materia nº 3370/2018

, 
ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA (3.370)
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou 
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e 
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De 
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e sessenta e 
oito sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 316/2018. Requerente: Mario Jorge Padilha Santos. Protocolo: 317/2018. 
Requerente: Adecal. Protocolo: 318/2018. Requerente: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 
328/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 329/2018. 
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 330/2018. Requerente: 
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 331/2018. Requerente: Paulo César 
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 332/2018. Requerente: Paulo César Fiates 
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 333/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 334/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito 
Municipal. Protocolo: 335/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. 
Protocolo: 336/2018. Requerente: José L. Desordi Lautert - Sup. Estadual Substituto do 
IPHAN. Protocolo: 337/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 338/2018. 
Requerente: Kátia Regina Dalmaz. Protocolo: 339/2018. Requerente: Fenelon Bueno Moreira. 
Protocolo: 340/2018. Requerente: Vilmar Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 342/2018. 
Requerente: Samuel Gois da Silva. Protocolo: 343/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva. 
Protocolo: 344/2018. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus. Protocolo: 345/2018. 
Requerente: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 346/2018. Requerente: 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 347/2018. Requerente: Maria Serra 
Carvalho. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 319/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 320/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
321/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 322/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 323/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 324/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 325/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 326/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 327/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 319/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
320/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 321/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 322/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 323/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 324/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 325/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 326/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 327/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
341/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 348/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Protocolo: 349/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 350/2018. 
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 351/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. 
Protocolo: 352/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, 
presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, 
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 02
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento 
da Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo 
Municipal de Assistência Social, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o Quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez 
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, acerca do Projeto de 
Lei nº 46/2018 e analisando os dois seguintes de número 47 e 48 os três tratam de alterações 
das Leis Orçamentárias do Município para adequar ao orçamento. No caso do 46 adequar ao 
Plano Plurianual, o 47 a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o 48 a Lei Orçamentária Anual de 
2018, então é adequar as normas orçamentárias a Portaria nº 65 do Ministério do 
Desenvolvimento Social de março de 2018, que alterou a classificação contábil dos repasses 
dos recursos. E considerando que não há qualquer alteração substancial no orçamento e que 
trata-se apenas de adequações a nova normativa do Ministério, manifesta desde logo voto 
contrário e justifica desde já tanto no 46 quanto no 47 e 48, porque tratam do mesmo assunto e 
por apelo a brevidade para que possam otimizar melhor o tempo de todos aqui. Em tempo, o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que retifica a manifestação de voto 
contrário aos Projetos de Lei 46/2018, 47/2018 e 48/2018, sendo favorável aos mesmos
pelos motivos já aqui apresentados. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco 
de Financiamento da Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção
do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador 
Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco 
de Financiamento da Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção
do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual para o Quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 à 
2021, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso 
da mesma, foi o Projeto de Lei nº 46/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta 
ação do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de 
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre 
o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 47/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento da 
Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal 
de Assistência Social, da Lei nº 3425/2017, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes 
Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém 
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial ao 
Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei 
nº 3425/2017, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras 
providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 03
requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social, da Lei nº 3425/2017, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá 
outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco 
de Financiamento da Proteção Social Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção
do Fundo Municipal de Assistência Social, da Lei nº 3425/2017, que dispõe sobre a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que acrescenta ação do Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial ao Programa 0018 - Programa de Manutenção do Fundo Municipal de Assistência 
Social, da Lei nº 3425/2017, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2018, e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para executar as ações do 
Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - FNAS. Livre a palavra para discussão e 
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para executar as ações do Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial –
FNAS, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento 
verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de 
interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de 
arrecadação, para executar as ações do Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial –
FNAS, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº
48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, por excesso de arrecadação, para executar as ações do Bloco de Financiamento de 
Proteção Social Especial – FNAS. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer 
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para executar as 
ações do Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial – FNAS, colocado em 2ª 
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 49/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
por anulação de dotação, referente aquisição de medicamentos através do consórcio 
Intergestores Paraná Saúde e complementação das ampliações e reformas de Unidade de 
Saúde. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior dizendo que acerca do Projeto de Lei 49/2018 manifesta textualmente e
taxativamente o voto favorável porque está fazendo o cancelamento no orçamento de 2018 de 
despesas no valor de cento e setenta mil reais com contratação de servidores temporários e 
destinando desse montante, cento e vinte mil para aquisição de medicamentos e cinquenta mil 
para a conclusão de obras em saúde no Município, por isso entende bastante adequado e 
pertinente deixar de contratar e de gastar com pessoal para gastar em medicamentos e na 
conclusão das obras que estão em andamento, por isso manifesta voto favorável e apresenta a 
justificativa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 49/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 04
anulação de dotação, referente aquisição de medicamentos através do consórcio Intergestores 
Paraná Saúde e complementação das ampliações e reformas de Unidade de Saúde, colocado 
em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria 
do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação 
do Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial, por anulação de dotação, referente aquisição de medicamentos 
através do consórcio Intergestores Paraná Saúde e complementação das ampliações e reformas 
de Unidade de Saúde, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação de dotação, referente aquisição de medicamentos 
através do consórcio Intergestores Paraná Saúde e complementação das ampliações e reformas 
de Unidade de Saúde. Livre a palavra para discussão e ninguém fazer uso da mesma, foi o 
Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial, por anulação de dotação, referente aquisição de medicamentos 
através do consórcio Intergestores Paraná Saúde e complementação das ampliações e reformas 
de Unidade de Saúde, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Constaram pela primeira vez em 2ª parte da Ordem do Dia os seguintes Projetos: Projeto de 
Resolução nº 03/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da 
Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 2º e § 3º do 
artigo 26 e o artigo 33, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus, que altera a redação do inciso XVII 
do artigo 22, altera o artigo 26, altera a redação do § 1º do artigo 30, altera a redação do § 3º 
do artigo 30, altera a redação do § 2º do artigo 32, altera a redação dos incisos II do § 2º do 
artigo 37, todos da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e 
execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2019, e dá outras 
providências. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos 
e Indicações apresentados: Indicação nº 12/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da 
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, melhorias em trechos da Rua Carlos Ganzert, no 
bairro Cohapar, mais precisamente em frente ao número 2074, bem como em melhorias no 
ponto de ônibus, do prolongamento da referida rua que vai para o Hospital São Sebastião.
Indicação nº 13/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo 
Municipal, melhorias na Rua José Lacerda Braga, na Vila Esperança, em trecho sem 
pavimentação. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando 
ao Presidente da Copel, Jonel Iurk, para que o Município da Lapa pudesse ter mais 
estabelecimentos comerciais para a fatura da energia elétrica. Pois há uma grande dificuldade, 
principalmente por parte das pessoas do interior em que os agentes arrecadadores da Copel 
deixaram de atender. Também há uma dificuldade muito grande de cadastramento de 
comércios interessados em ser agente arrecadador. Ninguém querendo colocar qualquer 
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos 
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para
o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra 
o Vereador Samuel Gois da Silva disse que concede de antemão a partes, porque gostaria de 
questionar algumas situações que ocorrem em todos os Partidos. Existe o Estatuto que rege 
todos os Partidos, e aqui tem PT, PSDB, PSL, PSB e o MDB, e hoje estão aqui por uma 
grande e expressiva ou menor, mas tão importante quanto o número de votos, hoje fazem parte 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 05
desta Casa de Leis e dessas cadeiras as quais direcionam os votos em algumas coisas como 
Projetos de Lei e todo o trabalho que é feito através dos Vereadores, todos tem uma 
importância enorme, mas por alguns não reconhecido. Tem observado que no decorrer do 
tempo está havendo um respeito maior entre todos, isso é muito bonito. No inicio, quando 
sentaram nessas cadeiras, havia certa tensão entre as partes, e hoje vê trabalhos importantes 
seja de qual Partido for que está aqui hoje representado. Começou a pesquisar alguns Partidos, 
principalmente os que compõe hoje esta Casa de Leis, e viu que todos tem um Estatuto o qual 
deve ser seguido, tinha algumas dúvidas e ligou para o diretório nacional, foi muito bem 
atendido, mas não pode conversar com o Presidente que no momento não estava. E como era 
uma questão do Estado, passaram pra falar diretamente com o Presidente do PSB aqui do 
Estado com sede bem próxima em Curitiba, que é o senhor Severino, também não conseguiu 
falar com ele, mas a pessoa atendeu muito bem e trouxe solução para algumas dúvidas. Essa 
pessoa passou a Lei 9096 de 1985, onde no capítulo cinco fala sobre a fidelidade e disciplina 
partidária, portanto vê a importância de cada Vereador que compõe hoje esta Casa de Leis no 
trabalho com a comunidade. Também foi passada a Resolução 22610 do TSE, onde fala que o 
mandato eletivo pertence ao Partido, então pode ver que, como Vereadores devem fidelidade e 
devem ouvir as questões que o Partido coloca e muitas vezes fez uma pergunta se eles podem 
interferir em alguma votação nesta Casa de Leis, a resposta foi sim. E que desde o momento 
em que foram eleitos são subordinados ao Partido, devem reconhecer isso e trabalhar em prol 
da grandeza do Partido. Porém, tudo que vai de encontro ao bem estar da população e do 
Partido ao qual cada um faz parte e que vai em prol de Projetos que sejam para o beneficio das 
pessoas, isso é bem-vindo. E como sempre diz, não admite que coisas pessoais sejam trazidas 
pra cá, coisas que foram acontecendo no decorrer do tempo e até desestabilizando um grupo 
ou de repente prejudicando algumas pessoas que hoje estão sentadas nessas cadeiras. E devem 
sim serem fiéis ao Partido no que concede o bem estar do povo, dos Projetos e tudo mais que é 
discutido. Mas quanto a picuinhas, desacertos e desagrados que são levados para o lado 
pessoal, isso não devem tolerar. Tenham sim a obrigação com o Partido, devem seguir as 
normas, mas não cegamente, e deixando de lado todas as coisas que aconteceram nessas 
politicas que passaram, acha bonito essa irmandade, envolvimento e compromisso de cada 
militante do PT, tem visto que existe uma união muito grande, isso é uma lição, seja na dor, no 
sofrimento e nas alegrias estão sempre unidos. Tem que admitir que isso é um grande 
ensinamento enquanto que em alguns Partidos há desavenças ou quer ser maior do que o 
outro, causando assim uma confusão que desestrutura muitas vezes um Parecer, uma votação 
necessária ou aquele bom acordo que é direcionado para a comunidade. E como Vereadores 
tenham que decidir as coisas e se respeitar, muito bonito foi hoje a reunião das Comissões, na 
qual cada um contribui e ajuda, muitas vezes pode não ter uma visão em algo que está 
fazendo, o outro já tem, então ali se complementam, é um trabalho bonito, onde todos os 
Vereadores participam. Portanto gostaria de deixar registrado que todos tem importância e 
deveriam ser atendidos nas solicitações, bem como serem ouvidos a qualquer coisa que os 
afligem. E é claro que tem muitas coisas por fazer ainda, este Vereador protocolou pela 
segunda vez um pedido de melhorias na Cohapar em um ponto de ônibus através de uma 
indicação verbal, mas não foi atendido, perguntou ao responsável do setor que disse que nada 
chegou até ele, por isso fez agora uma Indicação por escrito para aquele mesmo fim, ou seja, 
de certa forma não estão sendo atendidos em alguns pontos, acredita que o Executivo precisa 
dos Vereadores assim como os Vereadores precisam do Executivo, é essa interação que vai 
trazer o beneficio a população e regiões onde as pessoas não vão lá na Prefeitura reclamar, é 
nos gabinetes que elas vão. Portanto é essa interação que tem que ter para um atendimento 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 06
rápido ao Vereador, e se não há as devidas condições para poder fazer, então que avisem, mas
que não se perca documento no caminho, porque tem se perdido e não chega aonde tem que 
chegar, é a segunda vez que está enviando um pedido para melhoria nos pontos de ônibus onde 
idosos ficam sentados no chão porque o ônibus demora além de dias de chuva sem cobertura, 
isso é um desrespeito ao ser humano. Os Vereadores tenham que ser atendidos nas 
reivindicações, independente de quem está sentado aqui, seja considerado oposição, situação 
ou independente, todos precisam ser respeitados e ouvidos, tenham esse direito e podem 
contribuir muito para o bem estar do Município, e também devem deixar de lado aquelas 
picuinhas. A oposição ajuda porque aponta erros, porque para quem está na situação é 
confortável para ver um Projeto e não prestar atenção em alguns detalhes que a oposição ajuda 
a observar. Então todos são importantes no trabalho ao qual fazem e são importantes em 
contribuir para o bem estar do povo e para o Município. Passou-se para Lideranças onde se 
manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Otávio José Rodrigues de 
Jesus. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, ouvindo as 
palavras do Vereador Samuel acerca da questão partidária e de união de Partidos, agradece a 
deferência feita em relação ao PT. Os fatores que diferenciam o PT de outras siglas nas quais 
há esses conflitos que o Vereador Samuel falou, primeiro que a União não é um dom de Deus
e não é uma característica inata ao ser humano, pelo contrário, a característica das pessoas 
enquanto ser humano é a característica essencial da discussão, do conflito e do debate por 
vezes nem sempre pacifico, não fosse assim não teriam um Estado, uma Constituição Federal, 
declarações universais de direitos e nem legislações que estabelecem direitos e obrigações. O 
Estado, dizia Thomas Hobbes, "só surgiu porque o homem é o lobo do homem", na ausência 
de um órgão ou de um ente superior que regulasse as relações humanas, a espécie humana 
estaria em extinção. Então a natureza do ser humano é de conflito, mas o conflito precisa ser 
estabelecido num ambiente primeiro de respeito e depois com objetivo em comum. Quando 
um grupo senta para debater e tem um objetivo comum as coisas tendem a avançar mesmo que 
isso demore tempo e seja necessário horas, dias, meses ou talvez anos de debates para se 
chegar a um consenso. E é isso o que acontece com o PT, é um Partido que tem história, 
origem e sabe de onde surgiu, por que surgiu, quem defende e o projeto de país que defende e 
pelo qual luta. E aqui na Lapa não é diferente, tem um projeto para a cidade de 
desenvolvimento sustentável para as pessoas da cidade. Disputam eleições seguidas, chegaram 
ao Poder Executivo e fizeram o melhor governo que a Lapa teve sem a menor sombra de 
dúvidas, mas não precisam fazer as alianças espúrias que se fazem por ai pra ganhar a eleição 
novamente, preferem perder ganhando a ganhar perdendo. Assim fizeram e assim farão porque 
a ética, a moral e a consciência tranquila valem mais do que qualquer resultado eleitoral num 
domingo de outubro qualquer. E para, além disso, da união e do projeto de sociedade, tem que 
se deixar os interesses pessoais de lado. É evidente que cada um enquanto ser humano tem 
suas aspirações e pretensões, mas essas devem ser buscadas fora da politica, e como dizia 
Aristóteles, "a politica é a ferramenta principal para transformação da sociedade e não para a 
busca das satisfações e dos anseios individuais", e é isso que macula a politica e denigre a 
imagem da classe politica no país, por fim apresenta como diferencial para que se construa 
essa união em momentos bons e ruins, a ausência de dono, o PT a nível nacional, mas quer 
falar aqui dada a competência territorial da Câmara, falando a nível municipal, não tem dono. 
O Partido dos Trabalhadores na Lapa é composto por pessoas que comungam do mesmo ideal, 
que querem construir a mesma sociedade e que por vezes divergem em um ponto ou outro, 
mas onde há respeito e não há coronel. As decisões do PT são tomadas mediante debate e 
votação de todos os filiados, aqui não tem Coronel nem dono, e é por isso que chegaram aonde 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 07
chegaram, fizeram o governo que foi feito e deixaram o Executivo com a consciência 
absolutamente tranquila de terem feito o melhor que podiam fazer em matéria de gestão, e 
mais que isso, sem precisar abraçar-se ao capeta pra fazer ou ganhar uma próxima eleição, o 
poder pelo poder ao PT não serve e não basta, não é isso que querem e sim querem o poder 
para as pessoas, é para isso que trabalham, sem dono. Se um dia acontecer, numa fatalidade, 
de alguém tentar se intitular dono do Partido dos Trabalhadores na Lapa, podem ter certeza 
que este Vereador não deixará o PT, buscará as instâncias estatutárias legalmente previstas 
para impedir que esse tipo de situação aconteça, pois tenham um ideal que os movem e é desse 
ideal que vivem. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que hoje 
tiveram uma agenda pela parte da manhã no Palácio Iguaçu, esteve presente este Vereador, os 
Vereadores Fenelon e Samuel e o Presidente do Conseg da Lapa, Gianclaudio, juntamente 
com o doutor Alisson Vieira também representando o Conseg, o Presidente do Conselho da 
Comunidade, doutor Emerson Ramos, Presidente da OAB, doutor Diego Ribas e o Secretário 
Municipal de Administração, Thiago Martins. E lá foi redigido um documento através do 
Conseg requisitando algumas melhorias na delegacia da Lapa tendo em vista o que tenham 
presenciado, principalmente o atendimento precário ao público, quem passa ao lado da 
delegacia já viu pessoas num estado precário sentadas no meio fio aguardando o horário de 
atendimento, portanto foi um dos requisitos que estava nesse documento entregue nas mãos da 
Governadora e do Secretário de Segurança Pública, também foi solicitado melhorias nas 
condições da delegacia, um melhor efetivo na parte de investigação, e num sentido geral, 
quem sabe até uma sede nova da parte administrativa da delegacia para que possa ser definido 
um pessoal da Depen pra atender os presos e que sejam destinados os investigadores para fazer 
a atividade fim que é a investigação, tendo em vista que tem visto acontecer várias situações 
como homicídios, a demanda aumenta, a estrutura da delegacia há muito tempo vem sofrendo 
e a população vem junto. Foram muito bem atendidos lá, os argumentos foram fortes e viu que 
a ideia realmente é atender. Agora irão ficar aguardando o que foi acertado lá para futuramente 
dar boas notícias a população lapeana na questão de segurança. Faz aqui um agradecimento 
aos companheiros porque na verdade todos são comprometidos, não quer dizer que só este 
Vereador seja o Vereador da segurança, todos os Vereadores são de todas as áreas. 
Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Acyr 
Hoffmann. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que deixa aqui registrado o 
comprometimento do Secretário de Obras, Fábio Furiati, em fazer o conserto na Balsa João 
Azambuja da comunidade de Mato Queimado. Essa Balsa está a mais de dois meses já fora da 
água precisando de solda e de reparos, e devido a grande importância que a mesma tem pra 
comunidades como Mato Queimado, Palmital, Água Azul e Canoeiro, ela não pode de 
maneira alguma ficar tanto tempo fora da água. Por isso o comprometimento do Secretário de 
Obras é que essa Balsa até terça-feira da semana que vem vai estar consertada e vai estar na 
água. Este Vereador esteve semana passada lá na Balsa e ela já está na posição para fazer o 
conserto e só falta a equipe do pátio de obras ir fazer o conserto. Também hoje no final da 
tarde esteve na comunidade de Capão Bonito, a dias vem conversando com os senhores Júlio e 
Osvaldo da Secretaria de Obras sobre a arrumação da estrada, na semana passada as máquinas 
entraram lá e está sendo feito um excelente trabalho, foi aberta a estrada que era estreita, 
rampeado todos os barrancos e colocado um bom material aproveitando que o tempo está seco. 
E mesmo com a estrutura que tem sabe-se que hoje o parque de Obras tem poucas máquinas 
em funcionamento, isso sempre foi um grande entrave das administrações anteriores, sempre 
teve essa dificuldade com máquinas que acabam quebrando e voltando, vai quebra e volta, 
mas da melhor forma possível estão sendo atendidos os pedidos e aproveita para parabenizar a 
, 
Ata nº 3.370 Fl. 08
equipe que está trabalhando no Capão Bonito pelo excelente trabalho feito. Nada mais a tratar 
o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos 
senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e 
dois de maio de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a 
Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para 
constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
_________________________
 Arthur Bastian Vidal
_______________________ ______________________
 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
____________________________ ___________________________
 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
____________________________ ___________________________
 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
_____________________________ ____________________________
 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 
,