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fot: CAMARA MUNICIPAL DA Fara
ai + + ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2018
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais e
regimentais vem, respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário desta Casa de
Leis, o seguinte Projeto de Resolução:
Súmula: Aprova o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluido no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício
Financeiro de 2019.
Art 1º - Fica aprovado o Orçamento deste Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no
projeto do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2019, conforme
consta no Anexo |, parte integrante da presente Resolução, que totaliza R$ 6.500.000,00 (seis
milhões e quinhentos mil reais).
Art 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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2º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL C RR = 164640
FonE/Fax: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BKR — TSMAL. tomimimevmane me mer rr
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 12018
Amparados pela legislação vigente, em especial aos instrumentos contidos em nossa
Carta Magna, bem como disposto Art. 29-A da emenda constitucional nº58 (24/09/2009),
observados, ainda, os dispositivos da lei nº 4.320 (17/03/1964), da lei complementar nº101
(04/05/2000), elaborou-se a proposta orçamentaria para O exercício financeiro de 2019.
Para isso, pede-se e espera-se poder contar com os nobres vereadores que compõem
este Legislativo, no sentido de se obter aprovação para este orçamento referente ao exercício
financeiro de 2019.
Poder Legislativo Municipal, em 18 de junho de 2018.
Vice-Presidente
á cos |X PIAUNA
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
1º Secretário
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390 - CAIXA POSTAL O4 - CEP 8375-000 - LAPA - PARANÁ
FONE/FAX: (41) 3622-2536 - SITE: WWW.LAPA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLAPA, PR.LEG.BR
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sa a CAMARA MUNICIPAL DA LAPA
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº O4 12018
ANEXO |
— "Cóbico MELO E: VALOR =
01.031.0018.2121.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 6.500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 6.500.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.077.000,00
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.077.000,00
3.1.90.05.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
OU DO MILITAR 1.000,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIvIL 4.300.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 410.000,00
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 265.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.171.00,00
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 894.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS — CIVIL 100.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ; 5.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1 1.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 450.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PESSOA JURÍDICA 80.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 100.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 5.000,00
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 130.000,00
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 252.000,00
44.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 252.000,00
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 252.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
Egas .00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.000,00
: psd
2º Secretário
ALAMEDA DaviD CARNEIRO, 390 - CAIXA Postal 04 - CEP 8375-000 - Lara - PARANÁ
Fong/Fax: (41) 3622-2536 - Sme: WWW.LARA.PR.LEG.BR - E-MAIL: CAMARA(DLARA. PR.LEG.BR