materia nº 2/2018

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2018.
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se no Plenário Vereador 
Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, a 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Mário Jorge 
Padilha Santos, o qual declarou aberta a Audiência Pública, atendendo o que preconiza a Lei 
Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa principal foi composta 
pelo Prefeito Municipal, Paulo Cesar Fiates Furiati e pelo Secretário de Finanças e 
Planejamento, Maurício Tom Ramos. Estavam presentes os Vereadores Josias Camargo de 
Oliveira Junior e Samuel Gois da Silva. Foi informado aos presentes que todos poderiam 
formular perguntas dirigidas ao Prefeito e ao Secretário de Finanças e Planejamento, relativos 
ao que se colocar durante a audiência, preenchendo formulários na recepção. Inicialmente o 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, passou a palavra ao Prefeito 
Municipal Paulo Furiati. Com a palavra o Prefeito Municipal Paulo Furiati disse que
agradece a presença de todos bem como a Câmara que sempre promove esses encontros 
necessários e obrigatórios, para que todos tenham uma avaliação do quadrimestre, ontem foi 
da Saúde e hoje é da situação geral da Prefeitura. Tempos difíceis virão, mais difíceis do que 
se imagina, e ontem viu passar aqui em frente a Câmara umas mil pessoas, e uma das pessoas 
que gritava "vergonha", comprou uma casa do Programa Minha Casa Minha Vida, ele vendeu 
a casa e se a Prefeitura não tivesse ido lá e segurado, essa pessoa teria vendido uma casa que 
muitas pessoas humildes e pobres não tem, e essa mesma pessoa estava aqui na frente da 
Câmara gritando "vergonha". Vai se decepcionando com o país porque não é assim, e não está 
dizendo que o povo não tenha razão de estar revoltado e de ir pra rua gritar. Mas entre uma 
coisa e outra, tentou intermediar na segunda-feira uma conversa entre os Gerentes da empesa 
JBS e o setor de greve, porque eles vieram colocar uma situação muito dramática, disseram 
que estavam conseguindo passar a ração, mas estava acabando e tenham uma fábrica de ração 
e pra fazer mais e alimentar os frangos é preciso de milho e não estão conseguindo passar no 
bloqueio da Lapa, não estavam conseguindo colocar os ovos para fecundar os pintinhos e 
assim produzir o frango, a cadeia produtiva estava se quebrando, tem mil e trezentos 
funcionários, não podiam quebrar essa cadeia produtiva. E como Prefeito da cidade não tem o 
papel de ir na barricada apoiar nada e sim de resolver os problemas, intermediar e tentar 
ajudar. Conversou com alguns líderes da Lapa que foram muito atenciosos e o receberam 
muito bem, de repente um gaúcho pega o telefone e começa a esculhambar de por que estava 
se metendo na greve deles, madou ele a m... porque também não tem sangue frio, então o 
diálogo se encerra porque estava tentando ajudar e vem um cara lá do Rio Grande do Sul 
encher o saco aqui na barreira e não deixar a coisa andar, depois ele vai embora, não quer 
defender ninguém, mas a JBS emprega mil e trezentas pessoas, quantos agricultores que 
produzem, o movimento é necessários, mas é preciso tomar cuidado de não matar a galinha 
dos ovos de ouro que são as pessoas que produzem. Não vai fazer nenhuma manifestação 
pública porque estão vivendo um momento muito ruim, e gostaria de saber onde é que está o 
senhor Moro e a Globo agora que está assustada, porque fizeram uma campanha nacional de 
desmoralização de todos os políticos, fizeram uma campanha em função de fatos verdadeiros 
numa desmoralização de todos os empresários, uma desmoralização das organizações 
públicas, e agora não tem ninguém pra fazer a intermediação disso porque todos os políticos, 
independente de qualquer outra coisa, estão no mesmo barco, acabaram com as instituições de 
Audiência Pública Fl. 02
seriedade do país. Fala isso porque as pessoas aqui presentes estão antenadas, agora faça um 
discurso desses lá fora, não dá. Com toda a experiência que tem está vislumbrando que irão 
viver tempos difíceis no sentido de, primeiro, na vida e na saúde das pessoas tem dois tipos de 
classificações para os efeitos nocivos de alguma coisa, existe um negocio chamado efeito 
agudo que é uma enxaqueca, a pessoa tem uma dor de cabeça, toma um porre, dois ou três dias 
depois aquilo passa, mas existe um negocio chamado efeito crônico em que o sujeito encheu a 
cara durante anos, estourou o fígado e rins, e ai ele passa a ter esses efeitos permanentemente 
ao decorrer do tempo, não é mais agudo. Então o que estão sentindo agora é o efeito agudo, 
vai no posto e no mercado e não tem, e agora vão sentir um efeito crônico muito grave, porque 
de onde vem o dinheiro para a máquina pública garantir serviços é de impostos que é gerado 
pelo FPM que vem da atividade industrial como venda de automóveis e produção de riquezas. 
Podem até estar produzindo, mas está se perdendo muita coisa, vai cair, e aquela arrecadação 
que, por exemplo, vem um milhão de repente vem quinhentos. A outra arrecadação é o ICMS 
que é o imposto de circulação de mercadoria, mas não está circulando mercadoria, portanto 
não está tendo imposto, daqui um ou dois meses não vem esse dinheiro, mas a despesa 
continua igual, o índice de pessoal vai aumentar, então as despesas da Prefeitura permanecem 
as mesmas, vai acontecer um caos na Lapa e no Brasil inteiro, por isso terão que apertar o 
cinto e fazer um planejamento estratégico de emergência, cuidar da educação, da saúde, da 
limpeza da cidade e cumprir com os compromissos já assumidos além de compromissos com a 
festa da cidade, pois tem contratos com organizações, fora isso terão que apertar o cinto mais 
do que já estão apertando. E agora essa semana estará encaminhando três novas empresas aqui 
na Lapa, mas vai perdendo a vontade porque o país está um desastre mesmo, então há dúvida 
disso, mas tem eleições daqui quatro meses e porque não usam essa energia ai pra eleger 
alguém que venha, e não pode e nem quer falar sobre isso porque não é adequado, mas esteve 
em Brasília e lá ouviu todos os principais candidatos a Presidente da República, e tem uns ai 
que o pessoal bate palma que não dá pra acredita, não vai falar aqui, irá fazer uma reunião 
depois sobre isso, não dá pra acreditar, o cara é um imbecil, qualquer Diretor ou Secretário 
daqui tem mais coisa na cabeça. Então porque não se aproveita toda essa energia para debater 
o futuro do país, está bem perto, é daqui quatro meses, será uma eleição para um novo 
governo. Teve uns idiotas que foram na frente do Quartel pedir pra fazer intervenção Militar, 
esse pessoal nem sabe o que é isso. Então é preciso que, enquanto gestores públicos, se 
organizem em cada setor, fazer uma avaliação e cortar rigorosamente tudo o que for supérfluo 
porque a máquina pública acaba gastando, isso é da natureza dela, então terão que fazer um 
plano de emergência pra conseguirem manter o básico até as coisas se acalmarem. Estão 
trabalhando junto com o senhor Joacir e receberam algumas propostas de instalação de 
empresas na cidade. Também aproveita para dar alguns esclarecimentos sobre a questão da 
politica industrial, o Vereador Josias acompanhou isso lá, fizeram um protocolo muito bem 
feito com a Electrolux, mas não foi irresponsabilidade da administração anterior e sim foi da
Electrolux que por causa da crise acabou desistindo, e prefere falar as coisas cem por cento 
como tem que ser, a Electrolux não veio e não tem absolutamente nada haver com a 
administração anterior, eles disseram que enquanto a crise não passar não sabem quando vem. 
E pediram a eles o seguinte, eles estão amarrados aqui em quatrocentos mil metros quadrados 
de área pública e tem gente querendo um pedacinho daqui e dali pra fazer, então eles 
concordaram em liberar a área desde que, quando eles resolverem de vir, a Prefeitura ache 
uma solução. E nesse patamar tem uma empresa da Potencial que pediu os quatrocentos mil 
metros quadrados pra fazer um investimento em cinco anos aqui na Lapa, de quinhentos 
milhões de reais, a maior usina de produção de álcool através do milho do mundo, e está 
Audiência Pública Fl. 03
levando a sério isso porque quem fez a proposta se chama Arnoldo Hammerschmidt que todos 
conhecem, não é um laranja que apareceu aqui. Então isso tudo está andando, estão 
preparando o caminho, existe um embate politico e as discussões, mas no interesse da cidade 
precisam se irmanar, ai começa a trabalhar nisso tudo e acaba vendo um cidadão que vendeu 
sua casa popular vir aqui na frente da Câmara gritar "vergonha", sinceramente, é de encher o 
saco, gente sem nenhuma qualificação moral, mas enfim, é assim. Então a mensagem é esta, 
terão que apertar os cintos para passar esse maremoto e dar uma luz maior ao longo desse 
tempo para que possam estar fortes quando a maré passar, por isso está se referindo 
especificamente aos gestores que estão fazendo um trabalho muito sério, tem consciência de 
que não tenham salários bons, assim como o Judiciário brasileiro em que de todo o dinheiro 
que entra, noventa por cento vai pra folha de pagamento, e a Prefeitura não pode passar 51,4% 
que eles ficam mandando ação e improbidade. Setenta e cinco bilhões por ano, media salarial 
de quarenta e oito a cinquenta mil reais, auxilio moradia de quatro mil e trezentos pra quem 
tem casa, e aqui dá um TIDE de trezentos, quinhentos ou mil reais para o cara ficar escravo 
vinte e quatro horas por dia e o Tribunal de Contas ameaça de processar se não cortar. Está 
respondendo uma improbidade, porque em dois mil e doze contrataram dois motoristas do 
SAMU e eles trabalhavam com TIDE e disseram que trabalhavam lá em Mafra terceirizado, 
aqui e lá eles trabalharam, agora o Promotor está ferrando a Prefeitura que terá que responder 
essa improbidade, mas tudo bem, faz parte, não tem problema, mas não podiam receber um 
negocio desses, como é que podia saber que o cara estava trabalhando lá e aqui, apesar de 
terem escrito, não corre em recursos humanos, agora pedem pra devolver dez mil reais, 
enquanto isso estão ganhando quatro e trezentos de auxilio moradia e tudo mais. O salário 
médio do Governo Federal é de quinze a dezesseis mil, o da Prefeitura da Lapa é três, os 
Conselheiros do Tribunal de Contas que também ganham bem, mandaram a Prefeitura tirar o 
TIDE incorporado de todo mundo. Está desabafando aqui porque não podem fraquejar, isso 
passa, mas quando passar, e não vai demorar muito porque o país é muito forte e grande, a 
crise é muito mais politica, tem um Governo e uma classe politica desmoralizados, e quando 
passar isso precisam estar vivos, porque se não cuidarem agora, quando essa crise passar não 
vão conseguir reagir. Por isso pede atenção quanto a isso, e se estão achando que está ruim, 
vai ficar muito pior, avisa isso porque precisam se preparar, e isso não é só na Prefeitura, mas 
passada a crise quem estiver sobrevivendo vai conseguir resultados excepcionais porque não 
deixou a casa cair. É obrigado a dizer tudo isso porque estava atravessado na garganta, sabe 
que essas possíveis criticas que faz ao Judiciário podem causar problema, mas azar, já foi até 
preso, tentaram desmoraliza-lo e já está cheio de tudo isso, vai se cansando. Portanto a 
mensagem é essa, cuidado no processo de fazerem a gestão, tudo aquilo que não for 
fundamental tenham a autorização de fazer o corte, se precisar viajar ou fazer tal coisa tem que 
ver se é importante e necessário, se pode ser adiado ou não, porque quando se adia não está 
dizendo que não vai fazer. Já faz tempo que a senhora Cristina vem pedindo para pintar as 
escolas e deixar tudo bonitinho, foi feito o levantamento tudo certinho, na hora da licitação o 
cara levanta e diz, "aqui nessa sala tem três vagabundos querendo participar da concorrência, 
eles foram lá em Colombo e em São José dos Pinhais, eles se juntam, chegaram junto aqui de 
carro, jogam o preço lá embaixo, classificam os quatro primeiros, depois eles se entendem, 
ganham com o preço lá embaixo, tiram nós da parada e fazem um serviço porco", ai o senhor 
Benedito e a doutora Samira chamaram a Policia e prenderam os caras, ainda bem que teve um 
corajoso que veio de lá e denunciou, mas imagina se passa batido, como fez aquela empresa 
do asfalto na gestão passada, foi a maior canalhice, aquela gestão errou porque foi acreditando. 
E tem a empresa Dalter aqui, sem vergonha, que está fazendo a mesma coisa, mas com este 
Audiência Pública Fl. 04
Prefeito não vai fazer porque prendeu. Eles ganham a licitação com preço baixo, ai não 
conseguem e colocam uma patrola para varrer a rua pra ganhar um pouquinho e manter o 
contrato, estão a três semanas, depois da assinatura do contrato eles vão se aproveitar de que 
não podiam ir porque não tinha combustível, e o povo da Vila São José e do Montreal vão 
pagar o pato porque esses caras não são gente boa, mas ganharam e está tudo certinho. Então, 
daqui pra frente terão que amarrar a corda no cavalo pra ele não correr muito, tem que segurar 
um pouco para ter absoluto controle sobre a máquina administrativa, tudo que for possível vai 
ser adiado no sentido de se reorganizar e se planejar. Com a palavra a senhora Sumaia fez a 
apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Executivo Municipal e do 
Lapaprevi, os quais serão anexados na presente ata. Fazendo um comentário o Prefeito 
Municipal, Paulo Furiati disse que referente ao déficit orçamentário, tem duas coisas que são 
o orçamento que se pode prevê e o efetivo que é o financeiro, aqui estão todas as despesas 
fixas até o final do ano, por exemplo, suponha que receba mil reais por mês e gasta duzentos 
reais por mês de luz, água e telefone, e se colocar toda a despesa até o final de ano, vai colocar 
dois mil ali e nos quatro meses recebeu, por exemplo, mil, ai tem um déficit orçamentário, 
dentro desse déficit é a previsão do gasto de despesas fixas que não tem escapatória até o final 
do ano, depois ao final vai diminuir. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse 
que em relação ao empenhado e ao liquidado sempre há essa diferença, isso é padrão, todo 
quadrimestre é a mesma situação, é da natureza do funcionamento da contabilidade pública, 
mas aqui chama atenção a diferença em que o liquidado é quase metade do empenhado. No 
terceiro quadrimestre do ano passado também houve a diferença, mas foi vinte e seis a vinte e 
oito, aqui de dezenove a trinta e três, quer entender o porquê dessa diferença, parece que tem 
bastante coisa empenhada da Saúde que ainda vai precisar ser liquidada e paga nos 
quadrimestres seguintes, a preocupação é com o equilíbrio das contas nesse tocante. Em 
resposta o Prefeito Municipal, Paulo Furiati disse que é importante esclarecer, e talvez seria 
alguma coisa das atas de registro de preços. Esclarecendo a senhora Sumaia disse que as 
empresas que prestam serviços médicos tem que ter o empenho global porque eles trabalham 
durante o mês e tiram nota de cada quinze dias, então pra garantir o orçamento a nota não pode 
vir depois do empenho. Continuando o Prefeito Municipal Paulo Furiati disse que é 
encarado como se fosse uma despesa fixa, por exemplo, contrata-se uma empresa e gasta-se 
com ela cem mil reais por mês de média, ai esse um milhão e duzentos que vai se gastar ao 
longo do tempo é empenhado de uma vez só, ai dá uma diferença muito grande. Encerradas 
as projeções do Executivo Municipal e do Lapaprevi, passou-se para a apresentação dos 
slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo Municipal, feita pela 
funcionária Elenize Lima, os quais serão anexados na presente ata. Encerradas as 
apresentações, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento deixou livre a 
palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
disse que no segundo e no terceiro quadrimestre as despesas correntes mostradas no quarto 
slide, se apresenta ali outras despesas correntes de vinte e cinco milhões, no terceiro 
quadrimestres do ano aquele valor vai ser a soma do consolidado do ano todo ou só do 
quadrimestre. Em resposta a senhora Sumaia disse que é do ano todo porque ele vai 
acumulando, vai diminuir o vinte e cinco milhões se não for empenhado despesas novas, pois 
vai sendo dado baixa, vai sendo pago e diminuindo o vinte e cinco milhões porque o empenho 
global é feito por exemplo para despesa de aluguel do ano inteiro, vai dando baixa e vai 
diminuir se não tiver despesas novas, a Prefeitura sempre tem serviço novo e aqui depende de 
um relatório de empenhos pagos que vai separar o que já está do primeiro quadrimestre e o 
que vai ser empenhado no segundo e no terceiro. Continuando o Vereador Josias Camargo 
Audiência Pública Fl. 05
de Oliveira Junior disse que o que chama atenção aqui é outras despesas correntes no valor 
de vinte e cinco milhões e no terceiro quadrimestre de dois mil e dezessete eram quarenta 
milhões. Em resposta o senhor Edson disse que a cada quadrimestre as despesas vão 
aumentado, por exemplo, tem os empenhos que é empenhado global, principalmente os 
empenhos de luz e água que são empenhados para o ano inteiro, e no decorrer dos 
quadrimestres esses empenhos vão se diluindo, mas a despesa vai aumentando ao empenhar 
despesa com pessoal no segundo e no terceiro quadrimestre, então a tendência da despesa é 
aumentar, e esse vinte e cinco milhões é com base no empenhado. Em resposta a senhora
Sumaia disse que o que foi empenhado no primeiro quadrimestre tem despesa que é uma vez 
só, paga e pronto, e tem outras que vão diluindo. Continuando o Vereador Josias Camargo 
de Oliveira Junior disse que no ano passado inteiro, nos três quadrimestres, em dezembro,
foram quarenta milhões e quatrocentos mil de outras despesas correntes e só no primeiro 
quadrimestre de dois mil e dezoito já tem vinte e cinco milhões empenhados, e esse panorama 
inicial dá a entender que em dois mil e dezoito, a princípio, outras despesas correntes tendem a 
aumentar em relação ao ano de dois mil e dezessete, considerando tudo o que o Prefeito 
apontou aqui com relação a economia e a projeção das finanças municipais, esse dado gera um 
pouco de preocupação porque despesas correntes são despesas do dia a dia, não importa o 
investimento. Por isso gera um pouco de preocupação, por isso deixa isso registrado em ata, 
em relação as despesas correntes até o final do ano, e o que tudo indica tem de ser maior do 
que a do ano passado. Complementando a senhora Sumaia disse que, como o Prefeito falou, 
o que for necessário vai ser empenhado e o que não for vai ser deixado. Continuando o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que votaram aqui na Câmara nos 
últimos meses diversos projetos de abertura do orçamento, não fez a soma, mas deve ter 
chegado perto de vinte milhões e são recursos do Governo Federal e Estadual que o Executivo 
tem a expectativa de receber, confessa que ficou surpreso positivamente porque é um valor 
bastante significativo e tomara que aconteça. Por isso gostaria de saber em que pé está, porque 
abriu o orçamento e a Câmara aprovou rapidamente, mas não se ouviu noticias depois dos 
desdobramentos disso. Em reposta o Prefeito Municipal Paulo Furiati disse que, quando se 
faz os preitos, sejam quais forem, é preciso abrir no orçamento pra poder receber, e tem vários 
pedidos encaminhados junto a caixa econômica e ao Governo Estadual e Federal, confessa que 
algumas coisas estão mesmo pendentes, até mesmo na área da saúde onde todos aqueles 
equipamentos tiveram um atraso. E quando faz aqui uma critica ou comentário não tem outra 
intenção a não ser falar absolutamente o que acontece, e o Conselho Municipal de Saúde 
atrasou dois meses os encaminhamentos dos equipamentos de exames como tomografia e tudo 
mais, então atrasou demais, esses dois meses foram fatais para a Prefeitura porque atrasou e 
assumiu outro Governador, poderiam ter resolvido isso anteriormente a saída do Secretário 
que tinha liberado, e agora segunda-feira estará indo pra Curitiba pedir audiência, acredita que 
vai conseguir, são quase dois milhões e poucos, mas o imóvel já desistiram de fazer, irão 
alugar e tocar o barco. Tem os financiamentos da Caixa também que são quinze milhões de 
reais de pavimentação que está caminhando e precisa ter orçamento, antes disso eles querem 
saber da parte orçamentária, então tudo isso está andando mas não está resolvido. Aquilo que é 
financiamento não há problema, tem capacidade de pagamento, estão com as coisas em ordem, 
agora aquilo que é a fundo perdido tem certa dificuldade de conseguir. Continuando o 
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que tramitou nesta Casa um Projeto para 
aprovação de um financiamento para a construção do Paço Municipal num valor aproximado 
de cinco milhões e depois outro Projeto para financiamento comprometendo a capacidade 
máxima de endividamento do Município que é perto de vinte milhões, e nenhum dos Projetos 
Audiência Pública Fl. 06
seguiu, foi retirado de votação. Em resposta o Prefeito Municipal Paulo Furiati disse que a 
Lapa não pode continuar sem ter um Paço Municipal, não tem mais condição de ficar pagando 
aluguel, além do custo disso é todo espalhado pela cidade sem condições administrativas, sem 
cabeamentos, enfim, realmente não dá. E a Caixa Econômica disse que tinha um 
financiamento de cinco milhões de reais pra construir um Paço Municipal, imaginaram que 
poderiam fazer isso, mas começaram a analisar que não é só a construção, tem o recheio, 
porque se quiser fazer algo para os próximos trinta anos, e é assim que tem que se pensar, não 
fazer uma chixola de pé direito baixo, faz uma coisa que dure trinta anos, nada pomposo, mas 
funcional, ou não faz. Fizeram as contas, em geral não tem isso muito cientificamente certo, 
mas se quiser fazer o mobiliário de uma organização é em torno de trinta por cento do custo da 
obra, uma cadeira é de duzentos a trezentos reais, é caríssimo. Assim chegaram a conclusão 
que, começar uma coisa pra não terminar é uma loucura, terão que primeiro fazer um projeto 
do que se quer, se é um prédio ou um espaço aberto, mais moderno e um pouco mais afastado 
do centro de forma a dar condições de estacionamento, em primeiro lugar deve ser feito isso, 
um projeto do que se quer. Mês que vem vão tratar disso e tem dois caminhos, o primeiro 
caminho mais viável que imaginam no momento é a parceria público/privado, até dia oito de 
junho vem uma pessoa especialista dar uma palestra sobre isso que é uma coisa nova, 
aproveita para convidar os senhores Vereadores que isso é muito importante. O segundo 
caminho é o chamamento público, depois que tiverem o projeto se alguém quiser construir e 
depois alugar por vinte ou trinta anos. A margem de aluguel vária, depende muito do comércio 
e do local entre 0,6; 0,7 a 1% do valor investido. Gasta-se hoje de cinquenta a sessenta mil 
reais por mês de aluguel, e se for 0,7 ou 0,8 por cento, por exemplo, pega ai uma obra 
completa de dez milhões vai pagar de setenta a oitenta mil reais por mês, esse dinheiro não é 
perdido, o que é perdido é aluguel porque não tem como fazer mudança. Então a explicação é 
essa, desistiram de bancar um Paço Municipal e vão encontrar essas duas alternativas de 
parceria público/privado ou chamamento público em que se entrega o projeto e o sujeito faz 
nas condições que foram pedidas. Não houve perguntas por escrito. Encerrando a Audiência, 
o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Mário Jorge Padilha Santos
agradeceu a presença de todos, e desde já convida para a próxima Audiência que deverá ser 
realizada em setembro de dois mil e dezoito e será previamente anunciada. Para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será pelos membros desta Comissão assinada, restando anexados os impressos dos slides 
apresentados por meio eletrônico. 
 
___________________________ 
Mário Jorge Padilha Santos