PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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Ofício nº 175/GAB/PROC Lapa, 21 de Junho de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 060/2018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Câmara Municipal da Lapa
AT9I2M1B 2706/2018
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL Rº
Dico
MARILDA BONCZKOWSKI 133238
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Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 060, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente —- CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente- FMDCA/LAPA-PR a firmar
Termo de Fomento com Centro de
Recuperação Nova Esperança - CERENE
da Lapa-PR, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDCA/LAPA-
PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA/LAPA-PR e
o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR,
autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE da Lapa-PR, com sede à Rua Prolongamento da Rua Acre,
s/nº, Localidade do Marafigo, Lapa/PR — CEP 83.750-000, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 79.372.108/0005-99, para o repasse de recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no
valor de R$ 99.998,77 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e
setenta e sete centavos), em única parcela, o qual será utilizado na execução do
Projeto "REFORMANDO AMBIENTE PARA UMA VIDA SEM DROGAS”, a ser
desenvolvido pela Entidade para reforma e aquisição de equipamentos objetivando a
qualificação da estrutura física do alojamento que acolhe os adolescentes atendidos
pelo CERENE da Lapa-PR, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em
anexo.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
, | - Ao Municipio da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a
conclusão do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
Il - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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prorrogado, através de termo aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDCA/LAPA-
PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de
Fomento, com as justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0018 6014 — Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e
Serviços Inscritos no CMDCA, através de Termo de Colaboração,
Cooperação ou Fomento
3.44.50.42.00.00.00.000 — Auxílios
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, ení21 de Junho de 2018.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lava - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060, DE 21 DE JUNHO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento com Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE da Lapa-PR, para o repasse de recursos financeiros de
doações do FMDCA — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
no valor de R$ 99.998,77 (Noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e
setenta e sete centavos), em única parcela, a ser concretizado no mês de julho do
corrente ano, o qual será utilizado na realização do Projeto "REFORMANDO
AMBIENTE PARA UMA VIDA SEM DROGAS", a ser desenvolvido pela Entidade
para reforma e aquisição de equipamentos objetivando a qualificação da estrutura
física do alojamento que acolhe os adolescentes atendidos pelo CERENE,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em anexo.
O Municipio propõe o presente Projeto visando atender a solicitação
da Entidade e deliberação do Conselho para repasse de recursos financeiros, e
ainda também reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de
Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento integral e de qualidade aos
adolescentes dependentes de substâncias psicoativas, problemas esses que hoje
afetam grande parte da população, não só do Município da Lapa como na esfera
mundial, com o aumento cada vez maior de pessoas envolvidas e dependentes
dessas substâncias bem como a grande procura por tratamento. Também, visando
melhorar as condições de alojamento, conforme as legislações vigentes e contribuir
no processo de recuperação de adolescentes dependentes químicos (álcool e outras
drogas) acolhidos no CERENE da Lapa-PR reinserindo-os na familia e na
sociedade.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lagá, em 21 de Junho de 2018.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lava — Gabinete da Prefeito - Fone: (41) 2847-800 — lana - DD
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PROJETO:
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Telefone: (48) 32244 8162 Telefone: (47) 3635-3131 Telefone; (41) 3622-8357
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PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
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11 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: CNPJ:
Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE 9.372.108/0005-99
ENDEREÇO COMPLETO:
Rua Prolongamento da Rua Acrê, S/N, Bairro Marafigo- Lapa (PR) | (41) 3622-8357
CIDADE UF EP
Lapa PR [83750-000 lai
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NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO PF:
PROPONENTE: 506.758.509-91
Marcos Edwin Mey
CI/ ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.192.132 Presidente
ENDEREÇO COMPLETO EP
Osvaldo Christen, 141 39.068-971
E-MAIL DDD) TELEFONE
presidente(Dcerene.orq.br (47) 3702-1900
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS PF
Luciano Gaspar Pinto 037.204.769-60
ENDEREÇO COMPLETO DDD) TELEFONE
Rua Prolongamento da Rua Acre, S/N, Bairro Marafigo- Lapa- PR (41) 3622-8357
1.2 Do Projeto a ser Executado:
NOME DO PROJETO
“REFORMANDO AMBIENTE PARA UMA VIDA SEM DROGAS”
ABRANGÊNCIA: (X) URBANO (X) RURAL
ALOR TOTAL DO PROJETO: ALOR SOLICITADO AO FMDCA/
DESTINAÇÃO:
R$ 99.998,77 R$ 99.998,77
ENDEREÇO COMPLETO EP
Rua Prolongamento da Rua Acrê, S/N, Bairro Marafigo- Lapa-PR | 83750-000
(DDD) TELEFONE
41) 3622-8357 lapa(Bcerene.org.br
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDCA RESOLUÇÃO/CMDCA QUE VALIDOU A
Nº 013 de 05/07/2000 INSCRIÇÃO:
RENOVADA EM 02/05/2018 RESOLUÇÃO Nº 202 DE 02/05/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO [GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PELO PROJETO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Luciano Gaspar Pinto
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2. VIGÊNCIA DO PROJETO! PLANO DE TRABALHO
VALIDADE R DATA FIM DA VIGÊNCIA
VIGÊNCIA
Julho/2018 Dezembro/2018
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA
RESOLUÇÃO CMDCA 194/2018.
(XX) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
(X) Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
(X) Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
( ) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
( ) Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
DATA INÍCIO DA
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO - OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Reforma e aquisição de equipamentos para a qualificação da estrutura
física do alojamento que acolhe os adolescentes da Unidade CERENE da Lapa-
PR.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A humanidade possui inúmeros registros históricos evidenciando o uso de
drogas. Na antiguidade as drogas eram utilizadas em cerimônias e rituais para se
obter prazer, diversão e experiências místicas (SENAD, 2008). Povos primitivos
utilizavam bebidas fermentadas em rituais sagrados e/ou festividades sociais. Os
egípcios usavam o vinho e a cerveja para o tratamento de uma série de doenças,
como meio para aliviar a dor e como abortivo. O ópio era utilizado pelos gregos e
árabes para fins medicinais, para alívio da dor e como tranquilizantes. O cogumelo
era considerado sagrado por certas tribos de índios do México, que o utilizavam
para rituais religiosos induzindo alucinações. Os gregos e os romanos usavam o
álcool em festividades sociais e religiosas (Brucher, 1991).
Nesse sentido, do ponto de vista histórico poderiamos afirmar que a
utilização de drogas não representava, em geral, uma ameaça à sociedade, pois
seu uso estava relacionado aos rituais, aos costumes e aos próprios valores
coletivos e talvez não se soubesse dos efeitos negativos que elas poderiam
causar (Escohotado, 1994).
Acreditamos que foi somente no final do século XIX e início do século XX,
com a aceleração dos processos de industrialização e urbanização e com a
implantação de uma nova ordem médica que o uso e abuso de vários tipos de
drogas passaram a ser problematizados.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) droga é qualquer
substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre
um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. As /
drogas legais são aquelas que a lei não proíbe seu uso, como por exemplo, 5
cigarro, bebida alcoólica e medicamentos. As drogas ilegais são aquelas que a lei Ped
proibe seu uso e comercialização, como por exemplo, maconha, cocaína,
heroína, ecstasy, crack, entre outras. Vas
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Com a vinda do crack ao Brasil no final da década de 1980 e início dos
anos 90 e as drogas sintéticas na ultima década disseminou seu consumo na
maioria dos centros urbanos do país e cidades do interior, tornando-se objeto de
políticas públicas específicas que visem prevenir, cuidar, e também combater o
tráfico de drogas e crime organizado.
Estudos realizados pela a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006)
indicam que 10% de qualquer população, independente da raça, sexo ou nível
socioeconômico apresenta dependência de algum tipo de droga. Pesquisas da
Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD, 2008)
revelam um número assustador e crescente: cerca de 17 milhões de brasileiros
dependentes.
Entende-se que, a dependência química, trata-se de uma doença
biopsicossocial, com sérias consequências para o indivíduo, família e sociedade,
pois o uso destas drogas afeta biologicamente o organismo do usuário,
ocasionando transtornos psicológicos e, ainda, consequências sociais, afetando
todas as pessoas que possuem alguma relação social com a pessoa dependente,
O desenvolvimento da doença da dependência química (álcool e drogas)
por adolescentes é um problema de ordem social e de grande relevância para a
sociedade e o poder público. Este problema se reflete na violência (assaltos,
assassinatos, arrombamentos, depredação de bens públicos, etc.), conflitos
familiares, evasão escolar, desemprego, etc., colocando os adolescentes e
respectivos familiares e/ou responsáveis em situação de vulnerabilidade social,
Não podemos fazer de conta que está tudo bem. Dados mostram que 3% a
5% dos estudantes de nível colegial no Brasil já experimentaram a maconha, isso
significa mais de um milhão de jovens. Além disso, o uso de drogas “tradicionais”,
sobretudo o álcool, tem aumentado nos últimos anos, mais notadamente entre os
adolescentes.
O consumo de drogas está presente em 32,1% das escolas brasileiras de
ensino médio e fundamental. O tráfico de entorpecentes aparece em 21,7%
desses estabelecimentos. A pesquisa, feita em 2.351 estabelecimentos de todo o
país, mostra ainda que o problema provoca aumento de violência. O
levantamento permite concluir que as drogas chegam acompanhadas do aumento
de agressões, roubo, furto, pichações, sujeira e depredação. Pior: diminuem a
probabilidade de o aluno aprender e, consequentemente, ser aprovado.
À pessoa que se envolve com o uso de drogas e que passa a fazer uso
diariamente da substância, rapidamente, se afasta dos espaços de educação
formal. Essa constatação pode ser feita pelo Relatório de Atividades do CERENE,
do ano de 2017, que mostrou que a baixa escolaridade do público atendido é bem
significativa:
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Dados apontam que muitas das pessoas que se encontram dependentes de
álcool na fase adulta tiveram seu início de uso na adolescência. Essa constatação
foi feita pela Freemind (2016) que diz que, 50% dos estudantes entre 10 a 12
anos já consumiram bebida alcoólica; 88% dos adolescentes consideram fácil um
menor de 18 anos conseguirem bebida alcoólica: 47% dos pais de adolescentes
já presenciaram o filho consumindo bebida alcoólica: 80% dos alcoolistas
começaram a beber antes dos 18 anos de idade.
Dados apontam ainda que a idade das pessoas que experimentam drogas
pela primeira vez tem diminuído. Hoje, no caso do crack, esse grupo tem entre 08
e 14 anos.
Pesquisa realizada pelo IBGE diz que cresceu o uso de drogas ilícitas por
adolescentes de 2009 para 2012, sobretudo entre as meninas. Segundo a
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2012, chegou a 9,9% a
proporção de adolescentes que vivem nas capitais que já experimentaram drogas
ilícitas, o que equivale a pouco mais de 312 mil jovens. Em 2009, quando foi feita
a primeira pesquisa desse tipo, o percentual foi de 8,7%. Houve um aumento na
experimentação de drogas ilícitas.
Pesquisa realizada pelo Freemind no ano de 2015 constatou que no Brasil
já são 8.000.000 (oito milhões) de dependentes químicos que interferem
diretamente na vida de 23.000.000 (vinte e três milhões) de pessoas, seus
familiares. Ou seja, 3 a 5% da população brasileira são dependentes de drogas.
Cerca de 30% dos usuários [de crack] perdem sua vida em um prazo de 05
anos.
O uso de drogas por adolescentes é uma questão preocupante que exige
respostas de diversos órgãos do poder público e da sociedade civil, considerando
os graves prejuízos que isso traz na vida do adolescente. Neste sentido, tal
questão necessita de um olhar diferenciado.
Por conta dessa realidade alarmante, tem sido consenso entre governos e
sociedade que a prioridade é oferecer atendimento que auxilie o adolescente
dependente de drogas a retornar ao convívio familiar e social. Para isso existem
várias modalidades de atendimento, como o atendimento por profissionais da
saúde (CAPSinfantil), o atendimento ambulatorial, os grupos de mútua ajuda, o
atendimento em Comunidades Terapêuticas e entre outros. Ao se falar do
atendimento em Comunidades Terapêuticas vale ressaltar o trabalho desenvolvido
pelo CERENE, que há 29 (vinte e nove) anos vem oferecendo um atendimento
especializado nessa área.
Com uma caminhada de mais de 29 anos no trabalho de prevenção e
atendimento de pessoas dependentes de drogas, podemos afirmar, a partir de
dados que são coletados diariamente em nosso trabalho, a redução da faixa etária
das pessoas que iniciam o uso das drogas e do álcool. Dos atendimentos
realizados no ano de 2017, a maioria (quase 50%) dos dependentes em
substâncias psicoativas, teve seu início na faixa etária de 11 a 14 anos de idade.
Considerando o contexto maior, de que já passaram no atendimento mais
de 13.000 (treze mil) pessoas em nossa instituição, estes dados estatísticos tem
grande consistência, e nos levam a tomar maior consciência do problema. Esta
redução da faixa etária nos impulsiona ao atendimento diferenciado do público
jovem (adolescentes), em especial a qualificação no atendimento desta faixa
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etária, objetivo deste projeto.
O CERENE tem registro junto ao CMDCA -- Conselhos Municipais da
Criança e do Adolescente nas cinco cidades/município em que possui Unidades
de Acolhimento, sendo qualificado para atendimento deste público alvo, cujo
atendimento vem acontecendo desde a sua fundação.
À Unidade do CERENE em Lapa, local a onde este projeto está sendo
projetado, desde sua fundação, já atendeu em torno de 300 (trezentos)
adolescentes e sua maioria da cidade de Lapa e da região de Curitiba. Sempre
observando a particularidade desta faixa etária, e com objetivo de oferecer um
atendimento de qualidade.
A reforma e aquisição de equipamentos para a qualificação da estrutura
física do alojamento que acolhe os adolescentes da Unidade CERENE da Lapa-
PR são uma das necessidades prementes no momento. Como a demanda por
atendimento aumentou, a atual estrutura física não oportuniza um atendimento
mais qualificado. A oferta de um espaço terapêutico confortável, prático e
reservado é indispensável às atividades realizadas, e é o objetivo deste projeto.
Considerando o principal público alvo atendido, este projeto vai beneficiar
diretamente ADOLESCENTES que estão no acolhimento. A
reabilitação/atendimento da dependência é fundamental nesta faixa etária, pois irá
possibilitar a reconstrução de valores de caráter e formação, perdida pelo
desenvolvimento da dependência. O CERENE tem o compromisso de oferecer a
oportunidade, para que a dependência não apague esta importante fase da vida
destes jovens, e comprometa o seu futuro.
Neste sentido, a reforma e qualificação da estrutura física também será um
meio para aumentar o grau de adesão dos adolescentes ao Programa de
Acolhimento, visto que nesta faixa etária a falta de adesão é maior em relação ao
público adulto atendido.
Outro benefício e necessidade que este projeto oportunizará, é a
adequação do espaço físico em conformidade com a Resolução RDC 029/2011 da
ANVISA/SENAD e Marco Regulatório (2015) das Comunidades Terapêuticas
(CTs), que regulamenta o segmento Comunidade Terapêutica, especificamente o
quesito estrutura fisica. Ao mesmo tempo cabe destacar que dentro do segmento
Comunidade Terapêutica, o CERENE é uma das poucas instituições que atende
praticamente as regulamentações do segmento, tendo em vista seu compromisso
com o atendimento qualificado de seu público alvo, apesar do atendimento social.
Outro aspecto relevante deste projeto é o atendimento dos direitos e
garantias dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente -
ECA, que prevê o atendimento especializado do adolescente quanto a sua saúde
física e mental, preservando a sua identidade e imagem, quando do tratamento de
sua necessidade. O oferecimento de ambientes reservados e confortáveis é o
instrumento da preservação desta garantia legal.
Neste sentido, a proposta do projeto “REFORMANDO AMBIENTE PRA
UMA VIDA SEM DROGAS” tem como expectativa desenvolver um ambiente
adequado para o seu atendimento, já visando o futuro do adolescente e
incentivando mudança de comportamento no que diz respeito a sua condição de f
vida. Ou seja, o projeto em questão vai além da reforma do espaço físico, passa |
pela perspectiva de futuro de cada adolescente. £ !
Noutras palavras, o impacto social do projeto “REFORMANDO AMBIENTE ;
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ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
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Declarado de Utilidade Pública Municipal, Estadual é Federal
Para uma vida sem drogas TO fiarauniavidasemarogas - wwnw.cerene arg. br
PARA UMA VIDA SEM DROGAS” resultará em ações preventivas, valorização
da vida, dignidade, exercicio da cidadania, projeto de vida e inclusão social.
briied Certa Pioação
6. PÚBLICO ALVO
Adolescentes do sexo masculino, acolhidos no CERENE da Lapa-PR
para atendimento dos problemas oriundos do uso, abuso e dependência
química (álcool e outras drogas).
7. OBJETIVO GERAL
Melhorar as condições do alojamento, conforme as legislações vigentes e
contribuir no processo de recuperação de adolescentes dependentes químicos
(álcool e outras drogas), acolhidos no CERENE da Lapa-PR, reinserindo ele, a
família e a sociedade.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
* Reformar a estrutura física dos quartos e banheiros do alojamento para
acolhimento de adolescentes;
e Reformar a cozinha e refeitório do alojamento para acolhimento de
adolescentes;
e Estruturar os quartos, cozinha e refeitório com equipamentos e móveis.
8. METAS
Periodicidade Resultado Esperado
Melhoria e adequação dos quarto:
6 (seis) meses para melhor acolhimento do
adolescentes.
Periodicidade Resultado Esperado
Melhoria e adequação da cozinh
6 (seis) meses objetivando um ambiente de
gualidade para o atendimento.
Periodicidade Resultado Esperado
Melhor qualidade de acomodação
6 (seis) meses jao monitor dos adolescentes.
Periodicidade Resultado Esperado
Melhoria e adequação
ambientes do refeitório
banheiros. Possibilitando
acessibilidade e melhor qualidade
no atendimento.
Resultado Esperado
Oferecer ambiente com conforto e
qualidade de acordo com a
Reforma dos quaros e
banheiros do alojamento do
adolescentes.
Meta 2
Reforma da cozinha ad
alojamento dos adolescentes.
Meta 3
Adequação do espaço físico
para dormitório de funcionário no
alojamento dos adolescentes.
Meta 4
do
Reforma e
adequação do refeitório e
banheiros do alojamento dos
adolescentes.
Meta 5
Equipar os quartos, banheiros,
ozinha e refeitório do
6 (seis) meses
Periodicidade
6 (seis) meses
lojamento dos adolescentes. normas da AMVISA/SENAD.
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471 3635-2131 Telefone: (41) 3622-8351
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Para uma vida sem drogas
10.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
Centro de Recuperação Nova Esperança
Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
Declarada co Utilidade Pública Municipal, Estadual e Federal -
En /vacaumavidaserndrogas - wwvicorenc.org.br
AÇÕES
de adolescentes,
2. Reformar a cozinha
refeitório do alojamento par:
1. Reformar a estrutura físical 1.1 Aquisição de material
os quartos e banheiros do de construção e
alojamento para acolhimento; contratação de serviços
de terceiros(pessoa
física).
e2.1 Aquisição de material
e construção e
aos po'ê,
ETA md
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
DAS METAS
Proporcionar um espaço de
qualidade e um ambiente
acolhidos .e
funcionários/monitores.
Melhoria e adequação da cozinha
fe refeitório, para melhor qualidade
11.
Nº
acolhimento de adolescentes
erceiros(pessoa física).
ontratação de serviços de |do atendimento.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Metas Formas de Aferição
01
elatório com fotos
anterior, durante e após a
reforma. Notas fiscais dos
materiais e serviços
contratados.
Relatório com fotos
anterior, durante e após a
reforma. Notas fiscais dos
materiais e serviços
contratados.
Relatório com fotos
anterior, durante e após a
reforma. Notas fiscais dos
materiais e serviços
contratados.
Reforma dos quartos e
banheiros do alojamento dos
adolescentes.
Reforma da cozinha do
falojamento dos adolescentes.
dequação do espaço físico
para dormitório de funcionário
no alojamento dos
dolescentes.
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Relatório com fotos
anterior, durante e após a
reforma. Notas fiscais dos
materiais e serviços
contratados.
Relatório com fotos dos
Reforma e adequação do
refeitório e banheiros do
alojamento dos adolescentes.
cozinha e refeitório do
alojamento dos adolescentes.
equipamentos adquiridos e
notas fiscais.
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
Telefone: (47) 3533-9044
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ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EM BLUMENAU (SC)
doleiaro SP 13707 1000
UNIDADE EM PALHOÇA (SC)
Velofore: (48) 3
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ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
joinmilleB'rerene.org.br
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: [47] 3635-3131
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3. Estruturar os quartos/3.1 Aquisição de material |Oferecer ambiente com conforto e
cozinha e refeitório compermanente. qualidade aos adolescentes
uipamentos e móveis colhidos. !
Prazo/Medição
6 (seis) meses i
6 (seis) meses
6 (seis) meses
6 (seis) meses |
6 (seis) meses
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UNIDADE EM LAPA (PR)
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OBJETIVOS
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Comunidade Terapêutica - Fundada em 1989
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AÇÕES MÊS | MÊS | MÊS | MÊS
PREVISTAS |01 02
1. Reformar a
estrutura física
dos quartos e
banheiros do
alojamento
para
acolhimento
de
adolescentes
2. Reformar a
cozinha e
refeitório do
alojamento
para
acolhimento
de *
“dolescentes
» Estruturar
os quartos,
cozinha e
refeitório com
equipamentos
e móveis
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Aquisição de
material de
construção e
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serviços de
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física).
2.1
Aquisição de
material de
construção e
contratação de
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física).
3.1
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material
permanente.
de
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telefone: (28) 4284 8152
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Lapa-PR, 25 de abril de 2018.
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Unidade de Lapa-PR
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
Telefone: (47) 3029-3007
joirwillet: cerene.org.br
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
: (97) 3533 9044
tuporangaticerene.orp.br
Totefeor
UNIDADE EM LAPA (PR)
Telefone: (43) 3622-8357
lapaficerensorg kr
UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC)
Telefone: (47) 4625-313
rE;. or sagberingicerme.org.br
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PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM
bad did NA
UNIDADE
ATENDIMENTOS 11 Vagas para
acolhidos e 2 Vagas
para funcionários.
METRO LINEAR Do
METRO QUADRADO DO
PERCENTUAL DO
DO
DT
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
2. PLANILHA GERAL:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
DESCRIÇÃO DO ITEM
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
VALOR TOTAL (R$)
MATERIAL DE CONSUMO R$ 47.720,77
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 9.744,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ]
(PESSOA JURÍDICA)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA
FÍSICA) R$ 42.534,00
VALOR TOTAL: R$ 99.998,77
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3. PLANILHA DETALHADA:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
MATERIAL DE CONSUMO:
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. | VALOR Valor total ;
UNIT. (R$ R$)
Cimento - Saco 50kg Sacos 132 R$21,90 | R$ 2.890,80;
Areia - m? mê 30 R$ 55,00 | R$ 1.650,00:
Brita - mº ms 8 R$ 64,90 R$ 519,20 :
armadura montada aço 6,3 mm - 7x12 | Unid. 35 R$ 39,60 | R$ 1.386,00:
Madeira tábua de 20 m em metros Metros 200 R$ 6,20 R$ 1.240,00
Madeira tábua de 15 m em metros Metros 200 R$ 4,50 R$ 900,00
Tijolos com 6 furos (milheiro) Milheiro 26 R$ 320,00 | R$ 8.320,00:
Cal Virgem- Saco 20 kg Sacos 95 R$ 6,30 R$ 598,50 ;
Tijolos vazados (unidade) Unid. 60 R$ 1,30 R$ 78,00
Cimento Cola- Argamassa C1 - 20 Kg ' | Unid. 70 R$ 7,86 R$ 550,20 :
Argamassa piso sobre piso 20 KG Unid. 60 R$ 20,00 | R$ 1.200,00
Piso cerâmico (m?). Medida aproximada | m? 267 R$10,99 | R$2.934,33
45cmX45cem
Revestimento cerâmico paredes (m?. im? 190 R$ 10,99 | R$ 2.088,10:
Medida aproximada 32X 56cm
Forro PVC Liso m? 270 R$ 12,30 | R$3.321,00;
Porta 01 (80x210) Unid. 6 R$ 59,00 R$ 354,00
Porta 02 (70x210) Unid. 5 R$ 59,00 R$ 295,00 :
Porta 03 (90x210) Unid. 3 R$ 121,37 R$ 364,11
Ferragens - tetra + puxador Unid. 16 R$ 39,37 R$ 629,92
Dobradiças Unid. 16 R$ 6,46 R$ 103,36
Janelas estilo Alumínio 1,00x 1,50,00 4 | Unid. 7 R$ 400,00 | R$ 2.800,00:
folhas -
Vasos Sanitários com caixa acoplada Unid. 7 R$ 169,90 | R$ 1.189,30:
Pias de banheiro com coluna Unid. 7 R$105,20 | R$736,40 :
Pias de BWC de canto Unid. 2 R$ 100,14 | R$200,28 :
Cuba Cozinha industrial Unid. 2 R$ 650,00 | R$ 1.300,00!
Cuba Inox para cozinha simples. Unid. 1 R$ 86,15 R$ 86,15
Colocar medidas É
Torneiras banheiros Unid. 7 R$ 32,00 R$ 224,00 :
Torneira misturador Unid. 3 R$ 339,90 | R$ 1.019,70:
Torneira Gourmet com Misturador - Unid. 1 R$ 497,00 | R$497,00 '
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Tubulação esgoto 50mm Metros 50 R$30,50 | R$ 1.525,00
Tubulação esgoto 100mm R$ 2.723,00]
Joelho 90º esgoto 5ômm R$ 72,80
20 | R$590 | R$118,00
157 | R$9,80 | R$146,35
3 | R$11,90 | R$35,70
[Tubulação água friapvcSômm [Metros | 30 | R$41,20] R$ 1.236,00
100 | R$10,76 | R$ 1.076,00
R$ 155,40
R$20,70
R$37,50
R$62,70
3 | R$35,00 | R$ 105,00
R$ 180,00
Tomadasimples TT Unid. 13 | R$680 | R$88,40
| 14 | R$10,58 | R$148,12
R$101,70
Quadro de distribuição R$ 261,79 .
Diuntor 50A 3 R$8,689 | R$26,67
Dijuntor 32A 3 R$ 7,53 R$ 22,59
Dijuntor 254 R$ 32,00
Dijuntor 16A R$ 32,00
Cabo Flexivel 1,5 mm Metros 600 R$ 0,62 R$ 372,00
Cabo Flexivel 2,5 mm 600 R$ 0,88 R$ 528,00
R$ 375,00
R$ 29,00
R$ 570,00
10 Metros
VALOR TOTAL:
R$ 47.720,77
UNIDADE FEMININA
EM ITUPORANGA (SC)
Telotontes: (371 3533-9044
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Telefone: [47) 3029-3007
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ÃO BENTO DO SUL (SC) (É)
telefone; (47) 3535-3131
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Telefone: (41] 3622-8157
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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE:
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. | VALOR UNIT.
(R$) TOTAL (R$)
Exautor eólico 545 mm R$ 249,00 R$ 747,00
Fogão industrial 4 bocas R$ 1.309,00 R$ 1.309,00
Fritadeira elétrica industrial 7 Litros R$ 531,00 R$ 531,00
Forno para assar pão 0,80 cm x Unid | Ot] R$ 1.590,00 R$ 1.590,00
0,60 cm
Colchões solteiro 0,88 cm x 1,88 13 R$ 359,00 R$ 4.667,00
mt x,014 cm -33D
Cadeiras de plástico branca bistrô R$ 45,00 R$ 900,00
VALOR TOTAL: R$ 9.744,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA):
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. VALOR VALOR
UNIT. (R$ TOTAL (R$
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Camas solteiro tubular de ferro - Unid. 13 R$ 423,00 R$ 5.499,00
1,97 mtx 0,96 cm x 0,76 em
Mesa de madeira Retangular 0,88 x | Unid. 06 R$ 250,00 R$ 1.500,00
1,50 mtx 0,75 cm
ampo de mármore para pia e
olocação de cubas 4 mt x 3mt x,60| Unid. R$ 1.700,00 R$ 1.700,00
ela mosqueteiro para Janela
esquadria em alumínio 0,99 cm x R$ 220,00 R$ 3.520,00
R$ 80,00 R$ 16.800,00 |
R$ 25,00 R$6.675,00 |
R$ 20,00 R$ 5.340,00 |
R$ 1.500,00
VALOR TOTAL:
TOTAL DE RECURSOS FMDCA
R$ 1.500,00
R$ 42.534,00 |
R$ 99.998,77
ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA
EM BLUMENAU (5C) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
CEM pane das RD) 17) 37 fctrfone: (47) 3533-9044 Teleforie: 47) 3029-3007
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sanbdento(icevne.org.br tapagicerene org.kr
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4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MAR/20 18/ABR/2018 |MAI/2018 | JUN/2018
— o O
META AGO/2018| SET/2018/0UT/2018 |NOV/2018 | DEZ/2018
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada
declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto á
Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação
consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 25 de abril de 2018.
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Presidente - CERENE Contadora
CRC SC-021438/0-9
BINMINISYRAÇÃO CENTRAL UNIDADE FEMININA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO
EM BLUMENAU (SC) EM ITUPORANGA (SC) ESPECIALIZADO EM JOINVILLE (SC)
CEPENE A deram (085) 174 3/02 2900 Helofonea: 147] 3533-9044 Telefone; 47) 3029-3007
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BLUMENAU (5€) UNIDADE EM PALHOÇA (SC) UNIDADE EM SÃO BENTO DO SUL (SC) UNIDADE EM LAPA (PR)
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