| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3354 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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, ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO (3.354) Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, a hora regimental, reuniuse no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação das Atas anteriores de número três mil trezentos e cinquenta e um e três mil trezentos e cinquenta e dois, sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 1159/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Vice-Prefeito Municipal. Protocolo: 1161/2017. Requerente: Brenda F. da Silva - Dir. Esc. Est. Prof. Irmã Antônia B. Bi. Protocolo: 1162/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1163/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1164/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1165/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1166/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1167/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1168/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1169/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1170/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1171/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1172/2017. Requerente: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 1173/2017. Requerente: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 1174/2017. Requerente: Antônio Rubens Rodrigues de Almeida. Protocolo: 1175/2017. Requerente: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 1176/2017. Requerente: Claudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 1177/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1178/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1179/2017. Requerente: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 1180/2017. Requerente: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 1181/2017. Requerente: Assembleia de Deus Vitoria em Cristo. Protocolo: 1183/2017. Requerente: Arwed B. Kirchgässner - Diretor Presidente CIEE – Paraná. Protocolo: 1185/2017. Requerente: Ines Bernadete Romanoski do Vale. Protocolo: 1186/2017. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 1187/2017. Requerente: Claudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 1188/2017. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 1189/2017. Requerente: Claudia Regina Hoffmann Jankovski. Protocolo: 1191/2017. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 1192/2017. Requerente: 15º Gac Ap - Grupo General Sisson. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 1157/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1158/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1160/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1182/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1184/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 1190/2017. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2018. Havendo Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2017, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão , Ata nº 3.354 Fl. 02 fez uso dela, em Tribuna, o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, dizendo que, deixando de lado qualquer resquício de vaidade, para com toda humildade pedir aos senhores Vereadores apoio a Emenda que ora está em votação. A Rua Alexandre Horning de Mariental é a rua mais movimentada daquele Distrito que é o maior do Município da Lapa, onde a cada eleição todos os candidatos vão lá bater porta a porta, conversar, dialogar e buscar conhecer as necessidades da população e conquistar o voto, isso é legitimo e é muito bom que assim seja, tanto é que todos os nove Vereadores que estão aqui obtiveram votos lá, alguns mais outros menos. A situação da Rua Alexandre Horning é algo que incomoda há bastante tempo, é a principal rua e mais movimentada além de dar acesso a escola, com comércio e é extremamente povoada, e independente de quem mora ou não naquela rua, por lá passa quase, senão, todos os dias. E quando chegou a Lei Orçamentaria para o ano de 2018 nesta Casa, se deteve sobre ela atentamente pra poder encontrar forma legal de incluir a pavimentação da Rua Alexandre Horning no orçamento sem cometer nenhuma irregularidade porque a Lei Orçamentária é extremamente complexa, tem uma série de regras e a atribuição do Vereador para mudar essa Lei é muito pequena, portanto precisa ser feita com toda atenção necessária para evitar que o Projeto esbarre no Departamento Jurídico da Câmara, por isso teve esse cuidado, passou dias fazendo a leitura de mais de cem páginas do orçamento, analisando contabilidade e números, assim encontrou despesas que, no ponto de vista deste Vereador e da maioria dos presentes, poderiam ser remanejadas, está falando de duzentos e vinte mil reais para compra de móveis para o Gabinete do Prefeito e de sessenta e quatro mil reais para a compra de carro novo para a Prefeitura. Mas acredita que o Prefeito pode aguardar mais um pouquinho, trabalhando lá na mesinha velha e sentando na cadeira que pode não ser a mais confortável, mas ele aguenta, e quem não aguenta mais são os moradores de Mariental comendo pó todos os dias na Rua Alexandre Horning. Poderia aqui fazer uma Indicação ao Prefeito e não precisaria passar pela votação dos senhores Vereadores, pedindo a ele que fizesse aquela pavimentação, mas quando este Vereador disputou a eleição e conversou com o pessoal da Mariental, não prometeu pedir favores a ninguém, o compromisso foi de exigir respeito e cumprimento aos direitos que tenham enquanto cidadãos e contribuintes do Município da Lapa, e é esse direito que está se exigindo hoje e que enfim conquistarão caso os senhores Vereadores aprovarem esta Emenda. Viu hoje no Facebook do Prefeito uma postagem dizendo que o Vereador Fenelon conseguiu uma promessa de recursos de trezentos mil reais para a pavimentação da Rua Alexandre Horning de Mariental, este Vereador ficou muito satisfeito com isso porque os duzentos e oitenta e quatro mil reais que conseguiu tirar do orçamento de 2018 para pavimentar a rua, todos sabem que esse valor não faz a obra completa, com esse dinheiro não se consegue fazer a obra que o povo merece. Mas torce muito, reza e se coloca a disposição se puder auxiliar de alguma forma para que esse recurso prometido ao Vereador Fenelon pelo Deputado Toninho, de fato chegue até o Município e possam investir lá não mais duzentos e oitenta e quatro mil reais e sim quinhentos e oitenta e quatro mil reais. Espera também que o Poder Legislativo no ano que vem possa reduzir despesas e destinar uma parte do orçamento para a pavimentação dessa importante rua. A suposta vinda desses trezentos mil reais para pavimentação, em que espera que se concretize, em nada se confunde, atrapalha ou impede a aprovação desta Emenda de duzentos e oitenta e quatro mil reais, primeiramente porque Emenda parlamentar seja ela individual ou não nem sempre vem, torce pra que venha e mobiliza as forças politicas pra que venha, mas é muito comum ouvir Prefeito, Prefeita e muitos que já passaram, se comprometendo com obras e dinheiro de Emenda parlamentar que acaba não chegando, porque se o tema é resolver contingenciar o recurso orçamento da União cortam-se as Emendas e o dinheiro não chega, , Ata nº 3.354 Fl. 03 mas ainda que chegue e tomara que chegue, vai se somar esses trezentos mil com esses duzentos e oitenta e quatro mil reais pra fazer essa obra tão importante. Ainda que venha mais de trezentos mil reais, se viesse dois milhões de Emenda pra esse asfalto, no dia seguinte podem alterar o orçamento e devolver esse duzentos e oitenta e quatro mil reais para a Prefeitura para dar a destinação adequada pra esse recurso. O que não se pode e não admite mais é viver de favor, é ficar passando o chapéu pra ver se conseguem alguma coisa para aquele Distrito, são em mais de cinco mil habitantes e merecem respeito, são maiores do que muitos Municípios do Paraná por isso exige respeito. Finalizando, gostaria de recordar uma historinha do Santo Antão que era um santo que viveu no Egito sendo muito temente a Deus, então Satanás tentou o Santo Antão durante a vida toda desde que nasceu, o tempo passou e o Diabo estava ali tentando Santo Antão e não conseguia, Santo Antão não cedia de jeito nenhum. Santo Antão já estava velho com mais de noventa anos e o Diabo um dia falou pra ele "Antão, não tem jeito, eu vou embora, pela primeira vez um ser humano me venceu, eu cansei de você, você não cede nunca, eu vou embora e você toque sua vida", e o Diabo virou as costas e saiu, quando ele virou as costas e saiu, Santo Antão caiu de joelhos, levantou as mãos para o céu e disse: "agora sim eu sou um Santo". Nesse momento o Diabo fez meia volta e disse: "você cedeu e resistiu a todas as tentações, só não resistiu a tentação da vaidade, no momento que você caiu de joelhos e disse que é Santo, você se considerou melhor que os outros e por isso eu consegui te pegar agora no final da sua vida, a vaidade foi quem te derrotou". Então aqui sem qualquer vaidade, deixando as questões partidárias e políticas de lado, foram eleitos para legislar pela Lapa e hoje aqui nesse caso especifico todos os Vereadores representam o Distrito de Mariental porque todos tiveram votos lá, que os Vereadores coloquem a mão na consciência e deixem a velha política rasteira e nojenta que domina o Brasil, que isso seja deixado de lado e pensem no bem do povo de Mariental e se esse Projeto for aprovado não será mérito deste Vereador, e se alguém merece ser reconhecido por isso será cada um dos Vereadores que votar a favor, este Vereador não faz questão de ser dono da ideia ou do Projeto e nem sequer de ser parabenizado por isso, o que deseja é que a comunidade de Mariental tenha e receba essa tão importante obra, com certeza todos aqueles que votarem favoráveis ao Projeto serão reconhecidos e admirados por todos e todas aquelas pessoas que vivem naquele Distrito e que pararão de comer o insuportável pó de cada dia. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que é muito nobre a preposição da Emenda apresentada pelo Vereador Josias, uma vez que gostaria que refizesse a pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Horning, conhece Mariental e sabe da necessidade que a população de lá tem e depende realmente que seja pavimentada aquela via. Contudo para entender e assim farão num momento oportuno em rádio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nada mais é do que uma peça de planejamento que norteia toda a elaboração do orçamento anual definindo metas e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano, portanto aprova-se agora para ser cumprida no ano que vem, geralmente chega aqui no final de agosto. De forma legítima e legal o Vereador Josias propôs uma Emenda na data de 19/09/2017, visando algumas adequações que ele achava ter mais prioridade, ou seja, cancelando dinheiro de vários setores da Prefeitura pra determinar esse duzentos e oitenta e quatro mil para fazer a pavimentação asfáltica dessa rua de Mariental. Os Vereadores tanto quanto o Prefeito jamais se opuseram a essa Emenda e sim tentaram de alguma forma buscar outra verba para substituir esse valor de duzentos e oitenta e quatro mil para não mexer no orçamento do Prefeito, uma vez que essa alteração apresentada poderia dar alguns problemas de funcionamento na prestação de serviços das Secretarias cujo valor será retirado dessas Secretarias visando inclusive a compra de veículos para as Secretarias da Fazenda, Agropecuária e Meio , Ata nº 3.354 Fl. 04 Ambiente, os Departamentos de Agropecuária e de Licenciamento Ambiental, portanto a maioria dos veículos serão utilizados diariamente para atender o meio rural que é de suma importância para o Município, é quem sustenta a cidade. E sem tirar o mérito do Vereador Josias, inclusive tentando ajuda-lo a atender o povo de Mariental, solicitou ao Deputado Toninho Wandscheer que conseguiu e prometeu de encaminhar já até março de 2018 uma emenda individual que é como se fosse um cheque em branco do Deputado. Acontece que, cada Deputado tem em torno de quinze milhões anuais para destinar pra onde quiser e assim ele faz, e no caso da Mariental conseguiram através do Deputado Toninho o valor de quatrocentos e noventa mil reais com a finalidade de pavimentação asfáltica da Rua Perpétuo Socorro e o inicio das obras começará em fevereiro, e agora também tendo em vista o pedido de Emenda feito pelo Vereador Josias tentando atender a base eleitoral e resolver o problema de Mariental, conseguiu essa substituição com que o Deputado enviasse os trezentos mil para que se possa atender esse pedido, e se não fosse essa emenda apresentada pelo Vereador Josias não teriam empenhado tantos esforços para que viesse esse valor de trezentos mil logo no começo do ano. Isso foi explicado para o Deputado que aceitou e fez um documento através do oficio número sessenta e quatro de dois mil e dezessete, no qual já se comprometeu pessoalmente e para com o Prefeito Paulo Furiati, de modo que a Mariental pode ficar tranquila em relação a rua Alexandre Horning, esse valor de duzentos e oitenta e quatro mil que vai ser substituído, se aprovado, o povo da Mariental não vai ter problema algum, inclusive vai ser dado dezesseis mil a maior. Por isso na qualidade de líder do Prefeito pede para que os Vereadores da base e aos que acham conveniente, que reprovem a Emenda parlamentar feita pelo Vereador Josias e aprovem o processo original apresentado pelo Prefeito, uma vez que tal Emenda poderá prejudicar o funcionamento de algumas Secretarias do Município. Mais uma vez agradece em nome do povo da Mariental a atitude tomada pelo Vereador Josias, uma vez que conseguiram mais um benefício para a cidade em razão dessa Emenda. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva fez uso da Tribuna dizendo que foi procurado por alguns moradores de Mariental que solicitaram o apoio deste Vereador a esta Emenda do Vereador Josias que favorece aquela comunidade. Dentro desta solicitação de apoio e antes de qualquer coisa, gostaria de dizer que não se lembra de ter recebido votos em Mariental, mas quando se assume esta cadeira aqui está representando todo o Município, e realmente parabeniza o Vereador Josias pela atitude e preocupação que teve com as pessoas daquela comunidade. Diante de todos os fatos este Vereador estudou esse Projeto com a Emenda, da qual verificou a autenticidade legal dentro do que foi apresentado, mas até então não tinha em mãos esse documento que veio pra essa finalidade que seria o asfalto da Rua Alexandre Horning, bem antes disso teve um pedido de uma moradora de Mariental a qual não aguentava mais o pó dessa rua, que pelo menos passasse e fizessem uma arrumação qualquer para evitar tanta poeira, e este Vereador fez um pedido aqui através da Câmara Municipal o qual foi atendido. A Emenda parlamentar pode não vir, mas a Emenda individual é como se fosse já um dinheiro carimbado e direcionado, e a proposta do Deputado Toninho seria uma Emenda individual. Dentro dessa Emenda individual foi entendido e explicado pelo Vereador Fenelon que não há contrapartida do Município nem custas aos cofres públicos, portanto esse dinheiro ficaria ali para ser destinado ao qual foi feito. Mas independente de qualquer situação, Mariental será atendida e este Vereador vai cobrar, porque a palavra dada no que foi apresentado tem que acontecer e não é só Mariental que está passando por essa dificuldade, tem outras dificuldades que também estão sendo sanadas ao longo do tempo que são esperadas, um ano as vezes é muito pouco, mas espera que ano que vem já comecem a atender os bairros do Município e localidades do interior. Esses atendimentos estão sendo feitos, mas , Ata nº 3.354 Fl. 05 são meio lentos por ser o primeiro ano, acredita que ano que vem as coisas devem mudar, por isso subiu nesta Tribuna para assumir esse compromisso com as pessoas de Mariental, e independente dessa Emenda ser aprovada ou não, Mariental será atendida dentro do que foi solicitado. Foi muito bem explicado aqui pelos Vereadores Josias e Fenelon, houve um esclarecimento de ambas as partes, agora está nas mãos dos Vereadores, mas independente de qualquer decisão Mariental vai ser atendida e este Vereador vai cobrar. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que parabeniza o Vereador Josias e é sincero em dizer que depois de estudar o Projeto veio com a convicção do voto, mas as coisas acabam tendo desdobramentos, ao verificar esse documento e vendo que é uma emenda individual, acaba tendo que fazer uma reflexão porque é um dinheiro que vem a somar e a população de Mariental não vai perder porque vai sair a obra, então fica bom para os dois lados porque não vai mexer no orçamento daqueles segmentos que o Vereador Fenelon falou. Mas está junto com o Samuel na ideia dessa cobrança, e como o Vereador Samuel falou, também teve poucos votos lá, mas o compromisso é inerente em todas as localidades independente dos votos que tenha e nem o pessoal da Mariental merece ser enganado, ninguém merece. Por isso estarão juntos nessa cobrança e com certeza no inicio do ano que vem poderão comemorar junto com o Vereador Josias que foi o propositor dessa situação que é muito louvável. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz uso da palavra para parabenizar os Vereadores Fenelon e Josias, e que realmente a Rua Alexandre Horning é a mais movimentada de Mariental e precisa sem dúvida dessa pavimentação asfáltica. Recorda que no ano de 2009/2010 foi feito um anti pó nessa rua onde de uma forma rápida fizeram um tapa buraco e chamaram aquilo de anti pó e alguns diziam que era asfalto, isso até que serviu, mas a pouco tempo atrás esta rua estava intransitável, o carro cabia dentro do buraco. Então a Prefeitura foi, removeu todo aquele material e hoje tem um problema sério lá devido a grande poeira que traz dificuldades para os moradores. Agora tem essa Emenda do Vereador Josias no orçamento, ao qual parabeniza, no valor de duzentos e oitenta e quatro mil e vê uma corrida do Vereador Fenelon atrás do Deputado Toninho numa emenda individual de trezentos mil, a soma das duas é de quinhentos e oitenta e quatro mil. E pela experiência que tem em relação a muitos anos trabalhando na questão de saneamento, esses quinhentos e oitenta e quatro mil reais não dá se quer pra fazer o básico naquela rua, e quando fala o básico está falando do saneamento, fala-se do que vai por cima que é o asfalto e esquecem de falar da água pluvial e do esgoto sanitário que é uma necessidade da comunidade de Mariental, o pessoal já não tem mais aonde fazer fossa e é um projeto que está pronto e que estão ano após ano tentando viabilizar o recurso para que Mariental possa ter o esgoto sanitário sendo coletado em toda a comunidade, além de ter o problema de esgoto na comunidade do Feixo, mas aproveita esse momento pra falar especialmente da rua Alexandre Horning. E tudo aquilo que os Vereadores conseguirem para o Distrito de Mariental é muito bem-vindo porque lá tem muito que ser feito, então nunca vai ser demais aquele recurso que for destinado pra Mariental que é uma das comunidades que mais produz e arrecada impostos para o Município, e em relação aquilo que é arrecadado e devolvido, o povo da Mariental é paciencioso naquilo que lhe é de direito em relação ao Poder Público, portanto não tem dúvidas que a Emenda do Vereador Fenelon e do Deputado Toninho virão, porque é um Deputado sério que sempre está atendendo as reivindicações do Vereador Fenelon por serem amigos particular, ele vai cumprir com a palavra. Mas se votarem a favor da emenda de duzentos e oitenta e quatro mil e de repente outros Vereadores conseguirem mais emendas individuais de outros Deputados poderão devolver para o Município esse duzentos e oitenta e quatro mil fazendo um remanejamento, porque votando o orçamento hoje com essa emenda não quer dizer que seja , Ata nº 3.354 Fl. 06 obrigada a ir pra Mariental, ela fica preparada e determinado pelos senhores Vereadores que poderá o Prefeito investir esse duzentos e oitenta e quatro mil também na Rua Alexandre Horning. E para fazer toda a infraestrutura que precisa nessa rua e tudo o que é necessário como água pluvial, e não podem colocar a carroça na frente dos bois, se não tem o básico depois vão quebrar o asfalto pra fazer o esgoto, e lá pode ser feito pelos passeios, podem asfaltar a rua que é bastante larga, porém terão que automaticamente fazer o esgoto e o escoamento da água pelo passeio, porque não dá para fazer depois. Então tudo o que for de recurso pra Mariental vai ser muito bem aplicado e muito bem aproveitado, e este Vereador é a favor da emenda do Vereador Josias respeitando o voto de todos os Vereadores, mas jamais poderia votar contra a comunidade de Mariental que sempre acolheu e valorizou tão bem este Vereador além de ter muitos amigos lá, é uma emenda que tem orgulho de votar a favor respeitando a posição de cada um dos Vereadores. Aproveita para parabenizar os organizadores da festa do evento do Papai Noel, mas poderia ter um planejamento de na terçafeira, devido a Sessão da Câmara, os shows começassem mais tarde. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que parabeniza a iniciativa dos Vereadores Josias e Fenelon, e a vontade dos Vereadores aqui é de beneficiar Mariental através desse recapeamento da rua, em conversa com o Presidente Arthur, daria pra arrumar até um recurso desta Câmara pra ajudar. E gostaria de fazer a leitura do oficio recebido do Deputado Toninho para que fique registrado em ata e não seja só uma promessa, porque isso é uma emenda individual, é como se fosse um cheque em branco, não tem erro, vai vir e beneficiará a Rua Alexandre Horning, e de repente poderão conseguir mais algum recurso com o Deputado João Arruda pra que melhore ainda mais tanto essa rua como as demais. Fica preocupado quando mexem no orçamento, principalmente da Secretaria de Agricultura por ter um orçamento escasso, quando se mexe acaba se descontrolando, é um planejamento que o Prefeito e a administração tem, ai quando mexe dá um certo desconforto na administração futura do próximo ano. "Oficio 064/2017. Assunto: destinação de Emenda Individual. Prezado Vereador. Venho através deste informar o seguinte: primeiro, que através da Emenda Parlamentar, enviei ao Município da Lapa, Paraná, a importância de quatrocentos e noventa mil reais para pavimentação das ruas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Mariental e Joacir Campanholo, no Jardim Cidade Nova, cuja quantia já se encontra em poder do ente municipal. Sendo que a obra, em conversa com o Prefeito Paulo Furiati, começará daqui alguns meses. Segundo, no final do mês de outubro deste ano de dois mil e dezessete, recebi do Vereador Fenelon Bueno Moreira, a solicitação para enviar outra Emenda, a qual empenharei para pavimentação da rua Alexandre Horning, em Mariental, Lapa-Pr. Ocorre que, o valor de trezentos mil reais, eu já me comprometi em enviar e assim o farei no próximo ano de 2018. Sem mais para o momento fico a disposição para maiores esclarecimentos e reafirmo meu compromisso com todos os lapeanos notadamente do Distrito de Mariental. Atenciosamente Toninho Wandscheer, Deputado Federal-PROS-Pr". Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2017, colocada em 1ª votação sendo REJEITADA por seis votos contrários e dois favoráveis. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2018. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2018, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis que menciona e dá outras providências. Livre a palavra para discussão , Ata nº 3.354 Fl. 07 e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis que menciona e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis que menciona e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis que menciona e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis que menciona e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo acordo entre os senhores Vereadores os Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017, foram discutidos e votados em bloco. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 80/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 81/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social – AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação e Oficina de caridade Santa Rita de Cassia – Oficina Santo Antônio Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança-Cerene, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 85/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paula, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 86/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Em 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 87/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e fornecimento de mão de obra e dá outras providências. Em 1ª discussão os Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017, foi o requerimento , Ata nº 3.354 Fl. 08 APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que em relação ao Projeto de Lei nº 86/2017, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Adecal que é uma Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, gostaria de pedir informações ao Poder Executivo acerca do motivo da redução do valor do repasse para o CAIC, de duzentos e quarenta mil reais para cento e cinquenta mil, tendo em vista que o CAIC está numa região do bairro São Lucas que mais necessita de investimentos em políticas públicas, portanto gostaria de saber o porquê está sendo reduzido justamente numa das áreas que mais necessita de investimentos. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que faz uso da palavra nesse momento apenas para agradecer a todos das Associações que disponibilizam o tempo, se dedicam e muitas vezes deixam a própria família de lado para exercer e fazer essa função maravilhosa que fazem no dia a dia, essas pessoas são uma benção para o Município da Lapa e para todos aqueles que recebem essa estendida de mão. Por isso deixa aqui os agradecimentos e contem com os Vereadores sempre. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que também faz uso da palavra para parabenizar a todos da APAE, que vai receber setenta e dois mil no próximo ano. Parabeniza também a Associação de Damas de Caridade e do Educandário São Benedito, que estarão recebendo no próximo ano cento e trinta e dois mil reais, assim parabeniza também a AMAS que irá receber setenta e oito mil reais, a Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cassia que receberá vinte e um mil e oitocentos reais, também o Cerene ao qual parabeniza pelo trabalho que realiza salvando muitas vidas, diz isso porque sempre que pode está lá no Cerene, e no ano de dois mil e dezoito essa instituição estará recebendo cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais, esse valor é parcelado. Também parabeniza o Lar de Idosos São Vicente de Paulo que vai receber quatrocentos e oitenta mil reais. E a Adecal como falou o Vereador Josias, reduziu para cento e cinquenta mil reais. Enfim, parabeniza a todos, inclusive gostaria de deixar registrado os parabéns ao Executivo Municipal que em tempo enviou esses Projetos a Câmara, porque esse recurso é uma necessidade de todas essas Associações e Instituições, chega em boa hora pra todos. Desde já deseja um Feliz Natal a todos e que Deus os abençoe pra continuarem salvando vidas e ajudando pessoas no Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram os Projetos de Lei nºs 80/2017, 81/2017, 82/2017, 83/2017, 84/2017, 85/2017, 86/2017 e 87/2017, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Em 1ª Discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador/Presidente Arthur Bastian Vidal, que Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus dizendo que, esse Projeto é uma ferramenta importante para o Conseg. Hoje esteve em Curitiba juntamente com o doutor Gian Cláudio que é Assessor Jurídico desta Casa de Leis, correndo atrás de melhorias em relação a Delegacia pelas dificuldades em que se encontra devido ao grande número de cárceres, além da estrutura bastante danificada ao longo do tempo. Então hoje avançaram bastante nessa conversa em Curitiba na Secretaria de Segurança Pública e acredita que dias melhores virão na segurança da cidade. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador/Presidente Arthur Bastian Vidal, que Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador/Presidente Arthur Bastian Vidal, que Declara de Utilidade Pública o Conselho , Ata nº 3.354 Fl. 09 Comunitário de Segurança da Lapa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador/Presidente Arthur Bastian Vidal, que Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador/Presidente Arthur Bastian Vidal, que Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento de autoria de diversos Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 80/2017, foi o pedido deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, acredita que essa concessão de abono obviamente que nenhum Vereador irá se manifestar contra, porém é preciso ressaltar novamente o compromisso do Prefeito Paulo Furiati que foi um compromisso acertado, prometido e que vem ser agora ratificado e confirmado para os servidores públicos. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que esse Projeto trata da concessão de um abono, ou seja, de uma gratificação no valor maior aos servidores da Prefeitura Municipal que ganhem até dois mil reais por mês, é claro que é importante valorizar e remunerar de forma adequada o servidor, mas gostaria de recordar aqui de um Projeto que votaram aqui no inicio deste ano, no mês de abril, que foi a extinção do piso do Magistério no Município da Lapa, aquele Projeto que causou toda uma polêmica, onde os senhores Vereadores por maioria aprovaram o Projeto e que inclusive está sendo discutido na Justiça. Aprovaram a extinção do Piso Nacional do Magistério na base da remuneração, e naquela ocasião o Prefeito dizia, replicado pelos Vereadores que aqui se manifestaram contra a Emenda, que "iriam tirar das professoras e dar para todo o quadro, porque é injusto dar para as professoras e não dar para os demais, que iriam pegar esse dinheiro e distribuir para os demais servidores", este Vereador até bateu nesta mesa no dia daquela votação e disse que apostava que o dinheiro economizado com o salário do professor vai servir pra pagar cargo em comissão e cabo eleitoral da campanha que acabou de terminar, pois dito e feito, estão perto de cem cargos em comissão na Prefeitura com gasto estimado anual, ainda está fechando esse número para apresentar no final do ano, mas está estimado um gasto de mais de um milhão e meio por ano em relação ao ano passado. Com um milhão e meio já fazia muito asfalto na Mariental, mas querem pagar favor de campanha eleitoral, esta é a velha politica que está comandando a Lapa, até quando aceitarão. Este Vereador não se calará, isso é um verdadeiro absurdo, agora vem aqui com esse projetinho pra dar duzentos reais pra quem ganha menos de dois mil reais, isso é importante e se manifesta favorável ao Projeto, mas tem que ter isonomia e ouviu muito essa palavra dos lábios do Vereador Samuel e não o vê dizer agora acerca desse Projeto, cadê a isonomia, onde foi parar o dinheiro que foi surrupiado das professoras, foi para o bolso dos cargos em comissão daqueles que fizeram campanha eleitoral há alguns meses atrás. Isso é inadmissível e precisa chegar ao conhecimento de todos e de todas as lapeanas e lapeanos. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a , Ata nº 3.354 Fl. 10 concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 88/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento na estrada principal da localidade de Santo Amaro. Requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado uma caçamba de coleta de lixo com dois compartimentos para separação de recicláveis, na comunidade dos Alves, especificamente na Associação Agroalves. Esse pedido justifica-se porque os moradores estão colocando o lixo a céu aberto e próximo de algumas nascentes e isso se reflete contra o meio ambiente. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, de Voto de Congratulações e Aplausos a Lopata Corretora de Seguros, que no dia 02/01/2018 estará completando 25 anos de atividades dentro da cidade da Lapa, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao proprietário senhor Henrique Lopata. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo Municipal, informações oficiais referentes ao Projeto de Lei nº 86/2017, acerca do motivo da redução do valor do repasse para o CAIC, de duzentos e quarenta mil reais para cento e cinquenta mil, tendo em vista que o CAIC está numa região do bairro São Lucas que mais necessita de investimentos em politicas públicas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Dirceu Rodrigues Ferreira e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que aproveita esse espaço para parabenizar todos os Vereadores desta Casa, acredita que cada um fez o seu trabalho com a consciência limpa e tranquila, muitas vezes tropeçaram em algumas coisas, mas depois se começa a pensar melhor, isso ajuda a não cometer o mesmo erro, mas tudo isso faz parte de toda essa situação e do momento em que se encontram e de ter que as vezes decidir algumas situações que por algum momento alegra alguns e desalegra outros, enfim, essa é a função do Vereador. Os Vereadores atendem a comunidade dentro das possibilidades algumas coisas puderam fazer a mais e outras não conseguiram fazer, mas ainda tem mais três anos para lutar e colocar o que tem em mente para a melhoria dos munícipes, da comunidade e daquelas pessoas que confiaram em cada um dos Vereadores, com menos ou mais votos todos são iguais, tenham que se dedicar e trabalhar para todo o povo e não somente para um grupinho, para favorecer esse grupo pensando nas próximas eleições. Tenham que fazer esse trabalho com a consciência limpa e a cada dia buscando aprender, cada dia é um novo aprendizado, aqui é uma situação nova, ninguém entra sabendo, tem que correr atrás das coisas, e por ser uma situação nova acabam se deparando com muitas coisas acontecendo até de surpresa e não tem aquele momento hábil de refletir, pensar e fazer o que deve ser feito, mas tudo tem um prazo e encima desse prazo tem que estar votando e fazendo as coisas como devem ser feitas. Enfim parabeniza todos pelo trabalho, deseja a todos um Feliz Natal e que venha um ano cheio de paz e prosperidade. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, inicialmente dirige-se ao colega do PSL, Vereador Purga, para agradecer pelo apoio a Emenda que pretendeu destinar recursos para pavimentação da Rua Alexandre Horning de Mariental, e com certeza absoluta a população ficará sabendo da sua defesa por Mariental, do voto e da coragem de enfrentar, e é , Ata nº 3.354 Fl. 11 isso que acontece nesta Casa, o enfrentamento, é o debate entre quem tem o poder e entre quem não tem o poder, de um lado tem a Prefeitura que é o Poder Executivo com um orçamento de mais de cem milhões de reais, com diversas máquinas, dezenas de caminhões, quase uma centena de veículos, com uma estrutura com quase duzentos cargos em comissão que o Prefeito nomeia quando quer e tira quando quer. E do outro lado tem o Poder Legislativo que deveria exercer a fiscalização sobre os atos do Poder Executivo e legislar em favor do povo e da população, lamentavelmente isso se dá na teoria e ela é espetacular, mas na pratica tem a muito velha troca de favores onde o Prefeito manda e a partir dessa ordem algumas decisões são tomadas aqui dentro, foi assim no Projeto dos professores que acabou de mencionar, veio uma mentira deslavada de lá em que ousa dizer que ninguém seria capaz de acreditar numa besteira daquelas, mas foi dito e aprovado, e hoje nenhum servidor da Prefeitura teve sequer um por cento de reajuste com o dinheiro que foi prometido das professoras. Mas quer aqui falar, ainda nessa toada, e cumprimentar as entidades que desempenham esse papel brilhante na assistência social do Município, e gostaria de dizer aos senhores Vereadores que assistência social é um direito garantido na Constituição Federal de 1988 da qual decorreu um sistema único de assistência social, portanto é politica de Estado e precisa de investimento do Estado e foi isso que votaram hoje aqui. Mas lamentavelmente a carência de algumas pessoas, e são muitas as pessoas carentes no Brasil inteiro e na Lapa não é diferente, a carência econômica, afetiva e familiar de algumas pessoas é utilizada para a eternização de práticas políticas que só prejudicam e impedem o desenvolvimento da cidade. Este Vereador não precisa se aprofundar nesse assunto porque cada um dos senhores sabe muito bem como isso funciona, e quando se dispôs a concorrer a eleição no ano passado tinha como definição e meta de vida não pedir favor em nome de ninguém, pois assistência social é direito de todos os lapeanos e não precisa bater na Secretaria de Assistência Social e pedir o favor de arrumar uma bengala, não é "faz o favor", o cidadão tal com CPF tal quer uma bengala porque precisa de acordo com documento médico e precisa ser fornecido, não quer fornecer, o Juiz manda fornecer, não tem problema. Não disputou a eleição e nem esta ocupando essa cadeira pra pedir favor em nome de quem quer que seja, e vai exigir até o último dia o respeito e o cumprimento aos direitos das pessoas sem se utilizar da miséria humana como palanque eleitoral e como um degrau para alcançar qualquer objetivo pessoal. E gostaria de falar novamente da discussão da Emenda dos duzentos e oitenta e quatro mil para a pavimentação de Mariental e deixar bem claro que não está nem um pouco surpreso com o resultado pelo qual já previa, porque infelizmente padecem da necessária independência, é só por isso que existe o legislativo, quem fiscaliza tem que ser independente, mas não tem isso, quem manda aqui é o Prefeito, e ai começa-se as trocas daquilo que todos sabem muito bem, tem cargos lá a disposição, as pessoas indicam outras que se tornam seus cabos eleitorais e a partir dai está feito o acerto, mas este Vereador não vai se curvar nem se calar porque é pra lutar contra essa política que está aqui e vai fazer até o último segundo enquanto estiver aqui. E não querer mexer no orçamento da Prefeitura de mais de cem milhões de reais pra não mandar duzentos e oitenta e quatro mil reais pra Mariental, será que Mariental não merece, vão passar o chapéu lá em Brasília de novo, até quando vão precisar passar o chapéu, chega de passar o chapéu, quer é respeito aos direitos enquanto contribuintes. Mas fica muito feliz primeiramente por contar com a presença de várias pessoas de Mariental e principalmente porque puderam ver de perto como funciona, e quando conversam lá fora as vezes não conseguem compreender exatamente o que acontece, mas hoje os senhores e senhoras tiveram a oportunidade de ver e de conhecer um pouco mais de perto o funcionamento do Poder Legislativo. A questão dos carros, a pavimentação da rua em Mariental iria impedir que a , Ata nº 3.354 Fl. 12 Prefeitura comprasse carros, e saibam os senhores e senhoras que o Prefeito Paulo Furiati aluga um carro, o povo paga esse aluguel de aproximadamente cinco mil reais por mês para que ele utilize no dia a dia, o contribuinte paga um carro branco que não tem placa da Lapa e nem identificação, e a utilização desse carro que é um bem público não tem como saber porque sequer tem identificação, e quem sabe ele poderia devolver esse carro, alugar ou comprar um carro popular, a Prefeita Leila usou um Logan durante quatro anos, comprou esse Logan com recurso da Prefeitura. Agora alugar um carro por cinco mil reais por mês e vim dizer que a prioridade é comprar carro, que entregue esse carro importado automático dois ponto zero e compre um carro um ponto zero manual, economiza dinheiro e compra quantos carros quiser. Não tem cabimento, o que acontece é aquela velha política que está destruindo o país, que coloca dinheiro nas malas, os milhões nos apartamentos e essa política chega aqui também, porque hoje tem Deputado vendendo a nossa alma aprovando a reforma da Previdência e Trabalhista, cortando investimentos em saúde, no social com o congelamento dos gastos por vinte anos. Estão fazendo isso em troca de recursos para os Deputados que vão trazer migalhas para a cidade e que ano que vem serão reeleitos e continuarão trabalhando contra os interesses de quem os elegeu que é o povo. Preparem-se porque a eleição do ano que vem já começou e todos verão chover por aqui algumas migalhas de recursos, e observem sempre muito bem quem foi que trouxe e como se posicionou esse Deputado ou Senador no Congresso Nacional. E tem absoluta certeza que o Deputado ou Senador que defendeu os interesses do povo trabalhador no Congresso não terá direito a emendas, acreditem, anotem, escrevam que depois voltam a conversar sobre isso. Está muito feliz e satisfeito, mas lamenta que a Câmara entendeu que Mariental não tem direito a duzentos e oitenta e quatro mil reais do orçamento de cem milhões da Prefeitura, mas estão numa democracia, esta Casa, pelo menos na teoria, deveria representar os interesses soberanos do povo e a decisão aqui é colegiada, por isso se curva ao interesse da maioria, reconhece a rejeição ao Projeto e tem plena convicção de que não é nada pessoal, mantem o respeito, mas é preciso comunicar e o povo tem direito de saber como votou cada Vereador nesta noite, e com trezentos mil não se faz quase nada, era trezentos mil mais o duzentos e oitenta e quatro e quem sabe mais cem mil que a Câmara economizasse de diárias com viagens dos Vereadores em dois mil e dezoito, quem sabe daria pra começar uma obra boa lá, mas não vai dar e lamenta profundamente, vai seguir na luta e mais que buscar benefícios, obras ou coisas palpáveis, precisam é enfrentar a velha política porque só ai é que vão sair do atoleiro em que estão. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que com todo respeito ao Vereador Josias, e não é nada pessoal, mas lamenta que na gestão anterior Mariental também ficou na mão, porque sempre passava lá e a estrada estava do mesmo jeito. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que na gestão passada foi feita a maior obra de pavimentação da história do Distrito que é a Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, tem moradores de lá que podem testemunhar, e dizer que não foi feito pavimentação, o Vereador Otávio está um pouco desinformado. Continuando o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que poderiam já ter utilizado e feito esse trecho que tinha necessidade. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira disse que gostaria de justifica o voto, pois votou consciente acreditando que essa emenda do Deputado Toninho virá pra Lapa no ano de dois mil e dezoito e que seja investido e feito essas melhorias em Mariental, como disse o Vereador Samuel, como Vereadores irão continuar cobrando para que essa verba não seja desviada quando chegar na Lapa, isso tem que ser cobrado. Também quer aqui agradecer e parabenizar o Presidente Arthur pelos trabalhos desta Casa sendo correto e respeitando os demais Vereadores, também pela firmeza que tem comandado esta Casa de Leis, da mesma , Ata nº 3.354 Fl. 13 forma parabeniza todos os funcionários pelo trabalho que tenham feito, enfim deseja a todos um Feliz e Santo Natal, que Jesus ilumine cada coração e cada família e que continue renascendo em todos os lares, e pedir a Deus que dê um próximo ano melhor do que este, pois para muitas comunidades não foi muito bom, este Vereador também não teve uma boa saúde este ano, mas espera que Deus lhe dê no próximo ano mais saúde para poder trabalhar melhor pelas comunidades, este ano teve que fazer uma cirurgia grande, mas graças a Deus já está trabalhando e agradece muito a Deus por permitir estar aqui novamente trabalhando pelo povo lapeano. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que tendo em vista as palavras ditas pelo Vereador Josias não poderia deixar de tecer alguns comentários. Primeiramente o Vereador Josias falou várias vezes a palavra respeito, mas respeito tiveram os Vereadores durante quatro anos pelo povo da Lapa, talvez respeito esse não teve a gestão anterior, porque se tivesse tido com certeza estaria comandando o Poder Executivo na qualidade de Prefeito, ou será que o povo da Lapa é ingrato, acredita que não. Este Vereador acredita que o povo da Lapa é trabalhador, honesto, sincero e que sabe o que é o certo, por isso lá atrás escolheu a Prefeita Leila e agora escolheu o senhor Paulo Furiati. Durante dois anos do mandato da Prefeita Leia este Vereador foi líder dela como é agora do Prefeito Paulo Furiati, contudo tem que discordar do Vereador Josias, pois acredita que o povo da Lapa é sábio e sabe o que faz na hora certa. Em relação a independência citada pelo Vereador Josias, acredita que todos os Vereadores aqui são independentes sim e foram eleitos pra isso, para tocar esta Câmara de Vereadores da forma mais justa para a população. Contudo nota-se na expressão do Vereador Josias que ficou um pouco magoado tendo em vista a reprovação da Emenda de sua autoria. No entanto gostaria de dizer que esses duzentos e oitenta e quatro mil vai ser reposto através de uma emenda parlamentar e como o Vereador Josias diz que é tão pouco esse valor, talvez, através de outros meios, de migalhas como falou, poderá trazer através dos Deputados que a ex-prefeita apoiou na vez passada e que o Vereador Josias fazia parte naquela administração, os quais até a presente data não viu nenhum beneficio concreto na cidade, ou seja, vieram e pegaram votos, os candidatos Ênio Verri e Tadeu Veneri na época pegaram de seiscentos a setecentos e poucos votos, e em relação aos outros Deputados apoiados por outras pessoas políticas da cidade, já tiveram uma votação pequena sendo com certeza reflexo da má administração da Prefeita, pois quando o Prefeito vai bem ou uma Secretaria vai bem, com certeza o povo reconhece e vota nos Deputados que apoia. Na época o Deputado Toninho Wandesch apoiado por este Vereador pegou mil, cento e poucos votos e o outro Deputado Alisson, filho dele, pegou mais de novecentos votos, ou seja, mais de dois mil votos, o senhor Alisson infelizmente não foi eleito, mas o Deputado Toninho já trouxe de todos os recursos perto de um milhão de reais pra Lapa, acredita que isso não são migalhas conforme falou o Vereador Josias. Em relação aos automóveis citados pelo Vereador Josias, que falou que a exprefeita Leila andava com um carro popular Logan, contudo sabe-se que no final do ano, na última Lei de Diretrizes houve, após aprovação, na qual por sinal não houve alteração durante o mandato na Lei de Diretrizes Orçamentárias de nenhum Vereador na época, uma vez que acreditavam que a Prefeita estava fazendo o que era mais correto, na época era Vereador e nem por isso fez porque acreditava, tanto é que trabalhou pra ela naquela eleição e não foi por troca de favores, trabalhou porque acreditou que ela seria o melhor para aquele momento, como agora trabalhou para o Paulo Furiati por achar que ele era o melhor para a cidade como realmente está sendo, tanto é que seja na área da saúde ou estradas rurais, quem conhece o Município vê a satisfação do povo em relação a gestão anterior. Em relação ao carro, sabe-se que a Prefeita adquiriu um carro de luxo, pois no orçamento, tanto é que a princípio seria para utilização talvez do gabinete e depois destinado para o Obras, era um Fiat Toro, pra quem não , Ata nº 3.354 Fl. 14 sabe é só passar no pátio lá que vai ver um Fiat Toro equipado com ar condicionado e tudo mais, na época não lembra por quanto foi adquirido, parece que foi quase cem mil reais, então são questões infelizmente políticas partidárias. Na gestão anterior aprovou sim vários Projetos, inclusive polêmicos em favor da Prefeita acreditando que ela estava fazendo o melhor, como aprovou agora vários projetos inclusive a substituição da Emenda do Vereador Josias por acreditar que será melhor para o Município e não extraindo dinheiro de parcelas de Secretarias pra destinar sendo que conseguiram repor de outra forma esse dinheiro. Não é questão pessoal, admira o Vereador Josias, uma pessoa letrada seja no Direito como na parte de conhecimentos de Leis, mas infelizmente na questão de administração pública em relação a parte de politica no sentido de beneficio das pessoas, acredita sim que somente neste ano tiveram um avanço extraordinário em relação a gestão passada, a exemplo das pavimentações asfálticas já conseguidas na cidade, hoje são treze milhões conseguidos de pavimentação asfáltica, e agora fica a pergunta, quanto conseguiram da administração anterior, não quer fazer comparativo aqui, mas cirurgias de catarata que foram disponibilizadas pelo então Vice-Prefeito, Ruy Wiedmer, que nunca pôde assumir, além de muitas outras questões de saúde que estão sendo feitas e que não existia até então, e obviamente que a Prefeita na época tenha feito tudo que pôde e mais um pouco porque é uma pessoa séria e honesta, mas também não tira a autonomia do Prefeito de aprovar, mudar Leis e fazer aquilo que acha melhor porque os Vereadores acreditam que seja melhor, e como base do Prefeito sempre são chamados lá como foi feito ontem pra discutir sobre o assunto e verificar o que realmente é melhor pra Lapa. Portanto não existe dependência deste Vereador, e se amanhã ou depois resolver sair da base do Prefeito por alguma questão como fez na gestão anterior da senhora Leila, sairá e tem independência, tanto é que graças ao bom Deus não exerce cargo público na Prefeitura em que o Prefeito possa fazer a questão de troca de favor e nunca exerceu, de modo que sempre atribuiu serviço para o ente municipal colaborando para as finanças públicas. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que com todo respeito que tem, mas fará alguns apontamentos bem objetivos aqui. Em relação do Vereador Fenelon ocupar ou não cargo público, o mesmo deve saber que no artigo 37 é vedado o acumulo de cargo público em comissão com a função de Vereador, obviamente que não pode ocupar nenhum cargo público na Prefeitura. Com relação a pavimentação, pode estar equivocado e se estiver admitirá, mas não viu até um real de pavimentação vindo até agora que não tenha sido conquistado na gestão anterior, o Vereador Fenelon falou de treze milhões, e oito milhões de reais são de financiamento de quatro bairros conquistados no ano de dois mil e quinze cujas obras iniciaram no ano passado e mais quatro milhões e alguma coisa do Governo do Estado cujos projetos foram enviados e aprovados em dois mil e dezesseis, e o que foi feito este ano foi tirar foto com o Governador, o mais importante é aprovar do que tirar foto, gera mais efeito do que a fotinha abraçado. Com relação ao carro de luxo que o Vereador Fenelon mencionou, foi comprado uma Fiat Toro, diesel, quatro por quatro, quatro portas com dinheiro do Ministério do Desenvolvimento Agrário pra manutenção de pontes e bueiros nas estradas dos agricultores que atuam na agricultura familiar, esse carro foi comprado em dois mil e dezesseis, veio com essa finalidade, com um termo de convênio assinado e de responsabilidade que o carro só seria usado para esta finalidade, e o atual Prefeito foi lá, gostou do carro porque é bonito mesmo, foi lá e pegou da Secretaria de Obras e passou a usar no gabinete, já discutiu e denunciou isso aqui, encaminhou expediente ao Executivo, o Prefeito admitiu o erro e disse que estava devolvendo a caminhonete para a Secretaria de Obras, então não foi comprado pra Prefeita ou Prefeito, foi comprado com recurso do Ministério de Desenvolvimento Agrário no valor de cento e poucos mil reais para manutenção de pontes e bueiros nas estradas rurais e não para , Ata nº 3.354 Fl. 15 Prefeito andar pra cima e pra baixo. Acabaram desviando a finalidade depois e estão verificando isso agora, inclusive junto ao Ministério Público e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário. Com relação a gestão anterior, estabelecer comparativo não compete nem aos Vereadores e muito menos aqui agora, podem sim um dia promover um debate público até na rádio, vão lá e passam a tarde no programa do Vereador Purga discutindo modelo de gestão, e respeito pela população lapeana foi o que a Prefeita mais teve, não tem a menor dúvida disso, porque quem respeita o povo trata todos de forma igual, respeitar o povo não é fazer uma gentileza aqui em troca de cinco, dez, vinte, trinta ou cinquenta votos daqui um ano e pouco, não é atender de forma diferente porque votou no vermelho, no azul ou no amarelo na última eleição, respeitar o povo não é jogar dinheiro no ralo como está se fazendo com aluguel de inúmeras casas na cidade, com o aluguel de carros de luxo e com tantas outras coisas, ainda tem muita coisa pra se discutir e debater aqui, mas não é esse o espaço, agradece o aparte do Vereador Fenelon e não tem magoa alguma, muito pelo contrário, é uma noite de conquista, primeiro porque o povo de Mariental pôde vir conhecer e num segundo momento, o Vereador Fenelon sabe o quanto é difícil estudar o orçamento público, e este Vereador teve uma verdadeira aula de orçamento pública ao preparar essa Emenda, foi um prazer enorme especialmente porque, e corrijam se estiver errado, fez uma pesquisa no site da Câmara e não encontrou nenhuma Emenda que tenha alterado o orçamento pra cancelar dotação de um lugar e colocar em outro, e especialmente porque passou no crivo muito exigente do Jurídico da Câmara que está de parabéns por ser muito criterioso e só o Parecer favorável deste Jurídico já deu orgulho e alegria, e as consequências políticas da reprovação desse Projeto serão sentidas por cada um de acordo com o voto. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que não vai tecer mais comentários em relação a isso porque se não vão ficar até amanhã discutindo gestão, acredita que o povo é sábio e vai saber o que fazer em relação a questão de eleição. Em relação ao carro, esses cem mil poderiam ser aplicados na Rua Alexandre Horning. Em resposta o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, para esclarecer os cem mil veio do MDA veio especifico pra isso, passou pela Câmara, o senhor Fenelon era Vereador e deveria saber do termo. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que não sabia que era realmente pra isso, não consegue lembrar de tudo, mas se corrige aqui no sentido de não saber que era realmente pra isso, assim como essa Emenda virá apenas para a rua Alexandre Horning não podendo ser para outra destinação. Mas na época a Prefeita poderia ter tirado de outras áreas pra poder colocar nessa rua e não fez. Passou-se para as Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Passou-se para a entrega do titulo de Cidadão Exemplar da Lapa atendendo o que preconiza a Lei nº 2535 de 16 de dezembro, de 2010, de autoria do ex-vereador Célio Guimarães, que concede o título de Cidadão Exemplar da Lapa as pessoas que acompanham os trabalhos legislativos junto a Câmara Municipal da Lapa, portanto a partir deste momento é realizada a entrega das homenagens. "Esta simples homenagem tem o objetivo de estimular constantemente todos os membros da sociedade a compreenderem as atividades parlamentares e a dinâmica que abrange o contexto e o complexo andamento do processo legislativo, indo ao encontro também do trabalho de conscientização de toda a população". Em seguida foi feita a entrega do título de Cidadão Exemplar da Lapa pela Mesa Executiva da Câmara. Em quinto lugar, com treze comparecimentos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2017, o senhor Riva Joanassi; em quarto lugar com quinze comparecimentos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2017, o senhor Wanderley Marques da Silveira; em terceiro lugar com vinte e um comparecimentos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2017, o senhor Adão , Ata nº 3.354 Fl. 16 Grzelkovski, o qual não estava presente, sendo assim o certificado será entregue em momento oportuno; em segundo lugar com vinte e quatro comparecimentos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2017, o senhor Aldacir Timóteo e em primeiro lugar com vinte e sete comparecimentos nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2017, o senhor Aramis Afonso Vidal. Sendo assim a Câmara Municipal da Lapa parabeniza os homenageados, os quais são exemplo no exercício da cidadania, aproveita-se também para convidar a comunidade da Lapa e interior para que sejam mais participativas junto as atividades do Poder Legislativo. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizarse, em hora regimental, no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _________________________ Arthur Bastian Vidal ________________________ ____________________________ Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira ____________________________ ___________________________ Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior ____________________________ ___________________________ Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus _____________________________ ___________________________ Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga ,