ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E TRÊS (3.383)
Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às nove horas, reuniu-se
extraordinariamente no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos
Vereadores Acyr Hoffmann e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias
Camargo de Oliveira Junior, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. À hora convocada o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fazendo uma saudação a todos. De imediato passou-se para a
deliberação da Ordem do Dia para a qual foi convocada. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº
65/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr a firmar termo de fomento com o Lar
de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que vota favorável a esse Projeto que
trata do repasse de pouco mais de trinta e sete mil reais ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo
para melhoramentos da infraestrutura, desde já manifesta voto favorável a este Projeto bem
como ao Projeto 66/2018, que também trata de termo de fomento com os Vicentinos para o
repasse no valor de quarenta mil reais, para o projeto de saúde alimentar daquele Lar. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa- FMDI/Lapa-Pr a firmar termo de fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal
de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr a
firmar termo de fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa- FMDI/Lapa-Pr a firmar termo de fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo,
para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
65/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr a firmar termo de fomento com o Lar
de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal
dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-
Ata nº 3.383 Fl. 02
FMDI/Lapa-Pr, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
66/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr, a firmar Termo de Fomento com o
Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de
Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 66/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com
o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr, a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá
outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr, a firmar Termo de Fomento
com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações do
FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer o uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do
Idoso - CMDI/Lapa-Pr e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/Lapa-Pr, a
firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos
financeiros de doações do FMDI/Lapa-Pr, e dá outras providências, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria
do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3378/2017, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior dizendo que esse
Projeto 71/2018 substitui na estrutura da Procuradoria Geral do Município o cargo de
Organização e Apoio Administrativo da Procuradoria pelo cargo de Diretor Geral, a
justificativa do Projeto afirma que não haverá aumento de gastos com pessoal. Entretanto na
Lei nº 3378/2017, que estabelece a estrutura administrativa da gestão atual, o Diretor Geral
tem uma remuneração superior ao Diretor de Departamento, o Diretor Geral é CC-2 e o
Diretor de Departamento é CC-4, e no Projeto não diz qual vai ser a remuneração, então gera
dúvida em saber se o Diretor Geral pretendido vai receber como Diretor de Departamento ou
como Diretor Geral que parece ser o mais razoável, se vai receber como Diretor Geral tem
aumento de despesas com pessoal sim, considerando que a remuneração é maior. E também,
apesar disso, não há alteração do anexo único da Lei da estrutura administrativa para criar
mais esse cargo de Diretor Geral, então parece que tem alguns equívocos no Projeto e por
conta disso pede vistas, para que o Executivo esclareça qual vai ser a remuneração desse outro
cargo, se vai ser maior ou não, e se caso seja maior, se for essa a intenção de aumentar, que
justifique isso do por que, qual o valor e que altere o anexo único da Lei da estrutura
administrativa. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior, solicitando vistas do Projeto de Lei nº 71/2018, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
Ata nº 3.383 Fl. 03
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de agosto de dois mil e dezoito, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias C. de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Samuel Gois da Silva Vilmar Favaro Purga