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materia nº 64/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2018
Date 2018-07-20
EmentaACRESCENTA AS AÇÕES 1062 CONSTRUIR CANCHAS ESCOLARES AO PROGRAMA 0012 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 2362 LAPA 250 ANOS E 2363 REALIZAR E APOIAR EVENTOS AO PROGRAMA 0024 – PROGRAMA DE PROMOÇÃO E FOMENTO DE PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 2364 GESTÃO DE CENTRO DE IMAGEM AO PROGRAMA 0031 PROGRAMA DE SERVIÇO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DA LEI Nº 3525/2018, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2389

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-23 Concluído — Pedido de votação por artigo aprovado em Sessão do dia 23/10/2018. Artigo 1º e 3º aprovados por unanimidade de votos. Artigos 2º e 4º aprovados por 5 a 3, sendo contrários os Vereadores Josias, Samuel e Purga.
2018-10-23 Incluído na Ordem do Dia — O Executivo Municipal protocolou oficio 317/2018 sob nº 788/2018, em resposta ao pedido de informação.
2018-10-19 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de lei incluído na Ordem do dia da sessão Ordinária do dia 23/10/2018 para segunda Votação.
2018-10-09 Aguardando inclusão na Ordem do Dia — Pedido de votação por artigos do ver. Samuel aprovada em sessão plenária. Artigo 1º Aprovado por Unanimidade dos votos. Artigo 2º Aprovado por 5x3 votos, sendo contrários os vereadores Josias, Samuel e Vilmar Purga. Artigo 3º Aprovado por unanimidade e Artigo 4º Aprovado por 5x3 votos, sendo contrários os vereadores Josias, Samuel e Vilmar Purga.
2018-10-09 Incluído na Ordem do Dia — Pareceres entregues.
2018-10-05 Incluído na Ordem do Dia — Substitutivo ao Projeto de Lei incluído na Ordem do dia da sessão Ordinária do dia 09/10/2018.
2018-10-01 Encaminhado as Comissões — Parecer jurídico referente ao Substitutivo entregue.
2018-09-28 Encaminhado as Comissões — Executivo municipal protocolou substitutivo ao projeto de lei. Encaminhado as comissões para análise.
2018-09-19 Encaminhado ao Presidente — Encaminhado ofício nº 258//2018, protocolo nº 70/2018, em 19/09/2018, solicitando o desmembramento das ações do artigo 1.
2018-08-06 Encaminhado as Comissões — Resposta ao pedido de informações do ver. Josias, encaminhada pelo executivo municipal em 06/08/018, protocolo 587.
2018-07-26 Encaminhado as Comissões — Encaminhado ao Executivo Municipal ofício nº 207/2018, prot. 554, referente ao Pedido de Informações do ver. Josias, realizado em Plenário na Sessão do dia 24/07/2018.
2018-07-24 Encaminhado as Comissões — Projeto de lei encaminhado a comissão para análise.
2018-07-24 Encaminhado as Comissões — Projeto de lei encaminhado a comissão para análise.
2018-07-24 Encaminhado as Comissões — Projeto de lei encaminhado a comissão para análise.
2018-07-24 Retirado da Ordem do Dia — Pedido de Retirada da Ordem do dia do Vereador Josias aprovado por unanimidade de votos em 24/07/2018. Solicitado que projeto seja encaminhado a Comissão de Saúde e Bem Estar, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
2018-07-24 Incluído na Ordem do Dia — Pareceres das comissões entregues.
2018-07-20 Incluído na Ordem do Dia — Parecer Jurídico entregue.
2018-07-20 Incluído na Ordem do Dia — Projeto de lei Incluído na Ordem do dia da sessão ordinária do dia 24/07/2018.
2018-07-20 Encaminhado as Comissões — Projeto encaminhado as comissões para emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:57.599666-03:00 Aprovado 5 3 0
2019-05-15T16:36:57.599666-03:00 Retirado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
EstTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 194/2018GAB Lapa, 09 de Julho de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 64/2018, que
acrescenta as Ações 1062 Construir Canchas Escolares ao Programa 0012
Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos e
2363 Realizar e Apoiar Eventos ao Programa 0024 — Programa de Promoção e
Fomento de Projetos e Atividades Culturais e 2364 Gestão do Centro de Imagem ao
Programa 0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde, da Lei nº
3525/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019, e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
limo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa,.prgov.br
PROJETO DE LEI Nº 64, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Súmula: Acrescenta as Ações 1062 Construir Canchas
Escolares ao Programa 0012 Programa de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos
e 2363 Realizar e Apoiar Eventos ao Programa 0024 —
Programa de Promoção e Fomento de Projetos e
Atividades Culturais e 2364 Gestão do Centro de
Imagem ao Programa 0031 Programa de Serviço na
Atenção Especializada em Saúde, da Lei nº 3525/2018,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
2019, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam acrescentados aos Programas: 0012 Programa de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação, a Ação 1062 Construir Canchas
Escolares, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), 0024 —
Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais, a Ação 2362
Lapa 250 anos no valor de R$ 400.000,00(Quatrocentos Mil Reais) e a Ação 2363
Realizar e Apoiar Eventos, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais),
Programa 0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde a Ação
2364 Gestão do Centro de Imagem 15%, no valor de R$ 1.700.000,00(Hum Milhão e
Setecentos Mil Reais), para o exercício de 2019, da Lei nº 3525/2018, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias — 2019, e dá outras providências,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em
de Julho de 2018.
A
Eds Cesar Fiátes Furiati
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 64, DE 09 DE JULHO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legislativo, Projeto de
Lei acrescenta as Ações 1062 Construir Canchas Escolares ao Programa 0012
Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos e
2363 Realizar e Apoiar Eventos ao Programa 0024 — Programa de Promoção e
Fomento de Projetos e Atividades Culturais e 2364 Gestão do Centro de Imagem ao
Programa 0031 Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde, da Lei nº
3525/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2019, e dá outras
providências.
Para tanto, destaco que o presente Projeto, alterando os Programas
0012 — Programa de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, Programa 0024
— Programa de Promoção e Fomento de Projetos e Atividades Culturais e Programa
0031 — Programa de Serviço na Atenção Especializada em Saúde, justifica-se a
criação das Ações 1062 Construir Canchas Escolares, 2362 Lapa 250 anos e 2363
Realizar e Apoiar Eventos e 2364 Gestão do Centro de Imagem para que sejam
incluídas no orçamento de 2019, onde serão desenvolvidas as atividades inerentes a
esses programas.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 09 de Julho de 2018.
Paulp Cesar Fiates Furiati
Prefeito Municipal
e]
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA

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