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materia nº 3366/2018

Tipo Ata Sessão Ordinária
Número / Ano 3366 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaREFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS (3.366)
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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SEIS (3.366)
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e
Samuel Gois da Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e sessenta e quatro sendo a 
mesma aprovada sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar Favaro 
Purga por motivo de reunião na Assembleia Legislativa de Curitiba. Resumo das 
Correspondências Recebidas: Protocolo: 212/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 
213/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 214/2018. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 215/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. 
Protocolo: 216/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 217/2018. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 218/2018. Requerente: Ministério da 
Educação. Protocolo: 219/2018. Requerente: Joacir Gonsalves - Sec. Mun. de Des. Econômico 
Turismo Cultura e Esporte. Protocolo: 220/2018. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer - Sec. 
Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 224/2018. Requerente: Beto Richa - Governador do 
Estado do Paraná. Protocolo: 225/2018. Requerente: Ministério da Educação. Protocolo: 
226/2018. Requerente: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 229/2018. Requerente: 
Antônio Carlos Riceto. Protocolo: 230/2018. Requerente: Ana Karina Azambuja - Dir. Geral 
da Política de Assistência Social. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 
221/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 222/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 223/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 227/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 228/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues 
Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha 
Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de 
Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de 
coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 
499/2017- ÁGUASPARANÁ, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso 
de arrecadação, referente a aquisição de 01( um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 
499/2017- ÁGUASPARANÁ, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente a aquisição de 
01(um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 499/2017- ÁGUASPARANÁ. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
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Ata nº 3.366 Fl. 02
dizendo que brevemente faz a justificativa de voto e dizer do que trata o Projeto, o qual se 
refere da autorização da abertura do orçamento na Lei Orçamentaria do Município para 
aquisição de um caminhão de coleta seletiva de resíduos no valor de duzentos e noventa mil 
reais com recursos vindos do Governo do Estado, através da agência de Águas do Paraná, e 
como é um recurso que vem a fundo perdido e considerando a importância da coleta seletiva 
para o meio ambiente e qualidade de vida da população é que vota a favor do Projeto. Mais 
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, referente a aquisição de 01(um) caminhão de coleta seletiva-Convênio n° 
499/2017- ÁGUASPARANÁ, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do Executivo Municipal, que 
acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM
2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior dizendo que os Projetos de Lei nºs 38, 39 e 40 tratam do mesmo assunto, que é a 
abertura na Lei Orçamentária de 2018, na LDO 2018 e no PPA vigente, para que o Município 
da Lapa possa adquirir um caminhão caçamba no valor de cento e sessenta e um mil e 
quinhentos reais, esse recurso é a sobra de um convênio do ano de dois mil e treze do 
Programa de apoio aos Municípios do Governo Federal. Portanto destaca aqui a importância 
de se fazer uma gestão séria, competente e rigorosa no cuidado e no trato com os recursos 
públicos, assiste todo dia nos jornais escândalos e mais escândalos de corrupção e verdadeira 
farra com o dinheiro público, mas aqui na Lapa pode-se ver que em dois mil e treze esse 
convênio veio para aquisição de equipamentos rodoviários pra manutenção das estradas, foi 
feita a compra de tudo o que tinha que ser feito e ainda conseguiram fazer com que sobrasse 
cento e sessenta e um mil e quinhentos reais, por isso quer aqui parabenizar a ex-prefeita Leila 
pela coerência, ética, decência e rigor que conduziu o Município pelos quatro anos e pelo 
cuidado dedicado aos recursos do Município, não fosse isso, esse dinheiro, como infelizmente 
acontece em muitos Municípios, teria ido pelo ralo, mas é só a boa gestão pública que 
possibilita ações como essa, de sobras de recursos para que o dinheiro seja novamente 
investido em novos equipamentos. Então dito isso, manifesta o voto favorável ao Projeto e 
esclarece desde já que os Projetos 38/2018, 39/2018 e 40/2018 tratam, portanto do mesmo 
assunto que é a abertura das Leis orçamentárias para aquisição de um caminhão caçamba no 
valor de cento e sessenta e um mil e quinhentos reais com sobras do convênio de dois mil e 
treze celebrado entre o Município da Lapa e o Governo Federal no Programa de apoio aos 
Municípios. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 38/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário 
Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de 
Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues 
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 38/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento 
rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de 
Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, foi o requerimento colocado em 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 38/2018, 
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Ata nº 3.366 Fl. 03
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento 
rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de 
Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de equipamento rodoviário Convênio 
19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009- Programa de Manutenção de Estradas Rurais, 
da Lei n° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação 
de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 
0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário 
Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de 
Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2018, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário 
Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de 
Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2018, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação 
de aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 
0009-Programa de Manutenção de Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que acrescenta ação de aquisição de Equipamento Rodoviário 
Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013 ao Programa 0009-Programa de Manutenção de 
Estradas Rurais, da Lei n° 3425/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2018, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de 
Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso 
de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 
2013, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 
2013, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 
40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, por excesso de arrecadação para aquisição de Equipamento Rodoviário Convênio 
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Ata nº 3.366 Fl. 04
19.23.2013.0542-PAM 2013. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da 
mesma, foi o Projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação para aquisição de 
Equipamento Rodoviário Convênio 19.23.2013.0542-PAM 2013, colocado em 2ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso 
de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo). Livre 
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que é de 
suma importância essas melhorias no Módulo Esportivo, pois muitas pessoas se encontram no 
final da tarde para fazer atividade física, pessoas que vão com suas famílias e sentam para 
conversar e tomar um chimarrão, e desde então aquele local anda muito abandonado e precisa 
imediatamente dessa obra e melhorias para acomodar melhor o pessoal, mesmo as pessoas que 
vão lá fazer atividade física, muitas vezes pela má adequação da pista acabam se machucando 
bem como naquele campo onde as pessoas tem o lazer de jogar um futebol a tarde também 
está bem comprometido, portanto é de suma importância essas melhorias e com certeza a 
comunidade vai agradecer muito. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana
(lazer no Módulo Esportivo), colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo Esportivo), foi o 
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana (lazer no Módulo 
Esportivo). Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior dizendo querer complementar o raciocínio do Vereador Samuel, realmente é 
de fundamental importância o investimento no Módulo Esportivo da vila São José, acompanha 
já há muitos anos a falta de estrutura adequada, aquela cancha que ficou mais de quinze anos 
para ser coberta, com problemas de convênio e de contratos, é um equipamento público que 
enfrenta diversos problemas a décadas. E obviamente este Vereador vota a favor porque são 
quatrocentos mil reais vindos do Governo do Estado a fundo perdido, então não tem como 
recusar uma verba dessas para um equipamento tão importante, todos sabem que as eleições 
estaduais estão se aproximando e lamentavelmente sempre que chega perto de eleição estadual 
é visto promessas e mais promessas de recursos que lamentavelmente na maioria das vezes 
não chegam, e se for verificar essa mesma obra do Módulo Esportivo certamente já teve essa 
promessa de recursos diversas vezes, sempre em ano de eleição estadual. Vota favorável e 
com a esperança de que dessa vez não sejam enganados mais uma vez pelo interesse 
eleitoreiro do Governo do Estado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto 
de Lei nº 41/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, por excesso de arrecadação, para Construção de Infraestrutura Urbana 
(lazer no Módulo Esportivo), colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações 
apresentados: Indicação nº 09/2018, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao 
Executivo Municipal, que seja feito uma lombada na comunidade de Marafigo, em frente a 
Igreja. Indicação nº 10/2018, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao 
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Ata nº 3.366 Fl. 05
Executivo Municipal, que seja tomado providência com urgência no sentido de reformar e 
adequar a pista de corrida, cancha e demais espaços do módulo esportivo da Vila São José.
Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao Executivo 
Municipal a criação de um programa municipal de habilitação profissional a fim de atender as 
pessoas com deficiências. Requerimento verbal do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, 
solicitando ao Diretor de Operações da Sanepar, a implantação de rede coletora de esgoto no 
bairro Estação Nova, ao lado da BR 476. Requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel 
Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias nos pontos de ônibus do 
prolongamento da Rua Carlos Ganzert que vai até o Sanatório, no bairro da Cohapar. Pois nos 
dias de chuva as pessoas que aguardam o ônibus não tem uma proteção adequada, além disso, 
não tem nenhum banco para que pessoas idosas e crianças possam esperar o ônibus que é bem 
demorado. Pede-se também a correção de alguns trechos da referida rua devido a erosões, 
mais especificamente em frente a residência de número 2.074. Requerimento verbal de autoria 
do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, reparos na rua em 
frente a linha férrea no bairro Estação, pois não tem bueiro e os moradores ficam ilhados 
quando chove. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque 
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o 
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se 
manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Com a 
palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que diante da indicação 
apresentada pelo Vereador Samuel, especialmente com relação aos pontos de ônibus da 
Cohapar, pois quando passa por ali também se sensibiliza com essa situação, mas bom seria se 
fosse só na Cohapar, a verdade é que o Município todo carece de melhor infraestrutura de 
trânsito, é preciso efetivamente num primeiro momento realizar a municipalização do trânsito 
para que a partir dai possam desenvolver um projeto adequado de mobilidade urbana na cidade 
da Lapa, não tem como falar em mobilidade de trânsito sem passar pelo transporte coletivo. E 
qual estímulo tem uma pessoa de deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo se ele 
não tem um ponto para se esconder do sol ou da chuva, é evidente que nenhum, e isso acaba 
gerando o aumento de veículos na rua, o número de atropelamentos e de acidentes. Portanto é 
preciso pensar, e o Vereador Purga que fala bastante desse tema, a municipalização não dá 
mais pra esperar, o projeto já foi apresentado a esta Casa em dois mil e dezesseis, já estão em 
dois mil e dezoito e o projeto sequer foi votado, já passou do tempo, é hora de parar de tentar 
enxugar gelo e consertar uma coisa ou outra pontualmente e buscar pensar de forma planejada 
a mobilidade urbana da cidade e por consequência o trânsito. Primeiro precisa municipalizar, 
desenvolver um projeto adequado de mobilidade e a partir dai buscar recursos federais, 
estaduais e municipais para que a estrutura de transporte seja melhorada. Em dois mil e quinze 
e dois mil e dezesseis foram demarcadas algumas vias na cidade pra servir como ciclovia na 
Aloisio Leoni, na Manoel Pedro e na continuação da Caetano Munhoz da Rocha, um trecho 
longo ali e demarcado para ser utilizado como ciclovia. No entanto tem sido identificado de 
dois mil e dezessete pra cá, que não foi feita nova pintura dessas faixas, na Aloisio Leoni,
mesmo onde tinha um espaço reservado para os ciclistas, hoje já não existe mais porque diante 
da ausência de pintura recente na via os motoristas acabam invadindo aquele espaço destinado 
ao ciclista e colocando ainda mais em risco a vida dos mesmos. Diante disso gostaria de 
sugerir aos Vereadores que compõe a Comissão Municipal de Trânsito, que levem esse tema 
para o debate, que se faça a manutenção da pintura para reservar aquele espaço aos ciclistas ou 
se remova de uma vez e deixa, acredita que não é o mais adequado, mas se o Conselho assim 
decidir é soberano nesse sentido, que se remova então definitivamente a pintura e que sirva 
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Ata nº 3.366 Fl. 06
como via de rodagem de veículos, do contrário o motorista pensa que é dele, mas não é, o 
ciclista também pensa que é dele e acaba colocando em risco a vida das pessoas, portanto fica 
aqui a sugestão e que depois possam dar um retorno aos demais Vereadores acerca dessa 
questão. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que hoje esteve 
representando o Secretário de Saúde e o Prefeito na inauguração do Centro de Especialidades 
Metropolitanas em São José dos Pinhais, esse Centro vai contemplar exames e consultas 
especializadas e vai atender vinte e oito municípios da região através da Comesp. Fez uma 
visita lá e é um Centro muito bonito, bem adequado e muito bem estruturado, espaçoso e com 
conforto total ao paciente que precisar desse local. E há um empenho muito grande para que as 
pessoas possam se dirigir nesse atendimento necessário destes vinte e oito municípios até São 
José dos Pinhais onde serão atendidos, isso ficou bem claro no discurso do Governador Beto 
Richa e do Diretor Guilherme que estava representando o Secretário de Saúde do Estado 
naquele momento. E fica contente em saber que é mais um local onde o Município da Lapa vai 
ser atendido. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da 
Silva e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, 
gostaria de fazer um convite para todos os Vereadores e comunidade, onde na quinta-feira, dia 
cinco, as dezoito horas, na Secretaria de Educação, vai estar sendo assinado a liberação dos 
recursos dos aparelhos que irão compor o Centro de Imagens, estarão presentes o Secretário de 
Saúde do Estado entre outras autoridades. A liberação dos recursos seria para o tomógrafo, 
ecografo, raio-x digital e mamógrafo, que tanto foi discutido e causou tanta polêmica durante 
um certo período, discussões necessárias, mas graças a Deus parece que está se encaminhando, 
fica aqui o convite a todos para que participem do evento e prestigiem onde o Município da 
Lapa vai ter mais uma forma de atender os pacientes aqui sem precisar estar correndo pra fora, 
saindo de madrugada de casa muitas vezes no frio e chuva além das dificuldades de todos que 
participam e fazem uso dos veículos que levam até esses hospitais em Curitiba e outros locais. 
Então seria de grande valia que todos presenciassem esse ato ao qual contemplará muitas 
pessoas do Município. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, 
primeiramente gostaria de dizer ao Vereador Josias que de fato a municipalização do trânsito é 
uma obrigação de todos, Legislativo e Executivo, tanto é que o próprio Prefeito Paulo Furiati 
pediu para que o pessoal da licitação estude a possibilidade da contratação de uma empresa 
para fazer isso e realmente solucionar. E obviamente o pessoal do Conselho de Trânsito e mais 
os Vereadores, com certeza irão participar dessas reuniões para opinar no sentido de melhorar 
a situação do trânsito na cidade. Em relação a questão que o Vereador Samuel informou
gostaria de dizer que realmente estão sendo substituídas muitas manilhas que não eram 
suficientes para fazer o escoamento da água tendo em vista a quantidade de chuvas que tem 
dado nos últimos tempos, de modo que, inclusive no interior, o pessoal da Secretaria de Obras 
tem substituído aquelas pontes de madeira por manilha de um metro e meio e de metro para 
não precisar mais a cada dois ou três anos ficar reparando e gastando na mesma coisa. Na 
gestão passada várias já foram substituídas por manilhas de um metro e meio e agora estão 
continuando isso, acredita que em pouco tempo vão ficar apenas as pontes bem grandes que 
não tem como fazer através de manilhas, ai terão que buscar junto aos Deputados e Governo 
do Estado verba para fazer essas pontes grandes de concreto e acabar com isso, porque a cada 
dois ou três anos, os agricultores vem pedir para substituir. Em relação as pedreiras do 
Município, hoje foi feita a detonação de duas, tanto do Iapar quanto da Pedra Lisa que irá 
atender todo aquele fundo da Pedra Lisa, Espigão Branco, Floresta São João, Vira Machado 
até a altura do Faxinal. Portanto as obras e melhorias não param de acontecer como bem disse 
o Vereador Josias, que também teve na gestão passada, toda gestão tem suas qualidade e 
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Ata nº 3.366 Fl. 07
defeitos, até porque ninguém é perfeito, mas acredita que em pouco tempo se continuarem 
trabalhando nessa intensidade e forma correta o Município irá melhorar ainda mais. 
Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestaram os Vereadores Otávio 
José Rodrigues de Jesus e Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador 
Otávio José Rodrigues de Jesus disse que a respeito da municipalização do trânsito, ontem 
teve a reunião da Comissão de Trânsito na qual esteve presente, e foi mencionado e discutido 
alguma coisa para que de forma emergencial seja feita essa medida importantíssima, pois 
ninguém suporta mais as condições do trânsito. E quando acontece um acidente ou fatalidade 
todo mundo corre pra ter uma medida paliativa e resolver aquele ponto especifico, mas a 
situação da cidade em geral está caótica mesmo e a tendência é aumentar. Ontem por parte do 
Secretário Fábio Furiati a ideia é de trazer uma equipe ou um engenheiro para fazer um estudo 
técnico da situação, e juntamente com esse projeto que o Vereador Fenelon falou, já está sendo 
providenciado através de licitação para que se consiga de forma inteligente resolver, fazer um 
anel, um calçadão ou alguma outra coisa no centro e mais vias, também foi falado a respeito 
das larguras das ruas, e existe em algumas cidades um planejamento para fazer as ruas mais 
largas para comportar melhor o estacionamento, e aqui na Lapa até os loteamentos mais 
recentes tem um estreitamento e a própria ambição de vender o terreno e valorizar mais acaba 
suprimindo a via e depois ocasionando esse tipo de problema, isso também está sendo visto e 
existe certa pressa para que se chegue a uma solução. Com a palavra o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior disse que, acerca da questão do trânsito realmente precisa de 
um estudo técnico muito bem elaborado, isso sem dúvidas é imprescindível sob pena de 
gastarem um dinheiro alto agora e daqui dois ou três anos precisar gastar de novo por não 
atender. E primeiro que, pra pensar em alargamento, irregulação do trânsito, lombada 
eletrônica, radar ou qualquer coisa parecida, precisa municipalizar, e enquanto não passar pela 
Câmara Municipal um projeto de lei dizendo que a responsabilidade pelo trânsito na Lapa é do 
Município da Lapa, não adianta ficar pensando em calçadão ou rotatória, não adianta, não vai 
resolver. O primeiro passo é municipalizar, chamar a responsabilidade do trânsito para o 
Munícipio, e num segundo momento pode-se contratar uma empresa de engenharia de trânsito 
para que venha e faça o estudo que deve ser feito e garanta a participação das pessoas nesse 
projeto com audiências públicas pra definir de acordo com as necessidades de cada um 
visando em primeiro lugar a segurança, mas antes o projeto de lei tem que passar por aqui que 
municipalize. O projeto está pronto no computador do Executivo desde dois mil e dezesseis, se 
não quiseram aquele, tudo bem, tem direito e foram legitimamente eleitos e tem total 
autonomia pra fazer as alterações que entender necessárias. O que não consegue entender é 
precisar de um ano e meio pra abrir um arquivo de Word e fazer as alterações que entender 
adequadas, está demorando demais, e assim como a Câmara não votou na gestão passada, o 
Executivo agora está em mora também por não definir o projeto e não encaminhar pra cá. Com 
relação a contratação de empresa é importante pra fins de elaboração de projetos, mas 
preocupa porque ouviu falar, e espera que não seja verdade, que o Executivo está pensando em 
terceirizar inclusive a gestão do trânsito, espera que isso não aconteça porque irão criar aqui 
como aconteceu em diversos outros municípios, principalmente capitais, a indústria da multa 
onde a empresa que vai fazer a gestão não estará preocupada em primeiro lugar com a 
segurança e qualidade de vida das pessoas e sim em arrecadar, espera muito que isso não 
esteja sequer sendo cogitado pelo Executivo Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente 
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e 
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dez de abril de dois mil e 
dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser 
, 
Ata nº 3.366 Fl. 08
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda 
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por 
todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva
 
 
 
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