PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
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DORA Pa www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 213/GAB/PROC Lapa, 26 de Julho de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 065/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
- CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, a
firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
recursos financeiros de doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Oficio
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-
FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de
doações do FMDI/LAPA-PR, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, para repasse de recursos financeiros, em única
parcela, proveniente de doações do FMDI/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, atendendo a Resolução nº 67, de 19.07.18 — CMDlI/Lapa/PR, no valor de
R$ 37.870,90 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta reais e noventa centavos).
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Lar Renovado”, a ser desenvolvido pela
Entidade na aquisição de equipamentos e material permanente e bem material de
construção, a serem utilizados na melhoria da infraestrutura do Lar, conforme os Planos
de Trabalho e de Aplicação, que seguem nos anexos | e Il, que passam a fazer parte
integrante desta lei.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
H - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal. ed
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 26.07.18. «02
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 05 (cinco) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado, através de termo aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDI/LAPA-PR por
meio de ofício, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as
justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 16 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0008 0241 0020 2108 — Apoiar os Programas e Projeto das Entidades e
Serviços Inscritas no CMDI, através de Termo de Colaboração,
Cooperação ou Fomento para adquirir bens móveis e equipamentos
3.4.45.04.2.00.00.00.00.00.00 - Auxílio
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 26 de Julho de 2018.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 065, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo
para repasse de recursos financeiros de doação do FMDI/LAPA-PR — Fundo Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, atendendo a Resolução nº 67, de 19.07.18 —
CMDlI/Lapa/PR, no valor de R$ 37.870,90 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta reais e
noventa centavos), em única parcela, o qual será utilizado na realização do projeto “Lar
Renovado" a ser desenvolvido pela Entidade e empregado na aquisição de
equipamentos e material permanente, bem como material de construção, os quais serão
utilizados para melhoria da infraestrutura do Lar, conforme Plano de Trabalho e Plano
de Aplicação.
O Município propõe o presente Projeto visando atender a solicitação da
Entidade e deliberação do Conselho para repasse de recursos financeiros, bem como,
reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter Social,
sem fins lucrativos, a qual atende público prioritário de idosos na modalidade de
acolhimento institucional de longa permanência, e ainda visando a melhoria de
infraestrutura da instituição para o atendimento integral e de qualidade aos acolhidos, o
que tornará o local mais aprazível e acolhedor, permitindo melhor qualidade de vida aos
idosos que lá residem, assim como a possibilidade de oferecer infraestrutura adequada
para o melhor desempenho da equipe de trabalho da Entidade, vem então, apresentar à
consideração dos Nobres Edis, o presente Projeto de Lei.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 26 de Julho de 2018.
Pabio César|piates Furiati
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ANEXO |
PROJETO DE LEI Nº 65, DE 26 DE JULHO DE 2018
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO 75.189.498/0001-81
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO (41) 3622-3362
CIDADE UF CEP E-MAIL
| LAPA PR 83750-000 lardeidosossvp & gmail.com
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CPF
MARIA LUCIA FERRARI JOANASSI 014.944.019-75
Ci/ORGAO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.552.313-1 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 919 - VILA DO PRINCIPE 83750-000
LAPA-PR o jea
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossvp O gmail.com
(41) 99676-2690
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
PRISCILA PACHECO MARTINS
CPF
040.407.389-18
ENDEREÇO COMPLETO
RUA VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 371- CENTRO
LAPA-PR
1.2 Do Projeto a Ser Executado:
NOME DO PROJETO
LAR RENOVADO
(DDD) TELEFONE
(41) 99802-7184
VALOR SOLICITADO AO FMDI/
ABRAGÊNCIA:( X) URBANO ) RURAL
VALOR TOTAL DO PROJETO L
R$37.870,90 DESTINAÇÃO
R$37.870,90
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO | 83750-000
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3362
lardeidosossvp E gmail.com
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM
19 DE ABRIL DE 2018
INSCRIÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 58 DE 19/04/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
RESOLUÇÃO/CMDI QUE VALIDOU A
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 995016120 lardeidosossvp E gmail.com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
5 (cinco) meses, a contar da data de publicação do Termo.
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO
CMDI 56/2018.
(x)assistência social;
( ) saúde;
( ) educação e ensino superior;
() trabalho;
() cultura;
( ) esporte e lazer;
( ) comunicação e qualificação profissional
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de equipamentos e material permanente, bem como material de
construção, que serão utilizados para a melhoria da infraestrutura daEntidade.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A melhoria da infraestrutura do Lar de Idosos permitirá uma melhor estruturação dos
processos (armazenamento de alimentos/material de higiene e administração) para o
atendimento aos idosos.
. Para um melhor condicionamento de alimentos a despensa necessita ser
reformada, com a colocação de revestimento cerâmico nas paredes, substituição de
prateleiras por armários e troca da geladeira comercial por uma mais eficaz na conservação
de alimentos, devido ao tempo de uso da atual.
. As dependênciasda secretaria necessita ser adequada para atender a
administração daEntidade, com a confecção de mesas e armários. O mobiliário atual são
decorrentes de doações de terceiros, por não atender mais suas necessidades e
proporcionam aos usuários do Lar uma utilização aquém das necessidades administrativas,
com aproveitamento dos espaços, arquivamento de documentos e utilização de
equipamentos de informática.
º A Enfermaria necessita de mesa adequada para o equipamento de informática
e de armário para o condicionamento do material de higiene dos acolhidos.
º Existe a necessidade de um armário adequado para o armazenamentodo
material utilizado nas confecções/reformas de roupas realizadas por voluntárias.
. Para o transporte de roupas da lavanderia existe a necessidade da aquisição
de carrinhos adequados, pois atualmente é realizado de forma precária.
. O fogão doméstico existente na cozinha dos funcionários, utilizado para
atender os acolhidos, necessita ser substituído.
. A coberturada antiga lavanderia do Lar necessita de reparos por apresentar
problemas na infraestrutura.
6. PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos os
sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
7. OBJETIVO GERAL
Melhoria na infraestrutura da instituição para ofertar um serviço de qualidade,
tornando um local mais aprazível e acolhedor.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Acesso a ambientes e espaços com padrões de qualidade e condições
favoráveis aos idosos acolhidos;
. Estruturação do armazenamento de alimentos, para melhor conservação, bem
como local adequado para os materiais de higiene;
. Organizar a secretaria do Lar de forma ideal para um bom atendimento,
inclusive no que se trata da documentação e arquivos dos idosos acolhidos; e
. Propiciar reforma de espaços físicos da Entidade para melhor qualidade do
atendimento a pessoa idosa com a aquisição de material de construção.
9. METAS
Meta 1 Periodicidade Resultado Esperado
À Implementar a infraestrutura para
Confecção de armários sob Unica melhor atuação dos profissionais
medida. que atuam com os idosos
acolhidos.
Meta 2 Periodicidade
Aquisição de equipamentos. Única
Resultado Esperado
Implementar a infraestrutura para
melhor qualidade do serviço
| prestado.
Meta 3 Periodicidade | Resultado Esperado
RE Ê Reforma de espaços físicos para
Aquisição de material de E
consumo/ construção. oferecer conforto e qualidade aos
idosos acolhidos.
Única
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
RESULTADOS
, a ESPERADOS/
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES CUMPRIMENTO
DAS METAS
Implementar a infraestrutura
para melhor desempenho dos
profissionais que atuam com
os idosos acolhidos.
1.1- Aquisição de
armários,
equipamentos e
material de
consumo/construção.
1. Acesso a ambientes e espaços
com padrões de qualidade e
condições favoráveis aos idosos
acolhidos.
2, Estruturação do
armazenamento de alimentos,
para melhor conservação, bem
como local adequado para os
materiais de higiene.
3. Organizar a secretaria do Lar
de forma ideal para um bom
atendimento, inclusive no que se
trata da documentação e arquivos
dos idosos acolhidos.
4. Propiciar reforma de espaços
físicos da Entidade para melhor
qualidade do atendimento a
pessoa idosa com a aquisição de
material de construção.
2.1- Adequação do
armazenamento de
produtos alimentícios e
de higiene.
Organização e melhor
conservação.
3.1- Aquisição de
móveis.
desempenho dos profission
Melhoria do ambiente e
ais
que atuam na Entidade.
4.1- Reparos na
infraestrutura dos
espaços físicos da
antiga lavanderia e
dispensa da cozinha.
Tornar o local adequado para
melhor atendimento a pessoa
idosa.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
EEE Metas Formas de Aferição Prazo/Medição
| 1 [Confecção de armários sob| Fotose notas fiscais. Uma visita do
órgão de controle.
Uma visita do
órgão de controle.
Uma visita do
órgão de controle
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
OBJETIVOS AÇÕES MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MES | MES | MÊS Elk
ESPECÍFICOS PREVISTAS o 02 | 03 | 00 | 05 | 06 | 07 | 08 | 09 | 10 | 11
Tt
Aquisição de
armários,
equipamentos e
material de X x
consumo/constr
ução.
21
Adequação do
armazenamento
de produtos
alimentícios e
de higiene.
Aquisição de equipamentos.
Aquisição de material
consumo/construção.
Fotos e notas fiscais.
de Fotos e notas fiscais.
t:
Acesso a
ambientes e
espaços com
padrões de
qualidade e
condições
favoráveis aos
idosos
2.Estruturação
do
armazenamento
de | alimentos,
para melhor
conservação,
bem como local
adequado para
os materiais de
higiene.
3. Organizar a
secretaria do
Lar de forma
ideal para um
bom
atendimento,
inclusive no que
se trata da
documentação
e arquivos dos
idosos
acolhidos.
4. Propiciar
reforma de
espaços físicos
da Entidade
para melhor
qualidade do
atendimento a
pessoa idosa
com a aquisição
de material de
construção.
x x
É : ? - |
É | | |
Lapa-PR 11 de junho de 2018
3.1-
Aquisição de
móveis.
41 Reparos na
infraestrutura
dos espaços
físicos da antiga
lavanderia e
despensa da
cozinha.
Antônio Benedito de Lima Santos Maria Lúcia Ferrari Joanassi
Segundo-Secretário Presidente
ANEXO Il
PROJETO DE LEI Nº 65, DE 26 DE JULHO DE 2018
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
Marcar um“x” na unidade | Unidade de Medida Quantidade
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
UNIDADE
2. PLANILHA GERAL
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
DESCRIÇÃO DO ITEM a OTAL
OBRAS (CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES)
MATERIAL DE CONSUMO 195490
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.016,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) 22.900,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA
VALOR TOTAL:
37.870,90
3. PLANILHA DETALHADA
Equipamentos/Material Permanente:
x VALOR VALOR
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID | QUANT UNIT (R$) | TOTAL (R$)
Geladeira Comercial. 06 (seis) portas.
Controlador Eletrônico Digital, com
indicador digital de temperatura e degelo
automático natural. Temperatura: + 17 a +
7 c. Prateleiras: 04 (quatro) níveis,
aramadas, reguláveis. Revestimento: À E eRmR An
externo (frente e laterais): aço inox; interno:
aço galvanizado. Pés reguláveis.
Capacidade bruta superior a 1.400 litros.
Tensão: 220v.
Carrinho de polietileno, destinado ao
transporte de roupas em geral. Sem tampa.
Volume superior a 300 litros.
Fogão a gás, tipo doméstico, com 4 bocas,
mesa inox sobreposta, tampa em vidro
6.866,00
o
2.550,00
03 | 850,00
- E Mie] 600,00
600,00
temperado, com acendimento automático
nos queimadores e no forno, queimadores
em alumínio com capa esmaltada, grades
da mesa removíveis em aço com
tratamento anticorrosivo, botões removíveis
com no mínimo quatro níveis de
temperatura, com indicação das bocas no
ainel.
Valor Total: | 10.016,00
10.016,00
Total de Recursos FMDI
Prestação de Serviços de Terceiros (pessoa jurídica):
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID
Confecção de mesa para Computador em
M.D.F, 18 mm de espessura, cor
amadeirada, medindo 1,35cm(C) x 0,60(L) x
0,78cm(A), teclado retrátil, com 01 (uma) -
1,05cm(C) x 0,28(L)).
"| VALOR
VALOR
QUANT | UNIT
R$) TOTAL (R$)
02
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18
mm de espessura, cor amadeirada, com 01
(um) nicho, 01 (uma) porta, 01 (uma) -
prateleira, medindo 0,55cm(C) x 0,60(L) x
0,78cm(A).
Confecção de mesa para escritório reta, em
M.D.F, 18 mm de espessura, cor
amadeirada, medindo 1,10cm(C) x 0,60(L) x -
0,78cm(A) com 04 (quatro) gavetas com
chaves,
porta, 01 (prateleira), 01 (um) porta CPU,
01 (um) nicho, 01 (um) suporte para monitor
01
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18
mm de espessura, cor amadeirada, com 05
(cinco) portas com chaves , 02 (duas) -
1,05cm(A), pés távola de 15cm.
1.340,00 | 2.680,00
470,00 470,00
750,00
1.700,00
prateleiras, medindo 2,00em(C) x 0,60(L) x
Confecção de mesa para escritório reta, em
M.D.F, 18 mm de espessura, cor
amadeirada, medindo 1,60cm(C) x 0,60(L) x -
0,78ecm(A) com 07 (sete) gavetas com
chaves, pés távola de 15cm
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de
espessura, cor amadeirada, com 4 (quatro)
portas com chaves, 06 (seis) prateleiras,
medindo 0,90cm(C) x 0,50(L) x 2,85cm(A),
com pés távola de 15cm.
1.000,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de
espessura, cor amadeirada, com 2 (duas)
portas com chaves, com 06 (seis)
prateleiras, medindo 1,15 cm(C) x 0,47(L) x
2,15em(A), com pés távola de 15cm.
Confecção de mesa em “L” em M.D.F, 18
mm de espessura, cor branca, medindo -
1,50x2,00cm(C) x 0,60(L) x 0,78cm(A),
01 2.030,00 | R$ 2.030,00
01 1.950,00 1.950,00
01 1.700,00 1.700,00
teclado retrátil, com 04 (quatro) gavetas
távola de 15em
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de
espessura, cor branca, com 4 (quatro)
portas com chaves, 06 (seis) prateleiras,
medindo 1,60cm(C) x 0,40(L) x 2,30cm(A),
E chaves, 01 (um) porta CPU, com pés
2.870,00 2.870,00
com 2 (duas) portas com chaves, medindo
1,30em(C) x 0,40(L) x 0,70cm(A).
és távola de 15cm.
Confecção de armário de parede, em
M.D.F, 18 mm de espessura, cor branca,
01
Confecção de armário baixo em M.D.F, 18
mm de espessura, cor branca, com 04
(quatro) gavetas , com 04 (quatro) portas
com chaves, 01 (uma) prateleira, medindo
2,00cm(C) x 060(L) x 0,87em(A), com pés
távola de 15cm.
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de
espessura, cor branca, com 03 (três)
prateleiras, sem portas, medindo
1,58cm(C) x 0,45(L) x 1,73cm(A), com pés
távola de 15cm.
02 1.450,00 2.900,00
01 2.000,00
Confecção de armário em M.D.F, 18 mm de
espessura, cor branca, com 04 (quatro)
prateleiras, 04 (quatro) portas de correr com
tela e chaves, 03 (três) portas em MDF,
01 2.150,00 2.150,00
medindo 1,56em(C) x 0,50(L) x 1,90cm(A).
Valor Total: | 22.900,00
Total de Recursos FMDI | 22.900,00
Material de consumo
DESCRIÇÃO DO ITEM
UNIT (R$) | TOTAL (R$)
VALOR VALOR
Rejunte (cor a escolher)
Piso Cerâmico Interno mê 36 12,50 450,00
Revestimento Interno (parede) mê 110 12,50 1.375,00
Argamassa ACI - Saco de 20 ko saco 42 7,85 329,70
30 2,50 75,00
Forro PVC branco
Eternite 6mm - 1,10 x 2,44m
Areia
30 12,50 375,00
44,00 616,00
Cal - Saco de 20 kg 6,30 25,20
Cimento - Saco de 50 kg 24,00 240,00
Barra de ferro 516 mm
Arame Recozido 9,00 27,00
Barra de ferro 4,2 mm 7,10 35,50
BEER
22,00 264,00
Prego 18 x 36 mm Kg 6 8,50 51,00
Prego 17 x27 mm Kg 6 8,50 51,00
35 3,10 108,50
Ripão 1 x3 — cambará
Ripão1 x 3 - cedro (um lado rebotiado
Caibro 2 x 5 de 5 metros - cambará
4,10 410,00
Valor Total:
Total de Recursos FMDI
51,50 412,00
4.954,90
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa, 20 de junho de 2018.
Maria Lúcia Ferrari Joanassi Izabel Cristina Schimidt Gonsalves
Presidente Contador CRC nº022.682/0-0