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Ofício nº 077/2018/GAB Lapa, 16 de Março de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 34/2018, que Dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
serviços dos Programas do Fundo Municipal de Saúde, aquisição de equipamentos,
finalizações nas reformas, ampliações e construções de Unidades Básicas de
Saúde.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: 2000
Protocolo 190/2018 16032018
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re ROMANOSKI DO VALE 154051
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 34, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
serviços dos Programas do Fundo Municipal de
Saúde, aquisição de equipamentos, finalizações nas
reformas, ampliações e construções de Unidades
Básicas de Saúde.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
1.593.670,14(Hum Milhão, Quinhentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Setenta
Reais e Quatorze Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2345 - Programa PSF - Estadual
830: 3.3.90.30.00.00.334 — Material de CONSUMO) xrsaanssa sureomans R$ 2.977,48
10.301.0028.2301 Programa APSUS - AB
821: 4.4.90.52.00.00.341 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 42.178,58
829: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 33.434,52
10.122.0026.2346 Programa Estadual de Qualificação dos
Conselhos Municipais de Saúde do Paraná
831: 3.3.90.30.00.00.000 — Material de Consumo... R$ 75,69
832: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 10.020,96
10.301.0028.2347 Programa Saúde na Escola A
833: 3.3.90.39.00.00.495 — Outros Serviços de Terceiros — Pes.
cs o PPA R$ 59.159,33
10.301.0011.1054 Reforma Centro de Saúde
834: 4.4.90.51.00.00.495 — Obras e Instalações... susana suisiss R$ 48.836,90
10.301.0028.2348 Teste Rápido de Gravidez
835: 3.3.90.30.00.00.495 — Material de Consumo... R$ 6.783,97
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10.302.0030.2349 Rede Cegonha
836: 3.3.90.30.00.00.495 — Material de Consumo... R$ 5.684,72
10.302.0029.2306 - Teto Municipal Limite - UPA
822: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 105.760,74
10.301.0028.2350 Ações Alimentação e Nutrição
837: 3.3.90.30.00.00.495 — Material de Consumo... R$ 3.282,56
10.301.0028.2351 Fitoterápicos
838: 3.3.90.30.00.00.495 — Material de CONSUMO, scssesnsesamenenais: R$ 37.515,16
839: 4.4.90.52.00.00.495 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 43.574,46
10.302.0030.2309 Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
823: 3.3.90.39.00.00.496 — Outros Serviços de Terceiros — Pes.
O ne aa ar SE R$ 36.086,54
824: 4.4.90.52.00.00.496 — Equipamentos e Material Permanente.. R$ 25.000,00
10.305.0032.2314 — Programa de Vigilância e Promoção em
Saúde
825: 3.3.90.36.00.00.497 — Outros Serviços de Terceiros — Pes.
Derecset sms rr reemesimesss etnia crssiiiar E R$ 55.000,00
826: 4.4.90.52.00.00.497 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 75.000,00
10.305.0031.2352 Programa VIGIASUS
840: 3.3.90.14.00.00.497 — Diárias — Pessoal Civil... R$ 3.000,00
841: 3.3.90.33.00.00.497 — Passagens e Despesas com
LODOIOÇÃO. sis rerereeererint em nsie cics R$ 5.000,00
842: 3.3.90.39.00.00.497 — Outros Serviços de Terceiros — Pes.
UNICA. semestres etica ento emas R$ 176.112,32
843: 4.4.90.52.00.00.497 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 32.765,00
844: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$115.549,73 A
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% -
Assistência Farmacêutica
827: 3.3.90.30.00.00.498 — Material de CONSUMO. auseerenmasseasmps R$ 977,81
828: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 13.220,09
10.301.0028.2353 Equipamentos UBS — APSUS — Lote 7
845: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 230.828,86
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10.301.0028.2354 Equipamentos Fisioterapia - NASF
846: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 40.213,42
10.301.0028.2355 Emenda Parlamentar nº09477.318000/1140-03
847: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 67.920,11
10.301.0028.2356 Equipamentos Emenda Parlamentar
848: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 4.876,56
10.301.0028.2357 Equipamentos Emenda Parlamentar
849: 4.4.90.52.00.00.500 — Equipamentos e Material Permanente. R$ 52.917,75
10.301.0011.1055 Construção UBS Dib Mane
850: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e Instalações... R$ 27.606,50
10.301.0011.1056 Construção UBS Contestado
851:4.4.90.51.00.00.500 — Obras é IOSÍaATÕES. expppecemer ren R$ 52.466,02
10.301.0011.1057 Ampliação Unidade de Saúde Pedra Lisa
852: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e INSLAAÇÕES sassscansesseganseampcges: R$ 18.537,95
10.301.0011.1058 Ampliação Central Pediátrica
853: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e INSLAIAÇÕES: css; casesommnsagssr. R$ 24.725,13
10.301.0011.1059 Ampliação Unidade de Saúde Água Azul
854:4.4.90.51.00.00.500 — Obras e INSTAIAÇÕES same. R$ 6.355,64
10.301.0011.1060 Ampliação Unidade de Saúde CAIC
855: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e Instalações... R$ 46.444,24
10.301.0011.1061 Construção UBS Mato Preto
856: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e Instalações... R$ 83.781,40
TOTAL R$1.593.670,14
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo
anterior serão utilizados como recursos o:
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ESTADO DO PARANÁ
Superávit da fonte 334, conta bancária nº 15.418-0
Superávit da fonte 341, conta bancária Nº 2108...
Superávit da fonte 000, conta bancária nº 254-0..
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 258-2...... e
Superávit da fonte 500, conta bancária Nº 624.014-0............
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.015-9........
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.013-2........
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.016-7.......
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.017-5......
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.022-1
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624024-8.......o
TOTAL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da La
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R$ 2.977,48
R$ 42.178,58
R$ 75,69
R$ 296.359,26
R$ 114.780,20
R$ 5.684,72
R$187,32
R$ 105.573,42
R$ 3.282,56
R$ 37.515,16
R$ 43.574,46
R$ 61.086,54
R$ 130.000,00
R$ 216.877,32
R$ 115.549,73
R$ 977,81
R$ 13.220,09
R$ 18.138,50
R$ 67.920,11
R$4.876,56
R$ 27.606,50
R$ 52.466,02
R$ 18.537,95
R$24.725,13
R$ 6.355,64
R$ 46.444,24
R$ 52.917,75
R$ 83.781,40
R$1.593.670,14
+ em 16 de Março de 2018.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 34, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.593.670,14(Hum Milhão, Quinhentos
e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Setenta Reais e Quatorze Centavos).
O presente Projeto de Lei tem como finalidade a inserção das dotações
referente ao superávit financeiro das contas do Fundo Municipal de Saúde, onde
contas bancárias e fontes de recursos devem ser encerrados durante o exercício de
2018, conforme Portaria GM nº 3992, de 28 de Dezembro de 2017, que criou os
Blocos de Financiamento.
Para dar continuidade nos serviços de Programas do Fundo Municipal de
Saúde, compra de equipamentos, finalizações nas reformas, ampliações e
construções de Unidades Básicas de Saúde.
Os valores relativos a esta suplementação, serão efetivados pelo
Superávit Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 16 de Março de 2018.
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