materia nº 50/2018

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Ofício nº 138/2018/GAB Lapa, 07 de Maio de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 50/2018, que dispõe
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul. ;
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
3ss2m8
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Ofica
NES EFRNADETE ROMANOSK DO VALE tasas
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
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PROJETO DE LEI Nº 50, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para
ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
22.826 49(Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Nove
Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0011.1059 Ampliação Unidade de Saúde Água Azul
854: 4.4.90.51.00.00.500 — Obras e Instalações.................. R$ 22.826,49
TOTAL R$ 22.826,49
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo
anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit da fonte 500, conta bancária nº 624.017-5..................... R$ 22.826,49
TOTAL R$ 22.826,49
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapaí em 07 de Maio de 2018.
Págjo Cesar Fiates Furiati
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 50, DE 07 DE MAIO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores,
o presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 22.826,49(Vinte e Dois Mil,
Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos).
O presente Projeto de Lei tem como finalidade a inserção de valores na
dotação para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul.
O valor relativo a esta suplementação, será efetivado pelo Superávit
Financeiro, constante no artigo 2º deste Projeto de Lei.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de
cooperação, aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Maio de 2018.
“Paulo Cesar Fiátes Furiati
À PrefeitoMunicipal
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