| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3366 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS (3.366) |
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, ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS (3.366) Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e sessenta e quatro sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga por motivo de reunião na Assembleia Legislativa de Curitiba. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 212/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 213/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 214/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 215/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 216/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 217/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 218/2018. Requerente: Ministério da Educação. Protocolo: 219/2018. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 220/2018. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 224/2018. Requerente: Beto Richa - Governador do Estado do Paraná. Protocolo: 225/2018. Requerente: Ministério da Educação. Protocolo: 226/2018. Requerente: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 229/2018. Requerente: Antônio Carlos Riceto. Protocolo: 230/2018. Requerente: Ana Karina Azambuja - Dir. Geral da Política de Assistência Social. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 221/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 222/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 223/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 227/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 228/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01(um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior , Ata nº 3.366 Fl. 02 dizendo que brevemente faz a justificativa de voto e dizer do que trata o Projeto, o qual se refere da autorização da abertura do orçamento na Lei Orçamentaria do Município para aquisição de um caminhão de coleta seletiva de resíduos no valor de duzentos e noventa mil reais com recursos vindos do Governo do Estado, através da agência de Águas do Paraná, e como é um recurso que vem a fundo perdido e considerando a importância da coleta seletiva para o meio ambiente e qualidade de vida da população é que vota a favor do Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01(um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que os Projetos de Lei nºs 38, 39 e 40 tratam do mesmo assunto, que é a abertura na Lei Orçamentária de 2018, na LDO 2018 e no PPA vigente, para que o Município da Lapa possa adquirir um caminhão caçamba no valor de cento e sessenta e um mil e quinhentos reais, esse recurso é a sobra de um convênio do ano de dois mil e treze do Programa de apoio aos Municípios do Governo Federal. Portanto destaca aqui a importância de se fazer uma gestão séria, competente e rigorosa no cuidado e no trato com os recursos públicos, assiste todo dia nos jornais escândalos e mais escândalos de corrupção e verdadeira farra com o dinheiro público, mas aqui na Lapa pode-se ver que em dois mil e treze esse convênio veio para aquisição de equipamentos rodoviários pra manutenção das estradas, foi feita a compra de tudo o que tinha que ser feito e ainda conseguiram fazer com que sobrasse cento e sessenta e um mil e quinhentos reais, por isso quer aqui parabenizar a ex-prefeita Leila pela coerência, ética, decência e rigor que conduziu o Município pelos quatro anos e pelo cuidado dedicado aos recursos do Município, não fosse isso, esse dinheiro, como infelizmente acontece em muitos Municípios, teria ido pelo ralo, mas é só a boa gestão pública que possibilita ações como essa, de sobras de recursos para que o dinheiro seja novamente investido em novos equipamentos. Então dito isso, manifesta o voto favorável ao Projeto e esclarece desde já que os Projetos 38/2018, 39/2018 e 40/2018 tratam, portanto do mesmo assunto que é a abertura das Leis orçamentárias para aquisição de um caminhão caçamba no valor de cento e sessenta e um mil e quinhentos reais com sobras do convênio de dois mil e treze celebrado entre o Município da Lapa e o Governo Federal no Programa de apoio aos Municípios. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, foi o requerimento colocado em votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2018, , Ata nº 3.366 Fl. 03 de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio , Ata nº 3.366 Fl. 04 19.23.2013.0542-PAM 2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo). Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que é de suma importância essas melhorias no Módulo Esportivo, pois muitas pessoas se encontram no final da tarde para fazer atividade física, pessoas que vão com suas famílias e sentam para conversar e tomar um chimarrão, e desde então aquele local anda muito abandonado e precisa imediatamente dessa obra e melhorias para acomodar melhor o pessoal, mesmo as pessoas que vão lá fazer atividade física, muitas vezes pela má adequação da pista acabam se machucando bem como naquele campo onde as pessoas tem o lazer de jogar um futebol a tarde também está bem comprometido, portanto é de suma importância essas melhorias e com certeza a comunidade vai agradecer muito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo), colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo), foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo). Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo querer complementar o raciocínio do Vereador Samuel, realmente é de fundamental importância o investimento no Módulo Esportivo da vila São José, acompanha já há muitos anos a falta de estrutura adequada, aquela cancha que ficou mais de quinze anos para ser coberta, com problemas de convênio e de contratos, é um equipamento público que enfrenta diversos problemas a décadas. E obviamente este Vereador vota a favor porque são quatrocentos mil reais vindos do Governo do Estado a fundo perdido, então não tem como recusar uma verba dessas para um equipamento tão importante, todos sabem que as eleições estaduais estão se aproximando e lamentavelmente sempre que chega perto de eleição estadual é visto promessas e mais promessas de recursos que lamentavelmente na maioria das vezes não chegam, e se for verificar essa mesma obra do Módulo Esportivo certamente já teve essa promessa de recursos diversas vezes, sempre em ano de eleição estadual. Vota favorável e com a esperança de que dessa vez não sejam enganados mais uma vez pelo interesse eleitoreiro do Governo do Estado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo), colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 09/2018, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito uma lombada na comunidade de Marafigo, em frente a Igreja. Indicação nº 10/2018, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao , Ata nº 3.366 Fl. 05 Executivo Municipal, que seja tomado providência com urgência no sentido de reformar e adequar a pista de corrida, cancha e demais espaços do módulo esportivo da Vila São José. Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo Municipal a criação de um programa municipal de habilitação profissional a fim de atender as pessoas com deficiências. Requerimento verbal do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando ao Diretor de Operações da Sanepar, a implantação de rede coletora de esgoto no bairro Estação Nova, ao lado da BR 476. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias nos pontos de ônibus do prolongamento da Rua Carlos Ganzert que vai até o Sanatório, no bairro da Cohapar. Pois nos dias de chuva as pessoas que aguardam o ônibus não tem uma proteção adequada, além disso, não tem nenhum banco para que pessoas idosas e crianças possam esperar o ônibus que é bem demorado. Pede-se também a correção de alguns trechos da referida rua devido a erosões, mais especificamente em frente a residência de número 2.074. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, reparos na rua em frente a linha férrea no bairro Estação, pois não tem bueiro e os moradores ficam ilhados quando chove. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que diante da indicação apresentada pelo Vereador Samuel, especialmente com relação aos pontos de ônibus da Cohapar, pois quando passa por ali também se sensibiliza com essa situação, mas bom seria se fosse só na Cohapar, a verdade é que o Município todo carece de melhor infraestrutura de trânsito, é preciso efetivamente num primeiro momento realizar a municipalização do trânsito para que a partir dai possam desenvolver um projeto adequado de mobilidade urbana na cidade da Lapa, não tem como falar em mobilidade de trânsito sem passar pelo transporte coletivo. E qual estímulo tem uma pessoa de deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo se ele não tem um ponto para se esconder do sol ou da chuva, é evidente que nenhum, e isso acaba gerando o aumento de veículos na rua, o número de atropelamentos e de acidentes. Portanto é preciso pensar, e o Vereador Purga que fala bastante desse tema, a municipalização não dá mais pra esperar, o projeto já foi apresentado a esta Casa em dois mil e dezesseis, já estão em dois mil e dezoito e o projeto sequer foi votado, já passou do tempo, é hora de parar de tentar enxugar gelo e consertar uma coisa ou outra pontualmente e buscar pensar de forma planejada a mobilidade urbana da cidade e por consequência o trânsito. Primeiro precisa municipalizar, desenvolver um projeto adequado de mobilidade e a partir dai buscar recursos federais, estaduais e municipais para que a estrutura de transporte seja melhorada. Em dois mil e quinze e dois mil e dezesseis foram demarcadas algumas vias na cidade pra servir como ciclovia na Aloisio Leoni, na Manoel Pedro e na continuação da Caetano Munhoz da Rocha, um trecho longo ali e demarcado para ser utilizado como ciclovia. No entanto tem sido identificado de dois mil e dezessete pra cá, que não foi feita nova pintura dessas faixas, na Aloisio Leoni, mesmo onde tinha um espaço reservado para os ciclistas, hoje já não existe mais porque diante da ausência de pintura recente na via os motoristas acabam invadindo aquele espaço destinado ao ciclista e colocando ainda mais em risco a vida dos mesmos. Diante disso gostaria de sugerir aos Vereadores que compõe a Comissão Municipal de Trânsito, que levem esse tema para o debate, que se faça a manutenção da pintura para reservar aquele espaço aos ciclistas ou se remova de uma vez e deixa, acredita que não é o mais adequado, mas se o Conselho assim decidir é soberano nesse sentido, que se remova então definitivamente a pintura e que sirva , Ata nº 3.366 Fl. 06 como via de rodagem de veículos, do contrário o motorista pensa que é dele, mas não é, o ciclista também pensa que é dele e acaba colocando em risco a vida das pessoas, portanto fica aqui a sugestão e que depois possam dar um retorno aos demais Vereadores acerca dessa questão. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que hoje esteve representando o Secretário de Saúde e o Prefeito na inauguração do Centro de Especialidades Metropolitanas em São José dos Pinhais, esse Centro vai contemplar exames e consultas especializadas e vai atender vinte e oito municípios da região através da Comesp. Fez uma visita lá e é um Centro muito bonito, bem adequado e muito bem estruturado, espaçoso e com conforto total ao paciente que precisar desse local. E há um empenho muito grande para que as pessoas possam se dirigir nesse atendimento necessário destes vinte e oito municípios até São José dos Pinhais onde serão atendidos, isso ficou bem claro no discurso do Governador Beto Richa e do Diretor Guilherme que estava representando o Secretário de Saúde do Estado naquele momento. E fica contente em saber que é mais um local onde o Município da Lapa vai ser atendido. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, gostaria de fazer um convite para todos os Vereadores e comunidade, onde na quinta-feira, dia cinco, as dezoito horas, na Secretaria de Educação, vai estar sendo assinado a liberação dos recursos dos aparelhos que irão compor o Centro de Imagens, estarão presentes o Secretário de Saúde do Estado entre outras autoridades. A liberação dos recursos seria para o tomógrafo, ecografo, raio-x digital e mamógrafo, que tanto foi discutido e causou tanta polêmica durante um certo período, discussões necessárias, mas graças a Deus parece que está se encaminhando, fica aqui o convite a todos para que participem do evento e prestigiem onde o Município da Lapa vai ter mais uma forma de atender os pacientes aqui sem precisar estar correndo pra fora, saindo de madrugada de casa muitas vezes no frio e chuva além das dificuldades de todos que participam e fazem uso dos veículos que levam até esses hospitais em Curitiba e outros locais. Então seria de grande valia que todos presenciassem esse ato ao qual contemplará muitas pessoas do Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, primeiramente gostaria de dizer ao Vereador Josias que de fato a municipalização do trânsito é uma obrigação de todos, Legislativo e Executivo, tanto é que o próprio Prefeito Paulo Furiati pediu para que o pessoal da licitação estude a possibilidade da contratação de uma empresa para fazer isso e realmente solucionar. E obviamente o pessoal do Conselho de Trânsito e mais os Vereadores, com certeza irão participar dessas reuniões para opinar no sentido de melhorar a situação do trânsito na cidade. Em relação a questão que o Vereador Samuel informou gostaria de dizer que realmente estão sendo substituídas muitas manilhas que não eram suficientes para fazer o escoamento da água tendo em vista a quantidade de chuvas que tem dado nos últimos tempos, de modo que, inclusive no interior, o pessoal da Secretaria de Obras tem substituído aquelas pontes de madeira por manilha de um metro e meio e de metro para não precisar mais a cada dois ou três anos ficar reparando e gastando na mesma coisa. Na gestão passada várias já foram substituídas por manilhas de um metro e meio e agora estão continuando isso, acredita que em pouco tempo vão ficar apenas as pontes bem grandes que não tem como fazer através de manilhas, ai terão que buscar junto aos Deputados e Governo do Estado verba para fazer essas pontes grandes de concreto e acabar com isso, porque a cada dois ou três anos, os agricultores vem pedir para substituir. Em relação as pedreiras do Município, hoje foi feita a detonação de duas, tanto do Iapar quanto da Pedra Lisa que irá atender todo aquele fundo da Pedra Lisa, Espigão Branco, Floresta São João, Vira Machado até a altura do Faxinal. Portanto as obras e melhorias não param de acontecer como bem disse o Vereador Josias, que também teve na gestão passada, toda gestão tem suas qualidade e , Ata nº 3.366 Fl. 07 defeitos, até porque ninguém é perfeito, mas acredita que em pouco tempo se continuarem trabalhando nessa intensidade e forma correta o Município irá melhorar ainda mais. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que a respeito da municipalização do trânsito, ontem teve a reunião da Comissão de Trânsito na qual esteve presente, e foi mencionado e discutido alguma coisa para que de forma emergencial seja feita essa medida importantíssima, pois ninguém suporta mais as condições do trânsito. E quando acontece um acidente ou fatalidade todo mundo corre pra ter uma medida paliativa e resolver aquele ponto especifico, mas a situação da cidade em geral está caótica mesmo e a tendência é aumentar. Ontem por parte do Secretário Fábio Furiati a ideia é de trazer uma equipe ou um engenheiro para fazer um estudo técnico da situação, e juntamente com esse projeto que o Vereador Fenelon falou, já está sendo providenciado através de licitação para que se consiga de forma inteligente resolver, fazer um anel, um calçadão ou alguma outra coisa no centro e mais vias, também foi falado a respeito das larguras das ruas, e existe em algumas cidades um planejamento para fazer as ruas mais largas para comportar melhor o estacionamento, e aqui na Lapa até os loteamentos mais recentes tem um estreitamento e a própria ambição de vender o terreno e valorizar mais acaba suprimindo a via e depois ocasionando esse tipo de problema, isso também está sendo visto e existe certa pressa para que se chegue a uma solução. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, acerca da questão do trânsito realmente precisa de um estudo técnico muito bem elaborado, isso sem dúvidas é imprescindível sob pena de gastarem um dinheiro alto agora e daqui dois ou três anos precisar gastar de novo por não atender. E primeiro que, pra pensar em alargamento, irregulação do trânsito, lombada eletrônica, radar ou qualquer coisa parecida, precisa municipalizar, e enquanto não passar pela Câmara Municipal um projeto de lei dizendo que a responsabilidade pelo trânsito na Lapa é do Município da Lapa, não adianta ficar pensando em calçadão ou rotatória, não adianta, não vai resolver. O primeiro passo é municipalizar, chamar a responsabilidade do trânsito para o Munícipio, e num segundo momento pode-se contratar uma empresa de engenharia de trânsito para que venha e faça o estudo que deve ser feito e garanta a participação das pessoas nesse projeto com audiências públicas pra definir de acordo com as necessidades de cada um visando em primeiro lugar a segurança, mas antes o projeto de lei tem que passar por aqui que municipalize. O projeto está pronto no computador do Executivo desde dois mil e dezesseis, se não quiseram aquele, tudo bem, tem direito e foram legitimamente eleitos e tem total autonomia pra fazer as alterações que entender necessárias. O que não consegue entender é precisar de um ano e meio pra abrir um arquivo de Word e fazer as alterações que entender adequadas, está demorando demais, e assim como a Câmara não votou na gestão passada, o Executivo agora está em mora também por não definir o projeto e não encaminhar pra cá. Com relação a contratação de empresa é importante pra fins de elaboração de projetos, mas preocupa porque ouviu falar, e espera que não seja verdade, que o Executivo está pensando em terceirizar inclusive a gestão do trânsito, espera que isso não aconteça porque irão criar aqui como aconteceu em diversos outros municípios, principalmente capitais, a indústria da multa onde a empresa que vai fazer a gestão não estará preocupada em primeiro lugar com a segurança e qualidade de vida das pessoas e sim em arrecadar, espera muito que isso não esteja sequer sendo cogitado pelo Executivo Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de abril de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser , Ata nº 3.366 Fl. 08 definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _________________________ Arthur Bastian Vidal _______________________ ______________________ Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira ____________________________ ___________________________ Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior ____________________________ ___________________________ Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus _____________________________ Samuel Gois da Silva ,