Foi CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
RS ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2018
A Comissão Executiva do Poder Legislativo da Lapa - PR, no uso de suas
atribuições, com fulcro no artigo 21, inciso XI da Lei Orgânica Municipal, vem
respeitosamente apresentar à consideração do Plenário desta Casa de Leis o seguinte
Anteprojeto de Lei:
SÚMULA: Estabelece como cidades-irmãs a cidade
da Lapa — PR, e a cidade de Sorocaba — SP e dá
outras providências.
Art.12: Ficam reconhecidas oficialmente como cidades-irmãs a cidade de Lapa - PRe a
cidade de Sorocaba — SP.
Art. 2º: Fica autorizado o Poder Executivo a firmar acordos, programa de ação,
convênios e outros programas de cooperação técnica entre as cidades mencionadas no
Artigo 1º desta Lei.
Art. 3º: O intercâmbio abrangerá programas científicos, sociais, ambientais, culturais
esportivos e comerciais entre as cidades-irmãs.
Art. 4º: Caberá ao Poder Executivo expedir os atos necessários à perfeita
regulamentação desta Lei.
Art. 5º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ecretário
28 Padilha Santos Dirceu Rodrigues Ferreira
resido ; 2º Secretário
Câmara Municipal da Lapa
Protocolo 418/2018 08/06/2018
COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Anteprojeto de Lei
INES SERNADETE ROMANOSKI DO VALE 16:14:28
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
UN ISipa,
"oi CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
+ + ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo declarar como Cidades Irmãs as cidades de
Lapa - PR e Sorocaba - SP, firmando entre elas, acordo de geminação.
A geminação de cidades, cidades gêmeas ou cidades irmãs é um conceito estruturado
e difundido após a segunda guerra mundial a fim de fomentar amizade e compreensão de
culturas que tem como objetivo criar relações e mecanismos essencialmente em nível
econômico, esportivo, social, ambiental e cultural, através da criação de laços de cooperação.
As parcerias de cidades irmãs também ocorrem através da análise das características e
semelhanças entre as cidades. O estudo para apresentação desta proposição baseou-se,
dentre outros, no relevante fato de que uma personalidade lapeana nascido em 1842, e que
lutou em prol da abolição e da República é também Patrono e muito reverenciado na Cidade
de Sorocaba-SP: Ubaldino do Amaral.
Quem foi Ubaldino do Amaral
Ubaldino do Amaral Fontoura (1842-1920) nasceu na cidade da Lapa (Paraná) e se
destacou como um homem de letras, professor, jurista e político. Em 1867, obteve a
graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Paulo e posteriormente passou a
residir em Sorocaba, cidade em que chefiou a campanha para o lançamento da Estrada de
Ferro Sorocabana. Também fundou uma série de instituições filantrópicas e escreveu em prol
da abolição e da República. Após transferir o seu escritório para o Rio de Janeiro, Ubaldino do
Amaral exerceu uma série de cargos, como por exemplo, presidente do Banco do Brasil,
Inspetor de Alfândega e professor na Faculdade de Direito da então capital do país. Na carreira
pública, angariou o posto de senador pelo Paraná de 1891 a 1894, prefeito do Distrito Federal
de 1897 a 1898, além de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ubaldino também obteve
renome no âmbito jurídico ao integrar comissões de instituições literárias e científicas no país
e no exterior, assim como o fato de ter sido embaixador do Brasil à corte permanente de
arbitramento do Tribunal de Haia.
Cidades ligadas pelos laços do Tropeirismo
Lapa e Sorocaba tem outra forte ligação: o tropeirismo, numa referencia aos homens
que, em grupo, transportavam o gado de uma região para outra ou ainda, transportavam
mercadorias, usando o gado como meio de transporte, neste caso em questão, as tropas saiam
de Viamão — RS, para serem comercializadas em Sorocaba — SP. Este trajeto ficou conhecido
como Caminho das Tropas. O chamado Caminho das Tropas ou Estrada das Tropas foi uma
antiga via terrestre que ligação os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, mais
especificamente Viamão e Sorocaba, tendo a Lapa como uma principal parada. Os tropeiros
ficavam cerca de 6 meses na cidade, no período chamado de “invernada do gado”, quando
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ALAMEDA DAvID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL 04 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA.PR.LEG.BR
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEINº
Estabelece como cidades-irmãs a cidade de
Sorocaba — SP e a cidade de Lapa - PR e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1º Ficam reconhecidas oficialmente como cidades-irmãs a
cidade de Sorocaba — SP e a cidade de Lapa — PR.
Art. 2º O Poder Executivo poderá firmar acordos, programa de
ação, convênios e outros programas de cooperação técnica entre as cidades mencionadas (TD
no Artigo 1º desta Lei. W
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N k,
Art. 3º O intercâmbio abrangerá programas científicos, sociais, )
ambientais, culturais esportivos e comerciais entre as cidades-irmãs.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 5º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
S/S., 28 de maio de 2.018.
Pr. Luis Santos
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo declarar como Cidades Irmãs as cidades
de Sorocaba - SP e Lapa - PR, firmando entre elas, acordo de geminação.
A pgeminação de cidades, cidades gêmeas ou cidades irmãs é um conceito
estruturado e difundido após a segunda guerra mundial a fim de fomentar amizade e
compreensão de culturas que tem como objetivo criar relações e mecanismos
essencialmente em nível econômico. esportivo, social, ambiental e cultural, através da
criação de laços de cooperação.
As parcerias de cidades irmãs também ocorrem através da análise das
características e semelhanças entre as cidades. O estudo para apresentação desta
proposição baseou-se, dentre outros, no relevante fato de que uma personalidade
lapeana, nascida em 1842 e que lutou em prol da abolição e da República é também
Patrono e muito reverenciado na Cidade de Sorocaba-SP: Ubaldino do Amaral.
Quem foi Ubaldino do Amaral - Ubaldino do Amaral Fontoura (1842-1920)
nasceu na cidade da Lapa (Paraná) e se destacou como um homem de letras, professor,
jurista e político. Em 1867 obteve a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de
São Paulo e posteriormente passou a residir em Sorocaba, cidade em que chefiou a
campanha para o lançamento da Estrada de Ferro Sorocabana. Também fundou uma
série de instituições filantrópicas e escreveu em prol da abolição e da República. Após
transferir o seu escritório para o Rio de Janeiro, Ubaldino do Amaral exerceu uma série
de cargos, como por exemplo, presidente do Banco do Brasil, Inspetor de Alfândega e
professor na Faculdade de Direito da então capital do país. Na carreira pública, angariou
o posto de senador pelo Paraná de 1891 a 1894, prefeito do Distrito Federal de 1897 a
1898. além de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ubaldino também obteve renome
no âmbito jurídico ao integrar comissões de instituições literárias e científicas no país e
no exterior, assim como o fato de ter sido embaixador do Brasil à corte permanente de
arbitramento do Tribunal de Haia.
Cidades ligadas pelos laços do Tropeirismo - Lapa e Sorocaba tem outra forte
ligação: o tropeirismo, numa referência aos homens que, em grupo, transportavam O
gado de uma região para outra ou ainda, transportavam mercadorias, usando o gado
como meio de transporte, neste caso em questão, as tropas saíam de Viamão — RS, para
serem comercializadas em Sorocaba — SP. Este trajeto ficou conhecido como Caminho
das Tropas. O chamado Caminho das Tropas ou Estrada das Tropas foi uma antiga via
terrestre de ligação entre os estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, mais
especificamente Viamão e Sorocaba, tendo a Lapa como uma principal parada.
EN
RA e
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ESTADO DE SÃO PAULO
Os tropeiros ficavam cerca de 06 (seis) meses na cidade, no período chamado
de “invernada do gado”, quando os animais que eram levados até Sorocaba,
descansavam e engordavam e muitos também aqui mesmo eram negociados.
A presente propositura propiciará o intercâmbio entre as cidades e promoverá
programas científicos, sociais, ambientais, culturais esportivos e comerciais entre as
cidades-irmãs. trazendo desenvolvimento cultural, econômico e turístico.
Para tanto. conto com a acolhida de meus nobres colegas, para a aprovação deste
importante projeto que fomentará ainda mais o turismo da região.
S/S., 28 de maio de 2.018.
Pr. Luis Santos
Vereador
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Recibo Digital de Proposição
Autor : Luis Santos Pereira Filho
Tipo de Proposição : Projeto de Lei Ordinária
Ementa : Estabelece como cidades-irmãs a cidade de Sorocaba — SP e a cidade de Lapa — PR e dá outras
o mA
Data de Cadastro : 28/05/2018
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SYSLEGIS - Sistema Integrado do Legislativo Sorocabano Página 1 de 1
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