materia nº 3355/2017

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO (3.355)
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às nove e trinta horas,
reuniu-se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon 
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel 
Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 2ª discussão a Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal. Livre a palavra 
para discussão num primeiro momento não houve manifestação favorável nem contrária por 
parte dos senhores Vereadores, logo em seguida o líder do Prefeito, Vereador Fenelon Bueno 
Moreira solicitou a reprovação da Emenda por parte dos senhores Vereadores. Com a palavra 
o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior argumentou que a palavra foi deixada aberta 
para discussão do Projeto, porém nenhum Vereador fez uso da palavra nem votou contra, 
sendo assim é preciso respeitar o Regimento, portanto entende-se que a Emenda foi aprovada.
Em resposta o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que marcaram essa Sessão hoje pra 
poder ter esse tempo para dialogar e deixar em votação, e que o Vereador Josias entenda que 
os Vereadores tem a vontade de votar contra. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que 
entende o Vereador Josias, mas não diz no Regimento se tem tempo pra votar ou não, só 
declara aprovada ou reprovada depois que os Vereadores votarem, e não declarou a votação 
ainda. O Vereador Josias disse que o Presidente age da forma que quiser e depois adota-se as 
providências que se fizerem necessárias. Entende que a vontade da maioria na última Sessão
foi de reprovar a Emenda e agora foi colocada em segunda votação, o Primeiro Secretário fez 
a leitura, o Presidente deixou livre a palavra, foi colocado em votação e ninguém votou contra. 
O Vereador Fenelon disse que a votação ainda não se encerrou, e sempre prevalece a vontade 
do Plenário, por isso solicita aos senhores Vereadores que se levantem para reprovar a Emenda 
uma vez que já reprovaram na Sessão plenária passada. O Vereador Josias disse que a 
interpretação do Regimento é do Presidente e do Departamento Jurídico. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2017, 
colocada em 2ª votação sendo REJEITADA por cinco votos contrários e dois favoráveis. Em 
relação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2017, quando da primeira 
votação nenhum Vereador se manifestou contrário ou a favor, e antes da declaração do 
voto pela Presidência foi necessário convocar novamente os Vereadores a votarem, sendo 
então reprovada a Emenda. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o 
exercício financeiro de 2018. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 54/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício financeiro de 2018, colocado 
em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
89/2017, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de 
provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e dá outras 
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da 
Silva dizendo que estranhou o número de vagas para Auxiliar de Enfermagem em que 
totalizou cento e vinte vagas, sendo que o Estado do Paraná ainda tem o Auxiliar de 
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Ata nº 3.355 Fl. 02
Enfermagem como qualquer outro profissional, algumas cidades de outros Estados não estão 
mais contratando Auxiliar de Enfermagem. São profissionais competentes, fazem o mesmo 
trabalho que o Enfermeiro e o Técnico numa situação emergencial e no dia a dia. Na UPA 
municipal e na Maternidade os Auxiliares fazem trabalhos que não compete a eles, pois 
conforme o COREN esses profissionais ficam limitados a fazer alguma coisa, portanto estão 
exercendo um trabalho a mais. E como não está mais havendo cursos para Auxiliar de 
Enfermagem e algumas empresas fora e dentro do Paraná não estão mais contratando esse 
profissional e sim a partir do Técnico, espanta ver aqui esse número de cento e vinte vagas de 
como seriam preenchidas, porque não vai ter esses profissionais pra fazer essa criação de 
novas vagas, portanto é um questionamento que faz, é claro que não é contra, mas é uma 
observação que está colocando. Cento e vinte vagas seria um número muito grande aonde não 
terá esses profissionais daqui um tempo, mesmo as pessoas que estão fazendo hoje o curso de 
Enfermagem já não estão mais fazendo o curso de Auxiliar devido a orientação do COREN, 
não dizem pra não fazer, mas orientam as pessoas que estão ingressando nessa profissão que 
façam o curso a partir do Técnico. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior disse que as cento e vinte vagas que constam no Projeto não são novas que estão sendo 
criadas, são cento e vinte o número total de vagas no quadro, são as que já existem mais as 
novas. Continuando o Vereador Samuel Gois da Silva disse que mesmo assim ultrapassa 
um pouco e no concurso passado tem um Auxiliar de Enfermagem a espera para ser chamado 
e também tem setenta e seis Técnicos de Enfermagem para serem chamados. Seria interessante 
que o Secretário trouxesse um estudo de impacto, mas se já chegou esse estudo está correto. 
Este Vereador não está se posicionando contra, apenas faz essa observação, mesmo assim 
ficaria uma margem ainda de contrato de Auxiliares de Enfermagem com esse número 
existente. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 89/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento 
efetivo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 89/2017, de autoria do Executivo Municipal, que cria novas 
vagas para os cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de 
Enfermagem e dá outras providências, foi o requerimento colocado em votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 89/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo de 
Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 89/2017, de 
autoria do Executivo Municipal, que cria novas vagas para os cargos públicos de provimento 
efetivo de Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem e dá outras providências, 
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de 
Lei nº 90/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1773/2004, que dispõe 
sobre o quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois 
da Silva dizendo que esteve observando esse Projeto que está tudo dentro dos conformes, é 
inquestionável, é uma determinação direta do STF, mas que vai ferir a isonomia dos demais 
funcionários, é só essa observação que faz e para que a partir de agora se possa pensar em 
alguma forma para valorizar as outras classes, porque esta classe então passa a ser valorizada e 
precisou aqui de um documento do STF e portanto, os demais funcionários deveriam também 
ter um reconhecimento e alguma vantagem a mais dentro de suas classes. Com a palavra o 
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Ata nº 3.355 Fl. 03
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que acerca do Projeto de Lei 90/2017
que pretende adequar a situação dos Técnicos de Radiologia do Município no que dispõe a 
legislação nacional e principalmente depois da confirmação da constitucionalidade dessa Lei 
Nacional pelo STF, quer só lamentar que essa alteração já não tenha sido feita na gestão 
passada, o Projeto foi encaminhado e tramitou por mais de dois anos nesta Casa e sequer foi 
votado com conteúdo exatamente idêntico que é aumentar a remuneração dos Técnicos em 
Radiologia a fim de pagar o piso nacional, o Projeto tramitou, foi arquivado e sequer foi 
votado. Hoje os Técnicos em Radiologia do Município tem carga horária de vinte horas 
semanais, a legislação nacional prevê o piso nacional para vinte e quatro horas semanais e 
quando o Projeto da gestão passada tramitou nesta Casa previa que o servidor poderia optar 
por fazer carga horária de vinte e quatro horas semanais e receber o piso cheio ou fazer vinte 
horas semanais e receber o piso proporcional as vinte horas. Lamenta profundamente que esse 
respeito a categoria não tenha sido mantido neste Projeto, pois sabe-se que vários deles fazem 
plantões e mantem vínculos em outras instituições e esse aumento da carga horária com quatro 
horas semanais vai gerar problemas para esses profissionais, inclusive para o sustento de suas 
famílias, lamenta a falta de sensibilidade do Executivo na hora de redigir esse Projeto, assim 
como lamenta profundamente também o fato desse Projeto sequer ter sido votado na 
legislatura passada. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que tendo em 
vista as palavras do Vereador Josias, as quais também concorda, porém se tivesse esse 
conhecimento técnico teria proposto uma Emeda ao referido Projeto pra não deixar que os 
Radiologistas do Município tenham essa desvantagem. O Vereador Josias sugeriu suspender 
a votação e pedir vistas do Projeto para que o Vereador Fenelon faça uma Emenda 
posteriormente. Continuando o Vereador Fenelon pediu vistas do Projeto de Lei 90/2017 
para fazer uma Emenda e atender melhor a categoria dos Radiologistas. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando vistas do
Projeto de Lei nº 90/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1773/2004, 
que dispõe sobre o quadro de pessoal e institui o Plano de Cargos e Salários do Município de 
Lapa, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 91/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui a taxa 
de coleta de lixo, conforme previsão do art. 30, da Lei Complementar n°03/2011 (Código 
Tributário Municipal) e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela 
o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que em conversa com as pessoas mais carentes e o 
convívio com pessoas que não conseguem manter suas obrigações em dia devido a situação do 
país, e uma taxa aparentemente pequena este Vereador pensa naquelas pessoas humildes que 
tenham três contas de água em atraso, que sofreram cortes de água, famílias carentes e pobres 
que se pagar a conta de água não vai ter dinheiro para comprar a alimentação. Tem 
acompanhado famílias e crianças que passam por necessidades e apresentam contas de água e 
luz que não conseguem pagar, portanto uma taxa a mais seria até uma agressão a essas pessoas 
mais carentes, e por outro lado tem a coleta de lixo feita diariamente no centro da cidade, em 
outras localidades e bairros passa uma ou duas vezes, em algumas comunidades e ruas nem se 
passa a coleta de lixo, não entra em determinada rua e as pessoas tem que levar as vezes numa 
caçamba ou numa esquina marcada, e se não levarem o lixo vai ficando. Por isso este 
Vereador é contra essa taxa. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus
disse que dando continuidade ao que o Vereador Samuel falou, também sabe que tem muitas 
famílias carentes que tem que contar as moedinhas no final pra fechar e pagar os tributos de 
todo mês. Observando essa dificuldade também se posiciona como o Vereador Samuel, sendo 
contrário a esse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 
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91/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui a taxa de coleta de lixo, conforme 
previsão do art. 30, da Lei Complementar n°03/2011 (Código Tributário Municipal) e dá 
outras providências, colocado em 1ª votação sendo REJEITADO por cinco votos contrários e 
dois favoráveis. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga fez declaração de voto
dizendo que todo o projeto que se cria uma taxa dentro do Município deve ser analisado, 
refletir e ver a necessidade daquilo que está se votando, e de todo o tempo que já está aqui de 
todas as gestões desde o ano de noventa e sete sempre foi favorável da cobrança da coleta do 
lixo porque é um serviço de primeira necessidade que hoje é feito pela Transresiduos no 
Município onde ano a ano é feita nova licitação, eles sempre estão vencendo e prestando um 
excelente serviço, porém esse serviço tem um custo que tem que ser dividido entre todos os 
moradores da cidade, é uma taxa que diante do serviço prestado é pequena em relação ao 
beneficio que essa coleta de lixo faz na cidade. Porque se por um motivo ou outro a coleta de 
lixo ficar por três dias sem acontecer toda a população vai reclamar, a população está ligando 
pra Vereador dizendo que quer pagar e ter o serviço porque é importante. Já parabenizou a 
gestão anterior da Prefeita Leila, a do senhor Miguel Batista e hoje parabeniza a gestão atual 
do Prefeito Paulo Furiati porque está sendo coerente em relação a cobrança, e as pessoas 
carentes que estão incluídas na categoria treze que é a tarifa social da água da Sanepar não vão 
pagar nada, são isentas, não tem um centavo sequer de cobrança da categoria treze, portanto 
esse Projeto também contempla a tarifa social isentando essas pessoas do pagamento. Também 
tem outra tabela para pessoas que consomem cinco metros cúbicos de água por mês que irão 
pagar uma taxa de três reais e setenta centavos, acredita que é uma taxa justa, porque no 
mínimo três vezes por semana o caminhão está passando em frente as casas para fazer a coleta, 
é só deixar três dias sem coletar o lixo que as pessoas vão estar reclamando para os Vereadores 
e Prefeitura de que a cidade da Lapa não está fazendo nem a coleta do lixo, e diga-se de 
passagem é um serviço muito bem prestado e de qualidade feito pela Transresiduos. E como é 
considerado um Vereador de oposição tem que ser coerente nessa hora em que chega o 
Projeto, até porque devem aprovar esse ano para começar a cobrar no mês de janeiro 
mensalmente junto ao talão de água da Sanepar que entrega na data em que a pessoa escolheu 
pra pagar, portanto a Prefeitura aqui não está forçando nenhuma data que não seja viável para 
o proprietário fazer o pagamento da taxa. Quem consome até dez metros cúbicos vai pagar 
quatro reais e cinco centavos, a Sanepar considera que uma pessoa dentro de uma residência 
consome três metros cúbicos de água por mês, ou seja, para consumir quinze metros cúbicos
de água cinco pessoas tenham que estar morando naquele teto e pagar quatro reais e seis 
centavos de taxa de lixo, ou seja, cinco pessoas com um caminhão de lixo passando três vezes 
na frente da casa, as cinco pessoas produzindo lixo, dá menos de um real por mês por morador 
de cada residência, acredita que isso não é muito. E quem consome acima de quinze metros até 
vinte metros vai pagar seis reais e dezenove centavos, vinte metros têm que ter seis ou sete 
pessoas morando naquele teto pra consumir. Acima de vinte metros vai pagar quatorze reais e 
vinte e três centavos a taxa que é um valor de cento e setenta reais anual. Portanto não está 
aqui pra defender o Poder Executivo nem para agradar a população em relação a taxa, pois é 
uma taxa importante para o Município para a própria sobrevivência da coleta de lixo no 
Município da Lapa que é elogiado em relação a isso e do destino desse lixo para o aterro 
sanitário. Ninguém pediu que fizesse essa fala dentro da Câmara, mas como tem um eleitorado 
que sempre o apoia em relação as votações dentro desta Casa de Leis e acredita que eles estão 
contentes também de estar votando a favor da taxa da coleta de lixo por entenderem que é 
justa e se esse serviço não acontecer no próximo ano os Vereadores vão ser taxados de 
ignorantes perante a população porque deixaram de aprovar um projeto que é de fundamental 
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Ata nº 3.355 Fl. 05
importância para o Município. Parabeniza o Executivo por enviar a tempo, assim como 
parabenizou os Executivos anteriores do senhor Miguel Batista e senhora Leila que sempre 
apresentaram essa proposta em tempo hábil para que a cobrança possa acontecer e que o 
serviço de coleta de lixo da cidade possa continuar com qualidade e eficiência, na qual 
parabeniza a empresa Transresíduos que hoje faz a prestação do serviço. Com a palavra o 
Vereador Acyr Hoffmann disse que também é favorável a cobrança da taxa de lixo, mas essa 
tabela do Projeto tem que ser revista porque para o agricultor não tem nenhuma diferenciação 
e hoje quem usa os serviços da Sanepar com agricultura facilmente chega a trinta metros 
cúbicos de água e irá pagar uma taxa mensal de vinte e três reais e quinze centavos e, por 
exemplo, um produtor de leite teria que produzir por dia no mínimo mais uns quinze litros pra 
pagar mais uma taxa, e estão passando por uma situação no país que ao ligar a televisão só se 
vê roubos e corrupção. Concorda em criar essa taxa para manter essa qualidade que o 
Vereador Purga falou da coleta do lixo, mas teriam que rever essa tabela, sentar com o Prefeito 
e rediscutir, ai este Vereador seria favorável desde que seja diferenciado o valor dessa taxa 
para o setor da agricultura. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
disse que esse Projeto da cobrança da taxa de lixo na Lapa já é bastante antigo como o 
Vereador Purga bem colocou, e no ano de dois mil e quatorze o então Secretário de 
Agropecuária e Meio Ambiente, Lírio Rebelatto, desenvolveu um projeto com a participação 
da sociedade inclusive em audiências públicas com debates pra saber qual era a melhor forma 
de cobrança dessa taxa. Na ocasião este Vereador participou dessas discussões no âmbito do 
Executivo e veio até a Câmara pedir apoio ao projeto, portanto não poderia votar contra 
porque seria total falta de coerência, por isso foi a favor naquela ocasião e hoje não poderia 
votar contrário. Entende que o Vereador Acyr está coberto de razão, realmente é preciso rever 
esse anexo, isso é bem tranquilo porque o projeto de dois mil e quatorze tem no anexo mais de 
sessenta hipóteses de incidência a taxa de lixo estabelecendo uma cobrança gradual 
considerando caso a caso desde o agricultor até uma diferenciação maior da questão das 
empresas, ou seja, critérios de maior justiça porque foi construído com rigor técnico bastante 
grande e também com participação popular, por isso acredita que é o momento de repensar e 
avaliar esse anexo, pois é importante a cobrança como fonte de financiamento da coleta, 
transporte, disposição e tratamento dos resíduos sólidos. Também quer aqui cumprimentar os 
Vereadores Fenelon e Purga pela coerência que mantiveram em relação a esse Projeto lá em 
dois mil e quinze quando foi votado, o Vereador Fenelon votou contra e o Vereador Purga a 
favor e hoje mantenham o mesmo posicionamento, não espera isso, o Vereador Dirceu votou a 
favor naquela ocasião e hoje mudou o posicionamento conforme consta na informação do site 
da Câmara, mas quer cumprimenta-los por manterem o posicionamento acerca do mesmo 
tema. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que mencionando as 
palavras do Vereador Josias, de fato tem que se ter coerência, na época votou contra e hoje 
novamente. Foi eleito pelo povo ao qual deve obrigação, têm aqui nesta Casa de Leis as 
divergências políticas que é normal dentro de uma democracia, mas independente disso todos 
os Vereadores se dão muito bem tendo respeito um pelo outro, isso quem ganha é a população. 
Hoje faz parte da base, mas talvez amanhã, quiçá, não fará mais porque a vida política é assim 
mesmo, hoje está de um lado e amanhã pode estar de outro, isso é normal conforme anda a 
carruagem. E se o Vereador Dirceu votou a favor naquela época e agora não, o parabeniza por 
mostrar independência com o Executivo, pois aqui não tem ninguém que seja dependente ou 
que o Prefeito mande, são independentes na hora de votar, é obvio que se está a favor da 
máquina é muito mais fácil de conseguir as coisas e manter o eleitorado porque tem como 
ajudar mais pessoas, mas não é essa a questão, estão aqui para fazer o melhor serviço e aquilo 
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Ata nº 3.355 Fl. 06
que acharem certo. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Extraordinária a realizar-se no dia vinte de dezembro de dois mil e dezessete, as treze e trinta 
horas, com a Ordem do Dia já definida e a ser publicada posteriormente no site. Sendo o que 
tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Vilmar Favaro Purga 
 
 
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 Samuel Gois da Silva
 
 
 
 
 
 
 
 
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