materia nº 3364/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO (3.364)
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vimar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de números três mil trezentos e sessenta
e dois sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 181/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 
183/2018. Requerente: Amélia Roseane Ghiotto de Carvalho. Protocolo: 187/2018. 
Requerente: ADECAL. Protocolo: 188/2018. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 
189/2018. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. Protocolo: 190/2018. Requerente: Prefeitura 
Municipal da Lapa. Protocolo: 191/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 192/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 194/2018. 
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 195/2018. Requerente: 
Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 
196/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 197/2018. 
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 198/2018. Requerente: 
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 199/2018. Requerente: Paulo César 
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 
174/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 175/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 176/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 177/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 178/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 179/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 180/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 182/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
184/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 185/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 186/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 193/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores:
Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de 
Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da 
Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 90/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e 
institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior 
dizendo que justifica o voto contrário a esse Projeto pelas mesmas razões que apresentou 
quando da votação inicial, primeiramente porque o Executivo não teve capacidade ou 
habilidade suficiente para chegar num acordo com os Técnicos em Radiologia. Esse Projeto 
tramita já a bastante tempo e é lamentável que em todo esse tempo não se tenha chegado a um 
acordo, notadamente num governo que nomeia cargos em comissão quase que semanalmente e 
a justificativa do Projeto é absolutamente equivocada, as razões que apresenta não guardam 
qualquer relação com o que está sendo votado e com a alteração e também porque aumenta a 
carga horária dos profissionais. Esse ato é um absurdo porque cada um deles certamente já tem 
ocupações em outras unidades de saúde e até mesmo em outros municípios, e aumentar em 
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Ata nº 3.364 Fl. 02
vinte por cento a carga horária semanal, ou seja, de vinte horas semanais para vinte e quatro,
poderá acabar causando transtornos imensuráveis a esses profissionais, e a respeito a eles o 
voto deste Vereador é contra o Projeto. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que em Sessões anteriores votou contrário ao Projeto e reafirma aqui o voto porque ficou 
para se marcar uma reunião com os representantes para discutir esse assunto e pela conversa 
que teve com eles essa reunião não foi feita, poderia até mudar o voto, porém mantém o voto e 
respeita os radiologistas. E por não ter acontecido aquela conversa que foi nos bastidores 
combinada com os radiologistas e que não aconteceu, por isso também vota contrário. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 90/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Lei n° 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e 
institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências, colocado 
em 2ª votação ocorrendo empate de quatro votos favoráveis e quatro votos contrários e sendo 
desempatado pelo Presidente Arthur Bastian Vidal que votou pela reprovação do Projeto, foi, 
portanto o Projeto de Lei 90/2018 REJEITADO por cinco votos contrários e quatro favoráveis. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Indicação nº 07/2018, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, ao 
Executivo Municipal, solicitando a construção de um ponto de ônibus, com cobertura e bancos 
de espera, na localidade de Marafigo, neste município e Comarca Lapa/Pr. Indicação nº 
08/2018, de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, 
urgentemente, o patrolamento das estradas vicinais (caminhos da roça), na localidade de 
Canoeiro e Água Azul, para a colheita da soja. Requerimento verbal de autoria do Vereador 
Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, a instalação de um ou dois bueiros 
na Rua Hipólito Alves de Araújo entre as ruas Amintas de Barros e Coronel Dulcídio, mais 
precisamente na loja Vicenza que chega a ser invadida pelas fortes chuvas, bem como a 
desobstrução do bueiro que existe em frente ao antigo mercadinho São Benedito (lado 
esquerdo da rua). Também solicita que esse pedido seja enviado a Comissão de Trânsito da 
Lapa, no sentido de fazer um levantamento técnico da possibilidade de mudança do lado do 
estacionamento da referida rua, porque quando chove a enxurrada bate nos pneus dos carros e 
consequentemente a água entra nas lojas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento 
ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores 
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande 
Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva e Fenelon Bueno Moreira.
Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, traz aqui uma solicitação e um 
pedido a todos os Vereadores, pois este Vereador foi procurado por alguns servidores do 
Município de que tiveram a informação que o Sindicato estaria cobrando um dia de trabalho 
de todos os servidores onde eles se reuniram em assembleias com uma pequena minoria que 
decidiu pela maioria. Achou engraçado porque é sindicalizado e não chegou nada, nenhuma 
informação ou convite. E na verdade o que os funcionários questionam é que pela Lei Federal 
13467, de 13 de julho de 2017 que entrou em vigor em novembro, onde deixou de ser 
obrigatório essa contribuição sindical, seria opcional, se a pessoa quisesse ou não contribuir 
com esse auxilio, é um dia de trabalho como dizem, dependendo de cada funcionário, pois são 
diversas categorias e valores de salários, e descontaria de sessenta a cento e poucos reais 
dependendo da função que exerce. E a pergunta da maioria para este Vereador e os demais, foi 
que se ache um meio para que se cumpra essa Lei, e o Sindicato colocou no jornal como sendo 
uma obrigatoriedade do Município e da Câmara de Vereadores, enfim eles estão solicitando 
que os Vereadores se posicionem a favor deles para que esse valor não seja descontado agora 
em março. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, em 
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Ata nº 3.364 Fl. 03
contribuição com o raciocínio do Vereador Samuel, nesse caso os servidores que não querem 
continuar contribuindo devem mandar uma simples carta ou oficio ao Sindicato pedindo para 
que o desconto não seja mais efetuado e se mesmo assim continuar sendo devem buscar o 
Poder Judiciário, e não vê que algum Vereador aqui tenha autonomia para exercer qualquer 
atividade ou adotar qualquer ato que possa resolver o problema deles, até porque qualquer ato 
dos Vereadores nesse sentido seria advocacia administrativa o que inclusive é crime, então não 
podem defender o servidor em face do Sindicato ou do Município, e nesse caso o mais 
recomendado é que façam um oficio com quatro ou cinco linhas pedindo o cancelamento do 
desconto. Continuando o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, foi por isso que trouxe 
esse assunto aqui para interagirem junto a essas pessoas que estão preocupadas com esse 
desconto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente 
justifica o atraso nesta Sessão, pois estava em Curitiba em reunião com o Deputado Evandro 
Junior na qual conseguiram o empenho no valor de cinquenta mil reais para aquisição de um 
veículo que será destinado ao pátio de Obras, e sabe-se hoje da dificuldade que tem os 
patroleiros, muitas vezes ficam por horas esperando além do limite, porque não existem
veículos suficientes para levar e trazer aquelas pessoas enfrentando geralmente frio e chuva, 
muitas vezes trabalhando cinquenta a sessenta quilômetros de distância do pátio e não tem um 
carro para ir busca-los, portanto esse veículo será muito bem vindo e de extrema importância 
para o Município. Aproveita também para agradecer a esposa Milena por toda a paciência que 
tem tido, principalmente nos finais de semana, que são raros deste Vereador ficar em casa, 
quem acompanha e sabe do trabalho que faz geralmente sábado e domingo está no interior 
verificando as demandas para na segunda-feira trazer os pedidos ao Executivo. Em relação aos 
dois pedidos de hoje, o ponto de ônibus no Marafigo, essa semana acompanhou o trajeto das 
crianças dessa localidade que dá em torno de oitocentos a novecentos metros para pegarem o 
ônibus e ficam a céu aberto esperando sem a proteção daquela casinha de ônibus, ficam 
expostos a sol e chuva, portanto é de extrema necessidade esse pedido, além do que, são 
crianças de cinco a seis anos que percorrem esse trajeto com uma mochila que tem em torno 
de quatro quilos prejudicando a saúde física dessas crianças. Por isso fez o pedido para que 
seja aumentada essa linha de ônibus para pegar essas crianças num ponto mais perto de suas 
casas e que esse ponto seja coberto para não correrem riscos do tempo. Em relação ao pedido 
das localidades de Canoeiro e Água Azul, em que as estradas vicinais estão em péssimo estado 
de conservação, são estradas que dão acesso a colheitas, nem todas, mas a grande maioria está
muito precária devido ao mal tempo que tiveram nos últimos tempos. O Vereador Acyr tem 
acompanhado bastante o trabalho dos agricultores da região, portanto é de extrema 
necessidade que se encaminhe uma máquina o mais breve possível porque tem gente que não 
tem como colher a soja se não chegar a máquina lá, então esse péssimo estado é só em 
algumas vias, até porque a estrada principal a menos de um mês foi toda empedrada e está em 
excelente estado de conservação, nunca esteve tão boa, sempre percorre o Município e nunca 
viu uma estrada tão bem empedrada como foi feito dessa vez na Água Azul e Canoeiro. 
Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações 
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que, há duas Sessões atrás este Vereador e o Vereador Otávio pediram 
informações sobre aquele Projeto que foi aprovado, de mais de três milhões para a compra de 
quatro motoniveladoras, duas pá carregadeira e duas retroescavadeira. E a Divisão de 
Licitação da Prefeitura mandou a seguinte resposta, "Referente a aquisição de quatro 
motoniveladoras, duas retroescavadeira e duas pá carregadeira, informamos que o pregão 
presencial nº 29/2018, que é para aquisição desses equipamentos, será realizado na data de 
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Ata nº 3.364 Fl. 04
26/03/2018, as 14:00 horas", quem assina o oficio é o senhor Benedito das Graças Pinto, 
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos. É uma notícia boa, e como falou 
o Vereador Fenelon, hoje funcionando no Município tinha quatro patrolas e duas 
retroescavadeira, e agora vindo mais quatro patrolas vai ajudar bastante, principalmente no 
período de safras. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a 
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de março de dois mil e dezoito, salvo convocação 
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada 
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de 
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores 
presentes assinada.
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 
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