materia nº 3358/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E OITO (3.358)
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, as quatorze horas, reuniu￾se extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon 
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José 
Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os 
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma 
saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi 
convocada. Conforme acordo entre os senhores Vereadores os Projetos de Lei nºs 01/2018, 
02/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018, 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 
12/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018 e 16/2018 foram discutidos e votados em bloco. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente ao projeto de 
Educação em Saúde e Sustentabilidade com a População da área remanescente Quilombola￾Vila Esperança-Convênio n° 0314/2015- FUNASA. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
02/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, por excesso de arrecadação, para pavimentação de via urbana. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para construção de Abatedouro 
Municipal, convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná-SEAB. Em 
1ª Discussão o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, para aquisição de distribuidor 
de calcário e classificador de sementes, convênio n° 304/2017- SEAB. Em 1ª Discussão o 
Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para aquisição de equipamentos, CR. 
n° 8475024/2017-MAPA/CAIXA. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para reforma e modernização de quadra poliesportiva Pousada do Sol. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, para construção do Paço 
Municipal. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para 
criação de ações e fontes de recursos para os Blocos de Custeio das Ações e de investimentos 
na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 09/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, 
para pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência de que tratam a Lei 
Municipal n°3.428, de 15 de agosto de 2017. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 10/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial, por 
superávit financeiro, objetivando a execução do projeto de Emenda parlamentar destinado a 
aquisição de veículo para Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para despesas de exercícios 
anteriores. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, pelo provável Excesso de 
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Ata nº 3.358 Fl. 02
Arrecadação para despesas de exercícios anteriores. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 
13/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, por operação de Crédito, para recapeamento e pavimentações de ruas neste 
Município - Programa Avançar Cidades. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 14/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, 
por Superávit Financeiro para adquirir equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª 
Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica do Contestado, Centro Social Rural Mariental e 
CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e Transporte Sanitário lotes 9 e 10. Em 1ª 
Discussão o Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial, pelo provável Excesso de Arrecadação, para adquirir 
equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde Drª Maria Lúcia da Silveira, Unidade Básica 
do Contestado, Centro Social Rural Mariental e CAIC Ministro Flávio Suplicy de Lacerda e 
Transporte Sanitário lotes 9 e 10. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial, pelo Provável 
Excesso de Arrecadação, referente Convênio n° 253/2017- SEDU para aquisição de 01 Van, 
para Secretaria Municipal de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018, 
06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018 e 
16/2018, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa 
de interstício para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018, 
05/2018, 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018, 
15/2018 e 16/2018, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os 
Projetos de Lei nºs 01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018, 06/2018, 07/2018, 08/2018, 
09/2018, 10/2018, 11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018 e 16/2018. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que 
foi colocado em votação os Projetos do um ao dezesseis, mas o Projeto de Lei nº 13/2018 não 
está no site da Câmara, então seria do um ao doze e do quatorze ao dezesseis. Conforme 
esclarecimento da funcionária da Câmara, Nelcy, foi observado que o Projeto de Lei nº 
13/2018 não estava no site e ao perceber isso tão logo o cadastrou, o mesmo também está na 
convocação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foram os Projetos de Lei nºs 
01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018, 05/2018, 06/2018, 07/2018, 08/2018, 09/2018, 10/2018, 
11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018 e 16/2018, colocados em 2ª votação sendo 
APROVADOS por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão 
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a 
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezoito, salvo 
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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Ata nº 3.358 Fl. 02
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias C. de Oliveira Junior 
 
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 Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
 
 
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 Vilmar Favaro Purga