PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Cameiro, 243 - Centro
EE sitio CERBIASO-OOO 147) ISA ASTODO
Arne). 7 = wwwlapa.prgov.br
Oficio nº 166/GAB/PROC Lapa, 15 de Junho de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 058/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Jornais e
Revistas do Interior do Estado do Paraná — ADJORI, para repasse de valores a serem
utilizados na realização de Congresso para fins de aperfeiçoamento e atualização de
associados, bem como promover a movimentação econômica no Município assim como a
divulgação em jornais associados.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa
Código Vesificador do Processo: BOYY
Protocolo 4382018 1506/2018 É
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Oficio
NES BERNADETE ROMANOSKI DO VALE 154325
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 058, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar termo de fomento com a Associação de
Jomais e Revistas do Interior do Estado do
Paraná - ADJORI, para repasse de recursos
financeiros e da outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Estado do Paraná -
ADJORI, com sede à Rua Professor Duílio Calderari, 1385 — Jardim Paulista, Campina
Grande do Sul — CEP 83.430-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.911.356/0001-89, para o
repasse de recursos financeiros no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em única
parcela, o qual será utilizado na realização de Congresso que promove o aperfeiçoamento e
a atualização dos associados, com palestras e minicursos, com o objetivo de busca e
aprofundamento de conhecimentos de associados, visando a promoção e divulgação do
Município em jornais associados, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em
anexo.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução dos
recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do
objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
ll - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no prazo e na forma
disposta na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014, regulamentadas
pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas daquele
Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de
contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito estadual e
municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei poderá ser
alterado, através de termo aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte
Unidade 4 — Departamento de Turismo
Ação 2324 — Manter o Departamento de Turismo
Funcional — 0013.0695.0022
3.33.50.41.00.00.00.00.000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 058, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, projeto
que propõe firmar Termo de Fomento com Associação de Jornais e Revistas do Interior do
Estado do Paraná - ADJORI para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 28.000,00
(Vinte e oito mil reais), a serem utilizados na realização de Congresso para fins de
aperfeiçoamento e atualização de associados, e com a realização do evento, visa à
promoção e divulgação do Municipio em jornais associados.
O valor repassado deverá ser utilizado na realização de Congresso, que
será realizado nos dias 22, 23 e 24 de junho/2018, que irá promover o aperfeiçoamento e
atualização dos associados, com palestras e minicursos, os quais tem como objetivo
fundamental a busca pela expansão e pelo aprofundamento do conhecimento, objetivando a
exposição de novas experiências, renovado conhecimentos e inter-relacionamento dos
associados pela Instituição, com intuito de promover a movimentação econômica no
Município assim como a divulgação em jornais associados, conforme Plano de Trabalho e
Plano de Aplicação em anexo
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 1 Junho de 2018.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
E”
a" ADJORI/PR
ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS E REVISTAS DO INTERIOR DO ESTADO DO PARANÁ
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/Entidade:
Nome da Organização: Associação de Jornais e Revistas do Interior do Estado do Paraná
CNPJ: 81.911.356/0001-89
Endereço: Rua Professor Duílio Calderari, 1385 - Bairro: Jardim Paulista
Cidade: Campina Grande do Sul Estado: Paraná CEP: 83430-000
Telefone: 41 3158-0771 E-mail: contatoidadjoripr.com.br
Banco do Brasil Agência: 182-1 Conta Corrente: 42595-8
Responsável pela Associação: Elízio Jacy Siqueira Junior — Presidente Adjori/PR
CPF: 536.262.579-91
Endereço: Rua Professor Duílio Calderari, 1385 — Jardim Paulista
Cidade: Campina Grande do Sul/PR CEP 83430-000
Nome do Ordenador das despesas:
CPF: 536.262.579-91
Telefone: 41 3158-0771 Celular: 41 99255-103]
Endereço: Rua Professor Duílio Calderari. 1385 — Jardim Paulista
1.2 Do serviço a ser executado:
Nome do serviço: 26º Congresso Estadual da Adjori/PR
Endereço: Cidade: Lapa-Pr CEP 83750-000
Telefone: 41 3158-0771 Celular: 41 99255-1031
E-mail: contatoídadjoripr.com.br
Coordenador/Responsável: Elízio Jacy Siqueira Junior - Empresário
Telefone: 41 3158-0771 Celular: 41 99255-1031
E-mail: chziojornalígigmail. com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
— VALIDADE DATA INICIO VIGENCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
o 30 DIAS o 24/05/2018 E 24/06/2018 E
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO-OBJETO DE TRANFERENCIA
A Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Paraná — Adjori/PR, com o objetivo de aprimoramento
> formação das diversas equipes que compõem os jornais associados, vai realizar dias 22, 23 e 24 de
junho de 2018. no Município da Lapa, a 26º edição estadual do seu Congresso.
Fsse objeto é de interesse público para o município, que será divulgado em âmbito estadual, mediante
publicação de material de divulgação da festa de aniversário da Lapa, em junho, em 20 jornais associados
à ADJORI.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
A realização do Congresso promove o aperfeiçoamento e atualização dos associados, com palestras e
minicursos, Os quais têm como objetivo fundamental a busca pela expansão e pelo aprofundamento do
conhecimento, objetivando a exposição de novas experiências, renovação de conhecimentos e inter-
relacionamento dos associados .
Ressalta-se, também, o interesse público local, uma vez que o evento fomentará a economia do município
(rede hoteleira, restaurantes e comércio em geral).
6. OBJETIVOS GERAIS
Promover na cidade da Lapa, a 26º. Edição do Congresso, trazendo benefícios ao município, através da
movimentação econômica, em especial a divulgação da festa da cidade da Lapa em diversos jornais do
estado do Paraná.
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Divulgação do município da Lapa em âmbito estadual, especificamente através da publicação de material
de divulgação da festa de aniversário do município, em junho, em 20 jornais associados à ADJORI;
Movimento socioeconômico no município, que terá sua rede hoteleira completamente lotada e
restaurantes ocupados, além do fomento do comércio local em geral.
8. DESCRIÇÃO DA META/PÚBLICO ALVO
Hoje, a rede circula em mais de 200 cidades com uma tiragem que supera a 120 mil exemplares. Voltado
ao aprimoramento e fortalecimento da imprensa do interior, o encontro — de sexta a domingo - contará
com palestras e apresentações que visam melhorar a atuação dos jornais nas áreas editorial, comercial e
administrativa, além do trabalho realizado na web.
9. DADOS TÉCNICOS
Eventos: 26º Congresso Estadual da Adjori/PR
Data: 22,23 e 24de junho de 2018.
Local: Lapa — PR
Público: proprietários, diretores e colaboradores de jornais associados à Adjori/PR, além de lideranças
das Adjori"s de outros estados da Federação, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo,
Rio de Janeiro, Sergipe, Rondônia, Espírito Santo e Mato Grosso.
Convidados: estão sendo convidadas autoridades do Executivo e do Legislativo das três esferas de Poder.
além de lideranças do meio empresarial, publicitário e acadêmico.
10. SINOPSE DA PROGRAMAÇÃO PREVISTA
TEMA: O FUTURO DO MEIO IMPRESSO NOS DIAS DE HOJE
Dia 22/06 — sexta-feira
!92 horas — Solenidade de abertura com palestra magna, Local (Teatro São João)
Dia 23/06 — sábado
19 horas - Palestras para proprietários e diretores de Jornais.
13 horas - Palestras para Jornalistas e editores.
15 horas - Palestras para diagramadores e designer.
Dia 24/06 — Domingo
Neste dia os participantes do evento irão conhecer a turística da cidade anfitriã, permitindo que todos os
participantes possam conhecer as maravilhas que estão situadas na Lapa.
10.1 Objetivos / resultados Esperados
OBJETIVOS ESPECÍFICOS | o RESULTADOS ESPERADOS
| Publicação do material de | Divulgação do município em diversas cidades
| divulgação da Festa da Lapa em
| 20 jornais associados à ADJORI
| Promover a 26º edição estadual
| do seu Congresso
Fomentar a economia local (rede hoteleira,
restaurante e comércio em geral
H. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
META 1- DIVULGAÇÃO DA FESTA DA CIDADE EM JORNAIS ASSOCIADOS E
Atividade/Etapa o Periodicidade Resultado Esperado
Publicação do material de | 1 publicação Divulgar em diversas cidades a festa da
divulgação da festa da cidade da cidade, proporcionando ao município
Lapa-Pr cm 20 jornais divulgação rápida e eficaz com o alcançando
impressos associados à ADJIORI de diversos tipos de público.
10.1 Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
[Nº || Metas agua | “Formas de Aferição
01 DIVULGAÇÃO DA FESTA Cópia das edições dos
DA CIDADE EM JORNAIS jornais onde estarão as
ASSOCIADOS publicações referente
ao municipio da Lapa-
Prazo/Medição
Unica
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
1.1 Unidade de medida e quantidade
UNIDADE UNIDADE MEDIDA QUANTIDADE
a: E Pessoas 200
2. DESPESAS A SEREM PAGAS COM RECURSO DA PARCERIA
ESPECIFICAÇÃO
Produtos gráficos ( banners,
confecções personalizada de
| agendas, canetas, pastas e sacolas)
DESPESA DE CUSTEIO | Contratação de serviços (fotografia
| NATUREZA VALOR TOTAL
R$15.000,00
€ filmagem) R$ 13.000,00
| 7 Total Geral R$ 28.000,00
3. DESPESAS GERAIS
E NATUREZA ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL
| Hotel "| Hospedagens e refeições R$ 115.000,00
Gráfica Agenda, canetas, pastas, sacolas
' Papelaria o Papel sulfite, durex, lápis, etiquetas | R$ 1.000,00
| Artista Apresentação artística R$ 2.000,00
| Gráfica Baners R$ 1.000,00
| 4 Palestrantes/Conduções | 4 Palestrantes/Conduções R$ 4.000,00
Total Geral R$ 130.000,00 |
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração pública Estadual e Federal que impeça a transferência
| de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
| de Trabalho.
| Pede Deferimento,
Carlos Alberto Andréatta , Elízio Jacy Siqueira Junior
Contador CRC nº 29.142/0-0 Presidente — Adjori/PR
a
Campina Grande do Sul, 14 de maio de 2018.
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
ç PA ;
sost ns aeee
E DE CONTABILIDADE FINANCEIRA
CRC-PREZSGO-S
DECRETO Nº 22458 16/01/2017
| Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO cir Gonçalves
Lapa-PRZ2 de MM 2 de 2018. Secretário Municipal da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Turismo,
Cultura e Esporte
DO ESTADO DO PARANA
“Uma Associação forte, unida e transparente”
ZA ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS E REVISTAS
Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Paraná Sede Administrativa: RuaProfessor Duílio Calderan, 1385Jardim Paulista : 83430-000 —
Campina Grande do Sul - Paraná CNP) 81.911.356/0001-89
(41) 3158 0771 — www. adjoripr.com.br - contatofradjoripr.com,br -eliziogjornaltigmail.com