materia nº 3373/2018

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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E TRÊS (3.373)
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no 
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a 
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann 
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias 
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e
Samuel Gois da Silva. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão 
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os 
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou￾se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e setenta e um, sendo a 
mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 
398/2018. Requerente: Vários Vereadores. Protocolo: 399/2018. Requerente: Vilmar 
Czarneski Fávaro Purga. Protocolo: 400/2018. Requerente: Acyr Hoffmann. Protocolo: 
401/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 402/2018. 
Requerente: Mauricio Ton Ramos - Secretario Mun. de Fazenda. Protocolo: 403/2018. 
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das Correspondências Expedidas:
Protocolo: 393/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 394/2018. Requerente: 
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 395/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 
396/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 397/2018. Requerente: Arthur Bastian 
Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu 
Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge 
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder 
Executivo Municipal, conforme especifica. Havendo Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 
45/2018, foi está colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão fez uso dela o 
Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que, participou da Comissão referente ao devido 
Projeto em que foi feita essa proposta de Emenda, na qual todos já devem ter conhecimento, 
sendo assim a referida Comissão solicita a aprovação e o apoio dos demais Vereadores para 
concluir esse Projeto de importância para a comunidade, a sociedade, enfim, para os 
Servidores. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Substitutiva ao Projeto 
de Lei nº 45/2018, colocada em 1ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 1ª 
discussão o Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder 
Executivo Municipal, conforme especifica, com a Emenda Substitutiva aprovada. Livre a 
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 
45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de pessoal por 
tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, conforme 
especifica, com a Emenda Substitutiva aprovada, colocado em 1ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, 
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da 
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Ata nº 3.373 Fl. 02
administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, conforme especifica, com a 
Emenda Substitutiva aprovada, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª 
discussão a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 45/2018. Livre a palavra para discussão 
e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 
45/2018, colocada em 2ª votação sendo APROVADA por unanimidade. Em 2ª discussão o 
Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação 
de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, 
conforme especifica, com a Emenda Substitutiva aprovada. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, faz uso da palavra 
para justificar o voto e tratar do Projeto, para que as pessoas saibam o que a Câmara está 
votando nesse momento. O Prefeito Municipal encaminhou a Câmara Municipal um Projeto 
de Lei que trata da contratação de servidores em caráter temporário, sem concurso público,
mediante processo seletivo simplificado, isso porque todos os órgãos e entes públicos seja 
municipal, estadual ou federal, tem uma legislação que trata acerca da matéria, porque pode 
acontecer eventualmente de um professor ou médico falecer ou ficar doente e precisar se 
afastar, e ai o serviço fica descoberto, até realizar um concurso público e o processo de 
convocação de um candidato já aprovado num concurso homologado, acaba demorando por 
volta de sessenta dias, isso pode acabar prejudicando o serviço público. Então nesse sentido o 
Projeto que veio do Executivo foi bem importante, e ele foi para analise na Comissão de 
Educação composta por este Vereador e os Vereadores Dirceu e Samuel, e foram identificados 
alguns equívocos no Projeto porque ele possibilitava que a Prefeitura contratasse sem 
concurso público e por PSS, de forma temporária, servidores para substituição na saúde e na 
educação quando o servidor titular fosse exonerado, aposentado ou falecido. No entendimento 
da Comissão, o servidor que se aposenta, pede exoneração ou falece, certamente não voltarão 
ao cargo, então a vacância do cargo é definitiva, o servidor não vai retornar depois pra ocupa￾lo, então, considerando a importância que tem os serviços de saúde e educação, especialmente 
porque são as únicas duas áreas que a Constituição estabelece percentual mínimo de aplicação 
pelo Município, entendem por bem fazer essa Emenda, para que a substituição sem concurso 
possa ser feita, mas apenas nos casos em que a vacância do cargo seja temporária, ou seja, nos 
casos de doença, viagem em algum curso, alguma situação assim, e para quando a vacância 
seja definitiva, como nos casos de falecimento, exoneração e aposentadoria o provimento seja 
feito mediante convocação em concurso público por dois principais motivos, primeiro porque 
o servidor contratado por PSS tem sempre remuneração menor do que o servidor contratado 
por concurso público porque a remuneração base é necessariamente a mesma, no entanto, a 
progressão e o plano de carreira do servidor efetivo acaba por garantir uma remuneração 
melhor, então teriam dois grupos de profissionais, alguns efetivos concursados e outros não, 
um ganhando mais e outro menos, porém ambos fazendo a mesma coisa, isso certamente 
desmotivaria aquele profissional temporário e por consequência disso acabaria gerando 
prejuízo ao serviço público e nem consegue trabalhar feliz sabendo que o colega da sala de 
aula ao lado ganha cinquenta por cento a mais, embora esteja fazendo a mesma coisa, e 
também porque o prejuízo ao serviço público decorreria da falta de incentivo a capacitação 
porque o professor, o médico e o enfermeiro que hoje são concursados tem a prerrogativa de 
avançar na carreira de acordo com a formação através da realização de cursos de 
especialização ou participação em Seminários, tudo isso agrega pontos para a carreira e reflete 
na remuneração. Os temporários não teriam direito a isso e por conta disso acabaria 
certamente por prejudicar a qualidade dos serviços de educação e de saúde, por isso da 
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Ata nº 3.373 Fl. 03
apresentação da Emenda. E desde logo agradece aos senhores Vereadores pelo apoio e voto 
unânime a Emenda e tem certeza que o Prefeito vai sancionar esse Projeto porque certamente, 
para além do interesse público envolvido, da forma como estava apresentado tem decisão do 
STF reconhecendo como inconstitucional a contratação temporária de servidor público nos 
casos de vacância definitiva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei 
nº 45/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação de pessoal por
tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, 
nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, conforme 
especifica, com a Emenda Substitutiva aprovada, colocado em 2ª votação sendo APROVADO 
por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria dos 
Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de 
Jesus, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 2º e § 3º do artigo 26 e o artigo 33, todos do 
Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso 
dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que, gostaria de esclarecer algumas situações
aos companheiros de Partido, em que foi marcado e avisado pelo Presidente do Partido de uma 
reunião as dezenove horas, este Vereador pede desculpas porque já tinha um compromisso 
junto a família e como foi agendado encima da hora não pode comparecer, pois imagina que a 
família é mais importante, e desde já pede desculpas aos Vereadores Mário e Fenelon por não 
ter comparecido. Mas fica apreensivo com algumas situações que ocorrem, algumas pessoas 
dizem que este Vereador não fala muito, e na verdade prefere ouvir. Então em algumas 
reuniões escuta muito pra tirar as conclusões e dentro do mais correto possível procura fazer 
um questionamento da devida reunião para se chegar em algumas conclusões próprias, sem ser 
manipulado por outros, levando a alguma decisão. Existem algumas decisões internas nesta 
Casa de Leis onde é de competência exclusiva dos Vereadores, e tem observado que isso não 
está sendo respeitado. Algumas opiniões externas, com relação a algo que somente diz respeito 
a esta Casa de Leis e Vereadores, tentam prevalecer por meio de manipulações e mentiras, 
então não há como aceitar determinadas situações que vão de encontro ao Estatuto, cada 
Partido tem um Estatuto, deve ser regido pelo Estatuto, os Vereadores devem seguir o que diz 
o Estatuto. Esse Estatuto fala muito da questão da fidelidade e da ética, mas vê que não 
acontece como deveria. Tem Vereadores nesta Casa de Leis do PMDB, PT, PSL, PSDB e 
PSB, todos estudaram o Estatuto, mas em algumas situações ocorre totalmente ao contrário, 
algumas situações e algumas coisas são desrespeitadas. Militantes do Partido induzem a 
desrespeitar os princípios éticos do Estatuto, também não pode aceitar, e se está claro que se 
deve seguir a questão ética e a fidelidade, certa vez já falou que a fidelidade deve correr de si 
próprio e não aceitar certas manipulações. Então ir contra a fidelidade e a honra não está neste 
Vereador, não deverá estar em nenhum dos Vereadores e nem tão pouco no pensamento das 
pessoas que presidem ou militantes dos diversos Partidos. Certa vez comentavam em um 
grupo, de lutar pela união dos Vereadores independente de Partido, as pessoas que fizeram 
parte dessa reunião devem estar lembradas, de que iriam lutar para os Projetos serem elevados 
e voltados da melhor forma possível em prol das pessoas que precisam e buscam esta Casa de 
Leis e um auxilio dos Vereadores. Também comentavam da questão da honra e da fidelidade, 
tudo isso num grupo lutando para que houvesse uma união maior entre todos, independente de 
Partido. Sempre faz pesquisas de alguns assuntos pertinentes ao Partido deste Vereador e 
também de outros, e vê que há uma desorganização em termos das palavras fidelidade, honra e 
compromisso consigo mesmo e com as pessoas que os colocaram aqui. Pode ver que o PT é 
bem organizado, independente do que se fale hoje do Partido dos Trabalhadores, há muitos 
erros em outros Partidos, inclusive no deste Vereador. É fácil falar dos outros e não enxergar 
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aquilo que ocorre no próprio meio, muitas vezes se tenta contar o erro dos outros e acaba 
despercebendo o próprio e não reconhecendo que há coisas erradas, acaba se manifestando 
contra determinadas ideias que seriam talvez naquele momento as corretas. Hoje diante do 
exposto, ao qual um grupo se reuniu e buscou o melhor nesta união de todos os Vereadores, 
onde esse grupo naquela hora em que estavam comentando isso entre eles, haveria a questão 
da fidelidade e da honra envolvidos. Hoje no PSB este Vereador está sendo o equilíbrio ao 
qual não vai desvincular uma união entre o PMDB e o PSB porque fazem a maioria aqui ao 
ocupar essas cadeiras. Diante da palavra equilíbrio tenham que ter a coerência de verificar 
algumas situações que ocorrem e procurar o bom andamento dos trabalhos no sentido de ser 
direcionado aos munícipes para que nada ocorra de atraso ou até mesmo de algumas vinganças 
externas para que as coisas não se concretizem. Pensa que todos deveriam estar unidos porque 
mais do que tudo tenham que observar a ética, honra e fidelidade. Essa fidelidade que é muito 
mal compreendida e interpretada, nenhum Partido pode os condenar por seguir o que diz o 
Estatuto com relação a fidelidade, honra e compromisso. Desde já antecipa o voto favorável as 
duas Resoluções, porque foi um compromisso assumido por um grupo o qual falou que iria 
trabalhar na união de todos os Vereadores independente de Partido com direcionamento a 
população que mais necessita, mas não conseguem e que muitas vezes vem a esta Casa de Leis 
buscar o apoio. Portanto deixa claro aqui, que pela questão de honra e compromisso realizado, 
este Vereador quer manter esse povo unido, que os Vereadores sejam unidos e cumpram com 
a obrigação e trabalho do que está sendo discutido aqui. Não sabe por que tanto medo e 
insegurança, de onde sai tudo isso que é dirigido aos Vereadores externamente. E compete 
somente aos Vereadores decidir o que deve ser feito aqui dentro desta Casa de Leis, é um 
desrespeito pessoas externas ficarem opinando, obrigando e querendo mudar o que não se 
deve mudar que é a fidelidade consigo mesmo, a honra e o compromisso com o povo do 
Município. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que, neste momento 
gostaria de falar um pouco para que as pessoas entendam o que está sendo votado, onde o 
artigo 23 é uma alteração em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal e também 
uma alteração ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município, que são o que regem o Poder 
Legislativo. É isso que precisam estar acompanhando, o Regimento Interno e a Lei Orgânica 
do Município para que possam ter um bom mandato e respeitar as Leis conforme o juramento 
de cada Vereador sempre no primeiro dia do ano subsequente a eleição em que aquele cidadão 
ou cidadã é eleito para representar o povo aqui no Poder Legislativo. O que está acontecendo é 
que nessa alteração do Regimento Interno, o artigo 23 diz que a eleição da Comissão
Executiva, que é composta pelo Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Vice￾Presidente, realizar-se-á na última Sessão Ordinária do Poder Legislativo, empossando os 
eleitos em primeiro de janeiro mediante assinatura do Termo de Posse. Tem assuntos que 
muita gente não sabe, muitos eleitores lapeanos dizem que o Vereador mais votado 
automaticamente será o Presidente da Câmara Municipal, e não é isso. Passa pelos nove 
eleitos e cinco votos depois destinam quem será o Presidente da Câmara Municipal, ou seja, a 
Mesa Executiva, isso é o que diz o artigo 23. O atual artigo 24 que será a alteração feita, a Lei 
Orgânica diz que o mandato da Mesa Executiva será por dois anos, ou seja, essa Mesa 
Executiva eleita em primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, ficaria dois mil e dezessete e 
dois mil e dezoito. No final de dois mil e dezoito o mesmo Presidente e os demais membros da 
Mesa Executiva não poderiam concorrer aos cargos, ou seja, poderiam fazer uma inversão 
conforme o que diz hoje a Lei Orgânica, poderiam até ser os mesmos, mas em posições 
alternadas. E esse Projeto apresentado pelos Vereadores Samuel, Dirceu e Otávio, pede que a 
Mesa Executiva possa concorrer aos mesmos cargos. Então o Vereador Arthur, se aprovado 
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Ata nº 3.373 Fl. 05
for essa Emenda, poderá concorrer ao cargo de Presidente, o Vereador Acyr ao cargo de 
Primeiro Secretário e assim por diante. No passado já teve um assunto desse igualzinho nesta
esta Casa de Leis, essa é a opinião do Vereador Purga, não quer aqui contrariar ninguém que 
seja a favor ou contra, mas quando veio em dois mil e dezesseis um projeto com o mesmo 
conteúdo, este Vereador votou contra porque hoje estão aqui enxergando quem são as pessoas 
que poderão concorrer novamente ao cargo e ficar por quatro anos no exercício do mandato na 
Mesa Executiva, só que não se enxerga depois de dois anos, e abrindo essa oportunidade 
amanhã ou depois não se sabe quem é que pode ser o Presidente. E hoje com muito orgulho 
pode dizer que o Vereador Arthur está fazendo um excelente trabalho frente ao Poder 
Legislativo, então hoje não vê nenhum problema em votar favorável. Mas ainda não se sente 
seguro pra votar essa alteração, já debateu diversas vezes com todos os Vereadores e hoje 
confessa que não se sente seguro pra votar nessa alteração da Lei Orgânica do Município, 
portanto gostaria de pedir vistas pelo prazo regimental para este Vereador poder analisar e 
fazer mais algumas consultas em relação a essa alteração principalmente do artigo 24, que é 
onde, se abrir, poderá o Presidente concorrer novamente a eleição de Presidente. Quer contar 
com o apoio dos senhores Vereadores, se entenderem necessário, e não vai estar aqui julgando 
nenhum dos senhores Vereadores e ninguém vai estar magoando este Vereador se porventura 
votarem pelo não pedido de vistas, mas gostaria de pedir essa semana para analisar e definir o 
voto para a próxima Sessão, que poderá até ser favorável. Havendo requerimento verbal de 
autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando vistas do Projeto de Resolução nº
03/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da Silva e Otávio 
José Rodrigues de Jesus, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 2º e § 3º do artigo 26 e o 
artigo 33, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, foi o requerimento 
REJEITADO por cinco votos a três. Foram contrários os Vereadores Samuel, Josias, Acyr, 
Dirceu e Otávio. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que, 
primeiramente gostaria de dizer ao Vereador Samuel que aceita suas desculpas, para este 
Vereador não precisa pedir desculpas porque sempre respeitou a opinião de cada Vereador 
aqui dentro e a forma como cada um vai votar, não estão aqui para sempre concordarem com 
as mesmas situações, afinal é uma democracia, senão, não teria o porquê de estarem em nove 
aqui, cada um pensa diferente e isso vem a engrandecer a democracia e acolher todo o 
pensamento da população lapeana desse imenso Município que é a Lapa. E ficou a favor do 
Vereador Purga porque nunca, até o dia de hoje, ficou contra um pedido de vistas nesta Casa 
de Leis durante esses cinco anos e meio que aqui está, porque respeita a opinião de cada 
Vereador, independente de ser situação ou oposição, estão aqui eleitos pelo povo, respeita a 
opinião e as declarações de cada Vereador. Independente da votação desse Projeto de Lei, que 
pelo que se verifica será aprovado pela maioria dos Vereadores, gostaria de reafirmar o 
compromisso com todos os Vereadores, até porque ratifica e respeita a opinião de cada um, em 
especial a do Presidente Arthur que já foi Presidente em épocas passadas e poderá ser 
novamente, não tem óbice algum, até porque sempre foi um ótimo Presidente, e com respeito 
ao Vereador Mário que ficou apenas um ano como Presidente, mas como o Vereador Arthur 
ficou mais tempo o considera o melhor Presidente que teve durante o período que esteve aqui, 
e independente da votação de cada um, reafirma o compromisso com todos os Vereadores.
Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que faz uma observação 
no artigo 24 que possibilita a reeleição. Respeita o ponto de vista do Vereador Vilmar pela 
grande experiência que ele tem nesta Casa, mas onde fala "possibilitando a reeleição" entende￾se que, se o Presidente não estiver agindo com lisura e responsabilidade e esteja prejudicando
de certa forma o andamento do Município de uma forma geral, com certeza os demais 
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Ata nº 3.373 Fl. 06
Vereadores também vão ter essa reflexão de que não deve ser reeleito, terão essa liberdade pra 
ver como as coisas estarão andando. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de 
Oliveira Junior disse que, como o Vereador Purga bem explicou, estão debatendo dois 
Projetos, este e o próximo da Ordem do Dia, que vai decidir se a Câmara Municipal da Lapa 
continua trabalhando com o regime que trabalha hoje, ou seja, sem permitir a reeleição do 
Presidente da Câmara ou se permitirá a reeleição, dois anos permitida a recondução, caso 
vença a eleição interna, para mais dois anos. E deixa aqui de fazer qualquer consideração 
acerca do seu mandato frente a Presidência da Câmara porque não estão aqui decidindo quem 
será o próximo Presidente e sim se vai ser possível ou não o Presidente Arthur, bem como o 
Presidente da Câmara do ano de 2087/2088 pra saber se ele vai poder disputar a reeleição ou 
não, então não está fazendo nenhum juízo de valor acerca do seu mandato, tratarão disso, 
certamente, caso a Emenda seja aprovada e caso o Vereador Arthur seja candidato a reeleição, 
ai para obter o apoio deste Vereador terão alguns compromissos a assumir. E desta Comissão 
que está a frente do Legislativo Municipal eleita na data do dia dois de janeiro de dois mil e 
dezessete, por oito votos a um, este Vereador foi o único que votou contrário porque na época 
os compromissos e pautas que apresentou não foram assumidos pelos candidatos a época, 
dentre os quais a redução dos cargos em comissão na Câmara Municipal, foi por conta disso 
que votou contrário. Mas não estão aqui discutindo se a Câmara será conduzida novamente 
pelas mesmas pessoas ou não, e sim se vai ter possibilidade de reeleição ou não. A Lei 
Orgânica do Município da Lapa que proíbe a disputa à reeleição é de 04/04/1990, um ano e 
pouco depois da Constituição Federal de 1988. Quando a Constituição veio, em outubro de 
1988, não havia reeleição pra nenhum cargo executivo, pra Prefeito, Governador e Presidente 
da República não reelegia. A Emenda Constitucional que permitiu a reeleição para esses 
cargos veio no ano de 1998, naquela polêmica votação no Congresso Nacional onde o senhor 
Fernando Henrique Cardoso pretendia disputar a reeleição, disputou e venceu no ano de 
noventa e oito. De noventa e oito pra cá, ou seja, há vinte anos, existe reeleição e a Lapa, a Lei 
Orgânica não permite reeleição pra direção da Mesa Executiva. Fez questão de fazer um 
levantamento dos municípios da região metropolitana pra saber se estão caminhando com a 
história ou na contra mão dela, e dos vinte e nove municípios, vinte possibilitam a reeleição 
pra Mesa Executiva e nove não permite. Então tem setenta por cento das Câmaras Municipais 
da região metropolitana de Curitiba permitindo a disputa a reeleição e trinta por cento não 
admitindo, de sorte que, no entendimento deste Vereador, esta Emenda tende, nada mais nada 
menos, que modernizar a legislação municipal de acordo com as alterações constitucionais 
ocorridas de 1988 pra cá. A disputa pela eleição e a conquista de votos aqui é num segundo 
momento. Pede desculpas ao Vereador Purga por ter votado contra o pedido de vistas, mas na 
compreensão deste Vereador tem ai quase cinquenta mil habitantes que dependem das 
políticas públicas do Município e lamenta que esse assunto passe a demandar muita energia e 
tempo dos Vereadores, enquanto o Município precisa ser pensado pelos eleitos legitimamente 
pelo povo, têm que se pensar em outras coisas que vão beneficiar a população e melhorar a 
qualidade de vida das pessoas, as disputas internas devem ficar de lado nesse momento, a 
modernização da legislação municipal é necessária e por conta disso desde logo manifesta 
voto favorável ao Projeto. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, para 
que a comunidade entenda como ocorre a eleição da Câmara, existe onde as pessoas se 
reúnem, no caso, suponha que este Vereador seria o Presidente, o Vereador Mário o Vice, o 
Primeiro e o Segundo Secretário, só que passa por um processo de votação aqui, se há, por 
exemplo, duas chapas é claro que deve ter aprovação da maioria dos Vereadores aqui, ocorre 
uma votação interna. Então independente disso, se hoje o Presidente Arthur quiser continuar 
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Ata nº 3.373 Fl. 07
no cargo ele vai ter que fazer a própria chapa e convencer os demais Vereadores que ele seria 
o melhor, da mesma forma este Vereador ou qualquer outro Vereador que tenha interesse, ai a 
maioria decide em quem eles querem que fique na Presidência desta Casa. Não é algo que o 
Presidente permanece sem eleição, ele vai ter que concorrer a eleição novamente, pode ser que 
ele seja eleito ou não, pode ser que entre outro. Então é uma disputa justa, não sabe por que 
tanto medo. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que fica
preocupado quando se fala em reeleição ou não do Vereador Arthur. Este Vereador não está 
aqui votando na reeleição do Vereador Arthur, deixa muito claro isso, porque se não parece 
que é pessoal, que estão votando para reeleger o Vereador Arthur. Não sabe se vai ser 
aprovado o Projeto e se for candidato também não sabe se terá o voto deste Vereador, terão 
que conversar e apresentar as reivindicações e a forma de pensar a gestão da Câmara e ver se 
vai haver concordância em relação a isso ou não. A discussão é que estão votando a alteração 
do Regimento, tanto é que esse Projeto foi apresentado pelos Vereadores Otávio, Samuel e 
Dirceu, o Presidente Arthur sequer assina o Projeto, tem que deixar bem claro que o respeito é 
o princípio da impessoalidade, não estão votando para reeleger o Vereador Arthur, e sim para 
alterar o Regimento, modernizando-o de acordo com as alterações constitucionais vindas de 
1988 pra cá, especialmente com a Emenda Constitucional de 1998 que permite a reeleição 
para cargos do Executivo, mas alguns dirão que aqui não é Executivo e sim Legislativo. O 
Poder é Legislativo, mas a Comissão como o próprio nome diz é Comissão Executiva, é o 
Poder Executivo dentro do Poder Legislativo, é a Comissão quem faz a gestão financeira, 
orçamentária e fiscal do Poder Legislativo. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da 
Silva disse que só fez uso de um exemplo, mas o Vereador Josias se expressou bem. Com a 
palavra o Vereador Mário Jorge Padilha Santos disse que faz uso da palavra apenas para 
esclarecer um ponto de vista que aconteceu em dois mil e dezesseis, como o próprio Vereador 
Purga falou, em que o Vereador Dango apresentou esse Projeto pra ter a reeleição e este 
Vereador e os Vereadores Purga, João Renato e Lilo foram contrários a esse Projeto, e hoje 
torna a dizer que será contrário novamente, mas se tem uma coisa que espera que não 
aconteça, e não sabe lá de fora, está falando entre os nove, tem um grande apreço pela pessoa 
do Presidente Arthur, algumas coisas mudaram, mas não vem ao caso hoje, no entanto 
continua tendo esse apreço, e espera que não misturem as coisas, pois vota contrário, mas não 
é contrário aos Vereadores, apenas é contrário a esse ponto de vista que defendeu lá em dois 
mil e dezesseis e vai continuar defendendo, acredita que jamais acontecerá aqui dentro alguma 
desunião, porque se tem uma coisa que tem visto nesses cinco anos e meio em que está aqui é 
que um trata o outro com o maior respeito, até hoje não soube de ninguém que ofendeu 
particular um ao outro aqui dentro. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus disse que é louvável o que o Vereador Mário falou, até porque qualquer situação que de 
repente os Vereadores levaram para o lado pessoal e começam as picuinhas, quem acaba 
perdendo vai respingar na população que os colocou aqui, então tem que pensar nisso em 
primeiro lugar. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Resolução nº 
03/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Samuel Gois da Silva e Otávio 
José Rodrigues de Jesus, que altera os artigos 23 e 24, altera o § 2º e § 3º do artigo 26 e o 
artigo 33, todos do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa, colocado em 1ª votação 
sendo APROVADO por cinco votos a três. Foram contrários os Vereadores Vilmar Favaro 
Purga, Fenelon Bueno Moreira e Mário Jorge Padilha Santos. Em 1ª discussão o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, 
Samuel Gois da Silva e Otávio José Rodrigues de Jesus, que altera a redação do inciso XVII 
do artigo 22, altera o artigo 26, altera a redação do § 1º do artigo 30, altera a redação do § 3º 
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Ata nº 3.373 Fl. 08
do artigo 30, altera a redação do § 2º do artigo 32, altera a redação dos incisos II do § 2º do 
artigo 37, todos da Lei Orgânica Municipal. Havendo Substitutivo Geral ao Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica nº 01/2018, foi este colocado em 1ª discussão. Livre a palavra para discussão 
fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse Projeto trata 
do mesmíssimo assunto do Projeto anterior, onde aquele Projeto alterou o Regimento Interno 
da Câmara Municipal e este altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do mesmo assunto 
porque precisa alterar os dois, pois ambos dizem que não é permitida a reeleição, por isso 
precisa alterar as duas legislações para que estejam em sintonia, pra que uma não disponha de 
uma forma e a outra de forma diversa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o 
Substitutivo Geral ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018, colocado em 1ª votação 
nominal, sendo APROVADO por sete votos favoráveis e dois contrários. Foram contrários os 
Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Vilmar Favaro Purga. Nada mais constando na Ordem 
do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 
04/2018, de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando informações 
ao Executivo Municipal quanto a veracidade ou não, sobre rumores ouvidos por empresários e 
moradores deste município, acerca de projeto da administração de transformar em calçadão, 
ou seja, espaço com trânsito apenas para pedestres, a Rua Francisco Braga, trecho 
compreendido entre a esquina com a Rua Amintas de Barros e Av. Dr. Manoel Pedro.
Requerimento nº 05/2018, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do senhor José Luis Mayer. Requerimento verbal de autoria dos 
Vereadores Otávio José Rodrigues de Jesus e Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da senhora Pedrolina Colaço de Souza, e que da decisão desta Casa 
seja dado ciência a família na pessoa do filho Marcos Antônio Colaço de Souza. Ninguém 
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos 
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria 
desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestou o Vereador Samuel 
Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que apenas deixa 
registrado aqui o descaso com os Vereadores, principalmente com este Vereador, sobre 
algumas Indicações que fez e não retornam de forma alguma. Já havia falado isso 
anteriormente e a coisa continua do mesmo jeito, é claro que o Executivo não tem obrigação 
nenhuma de cumprir ou realizar uma Indicação mandada pelo Vereador, mas que pelo menos, 
dentro de um respeito, envie o porquê não está sendo feito e dê uma satisfação, há uma 
morosidade muito grande nisso e as pessoas que procuram este Vereador venham novamente 
solicitar sobre o que está acontecendo que não tem respostas. Por isso pede que pelo menos 
houvesse esse respeito de mandar as respostas com um pouco mais de agilidade. Tem 
situações que estão ocorrendo hoje que amanhã já estão melhoradas e não precisa mais, o que 
está pedindo é que haja respeito com os Vereadores e agilidade nas respostas do Executivo ao 
Legislativo. Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Otávio José 
Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que gostaria de fazer o registro de que foi empenhado agora no dia 
primeiro de junho, para ser usado no Fundo de Saúde do Município, onde estiveram em 
Brasília recentemente, fizeram alguns contatos e agora veio uma verba pra área da saúde no 
valor de noventa e nove mil, novecentos e cinquenta. Estiveram lá este Vereador e os 
Vereadores Arthur, Acyr, Dirceu e Samuel, essa verba com certeza somará para o Município. 
Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que gostaria de afirmar e confirmar 
o compromisso com o PSB e pedir acima de tudo a questão da fidelidade ou do compromisso, 
que isso permaneça e não haja desvio de conduta e nem de qualquer situação que vá de 
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Ata nº 3.373 Fl. 09
encontro a essas causas. Isso já vem do diretório nacional para o Municipal, e acima de tudo 
tem que ter isso que foi citado e que não se mude por nada, nem por negociatas, nem por 
questão nenhuma. Porque isso depois pode dizer abertamente aonde se vá, de que cumpriu 
com a obrigação da forma mais correta possível dentro dos princípios éticos que rege o 
Partido, dentro da fidelidade, do Estatuto e do compromisso deste Vereador com a população. 
Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se manifestou o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que a 
título de informação, ontem se fez presente na sexta reunião do Comutran do setor de trânsito, 
aonde algumas pautas importantes foram discutidas, entre elas referente a um pedido através 
de Indicação para que fosse mudada a forma de estacionamento da Casa Vermelha até a 
esquina do Educandário, porque quem vem da Rua Duque de Caxias ao chegar na esquina não 
tem visibilidade tendo chance de acidentes. Entraram numa conversa com a Comissão e 
chegaram em outra conclusão interessante, e daqui uns dias vai ser mudado a forma de 
estacionar, vai ser dos dois lados porque aquela via permite por ser larga. Então, desde a Casa 
Vermelha até o Cemitério vai ser estacionamento dos dois lados, foi feito um estudo e vai 
aumentar em dezenove vagas em relação a forma que está sendo usado hoje e com certeza 
mais seguro e com visibilidade para os usuários daquela via. Encerradas as Comunicações 
Parlamentares, fez uso da palavra o senhor Fernando Skrzypietz. Com a palavra o senhor 
Fernando Skrzypietz disse que vem de porta-voz de um grupinho que criaram chamado 
Unidos pela Lapa, que tem como objetivo principal aproximar os cidadãos de bem da Lapa da 
politica. É motorista de caminhão, e no último dia de manifestação na Lapa, dos 
caminhoneiros autônomos, foi feita uma organização pelo Facebook e Whatsapp para as 
pessoas se juntarem no Parque Linear, resolveram vir reivindicar com os Vereadores, porque 
ninguém deu apoio. Mas no outro dia acabou a manifestação dos motoristas e no outro dia se 
juntou com o pessoal para ver o que iriam fazer, e surgindo ideais da própria população 
fizeram esse grupo Unidos pela Lapa em que o objetivo é acompanhar mais as Sessões para se 
atualizar, porque tem muita gente desinformada que não sabe o que acontece nas Sessões, na 
própria família muita gente não entende o que se passa aqui. Então esse grupo é para informar 
e levar para os outros que não entendem o que se passa aqui, até de repente se tiver uma 
reivindicação dentro da legalidade pra levar e colocar em pauta. Agradece pela oportunidade 
da palavra e deseja a todos uma boa noite. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva
disse que parabeniza a atitude do senhor Fernando e desse grupo que está sendo formado, é 
muito importante isso, sempre pede para que as pessoas participem mais da Sessão da Câmara, 
porque algumas pessoas comentam algumas coisas e não tem o conhecimento do trabalho dos 
Vereadores aqui, então isso é de extrema importância, parabeniza o senhor Fernando e esse 
grupo que serão muito bem-vindos. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira
disse que faz uso da palavra por dois motivos, um politico e outro em relação ao que o senhor 
Fernando falou. O senhor Fernando frisou "que ninguém deu apoio", por isso gostaria de dizer 
que na quinta-feira este Vereador esteve sim apoiando a greve dos motoristas e agricultores, 
tanto é que se entrar no Facebook deste Vereador vai estar lá que esteve por dois dias lá 
apoiando, então esse de "ninguém" não cabe a este Vereador, pois esteve lá, talvez a colocação 
do senhor Fernando foi em relação a outro dia. Acredita que se algum dos demais Vereadores 
não foi é porque foi um período complicado, mas este Vereador foi lá por duas oportunidades, 
inclusive foi falar com o próprio Prefeito das reivindicações, fez o que pode e foi favorável. 
Em relação a esse pessoal em que estão formando um grupo, parabeniza a todos, porque não é 
fácil ser Vereador, apesar de hoje as redes sociais colocarem que Vereador não trabalha, é só 
sendo candidato pra saber o que a pessoa passa até chegar aqui, está aqui presente o amigo 
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Ata nº 3.373 Fl. 10
íntimo e pessoal, ex-vereador e ex-vice-prefeito, Osvaldo Camargo, que de todos aqui é o que 
tem mais propriedade pra falar do assunto sobre ele, foi três vezes Vereador e Vice-Prefeito. 
Então, aqui os fracos não permanecem, por isso que respeita cada um dos Vereadores, 
inclusive de legislações anteriores, porque para estar aqui tem que ter um sacrifício enorme, e 
queria fazer o que o Vereador Samuel faz com a família, que é se dedicar a ela, tem inveja no 
sentido bom, porque a cinco anos e meio este Vereador não sabe o que é se dedicar a família, 
porque a partir do momento que foi eleito Vereador vai se dedicar ao povo. Tem uma filha de 
nove anos e peca porque fica muito pouco tempo com ela e com todos da família, muitas vezes 
deixa de ir num jantar ou almoço de confraternização da família pra atender um pedido. Então 
é bom que estejam aqui e levem isso para a população, porque não é fácil, a pessoa acha que 
vai chegar aqui e mudar um monte de coisa, mas acaba se deparando com um monte de 
obstáculos, tem o senhor Almir aqui presente que também foi candidato e sabe que não é fácil. 
Por isso respeita cada Vereador porque não é qualquer um pra chegar aqui, tem que ter muito 
sacrifício, então que bom que fizeram esse grupo e obviamente podem contar com o apoio 
deste Vereador no que precisar de esclarecimentos, na verdade quase não fica aqui, fica mais 
no próprio escritório, mas está lá de portas abertas sempre recebendo a população. E em 
relação a uma postagem feita por um rapaz, no Facebook, e não vai citar o nome dele aqui, que 
colocou que naquele dia estiveram aqui e os Vereadores não saíram durante o manifesto, que é 
legítimo, mas apenas não saíram porque já estavam no meio da Sessão cumprindo com o dever 
e colocou isso no Facebook, então não podia pedir para interromper a Sessão no meio para ir 
falar com o povo em relação a manifestação, no entanto deixou uma explanação no Facebook 
dele em relação a isso e não tem receio algum de terminar a Sessão e ter uma manifestação ali, 
vai conversar com todo mundo e tentar colocar o ponto de vista e entender, e nem sempre o 
ponto de vista deste Vereador vai agradar a todos porque não está aqui pra agradar todo 
mundo, e Vereador sem opinião não dá. Já teve aqui um episódio sério dos professores, tomou 
a frente e fez, porque estão aqui de passagem e tem que ter opinião. Pode amanhã não estar 
mais aqui, mas enquanto estiver vai agir conforme a consciência. Com a palavra o Vereador 
Samuel Gois da Silva disse que cada Vereador aqui teve uma participação na greve dos 
caminhoneiros, e não sabe de que forma as pessoas queriam mais, por exemplo, este Vereador 
não é de ficar falando o que faz, principalmente quando as pessoas estavam pedindo ajuda 
com alimentação em que este Vereador levou. Mas achou que seria muita demagogia da parte 
deste Vereador tirar uma foto dando um pedaço de pão lá, não faz esse tipo de coisa. Então na 
realidade não sabe o que queriam dos Vereadores, porque este Vereador esteve lá e muitos 
outros Vereadores como o Mário e o Purga, a maioria estava, o Vereador Josias lá vibrando e 
dizendo palavras a favor dos caminhoneiros, então cada um dos Vereadores teve uma 
participação. Dentro do que podiam fazer foi feito, estavam solidários e juntos, mas seria 
demagogia ficar tirando foto dando um pedaço de pão, isso jamais faria, o que a mão esquerda 
faz a direita não precisa saber e vice-versa, até é uma forma cristã de estar auxiliando alguém 
sem se vangloriar do que está sendo feito. Então pede que observem melhor isso porque era 
um movimento muito grande, se direcionava a uma extensão muito grande dentro e fora do 
Município, cada um esteve num determinado local e este Vereador foi aonde mais conhecia o 
pessoal ali pra mostrar solidariedade. Agora, porque a pessoa não viu este Vereador em todos 
os pontos de apoio não significa que não estava apoiando. Portanto todos os Vereadores 
tiveram participação sim, e se o pessoal permanecesse na frente da Câmara até o final da 
Sessão já haviam combinado de recebê-los aqui, mas eles acabaram indo embora antes do 
término da Sessão. Cada um dos Vereadores contribuiu de alguma forma, estavam lá, não são 
invisíveis, há registros de algumas pessoas que confirmam. Com a palavra o Vereador 
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Ata nº 3.373 Fl. 11
Dirceu Rodrigues Ferreira disse que, agradece o senhor Fernando pelo pronunciamento, e 
dizer que este Vereador deu todo apoio que estava ao alcance na época da paralização dos 
agricultores e caminhoneiros. Mora a cinquenta quilômetros da Lapa e esteve lá na Pracinha 
Santos Reis reunido com alguns agricultores, teve colhedeiras e tratores na beira do asfalto, 
então esteve lá dando apoio a comunidade. Em todo lugar do país tinha um grupo formado, 
tiveram o apoio dos Vereadores e dúvida que alguém aqui não iria dar apoio a uma paralização 
dessas, reivindicando melhorias e para baixar o diesel, porque o agricultor e o caminhoneiro é 
que trazem para o mercado o pão de cada dia para todos, por isso tem todo apoio deste 
Vereador. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que, faz uso da palavra para 
parabenizar esse grupo representado pelo senhor Fernando e pela iniciativa de virem até a 
Câmara, pois esta Casa é do povo, é onde se fazem as Leis que regem o Município. Na
verdade a população lapeana deveria participar mais, hoje há muitas cadeiras vazias aqui, a 
hora que encher essas cadeiras terá que aumentar a Câmara, se o povo participar. Ouvem-se
muitos comentários de Vereador, mas o pessoal não participa, a participação da população é 
importantíssima, todos os Vereadores tem um gabinete com um assessor a disposição para as 
pessoas participarem e fazerem parte da administração, as portas estão abertas. Parabéns ao 
senhor Fernando pela iniciativa. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse 
que, agradece o senhor Fernando por ter vindo a esta Sessão da Câmara e a todas as pessoas 
que estão formando esse grupo. Também parabeniza todos os caminhoneiros que participaram 
dessa atitude e mostraram a esse governo corrupto do Michel Temer quem é que manda, todo 
poder emana do povo e hoje nessa última manifestação os caminhoneiros puderam mostrar 
quem é que tem a força, não é o Governo ou aquele Carlos Marun, Ministro que dançava no 
Plenário da Câmara Federal dizendo que "tudo está no seu lugar graças a Deus", num vídeo 
que circulou por ai, um corrupto daquele que não merece sequer um cumprimento de um 
caminhoneiro que transporta o alimento para o Brasil inteiro. Em relação ao não apoio, 
gostaria de dizer ao senhor Fernando que talvez ele conheça o senhor Davi Gomes, onde o 
sonho dele era ser caminhoneiro, mas interrompeu o sonho para ser assessor deste Vereador, e 
ele ficou dispensado do gabinete por este Vereador, para ficar direto no Trevo da Lapa junto 
com vários líderes e de lá ele enviava as solicitações a este Vereador como, por exemplo, 
banheiro químico, quem foi falar com o Secretário foi este Vereador para liberação, porém não 
foi possível irem buscar porque não podiam passar, depois encontraram uma solução em que, 
este Vereador como funcionário da Sanepar que é, pediu para que liberassem os banheiros da 
Estação de Tratamento de Esgoto para que pudessem utiliza-los. O contato com o senhor Davi 
era o Caçambinha, o senhor Chico Maciel, João Stica e com os demais líderes. De fato este 
Vereado não estava de fato presente, mas esteve lá e não podia ficar o dia todo porque era 
mais importante aqui fazendo contato, do que lá somente como mais uma pessoa. Não 
fotografou nada, mas pediu para o filho Purguinha percorrer o trecho e ver o que os 
caminhoneiros precisavam, lá fizeram um vídeo e foi levado alimentos, água e ficaram a 
disposição daquelas lideranças que estavam em frente a Rodolapa, deixaram até o número de 
telefone caso precisassem, então levaram aquilo que estava dentro das possibilidades. Portanto 
parabeniza a formação do grupo Unidos pela Lapa, foi até o nome de uma coligação politica a 
tempos atrás aqui, que na época parece que foi vencedora que era do senhor Miguel Batista, e 
com certeza vai ser um grande grupo. Enquanto estiverem aqui até o final de dois mil e vinte 
representando a comunidade lapeana, podem ter certeza que serão muito bem-vindos, serão 
muito bem acolhidos dentro desta Casa de Leis e verão como funciona o processo legislativo. 
Este Vereador já está aqui a seis mandatos e quando sai candidato dizem que "não é pra votar 
no Purga porque ele vai se aposentar", pensam que Vereador se aposenta por número de 
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Ata nº 3.373 Fl. 12
mandato, isso é uma mentira, é uma lei que foi vigorada pelo povo, mas a lei não existe, nunca 
existiu de Vereador se aposentar por número de mandato dentro desta Casa de Leis, o que 
existe de aposentadoria de politico é de Deputados pra cima, é uma coisa que as vezes nem os 
caminhoneiros não sabiam, porque sempre estão viajando, não estão preocupados com isso, 
mas as vezes é pra saber e não pra defender e sim pra falar a verdade, a alguém que sem querer 
mente, isso vai vigorando e vira uma bola. De repente o grupo pode se unir e lançar um 
caminhoneiro candidato a Vereador, se filiem a um Partido politico, vejam como funcionam as 
reuniões de Partido, como disse o Vereador Fenelon, para chegar aqui como representante não 
pensem que é só naqueles quarenta dias de campanha que se conquista voto. Este Vereador 
está na sexta eleição e todas foram difíceis e abre mão de muitas coisas na vida, inclusive da 
família, para poder representar bem o povo que confia com o voto para sentarem nessas 
cadeiras, hoje é uma cadeira boa, mas antes era de madeira, e um Vereador se morrer no 
exercício do mandato a única coisa que tem direito é de ser velado aqui, não tem direito nem a 
uma coroa, a não ser que os Vereadores façam uma vaquinha pra comprar, já tiveram velórios 
de Vereadores que faleceram no exercício do mandato e que não tiveram direito sequer no 
caixão. As pessoas pensam que o Vereador tem muitas regalias, não tem e não deve ter 
mesmo, porque quem está aqui está porque quer representar, não que o povo exija que ele 
esteja. Portanto parabeniza o senhor Fernando e que leve o abraço dos Vereadores a todos os 
caminhoneiros. E pode ter certeza que os Purguinhas e o Purga usam sempre o slogan do 
Exército Brasileiro que é "nós muitas vezes não somos vistos, mas nós estamos sempre 
presentes". Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, 
cumprimenta o grupo representado pelo senhor Fernando, é uma satisfação enorme recebe-los. 
A democracia não é confortável de se fazer, não se faz democracia sentado no sofá tomando 
chimarrão e vendo novela, embora seja bom, a novela talvez não, mas o chimarrão com a 
família, ouvir uma música, olhar as estrelas ou o pôr-do-sol é muito gostoso de fazer, e sair de 
casa na terça-feira a noite com frio e chuva é menos gostoso ainda, mas a democracia se faz 
dessa forma, diz a Constituição que o poder será exercido pelo povo diretamente ou por meio 
de seus representantes, aqui a democracia e o poder popular é exercido pelos representantes 
legitimamente eleitos. No entanto a representação popular direta pelo próprio povo tem 
previsão constitucional e precisa ser exercida. É muito fácil criticar, elogiar ou emitir opiniões 
sem ter conhecimento acerca do que acontece, as redes sociais viraram isso, é um ambiente em 
que tudo aceita, aparentemente tudo pode, o que tem de especialista em Medicina, Direito, 
Mecânica, Segurança Pública é o que mais tem, é bom que se tenha essa liberdade pra poder 
debater, mas antes de ir para o debate é importante buscar conhecimento e que bom que esse 
grupo está aqui, isso é muito importante e fundamental, espera que esse grupo cresça cada dia 
mais e coloca o mandato e o gabinete deste Vereador inteiramente a disposição, podem 
aparecer tomar um chimarrão e conversar, tragam sugestões, opiniões e críticas, acompanhem 
a Câmara Municipal pelo site, tem a Ordem do Dia que é atualizada toda sexta-feira, lá 
poderão ver os Projetos que serão votados na próxima terça-feira, também acompanhem o 
portal da transparência da Câmara pra saber quanto ganha cada Vereador e cada Assessor, 
quantos cargos em comissão e servidores efetivos tem, quanto cada Vereador gasta em 
viagem, pra onde foi, o que foi fazer e quanto tempo ficou, tudo isso está ali. O mesmo 
equipamento que permite acessar Facebook ou qualquer outro endereço eletrônico também 
permite acesso ao site da Câmara Municipal, pode não ser tão prazeroso quanto ver um vídeo, 
assistir a um bom filme ou ouvir uma boa música, mas é necessário. Não vai tecer comentários 
acerca de apoio ou não na última paralização, pode estar equivocado, mas compreende que 
mais uma vez quem vai pagar o preço por esse pequeno beneficio que o Governo Federal 
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Ata nº 3.373 Fl. 13
concedeu a categoria, é o povo brasileiro. Tiveram uma redução razoável no preço do 
combustível, mas quem vai pagar essa redução e injetar esse dinheiro nos cofres da Petrobrás 
para garantir lucro aos acionistas é o tesouro nacional, e já está dito que haverá corte no 
orçamento da saúde e da educação para repassar dinheiro pra Petrobrás para remunerar os 
acionistas. Ora, comemorar o que diante desse cenário, a redução do preço do óleo diesel, e 
quem mais ganha com isso, será que é o trabalhador ou o motorista. Viu um dado que setenta 
por cento dos caminhoneiros que cortam as estradas do país são empregados e trinta por cento 
são autônomos, não sabe se esse dado se confirma, se procede, tem trinta por cento de 
caminhoneiros autônomos que se beneficiaram, nada mais que justo. No entanto setenta por 
cento são os grandes empresários donos das grandes frotas, esses sim terão grandes benefícios, 
porque reduziram o custo do transporte e não repassam essa redução para a mercadoria, não 
vão ver redução de preço no mercado porque o óleo diesel diminuiu. Então, tenham que tomar 
cuidado para não servir as vezes aos interesses daqueles que não os representam e não 
integram a mesma categoria. Por isso se coloca a disposição do senhor Fernando para que 
possam lutar pra reverter o que ainda restou para depois da paralização, pois ainda continuam 
tendo um Estado inchado de cargos em comissão pra pagar favores políticos, ainda tem um 
Governo extremamente corrupto em todas as estruturas, ainda tem o grande capital 
internacional comandando a economia do país e a politica econômica nacional, ainda tem a 
Petrobrás nas mãos dos acionistas estrangeiros e das empresas norte americanas que levam o 
lucro, e já que agora não vão levar do bolso do caminhoneiro que abastece lá na bomba, vão 
levar do Tesouro Nacional via repasse direto do Governo Federal para a Petrobrás pra 
remunerar o capital internacional. Como diz o grande peemedebista, Roberto Requião, para 
remunerar o grande capital vadio que não produz nada, apenas especula e enriquece nas costas 
do povo trabalhador. Tem muita coisa pra fazer e este Vereador se coloca a inteira disposição,
parabéns ao senhor Fernando pela coragem, abaixo a intervenção militar e viva a democracia. 
Com a palavra o senhor Fernando disse que falando como motorista, pede desculpas aos 
Vereadores Fenelon e Samuel por não ter conhecimento de terem participado. Fala no sentido 
de não os representar porque é apenas porta-voz do grupo e não tem liderança nenhuma, não é 
encabeçado por ninguém, inclusive o nome do grupo surgiu quando se reuniram lá e todos 
concordaram, da mesma forma foi a manifestação que fizeram aqui na frente, a ideia surgiu do 
meio do povo e veio todo mundo, na hora que chegaram aqui na frente deu um alvoroço, mas 
era uma manifestação pacifica e foram embora para a frente do Quartel cantar o Hino e depois 
cada um foi pra casa, e foi o que aconteceu. Portanto não tem representação, o grupo se reúne 
e conversa sobre as ideias que vão surgindo, é a população que dessa maneira vai vir aqui e de 
uma maneira legal entrar em contado para expor as ideias. E a ideia maior é entender a Sessão 
da Câmara, compreender o que se passa aqui, hoje devido ao tempo frio vieram em meia 
dúzia, mas tem bastante gente no grupo, então dessa maneira irão trazer a população pra perto 
dos Vereadores que é a melhor maneira de ficar a par das coisas e explicar pra quem não 
entende. Respeita a opinião do Vereador Josias de que vai recair sobre o bolso da população, 
porém os caminhoneiros autônomos dentro da democracia defenderam as ideias de baixar o 
diesel, não cobrar o eixo erguido no pedágio, entre outras reivindicações dos caminhoneiros. 
Da mesma forma a população que se sente lesada por esses altos preços que vão "pagar" terá 
que tomar a iniciativa e defender os interesses, isso é a democracia. Por fim, são um grupo de 
pessoas de bem que só querem o melhor para a família e pra cidade. 
Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, 
bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se 
no dia doze de junho de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora 
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Ata nº 3.373 Fl. 14
regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o 
que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata 
que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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 Arthur Bastian Vidal
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 Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira 
 
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 Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
 
____________________________ ___________________________
 Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
 
 
 
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 Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga 
 
 
 
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