materia nº 3368/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO (3.368)
Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, as nove horas, reuniu-se 
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo 
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon 
Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel 
Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de 
Atendente no Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior dizendo que acerca do Projeto de Lei 02/2018, há aqui a criação de um novo cargo e 
como justificado no Projeto e como consta no processo administrativo anexado trata-se da
criação de cargo para readaptação de uma Servidora em decorrência de problemas de saúde já 
atestado em laudo médico. Então ela não pode mais exercer as atividades que exercia e precisa 
ser readaptada, para tanto precisa ser criado um cargo administrativo para que ela ocupe, 
entretanto não há aumento de despesa porque ela já está na folha de pagamento da Câmara. 
Apenas faz questão de justificar, porque se vive num período difícil e criar cargo pode ser uma 
coisa na contra mão do que precisa ser feito, portanto apenas justifica o voto favorável porque 
embora crie cargo não aumenta a despesa considerando que é para readaptar uma Servidora 
que necessita por conta de laudo médico. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Anteprojeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de 
Atendente no Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências, 
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal 
de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que 
cria nova vaga de Atendente no Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal, e dá 
outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Anteprojeto de Lei nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de 
Atendente no Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de 
Lei nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que cria nova vaga de Atendente no 
Quadro Efetivo dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências, colocado em 
2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 
04/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que denomina de Praça Monsenhor 
Henrique Osvaldo Falarz o logradouro público municipal que especifica. Livre a palavra 
para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva, por meio da Tribuna, 
dizendo que faz a justificativa deste Projeto de Lei e alguns informes sobre o mesmo. A Lei de 
nº 397 de 24 de abril de 1968, dá uma denominação ao trecho que volteia a Matriz da cidade, o 
artigo primeiro diz, "o trecho desta cidade compreendido entre o Hospital Hipólito e Amélia 
Alves de Araújo e a Rua Coronel Dulcídio Pereira, desta Rua Major Diniz por onde segue até 
encontrar a Rua XV de Novembro, passa a denominar-se Praça Presidente Castelo Branco", 
isso na época de 1968 em que o Prefeito era o senhor Pedro Favaro Cavalin, foi encaminhado 
pra Câmara Municipal no dia 18/03/1968, o qual posteriormente teve aprovação. O Presidente 
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Ata nº 3.368 Fl. 02
Castelo Branco nasceu em Fortaleza e a Lei nº 2311 de 11 de maio de 2009 modifica algumas 
situações da Lei anterior, no artigo primeiro tem um parágrafo único que diz, "fica proibido 
alteração da nominação de ruas, avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e 
qualquer outro logradouro público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da 
Lapa". O Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco foi o vigésimo Presidente do Brasil 
e o primeiro do período da Ditadura Militar sendo um dos articuladores do golpe militar de 
1964, nasceu em 20 de setembro de 1900, em Fortaleza, no Ceará. O senhor Castelo Branco 
será lembrado na história pelos feitos de forma nacional, mas a sua contribuição na história do 
Município da Lapa não há registro nenhum, não houve relação nenhuma que destaque o 
Presidente Castelo Branco como sendo homenageado aqui na Lapa, ele já tem uma história 
que é nacionalmente conhecida. E a Lei de nº 397 de 24 de abril de 1968, que deu a 
denominação da Praça Castelo Branco, se deu por falta de opção na época e a necessidade de 
nomeação daquele espaço. E muitas vezes tem um exemplo aqui no Município de ruas que não 
recebem nomes de pessoas que contribuíram com o Município e foram pessoas importantes, e 
denomina-se então Rua A, Rua B, Rua Ceará, Rua Fortaleza ou coisa assim, imagina que 
tenha acontecido isso naquele ano. Na sequência tem a Lei nº 235, de 27 de julho de 1960 que 
diz, "a Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, decretou e o Prefeito sanciona: 
Concede o título Honorário de Cidadão Lapeano ao Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz. 
Art. 1º - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Cidadão Lapeano ao Monsenhor 
Henrique Osvaldo Falarz. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial 
publicação", isso torna o Monsenhor Henrique cidadão lapeano. E agora outro Projeto de Lei 
que é autoria deste Vereador vem solicitar que a Praça já denominada de Presidente Castelo 
Branco, passe a se chamar Praça Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz. Justificativa: "De 
acordo com a Lei nº 2311 de 11 de maio de 2009 em seu parágrafo único: Fica proibida a 
alteração da nominação de ruas, avenidas, praças, escolas, prédios, salas e qualquer outro 
logradouro público que contenha nomes de pessoas nascidas no município da Lapa. A Praça 
Presidente Castelo Branco, ora denominado o "espaço" (trecho) desta cidade compreendida 
entre o prédio do antigo hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo e a rua Cel. Dulcídio
Pereira, desta a Rua Major Diniz por onde segue até encontrar com a rua XV de novembro, 
homenageia uma pessoa nascida na cidade de Fortaleza (capital do Estado do Ceará). O 
CMPC, Conselho Missionário Pastoral da Comunidade da Matriz da Paróquia de Santo 
Antônio da Lapa, solicitou e junto a comunidade católica a possível alteração do nome para 
Praça Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz que teve um papel importante junto a 
comunidade lapeana. Tendo em vista a estimada biografia do Monsenhor Henrique Osvaldo 
Falarz, nome de um cidadão exemplar para o nosso município na área religiosa, acredita-se 
que seja merecedor da denominação da referida praça, sendo que o mérito de sua convivência 
e importância está demonstrado na biografia em anexo. Solicito a aprovação deste projeto, 
aos demais Nobres Edis, que vem de encontro aos interesses dos cidadãos". Também teve 
uma contribuição da senhora Bertilia Teider: "A Lapa com seus 248 anos tem contribuído com 
a História do Paraná e do Brasil, através de seus feitos, sua bravura, sua cultura. Neste 
contexto, existe um nome e um personagem que percorreu uma trajetória de aproximadamente 
meio século, nesta cidade, tendo uma vida coroada de êxitos na grande missão de propagar o 
reino de Deus e que se tornou Lapiano desde o momento em que aqui chegou. Por 
necessidade de mais sacerdote na Lapa para auxiliar o Pároco Padre Bernardo Peirick, em 
1939 foi designado então Padre Henrique Osvaldo Falarz. Chegou a Lapa em 27 de junho do 
ano acima citado, já com ideal de servir a comunidade, ser irmão de todos e tornar presente 
no meio destes, o amor a Jesus Cristo. Trilhou essa imensa jornada de quase 50 anos 
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Ata nº 3.368 Fl. 03
devotados a um sacerdócio dignificante, sendo aqui a voz do próprio Deus, deixando pegadas 
tão marcantes e significantes, no decorrer de sua existência, que ficarão para sempre 
gravadas no tempo. Merece destaque como homem de ação às obras por ele deixadas: entre 
elas citamos as inúmeras capelas construídas e reformadas no Munícipio; a construção da 
atual casa paroquial, o lar dos Vicentinos, a aquisição da Rádio Legendária, a construção do 
atual prédio da mesma, a casa comunitária, a restauração da sede paroquial, o Cristo 
redentor nas escarpas do Parque do Monge e o Santuário de São Benedito, o maior do 
mundo, dedicado ao santo e orgulho de nossa terra. Era um padre que visitava as famílias, 
benzia as casas, atendia aos doentes, tinha tempo para todos. Cada família lapiana tem algo a 
falar sobre tão inestimável personagem; lembranças como casamentos, batizados, primeira 
comunhão, visitas e outras. Sua principal característica foi ser ele um homem de oração e
possuidor da maior das virtudes: a humildade, a qual a todos impressionava. Mas, jamais 
deixou de ser cidadão corajoso, audacioso sem temer as dificuldades da vida. Aí estão as 
obras por ele deixadas as quais tornam suas pegadas eternas. Por isso tudo, devemos guardar 
sua história para que ela não se perca na penumbra do passado, pois a vida de uma pessoa 
tem que ser de testemunho e referência para as outras pessoas, deve ser perpetuada para que 
os pósteros saibam quem foi o sacerdote que esteve na Lapa de 1939 a 1988 e devem como 
nós, aprender a venera-lo tendo conhecimento que com a sua morte, encerrou-se uma página 
na história da Lapa marcando uma época". Tem também aqui um oficio que veio do 
Conselho Missionário Pastoral: "Em nome do Conselho Missionário Pastoral da Comunidade 
da Matriz da Paróquia de Santo Antônio da Lapa, vimos solicitar a vossa senhoria a 
elaboração de um Projeto junto a Câmara de Vereadores do Município da Lapa, para 
alteração do nome da Praça Presidente Castelo Branco, localizada aos fundos da Igreja 
Matriz de Santo Antônio para Praça Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz com o objetivo de 
homenagem póstuma na passagem dos trinta anos do seu falecimento a ser celebrado em dez 
de outubro próximo. Nesta oportunidade também solicitamos junto aos organismos 
responsáveis e pela Câmara Municipal de Vereadores, a instalação de um busto do 
Monsenhor Henrique e de uma placa alusiva a sua comemoração, esse Sacerdote que serviu o 
Município da Lapa por quase cinquenta anos é merecedor de tal homenagem e sua memória
presente no coração do povo lapeano". Por isso da urgência em apresentar esse Anteprojeto 
de Lei na data de hoje, tendo em vista que terão que fazer algumas modificações na Praça para 
que seja então no dia propício a morte dos trinta anos e assim seja inaugurada nessa data. Para 
isso imagina que terá que ser contratada uma empresa através de licitação para fazer a placa e 
o busto, enfim, todo aquele processo necessário. Mas a ideia é que no momento do aniversário
de morte todos estejam lá presentes para a inauguração dessa Praça com o nome do 
Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz. E mais uma vez solicita o voto favorável dos senhores 
Vereadores para que seja concluída uma parte na história a qual todos farão parte, porque 
mudando isso estarão contribuindo com um pedido da população do povo da Lapa. Com a 
palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, cumprimenta o Vereador 
Samuel pelo Projeto e principalmente os membros da Paróquia Santo Antônio da Lapa que 
tiveram a iniciativa de solicitar essa alteração de nome e fazer essa mais que justa homenagem 
ao Monsenhor Henrique e a troca de nomes são homenageados totalmente diferentes, hoje a 
Praça recebe o nome de um Ditador, de alguém que oprimiu o povo, desrespeitou a vontade 
popular, que agiu com mão de ferro e nunca em beneficio do povo, sempre em beneficio dos 
próprios interesses. Então é muito justo, é uma satisfação enorme estar aqui votando esse 
Projeto pra poder reforçar a importância do respeito a vontade popular, do respeito a
democracia e com certeza absoluta do não aos nomes de ditadores em espaços públicos, e aqui 
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Ata nº 3.368 Fl. 04
substituir o nome de quem oprimiu e desrespeitou o povo pelo nome de alguém que só amou 
os lapeanos, só fez o bem e distribuiu caridade e atenção, e foi durante cinquenta anos alguém 
que contribuiu muito para o desenvolvimento da cidade. Parabéns a Paróquia Santo Antônio 
da Lapa pela iniciativa e ao Vereador Samuel por encampar, abraçar a iniciativa e transforma￾la num Projeto de Lei, e tem certeza que os demais Vereadores votarão favoráveis ao Projeto. 
Abaixo a Ditadura e viva o amor ao próximo. Com a palavra o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que, também parabeniza o Vereador Samuel pelo Anteprojeto e que 
o significado do Monsenhor Henrique na cidade e na cultura religiosa tem um grande peso 
pelos feitos que fez. Parabéns por essa iniciativa e todos estão conscientes do voto favorável. 
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2018, de autoria 
do Vereador Samuel Gois da Silva, que denomina de Praça Monsenhor Henrique Osvaldo 
Falarz o logradouro público municipal que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo 
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar 
Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 
04/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que denomina de Praça Monsenhor 
Henrique Osvaldo Falarz o logradouro público municipal que especifica, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 04/2018, de autoria 
do Vereador Samuel Gois da Silva, que denomina de Praça Monsenhor Henrique Osvaldo 
Falarz o logradouro público municipal que especifica. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 04/2018, de autoria do 
Vereador Samuel Gois da Silva, que denomina de Praça Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz 
o logradouro público municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 01/2018, de 
autoria da Comissão Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme 
Demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse Projeto de 
Resolução traz abertura de crédito por suplementação de cinquenta mil reais para pagamento 
de obrigações decorrentes de sentença judicial, então se tratando de condenação por sentença 
judicial não tem muito o que fazer, dado que depois de esgotados todos os recursos não tem 
muito o que fazer, depois disso só resta aprovar realmente essa Resolução. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da Comissão 
Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme Demonstrativo do Setor de 
Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 
01/2018, de autoria da Comissão Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas 
conforme Demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Resolução nº 01/2018, de 
autoria da Comissão Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme 
Demonstrativo do Setor de Contabilidade desta Casa de Leis. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria da 
Comissão Executiva, que autoriza o Remanejamento de Verbas conforme Demonstrativo do 
Setor de Contabilidade desta Casa de Leis, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018, de autoria da Comissão 
Executiva, que dispões sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira 
Junior dizendo que, esse Projeto atualiza a estrutura administrativa da Câmara e o 
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Ata nº 3.368 Fl. 05
organograma, mas não há criação de nenhum cargo em comissão ou efetivo e nem de função 
gratificada. Apenas é um procedimento que a Presidência adota para atualizar o organograma 
de direção e de funcionamento desta Casa Legislativa por conta disso manifesta-se desde logo 
favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução 
nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que dispões sobre a Organização 
Administrativa da Câmara Municipal da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues 
de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Resolução nº 
02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que dispões sobre a Organização Administrativa 
da Câmara Municipal da Lapa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018, de autoria da Comissão Executiva, que dispões 
sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa. Livre a palavra para 
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/2018, de 
autoria da Comissão Executiva, que dispões sobre a Organização Administrativa da Câmara 
Municipal da Lapa, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais 
a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de 
maio de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem 
do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal 
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias C. de Oliveira Junior 
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
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