| Tipo | Ata Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/06/2018 - ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO (3.375) |
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, ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO (3.375) Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Samuel Gois da Silva. Estava presente na Sessão o Deputado Estadual, Requião Filho. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e setenta e dois, sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 406/2018. Requerente: Júlio Bastos - Secretário Municipal. Protocolo: 412/2018. Requerente: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 413/2018. Requerente: Pedro Henrique da Silva - Dir. do Departamento de Esporte e Lazer. Protocolo: 414/2018. Requerente: Conselho Municipal de Saúde – Lapa. Protocolo: 415/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 416/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 417/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 418/2018. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 419/2018. Requerente: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 420/2018. Requerente: 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado "Grupo General Sisson". Protocolo: 421/2018. Requerente: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 422/2018. Requerente: ADECAL. Protocolo: 423/2018. Requerente: Comissão Municipal de Trânsito da Lapa – COMUTRAN. Protocolo: 424/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 427/2018. Requerente: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 428/2018. Requerente: Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Estado do PR. Protocolo: 429/2018. Requerente: Carin Kleinschmidt - Pres. Cons. Municipal da Mulher. Protocolo: 431/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 432/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 433/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Protocolo: 435/2018. Requerente: Ministério Público Federal. Protocolo: 436/2018. Requerente: Ministério Público do Estado do Paraná. Protocolo: 438/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 439/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 443/2018. Requerente: Conselho Municipal de Saúde – Lapa. Protocolo: 444/2018. Requerente: Aramis José R. Gorniski - Diretor Jornal A Tribuna Regional. Protocolo: 446/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 447/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 448/2018. Requerente: Maria Serra Carvalho. Protocolo: 449/2018. Requerente: Comissão Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 450/2018. Requerente: Dirceu Rodrigues Ferreira. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 404/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 405/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 407/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 408/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 409/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 410/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 411/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 425/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 426/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 430/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 434/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 437/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 440/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 441/2018. , Ata nº 3.375 Fl. 02 Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 442/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 445/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª Discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o 1º termo aditivo ao termo de colaboração nº 02/2017 com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que, acerca do Projeto de Lei em votação nº 56/2018, o mesmo é de autoria do Executivo Municipal que pretende aumentar o valor do repasse para a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo no ano de dois mil e dezoito. É um termo de parceria assinado em dois mil e dezessete que previa o repasse de cento e trinta e dois mil reais e com esse Projeto pretende aumentar em vinte e um mil, quinhentos e dezesseis reais a essas entidades no ano de dois mil e dezoito. Considerando a essencialidade do serviço prestado por essas entidades, a seriedade com que conduzem os trabalhos e o rigor com que gerenciam os recursos públicos, desde logo este Vereador manifesta voto favorável, porque é função do Estado promover assistência social e executar politica de assistência social. No entanto é sabido que não se consegue fazer apenas de forma direta pelo Estado, é necessário contar com entidades do terceiro setor e nesse sentido a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário são Vicente de Paulo exercem uma função importantíssima no que concerne a assistência social no Município, garantindo vinte vagas de acolhimento a idosas, por conta disso manifesta desde logo voto favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o 1º termo aditivo ao termo de colaboração nº 02/2017 com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o 1º termo aditivo ao termo de colaboração nº 02/2017 com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o 1º termo aditivo ao termo de colaboração nº 02/2017 com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o 1º termo aditivo ao termo de colaboração nº 02/2017 com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Associação de Desbravadores da Lapa - Clube de Desbravadores Excelência da Criação, para repasse de recursos financeiros e da outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que acerca do Projeto em , Ata nº 3.375 Fl. 03 discussão também é de autoria do Executivo Municipal, que pretende autorização para celebração de termo de fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa, popularmente conhecido como Clube de Desbravadores Excelência da Criação, é um repasse de vinte e quatro mil reais que pretende ser feito para essa entidade que atende crianças e adolescentes com idade de oito a dezoito anos e apresentar um plano de trabalho ao Executivo que veio, inclusive, anexo ao Projeto de Lei. Este Vereador ficou positivamente surpreendido com o plano de trabalho estar extremamente bem elaborado com cronograma de atividades mês a mês durante todos os meses do ano, por isso cumprimenta os Desbravadores na pessoa do Presidente, João Paulo Maurer dos Santos, e que continue desenvolvendo esse trabalho tão importante. Para um orçamento próximo de cento e vinte milhões de reais por ano da Prefeitura, vinte e quatro mil reais não é nada, mas é um valor que bem investido pela entidade certamente depois reverterá na economia de recursos públicos do Estado, por exemplo, com repressão a criminalidade e outros problemas de saúde. Parabeniza os Desbravadores e manifesta desde logo o voto favorável ao Projeto. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que tem observado o trabalho realizado pelo Clube dos Desbravadores e vê em todos os jovens aquele ânimo de estar participando das marchas principalmente, bem como interagindo junto com a Igreja, e independente de crenças, religiões ou nome de igrejas, Deus é um só. É muito bonito esse trabalho que vem sendo realizado e parabeniza tanto a Igreja como a equipe que faz esse trabalho com esses jovens que poderiam estar hoje numa esquina usando drogas ou iniciando na criminalidade, mas eles conseguem puxar muitos desses jovens pra junto deles para fazerem parte do grupo e realmente se formem cidadãos exemplares. Parabeniza o Clube de Desbravadores e a Igreja Adventista do Sétimo Dia que também faz parte, e Deus é um só, quando se acolhe esses jovens, um ser humano e essas crianças que poderiam estar perdidas, podem ter certeza que lá encima Deus olha mais ainda pelas pessoas e abençoa. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que, sobre os Desbravadores é um trabalho excelente que fazem, é de excelência mesmo, principalmente valorizando pela inclusão social que não pode ser deixado de lado, e esse repasse já vem de outras gestões. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Associação de Desbravadores da Lapa - Clube de Desbravadores Excelência da Criação, para repasse de recursos financeiros e da outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Associação de Desbravadores da Lapa - Clube de Desbravadores Excelência da Criação, para repasse de recursos financeiros e da outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Associação de Desbravadores da Lapa - Clube de Desbravadores Excelência da Criação, para repasse de recursos financeiros e da outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 57/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com Associação de Desbravadores da Lapa - Clube de Desbravadores Excelência da Criação, para repasse de recursos financeiros e da outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Jornais e Revistas do , Ata nº 3.375 Fl. 04 Interior do Estado do Paraná - ADJORI, para repasse de recursos financeiros e da outras providências, foi retirado da Ordem do Dia por ter Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/2018, de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, que denomina de quadra poliesportiva Nicanor Ferreira Portes o logradouro público que especifica, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor do mesmo. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Indicação nº 16/2018, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento nas estradas principais da comunidade da Carqueja, Palmital de Cima e Palmital de Baixo. Indicação nº 17/2018, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, solicitando ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada principal de acesso as residências dos senhores José Pedro Batista, João dos Santos, Maria Barbosa, Deuzi Barbosa, Odair José de Lima, Claudinei de Lima e Francisco Camargo, na comunidade da Carqueja. Requerimento nº 06/2018, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Maria Gonçalves Martins. Requerimento nº 07/2018, de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Wilcemery Sany Polato. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior solicitando ao Executivo Municipal informações acerca do funcionamento da Balsa do Mato Queimado, tendo como justificativa o fato de estar a mais de dois meses inoperante, gostaria de entender quais os motivos de estar ocorrendo essa falha na prestação desse serviço público. Requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior solicitando ao Executivo Municipal cópia dos seguintes documentos: notas fiscais de compra de combustível (gasolina) nos anos de 2015, 2016, 2017 e 01/01/2018 a 30/06/2018; do controle de abastecimento de todos os veículos abastecidos com gasolina entre 01/01/2017 a 30/06/2018, bem como cópia do diário de bordo de todos os veículos abastecidos com gasolina entre 01/01/2017 a 30/06/2018. Tal pedido é para apurar os indícios de improbidade administrativa e do cometimento de crime de peculato por parte de alguns servidores ocupantes de cargos e comissão no Município. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao apresentador do programa Na Roda de Chimarrão, senhor Ivacir Soarez, pelos vinte e cinco anos desse programa estar no ar na Rádio Legendária, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Presidente da Fundação São Benedito da Lapa, Padre Celmo, bem como ao apresentador, Ivacir Soarez. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga de Voto de Congratulações e Aplausos ao Poder Executivo e a Paróquia da Lapa, pela belíssima organização da festa de comemoração aos 249 anos da Lapa e do Padroeiro Santo Antônio, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Prefeito, Vice-Prefeito e ao Pároco Padre Celmo. Requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando que seja enviado votos de congratulações e aplausos à empresa Rumo Logística, na pessoa de seu diretor-presidente Sr. Júlio Fontana Neto, em agradecimento a seu empenho e dedicação na cessão de uso da ferrovia, abrindo espaço dentro da operação da companhia no Tronco Principal Sul, bem como, pelo apoio na liberação dos passeios de “Maria Fumaça”, junto a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Esta ação, além de fomentar o turismo local, proporcionou um resgate histórico de mais de 20 anos, e oportunizou uma ação pedagógica e de educação patrimonial aos alunos da rede municipal de ensino da Lapa. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde se manifestaram os Vereadores Samuel Gois da Silva, Otávio José Rodrigues de Jesus, Josias , Ata nº 3.375 Fl. 05 Camargo de Oliveira Junior e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que certa vez comentou nesta Casa de Leis sobre o egoísmo, acusações, vinganças e o querer mal das pessoas para outro ser humano. Isso se estabelece nas pessoas que, cegos por esses sentimentos não se dão conta das próprias ações, cita o exemplo de um expresidente, parece que além de estar sendo punido e sofrer tudo o que está sofrendo, foi uma pessoa muito importante para o país, mas as pessoas não querem só isso, elas querem muito mais, querem ver a pessoa no chão e pisar encima, a execução da pessoa seria a satisfação maior deles. Observando tudo isso tem visto acontecer diversas coisas nas redes sociais e usa isso como exemplo porque não é diferente o que ocorre no Estado e aqui no Município, as pessoas esquecem o que foi feito de bem, pegam o mal e começam a falar acrescentando coisas, muitas vezes inverdades e começa aquela euforia e conversa nas redes sociais denegrindo ainda mais a imagem, como se tivessem sentenciando a pessoa a morte pra satisfazer o próprio ego. E como aqui no Município não é muito diferente, há uma guerra e um conflito interno que leva muitas vezes a manipular o povo. Tudo isso aconteceu mediante a rede televisiva na qual passou determinadas informações e o povo manipulado por essas histórias e pela ação da mídia simplesmente aceitou a ideia. Para se atingir um inimigo político não se mede as consequências e faz com que a pessoa queira o maior mal para esse inimigo político, e por ai começam então a fazer o que está sendo feito até o momento. Para se atingir o inimigo político não se medem as consequências e faz com que a pessoa queira o maior mal para esse inimigo político, e por ai começam todas as coisas levando a uma bola de neve, passando e acabando com a vida da pessoa. Isso é uma pseuda satisfação que leva a pessoa a se sentir bem, achando que está agindo corretamente, sendo que na verdade é uma satisfação falsa a qual mais tarde ao passar dos anos a pessoa vai tendo consciência do que fez e vai se arrepender, isso se tiver consciência. Isso ocorre com este Vereador e com cada um aqui presente, porque as vezes deixa a raiva dominar e olha as pessoas como inimigos, não está falando só na política, mas em todos os meios, acaba então querendo o mal da pessoa e não pensa em outra coisa a não ser isso. Muitas vezes é preciso avaliar essas situações para que não ocorra, isso está na própria pessoa em ficar atenta. Certa vez já comentou nesta Casa de Leis das pessoas que atiram a primeira pedra, sem consciência do que a história conta, onde um grupo de pessoas acabou jogando as pedras no chão e ninguém quis atirar a primeira pedra porque ali teve a questão de um exame de consciência, o qual não permitiu a pessoa fazer aquele ato, e hoje nem se pensa mais, simplesmente as pessoas atiram. Não deveria, mas é algo que se torna normal, a troca de insultos de uma gestão a outra, não deveria acontecer isso porque toda gestão é boa e má, existem falhas em todas as gestões, e vê pessoas se degladiando como se fosse uma arena de combate e o povo é o espectador esperando ali dentro a manipulação de um lado e de outro para que o povo tire suas conclusões e comece então a interagir de um lado ou de outro. Isso é profundamente triste, devem ter consciência de que trabalham para o povo e muitas vezes essas guerras políticas atrapalham. Essa guerra que surge entre uma e outra gestão não deixa a cidade crescer e nem o povo ter consciência como cidadão, simplesmente é influenciado de um lado e de outro. Este Vereador não defende nenhum dos lados, está falando dos dois igualmente, e devido a tal circunstâncias depara-se novamente com a consciência e animalidade irracional. Existe uma máxima chinesa que diz que "todos nós temos um animal dentro de nós", quando estão conversando e se intendendo são seres racionais e humanos, mas a partir do momento em que a raiva e o egoísmo tomam conta, esse animal começa a aflorar e ataca sem pensar, agride, fere e até mata, muitas vezes não mata com um punhal ou revolver, mas mata com palavras, isso porque é do ser humano que não tem a capacidade de dominar esse animal interior que aflora, mas devem estar atentos , Ata nº 3.375 Fl. 06 para doma-lo a hora que ele quiser sair. Isso é a falta de amor por si mesmo e ao próximo, muitas vezes se deixa esse animal enfurecido sair, tirando aquilo que é bom como ser humano que vem lá dos primórdios que seria ajudar o próximo. Todo confronto segue por um período de armistício, ou seja, não se acaba o confronto ali, mas esse armistício é necessário para se colocar as ideias em ordem e não se fale, vote ou prejudique alguém de cabeça quente, então seria um período de se encontrar e fazer uma analise de consciência, estudando o caso de cabeça fria sem que esse animal aflorasse. E como foi citado em reuniões passadas e em conversas com os Vereadores, foi discutido algumas coisas referentes ao Executivo em que está sendo questionado aqui o futuro de determinada pessoa, e diante das dificuldades que assolam o país, da falta de trabalho e oportunidade, estariam tirando o pão da boca dos filhos que não tem nada haver com os atos de um pai. Então, tenham que colocar na balança essas coisas por isso pediu um tempo pra pensar e rever. Mesmo essa pessoa sendo prepotente e soberba, não se deve deixar que isso afete a paz de cada um aqui, não podem deixar que isso de repente venha aflorar o animal que não poderão dominar, que só faz mal através de doenças e tudo mais. Acredita que essas pessoas acabam por si só se elas de repente não pensarem ou não se questionarem e seguir esse mesmo caminho sem esse melhoramento próprio. Este Vereador e os Vereadores Fenelon, Mário, Dirceu, Acyr, Otávio e Arthur, fizeram um pedido ao Prefeito para que o Secretário enviasse por escrito tudo o que está sendo realizado e feito sobre a questão da vinculação que saiu no Canal da Cidade com o uso dos carros e tudo mais, pediram isso até para poderem estudar e verificar uma provável CPI. Isso foi mandado aqui pra Câmara em tempo esclarecendo sobre o Prefeito usar o carro durante vinte e quatro horas, onde ele fala que está representando o Município durante todas as horas do dia e todos os dias da semana com compromissos que não se limitam ao horário normal de funcionamento dos serviços públicos, tem uma justificativa. Sobre o caso do Vice-Prefeito seria mais ou menos a mesma coisa e quanto ao senhor Tony, foram adotadas as medidas legais necessárias e cabíveis a fim de apurar e responsabilizar pela prática de eventual excesso cometido na utilização do veículo oficial do Município a ele disponibilizado quando necessário em razão do interesse público para as devidas coberturas jornalísticas em eventos do Município e a produção do Programa Rádio Cidade. Na verdade eles colocaram aqui justificando os meios, no caso o que foi abordado, colocado na mídia e cobrado esse feito dele para que informasse os Vereadores. Pelo que foi visto na justificativa, ele foi advertido, tem uma carta de advertência feita a ele e assinada pelo Secretário de Administração, por ele e por testemunhas, ele teve que devolver o dinheiro. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior indagou sobre qual seria o valor do ressarcimento, a título de informação para quem está acompanhando a Sessão. Continuando o Vereador Samuel Gois da Silva disse que, o valor foi de sete reais do percurso da casa até o trabalho, também segue a documentação informando também com fotos dos veículos, conforme foi solicitado, os adesivos também foram colocados. Agora terão a discussão para ver o melhor entendimento. E como não terão as Lideranças Partidárias, aproveita esse espaço pra falar que está como líder do PSB nesta Casa de Leis e tem feito de tudo para elevar o nome do Partido segundo o Estatuto, a fidelidade, a moral e a honra, tem feito isso pelo Partido. Se estiver agindo de forma errada e seguindo os preceitos legais como tem que ser, o Presidente do Partido que tire este Vereador daqui, mas que os seus parasitas não fiquem de conversa afiada, porque eles começam a comentar determinadas coisas e ao invés de virem falar para este Vereador para conversar e se entenderem para explicar o porquê das decisões tomadas aqui, eles ficam cegos e vão falar para o Assessor deste Vereador, isso não é certo, que venham conversar com este Vereador para explicar o ponto de vista dentro da legalidade do Partido sobre todas essas situações em , Ata nº 3.375 Fl. 07 que toma as decisões aqui. Tem parte da conversa dessa pessoa em que ela diz, "é o fim do Samuel, terminou a carreira dele de Vereador, vamos seguir em frente e tentar reverter tudo isso. Temos que ser espertos daqui pra frente! Samuel é um traidor!", mas traidor do que, de falar a verdade, de querer seguir o que preza e reza o Estatuto do Partido, de querer manter essa fidelidade como um todo no Partido e não para favorecer uma pessoa, este Vereador não tem que agradar ninguém, chegou aqui com as próprias pernas, não deve nada a ninguém e não tem rabo preso com ninguém, por isso não admite certas conversas desse tipo aqui. E se não estão contentes com este Vereador representando o Partido aqui, que deem um jeito e o tirem, não vai brigar por isso, mas enquanto estiver como líder desse Partido, aqui vai defender o Partido e não o interesse individual de ninguém e sim vendo o que é mais correto para o bom andamento do Partido. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que em nome da liderança do PMDB agradece a presença do Deputado Estadual, Requião Filho, que traz a boa notícia de que através de Emenda Federal do Senador Roberto Requião, será feita a entrega de maquinário diretamente ao Município com previsão até setembro de dois mil e dezoito, os quais são uma retroescavadeira quatro por quatro no valor de duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos e um caminhão caçamba no valor de cento e oitenta e cinco mil, novecentos e nove reais e noventa e oito centavos, perfazendo um total de quase quinhentos mil reais. Isso será sobremaneira importante para o Município atendendo as demandas e necessidades. Antes de começar esta Sessão conversava com o Diretor de Obras, Osvaldo Camargo, e falavam justamente da dificuldade do Município da Lapa pela extensão territorial, pelas chuvas frequentes que vem acontecendo e principalmente pela dificuldade justamente do maquinário, com poucos recursos e mesmo assim tem sido feito um trabalho e um esforço muito grande pra poder manter as estradas em condições. Então, essa informação vem em boa hora com a presença do Deputado, a respeito desse beneficio para o Município. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que o Vereador Samuel falou acerca de um assunto que muito incomoda ou não incomoda os nove Vereadores aqui, mas incomoda a cada um dos quase cinquenta mil lapeanos, porque essa denúncia chegou aos quatro cantos do Município, que é a denúncia da utilização indevida, abusiva, ilegal e imoral dos carros do Poder Executivo Municipal, cargos em comissão utilizando veículos, tudo demonstrado em vídeo e imagem, inclusive admitido pelo próprio Prefeito em uma entrevista que deu há alguns dias atrás onde admitiu que o Servidor estava errado, não poderia fazer. Estão sendo cobrados sobre o que a Câmara Municipal vai fazer em relação as graves denúncias apresentadas, o que cada Vereador pode fazer pra identificar a responsabilidade e gerar a responsabilização dessas pessoas. E sempre diz que, o instrumento que o Poder Legislativo tem é a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, isso está disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Orgânica do Município da Lapa e no Regimento Interno desta Câmara Municipal, este é um instrumento pelo qual o Poder Legislativo tem o poder de investigação, podendo inclusive, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quebrar sigilo bancário para realizar as investigações, e esta Casa tem autonomia, atribuição, poder e dever de fazer quando de denúncias da envergadura das que foram apresentadas pelo Canal da Cidade e tornadas públicas. No momento tem duas assinaturas, precisa de mais uma assinatura parlamentar para que essa Comissão siga adiante e cumpra com o dever legal e constitucional. Este Vereador foi indagado por algumas pessoas, o Vereador Samuel falou que "o cidadão que cometeu os ilícitos é um pai de família e, portanto os filhos não tem responsabilidade sobre o que o pai faz", e de fato não tem responsabilidade, graças a Deus, mas ele estar praticando ilegalidade não é contra o patrimônio privado de uma ou duas , Ata nº 3.375 Fl. 08 pessoas, é contra o patrimônio público de todos e de todas as lapeanas e lapeanos, não podem admitir que isso aconteça e não quer ser aqui o inquisidor e dizer que tenham que mandar o cidadão pra fogueira, negativo. Tenham que assegurar a ele e qualquer outro envolvido, nesse caso ou em qualquer outro que surja, o sagrado direito ao contraditório e ampla defesa, e é isso que a CPI tem que fazer e deve fazer, sob pena inclusive de gerar nulidade de todos os atos que praticar no contexto e no âmbito da CPI. Precisam instalar essa Comissão e investigar o que aconteceu, porque depois que essa denúncia veio a público este Vereador recebeu contatos telefônicos, alguns inclusive anônimos, dizendo que, "vocês não viram nada, isso que o Canal da Cidade apresentou é só a ponta do iceberg", o cidadão disse que tinha imagens de cargos em comissão retirando carro na Prefeitura no sábado de manhã pra viajar com a família e retornando no domingo a noite, se isso procede não se sabe, mas é muito grave. O Canal da Cidade demonstrou o que não se pode fazer, quem leva filho pra escola com carro público, quem tira a identificação do carro dolosamente pra poder utiliza-lo como se fosse seu, pode fazer qualquer outra coisa com esse mesmo veículo. E se a Câmara Municipal não investigar, eles não vão ficar impunes da mesma forma, vão levar adiante, por isso que este Vereador fez o requerimento de cópia daqueles documentos num momento oportuno, e se esta Casa se acovardar diante do Poder Executivo, este Vereador não vai se acovardar, vai encaminhar para o Ministério Público para que instaure um inquérito civil pra investigar, vai encaminhar para a Polícia Civil porque ali existe indícios de crime de peculato tipificado no Código Penal, a Delegacia de Polícia tem o dever de proceder a investigação e não vai deixar isso barato, porque a população exige isso dos Vereadores, como é que vão olhar nos olhos dos eleitores e das pessoas que os barram diariamente na rua e dizer que mandaram um oficio para o Prefeito e ele mandou a resposta dizendo que exigiu a devolução de sete reais. Ora, quanta coragem de escrever um oficio dizendo que exigiu do Servidor a devolução de sete reais, parece piada, só acredita porque veio da boca do Vereador Samuel, é quase inacreditável imaginar que um Prefeito redigiu um documento dizendo que exigiu do Servidor, flagrado em uso indevido do carro público, a indenização de sete reais. O Prefeito afirma também que adotou as medidas legais cabíveis, e nesse caso medida legal cabível, pelo Estatuto dos Servidores Municipais, é a abertura de processo administrativo ou sindicância, se fosse um Servidor de carreira, se fosse um Auxiliar Administrativo da Secretaria de Administração flagrado com um carro da Prefeitura levando o filho pra escola a penalidade seria de advertência ou seria um processo administrativo, como muitos outros estão respondendo lá inclusive com afastamento cautelar do cargo, tem Servidor em casa afastado pelo Prefeito porque responde a processo administrativo e não pode nem trabalhar enquanto responde. Agora porque é cargo em comissão dele e serviu aos interesses políticos escusos dele nos últimos quatro anos, pode receber uma advertência, é o cumulo do absurdo, não adotou medida nenhuma, essa advertência é pra inglês ver porque advertência é penalidade e só pode ser aplicada no bojo de um processo administrativo, o qual não existe, porque processo administrativo é público, tem que ter Portaria instaurando, acompanha o Diário Oficial do Município diariamente e não há nenhum processo administrativo aberto em face do senhor Tony Renato Antunes, não há nenhum processo administrativo ou sindicância instaurada em face de qualquer das pessoas denunciadas na matéria jornalística, cometendo crime de peculato e indiscutivelmente improbidade administrativa. Já ouviu dizer que a Câmara Municipal está sendo alvo de coação por parte de algumas pessoas do Executivo dizendo o seguinte: "vocês querem investigar os carros do Executivo, se cuida que nós vamos investigar o de vocês", pois que venham investigar aqui, quem tem medo de investigação são eles que estão mobilizando a base aqui pra impedir que a CPI passe, a Câmara não tem medo de investigação, que investiguem os , Ata nº 3.375 Fl. 09 carros que este Vereador e os demais Vereadores usam, e se alguém aqui tiver praticado condutas idênticas àquelas, que responda de igual forma. Será que vão se acovardar pra isso, vão dizer o que pra população, que tenham medo ou rabo preso, e se for pra ter rabo preso com o Executivo que se economize quatrocentos mil reais por mês e feche isso aqui, transforme num Museu bonito, um prédio lindo e cada um que vá tocar a vida, pra que cada um aqui ganhar sete mil reais por mês, uma remuneração espetacular pra realidade da Lapa, para se curvar ao Prefeito. Deixa, portanto aqui o apelo, o requerimento de CPI está pronto aguardando apenas mais uma assinatura. Com um aparte o Vereador Samuel Gois da Silva disse que usou o termo "armistício", que é o estudo para que não se faça nada de cabeça quente, este Vereador pediu para verificar a situação, então esse armistício não quer dizer que vai parar com tudo, é um período para que se possa ver a situação desse conflito, mas não que se termine isso. Tiveram aqui a resposta que foi pedida, é claro que não está toda completa, mas não estão encerrando nada, foi só um pedido de vistas para o ocorrido e o que estava sendo feito, não que tenha terminado. Então a partir daqui irão conversar nos bastidores e ver o que poderá ser feito daqui pra frente, já tem a resposta que precisavam, se convenceu ou não, terão que se reunir e conversar pra ver o que será feito daqui pra frente. Este Vereador não sabia dessa ameaça pra ver os carros da Câmara, como citou o Vereador Josias, e deixa aberto pra quem quiser ver aonde este Vereador vai e se fez alguma coisa errada irá responder, esse tipo de ameaça não aceita. Continuando o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que gostaria que o Vereador Samuel encaminhasse cópia desses documentos encaminhados pelo Executivo, porque este Vereador nem sabia que o requerimento havia sido formulado pelos senhores e também não recebeu nenhuma cópia, para que possa fazer uma analise inclusive tornar pública essa informação, notadamente o ressarcimento dos sete reais. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que o Vereador Josias fez um pedido de informação a respeito da Balsa do Mato Queimado, e de um mês pra cá vem acompanhando, ela foi retirada da água e está na posição para ser arrumada e vai ter que tomar pelos menos dois dias de sol para enxugar e poder fazer a devida solda, e a cada seis ou sete meses essa solda tem que ser olhada pra ver se não está furada novamente. Quanto ao pedido de esclarecimentos ao Prefeito referente a notícia do Canal da Cidade, a Câmara recebeu um oficio o qual fará a leitura agora: "Oficio nº 170. Senhor Presidente: Tendo em vista o pedido de esclarecimentos formulado acerca da matéria publicada no periódico “Canal da Cidade”, edição 36 de junho de 2018, que trata do uso dos veículos oficiais do município, em específico pelo Prefeito, Vice-Prefeito e cargos comissionados, tem-se a esclarecer que: o Prefeito da Lapa, senhor Paulo Furiati, administra e representa o município durante todas as horas do dia e todos os dias da semana, com compromissos que não se limitam ao horário normal de funcionamento dos serviços públicos. Assim, primando sempre pela maior economicidade, e absolutamente dentro do que estabelece os art, 22 e 24 Decreto Municipal nº 16.714/11 e suas alterações, dirige pessoalmente veículo oficial para comparecer às atividades agendadas em nome do Município da Lapa. Não seria razoável que ao final do dia e, por vezes, em avançado horário, ao encerrarem-se as atividades, realizadas em diversas localidades do município, e até mesmo fora dele (como na capital do Estado, por exemplo) ele tivesse que ir até o pátio de carros do município, deixar o veículo oficial e pegar o seu carro particular, para depois, então, voltar a sua casa para almoçar ou para pernoitar. De fato, seria um contrassenso, até mesmo por obrigação de cumprir o principio da razoabilidade. Dá mesma forma ocorre com o Vice-Prefeito, que acumula ainda o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, que a exemplo da prefeita anterior, e somente quando necessário e em função do , Ata nº 3.375 Fl. 10 interesse público, socorre-se a seu assessor para dirigir o veículo oficial colocado à disposição da Secretaria. Frise-se que não foi realizada, neste caso, em tempo algum, a guarda do veículo oficial em garagem residencial. Quanto ao Sr. Tony Antunes, já foram adotadas as medidas legais necessárias e cabíveis a fim de apurar e responsabilizar pela prática de eventual excesso cometido na utilização do veículo oficial do município a ele disponibilizado quando necessário, em razão do interesse público, para as devidas coberturas jornalísticas em eventos do município e a produção do Programa “Rádio Cidade”, que é realizado no estúdio de gravação da Rádio Lapeana FM, sem custo algum, direto e ou indireto, para o município. Releva-se ressaltar que, in casu, referido assessor de comunicação cumpre uma jornada de serviço que não se limita ao horário normal de funcionamento dos serviços públicos, possuindo, na maioria dos dias, um horário de almoço extremamente reduzido, razão pela qual, para otimizar o seu tempo deu carona a seus filhos até a escola que frequentam, utilizando-se, para tanto, o veículo oficial, sem que, contudo, desviasse a sua rota até o seu local de trabalho, já que referida escola fica no mesmo trajeto. Assim sendo, após a concessão do contraditório e ampla defesa, esta Administração Municipal, decidiu por aplicar a pena de advertência, prevista no artigo 184, da Lei Municipal nº 2280/2008, em face da inobservância de dever funcional previsto em norma interna, por não se verificar fatos que justifique imposição de penalidade mais grave, bem como na indenização, ao município, dos valores pertinente aos gastos com combustível, relativo ao itinerário de sua residência até a sede da prefeitura onde está lotado. Diante de todo o acima exposto, e bem como já decidiu o Tribunal de Justiça do Paraná, a exemplo de outros Tribunais, que não há que se falar em delito de responsabilidade previsto no art. 1º, inc. II, do Decreto-lei nº 201/67, porque falta justa causa para a persecução penal e ou administrativa por esta Casa de Leis: “Processo: 0155910-8. DENÚNCIA-CRIME N.º 155.910-8, DE TOLEDO. Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Denunciado: FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO. Relator: DES. LEONARDO LUSTOSA. Denúncia-Crime - Prefeito - Utilização de veículo oficial do município no interesse particular - Ausência de indevida utilização - Inocorrência de abuso - Inexistência de crime - Denúncia rejeitada por falta de justa causa. 1] Se o veículo oficial destina-se a servir o Prefeito, enquanto nesta condição, a sua parcimoniosa utilização em atendimento a interesse particular, desde que sem abuso, não se configura crime de responsabilidade. 2] Os fatos narrados na denúncia não constituem crime, motivo pelo qual se impõe a sua pronta rejeição, de conformidade com o inc. I do art. 43 do CPP.” (Grifou-se). 2. A exemplo das administrações anteriores, como também da União, Estado e outros Municípios brasileiros, a atual Administração Municipal optou pela locação de veículos, por representar um custo menor, em aproximadamente 20% (vinte por cento) quando comparado a aquisição e manutenção de veículos próprios, permitindo, assim, que essa diferença entre os gastos possa ser utilizada como investimento para render dividendos, a fim de suprir outras necessidades essenciais, bem como, significa que, ao se contratar o serviço de locação haverá sempre a reposição de veículo em casos de manutenção, acidente ou perda total, sem custos adicionais. 3. A falta de identificação nos 03 veículos oficiais, não foi por culpa do servidor, mas sim pela falta dos adesivos em estoque da municipalidade e do fornecedor. Todavia, a sua aquisição já foi providenciada através dos trâmites legais insculpidos na lei de licitações e os veículos foram identificados com adesivos com logotipo do Brasão do Município, conforme se comprova através das fotos que seguem no anexo. 4. Releva-se informar ainda que, em meados do mês de fevereiro de 2018, ou seja, muito antes da matéria veiculada pelo “Canal Cidade”, o prefeito, Sr. Paulo Furiati, visando dar maior transparência e melhorar o controle das despesas, seja com veículos próprios ou , Ata nº 3.375 Fl. 11 veículos locados, determinou à Procuradoria Geral do município e à Secretaria de Administração, a adoção das medidas legais e administrativas necessárias, no sentido de passar a exigir a instalação de rastreadores em toda a frota municipal e de terceiros que prestam serviços à Administração, inclusive com a garantia de acompanhamento dos veículos, através da internet, pela Administração Pública e pela sociedade. A fim de comprovar este fato, segue cópia dos documentos abaixo relacionados: (i) Comunicado Interno nº 075, de 20 de fevereiro de 2018, da PGM, com a minuta do ofício a ser encaminhado às empresas contratadas pelo município; (ii) Ofícios nºs. 12, 13 e 14, todos de 26 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, encaminhados às empresas contratadas pelo Município; (iii) Cópia do processo digital nº 5848, de 29 de março de 2018, e do Processo Digital nº 9960, de 22 de maio de 2018, sendo que ambos se encontram em trâmite e tratam da locação de veículos com rastreadores. Diante de todo o acima exposto, depreende-se que esta Administração municipal está a respeitar os princípios da administração pública, sobretudo o princípio da eficiência, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, de forma a balizar a melhor utilização dos recursos, meios e esforços bem como os seus resultados, e já adotou as medidas legais cabíveis ao caso, a fim de responsabilizar eventuais excessos e ou irregularidades no uso dos carros oficiais do município". Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que requer cópia do processo administrativo instaurado em face do senhor Tony Renato Antunes e principalmente da Portaria de instauração desse processo e da defesa apresentada em quinze dias, e nunca viu um processo administrativo ser concluído tão rapidamente, porque em quinze dias foi instaurado, aberto prazo de defesa, contestado e julgado, é um pouco atípico em relação a alguns processos que se arrastam lá por mais de dois, três ou quatro anos, dada a complexidade das situações. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que primeiramente agradece a presença do Deputado Requião Filho, que sem sombra de dúvidas é um excelente Deputado, uma vez que, como diz o jargão popular, "quem sai aos seus não degenera". Lembra-se que a primeira vez que votou foi para o pai do Deputado na época e a pedido do finado pai deste Vereador, uma vez que estudaram juntos a Faculdade de Direito, e na época deviam esse voto ao pai do Deputado, sempre teve o prazer de votar nele, tendo em vista que quando da Faculdade o pai deste Vereador recebeu o voto do pai do Deputado na qualidade de líder estudantil no curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Sempre tem acompanhado o trabalho do Deputado e o parabeniza tanto pelo trabalho do seu pai como pelo trabalho que vem fazendo pelo Paraná. Em relação a este Município, excelentes trabalhos vêm sendo feitos, a exemplo principalmente do Obras, e tem visto que pessoas maldosas tem publicado alguns acontecimentos que surgem tendo em vista o tempo chuvoso, isso não é só nesta administração também aconteceu em administrações anteriores, inclusive em estradas que pertencem ao Estado do Paraná como a PR-433, encalhou lá um bi trem devido a toda essa chuva e já fazem um fervo disso como se o Município inteiro estivesse dessa forma. Mas em conversa com a maioria dos lavradores é ao contrário, como ouviu hoje do senhor Dival Sarnick, dos Alves Cardosos, agradecendo pelo trabalho que foi feito e está sendo feito no Caracol e nos Alves que com a chuva não destruiu tanto assim a estrada, segundo ele nunca teve num período chuvoso uma estrada boa para transitar como está, obviamente que alguns pontos críticos sempre vão existir. Em razão disso faz aqui um agradecimento especial ao senhor Osvaldo que tem atendido de forma rápida e sempre eficiente, bem como ao senhor Júlio Muller, estão sendo fundamentais para esta Administração. Em relação a festa, gostaria de agradecer ao senhor Tony Antunes pelo excelente trabalho que desempenhou e pela forma que os tratou lá e conduziu os trabalhos, o , Ata nº 3.375 Fl. 12 pessoal ficou de fato muito alegre. Quanto a questão da CPI apontada pelo Vereador Josias e já assinada pelos Vereadores Josias e Purga, gostaria de dizer que assim como o Vereador Samuel, ainda não estudou o caso, estão analisando o que será feito, não leu esse oficio e está sabendo do mesmo agora, irá pegar cópia para poder estuda-lo, porém de antemão já diz que analisa com muita cautela algumas situações, haja visto que não se pode deixar que uma ou outra questão venha atrapalhar todo um trabalho que vem sendo feito. É legítimo e é dever do Vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo, atribuição inclusive constitucional, mas, no entanto tem que discordar da palavra que o Vereador Josias falou aqui em relação a se acovardar perante o Executivo, o Vereador Josias sempre teve o respeito dos Vereadores, este Vereador respeita todos aqui e acredita que aqui não tem covarde, por isso pede ao Vereador Josias que não se repita, só pelo fato de estarem hoje aqui em harmonia, independente da relação com o Prefeito. Uma vez que respeita cada um dos Vereadores, cada um aqui é um trabalhador e lutador, e quem achar que não é, que saia candidato e se eleja, depois sentam aqui e conversam, porque o Vereador Josias foi candidato, o Vereador Purga está aqui a seis mandatos, este Vereador está no segundo, foi o Vereador mais votado da história da Lapa nessa eleição e sabe o quanto custou os quatro anos de trabalho árduo pra chegar aqui novamente nesta Casa, portanto, com todo respeito, não admite que chame qualquer Vereador aqui de covarde, até porque este Vereador não tem medo de nada, sempre fez o que achou que deveria ser feito e vai continuar assim independente se era o governo da senhora Leila que respeitou também, foi líder nos dois primeiros anos, depois infelizmente não deu mais certo, agora é líder do Prefeito e pode amanhã também não ser mais. Com todo respeito, não é a palavra certa, porque se existe uma coisa na vida que o pai deste Vereador ensinou juntamente com os trabalhos feitos com o Senador Roberto Requião, que eram da mesma linha firme e árdua, que não voltam atrás da palavra em seus dizeres, e este Vereador também é assim. Pede desculpas ao Vereador Josias, mas era uma coisa que tinha que fazer, inclusive em relação a todos os Vereadores. Com um aparte o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que, só para esclarecer, em nenhum momento este Vereador disse que qualquer pessoa ou Vereador é covarde, quis dizer que a Casa, o Poder Legislativo não pode se acovardar, e reitera que o Poder Legislativo não pode se acovardar ao Poder Executivo, já vivenciaram uma situação parecida quando da votação do Projeto de Lei que acabou com o piso do Magistério no Município da Lapa, vivenciaram isso, votaram aqui num tratoraço, como gostam de dizer lá na Assembleia, e ouviu pessoas dizer que se fosse hoje votariam diferente, pois é, foi, e a Casa e instituição Poder Legislativo não pode se acovardar, isso é a primeira coisa. Em segundo lugar, isso aqui, como gosta de dizer o Senador Roberto Requião, é um Parlamento, é o lugar onde se deve parlar, aqui é a Casa dos debates, não podem ficar se imiscuindo em vaidades pessoais ou em situações que possam eventualmente atrapalhar ou inviabilizar o debate. Com todo respeito aos Vereadores, mas sabem muito bem o respeito que tem mais do que pelas pessoas que são, é pelas pessoas que representam, porque são todos eleitos pelo povo e por conta disso merecem o respeito enquanto mandatários do povo, mas em relação as posições políticas e as posições que se adota dentro da Casa não podem ficar com apegos excessivos as tonalidades de palavras ou aos verbos, adjetivos e substantivos que se usa, sob pena de mais uma vez perder a finalidade. Volta a dizer, se o Vereador Fenelon entendeu que o covarde foi dirigido a alguns Vereadores, retifica pra dizer que não, em hipótese alguma. Refere-se ao Poder Legislativo que se deixar de investigar o que foi denunciado, estará sim se acovardando ao Poder Executivo, não é o Vereador "a", "b", "c", "d", "e", "f" ou "g", é o Poder Legislativo do Município da Lapa, porque a CPI não tem poder de punir ninguém e nem atribuição de demitir ou cassar quem quer que seja, é como o nome diz, Comissão que é um grupo, , Ata nº 3.375 Fl. 13 Parlamentar porque é composto por Vereadores e de Inquérito porque é de investigação, é isso, a CPI investiga, ouve testemunhas, informantes, analisa documentos, quebra sigilo bancário se for preciso, monta tudo isso, elabora um Parecer conclusivo e se houver indicação de crime e indício de irresponsabilidade é encaminhado ao Ministério Público que é quem vai proceder a ação de improbidade administrativa ou ação penal cabível para buscar responsabilização, não vão punir ninguém, isso tem que ficar bem claro, ainda que quisessem não poderiam punir, agora o dever de investigação existe, é legal, é constitucional e tem que ser feito sob pena do Poder Legislativo ser taxado de covarde e submisso ao Pode Executivo. Continuando o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que agradece a explanação do Vereador Josias e até foi bom de ter falado na questão da votação em relação aos professores, e uma coisa que não tem aqui é covardia, porque este Vereador subiu naquela Tribuna com mais de trezentas professoras ai querendo Parecer contrário, subiu ali e defendeu a tese, se fosse hoje faria igual novamente porque não muda o voto, e não é por causa de eleição, porque se for pra estar aqui pensando em voto na próxima eleição, então não há necessidade, não é desse tipo, e se perder a eleição levanta o chapéu, vai trabalhar e cuidar da família, deixa de viver pra vida pública como está fazendo hoje, apesar de nem todos se sacrificar o quanto este Vereador se sacrifica. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que na festa de 249 anos da Lapa comentou com o Prefeito sobre o assunto da CPI, e quer aqui parabenizar o Deputado Requião Filho pela atuação firme e forte dentro da Assembleia Legislativa não deixando que fique sem representação o lado da oposição em relação ao Governo atual da senhora Cida Borghetti, portanto parabeniza o Deputado Requião. E como disse o Vereador Fenelon, com muito orgulho já fez parte do Governo Roberto Requião onde tinha uma função de confiança dentro da Sanepar, ao qual é eternamente grato ao ex-governador Roberto Requião e hoje Senador, e também ao Deputado Anibelli, a família Requião e ao ex-presidente da Sanepar, senhor Stênio Jacob, que foi um homem correto, e nos oito anos de mandato do senhor Requião em que este Vereador esteve afrente da gerência da Sanepar onde aprendeu a respeitar a todos e a crescer profissionalmente dentro da empresa. E a respeito do ocorrido e denunciado pelo jornal Canal da Cidade, em relação aos adesivos utilizados hoje na frota do Município, em dois mil e oito era uma verdadeira farra, cada Prefeito que entrava fazia a sua logomarca, faziam de fardos de adesivos e no final da gestão pensando em reeleição e as vezes perdiam, aqueles adesivos eram jogados todos fora. E no dia trinta de abril de dois mil e oito, este Vereador apresentou nesta Casa um Anteprojeto de Lei que gerou a Lei 2171, que dizia que a identificação da frota de veículos do Município seria o Brasão do Município pra evitar desperdício e despesas a mais para o Município, foi aprovado e depois melhorada essa Lei pelo Vereador Arthur que colocou número nos veículos exigindo que fossem denunciados, o chamado Disque Denuncia, hoje tem nos veículos da Câmara Municipal e em noventa e oito por cento dos veículos usados pelo Poder Executivo, existe a identificação do Brasão, infelizmente tem pessoas que tiram o adesivo, em legislaturas anteriores já aconteceu isso aqui, tiraram o adesivo pra não identificar o carro, foi cobrado por este Vereador e recolocado, e hoje os veículos terceirizados que prestam serviço para a Prefeitura também tenham a obrigação de estar com esse adesivo que é o Brasão do Município, conforme a Lei 2171, de 30 de abril de 2008, de autoria deste Vereador e sancionado na época pelo Prefeito Miguel Batista. É uma pena ter que relembrar que precisa ter os adesivos nos carros, e quando não era Brasão, muitos adesivos que sobravam eram jogados fora, mas agora já foi licitado e estão colocando novamente os adesivos nos carros, espera que isso não venha a acontecer mais dentro do Município, desse mau uso do veículo público. Assinou juntamente com o Vereador Josias a criação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, por não ver problema, pois não , Ata nº 3.375 Fl. 14 estarão prejudicando ninguém, é uma Comissão que vai ser formada, vai ser investigado, feito relatório e tomado as providências cabíveis administrativamente, e não teme por nenhuma represália que poderão ter em relação a este Vereador. Em relação as estradas do Município o Vereador Fenelon lembrou muito bem, porque tem muita gente agradecendo até mesmo lá pelo rádio, solicitando educadamente à Secretaria de Obras melhorias na estrada do Butiá, da Barra dos Melos, enfim, todas as estradas que chegam vai passando e pedindo aos responsáveis, e na medida do possível vão realizando as melhorias, para o lado do Caracol, Lagoa Gorda, Prestes, Alves e São João do Caiva, recebe telefonemas de que as estradas ficaram muito boas. E hoje com a tecnologia recebe rapidamente pelo Whatsapp a foto de como está a estrada e também o pedido por parte das pessoas que estão lá sofrendo as consequências, e tem o costume de já repassar o Whatsapp às pessoas responsáveis pelas estradas, passa assim: "dentro das suas possibilidades vê se pode atender a situação do fulano de tal". E tem gente que responde aquela pessoa dizendo que não adianta falar com Vereador porque a Prefeitura vai ai fazer, mas não é porque o Vereador pediu. Este Vereador gosta de estar sempre cobrando porque uma vez participou de uma reunião de governo no Museu Oscar Niemayer, que era realizado toda segunda-feira pelo ex-governador Requião, e não saia o aquário lá de Paranaguá na época, e ele chamou o responsável pelas obras e disse que queria que essa obra acontecesse em tantos dias e a licitação, quer pronto isso, "porque com fogo no rabo até preguiça corre", palavras do governador Roberto Requião. E aqui recebe os pedidos e vai repassando, porque hoje está fácil, vai passando e vai enchendo as paciências daquela pessoa responsável pela execução do serviço que ela acaba fazendo. É sempre assim, quando o Vereador pede e as vezes dizem que não é porque o Vereador pediu que foi feito, é porque eles vão levar uma outra pessoa dizendo que foi aquela que pediu, e pra este Vereador pouco importa, não importa se foi este Vereador que pediu, o que importa é que aquela pessoa confiou, enviou o pedido, foi cobrado do responsável pela execução e o serviço foi feito, muitos nem agradecem e nem precisa agradecer, mas este Vereador sabe que a estrada está sendo usada para produção das safras, é a madeireira que está transportando madeira com contrato direto lá em São Paulo, como é o caso da Madeireira lá do Butiá, que precisa de saibro porque estão encalhando depois da linha daquela passagem de nível que tem no Rio da Várzea por falta de uma ou duas viagens de pedra que já foi solicitado e não foi colocado, essa Madeireira Encruzilhada do Butiá tem contrato com madeireiras de São Paulo e precisa cumprir esse contrato, agora por causa de duas ou três viagens de pedra está faltando, estão encalhando, tem que pegar trator e máquina, ainda bem que o Deputado Requião Filho está trazendo mais máquinas para o Município. Gostaria de dizer aos Diretores que respondem as pessoas dizendo que Vereador não tem influência nenhuma em relação aos pedidos que faz, de que sempre vão ter um Purga enchendo o saco e, "com fogo no rabo até preguiça corre". Com um aparte o Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que para não ser injusto aqui, tendo em vista que citou algumas pessoas que estão fazendo grandes trabalhos no Município, também tem o senhor Marcio Assad, e este Vereador sabe do trabalho e do empenho que vem fazendo no Município, por isso o parabeniza e agradece por estar trazendo a Maria Fumaça para a felicidade do povo lapeano. Continuando o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que também parabeniza o senhor Márcio, e confessa que como filho de ferroviário teve a satisfação de estar no Rio da Várzea tirando foto da Maria Fumaça passando por aquelas linhas, recordou o tempo de guri em que se criou naquela estação vendendo laranja no mistro e vendendo mimosa, aprendeu com o tio Nico Czarneski que dizia que não era pra entregar a sacola de laranja antes de pagarem porque se não o trem vai e fica só a esperança de receber. Então é um belo trabalho do senhor Márcio e o parabeniza por essa dedicação exclusiva que , Ata nº 3.375 Fl. 15 está fazendo na diretoria do Turismo por trazer a Maria Fumaça de volta pra Lapa. Encerando o momento do Grande Expediente, foi passada a palavra ao Deputado Estadual Requião Filho. Com a palavra o Deputado Estadual Requião Filho disse que agradece a oportunidade de fazer essa entrega simbólica das Emendas do Senador Roberto Requião, o Vereador Otávio que leu o valor de quase quinhentos mil reais pra Lapa, para se Deus quiser, atender ainda mais os agricultores e as pessoas que moram na zona rural, é uma preocupação deste Deputado e sempre foi. O senhor Márcio lembrava e tem certeza que alguém em algum lugar aqui na Lapa irá dizer que este Deputado nunca veio aqui e tem certeza disso porque está acostumado com políticos em que as pessoas dizem que não acompanham, não vem e não faz, e o Presidente Arthur sabe que isso não é verdade, pois já esteve aqui por algumas vezes. Mas o senhor Marcio lembrava que ele tem em fita este Deputado em mil novecentos e oitenta e seis aqui na Lapa com a Maria Fumaça, então quando perguntarem se este Deputado nunca apareceu por aqui podem dizer que desde oitenta e seis, pelo menos com provas. Tem uma relação com a Lapa e com os amigos lapeanos que não é de hoje, o Colégio Agrícola, o Hospital, as casas populares, investimento no Centro da Juventude, tem uma história que fala mais por si do que poderia falar aqui num discurso, o Parque Linear também teve essa ajuda, é um reconhecimento da importância histórica do Município, mas também é um reconhecimento da importância que os pequenos municípios têm no Paraná, e todos são eleitos para representar o povo e esse povo geralmente que mais precisa é o povo do menor município, do menor vilarejo e da mais longínqua propriedade rural, porque quando seus filhos ficam doentes eles batem a porta da unidade de saúde e da UPA, não porque querem, mas porque não tem outra opção, quando os filhos precisam estudar eles vão para as creches, CMEI's ou escolas públicas porque não tem outra opção, quando eles precisam de segurança é a Policia Militar e a Policia Civil que garantem isso pra eles e quando todos precisam de comida são eles que plantam, quando se precisa de uma ferrovia ou de uma estrada são eles que desbravam os caminhos, mas são geralmente esquecidos pelos políticos porque são em menor número e mais desorganizados. Uma cidade grande onde passam mais pessoas conseguem uma obra mais rápido apesar de necessitar menos dela do que um Município pequeno, o grande agronegócio consegue mais incentivos do Governo do que a propriedade rural porque financia mais campanhas, a grande mídia consegue mais propagandas porque atinge mais pessoas e os grandes municípios conseguem ser mais lembrados do que os pequenos porque tem mais votos. Essa maldita política pragmática de votos dá hoje a todos os políticos essa má fama e esse pequeno gesto que o Senador Roberto Requião faz através dos Vereadores do PMDB aqui da Lapa, o Acyr, o Otávio, e o amigo Arthur, é muito pouco perto do que deveriam como políticos fazer, mas é o que podem fazer agora e espera que essa máquina e esse caminhão venham atender quem mais precisa. Os pequenos municípios vivem hoje de pequenos favores porque não há programa de governo, o Prefeito Furiati pra conseguir alguma coisa do Governo Estadual precisa antes chegar no gabinete de um Deputado da base, porque mesmo ele sendo um amigo pessoal deste Deputado se ligar e pedir um copo de água ganha do Governo Estadual um copo de areia, hoje isso acontece com todos os Prefeitos do Paraná, acontece porque a politicagem tomou conta da política, acontece com os Vereadores, enfim, com todos, portanto é preciso retomar a boa política de atender aos pequenos municípios e quem mais precisa. Essa madrugada mesmo aqui na Lapa pela falta de policiamento tiveram mais uma vez um assalto a Banco, graças a Deus ninguém ficou ferido e apenas foram bens materiais, mas esses bens materiais poderiam ter custado a vida de alguém por falta de condições de trabalho dos Policiais Militares que são sem sombra de dúvidas a melhor Policia do Brasil. Trazem essa pequena ajuda, meio milhão de reais pode parecer muito dinheiro, mas em termos , Ata nº 3.375 Fl. 16 de Governo Federal e Estadual é muito pouco, a Lapa merece mais e mais atenção por parte do Governo, e seja na oposição ou na situação, continuarão cobrando atenção com os pequenos municípios que são a maioria do Paraná apesar de não ser a maioria dos votos. O Governo hoje prefere duplicar uma rodovia onde passam duzentas mil pessoas por dia pra ficar bem na propaganda, ou melhor, dizendo, fazem a propaganda da duplicação porque em algumas rodovias da região metropolitana de Curitiba foram inauguradas cinco vezes nos últimos anos, foram cinco inaugurações das mesmas rodovias e serão inauguradas de novo agora em ano pré-eleitoral. E alguma obra em municípios como a Lapa, Contenda, Cambará, Andirá, Rio Claro e Ribeirão do Pinhal deixam de acontecer, esteve semana passada na cidade de Doutor Ulisses, é um dos poucos Deputados que vai de carro pra Doutor Ulisses porque não há estradas de asfalto que acessem a cidade, pra entender tamanho é o problema que tem hoje no Paraná, uma cidade hoje no Estado do Paraná em dois mil e dezoito não tem acesso com uma via asfaltada, então é preciso recuperar os programas de governo. Agradece demais aos três Vereadores do PMDB pela recepção, Arthur, Acyr e Otávio, bem como aos demais Vereadores, agradece também pelo debate aqui porque faz lembrar que o debate ainda existe no parlamento, porque as vezes quando não há o debate há alguma coisa de errado no parlamento, pois o parlamento precisa debater e discutir e os Vereadores daqui são muito polidos, porque lá na Assembleia os debates são um pouquinho mais acalorado talvez porque são em número maior e tem uma distância maior uns dos outros, mas parabeniza o trabalho dos Vereadores e espera que esse trator faça a diferença na vida de quem precisa porque trabalha para quem precisa de governo. Com a palavra o Diretor de Turismo, senhor Marcio Assad disse que realmente dentre aquelas crianças que tiveram o privilegio de fazer a primeira viagem de Maria Fumaça estava um casal de loirinhos, ele com sete anos, a irmã Roberta e a querida Primeira Dama, Maristela Requião e o senhor Requião velho de guerra que dispensa maiores comentários e foi tão bem aqui referenciado pelos Vereadores que o antecederam. Vem hoje aqui agradecer, e quando levaram o projeto do museu dinâmico da ferrovia em Brasília, na Agência Nacional de Transportes Terrestres quase que a totalidade da Câmara esteve junto lá com o Prefeito e mantiveram um debate que foi até acalorado e chegaram a conclusão de que o que queriam era justo e viável. O projeto da Lapa abriu um precedente para outros municípios fazerem um trem também, recebeu agora de um grande amigo, Edgar Hampf, Secretário de Turismo de Ponta Grossa, os agradecimentos oficiais de Ponta Grossa em virtude dessa conquista, por isso gostaria de dividir com a Câmara de Vereadores esses aplausos que tem recebido porque fazem parte da raiz e também por terem propiciado que parte das crianças da rede pública pudessem fazer o passeio e neste final de semana estarão completando o passeio para aqueles que não tiveram a oportunidade de fazer isso na primeira fase. E neste final de semana a Lapa será a capital paranaense da mídia com o vigésimo sexto Congresso da Associação dos Jornais e Revistas do Interior, eles terão inclusive a oportunidade de fazer um deslocamento ferroviário e isso vai reforçar bastante a ideia de turismo, também virão autoridades que terão a oportunidade de estarem na Estação no momento próprio desse evento. E no dia vinte e um de junho, as treze e trinta, irão ter um dos assuntos mais palpitantes do Município que é a questão do Parque Estadual do Monge, acredita que já passou da hora, os prejuízos acumulados de imagem e comercial que a Lapa tem tido com isso são gigantescos. Tem a orientação do Prefeito Paulo Furiati de fazerem uma intervenção municipal já no Parque do Monge, ou seja, irão propor uma gestão compartilhada e cada vez mais será repassada para o Município essa gestão até que seja totalmente municipalizado. Sabe que eles virão com a proposta dos Parques Paraná que é uma coisa requentada de oito anos que eles pedem para esperar um pouquinho, e nesse espere um , Ata nº 3.375 Fl. 17 pouquinho o tempo está passando e o prejuízo é muito grande para a cidade da Lapa. Visto que o trabalho que hoje desenvolveram dentro do Turismo tem uma filosofia e uma doutrina conhecida, e quando o Deputado Requião tinha sete anos, este Secretário com dezenove anos era responsável pela Cultura, Esporte e Turismo da cidade e ainda dirigia o Teatro São João que era o cargo base, e de lá pra cá tenham desenvolvido trabalhos na área do tropeirismo, da ferrovia e agora nas trilhas de São João Maria, isso tem levado a vários lugares onde tem a ligação de São João Maria com a Lapa, recentemente estiveram em Sorocaba e o que era antes Sorocaba agora é município de Peroquio e foi o morro aonde o Monge habitou um ano antes de vir pra cá, então tropeirismo, ferrovia e São João Maria são os víeis desse trabalho que tem tido um grande apoio também desta Casa. Agradece o requerimento que foi aprovado hoje aqui de preposição do Presidente Arthur, de voto de aplausos para a Rumo Logística, através do seu Presidente, senhor Fontana, em que a esposa dele é de família aqui da Lapa, é aquela família que ajudou a fazer o Clube da Amizade. Felicidades a Lapa pelos 249 anos se preparando para os 250 onde terão várias atividades importantes durante esse ano, o 15º GACAP também faz setenta anos no ano que vem e no ano seguinte duzentos anos de Congada, então tem uma agenda bem repleta e que Deus abençoe, que o grande Maquinista do Universo olhe cada vez mais por essa terra e que possam construir no dia a dia a realidade da Cultura, do Turismo, do desenvolvimento, das obras e de tudo aquilo que estão de certa forma servindo a população aqui com o Poder Legislativo e este Secretário temporariamente no Poder Executivo, que possam cumprir bem a missão e viva a Lapa. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de junho de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada. _________________________ Arthur Bastian Vidal _______________________ ______________________ Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira ____________________________ ___________________________ Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior , Ata nº 3.375 Fl. 18 ____________________________ ___________________________ Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus _____________________________ ____________________________ Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga