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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E UM (3.381)
Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de
Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta
Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De
imediato passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e setenta e
nove sendo a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 532/2018. Requerente: Mauricio Ton Ramos - Secretário Mun. de Fazenda
Protocolo: 533/2018. Requerente: 15º GAC AP - Grupo General Sisson. Protocolo: 534/2018.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 535/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 536/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 539/2018. Requerente: Samuel Gois da Silva–Vereador. Protocolo: 541/2018.
Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 542/2018. Requerente: Prefeitura
Municipal da Lapa. Protocolo: 543/2018. Requerente: Prefeitura Municipal da Lapa.
Protocolo: 546/2018. Requerente: Marinaldo do Rocio de Aguiar Berghauser. Protocolo:
547/2018. Requerente: Anderson Sommer. Protocolo: 548/2018. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo:
530/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 531/2018. Requerente: Arthur
Bastian Vidal. Protocolo: 537/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 538/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 540/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 544/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 545/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr
Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Josias Camargo de Oliveira
Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e
Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que acrescenta as ações 1062 construir canchas escolares ao programa 0012
programa de manutenção e desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos e 2363 realizar
e apoiar eventos ao programa 0024 – programa de promoção e fomento de projetos e
atividades culturais e 2364 gestão de Centro de Imagem ao programa 0031 programa de
serviço na atenção especializada em saúde, da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que acerca
do Projeto de Lei 63/2018, que trata da alteração do Plano Plurianual para fins de autorizar
quatro despesas pelo Executivo, sendo a primeira de duzentos e cinquenta mil reais pra
manutenção e desenvolvimento da Educação, também um milhão e setecentos mil reais para
atenção especializada em saúde na gestão do Centro de Imagens, entretanto num artiguinho só,
colocaram quatrocentos mil reais para realizar a festa de 250 anos da Lapa e mais duzentos e
vinte mil reais pra realização de eventos, tudo isso no ano de 2019, e nenhuma justificativa
acompanha este Projeto do por que quatrocentos mil reais para essa festa podendo ser
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Ata nº 3.381 Fl. 02
complementado com mais duzentos e vinte, sendo seiscentos e vinte mil reais pra festa de
aniversário da cidade, e para a construção de canchas escolares duzentos e cinquenta mil.
Portanto solicita que esse Projeto seja retirado da Ordem do Dia para que possam num
primeiro momento obter esclarecimentos do Executivo quanto a esse gasto bastante
significativo numa festa de aniversário da cidade. Também que seja separado esse Projeto em
quatro artigos, porque parece que há aqui uma pegadinha do malandro, colocam quatro
despesas dentro de um mesmo artigo no mesmo Projeto, saúde e educação são relevantes e
outras duas são para a realização de uma pequena festa de seiscentos e vinte mil reais. Então
que isso seja dividido por artigos, para que esta Casa possa votar de forma adequada e por
artigo e, eventualmente se o Vereador Purga concordar com um milhão e setecentos pra saúde,
mas não concordar com os quatrocentos mil pra festa, que possa votar contrário e sem
prejudicar o direito de manifestação de voto com relação a saúde. E após essas alterações que
esse Projeto seja encaminhado para as respectivas Comissões, porque não tem Parecer das
Comissões de Saúde e Educação, por isso solicita que esse Projeto seja encaminhado a essas
Comissões para ser devidamente analisado, por conta disso, pede vistas ou retirada. O
Vereador Fenelon Bueno Moreira solicitou que fosse verificado se existe ou não Parecer das
Comissões no Projeto. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que pode
afirmar categoricamente que não existe Parecer porque consultou o Projeto minutos antes,
considerando que faz parte de algumas das Comissões e não foi chamado pra nenhuma
reunião, imaginou que poderia ter sido feito a revelia deste Vereador. O Vereador Fenelon
Bueno Moreira disse que tendo em vista que não há Parecer das Comissões necessárias,
concorda desde já com o pedido de vistas do Vereador Josias, pois como Presidente da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, entende que é de suma importância o Parecer,
esse Projeto não deveria nem fazer parte da Ordem do Dia sem manifestação das referidas
Comissões. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que gostaria de reforçar
que o Executivo esclareça onde pretende gastar esses quatrocentos mil reais na realização de
uma festa, não se sabe se é muito ou pouco, este Vereador não é organizador de eventos e não
detém conhecimento técnico acerca do assunto, entretanto parece bastante alto considerando o
histórico de gastos dos últimos anos, é importante, mas que mandem informação. Porque
chega de pedir informação e o Prefeito dizer que tem maioria na Câmara, manda de qualquer
jeito, eles votam e aprovam, como foi o Projeto do repasse de vinte e oito mil reais pra
Associação de Jornais, é importante que esclareça e mandem informação pra cá, independente
se vai convencer Vereador ou não, ele tem o dever legal de encaminhar as informações. O
líder do Prefeito que leve essa mensagem. O Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que
esse Projeto seja retirado da Ordem do Dia para encaminhar as Comissões e fazer as
adequações necessárias. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que como o Projeto
64/2018 é a mesma situação, então que o 63/2018 e o 64/2018 sejam retirados. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta as
ações 1062 construir canchas escolares ao programa 0012 programa de manutenção e
desenvolvimento da Educação, 2362 Lapa 250 anos e 2363 realizar e apoiar eventos ao
programa 0024 – programa de promoção e fomento de projetos e atividades culturais e 2364
gestão de Centro de Imagem ao programa 0031 programa de serviço na atenção especializada
em saúde, da Lei nº 3525/2018, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias - 2019, e
dá outras providências. Retirado para manifestação das Comissões. Em 1ª discussão o
Anteprojeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de
Rua Prescila Pacheco Cordeiro o logradouro público municipal que especifica. Foi feita a
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Ata nº 3.381 Fl. 03
leitura da biografia da senhora Priscila. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo que, faz uso da palavra para homenagear a
senhora Priscila e o Presidente Arthur pela indicação, uma vez que esta Casa de Leis já
reprovou pedidos nesse sentido, quando acreditava-se que a pessoa não faria jus a tal
homenagem mas neste caso ratifica o pedido do senhor Presidente uma vez que é mais do que
justa a homenagem. Por isso pede aos demais Vereadores que aprovem esse Anteprojeto. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2018, de autoria do
Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Rua Prescila Pacheco Cordeiro o logradouro
público municipal que especifica, colocado em 1ª votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga,
solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº 03/2018, de
autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, que denomina de Rua Prescila Pacheco Cordeiro o
logradouro público municipal que especifica, foi o requerimento APROVADO por
unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Vereador Arthur
Bastian Vidal, que denomina de Rua Prescila Pacheco Cordeiro o logradouro público
municipal que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar
Favaro Purga dizendo que sabe da importância daquela rua a qual conhece muito bem que
fica próxima da Rua Cândida Ferreira Costa, ficando entre a Travessa Eduardo Corrêa e a
Duque de Caxias. Agradece a presença da família da homenageada e também vota favorável
em segunda votação, e deixa os parabéns e agradecimentos a toda família. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 03/2018, de autoria do Vereador
Arthur Bastian Vidal, que denomina de Rua Prescila Pacheco Cordeiro o logradouro público
municipal que especifica, colocado em 2ª votação nominal sendo APROVADO por
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos
e Indicações apresentados: Indicação nº 19/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da
Silva, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito uma avaliação com um profissional
(engenheiro) referente ao ofício nº 415/17, que se refere ao pedido de uma lombada na Av.
Munhoz da Rocha, em frente a floricultura Bosch. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando informações ao Comutran, se o material para a
construção de passagens elevadas já está disponível para as Ruas Professor Augusto Mariano
Junior, em frente a Escola Municipal Professor David Carneiro, na Vila do Príncipe, e em
frente a Escola Abigail Cortes, bem como o acesso a cadeirantes e criação de uma vaga de
estacionamento para deficiente, próximo a Igreja Matriz. Requerimento verbal de autoria do
Vereador Acyr Hoffmann, solicitando ao Executivo Municipal a pintura da passagem elevada
em frente ao supermercado Condor nas duas pistas, pois têm ocorrido acidentes e
atropelamentos naquele local. Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro
Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Débora Knutz, e que da
decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. Ninguém querendo colocar qualquer
Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição dos
senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para
o Grande Expediente, onde se manifestou os Vereadores Samuel Gois da Silva e Josias
Camargo de Oliveira Junior. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que
gostaria de reforçar novamente o porquê da insistência desse pedido de lombada em frente a
floricultura Bosch, é morador daquela região e já quase sofreu um acidente há umas três
semanas atrás devido a velocidade que os carros empregam do Trevo sentido o centro da
cidade. E como já falou anteriormente, não concorda com o que foi colocado aqui, "de que se
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Ata nº 3.381 Fl. 04
trata de local pouco habitado", e gostaria que esse pessoal ficasse pelo menos uma manhã pra
ver como é o movimento naquela localidade e o risco que os moradores da região estão
sujeitos a sofrer, portanto não é pouco habitado. "A via fica mais lenta por se tratar de subida
para o ônibus", parece que o ônibus é a querosene, manivela ou qualquer coisa assim, porque
não entende o que eles tentaram colocar no oficio, por isso da insistência deste Vereador. Eles
colocam que o ônibus já tem dificuldade de sair dos pontos e se houver lombadas atrasará
ainda mais os horários, por isso este Vereador gostaria de saber qual tipo de ônibus percorre
essa via pra ter esse atraso todo, portanto insiste em mandar novamente pra eles, para que haja
um estudo nesse local. E como é morador próximo, já observou atropelamentos leves ali, já
houve um carro que entrou num poste porque outro trancou e ficaram sem luz na região. Então
tem que ser feito um estudo melhor ali, eles estão profundamente equivocados quando dizem
que não tem movimento e que é uma via de pouco acesso ou de repente vai atrasar ônibus ali
na subida. Portanto está encaminhando novamente essa indicação e vai mandar quantas forem
necessárias, se for preciso vai mandar a cada Sessão até que atendam ao pedido. Esteve
conversando com o Presidente Arthur e com o funcionário Anderson sobre a filmagem e
transmissão da Sessão externamente para a comunidade acompanhar, está sendo muito bem
aceito e sendo verificado todo o material necessário para que isso se concretize, e reforça algo
que o Presidente Arthur comentou para que houvesse então uma norma ou algo nesse sentido,
para que os Vereadores usassem paletó nas Sessões pra ficar bem coerente e o pessoal ver os
Vereadores aqui mais bonitos, seria interessante, e lá em Brasília as pessoas não entram sem
paletó e gravata, ou seja, elas não entram sem terno, é uma norma, seria pra ter uma
padronização nesta Casa de Leis ao transmitir as Sessões externamente. Gostaria de agradecer
os senhores Júlio Muller e Fábio Furiati que atenderam prontamente o pedido para que
houvesse uma manutenção nas ruas da Vila João Mendes de Siqueira, próximo ao Sanatório,
pois aquele povo estava meio abandonado, há muitas gestões eles estão esquecidos lá e nada
foi feito naquela comunidade, e como já trabalhou no Sanatório conhece todo o povo de lá, e
eles procuraram este Vereador para que fosse feito alguma coisa, e agora esse pedido foi
prontamente atendido pelo Secretário Fabio e pelo senhor Júlio Muller. Com a palavra o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que faz uso desse espaço para mais uma
vez tratar acerca da forma como o Executivo Municipal vem respondendo ou vem tratando os
Requerimentos que são apresentados aqui pelos Vereadores e obviamente aprovados pelo
Plenário e encaminhados ao Executivo não em nome do Vereador "a", "b" ou "c", quem
encaminha requerimento de informações é o Poder Legislativo, tanto que tem previsão na Lei
Orgânica do Município da Lapa que a ausência de resposta a Requerimentos no prazo legal de
trinta dias, enseja inclusive na abertura de processo de impedimento, ou seja, de processo de
impeachment do Prefeito por crime de responsabilidade. É assim porque estão aqui para
exercer o dever constitucional de fiscalização, se o Executivo puder simplesmente ignorar os
pedidos que são feitos, colocar numa gaveta, esquecer e fazer de conta que o Requerimento
não existe, não tem por que existir esta Casa bonita e suntuosa que custa caro, são perto de um
milhão de reais por ano só com pagamento de subsidio aos Vereadores, então é algo que custa
caro e é do bolso do contribuinte, só justifica a existência e manutenção se cumprir com o
papel. Mas o Executivo lamentavelmente, e certamente tem razões escusas para isso, não vem
respondendo os Requerimentos que são apresentados, esconde informações, o Portal da
Transparência é mal alimentado com informações sonegadas, e quando requeridas via Poder
Legislativo ainda assim insistem em não encaminhar resposta. Recentemente surgiu noticias
de que alguns servidores da Prefeitura estariam recebendo até duzentos por cento de
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gratificação, ou seja, até duzentos por cento acima do base, é claro que a legislação prevê
pagamento de até cem por cento, mas recebeu informações de que alguns servidores estavam
recebendo duzentos, em total contrariedade a legislação municipal conforme a Lei 2280/2008
(Estatuto dos Servidores). Este Vereador foi ao Portal da Transparência e identificou que de
fato consultando os nomes que foram repassados, aquelas pessoas estavam sim recebendo
acima do limite máximo de cem por cento. São quase mil e quinhentos servidores, obviamente
é impossível entrar em cada um pra identificar quem está recebendo gratificação acima de cem
por cento e quem não está. O Poder Legislativo requereu essa informação ao Executivo, e aqui
pede licença pra agir com a costumeira transparência que sempre agiu junto a Presidência, pois
precisam de pulso e firmeza da Presidência e da Mesa Executiva pra cobrar respeito do Poder
Executivo. O desrespeito, como o Vereador Samuel apontou dias desses, não é o desrespeito
ao Vereador Samuel e sim a instituição Poder Legislativo, o Vereador Purga formulou um
Requerimento que faz sessenta dias e não recebeu resposta até hoje, ou seja, é desrespeito com
o Poder Legislativo. Por isso pede a Presidência que, por favor, agende reuniões ou trate desse
assunto, e oficie o Executivo pra que isso pare de acontecer, porque do contrário estão vivendo
um governo tirano que faz o que quer, não faz o que não quer, nada responde, não presta
contas a ninguém e faz de conta que nada disso está acontecendo. E a resposta que veio é uma
resposta que não veio dizendo que está tudo no Portal da Transparência e que se alguém quiser
saber é só consultar o contracheque de mil e quinhentos servidores que dá pra identificar quem
está ganhando ilegalmente e quem não está. Portanto comunica aqui e quer inclusive deixar
esse documento aberto para assinatura dos senhores Vereadores se entenderem adequado, e vai
encaminhar ao Ministério Público terça-feira da semana que vem pra dar tempo de preparar o
documento e deixar a disposição para assinaturas, onde irá relatar e fazer essa denúncia,
primeiro da falta de transparência e em segundo lugar a corrupção que estão praticando, os
atos de desvio de dinheiro público com o pagamento de até duzentos por cento de gratificação
pra servidores que não é aquele que faz a limpeza de rua, nem o que faz a roçada nas escolas e
também não são os servidores que pegam no pesado, nem todos, a grande maioria deles são
ex-cabos eleitorais do atual Prefeito que hoje estão sendo pagos pela campanha que fizeram
com o dinheiro de cada um dos senhores e senhoras. Não podem admitir, e este Vereador não
queria, e como sempre age com a devida parcimônia buscando sempre identificar e embasar
em fatos e documentos pra evitar falatórios e acusações levianas, presa muito por isto. Por
isso requereu as informações para analisar detalhadamente cada situação pra identificar se
realmente aquelas três pessoas que consultou, pode ser que tenha ocorrido um erro no sistema
da folha de pagamento ou no Portal da Transparência, pouco provável, mas possível, pode
acontecer. E na ausência de resposta concluiu-se que realmente tem muita coisa errada lá e a
caixa preta está cada dia mais fechada, mas se não obedecem o Poder Legislativo lamenta
profundamente porque hoje este Vereador está aqui, amanhã não estará mais e quem está
sendo desrespeitado não são os Vereadores, e sim são os quase cinquenta mil lapeanos que
elegeram esta Mesa, este Plenário e que está aqui representando a população, a democracia
sendo exercida de forma indireta através do voto popular, se não querem respeitar, lamenta
profundamente. Mas como eles gostam de fazer, eles nunca agem, nunca fazem nada, e
quando chega a Ordem Judicial estabelecendo pena de multa de dez, quinze, vinte e cinquenta
mil reais por dia, ai parece que se preocupam, mas nem sempre muito, tem multa milionária
correndo contra o Executivo por descumprimento de prazos, mas aqui de uma forma ou de
outra talvez sob pena de prisão do chefe do Executivo, e ele já está habituado a isso, acredita
que talvez nem isso o assuste muito, mas quem sabe sob o mandado de prisão ele preste as
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Ata nº 3.381 Fl. 06
informações que precisam. Portanto na próxima semana encaminhará a denúncia e deixa
aberto aos senhores para que querendo exercer o direito e o protesto contra a caixa preta que
está sendo instaurada no Executivo, que assinem também esse documento, e neste graças a
Deus não precisam de quórum para assinatura, basta o encaminhamento e uma reunião com o
Ministério Público para apresentar os elementos e ser procedida a investigação.
Passou-se para Lideranças onde se manifestaram os Vereadores Vilmar Favaro Purga e
Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que é com
muita honra e satisfação que usa o espaço das Lideranças Partidárias para comunicar que neste
final de semana aconteceu a Convenção Nacional do Partido Social Liberal onde foi
sacramentada a candidatura a Presidência da República do senhor Jair Bolsonaro, um
Deputado honesto, sério, com sete mandatos, que cruzou aquele lamaçal da Câmara Federal e
sequer sujou o sapato. Foi aprovado na Convenção e aqui na Lapa terão muito orgulho de estar
colocando um adesivo no carro para Presidente do senhor Bolsonaro porque o Brasil e o povo
não aguentam mais tanta corrupção no país. Então é uma esperança para o povo brasileiro e
lapeano, e tem certeza que vai ter muitos votos aqui na Lapa, é uma esperança que o povo tem
na pessoa do Deputado e agora pré-candidato a Presidente da República, Jair Bolsonaro. O
PSL, número 17, vai estar com chapas a Deputados Estadual e Federal em todos os Estados do
Brasil, é um grande projeto do Partido onde eles estão solicitando àquelas pessoas que
acreditam numa nova politica de ter uma chapa pura ou com poucos Partidos coligados para
ser completada a chapa de Deputado Estadual e Federal. A Convenção Estadual do Partido
Social Liberal vai ser em Curitiba no dia quatro, estará lá participando e discursando junto
com o senhor Jair Bolsonaro, junto com o hoje Deputado Federal e futuro candidato a
Senador, Francisquini. Deixa aqui o convite àquelas pessoas que simpatizam com a
candidatura do senhor Jair Bolsonaro para fazerem um grande mutirão e estarem presentes em
Curitiba. Com certeza estará lá representando o PSL da Lapa e se sobrar uma vaguinha este
Vereador estará colocando o nome a disposição do Partido para dar uma opção ao povo
lapeano e região metropolitana de ser um pré-candidato a Deputado Federal, porque o Partido
está precisando, a Lapa e o Paraná precisam, e hoje com a força de Deus e da rede social, o
povo está cansado de apanhar de tanta corrupção no Brasil e quem sabe não seja a hora de
colocar o nome e se aprovado for vai estar junto com o senhor Juciel que é pré-candidato a
Deputado Estadual, ao qual parabeniza pela coragem e decisão, assim como parabeniza
também o senhor Itamar que será candidato a Deputado Estadual aqui da Lapa. Muitos dizem
que não se elegem, mas o futuro a Deus pertence, quando se planta um melancial não se sabe
quantas melancias vai colher, as vezes se surpreende com a colheita e as vezes fica
entristecido. E quem está na vida pública tem que oferecer o nome e graças a Deus hoje este
Vereador goza de todos os direitos políticos e com certeza no sábado, dia quatro, estará lá
discursando com o Jair Bolsonaro, com o Presidente do Partido, com o candidato a Senador,
Delegado Francisquini, com o candidato a Deputado Estadual Felipe Francisquini e com todos
os candidatos que o PSL vai lançar em todo o Estado do Paraná. Portanto fica orgulhoso de
fazer parte desde 2007 desse Partido que começou muito pequeno e hoje pode dizer que tem
um candidato honesto e sério que está ai para o povo escolher que o Jair Bolsonaro a
Presidência da República, e se for a vontade de Deus ele será o Presidente e quem sabe não
terão ai novos candidatos a Deputado Estadual e Federal eleitos para representar a Lapa em
Brasília. Quem está na vida pública tem que ter a coragem de oferecer o nome para o povo
julgar, senão tem dinheiro, é a campanha do milhão contra o tostão, só que o tostão daqui é o
dinheiro ganhado honestamente contra os milhões que chegam em malas a outras pessoas que
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Ata nº 3.381 Fl. 07
o povo está entristecido de ligar o rádio e assistir na televisão aquela barbaridade que estão
fazendo com o dinheiro público do país. Fica aqui os agradecimentos, e se Deus quiser no dia
quatro estarão lá junto com o Assessor Davi Gomes e mais aquelas pessoas que estão dando o
nome para participar da convenção, e ainda não sabem se vão ter que contratar uma Van, um
micro ônibus ou um ônibus para estar presente dando força ao senhor Jair Bolsonaro em
Curitiba. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que também gostaria de
falar da convenção do PSB que vai acontecer no dia trinta de julho próximo, das dezesseis as
vinte e duas horas, no salão de eventos do Condor Hotel, na Avenida Sete de Setembro nº
1866, em Curitiba, estende esse convite aos interessados e aos dois companheiros de Partido
os Vereadores Mário e Fenelon. E tem observado que alguns candidatos estão doidos correndo
atrás de Vereadores e de diversos Partidos, e é engraçado que alguns pré-candidatos a
Deputados procuram os Vereadores, mas tem uns cara de pau que mandam recado, e esse tipo
de gente este Vereador não atende, eles é que tem que vir aqui, é eles que estão precisando
nesse momento, tenham que trazer as propostas e conversar, e não trazer intermediários aqui
em nome deles, portanto deixa bem claro que esse tipo de gente este Vereador nem atende.
Eles devem vir conversar com o Vereador e expor as ideias do que pretende fazer, agora
mandar mensageiro, isso não dá certo. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde se
manifestaram os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de
Jesus, Samuel Gois da Silva, Vilmar Favaro Purga e Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra
o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que cumprimenta o Vereador Purga
pela coragem, não em defender o senhor Bolsonaro, mas sim em colocar o nome a disposição
do Partido pra disputar uma cadeira na Câmara Federal, pois é um desafio muito grande, é
preciso bastante coragem pra tomar essa decisão, o parabeniza por isso, mas lamenta pelo seu
candidato a Presidente da República, se Deus quiser ele não ganha, mas que ocorra o melhor
para o país. E gostaria de comunicar que permanece aguardando a terceira assinatura ao
Requerimento de instauração da CPI para investigação do uso indevido, irregular e ilegal dos
veículos pelo Poder Executivo Municipal conforme denunciado em matéria jornalística do
Jornal Canal da Cidade. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse
que primeiramente parabeniza a família da senhora Priscila que a partir de hoje vai ser nome
de rua, isso é muito bom, é uma família de muitos amigos, parabéns a todos. Aproveita o
espaço para também falar dessa lombada que tem tirado o sono, isso chegou até a Comissão de
Trânsito e o voto deste Vereador e do Vereador Acyr foram votos vencidos, explicaram a
necessidade dessa lombada, porém, agora diante de novos argumentos pelo Vereador Samuel e
alguns que tem chegado a conversar a respeito da necessidade dessa lombada, este Vereador e
o Vereador Acyr já pediram para que na próxima pauta seja incluído novamente e vão usar
esses argumentos porque sabem da importância, e isso tem colocado em risco muitas pessoas
principalmente quando tem eventos naquele local nos finais de semana. Também irão cobrar
mais uma vez a respeito da massa asfáltica pra fazer essas travessias e lombadas, junto a essa
Comissão irão cobrar para que seja providenciado o mais rápido possível, porque os pedidos
foram feitos já faz tempo e vários pontos da cidade ainda não foram concluídos. Com a
palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que agradece os Vereadores Acyr e Otávio
pela compreensão de todo esse questionamento que colocou referente a lombada. Também
parabeniza o Vereador Purga pela coragem, bem como aos senhores Juciel e Itamar, e talvez
se tivessem um representante direto aqui do Município lá em Brasília ou aqui no Estado seria
interessante, todos sabem que é uma luta complicada e difícil, mas não é impossível, isso
poderia de repente alavancar e ter alguém pra representar a cidade da Lapa. O Vereador Josias
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já tem uma formação em Direito, mas este Vereador ainda não, então tem que começar a
pesquisar e é mais demorado nesses assuntos porque precisa entender bem direitinho as coisas.
Quanto a questão da CPI, está estudando as Leis 1079, 1579 e o Decreto 1201, para que não
tome nenhuma postura errada, mas desde já deixa claro que é a favor de investigação e vai
estudar direito isso pra não cometer injustiças. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro
Purga disse que agradece o Vereador Samuel pelas palavras bem como ao Vereador Josias, ao
qual gostaria de dizer que jamais viu duas estrelas brigarem no céu e não serão estes que vão
brigar por causa dos Presidentes. Infelizmente não são as pessoas aqui do Município que
definem, muitas vezes estão no Partido e acreditam, mas se o senhor Jair Bolsonaro chegou ao
Partido este Vereador tem a obrigação de ser fiel ao candidato a Presidente Jair Bolsonaro,
quem vai julgar isso é o povo, por isso vivem nessa democracia. Agradece o Vereador Josias
pelas palavras, mas cada um aqui vai ter um candidato a Presidente, cada Partido vai ter um ou
apoiar um candidato a Presidente, mas o mais importante é que o Brasil saia desse lamaçal que
se encontra, porque na verdade o povo brasileiro está desanimado, amortecido e desmotivado
em relação a votar pra Deputado e Presidente. Acredita nessa mudança porque o povo cansou
de apanhar e com esse alcance hoje das redes sociais é uma batalha muito difícil, mas não é
impossível. E se o nome deste Vereador for aprovado na convenção jamais vai vir iludido, mas
pelo menos vai ter direito de ter voz e vez dentro do Partido pra falar aquilo que pensa. A Lapa
é uma cidade que está com 249 anos, já estão prestes a aprovar um recurso para a
comemoração dos 250 anos no próximo ano, e o que entristece como Vereador é que a Lapa
não tem sequer um ginásio de esportes descente pra receber jogos estudantis, e o que tem hoje
na Lapa são quadras mal acabadas que tem que ter um kit de primeiros socorros para os atletas
porque ao cair com certeza vai se machucar, a sorte é que nesses últimos jogos escolares a JBS
cedeu o seu ginásio para os jogos, ou seja, a Lapa uma cidade com 249 anos não pode dizer
que tem um ginásio de esportes descente pra atender jogos estudantis e muito menos pra
receber jogos profissionais. Quando se pede um ginásio de esportes vem jogo de camisa e
bola, na última eleição este Vereador pediu que o Hospital Hipólito fosse reativado porque nas
trincas já estão nascendo samambaias, e pra quem teve um filho que nasceu naquele hospital e
conheceu por dentro muito bem como era o funcionamento, fica entristecido. Pede um hospital
com recurso federal e estadual e mandam ambulância, e a Lapa fica contente com isso. Hoje
um Deputado Federal tem em emendas individuais quatorze milhões e oitocentos mil, isso
significa que num orçamento da União de oito bilhões e oitocentos mil, dividido entre
quinhentos e treze Deputados no Brasil, um Deputado pode apresentar esse valor dando um
montante de quatorze milhões e oitocentos mil reais, ele pode fazer as emendas e indicar para
os municípios. A Lapa recebe emenda de cento e cinquenta mil e bate palma, recebe emenda
de duzentos e cinquenta mil pra fazer essas canchas mal acabadas em que o acabamento em
volta é brita, e ainda ficam contentes. Pedem a reforma do Hospital Hipólito, recebem
ambulância e ficam contentes, pedem para que seja liberado o Hospital São Sebastião para
atender toda a região metropolitana e principalmente o lapeano e não são atendidos, está lá um
hospital hoje com seiscentos e poucos funcionários, uma despesa grande para o Estado e o
lapeano é muito pouco atendido, o lapeano é atendido através do convênio com o Hospital do
Rocio que quando a coisa é grave vem o helicóptero buscar, então é assim que está
funcionando e ainda ficam contentes com isso. Portanto vai estar na mão do povo essa
tentativa de ser um representante da Lapa, não vai estar nas mãos do Purga ou do Juciel, e
como homens públicos vão estar fazendo a obrigação de estar oferecendo o nome para aqueles
que entendem de fato de politica e não como tem hoje no Whatsapp gente querendo fazer
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casamento e vem pedir aliança pra candidato a Deputado, gente querendo ajudar o candidato e
pedindo botijão de gás, isso não interessa mais, tenham que pensar maior, tem gente que
oferece a família pra ajudar mas tem que dar cesta básica, isso ai já acabou, tem pessoas que
perguntam o que vai fazer, quantas pessoas vai reunir, se vai dar cerveja, chope e almoço, isso
ai já era, o povo está cansado, tem gente que pensa que uma linguiça de politico oferecido
aguenta quatro anos, que dez litros de combustível no tanque vai durar os quatro anos. Não
pensem que é fácil chegar aqui como Vereador e sabe da dificuldade para Deputado e nem vai
estar iludido, mas pelo menos vai ter a coragem junto com os senhores Juciel e Itamar, agora
se o povo vai entender, muito bem, e já até se perguntou o que vai perder se não se eleger, não
vai perder nada, quem perde são as pessoas a oportunidade de ter representantes a nível
estadual e federal. Foi por esses motivos que Deus está dando essa coragem de sair sem
desmerecer nenhum dos candidatos. Cada Vereador aqui tem compromissos com outros
candidatos e deseja sorte a todos na campanha, e podem ter certeza que aonde se encontrarem
serão respeitados e aplaudidos se preciso for, e no dia sete de outubro, a tarde, com certeza
estará lá no Rio da Várzea esperando a votação, se foi boa ou ruim, não tem muito que fazer,
tem que lançar o nome e fazer as propostas e usar bastante os meios sociais porque é a
campanha do milhão contra o tostão, em que o tostão é ganho honestamente e o milhão é
ganho com estranheza. Pede desculpas pela emoção, mas acredita que jamais em falas deste
Vereador aqui estará ofendendo a honra e a dignidade, e jamais uma eleição vai atrapalhar o
desenvolvimento dos trabalhos desta Casa e jamais vai afetar as amizades. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que faz uso da palavra para tecer alguns
comentários em relação aos assuntos aqui tratados nesta noite. Primeiro em relação a
indicação do Presidente Arthur, em que verificou no currículo da senhora Priscila que ela
lecionou na Água Amarela e este Vereador tem um carinho enorme por essa comunidade, pra
quem conhece o histórico da família deste Vereador sabe que o avô era funcionário da
Prefeitura e ele com o doutor Davi Wiedmer formularam para desmembrar o Município de
Antônio Olinto da Lapa, pois era Distrito, para que virasse Município, uma vez que naquela
época as verbas vinham somente pra Lapa, então começava-se a colocar as verbas no centro da
Lapa e quando chegava perto da Água Amarela acabava o dinheiro e aquele cantão do
Município não era acolhido, por isso resolveram fazer esse estudo pra desmembrar e virar em
Município, assim foi feito pra lá para receber dinheiro público. Tem um carinho muito imenso
por Água Amarela porque se criou lá onde o pai tinha terreno e conhece a maior parte das
pessoas de lá, conhece Antônio Olinto tanto quanto a Lapa, tem uma escola lá que se chama
Gasparina Milleo, que foi a mãe do Renato Milleo, foi a primeira Vereadora de Antônio Olinto
e tem um histórico muito grande, este Vereador desde pequeno sempre ia no senhor Renato
Milleo participar das corridas de cavalo. E no currículo da senhora Priscila percebe que com
vinte e um anos ela era professora, e naquela época as professoras iam de carroça para lecionar
muitas vezes por muitos quilômetros, assim como fez a mãe deste Vereador que também era
professora, morava no Passa Dois e vinha lecionar aqui na escolinha do Marafigo, em frente a
linha do trem que foi desativada, então fazia dezesseis quilômetros de carroça pra ir, eram
trinta e dois quilômetros por dia de carroça, as professoras daquela época faziam com
dedicação por isso mais uma vez o respeito pela família e pela homenageada. Em relação a
pronuncia do Vereador Josias, gostaria de dizer que infelizmente existe um desrespeito do
Executivo para com o Legislativo, isso se percebe em todos os entes, seja federal, estadual ou
municipal. Agora é uma coisa que não é de hoje, porque esse desrespeito que o Vereador
Josias está tendo hoje aqui, quem fez parte da gestão passada também tiveram, e tenham sim
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que trabalhar pra mudar isso, todos os requerimentos que este Vereador fazia na gestão
anterior em relação a solicitação de estradas, ponte, lombada ou qualquer outro pedido, vinha
sempre assim, "dentro das possibilidades irei atende-lo", teve possibilidade que passou quatro
anos e não foi atendida, não tinha uma programação, e tem que ter uma programação, se não
vão atender o pedido hoje daqui um ano podiam dizer que vão atender, para poder informar a
família que necessita, porque quando o Vereador pede não é para a comunidade, e não tem
problema esperar um ano, o que não pode é ter uma resposta dessas que recebiam na gestão
passada e que o Vereador Josias recebeu agora, uma resposta vaga, e assim esperou, a sorte é
que trabalha diferente e quando a coisa não sai pelo público acaba colocando recurso próprio,
porque se não na eleição não adianta chorar. Em relação as palavras do Vereador Purga, com o
espirito público que tem, obviamente pegará uma boa votação se for candidato pelo Município
da Lapa, mas em relação a questão de lançar-se candidato a um cargo maior, com uma
responsabilidade maior, no mínimo tem que ter sido Vereador para poder ser um Deputado
Estadual ou Federal, porque para entender do processo legislativo não é bem assim, a coisa é
muito mais complicada e complexa do que o povo imagina. Uma pessoa sair e achar que vai
mudar é uma coisa, depois que chega lá não faz nada, e não é por má vontade, é porque
realmente é difícil, falta de experiência. E gostaria de dizer ao professor Juciel que já foi
Vereador e ao Vereador Purga que tem vários mandatos, que é obvio que tenham uma
bagagem pra poder chegar lá e saber como funciona, mas infelizmente, jamais qualquer tipo
de candidato, seja a Deputado Estadual ou Federal, terá o voto deste Vereador sem antes ser
Vereador, porque respeita o Vereador e por isso a questão do Executivo ter que respeitar esta
Casa de Leis, porque só os Vereadores sabem no dia a dia quantas pessoas atendem, o quanto
de trabalho fazem durante os quatro anos, quantos finais de semana deixam de ficar em casa
com a família pra poder sentar nesta cadeira, e sempre diz que ser eleito uma vez é fácil, agora
permanecer aqui é a duras penas. Em relação ao valor que o Vereador Purga citou, de que cada
Deputado tem uma emenda de quatorze milhões e oitocentos mil reais, isso dividido entre os
trezentos e noventa e nove municípios do Paraná dá apenas em torno de trinta e sete mil por
município por ano, ou seja, não dá nem um carro, um carro popular hoje gira em torno disso,
conseguiu um carro com o Deputado deste Vereador para a Secretaria de Obras no valor de
quarenta e quatro mil. Então é um valor pequeno, parece um grande montante, mas se pegar
voto em todos os municípios do Paraná, é um valor ínfimo para um Deputado. Por isso aquele
Deputado que destina um valor bom e alto a pedido de um Vereador obviamente que tem que
ser bem reconhecido pela população e pelos Vereadores, e se tem uma coisa que este Vereador
não é nesta vida é ingrato, a pessoa que ajuda o povo este Vereador vai continuar ajudando. O
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior pediu o direito de resposta dizendo que, em
relação ao que o Vereador Fenelon apontou, notadamente porque quando forem debater as
questões que na medida do possível o Vereador Fenelon sempre o fizesse no grande
expediente para que possam realizar o sempre construtivo e harmonioso debate, pois tem
percebido que o Vereador Fenelon deixa pra responder a fala deste Vereador no último
momento da Sessão como último inscrito, ai fica um monologo, um pouco chato, porque tem
vontade de falar e não tem oportunidade de responde-lo. E de forma bem objetiva, a denúncia
e objeção aqui é com relação a ausência de atitude do Executivo com relação a requerimentos
e informações, isso está lá na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, tem que
responder sob pena de crime de responsabilidade, isso é uma coisa. Outra coisa é Indicação,
lombada, bueiro e estradas, são coisas bem diferentes, e se o Vereador Fenelon disse que era
respondido que iriam fazer quando for possível não está errado, é assim mesmo, mas é o
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Requerimento que tem que ser respondido, são dois expedientes bastantes diferentes, a
ausência de resposta ao Requerimento configura crime de responsabilidade, a ausência de
resposta a uma Indicação não configura absolutamente nada. Este Vereador tem tentado
exercer aqui o verdadeiro papel do legislador, não está aqui pra ser despachante de famílias ou
de grupo eleitoral, e sim está pra representar a população da Lapa e fazer o verdadeiro papel
que é atribuído ao legislador, por conta disso o Vereador Fenelon pode fazer um levantamento
e talvez não haja sequer uma Indicação formulada por este Vereador, porque acredita que
precisa mudar essa forma, especialmente essa forma de fazer politica, e especialmente com
relação as emendas parlamentares que foi comentado aqui, quatorze milhões lá por ano é
dinheiro público, o Deputado se torna dono de quatorze milhões de reais por ano para
distribuir nas suas bases eleitorais pra reverter isso em voto e em troca dessas migalhas que
mandam aos municípios, eles vendem a alma ao capeta lá no Congresso pra salvar politico
corrupto de cassação, pra salvar o Presidente da abertura do processo de impeachment vendem
a própria alma e a dos brasileiros ao diabo em troca desses quatorze milhões que eles podem
depois distribuir em migalhas aos municípios, depois venham buscar votos e aqui acabam
retro alimentando esse sistema podre e nojento que ai está. Então é preciso repensar a função
do Legislativo, e o grande responsável pela crise pela qual passa o país não é o Executivo, é o
Poder Legislativo em todas as esferas, nacional, estadual e municipal. A hora que o Poder
Legislativo repensar e passar a exercer suas reais atribuições, irão sem dúvida ter um país
diferente. O Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que esse desrespeito que fala citou só
como exemplo essa questão, mas Requerimentos e Indicações era o mesmo problema desde a
gestão passada, então se houve com o Vereador Josias não mudou em nada, porque na gestão
passada eram tratados da mesma forma. Porém, o Vereador Josias está no direito, apenas
comentou que isso não é de hoje, na gestão passada já era, e pode trazer aqui um monte de
pedido que tem no escritório, fazia e não era atendido, chegava o fulano da Floresta São João e
mostrava que fez o pedido, mas o Prefeito não determinou e não podia fazer nada, até porque
estão aqui pra legislar e fiscalizar, e não pra fazer obras, isso é função do Legislativo. Em
relação a vender a alma ao diabo, lá no Congresso acredita que infelizmente acontece, mas o
capeta mesmo já está preso, talvez agora não consigam mais, o Luiz Inácio Lula da Silva está
preso, o capeta, então talvez não consigam mais vender, tem que matar um diabo por vez, esse
já está fora. O Vereador Vilmar Favaro Purga disse que em relação as transmissões da
Câmara, o Vereador Samuel falou do uso de paletó, este Vereador particularmente não gosta
muito de usar terno, respeita os Vereadores Josias e Fenelon em que a profissão de advogado
exige. E até porque hoje quando a sociedade vê uma pessoa estranha de terno pedem para
arregaçar a calça pra ver se não está de tornozeleira eletrônica, porque hoje são as pessoas de
terno e gravata de Brasília que estão colocando malas de dinheiro por dentro do paletó, e lá
eles ainda tem o auxilio paletó, não que este Vereador queira aqui auxilio paletó, apenas diz
que é contra a questão de ser exigido o uso do paletó e terno dentro da Câmara, até porque o
povo conhece todos os Vereadores, sabem quem eles colocam aqui dentro e não há essa
necessidade de colocar paletó, porém este Vereador é a favor das transmissões pelo Facebook
do canal da Câmara. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de julho de dois mil e dezoito, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
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Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga
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