materia nº 3363/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.363)
Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vimar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e sessenta e 
um sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 137/2018. Requerente: Paulo Cesar Bittencourt. Protocolo: 138/2018. Requerente:
Jean Iraja Toledo da Cruz. Protocolo: 139/2018. Requerente: Nelcy Maria Camargo Turmam. 
Protocolo: 140/2018. Requerente: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 141/2018. 
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 142/2018. Requerente:
Albenir José Carneiro Pawoski - Assessor Parlamentar. Protocolo: 158/2018. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 159/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 160/2018. Requerente: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 161/2018. Requerente:
Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo: 162/2018. Requerente: Dirceu 
Rodrigues Ferreira. Protocolo: 163/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 
164/2018. Requerente: Otávio José Rodrigues de Jesus – Vereador. Protocolo: 165/2018. 
Requerente: Polícia Militar do Paraná Corpo de Bombeiros. Protocolo: 168/2018. Requerente:
Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo: 169/2018. Requerente: Claudia Regina 
Hoffmann Jankovski. Protocolo: 172/2018. Requerente: Alvarez Cherubini - Presidente da 
APAE Lapa. Protocolo: 173/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das 
Correspondências Expedidas: Protocolo: 143/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 144/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 145/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 146/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
147/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 148/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 149/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 150/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 151/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 152/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 153/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 154/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
155/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 156/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 157/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 166/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 167/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 170/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 171/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr 
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira 
Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e 
Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para pavimentação de Via Urbana (C.R n° 86.3812/2017/MCIDADES/CAIXA).
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior dizendo que, acerca desse Projeto, antes de iniciar esta Sessão conversou com o 
Presidente Arthur e ele disse que o Vereador Fenelon como líder do Prefeito traria 
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Ata nº 3.363 Fl. 02
informações acerca deste Projeto, o qual foi votado em primeira discussão na semana passada, 
é uma abertura de crédito de duzentos e cinquenta e cinco mil para a pavimentação de uma rua 
na área urbana da cidade, no entanto não está indicado no Projeto qual é a rua que será 
beneficiada com esse investimento. E nessa conversa com o Presidente Arthur ele disse que a 
informação não viria oficialmente via documento e sim pela liderança do Prefeito, por isso 
pede ao líder do Prefeito que esclareça essa questão para que possam votar conscientes do teor 
do Projeto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, esse valor de 
duzentos e cinquenta e cinco mil ainda não está direcionado a qual rua será feita, e tendo em 
vista a quantidade de ruas pavimentadas que irão ser feitas no Município vai ficar como 
reserva pra onde precisar, portanto neste momento não tem essa informação, não se sabe pra 
qual rua vai ficar, foi o que passaram até o presente momento, tendo em vista que chegou 
agora do interior e não teve tempo hábil para conversar. No entanto a justificativa e o Projeto 
de repasse estão aqui e acredita que não há nenhum óbice em relação, porque no momento 
adequado vai ser verificado a necessidade da melhor aplicação desses duzentos e cinquenta e 
cinco mil, na qual rua. Inclusive pede aos senhores Vereadores que façam aquelas indicações 
das ruas mais necessárias, e juntamente com a assinatura deste Vereador e dos demais que 
concordarem, será remetida ao Prefeito pra ver as prioridades das ruas, e sabe-se que ruas 
como a Alexandre Horning, da Mariental, é uma prioridade e pode ser colocada na lista e 
aceitar essa sugestão, foi o que passou o Secretário de Administração, Tiago. Com a palavra 
o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que são duzentos e cinquenta e cinco 
mil reais vindos de emenda parlamentar, portanto a fundo perdido e evidente que não tem 
como dizer não pra esse valor, vão aprovar como já aprovaram em primeira votação. Agora, se 
tenham por missão constitucional exercer o controle e a fiscalização do Executivo, e vão 
autorizar a aplicação de um valor considerável em pavimentação de uma rua em que não se 
sabe onde é, parece um pouco estranho e soa como deboche do Executivo em relação ao 
Legislativo, parece que ele pensa que manda qualquer coisa aqui, passa e ninguém questiona, 
porque pedir autorização para pavimentar uma rua e não dizer qual é, beira o absurdo, mais 
que isso, demonstra uma total falta de planejamento do Executivo com relação as ruas que 
pretende pavimentar, não saber indicar desde logo qual é a prioridade para o investimento de 
um valor que para pavimentação é pouco, duzentos e cinquenta e cinco mil reais vai dar pra 
fazer trezentos metros de asfalto, é uma rua curta. Não saber indicar de imediato a qual rua vai 
destinar esse valor demonstra uma absoluta falta de planejamento, lamenta muito, mas não tem 
como recusar esse valor vindo de uma emenda parlamentar a fundo perdido. Talvez se 
houvesse um melhor planejamento esse dinheiro seria aplicado de forma mais rápida, eficiente 
e atenderia melhor o interesse público que está envolvido na aplicação de um valor desses
numa pavimentação urbana. Irá acompanhar e provavelmente esse recurso não venha este ano, 
pois emenda parlamentar as vezes demora, caso venha para o próximo ano é possível que 
tenha que abrir orçamento e ai terão a oportunidade de identificar exatamente pra qual rua vai, 
inclusive a necessidade ou a prioridade da mesma. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para pavimentação de Via 
Urbana (C.R n° 86.3812/2017/MCIDADES/CAIXA), colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, 
acerca do Projeto de Lei 28/2018, o Executivo pretende autorização da Câmara para contratar 
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Ata nº 3.363 Fl. 03
operação de crédito junto a Caixa Econômica, para obras de pavimentação no valor de quinze 
milhões de reais e seria importante aplicar esse valor em pavimentação na cidade, acredita que 
com esse valor consigam fechar toda a área urbana da cidade com pavimentação. Mas faz uso 
da palavra para deixar registrado uma preocupação para que daqui alguns anos ninguém possa 
dizer que a Câmara não se atentou de que, a certidão de capacidade de endividamento do 
Município que foi apresentada no final da semana passada, indica que o Município pode 
contratar em dívida, ou seja, pode endividar-se até o limite de quinze milhões de reais, esta é a 
capacidade de endividamento da cidade da Lapa hoje. Esse Projeto autoriza o Executivo a 
contratar quinze milhões de reais em financiamento, então que isso fique claro, é evidente que 
pavimentação é importante e é qualidade de vida para a população, mas se ano que vem
precisar financiar um milhão de reais ou quinhentos mil reais para qualquer obra ou 
investimento emergencial, a Lapa não poderá fazer porque comprometeu toda a capacidade de 
endividamento. Isso é bastante preocupante e apresenta riscos não só a quem governa a cidade 
hoje como também para quem vai governar daqui dois ou três mandatos, pois o financiamento 
de quinze milhões a amortização do capital vai ocorrer talvez daqui quinze ou vinte anos, 
então isso vai comprometer a governança do Município pelos próximos vinte ou trinta anos. A 
pavimentação é importante e necessária pra cidade, mas tem que ficar registrado que essa 
medida poderá gerar problemas gravíssimos no futuro caso seja necessário obter crédito e 
financiamento para outros investimentos talvez tão emergenciais ou mais ainda do que 
pavimentação. Também tramita nesta Casa um Projeto de Lei em que o Executivo pretende 
autorização para obter financiamento de cinco milhões para a construção de um Paço 
Municipal, ou seja, de uma sede administrativa para a Prefeitura, mais uma vez parece falta de 
planejamento porque mandou um Projeto pedindo autorização para cinco milhões e os 
Vereadores não votaram porque não tinha informações, pediram informações e aquele Projeto 
ficou de lado e apresentaram um de quinze pra pavimentação, mas aquele já não pode mais 
passar porque ultrapassa a capacidade de endividamento, ou seja, a capacidade é quinze, antes 
era cinco para o Paço Municipal agora não querem mais, em quinze dias mudou tudo e querem 
quinze para pavimentação. Mais uma vez lamentavelmente, absoluta falta de planejamento, 
parece que estão procurando crédito para construir e mostrar obras, e talvez um pouco sem 
rumo, talvez a bússola não esteja devidamente ajustada lá, é o que está causando esse 
desencontro e essa aparente desorientação de planejamento por parte do Executivo. E que 
fique registrado que, se daqui vinte ou quinze anos alguém for verificar a aprovação desta Lei 
autorizando o financiamento de quinze milhões, a Câmara estava preocupada com a 
contratação de financiamento no limite máximo da capacidade de endividamento do 
Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que também vai de 
encontro a esse pensamento do Vereador Josias, pois existe realmente preocupação com a 
capacidade de endividamento hoje, tendo em vista a crise do país que se encontra, deixado por 
ex-governantes, mas tem prioridades e se forem ver, em todos os lugares e aspectos o pessoal 
pede alguma coisa, e se for fazer uma pesquisa hoje é praticamente unânime a questão de 
pavimentação asfáltica no Município, existe problemas de vias e estradas rurais, mas nada é 
mais do que a pavimentação asfáltica. E acredita que o Secretário Mauricio Tom não iria 
fornecer uma Certidão sem ter um estudo detalhado dessa questão. Por isso pede apoio a todos 
os Vereadores, com certeza até o Vereador Josias vai votar favorável ao Projeto, com ressalvas 
que fez, que também é preocupante, mas precisam acreditar nas pessoas que estão na
administração para melhorar a condição de vida da população, e hoje a pavimentação é quase 
unanimidade no Município. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei 
nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar 
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Ata nº 3.363 Fl. 04
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências, foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior dizendo que gostaria de complementar o que o Vereador Fenelon disse com relação a 
pavimentação, de fato é importante, é qualidade de vida e saúde. Mas todos sabem que é bem 
comum a vinda de recursos para pavimentação decorrente de emenda parlamentar Federal e 
também Estadual, então fica aqui esse apelo ao Executivo para que tente de todas as formas 
possíveis e imagináveis não utilizar contrato de financiamento, essa é só uma autorização e 
não se sabe se vai ser contratado realmente e para que tente obter recursos a fundo perdido pra 
execução de pavimentação o máximo que conseguir, e acabaram de aprovar aqui uma emenda 
de duzentos e cinquenta e cinco mil que é dinheiro dado ao Município pra fazer asfalto, e se 
conseguem a fundo perdido sem precisar devolver com juros é muito pertinente que se busque 
esses recursos e só lançar mão de refinanciamento em último caso. Mais ninguém querendo 
fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, 
com a garantia da União e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional, por excesso de 
arrecadação, para construção da Unidade Básica de Saúde Central. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional, por excesso de 
arrecadação, para construção da Unidade Básica de Saúde Central, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional, por excesso de arrecadação, para construção da Unidade Básica de Saúde Central, 
foi o requerimento colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação, para construção da Unidade Básica 
de Saúde Central. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi 
o Projeto de Lei nº 32/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional, por excesso de arrecadação, para construção da Unidade Básica de Saúde 
Central, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o 
Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para contrapartida de 
pavimentações de ruas nos Bairros Jardim Primavera, Novo Horizonte, Montreal e São José.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
33/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar, por excesso de arrecadação, para contrapartida de pavimentações de ruas nos 
Bairros Jardim Primavera, Novo Horizonte, Montreal e São José, colocado em 1ª votação 
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Ata nº 3.363 Fl. 05
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei 
nº 33/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para contrapartida de pavimentações de 
ruas nos Bairros Jardim Primavera, Novo Horizonte, Montreal e São José, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por 
excesso de arrecadação, para contrapartida de pavimentações de ruas nos Bairros Jardim 
Primavera, Novo Horizonte, Montreal e São José. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de 
arrecadação, para contrapartida de pavimentações de ruas nos Bairros Jardim Primavera, Novo 
Horizonte, Montreal e São José, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Indicação nº 04/2018, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e saibramento na estrada principal 
do senhor Aleixo Sovienski, na localidade de Segundo Passa Dois. Indicação nº 05/2018, de 
autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
patrolamento e saibramento nas estradas principais e vicinais nas localidades de Mato Preto 
Santa Regina, Mato Preto Paiol, Povinho, Mato Preto Machado, até Água Vermelha. Indicação 
nº 06/2018, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigue de Jesus, solicitando ao Executivo 
Municipal, que seja feita uma lombada na Rua Frederico Virmond, próximo a AABB.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo 
Municipal, informações referentes a equipamentos adquiridos para o funcionamento de poço 
artesiano nas localidades de Campo de Telha e Cerro, e de como estará sendo feito a partir de 
agora o atendimento dessas localidades, pois os moradores estão apreensivos na expectativa 
desse abastecimento de água e venham sofrendo já a tempos com esse problema.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando a Comissão de 
Trânsito da Lapa, informações do por que ainda não foi atendido o pedido de instalação de 
lombada na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, na pista sentido Trevo ao centro da cidade, 
no trecho próximo ao mercado São José. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel 
Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, informações referentes a Lei nº 3399, de 
03 de abril de 2017, de autoria deste Vereador, em que foi instituído o programa Melhor 
Aprendiz a ser realizado pelo Pastifício Municipal para jovens carentes, pois a mesma já foi 
sancionada e até agora não foi cumprida. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias 
Camargo de Oliveira, solicitando ao Executivo Municipal, que encaminhe, no prazo 
regimental, cópia do convênio e/ou do contrato de repasse referente a duas obras que estão em 
fase de conclusão, que são o restauro do Museu Ney Braga e da sede da Prefeitura na Praça 
Mirazinha Braga, bem como forneça também os contratos de execução das respectivas obras 
para identificar a qual destinação veio os recursos federais para as mesmas, pois há rumores de 
que está sendo cogitado a alteração da finalidade desses prédios em contradição ao que 
estabelece os termos de convênio de repasse desses recursos. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Acyr Hoffmann em nome de todos os Vereadores, de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do senhor Luiz Benedito Gribner, Diretor da UPA, e que seja dado ciência 
aos seus familiares. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em 
destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente 
com o Expediente, na Secretaria desta Casa. O Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus
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Ata nº 3.363 Fl. 06
fez uma observação a respeito da Indicação 06/2018, que em contato com os moradores da 
referida rua, a mesma vai ser pavimentada e as obras já se iniciaram, pois é um trecho muito 
movimentado e tem muita criança por ser um bairro bem populoso, e na medida em que for 
feita a pavimentação já fazer lombada para evitar dor de cabeça mais pra frente. Passou-se 
para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Fenelon Bueno Moreira, Samuel 
Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de 
Jesus. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que tem duas respostas 
para dar, primeiramente para o Vereador Dirceu conforme pedido, para naquela estrada que 
sulca o Segundo Passa Dois na verdade é uma PR que todos conhecem que é a 433, ela será 
toda recuperada desde onde se inicia o Capão Bonito e finalizando até o Embuial, no 
Município de Antônio Olinto, e em conversa com o Diretor do DER, o Secretário Fábio Furiati 
acordou que quando estiverem mexendo na estrada que já está sendo feito valetas e alguns 
bueiros em que vai ser levantado em torno de quarenta centímetros com pedra e o leito da 
estrada, e em alguns lugares será feito o escoamento da água, também vão aproveitar para 
fazer as entradas vicinais, portanto pede ao Vereador Dirceu que transmita ao senhor Aleixo 
essa noticia e que em torno de um mês essa obra será executada de modo que o Município 
pode utilizar em fazer outras estradas porque essa já vai ser feita e conservada pelo Estado. Em 
relação ao pedido de lombada do Vereador Samuel, entre o trevo da Lapa e o restaurante 
Mickey realmente é de extrema necessidade, porém o Secretário Fábio Furiati está estudando a 
possibilidade de colocar lombadas eletrônicas porque não é só ali que precisa, teve um 
acidente faz pouco tempo em frente ao Leonardi Auto Center em que um rapaz veio a óbito, 
há tempos existe esse pedido ali, por isso estão estudando uma forma geral para colocar 
lombada eletrônica na Avenida em alguns pontos, razão pela qual até a presente data não foi 
atendido o pedido do Vereador Samuel, mas vai ser atendido, assim como o de todos pra 
resolver essa situação de uma vez só. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse 
que esteve em reunião na Secretaria do Estado com o Diretor Guilherme, que atendeu a 
solicitação deste Vereador e do CAE para que o Estado mandasse pra Lapa um audiômetro 
com cabine e mais alguns complementos necessários para atender as crianças do CAE e das 
escolas com problemas de surdez, porque quando solicitado esse exame demora-se um pouco 
para serem atendidas, então hoje traz a boa notícia de que foram atendidos e agora apenas 
estão tratando da documentação necessária através do Município para vir esse audiômetro e 
mais alguns acessórios necessários no valor aproximado de cinquenta e cinco mil reais, já está 
direcionado para o Município, assim esse aparelho vem contribuir no atendimento a essas 
crianças em fase escolar e demais pacientes que são encaminhados pelo Município para fazer 
esses exames. Acredita que foi dado um grande passo e gostaria de agradecer o Diretor de 
Saúde, Guilherme, bem como ao Secretário de Saúde do Estado, Michele. Os profissionais têm
aqui para fazer esses exames, são concursados, portanto isso vai contribuir muito para essas 
pessoas que precisam desse exame que é muito moroso pelo sistema. Tem que correr atrás 
desses recursos, buscar e pedir, até mesmo se tratando de aparelhos precisam da ajuda dos 
Deputados e de pessoas tanto no âmbito federal como estadual para conseguir essas coisas, a 
única maneira de conseguir é correndo atrás. E tem muitas outras coisas que são necessárias 
no Município, mas tem que ir devagar para não assustar as pessoas. Cada Vereador tem seu 
Deputado e seus contatos, então que cada um trouxesse esse tipo de coisa para a área da saúde 
e educação e outros fins que são necessários. Não tem que ter vergonha e sim tenham que 
pedir porque eles também vêm até os Vereadores pedir ajuda, este ano tem eleição e vai ter 
muitos candidatos e Deputados que só vão aparecer agora nesse momento e depois vão sumir, 
vão chegar com promessas milagrosas e como o salvador da pátria, mas depois todos sabem 
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Ata nº 3.363 Fl. 07
que nunca mais aparece. Que todos tenham consciência das pessoas que vão apoiar este ano, 
que sejam pessoas fiéis ao Vereador que está apoiando e também ao Município da Lapa. 
Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, utiliza deste 
espaço inicialmente para se solidarizar ao Vereador Samuel com relação ao Projeto de Lei de 
autoria dele e aprovado e sancionado no ano passado, que criou um programa de inclusão 
social muito interessante para os jovens e para aquelas pessoas que estão marginalizadas e
necessitam de oportunidade. Na ocasião este Vereador votou a favor do Projeto e o 
parabenizou e agora se solidariza com a falta de aplicação da Lei e parece que não basta 
pensar, escrever ou fazer as articulações politicas necessárias para aprovação e sanção do 
Prefeito se depois chega lá, cai numa gaveta e perde o valor que tem porque Lei como esta do 
Vereador Samuel traduz a vontade popular, na verdade os Vereadores não representam a si 
próprios e sim os interesses da população. E se foi aprovado por unanimidade é porque é do 
interesse da população lapeana e este Vereador lamenta profundamente que o Executivo não 
tenha aplicado esta Lei passado quase um ano da aprovação, por isso se coloca a disposição 
para irem buscar, se necessário for, inclusive, via Poder Judiciário, o cumprimento da Lei. Se 
solidariza também com a falta de resposta, pois também já sofreu por esse mal, muitas 
informações que pediu não chegaram e quando chegavam estavam incompletas ou com 
respostas marotas, chegaram a mandar até xerox de boletos e número de conta errada, é 
lamentável. E o desrespeito ao Vereador Samuel quando pede informações e não recebe é 
também a cada um dos demais Vereadores, ao Poder Legislativo Municipal e via de 
consequência ao povo da Lapa que está representado nesta Casa. Com relação ao trânsito que 
o Vereador Fenelon comentou e os problemas da Avenida, realmente todos sabem que o 
trânsito na Lapa está caótico e não é só aqui, é no Brasil todo, mas precisam parar de pensar 
em soluções imediatistas e pontuais para problemas de uma ou de outra esquina, de uma 
escola ou de outra, de um comércio ou de outro, já passou do momento do Município assumir 
a responsabilidade pelo trânsito na cidade e desenvolver um trabalho de engenharia de trânsito 
adequado, responsável e a partir dai ter um planejamento pra executar esse projeto que 
certamente será caro e não poderá ser executado em seis meses ou um ano, mas que o 
Município tenha isso planejado de forma a evitar acidentes que possam ocorrer na próxima 
semana, no próximo ano, daqui quinze ou vinte anos, portanto sem planejamento irão ficar 
patinando e sempre lamentando as mortes que ocorrem no trânsito da Lapa que são cada vez 
mais comuns. E pra resolver o problema do trânsito é preciso que o Município assuma a 
responsabilidade sobre ele, para isso é imprescindível a municipalização do trânsito, e tem um 
Projeto de Lei que foi apresentado em dois mil e dezesseis nesta Casa, não foi deliberado nem 
votado portanto foi arquivado, mas o Projeto está pronto, não requer grandes estudos nem 
muitas horas de trabalho sobre esta questão, é um Projeto prontinho, basta que se assine, mude 
a data, o nome do Prefeito e encaminha pra cá novamente, e se não concordam com os termos 
do Projeto estão comandando o Município a mais de um ano, já daria tempo de ter aberto o 
arquivo no Word, identificado as coisas que não concordam ou que podem ser melhoradas, ter 
feito as alterações e encaminhado para a Câmara, especialmente porque existe um 
Departamento de Trânsito no Munícipio responsável por isso e que lamentavelmente não está 
preocupado em resolver, parece que se preocupa apenas em atender de forma paliativa um 
problema ou outro que ocorre ou as vezes atender demanda eleitoral de Vereador, de 
Secretário ou de quem quer que seja que tenha influência no contexto do âmbito do Executivo 
Municipal fazendo uma lombada aqui e outra ali que na verdade não resolve em 
absolutamente nada o problema do trânsito, é preciso parar de pensar em voto e em problema 
que aconteceu ontem e pensar o trânsito pra daqui quinze e/ou vinte anos para a próxima 
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Ata nº 3.363 Fl. 08
geração. Acerca da preocupação do Vereador Samuel em relação as eleições de dois mil e 
dezoito, este Vereador comunga da mesma preocupação, o futuro do Brasil, como sempre, está 
em jogo nessa eleição, e talvez mais do que nas outras eleições presidenciais tão importante 
quanto esta, talvez tenha sido a de oitenta e nove, de lá pra cá nunca tiveram uma eleição tão 
marcante na história do país. E mais importante do que se preocupar com eleição de Presidente 
e de Governador de Estado, é com a composição do Legislativo Estadual e Federal, porque 
vive a realidade aqui do regime democrático e sabe que a participação do Parlamento é 
essencial e imprescindível e extremamente necessária para que o projeto de governo vencedor 
das eleições nacionais consiga ser aplicado. Fica preocupado com a eleição de Deputados e 
Senador, mas o voto deste Vereador não vai ser pautado pelos recursos que os mesmos 
trouxeram, são muito importantes e auxiliam na execução de alguns programas pelo governo 
municipal, mas a função primordial do Parlamentar federal e estadual não é trazer dinheiro, 
ambulância ou ônibus para o Município, a função é legislar a favor do povo e pensando no 
desenvolvimento da nação, por isso o voto e empenho deste Vereador em dois mil e dezoito 
serão para pessoas que primeiramente votaram pela investigação da quadrilha do PMDB que 
governa o Brasil, e Deputado que votou contra a investigação do chefe da quadrilha que é o 
senhor Michel Temer, esse não poderá levar votos daqui. E com Deputado Estadual da mesma 
forma, aqueles que soltaram a Policia e jogaram bombas encima dos professores na Praça do 
Centro Cívico, também não poderão levar os votos dos lapeanos e lapeanas. E na época de 
eleição começa a surgir recursos, obras de pavimentação, duplicação de PR, BR, aeroporto, 
porto, enfim, começa a surgir de tudo, isso não é novidade pra ninguém, a cada quatro anos é 
assim e não tem novidade nenhuma nisso. Mas ainda que os recursos venham, é preciso 
identificar a que custos vieram, porque se for pra receber cinquenta ou cem mil reais de uma 
emenda em que o Deputado a recebeu ou teve acesso junto ao Governo Federal e em troca 
disso precisou votar a favor da reforma da Previdência e da reforma Trabalhista e contra a 
investigação do Presidente Temer, esses cinquenta mil poderiam muito bem ficar por lá, é 
preferível que o Município não receba, mas que tivesse uma postura coerente, honesta e digna 
do Parlamentar lá em Brasília. Então essa é a preocupação maior, especialmente porque tem 
um livro escrito na década de oitenta que se chama "Coronelismo, Enxada e Voto", é um autor 
da Universidade Federal do Paraná, em que trata exatamente disso, da forma como se dá a 
relação entre Município, Estado e União pensada sempre de forma a perpetuar no poder os 
Coronéis de antigamente. O coronelismo deixou de existir, mas hoje ainda se sustenta no 
poder novos coronéis ou nel-coronéis que se sustentam e se mantem através da politica de 
repassar migalhas para os Municípios pelo Estado e pela União e da União migalhas também 
para o Estado, então enquanto não repensarem isso e não romperem com esse modelo histórico 
que existe no Brasil desde que o Brasil é Brasil, estarão sempre como um cachorro correndo 
em volta do próprio rabo. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que as palavras 
do Vereador Josias foram certas, existe uma necessidade muito grande de um planejamento no 
trânsito da Lapa, mas enquanto não se faz isso existem algumas iniciativas que o CMTC 
tomou com mudança de trânsito em algumas ruas da cidade que melhorou bastante o trafego
nos últimos dias e desafogou um pouco o centro da cidade. Tem muitos problemas como o de 
pessoas que usam os estacionamentos da Lapa pra vender carro, infelizmente ainda existe, dias 
atrás estava conversando numa esquina com o Vereador Josias e tinha duas motos 
estacionadas com a placa de vende-se, infelizmente não se pode fazer nada porque é um 
direito estacionar por mais que esteja com uma placa de vende-se, e as pessoas passando 
procurando estacionamento. Isso é uma questão de consciência do cidadão que faz isso, é uma 
coisa que não é legal com as pessoas que usam o estacionamento na cidade. Concorda com o 
, 
Ata nº 3.363 Fl. 09
Vereador Samuel em relação aquele trecho do Trevo até o restaurante do Mickey em que 
existe a necessidade de uma lombada porque ali dá quase um quilometro ou mais de extensão 
sem nenhuma lombada ou redutor de velocidade, e como falou o Vereador Fenelon, ali no 
Dote também existe uma grande necessidade pelos acidentes que já teve ali, é um lugar 
bastante perigoso. E como Vereador e membro do CMTC para que seja enviada cópia de atas, 
isso já foi pedido aqui em Sessão e até hoje ninguém recebeu nenhuma ata do Conselho de 
Trânsito, inclusive vai solicitar que seja colocado os votos favoráveis e contrários e de quem é 
os votos, porque nesse Conselho existem pessoas de vários setores e de repente tem pessoas 
que não estão muito por dentro do trânsito na Lapa, este Vereador e o Vereador Otávio são 
Conselheiros e tenham uma grande dificuldade com a questão das lombadas lá, pois é simples 
dizer que não precisa de lombadas em frente a colégios e escolas. Sabe que é difícil pra 
Prefeitura estar fazendo lombada para o trânsito, mas existe essa necessidade porque depois 
que acontece um acidente não adianta. Por isso irá fazer esse pedido por escrito para ser 
colocado em ata os votos favorável e contrários e cada um vai se responsabilizar pelo seu voto 
porque se não fica muito simples, reprovou e acabou, ninguém dá nome aos bois. Aproveita 
também para parabenizar o Diretor de Obras, Osvaldo e toda equipe, pelo excelente trabalho 
que está sendo feito mesmo com a pouca estrutura da Secretaria de Obras, tem dias lá que 
estão com três patrolas funcionando, quando está com cinco estão com uma baita estrutura, e 
duas retroescavadeira, e as vezes as pessoas precisam ter compreensão, mas é visto todo 
esforço do senhor Osvaldo e equipe para que os produtores comecem a retirar a safra, o 
parabeniza e agradece pelo excelente trabalho feito na ponte do Espigão Branco a qual foi 
quebrada por uma máquina colheitadeira, houve vários comentários, a ponte tinha problemas 
mas também houve uma imprudência da pessoa que colocou uma colheitadeira numa ponte 
como aquela sem fazer uma vistoria antes, são pontes antigas, mas dentro de uma semana a 
ponte foi reconstruída pela equipe da Secretaria de Obras, mais uma vez parabeniza por essa 
obra que era prioritária porque tem produtores de leite ali, além de outras que precisam passar 
a colheitadeira para o outro lado do rio e não tem outra passagem. Com a palavra o Vereador 
Otávio José Rodrigues de Jesus disse que em relação ao problema do trânsito todos estão 
preocupados, semana passada esteve conversando com o Comandante Hornung a respeito da 
situação, foi uma conversa extensão onde falaram sobre o monitoramento e que por natureza o 
projeto é demorado. No inicio contavam com uma emenda, mas não deu certo, foram 
conversar com o Prefeito e acharam que seria interessante fazer com meios próprios, com 
envolvimento do setor bancário e de empresários, aos poucos alguns já se manifestaram 
positivos e outros não, mas tem que respeitar o ponto de vista deles também, teve alguns 
Bancos que dizem que a obrigação é do Estado, realmente é, mas existe o bom senso porque 
eles são os principais interessados, os bandidos visam diretamente o setor bancário, lojistas e 
empresas, é uma questão de bom senso. E quando voltaram a fazer a documentação e a 
retomada desse projeto houve mudanças de plano por parte do Executivo, ao invés de fazer a 
aquisição que iria girar em torno de setecentos a oitocentos mil reais, fizeram a locação por ser 
um valor pequeno por mês e a manutenção dessas câmeras que é muito cara, e uma vez locada 
a manutenção é por conta da empresa que ganhar a licitação, portanto tiveram que fazer 
modificações no projeto o qual está sendo elaborado em parceria com o Comando da Policia 
Militar em Curitiba, um setor especializado nessa parte, essas modificações acabam 
demorando um pouco, mas daqui uns dias irão pra licitação e será agilizada. Nessa 
preocupação com relação ao trânsito e insegurança, dias atrás teve uma conversa com o 
Executivo e o Major Hornung e alguma coisa estão planejando, não vai poder adiantar agora, 
mas é relacionado a parte de segurança envolvendo o trânsito e consequentemente a questão 
, 
Ata nº 3.363 Fl. 10
da terceirização porque ninguém aguenta mais essa situação. Passou-se para Lideranças onde 
se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o 
Vereador Samuel Gois da Silva disse que, sobre a intermediação do Deputado Federal 
Luciano Ducci do PSB com o Governo do Estado para conseguir os equipamentos de 
audiômetro com cabine e mais alguns itens necessários para atender o povo. É de 
conhecimento do parlamentar os deveres e obrigações, mas além disso tem que ter um 
complemento que seria a busca de recursos para o Município, e fica aqui os agradecimentos ao 
Deputado Luciano Ducci que intermediou a negociação. Com a palavra o Vereador Fenelon 
Bueno Moreira disse que, em conversa com o Prefeito semana passada, ele corrobora com o 
entendimento dos senhores Vereadores no sentido de haver a municipalização do trânsito, 
tanto é que ele já pediu pra fazer um levantamento para contratar uma empresa pra fazer todo 
esse estudo do Município, então já existe essa intenção e dada a determinação, o pedido dele já 
foi feito inclusive na frente deste Vereador, e acredita que em poucos dias irão poder ter essas 
respostas. E tão logo tenha essa resposta irá convocar os Vereadores para participarem e 
acompanharem essa obra necessária que vai sair a longa data, mas de extrema necessidade 
para o Município. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve 
manifestações. Fez uso da palavra o senhor Marcio Assad dizendo que veio aqui cumprir 
uma missão de agradecimento, pois esteve com alguns Vereadores representando esta Casa e 
sendo vencedores no pleito junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Todos sabem 
que a Lapa é pioneira em turismo férreo no Brasil, aquele roteiro com Paraná e Santa Catarina 
e depois o sucesso da Maria Fumaça que teve por vários momentos destaque nacional e até 
mesmo internacional e era um desafio pessoal porque quando iniciou na vida pública aos 
dezenove anos com a missão de responder por Cultura, Esporte e Turismo na Lapa naquela 
época e direção do Teatro São João, conseguiram, até porque não sabia que as coisas eram 
impossíveis e foi o momento em que a conjunção astral e o Ministro dos Transportes era 
paranaense, o Presidente da Rede era paranaense, o superintendente aqui do Paraná também 
tinha um carinho muito especial pela Lapa e conseguiram implantar a Maria Fumaça diga-se a 
contra gosto de muitos engenheiros da rede ferroviária porque eles tinham que trabalhar no 
domingo com uma equipe de plantão e teve até um engenheiro, que hoje é um amigo, de 
Araucária, o Engenheiro Aiduque, que disse que o turquinho não ia brincar de ferro-rama com
a Maria Fumaça grande. E foi um sucesso extraordinário tanto o turismo férreo quanto a Maria 
Fumaça, mas com a privatização da rede houve essa cisão e até ouviu do Presidente da BPF há
vinte anos atrás que trem Maria Fumaça pra Lapa nunca mais. Portanto luta há vinte anos para 
que o trem volte a circular na Lapa e graças a Deus, ao empenho dos senhores Vereadores, o 
Prefeito e o Deputado Arruda também estiveram juntos, e conseguiram o que realmente seria 
quase que possível porque estão no tronco principal sul, algumas vezes se prometeu a volta do 
trem pra Lapa sem absolutamente nenhum conhecimento técnico. Uma vez teve um professor 
da Faculdade que deu uma entrevista na rádio dizendo que o trem voltaria e quando foi 
verificar a pessoa não sabia o mínimo daquilo que estava falando. E quando o Vereador 
Otávio falou que a argumentação que fez foi técnica e muito forte, colocaram em cheque a 
concessionária que estava para dizer não, então tanto para a parte jurídica quanto técnica se 
preparou, por isso veio agradecer e contar algumas coisas. Na sequência daquela viagem foi 
palestrar em Sorocaba, uma estrutura espetacular de uma Câmara Municipal numa cidade de 
setecentos mil habitantes e que tem como ícone maior um lapeano, o grande incentivador da 
estrada de ferro sorocabana que foi Ubaldino do Amaral, lapeano que foi presidente do 
Supremo Tribunal Federal, e diria que é o ícone mais festejado de Sorocaba, um lapeano. Foi 
então por isso dessa ligação, por óbvio, do caminho das Tropas, e lá então após a locução que 
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Ata nº 3.363 Fl. 11
foi transmitida por dois canais de televisão, a palestra e os jornais do dia seguinte colocaram 
em primeira página esta presença, falaram bastante da Lapa e dessa peculiaridade do 
Ubaldino. O Vereador Luiz Santos surpreendeu dizendo querer que as duas Câmaras entrem 
em contato e que possam fazer da Lapa e Sorocaba cidades irmãs. Sorocaba com setecentos 
mil habitantes e polo de uma região metropolitana de mais trinta e dois municípios, isso é 
altamente importante pra Lapa. E a convite do Governo do Uruguai, hoje coordena um 
movimento internacional da memória ferroviária, e esteve na Colônia do Sacramento que é 
uma cidade que tem algumas características iguais a Lapa, guardado as devidas proporções 
pelo Rio da Prata e tudo mais, é uma cidade do tamanho da Lapa que tem mil 
estabelecimentos voltados ao turismo entre pousadas, hotéis, restaurantes, bares similares, 
passeios, agências e guias. E quando assumiram esse desafio de voltar a fomentar o turismo na 
Lapa enquanto Diretor, tenham que entender que cabe ao Poder Público algumas coisas e uma 
das coisas que precisam incentivar muito é o investimento do empresariado. Viu no Uruguai 
um programa bem menos elaborado do que um programa que trouxe de incentivo ao turismo 
aqui quando tomaram posse e fizeram a maior reunião que já se fez sobre turismo ali no antigo 
receptivo da praça, e não viu reverberar muito isso, por isso tenham que falar mais sobre 
investimento na área do turismo. O Poder Público tem suas responsabilidades que são restritas, 
mas o empresariado também tem que acreditar. Hoje estão recebendo na Lapa vários 
investimentos na área do turismo em área rural, está vindo muita gente de fora para investir e 
dando certo. Agradece, portanto ao Presidente Arthur e a esta Casa de Leis que sempre em 
todos os momentos e em todas as gestões o acolheu muito bem e nesta Câmara olha para 
rostos amigos e se sente realmente acolhido na Casa do povo que é o Legislativo lapeano. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia vinte de março de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora 
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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Ata nº 3.363 Fl. 12
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga