PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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Ofício nº 42/GAB Lapa, 02 de Fevereiro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 23/2018, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro
referente continuação e finalização na Construção de Quadra Poliesportiva,
Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e Construção de
Arquibancada na Quadra Poliesportiva da localidade de Água Azul.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Protocolo 78/2018 Oriozi2018
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Oficio
NELCY MARIA CAMARGO TURMAM 16:01:27
llmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, por Superávit Financeiro referente
continuação e finalização na Construção de
Quadra Poliesportiva, Arquibancadas e
Vestiários na localidade de Canoeiro e
Construção de Arquibancada na Quadra
Poliesportiva da localidade de Água Azul.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
27.899,18(Vinte e Sete Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Dezoito
Centavos), dentro da seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e
Esporte
09.02 Departamento de Esporte e Lazer
27.813.0023.1048 Construção de Quadra Poliesportiva,
Arquibancadas e Vestiários na localidade de Canoeiro e
Construção de Arquibancada na Quadra Poliesportiva da
localidade de Água Azul - C.R. nº 232.067-94/2007/ME
808: 4.4.90.51.00.00.802 — Obras e Instalações............. R$ 27.899,18
TOTAL R$27.899,18
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior
serão utilizados como recursos:
O Superávit Financeiro da fonte 802, conta 647.12-0..........s R$ 27.899,18
TOTAL R$27.899,18
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Janeiro de 2018.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 27.899,18(Vinte e Sete Mil, Oitocentos
e Noventa e Nove Reais e Dezoito Centavos).
O valor será utilizado para dar continuidade e finalização na construção
de Quadra Poliesportiva, arquibancadas e vestiários na localidade de Canoeiro e
construção de arquibancada e vestiário na Quadra Poliesportiva da localidade de
Água Azul, conforme Contrato de Repasse nº 232.067-94/2007/ME.
Informo ainda que, os valores relativos a este Projeto de Lei, serão
efetivados pelo Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da população,
espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores, pelo que
desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Janeiro de 2018.
Pau Cesar Fiates Furiati
refeito Municipal