terceiro. A CONCEDENTE deverá registrar no SICONV o recebimento da Prestação de Contas.
Parágrafo Quarto. Quando a prestação de contas não for encaminhada no prazo de 60 dias, a CONCEDENTE
estabelecerá, mediante notificação, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sua apresentação, ou recolhimento dos
tecursos, incluídos os rendimentos da aplicação no mercado financeiro, atualizados monetariamente e acrescidos de Juros
de mora, na forma da lei, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.
Parágrafo Quinto. Se, ao término do prazo estabelecido, o CONVENENTE não apresentar a prestação de contas nem
devolver os recursos nos termos do parágrafo anterior, a CONCEDENTE registrará a inadimplência no SICONV,
AStquarenta e cinco) dias após a notificação, por omi
O du dever de prestar contas e comunicará o fato ag órgão de
contabilidade analítica à que estiver vinculado, para fins de instauração de tomada de contas especial sob aquele
argumento e adoção de outras medidas Para reparação do dano no erário, sob pena de responsabilização solidária.
Parágrafo Sexto. É obrigatória a restituição pelo CONVENENTE à CONCEDENTE de eventual saldo de recursos.
inclusive os provenientes das receitas obtidas em aplicações financeiras, na d.
ata da conclusão ou da extinção deste
Convênia,
Porágrafo Sétimo. Caso não tenha havido qualquer exccuç
ão fisica é nem utilização dos eeursos, o CONVENENTE
deve
cfetuar a restituição na forma prevista na Cláusula Décima Oitava, observando-se
juros de mora,
que não haverá incidência de
Parágrafo Oitavo. A autoridade competente da CONCEDENTE terá 0 Prazo de | (um) ano, contado da data do
teccbimento, para analisar a Prestação de contas do instrumento, com fundamento nos pareceres técnico e financeiro
expedidos pelas áreas competentes, de acordo com q 8 8º do Ast. 10 do Decreto nº 6.1 70/2007.
Parágrafo Nono. Constatada irregularidade ou inadimplência na apresentação da prestação de contas € comprovação de
resultados, a administração pública poderá, a seu critério, conceder prazo de até 45 dius para v CONVENENTE sunar à
irrezularidade ou cumprir a obrigação,
Parágrafo Décimo. A manifestação conclusiva da análise da prestação de contas deverá ser registrada ny SICONV.
adendo resultar em:
1) aorovação, cabendo à CONCEDENTE prestar declaraç
egular aplicação;
do expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e
) aprovação com ressalvas, quando evidenciadas impropricdade ou outra falta de natureza formal de que não resulte
'ano ao erário;
; não aprovação, com a determinação de imediata instauração de Tomada de Contas Especial.
arágrafo Décimo Primeiro. Findo o Prazo de que trata o Parágrafo Oitavo, considerado o período de suspensão
erido no Parágrafo Nono. a ausência de decisão sobre à aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE
aderá resultar no registra de restrição contábil do órgão ou entidade pública referente
fe
ao exercício em que ocorreu o
fato.
Parágrafo Décimo Segundo. A Prestação de Contas está sujeira também às seguintes disposições:
1) Cabe ao prefeito e ao governador sucessor Prestar contas dos recursos provenientes de convénios firmados pelos seus
antecessores.
H) Na impossibilidade de atender ao disposto no inciso anterior, deverá apresentar ao CONCEDENTE justificativas que
demonstrera o impedimento de prestar contas c as medidas adotadas para o resguardo do patrimônio público,
HI) Quando a impossibilidade de prestar contas decorrer de ação ou omissão do antecessor, o novo administrador
solicitará à CONCEDENTE a instauração de tomada de contas especial.
IV) Os documentos que contenham as justificativas e medidas adotadas serão inscridos no SICONV,
V) No caso do CONVENENTE ser Órgão ou entidade pública, de qualquer esfera de govemo, a autoridade competente,
au ser comunicada das medidas adotadas, suspenderá de imediato o registro da inadimplência, desde que o administrador
seja outro que não o faltoso, e seja atendido o disposto nos incisos II, Hl e IV acima.
VD O CONVENENTE deverá ser notificado previamente sobre as irregularidades apontadas, via noti ficação cletrônica
por meio do SICONV, devendo ser incluída no aviso à respectiva Secretaria da Fazenda ou secretaria similar.
VI) Enquanto não disponível a notificação eletrônica, a notificação prévia será feita por meio de carta registrada com
declaração de conteúdo, com cópia para a respectiva Secretaria da Pazenda ou secretaria similar, devendo à notificação
ser registrada no SICONV.
VN O registro da inadimplência no SICONV só será efetivado 45 (quarenta é cinco) dias após a notificação prévia.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA PUBLICIDADE
Eventual publicidade de aquisições, serviços ou de quaisquer outros atos executados em função deste Convênio, ou que
com ele tenham relação, deverá observar o disposto na Instrução Normativa SECOM-PR nº 7 de 19 de dezembro de
2014.
Parágrafo Primeiro. Os atos tos procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de
contas e informações acerca de tomada de contas especial do convênio serão realizados no Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, aberto à consulta pública, por meio do Portal dos Convênios
Caww.convenias.gov.br).
Parágrafo Segundo. A CONCEDENTE notificara, facultada comunicação por meio eletrônico, no prazo de até 10
(dez) dias, 4 celebração do instrumento à Assembléia Legislativa ou à Câmara Legislativa ou à Câmara Municipal do
CONVENENTE, conforme o caso, Na hipótese de liberação de recursos, 0 prazo será de 02 (dois) dias úteis,
CLAÚSULA DÉCIMA SEXTA - DAS ALTERAÇÕES
Este Convênio poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante asstnatura de termo aditivo, que deverá ser previamente
aialisado pelo órgão jurídico, desde que não seja modificado seu objeto, devendo à solicitação do CONVENENTE,
devidamente formalizada € justificada, ser encaminhada com antecedência minima de 30 (trinta) dias da d
de vigência do Convênio.
ata de término
Parágrafo Primeiro. Nos casos de ampliação da execução do objeto ou para redução ou exclusão de meta, as
t4
modificações deverão scr detalhadas no Plano de Trabalho e. após unúlise v aprovação técnica, será integrado ao presente
Instrumento mediante aditivo, somente nos casos em que também sejam alterados os valores. Permunecendo os valores
inalterados, as modificações deverão ser realizadas por meio do procedimento de ajuste do Plano de Trabalho no
SICONV.
Parágrafo Segundo. Eventuais reformulações de projetos básicos, verificada a nece
idade de modificação dos projetos
às pela FUNASA, desde que
fundamentadas e justificadas em relatórios técnicos de engenharia elaborados pelo CONVENENTE, preterencialmente
de engenharia e das especificações dos serviços, serão analisadas e poderão ser aprova
aprovadas pelo responsável técnico pela elaboração dos projetos de engenharia cv, observadas todas as exigências
estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, para alteração de contratos administrativos.
Parágrato Terceiro. Nos casos de ampliação da execução do objeto ou para redução ou exclusão de meta, as
modificações deverão ser detalhadas no Plano de Trabalho c. após análise « aprovação técnica, será integrado ão presente
Instrumento mediante aditivo, somente nos casos em que também sejam alterados os valores. Permanecendo os valores
inalterados, as modificações deverão ser realizadas por meio do procedimento de ajuste do Plano de
SICONV.
abalho no
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA
A vigência deste Convênio é pelo prazo de 36 (trinta c seis) meses, iniciando na data de sua assinatura,
Parágrafo Primeiro. A CONCEDENTE prorrogara “de oficio” a vigência do presente Convênio antes de seu término,
prescindida de prévia análise do aditivo pela sua área juridica, quando der causa a atraso na liberação dos recursos,
limitada a prorragação'ao exato periodo do atraso verificado
Parágrafo Segundo A prorrogação do prazo poderá ser cfetuada por Termo Aditivo Simplificado padrão assinado
apenas pela CONCEDENTE, previamente analisado pelo Órgão jurídico, considerando-se a solicitação do
CONVENENTE, mediante ofício, no prazo previsto na Cláusula Décima Sexta, bastante para respaldar c assegurar a
sua manifesta concordância, para todos os efeitos legais.
Parágrafo Terceiro. A alteração que trata » parágrafo segundo desta Cláusula somente podera ser reulizada caso haja
manifestação expressamente favorável da área técnica da FUNASA tanto sobre a justificativa apresentada quanto sobre o
prazo de prorrogação solicitado.
Parágrafo Quarto. A CONCEDENTE providenciará a publicação no Diário Oficial da União, no prazo de até 20
(vinte) dias, a contar da data da sua assinatura, dos extratos de termos aditivos que alterem o valor ou ampliem a
execução do objeto, dando publicidade aos demais pela inserção dos termos aditivos no SICONV, nos termos do Parecer
da Procuradoria-Geral Federal DEPCONSU/PGF/AGU nº 32/2013
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
O CONVENENTE se compromete a restituir os valores que lhe forem transieridos pela CONCEDENTE, atualizados
monetariamente, desdç a data do recebimento, acrescidos de juros legais, na forma aplicável «os débitos para com a
Fazenda Nacional, quando:
1) não for executado o objeto deste Convênio;
H) não for apresentada, no prazo estipulado, a respectiva prestação de contas; e
HJ) os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Comémo p,
Parágrafo Primeiro. Q CONVENENTE se compromete a recolher à conta da CONCEDENTE o valor atualizado
monetariamente da contrapartida pactuada, quando não comprovar u sua aplicação no objeto do Convênio.
Parágrafo Segundo. O CONVENENTE sc compromete recolher à conta da CONCEDENTE o valor correspondente
aas rendimentos da apiicação no mercado financeiro, referente ao periodo compreendido entre a liberação dos recursos «
a sua utilização, quando não comprovar seu emprego na consecução do objeto deste Convênio, ainda que não tenha feito
a aplicação.
Parágrafo Terceiro. O CONVENENTE se obriga a restituir eventuais suldos de recursos, inclusive os rendimentos de
aplicação financeira, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU a crédito do Tesouro Nacional, conforme o
caso, no prazo de 30 (trinta) dias da conclusão, extinção, denúncia ou rescisão deste Convênio.
Parágrafo Quarto. A ocorrência das situações previstas nos incisos Le IT do cpu! implica na instauração de tomada de
contas especial.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA DENÚNCIA, RESCISÃO OU EXTINÇÃO DO CONVÊNIO
O presente Convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando vs Participes responsáveis somente pelas
obrigações c auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença ou ajuste.
Parágrafo Primeiro. Constituem motivos para a rescisão do Convênio:
1) 0 inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas;
1) constatação, a qualquer terapo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado;
HE) a verificação de qualquer circunstância que ensejc a instauração de tomada de contas especial;
Parágrafo Segundo. A rescisão do Convênio, quando resultar dano ao erário, enseja 4 instauração de Tomada de Contas
Especial.
Parágrafo Terceiro. O Convênio será extinto caso o projeto básico ou o termo de referência não seja entregue no prazo
estabelecido ou receba parecer contrário a sua aprovação.
Parágrafo Quarto. Em sendo evidenciados pelos órgãos de controle ou Ministério Publico vícios insanáveis que
impliquem nulidade da licitação realizada, adotar as medidas administrativas necessárias à recomposição do crário no
montante atualizado da parcela já aplicada, o que pode incluir u reversão da aprovação da prestação de contas c a
instauração de Tomada de Contas Especial, independentemente da comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União
e ao Ministério Público.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA REVERSÃO DE VALORES CREDITADOS
Fica a instituição financeira desde já autorizada à devolver à CONCEDENTE, à qualquer tempo. por ordem «
determinação expressa desta, devidamente motivada, os valores que eventualmente forem repassados, desde que haj:
suldo suficiente na conta corrente beneficiária c receptora do crédito.
Parágrafo Único - Os valores referidos no item anterior dev
9 ser creditados na Conta Única do Tesouro Nacional, via
GRU, com o código identificador a ser informado pela CONCEDENTE,
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DOS BENS REMANESCENTES Jo
Os bens remanescentes, compreendidos como sendo Os equipamentos & Materiais permanentes adquiridos com recursos
do Convênio, necessários à Colisecução do objeto, mas que não se incorporam a este, quando houver, serão de
propriedade da CONCEDENTE.
Parágrafo Primeiro. Os bens Femanescentes adquiridos Com recursos transferidos Poderão, a critério du
CONCEDENTE, ser doados quando, após a consecução do objeto, forem necessários para assegurar u continuidade de
Programa governamental, observado o disposta no respectivo termo e na Icgistação vigente.
ào da regularidade na
Parágrafo Segundo. A doação dos bens "emanescentes somente será Permitida após a verifi
“Prestação de contas e mediante Certificação de que o bem é imprescindível Para à continuidade e manutenção do objeto
Parágrafo Terceiro. O donatário ficará obrigado u utilizar o bem com vinculação direta « exclusiva ao atendimento do
objeio.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Convênio fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, que será
Providenciada pela CONCEDENTE, "o prazo de até 20 (vinte) dias a contar da data da sua assinatura,
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA — DAS DESPESAS Ft CIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS
Consoante q Edital de Chamamento nº 02/2015/DESANUFI INASA/MS, deverão ser atendidos os Critérios para
Financiamento da despesa, nos Seguintes termos:
1 hens tinanciáveis:
a) Serão financiadas somente despesas de custeio:
b) Todos os materiais e serviços a Serem adquiridos ou contratados devem se destinar exclusivamente às atividades
Previstas no Projeto e estar em consonância com a amplitude cas ações, além do devidamente justificados, bem coma
demonstrada sua Pertinência, necessidade e adequação à proposta:
“J As despesas deverão ser detalhadas de forma clara c objetiva e, quando couber, de especificações técnicas, informando
“ valor unitário, q valor total e o montante geral de cada item relacionado às metas e respectivas
este Edital.
ciapas, de acordo com
L) tens não financiáveis:
a) Aquisição de equipamentos e materiais Permanentes;
b) Qualquer tipo de obras, reformas, ampliação ou adequações de espaço físico;
8) Os convênios resultantes do Presente Edital deverão ser extcutados em estrita observância à legistação Perlinenteo,
acndo vedada q utilização dos Fecursos para q realização de despesas elencadas no Art. 52 da Portaria Imerministe
507/2011:
tal ne
bw
ão qu entidade
2) pagar, a qualquer titulo, servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órg
pública da administração direta ou indireta, por serviços de consultoria ou assistência técnica, salvo nas hipóteses
previstas em leis especificas c na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
3) alterar o objeto do convênio ou contrato de repasse, exceto no caso de ampliação da execução do objeto pactuado
ou para redução ou exclusão de meta, sem prejuizo da funcionalidade do objeto contratado;
4) utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos para finalidade diversa da estabelecida no instrumento,
ressalvado o custeio da implementação das medidas de preservação ambiental increntes às obras constantes do Plano de
Trabalho;
5) realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
6) efetuar pagamento em data posterior à vigência do instrumento, salvo se expressamente autorizada pela autoridade
competente do concedente e desde que o tato gerador da despesa tenha ocorrido durante a vigência do instrumento
pactuado;
7) realizar despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes à pagarmentos cu
recolhimentos fora dos prazos, exceto, no que se refere às multas, se decorrentes de atraso na trans ferência de recursos
pelo concedente, e desde que os prazos para pagamento « os percentuais sejam os mesmos aplicados no mercado;
8) transferir recursos para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, exceto para creches e
escolas para o atendimento pré- escolar, e
9) realizar despesas com publicidade, salvo a de caráter educativo, informativo ou de orientação social, da qual não
constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal c desde que previstas no Plano de Trabalho.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO FORO
É competente para dirimir as questões c omissões deste Convênio, que não possam ser resolvidas administrativamente, o
foro da Justiça Federal - Sução Judiciária do Distrito Federal, com renúncia expressa à outros, por mais privilegiados que
sejam.
E, por estarem de acordo, lavrou-se o presente Instrumento, cim 92 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de
direito, as quais foram lidas e assinadas pelas partes.
Brasilia-DF, 31 de dezembro de 2015.
Pela CONCEDENTE Pelo CONVENENTE
HO PIRES LEILA AUBRIFT KLEN
Prefeito
z . a f
ANTONIO HENRIQUE DE CAR
PRESIDENTE
MINISTERIO DA SAUDE
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONY - SISTEMA DE GESTÃO DL CONVÍNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
041207/2015
OBJETO:
Ecucação em Saúde e Su:
stentabilidade com a população da Árca Remanescente Quilombola Vila Esperança, Lapa PR.
JUSTIFICATIVA:
É notório que as comunidades tradicionais têm uma relação harmônica com O meio ambiente, pois entendem que a sua
tência depende da conservação ambiental. Porém, a vulnerabilidade a que estão expostos, pela falta de ações de
gendo áreas de insegurança nas dimensões da saúde e alimentação
subsis!
saneamento ambiental, repercute no plano biológico, abrani
(PARANÁ, 2009).
A. exemplo destas comuni
no município da Lapa — PR, a qual possui certi
2015).
A comunidade não possui planejamento urbanístico e su
moradias são precárias. Embora disponham de abastecimento de água tratad
tratamento de esgotos sanitários bem como qualquer outra ação no contexto do san
-ontaminação do meio ambiente e na veiculação de doenças.
Os moradores cultivam alguns alimentos para sua própria subsistência e à principal fonte de renda se dá por meio de subsidios
do governo federal e pelo trabalho de boias frias em períodos de safra local.
Neste âmbito a educação ambiental pode representar uma promissora oport
articuladas, assegurar à autonomia da sociedade estimulando o protagonismo popular na direção das trans
vista que a busca pela implantação de serviços de saneamento deve estimular um olhar cuidadoso voltado à realidade
comunitária, pois para transformá-la é fundamental que a população conheça os diferentes aspectos relacionados ao tema €
participe ativamente das tomadas de decisões (BRASIL, 2009).
Neste contexto, um sistema de gestão ambiental participativo busca melhorar o desempenho ambi
contribuindo para à melhoria da qualidade de vida. Para tanto, se faz necessário uma abordagem de a
ligações dinâmicas entre os sistemas sociais e ambientais, de forma a integrar tais sistemas para facilitar o processo de mudança
proposto nas gestões (KRYSTYNA, 2010).
Para Jorgensen et al. (2006) um modelo de gestão capaz
contínua do processo deve buscar um entendimento compartilhado dos desafios interr
de aprendizado e uma cultura de responsabilidade.
O relatório da Comunidade Europeia sobre sustentabilidade destaca que Os principais cleme
ambiental integrada são a nalise da situação inicial, estabelecimento de metas, compromisso p
ação. apresentação de relatórios e avaliação (GESTÃO, 2009).
Assim, pretende-se com esse projeto encontrar, por meio de gestão participativa e educação ambiental, formas de aplicar
soltções sustentáveis, de baixo custo & eficientes, que venham à colaborar para a melhoria da qualidade de vida da comunidade
resj citando sua cultura e saberes de maneira a contribuir com a preservação ambiental.
dades apresenta-se à Comunidade Remanescente Quilombola Vila Esperança de Mariental, localizada
ficado de reconhecimento expedido pela Fundação Cultural Palmares (FCP,
as casas são cobertas por telhas, mas as condições de algumas
a, não se tem acesso a sistema de coleta €
camento ambiental, resultando na
unidade de atuação, buscando, por meio de ações
formações. Tendo em
ental de uma comunidade,
poio à decisão por meio de
de proporcionar à interação das partes interessadas e à melhoria
nos e externos, proporcionar um ambiente
ntos de um sistema de gestão
olítico, execução do plano de
1- DADOS DO CONCEDENTE
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
767.810.894-04 ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
HOTEL MELIA, BLOCO H. BRASIL 21
CEP DO RESPONSÁVEL:
70316-000
E
Relatório emitido em 2311 1/2017 16:04:14 Página 1 de25
c
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE: |
76.020.452/0001-05
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DA LAPA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRACA MIRAZINHA BRAGA, 87, PREF MUNICIPAL
CIDADE: CÓDIGO
LAPA MUNICÍPIO:
7657
CEP:
83750000
EA.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
4135475056
BANCO:
€01 - BANCO DO BRASIL SA
CPF DO RESPONSÁVEL:
$29.075.549-72
AGÊNCIA:
0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL:
LEILA AUBRIFT KLENK
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
CONTA CORRENTE:
302406
CEP DO RESPONSÁVEL:
83750000
Relatório emitido em 23/1 1/2017 16:04:14
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4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 208.028,60
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES;
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 8.001,10
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
“FIM DE VIGÊNCIA:
| VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
Ia
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5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: |
Especificação: Reunião para integração intersetorial
Unidade de Medida: UN R$ 17.142.
Início Previsto: 01/08/2017 Término Previsto: 31/08/2017 | Valor Global: R$ 208.028,
UF
Endereço:
Etapa/Fase nº: ]
Especificação: Apresentar o projeto para gestores das áreas a serem envolvidas com as ações (Cultura, Saúde, Mei
Ambiente, Ação Social, Educação)
10 un R$ 17.142,72 | 01/08/2017 31/08/2017
Metanº: 2
Especificação: | Oficina intersetori
no projeto
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0
al para capacitação de técnicos da Prefeitura Municipal que integrarão as equipes de trab;
alh
Valor: R$ 14.602,4
Valor Global: R$ 208.028,6
Início Previsto: 01/09/2017 Término Previsto: 30/09/2017
Ur:
CEP:
Endereço:
Etapa/Fase nº: |
Especificação: Capacitar técnicos da Prefeitura Municipal que integrarão as equipes de trabalho no projeto, quanto as
estratégias metodológicas a serem adotadas em processos de intervenção participativa
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un RS 14.602,40 [01/09/2017 30/09/2017
Metan": 3
Especificação: Apresentação do projeto para lideranças locais (Escola, Unidade de Saúde, Igrejas e lideres comunitários
informais)
t
Jnidade de Medida: UN Quantidade: 1.0
Término Previsto: 31/10/2017
R$ 8.668,00
Início Previsto: Valor Global: R$ 208.028,60
01/10/2017
CEP:
Endereço:
Etapa/Fase nº: I
Especificação: Identificar lideranças form:
as lideranças locais, para apresentação do projet
ais e informais e realizar uma primeira aproximação entre as equipes capacitadas e
O € início do diagnóstico participativo sobre a realidade local
Valor; Início Previsto:
R$ 8.668,00 [01/10/2017
ate da memória cultural da comunidade e sua contribuição na construção histórica da Lapa
Quantidade: 1.0
Início Previsto: 01/09/2017 Término Previsto: 30/11/2017 Valor Global:
io sr
]
Quantidade:
LO un
Metanº: 4
Término Previsto:
31/10/2017
Especificação: Resg;
Unidade de Medida: UN
R$ 21.286,40
R$ 208.028,60
Endereço:
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade:
1.0 un
identificar fontes documentais referentes à memoria cultural do grupo
Valor: Início Previsto:
R$ 6.400,00: [01/09/2017
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14
Término Previsto:
31/10/2017
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Etapa/Fase nº: 2
Especificação: Promover encontros com historiadores
Quantidade: Valor: Início Previsto:
1.0 un R$ 6.096,00 [01/10/2017
Etapa/Fase nº: 3
Término Previsto:
30/11/2017
Especificação: Registrar a história horal da comunidade
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 8.790,40 | 01/11/2017 30/11/2017
Metanº: 5
Especificação: — Diagnóstico participativo socioeconômico, cultural e de saúde da comunidade e diagnóstico participativo
ambiental da CRQ Vila a la
Unidade de Medida: | UN Valor: R$ 122.107,08
01/09/2017 Término Previsto: 31/12/2018 Valor Global: R$ 208.028,60
Início Previsto:
UF:
Endereço:
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: Confrontar os resultados do diagnóstico elaborado pela população, com os dados obtidos pela equipe
(Técnicos da Prefeitura e Consultores externos) nas etapas anteriores
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 un R$ 4.312,00 | 01/09/2017 31/12/2018
Etapa/Fase nº: 2
Especificação: Elaborar diagnóstico preliminar sobre as condições de saúde e saneamento da CRQ Vila Esperança
Quantidade: Término Previsto:
1.0 un R$ 1.300,00 /01/11/2017 30/11/2017
Etapa/Fase nº: 3
Especificação: Elaborar diagnóstico preliminar sobre as condições socioeconômicas da CRQ Vila Esperança
Quantidade: Término Previsto:
1.0 un R$ 1.300,00 |01/11/2017 30/11/2017
Etapa/Fase nº: 4
Especificação: Identificar as condições ambientais da área
Quantidade: Término Previsto:
1.0 un R$ 6.910,00 |01/11/2017 30/11/2017
Etapa/Fase nº:
Especificação: Resgatar elementos característicos da cultura ancestral da comunidade
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 un R$ 4.158,00 |01/11/2017 30/11/2017
Etapa/Fase nº: 6
Especificação: Planejar conteúdos e atividades para oficinas a serem realizadas com a comunidade
Quantidade: Término Previsto:
10 un R$ 9.512,00 |01/12/2017 31/12/2017
Etapa/Fase nº: 7
Especificação: Promover oficinas com a comunidade da Vila Esperança, em grupos, divididos por faixa etária e gênero, para
a realização de levantamento de necessidades
Quantidade:
LO un
Valor:
Início Previsto:
É 01/12/2017
Término Previsto:
31/12/2017
R$ 7.505,90
' Etapa/Fase nº: 8
Especificação: Promover atividades lúdico-temáticas (a: desenho, fotografia, jogos e brincadeiras infantis, b: trabalhos
manuais e produção artesanal; c: uso da terra e produção agrícola artesanal; d) relações da comunidade com os recursos hídricos
Quantidade:
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LO un | R$ 87.109,18
Metanº: 6
Início Previsto: Término Previsto:
01/12/2017 31/12/2018
Especificação: Mobilização social, buscando identificar a melhor forma de operação e manutenção dos programas nos campo
de saúde, da educação e da cultura a serem implantados, visando à continuidade do funcionamento dos mesmo
Quantidade: 1.0 Valor: R$ 2.822.0
Início Previsto: 01/12/2018 Término Previsto: 31/12/2018 Valor Global: R$ 208.028,6
Etapa/Fase nº: l
Unidade de Medida: UN
Endereço:
Especificação:
Comunidade
Quantidade:
1.0 un
Metanº: 7
Fornecer ferramentas que garantam a autonomia e continuidade do processo desencadeado junto :
Valor: Início Previsto:
R$ 2.822,00 |01/12/2018
Especificação: Incentivo a boas práticas, com vistas à promoção da saúde e melhoria das condi
saber tradicional quilombola
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0
Início Previsto: 01/12/2018 Término Previsto: 31/12/2018 Valor Global:
Etapa/Fase nº: I
Término Previsto:
31/12/2018
ções ambientais, respeitando «
R$ 21.400,0
R$ 208.028,6
Endereço:
Especificação: Elaborar e divulgar os resultados do projeto
Quantidade: Valor: Início Previsto:
R$ 21.400,00 [01/12/2018
1.0 un
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Término Previsto:
31/12/2018
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 6 de25
MÊS DESEMBOLSO: Agosto
“META Nº: VALOR DA META: R$ 16.483,38
DESCRIÇÃO: Reunião para integração intersetorial
MEBTANº: 2 VALOR DA META: R$ 14.040,77
“DESCRIÇÃO: Oficina intersetorial para capacitação de técnicos da Prefeitura Municipal que integrarão as equipes de trabalho no
“projeto
METANº: 3 . VALOR DA META: R$ 8.334,62
“DESCRIÇÃO: Apresentação do projeto para lideranças locais (Escola, Unidade de Saúde, Igrejas e líderes comunitários
informais)
[META Nº: 4 VALOR DA META: R$ 20.467,69
DESCRIÇÃO: Resgate da memória cultural da comunidade e sua contribuição na construção histórica da Lapa
METANº: 5 VALOR DA META: R$ 117.410,66
DESCRIÇÃO: Diagnóstico participativo socioeconômico, cultural e de saúde da comunidade e diagnóstico participativo
arabiental da CRQ Vila Esperança
METAN*: 6 VALOR DA META: R$ 2.713,46
DESCRIÇÃO: Mobilização social, buscando identificar a melhor forma de operação e manutenção dos programas nos campos de
saúde, da educação e da cultura a serem implantados, visando à continuidade do funcionamento dos mesmos
META Nº: 7 VALOR DA META: R$ 20.576,92
DESCRIÇÃO: — Incentivo a boas práticas, com vistas à promoção da saúde e melhoria das condições ambientais, respeitando o
saber tradicional quilombola
VALOR DO REPASSE: R$ 200.027,50 | PARCELA Nº: 1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DA LAPA
MÊS DESEMBOLSO: Abril
DESCRIÇÃO: Reunião para integração intersetorial
META Nº: 2 VALOR DA META: R$ 561,63
DESCRIÇÃO: Oficina intersctorial para capacitação de técnicos da Prefeitura Municipal que integrarão as equipes de trabalho no
projeto
METANº: 3 VALOR DA META: R$ 333,38
DESCRIÇÃO: Apresentação do projeto para lideranças locais (Escola, Unidade de Saúde, Igrejas e líderes comunitários
informais)
META Nº: 4 VALOR DA META: RS 818,71
DESCRIÇÃO: Resgate da memória cultural da comunidade e sua contribuição na construção histórica da Lapa
METAN': 5 VALOR DA META: R$ 4.696,42
DESCRIÇÃO: Diagnóstico participativo socioeconômico, cultural e de saúde da comunidade e diagnóstico participativo
ambiental da CRQ Vila Esperança
META Nº: 6 VALOR DA META: R$ 108,54
DESCRIÇÃO: Mobilização social, buscando identificar a melhor forma de operação e manutenção dos programas nos campos de
saúde, da educação e da cultura a serem implantados, visando à continuidade do funcionamento dos mesmos
METANº: 7 VALOR DA META: R$ 823,08
DESCRIÇÃO: — Incentivo a boas práticas, com vistas à promoção da saúde e melhoria das condições ambientais, respeitando o
saber tradicional quilombola
VALOR DO REPASSE: R$ 8.001,10 | PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 7 de25
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Antiderrapante para tapete 50cm
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 18,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lápis
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 0,55] V.TOTAL: R$ 16,5
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pincel atômico preto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20.00 V. UNITÁRIO: R$3,20| V.TOTAL:
R$ 64.01
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Borracha
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 0,50] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneta esferográfica azul
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 1,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pincel atômico azul
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,20] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pincel atômico vermelho
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Municipio da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,20] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tesoura grande, aço inox
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 16,00 | V.TOTAL: R$ 320,00
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 360,0
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 15,
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 30,0€
R$ 64,00
R$ 64,00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 8 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pincel atômico verde
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V. UNITÁRIO: R$ 3,20
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A4
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: S3T5U000 [UF PR
UNIDADE: RES
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Material de escritório (tarjetas, fita adesiva, cola spray, tnt)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 150,00] V.TOTAL: RS 150,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Protótipo de composteira para fins didáticos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Insumos agrícolas (adubação, ferramentas para preparo do solo) - implantação de 2
unidades demonstrativas)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 85750000
UNIDADE: un V. UNITÁRIO: R$ 1.009,49
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lixeiras para separação de residuos sólidos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Material de escritório (tarjetas, fita adesiva, cola spray, tnt, papel flip chart)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITARIO: R$ 80,00 | V.TOTAL: R$ 80,00
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 9 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Desenvolvimento de protótipo de sistema de tratamento de esgoto alternativo, par
demonstração didática
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V.TOTAL: R$ 721.2
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Flip chart
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V.TOTAL: R$ 231,7
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Municipio da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L VTOTAL: RETO
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V.TOTAL: R$ 1.300,X
OBSERVAÇÃO:
a a e O
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria externa 3
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 90,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa .
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA -
UNIDADE; VTOTAI;
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Bloco para flit chart
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$21,60] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 1.300,04
R$ 2.700,0(
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 1.300.0€
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 43,2%
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 10 de25
“DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Apontador
“NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
“ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
“CEP: 83750-000 [UF: PR
|
UMIDADE am JQUANIIDADE-IODO |VUNITARIOO RSIM[NTOTAL nsiado
“OBSERVAÇÃO:
[DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tesoura grande, aço inox
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V. UNITÁRIO: R$ 20,80
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L V. UNITÁRIO: R$ 3,60
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria extema (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H V. UNITÁRIO: R$ 130,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Boné divulgação
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |[UF:: PR
|
V.TOTAL: RS 288,00
|
|
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camiseta divulgação
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [|UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITARIO: R$ 30,00 | V.TOTAL: R$ 900,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60] V.TOTAL: R$ 72,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 30,00 V. UNITARIO: R$ 130,00 | V.TOTAL: R$ 3.900,00
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 449035
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 11 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit saída de campo (protetor solar, água e repelente)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un (QUANTIDADE: 1,00 |] V. UNITÁRIO: R$ 60,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Filme 20 poses para câmera digital INSTAX 7 S
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 79,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 20,00 V. UNITARIO: R$ 3,60] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 8,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho detinta colorido HPDeskjet DT
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: ur VTOTAL;
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho de tinta preto HPDeskjet
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V.TOTAL: RS 300,0
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Toner para impressora Brother
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
R$ 60,0
R$ 600,0
R$ 79,01
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 72,
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 240,
R$ 345,0
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 600,0€
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 12 de25
[DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A4
[NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: RES
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V.TOTAL: R$ 5.200,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L V. UNITÁRIO: R$ 3.60
CBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H V. UNITÁRIO: R$ 130,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria extemna
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H V. UNITÁRIO: R$ 130,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para técnicos, consultores, tutores
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 800,00 | V.TOTAL: R$ 800,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultorias externas (2 consultorias)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 | V.TOTAL: R$ 3.120,00
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 449035
k
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 13 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (oficina inicial 20h + 12 encontros de acompanhamento, 4 horas cad
total 20h + 48h)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria de acompanhamento
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
ÚNIDADE: H VIOTAI:
OBSERVAÇÃO: Ê
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para técnicos, consultores, tutores
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 800,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Estagiários para acompanhamento de 10 oficinas (4h) e atividades em campo
projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00] V.TOTAL:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria de acompanhamento
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 68,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para técnicos, consultores, tutores
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 8.840,0
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 2.040,01
RS 800,0
ao longo di
NATUREZA DA DESPESA: 339036
R$ 3.600,
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 2.040,.0(
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 800,00 | V.TOTAL: R$ 800,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (oficina inicial 20h + 12 encontros de acompanhamento, 4h cada, total
20h + 48h)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 68,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V. R$ 8.840,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (oficina inicial 20h + 12 encontros de acompanhamento, 4h cada, total
20h + 48h)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 68,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00
«TOTAL:
V.TOTAL: R$ 8.840,00
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 14 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria de acomapnhamento
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR
UNIDADE: H QUANTIDADE: 68,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L V. UNITÁRIO: R$ 3,60
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
UNIDADE: H V.TOTAL: R$ 4.160,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit saída de campo (protetor solar, água e repelente)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
V.TOTAL: R$ 2.040,00
V.TOTAL: R$ 144,00
NATUREZA DA DESPESA: 449035
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00 | V.TOTAL: R$ 60,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Prestação de serviços de nutricionista para atividades de orientação sobre preparo de
alimentos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [|UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 8,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00 | V.TOTAL: R$ 800,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (4 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
UNIDADE:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR | MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60 | V.TOTAL: R$ 144,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para auxiliares no mutirão de coleta e sensibilização sobre condições
sanitárias e saúde
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [|UF: PR | MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 400,00] V.TOTAL: R$ 4.000,00
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 15 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tutoria de acompanhamento
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: 1 VOTA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (2 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DGADIANTAS DO DESA teem
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Estagiários para acompanhamento de 10 oficinas (4h) c atividades em campo ao longo dc
projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR | MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00] V.TOTAL:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (1 consultor)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Municipio da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Criação site/blog (estágio)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICIPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H VOTA:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para técnicos, consultores, tutores
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 136,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 |V.
OBSERVAÇÃO:
R$ 2.040,0(
R$ 2.600,0€
NATUREZA DA DESPESA: 449035
R$ 8.840,0(
NATUREZA DA DESPESA: 339036
R$ 3.600,0
R$ 2.600,06
R$ 1.200,00
R$ 800,00
NATUREZA DA DESPESA: 449035
TOTAL: RS 17.680.0(
relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 . Página 16 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
“CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
“OBSERVAÇÃO:
"DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (16h realização da oficina + 44h revisão dos projetos a serem
elaborados)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V-TOTAL: R$ 2.600,00
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Impressão de banners com resultado:
s
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 5,00 V. UNITÁRIO: R$ 120,00 | V.TOTAL: R$ 600,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Material de escritório (tarjetas, fita adesiva, cola spray, tnt, papel flip chart
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (40h x 4 consultores)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 160,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 | V. TOTAL: R$ 20.800,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Custos do convidado/palestrante (3 convidados, pensão completa)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
VTOTAL RSZI00ÕO
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de ônibus para técnicos, consultores e lideranças
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF:, PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
[UNIDADE: DIA | [QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 800,00 | V.TOTAL: R$ 800,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (4 consultores)
NATUREZA DA DESPESA: 445035
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H |QUANTIDADE: 16,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00 | V.TOTAL: R$ 2.080,00
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 17 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO; Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657. LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$3,60| V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultoria externa (1 consultor)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAP
UNIDADE: H
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 449035
A
QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 130,00] V.TOTAL:
R$ 5.200,0
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 UF: PR] MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: H QUANTIDADE: 100,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Munici
CEP: 83750-000
UNIDADE: L
OBSERVAÇÃO:
R$ 1.500,0(
NATUREZA DA DESPESA: 339030
pio da Lapa
UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60 | V.TOTAL:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Filme 20 Poses para câmera digital INSTAX 78
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un
QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 79,00 | V.TOTAL: R$ 158,00 |
OBSERVAÇÃO:
ESCRIÇÃO DO BENTG RD
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cadernos capa dura, pautado, 100 folhas
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 10,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit saída de campo (protetor solar, água e repelente)
o NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 216,00
R$ 300,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convêni
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 LAPA
UNIDADE: L
QUANTIDADE: 80,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60] V.TOTAL: R$ 288,00
OBSERVAÇÃO:
R$ 60,00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
Lapa
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 18 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho de tinta colorido HPDeskjet D2360
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 115,00 | V.TOTAL: R$ 345,0€
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho de tinta preto HPDeskjet D2360
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00 | V.TOTAL: R$ 300,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Filme 20 poses para câmera digital INSTAX 7 S
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V.TOTAL: RS 158,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Toner para impressora Brother
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un V.TOTAL: R$ 600,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A4
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: RES V.TOTAL: R$ 39,40
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit de material para levantamento de dados primários em campo (repelente, protetor solar,
fita de demarcação, pilhas para câmeratrap, perneira, facão)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camiseta divulgação
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 180,00 V. UNITÁRIO: R$ 30,00 | V.TOTAL: R$ 5.400,00
OBSERVAÇÃO:
|
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 19 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L V.TOTAL: R$ 360.00
OBSERVAÇÃO: |
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Material de escritório (tarjetas, fita adesiva, cola spray, tnt, papel flip chart
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000
MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 300,00] V.TOTAL: R$ 300,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneca divulgação
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa .
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Filme 20 poses para câmera digital INSTAX 7 S
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: um
OBSERVAÇÃO: |
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
OBSERVAÇÃO: o.
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho de tinta colorido HPDeskjet D2360
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
UNIDADE: un V.TOTAL: R$ 345,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cartucho de tinta preto HPDeskjet D2360
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lápis
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 0,55 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA; 339030
|
R$ 300,00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 16.50
telatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 20 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Elaboração e impressão de banner
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
[CEP: 83750-000 JUF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un | QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 120,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Borracha
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 0,50] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Caneta esferográfica azul
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
[UNIDADE: um — [QUANTIDADE: 30,00 V. UNITÁRIO: R$ 1,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Filme 20 poses para câmera digital INSTAX 7 S
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un [QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 79,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel A4
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: RES QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 19,70] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tendas para evento 3X3m (utilização ao longo do projeto)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
[UNIDADE: un — [QUANTIDADE: 400 V. UNITÁRIO: R$ 1.900,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
[UNIDADE:L QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$3,60| V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de veículo para ações do projeto
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: DIA QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 105,64] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
NATUREZA DA DESPESA: 339030
no
Relatório emitido em 23/1 1/2017 16:04:14
R$ 240,00
R$ 1500
R$ 30,00
R$ 158,00
R$ 39,40
R$ 7.600,09
R$ 144,00
R$ 5.070,72
Página 21 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit saída de campo (protetor solar, água e repelente)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00 | V.TOTAL:
R$ 60,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento do convidado/palestrante (3 convidados, pensão completa)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 150,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Toner para impressora Brother
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Rendimento de
Total Recursos Contrapartida Bens e
. Serviços Aplicação
R$ 208.028,60
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 900.00
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 300,00
NATUREZA DA DESPESA
339030
449035
339036
R$ 0.00
R$ 0,00
339039
TOTAL GERAL:
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 24 de25
OBSERVAÇAU:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Barbante —
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
V. UNITÁRIO: R$ 6,00 | V.TOTAL:
UNIDADERO — [QUANTIDADE 500 |
OBSERVAÇÃO:
Te NATUREZA DA DESPESA: 339030
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Col
R$ 25,00
NATUREZA DA DESP
ESA: 339030
R$ 18,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
ÁRIO: 45,00] V.TOTAL:
UNIDADE: un QUANTIDADE: 5,00 V. UNITÁRIO: RÍ
OBSERVAÇÃO:
Página 22 de25
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14
(impressão fotográfica)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 10,00 V. UNITÁRIO: R$ 250,00 | V.TOTAL:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Agulha de crochê número 4
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 5,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Lã cores sortidas
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [UF: PR [MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 50,00 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tesoura grande, aço inox
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
VTOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Papel pardo bobina
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 60,00 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [|UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 40,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento (combustível)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |[UF: PR | MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: L QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,60 | V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Agulha de esmima
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 [|UF: PR |MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITÁRIO: R$ 18,00] V.TOTAL:
OBSERVAÇÃO:
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Painel em oxford, 4mX2m com emenda na vertical, acabamento em costura overlock
NATUREZA DA DESPESA: 339030
R$ 2.500,00
RS 100,00
R$ 75€,00
R$ 206,00
RS 61,00
R$ 142,00
R$ 437,00
R$ 361,00
Página 23 de25
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Talagarça S0cmX60cm
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 |UF: PR MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tecido
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: M QUANTIDADE: 50,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 | V.TOTAL: R$ 1.000,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Agulha de bordado em tapeçaria grossa
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 20,00 V. UNITARIO: R$ 3,00] V.TOTAL: R$ 60,00
datam
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Kit saída de campo (protetor solar, água c repelente)
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: um
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Deslocamento do convidado/palestr:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 900,00
OBSERVAÇÃO: É
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Toner para impressora Brother
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Município da Lapa
CEP: 83750-000 MUNICÍPIO: 7657 - LAPA
UNIDADE: un QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 100,00
OBSERVAÇÃO:
ante (3 convidados, pensão completa)
NATUREZA DA DESPESA: 339030
NATUREZA DA DESPESA: 339030
V.TOTAL: R$ 300,00
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Serviços Aplicação
Es GERAL:
NATUREZA DA DESPESA
Código
Rendimento de
339030
449035
339034
R$ 208.028,60 +
Relatório emitido em 23/11/2017 16:04:14 Página 24 de25
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao =
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
www
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
> —
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12- ANEXOS