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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE (3.379)
Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Josias
Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passouse para a deliberação das Atas anteriores de números três mil trezentos e setenta e seis e três
mil trezentos e setenta e sete sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. Resumo das
Correspondências Recebidas: Protocolo: 497/2018. Requerente: Vários Vereadores.
Protocolo: 498/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
506/2018. Requerente: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 507/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 509/2018. Requerente: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
510/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 511/2018.
Requerente: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 512/2018. Requerente: Colégio Estadual
General Carneiro. Protocolo: 513/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo
das Correspondências Expedidas: Protocolo: 496/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 499/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 500/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 501/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
502/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 503/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 504/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 505/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 508/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 514/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia,
presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de
Jesus e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento
com a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Estado do Paraná - ADJORI, para
repasse de recursos financeiros e da outras providências. Livre a palavra para discussão fez
uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que acerca do Projeto de
Lei em discussão que foi votado e aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária passada
e a despeito da aprovação pela maioria desta Casa, nenhuma informação foi prestada quanto
ao que já havia sido solicitado a mais de quinze dias e esta Casa está prestes a aprovar o
repasse de vinte e oito mil reais a uma entidade que, em tese, realizou um evento no Município
da Lapa e não tem nem sequer uma foto desse evento, nem lista de presenças, não se sabe
onde foi realizado e esta Casa está prestes a autorizar esse repasse. Na Sessão passada deixou
bem claro que votaria contra porque não tinha as informações, mas nada impedia de mudar de
posicionamento até a segunda votação caso as informações viessem. Fato é que as
informações não chegaram e por conta disso, mais convicto do que nunca, vota contrário a
esse Projeto. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que diferente do
Vereador Josias, que votou contrário ao Projeto na Sessão passada, este Vereador votou a
favor acreditando que viriam as informações solicitadas pelos Vereadores Josias e Samuel,
portanto hoje muda o voto porque não vieram as informações que o Poder Legislativo
solicitou ao Poder Executivo, é por esse motivo que hoje vota contrário em segunda votação.
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Ata nº 3.379 Fl. 02
Se tivesse vindo os esclarecimentos solicitados pelo Vereador Josias continuaria com o voto
favorável. E sempre fará isso, seja qualquer Vereador que solicite, pois estão amparados pela
Lei Orgânica quando se pede informações oficiais, tem trinta dias podendo ser prorrogado por
mais trinta, e tem casos em que já se passou os trinta dias e não recebeu nenhuma informação,
por exemplo, em relação ao monumento Brasil 500 Anos, onde se encontra e onde vai ser
colocado. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que na
Sessão passada o Vereador Samuel fez a leitura de alguns documentos e fez referência a outros
que, em tese, teriam relação com esse Projeto, e na ocasião solicitou que fossem distribuídas
cópias desses documentos, no dia seguinte já pela manhã as recebeu e agradece por isso.
Entretanto esses documentos enviados não guardam qualquer relação com o Projeto em
discussão e sim fazem relação a Projetos de 2014 e 2015 que tratavam de temas bem
diferentes do que está se debatendo aqui. O que se tentou lamentavelmente é induzir esta Casa
e seus representantes em erro, lamenta profundamente pela má fé do Executivo, e na ausência
de ter o que dizer acaba falando de mais e enviando documentos que não guardam qualquer
relação com o tema em votação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de
Lei nº 59/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Termo de Fomento com a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Estado do
Paraná - ADJORI, para repasse de recursos financeiros e da outras providências, colocado em
2ª votação sendo APROVADO por cinco votos favoráveis e dois contrários. Foram contrários
os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que o Projeto em discussão trata da
abertura no orçamento do Poder Executivo para aquisição de equipamentos que vão ser
instalados no Centro de Imagem que pretende se instalar no Município para serem realizados
exames como tomografia, mamografia, ecografia e raio-x digital. Esse Projeto foi amplamente
discutido no Conselho Municipal de Saúde, este Vereador participou de diversas reuniões a
respeito desse tema lá. E o Conselho que representa a população, os usuários do SUS, os
Servidores e a gestão inclusive, manifestou muita preocupação com relação a viabilidade desse
Projeto porque o custo de aquisição é alto, um milhão, duzentos e vinte e nove mil reais que
estão vindo do Governo do Estado para aquisição dos equipamentos, foi bom que veio, isso é
útil e declara desde já voto favorável ao Projeto, mas não pode deixar de manifestar
preocupação quanto a sustentabilidade dessa Central de Imagem, porque não é só instalar
equipamento e funcionar sozinho, o custo certamente de profissionais como médicos
especialistas, profissionais para fazer laudos de exames é bastante alto, mas faz votos de que o
Município consiga realmente colocar pra funcionar e depois manter, para que não vire um
elefante branco na cidade e principalmente não sirva apenas para angariar votos para os
futuros candidatos que vão fazer propaganda com a destinação desse um milhão e duzentos
mil para o Município da Lapa. É isso que deseja e declara voto favorável, mas ficarão atentos
na destinação dessa verba. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei
nº 61/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, por excesso de arrecadação, referente aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem, colocado em 1ª votação sendo APROVADO
por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
Ferreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 61/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
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Ata nº 3.379 Fl. 03
por excesso de arrecadação, referente aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para
Centro de Imagem, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente aquisições de equipamentos
diagnósticos de saúde para Centro de Imagem. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, referente aquisições de equipamentos diagnósticos de saúde para Centro de
Imagem, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior dizendo que esse Projeto em votação também trata do repasse de recursos públicos
para uma Associação, uma entidade privada, e gostaria de demonstrar aqui a diferença entre o
primeiro Projeto que foi votado na Ordem do Dia de hoje e esse, ambos tratam de repasses de
recursos financeiros para entidades privadas. No primeiro o Prefeito não encaminhou cópia do
Estatuto nem disse onde estava o interesse público envolvido e o valor de vinte e oito mil reais
em parcela única. E a justificativa deste Projeto chama bastante atenção pela forma como está
bem elaborada e adequadamente completa, tem Estatuto da Associação dos Municípios do
Paraná, tem a declaração de utilidade pública estadual da Associação dos Municípios do
Paraná, tem encaminhado a ata da última reunião da Associação dos Municípios do Paraná,
tem referência a outras duas Leis Municipais como fundamento pra justificar a aprovação
desse Projeto que foi muito bem elaborado e justificado. Então por que o primeiro Projeto que
repassa vinte e oito mil reais pra Associação de Jornais não tem a mesma justificativa, mesmo
depois de tantas insistências. O Projeto aqui em discussão trata do repasse de mil e vinte reais
mensais para a Associação dos Municípios do Paraná e o interesse público justificado é que,
até novembro ou dezembro de 2013 havia notado esses dados e acabou não trazendo, mas até
final de 2013 o Município publicava todos os seus atos administrativos porque tem que
publicar atendendo o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, tudo o
que o Município e a Câmara enquanto administração em que a Mesa Executiva pratica tem
que obrigatoriamente publicar, e essa publicação até final de 2013 era feita num Diário Oficial
do Município impresso, eram impressas trezentas a quatrocentas folhas e esse documento
ficava fixado no mural da Câmara, da Prefeitura, na Biblioteca Municipal e, salvo engano,
eram nesses locais que ficavam afixados, e se alguém quisesse saber quem o Prefeito nomeou
de cargo em comissão na semana ou quem será que o Presidente da Câmara nomeou ou
exonerou durante a semana, era preciso ir até um desses prédios públicos no horário de
funcionamento e folhar de trezentas a quatrocentas páginas até encontrar o que estava
procurando. De 2013 pra cá adotou-se então o sistema de Diário Oficial Eletrônico, a
vantagem disso, além da economia com papel, ainda se aprimora muito a transparência dos
atos de gestão, porque uma coisa é precisar ir no horário comercial até um órgão público
consultar um edital que está no mural, outra coisa é consultar do smartfone ou em um
computador em casa tudo o que o Prefeito e o Presidente da Câmara publicaram naquele dia
ou durante a semana. Essa é uma ferramenta muito importante para a transparência da gestão
para o exercício da cidadania por parte da população que quer saber o que está acontecendo no
Município, é importante que as pessoas saibam que essa ferramenta existe. Quanto a esse
Projeto, de inicio quando foi assinado esse convênio com a Associação de Municípios do
Paraná iniciou-se a execução e publicação por meio digital do Diário Oficial, o valor era
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Ata nº 3.379 Fl. 04
seiscentos reais e veio assim até maio de 2018, em maio a Associação realizou uma
Assembleia em que se aprovou os novos valores que seriam cobrados dos Municípios
associados para utilização desse serviço. Trezentos e noventa e nove municípios do Paraná, ou
seja, cem por cento dos municípios são associados a essa entidade e a grande parte utiliza essa
ferramenta e na reunião da Associação, cuja ata este Vereador teve o trabalho de ler, houve
discussão com relação ao valor, inclusive teve proposta de que fosse ainda maior perto de mil
e quinhentos reais, mas alguns Prefeitos como o de Balsa Nova foi quem comprou a briga lá
para que esse valor ficasse menor, o Prefeito da Lapa não quis tratar desse assunto lá. Fato é
que ficou em mil e vinte reais, é um valor relativamente alto considerando que era seiscentos,
dobrou de valor, mas a justificativa é que desde 2011 era esse e que, portanto era necessário
adequar. Este Vereador entende que é um serviço necessário por conta de tudo o que já
argumentou aqui, que é preciso aprimorar a transparência da gestão e a fiscalização por parte
do cidadão, por conta disso manifesta desde já voto favorável ao Projeto com louvor. E se
pretendem que esse valor seja cada vez melhor aproveitado, é imprescindível que as pessoas
acessem o portal do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, pesquisar pela Lapa, ali
diariamente são publicadas as atualizações da gestão como dispensa de licitação, contratações
emergenciais, nomeações e exonerações de cargos concursados e comissionados, pagamento
ou corte de gratificação, tudo isso está ali, é um documento muito importante para o exercício
da cidadania e para adequado acompanhamento dos atos de gestão do Município. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente
com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio
José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de
Lei nº 62/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, foi o
requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 62/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir
mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente
com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura
dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 08/2018, de autoria do
Vereador Arthur Bastian Vidal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora
Jandira Carneiro Sodré e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior, solicitando ao Executivo
Municipal informações oficiais com relação a proibição de estacionamento de veículos dos
Servidores Municipais no estacionamento da UPA, tendo em vista que teve acesso a um edital
assinado pelo Prefeito Municipal em que proíbe terminantemente o estacionamento dos
funcionários no estacionamento da UPA, o mesmo justifica isso como uma ordem do Corpo de
Bombeiros, entretanto esse documento não é público. Por conta disso solicita informações,
bem como a cópia desse documento do Corpo de Bombeiros. Requerimento verbal de autoria
do Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e
ensaibramento das estradas vicinais das comunidades de Canoeiro e Água Azul, pois as
mesmas estão intransitáveis. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Henrique Batista, e que da
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Ata nº 3.379 Fl. 05
decisão desta Casa seja dado ciência aos seus pais Joarez e Nizalete Batista. Ninguém
querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos
ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria
desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde não houve manifestações. Passou-se
para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior. Com a
palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que aproveita esse espaço
para comunicar que o Requerimento para instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito
para investigação dos atos de improbidade administrativa e de peculato em relação a utilização
indevida dos veículos públicos do Poder Executivo, conforme denunciado pela imprensa local,
permanece aguardando a terceira assinatura para ser protocolado perante a Mesa Executiva e
assim iniciar os trabalhos de investigação da Comissão. Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezessete de julho de dois mil e
dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por
todos os Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Vilmar Favaro Purga
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