materia nº 3372/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS (3.372)
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu￾se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e
Samuel Gois da Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e setenta, sendo a mesma 
aprovada sem ressalvas. Foi justificada a ausência do Vereador Vilmar Favaro Purga, por 
motivo de reunião na Assembleia Legislativa de Curitiba. Resumo das Correspondências 
Recebidas: Protocolo: 374/2018. Requerente: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 
378/2018. Requerente: Guilherme Lapa Werner - Promotor de Justiça. Protocolo: 379/2018. 
Requerente: Ministério da Educação Protocolo: 380/2018. Requerente: Companhia de 
Saneamento do Paraná. Protocolo: 381/2018. Requerente: Suzana Maria R. Gorniski -
Presidente da Acial. Protocolo: 382/2018. Requerente: Suzana Maria R. Gorniski - Presidente 
da Acial. Protocolo: 384/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 
387/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva – Vereador. Protocolo: 388/2018. Requerente: 
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 389/2018. Requerente: Alvarez Cherubini -
Presidente da APAE Lapa. Protocolo: 390/2018. Requerente: Josias Camargo de Oliveira 
Junior – Vereador. Protocolo: 392/2018. Requerente: 15º Grupo de Artilharia de Campanha 
Autopropulsado "Grupo General Sisson". Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 375/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 376/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 377/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
383/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 385/2018. Requerente: Mario Jorge 
Padilha Santos-Vice-Presidente. Protocolo: 386/2018. Requerente: Mario Jorge Padilha 
Santos-Vice-Presidente. Protocolo: 391/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio 
a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, 
Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 
44/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá 
outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior dizendo que, acerca do Projeto de Lei 44/2018, o mesmo trata 
da Lei de Diretrizes Orçamentarias do Poder Executivo para o ano de dois mil e dezenove e 
considerando a autonomia constitucional que assiste ao Poder Executivo para definir o 
orçamento próprio para o ano seguinte. Já fez a leitura do Projeto e por não encontrar nada que 
mereça ser objeto de emenda, manifesta desde já voto favorável ao mesmo. Mais ninguém 
querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências, colocado em 
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do 
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª 
deliberação do Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício 
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Ata nº 3.372 Fl. 02
financeiro do ano 2019, e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por 
unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei 
Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
44/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá 
outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de credito adicional especial, por superávit financeiro, para ampliação da Unidade de 
Saúde de Água Azul. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse Projeto trata de abertura no orçamento por 
superávit financeiro no valor de vinte e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais pra conclusão 
da obra de ampliação da unidade de saúde de Água Azul, e dada a importância dessa obra pra 
comunidade, manifesta desde já o voto favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da 
palavra, foi o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de credito adicional especial, por superávit financeiro, para ampliação da Unidade 
de Saúde de Água Azul, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. 
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando 
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, por superávit 
financeiro, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul, foi o requerimento 
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, por superávit 
financeiro, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, por superávit 
financeiro, para ampliação da Unidade de Saúde de Água Azul, colocado em 2ª votação sendo 
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por anulação 
de dotação, para aquisição de material de consumo para o Programa VIGIASUS. Livre a 
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior
dizendo que, pede a palavra para rapidamente justificar o voto já antecipadamente favorável, 
considerando que a abertura no orçamento no valor de oitenta mil reais é para aquisição de 
material de consumo para a vigilância sanitária. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, 
foi o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotação, para aquisição de material de 
consumo para o Programa VIGIASUS, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por 
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 54/2018, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por 
anulação de dotação, para aquisição de material de consumo para o Programa VIGIASUS, foi 
o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 54/2018, 
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
por anulação de dotação, para aquisição de material de consumo para o Programa VIGIASUS. 
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
54/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
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Ata nº 3.372 Fl. 03
especial, por anulação de dotação, para aquisição de material de consumo para o Programa 
VIGIASUS, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Constaram pela 
segunda vez em 2ª parte da Ordem do Dia os seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº 
03/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da Silva e Otávio 
José Rodrigues de Jesus, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 2º e § 3º do artigo 26 e o 
artigo 33, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da 
Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus, que altera a redação do inciso XVII do artigo 22, 
altera o artigo 26, altera a redação do § 1º do artigo 30, altera a redação do § 3º do artigo 30, 
altera a redação do § 2º do artigo 32, altera a redação dos incisos II do § 2º do artigo 37, todos 
da Lei Orgânica Municipal. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 014/2018, de autoria do Vereador 
Samuel Gois da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja construído acesso a 
cadeirante e criação de uma vaga de estacionamento para deficiente em frente ou lateral da 
Igreja Matriz de Santo Antônio. Indicação nº 015/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois 
da Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que haja alteração da carga horária do cargo 
público de provimento efetivo de Auxiliares de Enfermagem, reduzindo sua jornada de 
trabalho de 40 horas para 30 horas semanais, sem que isso implique na redução salarial.
Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos 
deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na 
Secretaria desta Casa. Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi realizado apenas o 
Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Acyr Hoffmann e Otávio José Rodrigues de Jesus. Com a 
palavra o Vereador Samuel Gois da Silva, disse que faz uso da Tribuna para explanar sobre 
uma situação do momento em que decidiu entrar na politica e ser pré-candidato a Vereador na 
época, andou de casa em casa com o pouco recurso que teve pedindo votos de cara limpa, 
andou pelo interior até onde a gasolina deu porque não teve grande ajuda para fazer esse tipo 
de trabalho. Na verdade deixou tudo nas mãos de Deus, se for pra ser vai ser, e no decorrer do 
tempo com essa fé foi trabalhando, não via expectativa nenhuma de se eleger por causa de 
muitos pré-candidatos de Partidos fortes, mas ficou esperançoso aguardando, tudo ficou nas 
mãos de Deus e que tudo fosse se conduzindo conforme a vontade Dele, porque sempre 
imagina e fala que pra Deus nada é impossível. Após o resultado da eleição quando viu o 
nome sair junto com os demais Vereadores eleitos, mais do que nunca acreditou que realmente 
nada é impossível para Deus, e fez uma promessa pra si mesmo de procurar seguir os 
princípios éticos e legais, não fazer nada de ilegal ou que venha de alguma forma ofender o 
semelhante e as pessoas em geral, mas principalmente não ofender a Deus. A fidelidade que 
tantos falam e comentam, primeiro tem que partir de dentro deste Vereador, se tiver essa 
fidelidade aflorando, direciona isso a Deus e só após isso direciona as coisas na sequencia, ou 
seja, as demais coisas que estão por vir. Tem alguns livros em mãos, um deles tem um 
conteúdo verdadeiro que todo mundo conhece por séculos e séculos ele inspirou a humanidade 
e até hoje continua. Estão aqui de passagem, são pessoas mortas, a partir do momento que se 
nasce já se está morrendo, e o que se leva daqui, talvez as boas obras e nada mais, tudo é 
passageiro. Agora em mãos tem os documentos da Câmara, o Regimento Interno e a 
Constituição, esses livros também de conteúdo manipulável para as pessoas de má índole e 
que não são fieis a si próprias, porque se estão falando em fidelidade, primeiro tem a 
fidelidade a Bíblia e depois aos demais, mas como já falou, depende muito da pessoa, do "eu 
interior" e de querer direcionar e pensar que todos estão aqui de passagem. De nada adianta 
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Ata nº 3.372 Fl. 04
prejudicar um ser humano ou buscar qualquer coisa que possa feri-lo, porque de alguma forma 
ou outra sabe que acaba respondendo. Esses livros apesar de coerentes, e todos sabem que esse 
tipo de comportamento não é uma regra, todos cometem erros na vida e com esses erros 
aprende-se ou os ignora. E nesse aprendizado através dos erros, faz com que no decorrer do 
tempo ao qual está se encaminhando para o fim, aonde irá prestar contas das coisas que faz, 
talvez se consiga amenizar um pouco pela maturidade ou pelo questionamento de pensamentos 
e palavras, perguntando a si próprio para não os cometer novamente. E se de repente fez 
alguma coisa que não deveria e nesse caminho tem como parar, porque já passou por isso, 
deve desviar e não repetir. Fica assustado com certas coisas, com o rumo que a politica está 
tomando aqui dentro do Município da Lapa, isso assusta porque não havia passado por essa 
situação, vê os companheiros de segundo, terceiro e quarto mandato comentando algumas 
situações que assustam realmente, e ai fica pensando até onde isso é valido, rapidamente 
buscou a palavra fidelidade no Aurélio que diz o seguinte, "qualidade de fiel, fé, lealdade, 
verdade, veracidade, exatidão", então imagina que essa fé é aquela lá de dentro da pessoa, que 
essa lealdade, primeiramente, é consigo mesmo, depois direcionada a Deus e onde for 
necessário, mas tem que ser lá de dentro, e como pode ser fiel a uma causa ou a alguém se não 
for fiel consigo mesmo. O Estatuto do PSB, no capítulo segundo fala sobre fidelidade, no 
artigo terceiro diz que, "a realização dos direitos fundamentais do ser humano e da 
cidadania", e como pode ter essa realização se de repente não tem compromisso consigo 
mesmo, deixa as coisas de lado e busca outras que não são assim tão aceitáveis. No capítulo
terceiro, artigo nono, fala em ferir a ética partidária e mais a frente fala dos princípios éticos, 
no artigo sexto fala dos deveres, no artigo quarto fala em velar pelo prestígio do PSB, e se de 
repente não tiver nada dentro de si, não tiver essa fidelidade e não acreditar primeiramente nas 
coisas do interior, como é que vai prestigiar o Partido, de que forma. Estaria cometendo algum 
deslize ou alguma coisa que seria tudo menos honrar o Partido e ter a ética deste Partido. E a 
questão da ética visa o comportamento do ser humano e a relação com as normas, ou seja, a 
ética é individual porque acredita-se e tem o discernimento do certo ou do errado, isso é ética. 
E ao contrário de moral, ela orienta o comportamento do indivíduo dentro de uma sociedade 
dizendo a coisa certa a fazer, ou seja, a sociedade direciona, aquele pensamento que seria da 
pessoa já deixou de ser uma questão ética porque ele está seguindo um caminho ao qual é 
indicado, um caminho o qual talvez foi manipulado a adentrar. Então o que seria a fidelidade 
partidária, seria ética ou moral. Karl Marx que foi um dos principais filósofos do movimento 
socialista, lutou pela igualdade de direitos aonde todos deveriam ser iguais, na época ele lutava 
e propunha que houvesse um direito e uma igualdade dentro da sociedade, com a luta das 
classes e a revolução do proletariado, pois no sistema socialista não deveria haver então 
classes sociais sem propriedade privada, todos os bens e propriedades seriam de todas as 
pessoas e haveria a repartição do trabalho comum e dos objetos de consumo eliminando as 
diferenças entre os indivíduos. Então já naquela época ele falava da igualdade e do socialismo 
ao qual o PSB ergue a sua bandeira, as diferenças sociais, raciais, crenças e de intelecto, onde 
a fidelidade seria preservada num todo. Alguns militantes de alguns Partidos não seguem esses 
bons princípios éticos, agora, depende de cada integrante ou militante de qualquer Partido ter 
consciência plena do que está fazendo, se não há essa consciência a pessoa com certeza 
responderá por isso, alguma coisa ficou no meio do caminho que não foi acertada. Hoje se 
avaliar com bastante cuidado percebe-se que as coisas não mudaram muito em relação ao 
século dezenove, hoje tem a classe da burguesia disfarçada, são aquelas pessoas que detém o 
poder, que seja absoluto e se estenda até territórios longínquos da mente doente onde quer 
abracar o mundo com os braços o qual ela não tem. Então usa-se de artifícios para conseguir 
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Ata nº 3.372 Fl. 05
isso não importa a situação, por outro lado ainda existe o proletarismo, a classe social mais 
baixa dos assalariados, dos sem salário. Essa origem do proletarismo veio dos Romanos que 
significa "prole", os escravos, os assalariados da época e os sem salário, geravam filhos para 
se tornar escravos e serviçais, para ter a mão de obra de graça e servir aos burgueses. E hoje 
não está muito diferente, esse tipo de coisa vem acontecendo no meio atual, talvez aconteça 
com o vizinho, até onde são responsáveis por toda essa situação. São responsáveis até onde 
cruzam os braços e não se enxerga um pouco mais a frente, não se enxerga a dor da pessoa que 
está ao lado, muitas vezes desanimada e sem expectativa de vida ou de um trabalho nesses dias 
difíceis. E ainda se dizem seguidores e fiéis de um Estatuto, e se observarem o que diz lá 
dentro do tal Estatuto, estão totalmente equivocados e não o seguem. Os Partidos devem ser 
regidos pelo Estatuto e Código de Ética, o Regimento Interno é uma resolução politica 
administrativa de competência exclusiva da Câmara sendo elaborado sem interferência 
externa, é como tem que ser. A interferência indevida na atividade reservada ao Vereador 
caracterizaria uma agressão ao princípio da separação entre os poderes, e não tem como 
protelar para que seja ao contrário, imagina e acredita que o que tem que ser resolvido aqui 
com questão do Regimento e de algumas coisas que diz direito a Câmara, só diz direito aos 
Vereadores e a mais ninguém. Numa determinada reunião disse aqui que quando o Partido 
pede alguma coisa que é de engrandecimento, pode até solicitar e exigir, mas que seja de algo 
grande pra comunidade e realizar alguma coisa onde falta para o povo. O que não concorda é 
de picuinhas, brigas e desentendimentos entre um e outro. Abraça o PSB e procura seguir o 
que está no seu Estatuto, o que não pode tolerar é quebrar a ética, e se for condenado por isso 
não se importa, está em paz consigo mesmo, porque aqui muitas vezes decidem algumas 
coisas que incomodam como vários projetos polêmicos, é como se fosse a abertura de um 
ferimento lá dentro que não cicatriza mais e vão ter que conviver com isso para o resto da vida 
porque tiveram uma participação e fizeram uma escolha, agora já está feito, não tem muito o 
que falar sobre isso mas carregam algumas cicatrizes de algumas coisas que fizeram. No 
momento este Vereador imagina que é pela inexperiência de inicio de mandato o qual vai 
carregar pra sempre. E fica muito confortável em dizer que não está traindo o PSB, já 
conversou com os companheiros aqui que independente do que aconteça estarão juntos porque 
se respeitam. Hoje o Partido solicitou a retirada do Projeto assinado e protocolado por este 
Vereador, ao qual levou a pesquisar profundamente algumas situações com relação a esse 
assunto e deixando claro o caminho que deve trilhar. Muitas mentiras são faladas, muitas 
picuinhas são apresentadas, não tolera isso, e como já falou, ninguém é perfeito, mas nunca se 
deve pegar uma pedra na mão e atirar, porque todos são culpados independente de qual Partido 
seja, muitas vezes pecam e sabem lá dentro que realmente pecaram. Com tudo isso e sendo 
desta forma, após uma analise minuciosa e diante do exposto chegou a conclusão de que 
estaria faltando com a ética e a honra pedindo a retirada desse Projeto, estaria indo contra o 
Estatuto e o Código de Ética do PSB e está pronto a responder junto ao Partido e juridicamente 
se for necessário. Não sabe que caminhos vão tomar, não está aqui pra defender ninguém ou 
para somar com cosias que considera erradas, a verdade que se carrega é individual, mas dá 
pra ver a verdade relacionada aos demais, é essa verdade que prevalece, não é a verdade deste 
Vereador e sim a verdade que se vê no caminhar dos dias em que está na labuta. Fica 
confortável em falar tudo isso porque está em paz, e o que ocorrer daqui pra frente com 
relação ao Partido, respeita muito o Presidente, gosta dele, ele sabe disso, mas tem coisas que 
este Vereador não pode fazer porque a honra não deixa, todos cometem erros e com esses 
erros se aprende. E sabe que hoje irá deitar no travesseiro e vai estar em paz, se fizesse ao 
contrário, quebrando a palavra e a honra, hoje com certeza não iria dormir. Hoje foi um 
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Ata nº 3.372 Fl. 06
desabafo aos Vereadores e comunidade presente, precisava expor isso porque tem algumas 
coisas que não concorda e como já falou, está pronto pra responder por elas, está tudo 
registrado, não sabe o que vai acontecer depois deste pronunciamento, mas está pronto a 
enfrentar. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que quer 
aqui cumprimentar o Vereador Samuel mais do que pela fala, pelo gesto de coragem, pois se 
vive lamentavelmente um período da politica brasileira a até internacional em que as decisões 
politicas são tomadas não pensando na ética, na honra, na decência, nos compromissos morais 
e éticos que se tem com o Partido, com a sociedade, com o eleitor e com a família. Vive-se 
lamentavelmente um período em que as decisões politicas são tomadas a partir dos objetivos 
individuais que cada cacique politico partidário tem. Este Vereador imagina o quanto deve ser 
difícil enfrentar uma situação como essa, de pessoas que ao receber um mandato para chefiar 
ou comandar um Partido politico confundem a Presidência desse Partido com a propriedade 
desse Partido, ninguém é dono de Partido politico. O Partido politico é, por expressa 
disposição da Constituição Federal, um organismo e ente fundamental na organização da 
democracia do país, e se não há democracia dentro do Partido como é que esse mesmo Partido 
vai querer buscar democracia fora dele. É extremamente antagônico e impossível imaginar 
uma situação como essa. Na Sessão passada falavam sobre a questão dos Partidos mais uma 
vez, e este Vereador comentou acerca do PT na Lapa, dizendo que o PT não tinha dono, que é 
uma união de pessoas que comungam do mesmo ideal, do mesmo pensamento e que ao agirem 
dessa forma buscam através do consenso direcionar as decisões politicas. E percebeu 
claramente o constrangimento do Vereador Samuel há alguns dias atrás nas conversas que 
tiveram com relação a essas situações de Partido politico, viu que o Vereador estava um pouco 
cabisbaixo, aborrecido e entristecido com essa situação, mas não esperava posicionamento 
diferente, é preciso enfrentar os coronéis e demonstrar que quem manda no país, na Lapa e 
dentro do Partido politico é o povo, o povo no país, na cidade e dentro do Partido politico os 
filiados, não pode existir dono, se existir dono de Partido não tem porque existir aquele 
Partido, considerando que a finalidade é enriquecer e aprimorar a democracia, e se não há 
democracia interna como conseguirá fazer ou impulsionar a democracia externa se não há a 
mesma democracia internamente. Cumprimenta o Vereador Samuel pela coragem e pode ter 
plena certeza de que terá neste Vereador um grande apoiador, não em relação ao Projeto 
necessariamente porque sobre isso ainda não conversaram, mas em relação a postura corajosa 
e honrada de manter aquilo com o que se comprometeu, de manter a assinatura num Projeto 
que com certeza analisou e pensou muito bem antes de assinar e por demonstrar, mais uma 
vez, que cacique não manda na cabeça de ninguém, cacique manda na própria cabeça e para 
tanto não passa de só mais um Índio, cada Índio tem a própria cabeça e o Vereador Samuel 
demonstrou muita coragem, o cumprimenta e parabeniza por isso, espera que permaneça dessa 
forma tanto na carreira politica quanto na profissional, familiar e de vida. E em relação a 
Indicação nº 15/2018, apresentada pelo Vereador Samuel, que trata da redução da jornada de 
trabalho dos Auxiliares de Enfermagem de quarenta horas para trinta horas semanais, esse 
sistema já foi bastante debatido aqui, até dois mil e oito era quarenta horas semanais e também 
em dois mil e oito por uma Lei assinada pelo então Prefeito Miguel Batista essa jornada 
semanal foi reduzida para trinta, alias, em dois mil e quatro foi reduzida para trinta horas e em 
dois mil e cinco o então Prefeito e atual, Paulo Furiati, ao ganhar a eleição daquele ano decidiu 
por aumentar novamente a carga horária dos Auxiliares de Enfermagem. Essa Lei que 
aumentou a carga horária em dois mil e cinco é inconstitucional, porque reduziu a 
remuneração dos Auxiliares de Enfermagem, basta pensar, se ganha mil reais para trabalhar 
trinta horas e de repente se diz que vai ganhar os mesmos mil reais, mas vai trabalhar quarenta 
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Ata nº 3.372 Fl. 07
horas, é evidente que está havendo redução de remuneração, de salário, princípio da 
irredutibilidade de vencimentos previstos na Constituição Federal, portanto uma lei 
inconstitucional. Em dois mil e quatorze a Prefeita Leila identificando essa situação depois de 
dialogar bastante com a categoria devidamente organizada, vendo a inconstitucionalidade 
dessa Lei que estava sendo aplicada em dois mil e quatorze, que era uma Lei de dois mil e 
cinco do Prefeito Paulo Furiati, afastou a incidência dessa Lei e passou a cumprir aquela Lei 
de dois mil e quatro que havia sido revogada por uma lei inconstitucional e passaram então os 
Auxiliares a realizar as trinta horas semanais. No entanto volta o Prefeito Paulo Furiati em 
dois mil e dezessete após ganhar as eleições de dois mil e dezesseis, e numa cisma com as tais 
trinta ou quarenta horas resolve mais uma vez aumentar para quarenta horas semanais a 
jornada dos Auxiliares de Enfermagem, isso é lamentável, vergonhoso e perigosíssimo porque 
está gerando um passivo para o Município que o próximo Prefeito ou talvez nem o próximo, o 
imediatamente próximo Prefeito de daqui cinco, dez, quinze ou vinte anos vai pagar o preço 
pelo que está acontecendo, porque o Município a cada mês que passa está acumulando uma 
dívida com esses profissionais. Esse assunto já chegou ao Poder Judiciário e não demora muito 
pra começar a bater às portas do Executivo um oficial da Justiça com um mandado de 
execução, para que o Município passe a pagar a dívida que tem com esses profissionais, e isso 
vai inviabilizar talvez a gestão de quem será o Prefeito quando do pagamento, então é um ato 
de grande irresponsabilidade e não consegue entender os motivos para isso. Essa Indicação do 
Vereador Samuel não tem caráter vinculativo, ou seja, o Prefeito não é obrigado a seguir essa 
Indicação, ele aceita se quiser, isso já foi dito a ele diversas vezes porque a iniciativa desse 
Projeto só ele pode iniciar, apenas o Prefeito pode começar esse Projeto porque aumenta 
despesas do Poder Executivo, e nenhuma Vereador ou todos juntos podem apresentar um 
projeto como esse. No entanto o senhor Secretário de Saúde que é o chefe da Pasta da Saúde, 
não se manifestou uma vez sequer a respeito desse tema, pois os Auxiliares de Enfermagem 
estão lotados na Secretaria de Saúde, ele é o chefe da Pasta, este Vereador fica muito 
preocupado porque não o viu se manifestar sequer uma vez a respeito desse assunto. E as 
profissionais que foram conversar com ele disseram que o Secretário disse que isso não é 
problema dele, que é problema do Executivo, ora bolas, mas ele está em qual Poder, no 
Judiciário por acaso, ele não é o Poder Executivo, ele é chefe da Pasta de Saúde do Poder 
Executivo Municipal da Lapa. Portanto cumprimenta mais uma vez o Vereador Samuel, e 
considerando que o Presidente do seu Partido coincidentemente é o mesmo Secretário de 
Saúde, que o Vereador Samuel tenha a mesma coragem que manifestou a pouco e cobre uma 
postura do Secretário para que no mínimo deixe de ser omisso em relação a esse ponto. Se 
quiser ser contra as trinta horas que o seja de forma clara e corajosa, talvez ele possa inspirar￾se no exemplo do Vereador Samuel. Em resposta o Vereador Samuel Gois da Silva disse 
que agradece as palavras do Vereador Josias, e na verdade teve uma conversa com o 
Secretário de Saúde e ontem fez uma reunião nesta Casa de Leis com os profissionais da 
Saúde e ele deixou aberto uma negociação, então foi um passo e uma conquista dado por 
todos, inclusive ele solicitou que fizesse uma escala de trabalho onde não se deixasse lacunas e 
o paciente desassistido. Então num primeiro momento já foi combinado com a classe que os 
profissionais vão fazer essa escala e posteriormente vai ser repassada a ele para estudar uma 
maneira junto com o Prefeito para que se possa trazer esse beneficio, portanto já tiveram uma 
conversa anteriormente, nesse ponto este Vereador foi bem atendido, ele demonstrou respeito 
pelos profissionais porque na verdade se cruzarem os braços as coisas não funcionam. Se o 
servidor deixar de fazer aquilo que compete pela falta de um reconhecimento, é claro sem 
prejudicar a pessoa que está doente, com certeza a coisa não vai andar, a Prefeitura só anda 
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Ata nº 3.372 Fl. 08
porque os servidores o fazem andar, a Saúde anda porque os profissionais estão lá diariamente 
de manhã até a hora de sair, correndo de um lado para o outro, resolvendo problemas e 
fazendo tudo o que compete e está ao alcance e fazendo mais além, porque a maioria da classe 
dos enfermeiros são contra essas trinta horas, mas como falou ontem na reunião, o Conselho 
COREN tem determinadas situações e procedimentos que podem realizar, o Auxiliar realiza 
muito mais do que isso, ele faz muito mais do que compete a ele, porque ele não vai deixar um 
paciente desassistido morrer numa maca, então ele se empenha, se doa e procura de todas as 
formas amenizar aquela dor e salvar a vida. Fala com convicção e abertamente isso, tem 
muitos profissionais que ainda não são formados ou não tiveram a oportunidade de se formar 
como Enfermeiro, que entende muito melhor do que o Enfermeiro, está ali, pega o trabalho e 
desembucha, ele tem o conhecimento técnico na hora de agir e age com segurança, tem coisa 
que já viu e que Enfermeiro não faz. Tem aqui colegas que sabem disso, não está falando 
nenhuma besteira, é a plena verdade, agora irão aguardar essa negociação, essa Indicação será 
enviada ao Prefeito, mas já teve uma conversa anterior com o Secretário de Saúde, o qual se 
prontificou em fazer essa negociação com o Prefeito mesmo porque ele já pediu essa escala de 
trabalho que será feita e passada a ele para analise. Talvez seja um passo que estão dando 
nesta gestão, pelo menos nesse sentido foram ouvidos e a classe se sentiu valorizada pela 
conversa de ontem e com o Secretário. Como já falou, gosta e respeita a pessoa do Secretário, 
mas tem coisas que este Vereador não pode concordar, quem conhece este Vereador sabe que 
sempre foi assim, em outras gestões já foi polemico e fez besteiras também, mas foram 
besteiras direcionadas para o lado do bem das pessoas que precisam. Foi uma luta realizada 
pelos profissionais e pelas pessoas que lá no posto de saúde, nas diversas unidades de saúde, 
na UPA e Maternidade, só esses profissionais que estão lá na frente recebendo esses pacientes 
sabem, porque o paciente não tem mais aonde ir e estão ali para resolver essa situação. É mais 
do que justo que o Poder Público reconheça como aqui é reconhecido pelos nobres 
Vereadores, sempre fala aos colegas profissionais que venham as Sessões porque em 
determinado momento sempre comentam sobre os servidores. Essa Indicação teve a aprovação 
de cada um dos Vereadores e a partir daqui vai ser encaminhada pra frente, e qualquer dúvida 
todos os Vereadores estão a disposição para atendê-los. Continuando o Vereador Josias 
Camargo de Oliveira Junior disse que é melhor tarde do que mais tarde ou do que nunca, 
mas em dezembro de dois mil e dezesseis os Auxiliares de Enfermagem estavam fazendo 
trinta horas, em janeiro ou fevereiro de dois mil e dezessete, no começo da atual gestão já foi 
aumentado para quarenta, então eles estão há um ano e meio trabalhando dez horas a mais toda 
semana. Foi tentado negociar e conversar desde o inicio e não houve abertura, então lamenta 
que tenha demorado um ano e meio, quase na metade do mandato, pra que esse diálogo fosse 
aberto. E quer aqui apenas apelar ao Vereador Samuel que está tratando desse assunto 
diretamente junto ao Executivo, que uma vez reestabelecidas as trinta horas semanais, que 
imediatamente seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara pra jogar uma pá de cal sobre esse 
assunto, para que possam votar e transformar em Lei novamente as trinta horas e assim parar 
de discutir constitucionalidade ou inconstitucionalidade da Lei de dois mil e cinco, pra garantir 
segurança jurídica tanto aos servidores quanto ao Executivo que está pagando. Este Vereador 
ousa sugerir, considerando que não houve muita pressa por parte do Executivo em relação a 
regulamentação dessa situação, que se discuta o retroativo das dez horas a mais que os 
funcionários trabalharam de janeiro de dois mil e dezessete até a data de implantação das trinta 
horas novamente, está falando de trinta e três por cento a mais da jornada todas as semanas, 
por quinze meses se for considerar a data de hoje, se for considerar com adicional mínimo de 
cinquenta por cento de hora extraordinária, cada profissional vai ter o direito de pelo menos 
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Ata nº 3.372 Fl. 09
vinte e cinco a trinta mil reais num cálculo muito superficial. Então para além de acertar essa 
situação pra frente, é preciso agir da boa fé que se espera de todos e tentar negociar já esse 
passivo que ficou por ato único e exclusivo dos atuais gestores. Com a palavra o Vereador 
Acyr Hoffmann disse que, infelizmente hoje ainda enfrentam uma situação onde dentro de 
certos Partidos existem as lideranças que querem ou tentam impor aquele sistema antigo de 
tomar uma decisão por outros e que seja cumprida. Hoje estão no século vinte e um, essas 
coisas têm que acabar, são nove Vereadores, as coisas tem que ser discutidas com as 
lideranças e o povo, para que a população que os colocou aqui saia ganhando. Aproveita para 
parabenizar e cumprimentar o Vereador Samuel pelas palavras e atitude, pois sabe que não é 
fácil, as vezes tem que enfrentar coisas que não agrada todo mundo. Com a palavra o 
Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que, parabeniza o pessoal da área da Saúde 
pelo trabalho que exercem de uma missão tão nobre. Muitas vezes quem não é da área pode 
não compreender, mas quem tem familiares que são, está mais a par da demanda do dia a dia 
desses profissionais. E quando passa por questões de saúde a acompanhar por alguns dias um 
internamento, pode-se ver o tamanho da missão e da nobreza desses profissionais. As portas 
desta Casa estão sempre abertas e que a justiça seja feita diante dessa situação, aquilo que é 
dos Auxiliares de Enfermagem que seja realmente reparado. Nada mais a tratar o senhor 
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores 
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia cinco de junho
de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do 
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu 
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, 
será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
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 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva
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