PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
EsTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 23/GAB Lapa, 19 de Janeiro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito para
recapeamento e pavimentações de ruas neste Município — Programa Avançar
Cidades.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Fd
SP
Páulo Cesar Fia é Furiati
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: F40G
Protocolo 42/2018 23/01/2018 /
PAULD CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Dficio
MARILDA BONCZKOWSK! 105918
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Operação de Crédito,
para recapeamento e pavimentações de ruas
neste Município - Programa Avançar Cidades.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
14.249.998,23(Quatorze Milhões, Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos
e Noventa e Oito Reais e Vinte e Três Centavos), distribuídos nas seguintes
dotações orçamentárias:
11 Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
11.07 Departamento de Pavimentação
15.451.0011.1044 Operação de Crédito — Programa Avançar
Cidades — Mobilidade Urbana(Carta Consulta nº 943.2.3010/2017)
779: 4.4.90.51.00.00.636 — Obras e Instalações..................i R$ 8.559.783,70
15.451.0011.1045 Operação de Crédito — Programa Avançar
Cidades — Mobilidade Urbana(Carta Consulta nº 944.2.3010/2017)
R$ 5.690.214,53
R$ 14.249.998,23
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo
anterior serão utilizados como recursos a:
Operação de Crédito da fonte 636... R$ 8.559.783,70
Operação de Crédito da fonte 637.. Es R$ 5.690.214,53
TOTAL; usssasaaçaa manner sasa ns Garoa aia R$ 14.249.998,23
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa(em 17 de Janeiro de 2018.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 17 DE JANEIRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 14.249.998,23(Quatorze Milhões,
Duzentos e Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais e Vinte e Três
Centavos).
Este Projeto de Lei apresenta o resumo de 02(duas) Cartas Consultas a
1º sob o protocolo de nº 943.2.3010/2017, que contemplará a pavimentação de 9
(nove) ruas no Bairro Vila do Rosário, inclusive com a construção de 1(uma) ponte
no prolongamento da Rua Victor Ferreira do Amaral; 11(onze) ruas no Bairro Dib
Mane, 3(três) ruas no Conjunto Monsenhor Henrique Falarz e o recapeamento de
parte das Avenidas Doutor Manoel Pedro e Caetano Munhoz da Rocha.
A 2º Carta Consulta de protocolo nº 944.2.3010/2017, contemplará a
pavimentação de 5(cinco) ruas na Vila Esperança; 4(quatro) ruas na Vila São José;
9 (nove) ruas no Bairro Cidade Nova e 2(duas) ruas no Bairro Engenho.
Para regulamentação de documentos a serem apresentados para
aprovação de operação de crédito a dotação orçamentária deverá ser incluída no
orçamento de 2018.
O Município investirá 5% a título de contrapartida, conforme cartas
consultas anexas, onde constam o nome das ruas, com seus bairros e suas
respectivas metragens.
Outrossim, informo que os valores supracitados serão por meio de
operação de crédito, linha de financiamento do Programa Pró-Transporte, que utiliza
recursos do FGTS — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — Programa Avançar
Cidades — Mobilidade Urbana.
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Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Janeiro de 2018.
”
Ns
nicipal
Paúlo Cesar
N Prefeito
UuZuto
Resumo Carta Consulta
Protocolo
Data da Finalização
Nome do proponente
Objeto da Proposta
Agente Financeiro
Valor da Contrapartida (CP)
Valor do Financiamento (VF)
Valor do Investimento
Identificação Carta Consulta
População do Município
Estimativa da População Beneficiada pela
proposta
Plano Diretor
Legislação que aprovou
Data da Aprovação (Plano Diretor)
Plano de Mobilidade Urbana
Legislação que aprovou o Plano de
Mobilidade Urbana
Data da Aprovação (Plano Mobilidade)
Instrumento Equivalente
A proposta é compatível com o Plano de
Mobilidade Urbana ou instrumento
equivalente?
Tipo de Proponente
Nome
E-mail
CNPJ
Município/UF
CEP
Telefone
Cargo
CPF do representante
Nome
Mt saia Sinta aa MISS DS DCE Ulifndo. E.
UI (IVU/) Lara consulta
Protocolo: 943.2.3010/2017
943.2.3010/2017
30/10/2017 às 08:48:09
Prefeitura Municipal de Lapa
Obras de Qualificação Viária do Município de Lapa/PR
Caixa Econômica Federal
R$ 450.514,94 (5,00 %)
R$ 8.559.783,70 (95,00 %)
R$ 9.010.298,64
Dados Gerais
47814
10000
Aprovado
1758
2912/2003
Não possui Plano de Mobilidade Urbana (informar instrumento equivalente, quando houver)
(vazio)
(vazio)
Plano Diretor
Sim
Proponente
Município
Prefeitura Municipal de Lapa
convenioslapapr GQ gmail.com
76.020.452/0001-05
Lapa/PR
83.750-000 >
(41) 3547-5056
PREFEITO MUNICIPAL
200.849.439-04
Responsável
DENIS MAGALHAES COELHO
= MPacAnndo ccimaoa
IMUNIZUTO
Telefone
E-mail
CPF
Cargo
Qualificação Viária
As vias a serem qualificadas possuem
titularidade e situação fundiária regularizada?
Para implantação da proposta será necessária
aquisição de terrenos para ajuste do
alinhamento das vias objeto da intervenção?
Caso afirmativo, ocorrerá:
Tipo de Pavimento
Qual a solução atual para o esgotamento
sanitário na área objeto da Intervenção?
A área objeto da intervenção é atendida por
rede de abastecimento de água?
Qual o estágio do projeto básico para a
intervenção proposta?
Quadro de Ruas
14
15
16
«” Todos (/selemobAweb/index.php?r=tab-carta-consulta%2Fview&id=1 907&print=1& tog7a22c47a=all) a.
Nome da Rua Bairro Largura Extensão (m) Tipo de Intervenção
Victor Ferreira do Amaral Vila do Rosário Entre 6e 9m 310 Pavimentação
José Pereira do Rosário Vila do Rosário Entre 66 9m 31 Pavimentação
Paulo Otto Ganzert Vila do Rosário Entre 6e 9m 60 Pavimentação
Marcelino Nogueira Vila do Rosário Entre 6e 9m 169 Pavimentação
Vereador Antonio Zewe Sobrinho Vila do Rosário Entre 6e 9m 200 Pavimentação
Doutor Itamar Côrtes Vila do Rosário Entre 6 e 9m 170 Pavimentação
José Pierin Vila do Rosário Entre 6 e 9m 210 Pavimentação
Comune de Istrana Vila do Rosário Entre 6e 9m 216 Pavimentação
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz Vila do Rosário Entre 6e 9m 236 Pavimentação
Amazonas Dib Manne Entre 6e 9m 509 Pavimentação
Maranhão Dib Manne Entre 6 e 9m 178 Pavimentação
Leopoldo Weinhardt Dib Manne Entre 6e 9m 50 Pavimentação
Alagoas Dib Manne Entre 6 e 9m 197 Pavimentação
Acre Dib Manne Entre 6e 9m 250 Pavimentação B'
Lauro Notto Dib Manne Entre 6e 9m 153 Pavimentação
Emídio José Pereira Dib Manne Entre 6e 9m 134 Pavimentação
Marinaldo do Rocio Cortes Berghauser Dib Manne Entre 6 e 9m 147 Pavimentação
João Rubens Meira Dib Manne Entre 6e 9m 162 Pavimentação
Carlos Barbosa Dib Manne Entre 6e 9m 172 Pavimentação
Victor José Schipanski Dib Manne Entre 6e 9m 58 Pavimentação
Ro pe ppp po PAD RR RR
UI (I9U/) Larta Consulta
(41) 35475-056.
convenioslapapr O gmail.com
030.301.749-05
CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Sim
Não
1. CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado à Quente
Rede de esgotamento sanitário
Sim
Em elaboração
= vota cannso
Exibindo 25 itens
Hviicuro
21
22
23
24
25
Nome cia Rua
Doutor Manoel Pedro
Caetano Munhoz da Rocha
Osmar Teider
Raul Siqueira
Vitório Bortolini
Si (ivur)
Bairro
Centro
Centro
Monsenhor Henrique Falarz
Monsenhor Henrique Falarz
Monsenhor Henrique Falarz
tLarta Lonsuita
Largura
Entre 15 e 20m
Entre 15 e 20m
Entre 6e 9m
Entre 6e 9m
Entre 6e 9m
Extensão (m) Tipo de Intervenção
124 Recapeamento
1660 Recapeamento
162 Pavimentação
145 Pavimentação
45 Pavimentação
Composição de Investimentos
Item
Pavimentação Nova
Microdrenagem (obrigatório)
Sinalização Viária (obrigatório)
Calçadas com acessibilidade (obrigatório)
Ponte
Revegetação, arborização e implementação de áreas verdes
TOTAL QUADRO (Parcial)
Obras Complementares para execução da ação financiável (limitado a 40% do valor de investimento)
Nem
Recapeamento asfáftico/reconstrução (limite de 20% do valor de investimento)
Outros
TOTAL QUADRO (Parcial)
a
ESA e das era 1
Valor
R$ 4.009.500,77
R$ 1.447.313,00
R$ 196.205,17
R$ 865.872,74
R$ 300.000,00
R$211.307,23
R$ 7.030.198,91
Valor
R$ 1.800.059,73
R$ 180.040,00
R$ 1.980.099,73
A
CENLUN TRADE)
persa
Arquivos
% Tipo
Compatibilidade com o Plano
Diretor
2 Relatório de Situação da Proposta
Compatibilidade com o Plano
Diretor
3 — Deslocamentos Involuntários
Titularidade e Regularização
Fundiária
Compatibilidade com o Plano
Diretor
5 Compatibilidade com o Plano
Diretor
6 Compatibilidade com o Plano
Diretor
7 Compatibilidade com o Plano
Diretor
Compatibilidade com o Plano
8 Diretor
Relatório de Situação da Proposta
Rede de Abastecimento de Água
Rede de Esgotamento Sanitário
UI (I9U/) Lana consulta
Título
LEI N2726 2012 parametros de uso e ocupação.pdf
MODELO-01 RELATORIO-DE-SITUACAO-DA-PROPOSTA -
CARTA 1.pdt
Declarações Digitalizadas.pdf
Pavimentação-Carta01- 01.05.pdf
Pavimentação-Carta01- 02.05.pdf
Pavimentação-Carta01- 03.05.pdf
Pavimentação-Carta01- 04.05.pdf
Pavimentação-CartaO1- 05.05.pdf
Declaração Sanepar.pdf
eiscanndo sia
Exibindo 9 arquivo(s).
Descrição
Plano Diretor
Relatório de Situação
Declarações
Projeto de Zoneamento
Projeto de Zoneamento
Projeto de Hierarquia Viária
Área de Influência de Transporte
Coletivo
Ruas a serem Pavimentadas
Declaração Sanepar
rá
,
HHUIZU TO
Resumo Carta Consulta
Protocolo
Data da Finalização
Nome do proponente
Objeto da Proposta
Agente Financeiro
Valor da Contrapartida (CP)
Valor do Financiamento (VF)
Valor do Investimento
Identificação Carta Consulta
População do Município
Estimativa da População Beneficiada pela
proposta
Plano Diretor
Legislação que aprovou
Data da Aprovação (Plano Diretor)
Plano de Mobilidade Urbana
Legislação que aprovou o Plano de
Mobilidade Urbana
Data da Aprovação (Plano Mobilidade)
Instrumento Equivalente
A proposta é compatível com o Plano de
Mobilidade Urbana ou instrumento
equivalente?
Tipo de Proponente
Nome
E-mail
CNPJ
Município/UF
CEP
Telefone
Cargo
CPF do representante
91 (I9TI) Larta consulta
Protocolo: 944.2.3010/2017
944.2.3010/2017
30/10/2017 às 08:49:14
Prefeitura Municipal de Lapa
Obras de Qualificação Viária do Município de Lapa/PR
Caixa Econômica Federal
Dados Gerais
47814
10000
Aprovado
1758
29/12/2003
R$ 299.484,98 (5.00 %)
R$ 5.690.214,53 (95,00 %)
R$ 5.989.699,51
Não possui Plano de Mobilidade Urbana (informar instrumento equivalente, quando houver)
(vazio)
(vazio)
Plano Diretor
Sim
Proponente
Município
Prefeitura Municipal de Lapa
convenioslapapr Q gmail.com
76.020.452/0001-05
Lapa/PR
83.750-000
(41) 3547-5056
PREFEITO MUNICIPAL
200.849.439-04
Responsável
DENIS MAGALHAES COELHO
IHU tZU TO
Telefone
E-mail
cpF
Cargo
Qualificação Viária
As vias a serem qualificadas possuem
titularidade e situação fundiária regularizada?
Para implantação da proposta será necessária
aquisição de terrenos para ajuste do
alinhamento das vias objeto da intervenção?
Caso afirmativo, ocorrerá:
Tipo de Pavimento
Qual a solução atual para o esgotamento
sanitário na área objeto da intervenção?
A área objeto da intervenção é atendida por
rede de abastecimento de água?
Qual o estágio do projeto básico para a
intervenção proposta?
Quadro de Ruas
GI (1911) vara consulta
(41) 35475-056.
convenioslapapr O gmail.com
030,301,749-05
CHEFE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE
Sim
1. CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado à Quente
Rede de esgotamento sanitário
Sim
Em elaboração
Exibindo 20 itens
«+? Todos (!selemob/web/index.php?r=tab-carta-consulta%2Fview&id=1911& tog7a22c47a=all)
Ed Nome da Rua
1 João Lacerda Braga
2 Pedro Passos Leoni
3 Sebastião Amaral
4 Eduardo Correa
5 Helena Teixeira Fabienski
6 Daniel Guimarães
7 São Miguel
8 José Ferreira Amaral e Silva
9 Bahia
10 Joacir Campanholo
“ Júlio Pierin
12 Teófilo de Freitas Maristany
13 João Hukan
14 Laurindo Teider
15 Ivone Maria Chiamulera
16 Pedro Mendes de Camargo
17 Expedicionário Sebastião Goll
18 | José Dias Silva
19 Professor Raimundo
20 Serafim ferreira de Almeida Maciel
Bairro Largura
Esperança Entre 6e 9m 189
Esperança Entre 6e 9m 158
Esperança Entre 6e 9m 114
Esperança Entre 6 e 9m 248
Esperança Entre 6 e 9m 116
São José Entre 6 e 9m 161
São José Entre 6 e 9m 239
São José Entre 6 e 9m 165
São José Entre 6 e 9m 108
Cidade Nova Entre 6e 9m 422
Cidade Nova Entre 6e 9m 143
Cidade Nova Entre 6 e 9m 423
Cidade Nova Entre 6 e 9m 222
Cidade Nova Entre 6 e 9m 143
Cidade Nova Entre 6 e 9m 282
Cidade Nova Entre 6e 9m 277
Cidade Nova Entre 6e 9m 206
Cidade Nova Entre 6e 9m 245
Engenho Entre 6e 9m 190
Engenho Entre 6e 9m 299
Lent cual cio cucnrnr toma amas
Extensão (m)
Tipo de Intervenção
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
Pavimentação
a
A
mm
1HVUVIZUIO UI (1911) Lara vonsuia
* Nome da Rua Bairro
Composição de Investimentos
Item
Pavimentação Nova
Microdrenagem (obrigatório)
Sinalização Viária (obrigatório)
Calçadas com acessibilidade (obrigatório)
Revegetação, arborização e implementação de áreas verdes
TOTAL QUADRO (Parcial)
Largura
Extensão (m) Tipo de Intervenção
Valor
R$ 3.663.372,00
R$ 1.451.991,05
R$ 135.879,65
R$ 598.966,17
R$ 139.490,64
RS 5.989.699,51
Obras Complementares para execução da ação financiável (limitado a 40% do valor de investimento)
Nem
TOTAL QUADRO (Parcial)
orsmanaa
Valor
R$ 0,00
Arquivos
Tipo
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Relatório de Situação da Proposta
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Deslocamentos Involuntários
Titularidade e Regularização
Fundiária
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Compatibilidade com o Plano
Diretor
Relatório de Situação da Proposta
Rede de Abastecimento de Água
Rede de Esgotamento Sanitário
GI (I9TIj Lana vonsuna
Título
LEI N2726 2012 parametros de uso e ocupação pdf
MODELO-01 RELATORIO-DE-SITUACAO-DA-PROPOSTA -
CARTA 2.pdt
Declarações Digitalizadas.pdf
Pavimentação-CartaO2- 01.05.pdf
Pavimentação-CartaO2- 02.05.pdf
Pavimentação-CartaO2- 03.05.pdf
Pavimentação-CartaO2- 04.05.pdf
Pavimentação-Carta02- 05.05 .pdf
Declaração Sanepar.pdf
emouenraros
Exibindo 9 arquivo(s).
Descrição
Plano Diretor
Relatório de Situação
Declarações
Projeto de Zoneamento
Projeto de Zoneamento
Projeto de Hierarquização Viária
Área de Influência de Transporte
Coletivo
Ruas a serem pavimentadas
Declaração Sanepar
X