“és — MunicíPiO DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
Ofício nº 404 Lapa, 29 de Agosto de 2012
Excelentíssimo Senhor:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, os documentos a seguir relacionados:
“1º, 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos ao Convênio nº
731421/2009, celebrado com a União, pelo Ministério da Integração Nacional,
por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica;
e 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 727325/2009, celebrado
com a União, por intermédio do Ministério do Turismo M-Tur.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente /
/
Paulocótar Fiates Fupiati
Prefeito Munigj
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
EXMO. SR. protocoto dr: doa SA
JOÃO RENATO LEAL AFONSO emas
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ES
NESTA ni
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinia Braga, B7 - Tel (41) 547-2000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PRIMEIRO TERMO ADITIVO “SO. pio
CONVÊNIO Nº 731421/2009, —
CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, PELO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL, POR MEIO | DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
HÍDRICA, E O MUNICÍPIO DE LAPA
NO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM
QUE ESPECIFICA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 03.353.358/0001-96, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “E”, 8º andar, em
Brasília-DF, CEP 70.062-900, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado
pelo Secretário de Infraestrutura Hídrica, AUGUSTO WAGNER PADILHA MARTINS.
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, portador da Carteira de Identidade nº 296.465 —
SSP/DF e do CPE/ME nº 102.102.961-00, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por
subdelegação de competência pela Portaria nº 174, de 23 de março de 2011,e o MUNICÍPIO DE
LAPA, com sede na Praça Murazinha Braga, nº 87 - Centro. CEP: 83.750-000, no Estado do
Paraná. inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.020.452/0001-05, denominado CONVENENTE.
representado pelo Prefeito PAULO CESAR FIATES FURIATI, brasileiro, portador da Carteira
de Identidade nº 890.157-0 SSP/PR e do CPF/MF nº 200.849.439-04, residente e domiciliado no
referido Município, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009.
regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no
Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 6.170, de 25 de
julho de 2007, regulamentado pela Portaria Interministerial MP/MF/MCT nº 127, de 29 de maio de
2008 e suas atualizações, e consoante o processo nº 59100.000617/2009-96, mediante as cláusulas
e condições seguintes: cERTIFICO A AUTENTICIDALt
DA PRESENTE FOTOCÓPIA +
é MIM APRESENTADA COM €
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DOCUMENTO ORIGINAL
É] 18
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de LAPA! Rs guido
731421/2009. até 31/10/2011. à
CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO
ren ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do Convênio, não alteradas por este Termo
itivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO
A publicação por extrato deste Instrumento na imprensa oficial será providenciada pelo
CONCEDENTE no prazo de até 20 (vinte) dias a contar da respectiva assinatura.
ER À e
Ai
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 73 1421/2009 - MUNICÍPIO DE LAPA/IPR — PROCESSO — 59100.000617/2009-
E, estando assim de pleno acordo, firmam o presente Instrumento em 3 (três) vias de igual teor e
forma, que vão assinadas pelos participes, para que surta seus legais efeitos.
Brasília-DF, 35 de -«myaws- de2011.
Pela UNIÃO/MI'SLH: E
“eye
AUGUSTO WAGNER PADILHA MARTINS
Secretárro-de Infraestrutura. Hidriç
a
Pelo Município de Lapa - PR: /
PAULO CESAR FIATES FÉRIATI
Prefeito/Municipal
|
CERTIFICO À AUTENTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM (0)
DOCUMENTO ORIGINAL
So (0% 1124
LAPA So St piã
ap
Eos 2 ISSN 1677-7069
de Oficio Nº O0MSZO!! do Convtsio Nº
DOIOUAOOS. Nº Processo: 8540008 LSE20UEZI. Convenentes: Com-
cegemte : DEPARTAMENTO NAC. DE UBRAS CONTRA AS SE-
TASME, Unidade Gestors. 193002, Genão: 11703. Convezente :
TARAUBAS PREFEITURA, CNP) nº 08,349. 102/0001-29. Objeio:
Prorcogar de oficio 4 presa de vigBociado Convênio 4º 108/2008. por
ei 213 dies ese a paris de 214012911 . Vigêacia: 21/91/2009
& 2108201? Duia de Assimstusa: OWOI2OIS. Assina - Pelo Mi-
NISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL - MIN INTEGRNA-
CIONAL / ELIAS FERNANDES NETO- Dimior Gem! do
DNOCS.
(SICONV - DEDuaO!I)
Espécie; Procrega de Olcio Nº GOSTO po
DOIU7/2008. Nº Processo: Sssnopa! SI200809, Comvenentes: Cor
cegeme : DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SE-
CASE, Unidade Gesinrs: 193002, Gestão: 11203. Convencme :
PAULO DO POTENGI PREFEITURA, CNN nt
de pIarooa tt Dbjeio: Prorrogar de oficio 0 prazo de vigto-
ciado Convênio nº LUTIZONE, por mais 274 dias contados » parir de
158932031 Vigência: [3/01/2009 a 18/10/2011, Doto de Assinatura:
SIDO! Assina : Pelo MINISTERIO DA INTEGRACAO NA-
CIONAL - MIN INTEGK NACIONAL / ELIAS FERNANDES NE-
TO Diretor Geral do DNOCS.
(SICONV = ségi2011)
Espécie. Promoga de Oficio Nº 0001201! ao Convêcio Nº
DO108/]005. Nº Proceuo: SMMOCODETGINOEO!. Chovesentes: Cao
esdente DEPARTAMENTO NAC. DE DBRAS CONTRA AS SE-
CASICE, Ueidade Gestowa 153002, Gestão: 11203. Convenente :
LAGES PREFEITURA, CNPJ 2º 08.113.6660001-05. Objeio: Pror-
rogui de ofício o prazo de vgêuciado Convênio nº 108/2008,
ms 365 dis comu à par de IGUDONN Vigência: 160
& 1601/01). Deca de Assinstara. QMOLAOLL Pelo Mei.
NISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MININTEGRNA-
CIONAL ! ELIAS FERNANDES NETO- Diria Geral de
DNOCS..
(SICONV - DaDiZOL!)
Espécic: Procrogs de Oficio Nº DOO3ZTOL! so Convênio Nº
UOION2OE Nº Processo. 5940000 !bIZUGH). Conveneztes: Com
cndenis + mad a DE id oe AS SE.
CASICE, Unidade 3002, Gesão Convenente
CABE PREFEITURA, CNP] 2 DR SABBMAS Oie Pre
regar de aliio o prazo de migtacinda Como 1º 1082008, per
mais 365 duas contados a pare de 1641/2011. Vigência 16/01/2!
a IO0INDOID Data de Assinatura: 03M//QOI). Assina : Foo MI-
NISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL - MININTEGR NA-
CIONAL 1 ELIAS TERNANDES NETO: Dircior Geral do
(SICONV = 6mLAUIN)
Enpésic: Prorroga de Dicio Nº OOMIGUIL ao Convênio Nº
DO: 10/2008. Nº Processo: S9HCO0OS ISSIOVETE. Convezenies. Cos.
MARTINS PREFEITURA, cus 2º 08.153 462/0001-50. Objeto:
Prorogas de alicia 6 prezo de vigênciado Convênio nº 110/2008, por
mais 365 dins Escudos a parti de 16/01/2031.. Vigência. 16/0/2609
2 160L2012 Doca de Aninatere: OUDLDOII Assina ; Pelo Mi-
NISTERIO DA INTEGRACAO a” tio cm a
CRAL + ELIAS FERNANDES Geral do
CSICONV - OsMIOLIS
Espécie. Pros ba Oficio Nº OUOAnOI no Comênio Nº
001112008. Nº S94MGONE | S6NNGESA. Coxvenentes: Con-
cedeane DEPARTAMENTO NAC DE OBRAS CONTRA AS SE-
CASCE, Unidade Gestora; 193002, Gesthu: 11203. Convenente -
RUY BARBOSA PREFEITURA. CNFI nº 08.078 958/000]-27 Ob.
jeto: 7 de níicio o peszo de vigênciado Cosvênio nº 171/2005,
Ea coctados a parir de IGMI20IT-
T6/OL2009 » 14/0L2NIZ. Daia de Assinotura: 0501/2011. Assica
Peio MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN.INTE-
GRNACIONAL ! ELIAS FERNANDES NETO. Diretor Geral do
BNDES,
(SICONV - 06/01/2011)
Espécie: Promoga de Oficio Nº 00050201! so Comvésio Nº
OMI TURNO Nº Processo: SMOQDEISIZ00EIO. Convezentes: Com
scúenie - DEPARTAMENTO NAC. DE DDRAS CONTRA AS SE-
CASICE, Unidade Gessora 183002, Gestdo: 11205. Convenente -
ALTO DO RODRIGUES PREFEITURA, CNP) nº É 184.11 1/0001
m Prorroga: de afcio a prazo de vigtociado Cocvêno ar
1IIQNOS, por mais 365 dias contados a partir de LGOLQUN
gêncio Váa Lei Va Daia de Assinziura: 03/01/2011
Assina MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL -
MIN INTEGE NACIONAL 7 ELIAS FERNANDES NETO: Deeior
Geral de DNDCS.
(SICONV - Déda!)
Esc documento pode ser venicage no endereço eletrônico free da gor ioindeaicidade Sec,
peio código 000320) Iniagn0112
Diário Oficial da União - Seção 3
Espécie: Promega de Oficio Nº 0003620]! au Convênio Nº
Datena: Peti oo CAR RSA Conecrimna Com
DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SE-
CASTE, Voignde Gestora 193001. Gesibo: 11303, Convensate :
PENDENCIAS PREFEITURA, CNP! nº 08.122,657/0001-33. Ob.
jeio Promugar de ofico o práso de vigênciado Covênio 0º
I42008, por mais 36 dies costados a parir dé I9MLZOI.. Vi-
gica JR sonata Dri de Assinatura: 0301/2011
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL -
En VEN INTEGINACIORAL | ELIAS FERNANDES NETO- Diretor
(SICON - 80120!)
Espice Proemes de. Oficio, Ro 0003770)! ao Coménia Nº
oi isrados Ne o: 55400008 161200837. Comeeoenter: Con-
esdeste - DEPARTAMENTO NAC. DE CURAS CONTRA AS SE-
CASICE, Unidade Gestoca 193002, Gestão: 11203. Convezente -
PEDRA PRETA PREFEITURA, ro TE RS DENSO Ole
Purcgu de oficio o pio de
je: vigéncudo Convênio at
VISVLONE, por mais 365 dias contados » partir de 16/2011.
qémie teias à ASQUARIZ, Doi de Amit Ein
MINISTERIO Dá INTEGRAÇÃO NACIONAL -
MIN INTER NACIONAL | ELIAS FERNANDES NETO Desiar
Gesal do BNOCS
(SICONV - UGUIaUI)
qro de Oficio Nº 00038201! ao Convénio Nº
001 16/2008. vc 594000081 57200889. Conveneeses: Com
esdenie : DEPARTAMENTO NAC DE OBRAS CONTRA AS SE-
CASE, :- 193002, Gestão: 11203
CORONEL EZEQUIEL PREFEITURA, CNP) aº 08.158449/000],
h elo: Era e pro
qi ti dias comtados » e de 160]/201) Vim
gênca: 16/0/2509 a Pta Dus de Assinatura GROLROI.
Assza MINISTÉRIO DA INTEGRACAO NACIONAL -
MININTEGE NACIONAL ' Elias FERNANDES NETO. Dieior
Geral do DNOCS.
(SICONV - Q6mi Adi)
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 3/7010
su vencedora do certame liciatório foiACQUATO-
OL CONSULTORIA LTDA,, com o Eeglad de R$de 174. E q Med
1º 02,042 398I0001-07, periEintoação dor maredpe bite
pib Si a simao ca sd
em Ibavirm'PE
AMABISIO DE FARIAS COSTA
Prescóente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 06012011) H13801-11203-2070NEs000?
PROCURADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ENOEI: dsADiO Tento Aliávo de Pasiuiiação so Convênio [St
CON T2153202000% pesto Nacsteal de Obras
Comira as Secas, CGC SRA, qd Cet
de Meccorologis = Recursos Hidricos -
AE! 148 E como interveniente é Govemo do Esxado da
Centk; Signatários Diretor Gera! do DNOCS, o Senhor Elias Pas
sandes Ncio, CEF s* 019 792.054-38, Presidente |
Fundação, Lucaans César Torres Meio Lima, CPF sra asaas
do , Cad Ferreira Gesses, CPF nº 209 120.133
2%, Objeso: Rerratificação iem por Nngidade 4 inclusão do Estado do
Ceará ce condição de interveniente, sem niteração do Piano de Tre
balho = sem modificação do valor nai do Convênio; Preso: Ra-
úificado, Fustumesto Legal: Lei nº 8.666/9), alicada peis Lei 2º
E SE)/9, Processo a” 39400.005623/2009-2€.
RETIFICAÇÃO
DNOCS-01/2011 No Exirstn de Convênio nº 34$7/R20IG,
publicado me Diário Oficial da União a” 263, de 25.08.2910, 11. 97,
ande se EE Vigência: OZM7IZO1M 4 020720! é Data de Assinasare-
02072010, Les-sc: Vigência: T1/120010 a 29122011 e Data de
Assinatura: 27.12:011,
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
» rg rá ng A rerera "
raistério
EXTRATO DE
45 700.000446/2010-39. Convencntes.
inicgração Nasanai Cpm Penas Sagio
cretaria de Infraestrutura Hídrica e o Musicipio
lisiCE, CNPIME 07551 178M00I-16, Objeto:
tásico de barragem < adutora
tecimento de água no muncipio de a
Card, conioeene q Pl de Trnfelbo. Dos Recorsos qm vador de R$
357.500,00 ao exercicio, À contá de doução
ConcEn da Lo sé TEAM, de SEGICIO, UG
NºS, sexta-feira, 7 de janciro de 2011
TESAR gas ae DUO, Natereza é
Quanta Vigêmeia: oia o osoioia, Deix « Assimatoras
de Abro - “Sesretário de lnfece
45040500 4 Francisco Vicina Cosia -
Prnítito, CPF «* B80.373.17-T7
EXTRATO DE ecaeviamo Nº 754/25/0010.MI, Processo =*
SD102.000395/2010-48. Convenentes A Unido Mizistério dr
imegração Nacional, CNFJMF 63.353.148/0001-96 poc meio da Se-
cos forme
Recursos no valor de R$ 1.300.000,00 ao presente eme exercício, à coma
ação do CONCEDENTE, atraves da Lei 0º 2214,
de 2601/2010, UCs 530013 Gesto 0901+ Terena, no de
Ec maça - De Es
joto Suri Pg ONEOOZS:
so ENENTE no valor de R$
Este convênio só
mesá eleito apresentados, CONVEN € aprovados peo
EI do iciminados a Rubeáuçia
da éa Coíusola Quimta Vi = ONDLAQO: até DGMIOI, Dais é
Assiantema: 31/12/2010, Fancists Campos de - Secretário de
Infrsesiratura Hidrica CPE nº 130.050.405-00 6 Menos! Gomes de
Lima - Prefeno Municipal, CHF =º 053.392 78-87
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
qr de Oficio Nº QUONGIOM! do Convênio
a 7/2008. Convesemes: Coo-
é SPRODOGAZESZDOSSO.
cedem - DEPARTAMENTO DE GESTRO o Uai.
EF Gestora: 530001, Gesão: 00001. Convencene : RIO GRANDE
DO NORTE GOVERNO | DO prapigcaa CNE 2º e ir
EE Vigência: 09/01/2006 a
E Aro de ie: ET to. RSA red MINIS
RAL FRANCIRCO CAMPOS DE ASREU- Serei de io
tretura Hidrica.
(SIDONV - Bemizor1)
Espáni Adler de ici º
R SIDIQDO? e És Ar 30, inciso
ta Doado dnucngrmé fia de 2905GO
Ojeio: do do prazo o agia dr convénios Grmados
eres re to da Misto ea eieproção Neco, CPI
Ra NN Da A ais à à mp tolcionçdo
724926/2009; Con.
de Mombuca - SP CNPJ: 64.723 7657000115,
até J013/70! 1; Assinssura MWIZADIO
Chnvésio 4º 7249342009; Coa-
= S2, CNPJ; 46 IT ASUMNDI-TE:
2W120010.
de vigêncis para até DTUNTO! 1; Assinatura: 05/41/0011
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO-OESTE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
EXTRAJO DE
59150 000207/2010.53
pa
no município de
e quan: cmuta de dotação consignada
CEDENTE anta da Lau TERIA, de 28/01/20]
SSogia. Gestão (00!- Tesoura, Programa de
Documento assinado digitaimente conforme MP e? 2.200:2 de 24/08/2005, que inaéitui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasióeira - ICP-Brasil.
CERTIFICO A AUTÊNTICIDADE
DA PRESENTE FOTOCÓPIA A
MIM APRESENTADA COM O
SJOCUMENTO ORIGINAL
LAPA BO (OR |
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EstaDo DO PARANÁ” Prq
Ofício nº 251 Lapa, 10 de Maio de 2010
Excelentíssima Senhora:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser
submetido a referendo, Convênio nº 731421/2009, celebrado entre o
Município e o Ministério da Integração Nacional, referente à Execução de
Obras de canalização do Córrego das Neves — Parque Linear.
Informo ainda, que a autorização para abertura de crédito
adicional especial relativa ao presente Convênio é objeto do Projeto de Lei nº
49, de 10.05.10, encaminhado a essa Colenda Casa por intermédio do Ofício
nº 250/10.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Kn L
Paulo César Fiatós Furiati
Prefeito Múnicipal
Responsável: INE
EXMA. SRA.
CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRIKX
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinna Braga, 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 8622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
MuntIcíPIO DA Lapá vas)
S +
NAL, POR IN :
DE INFRA PRUTU
UNICIPIO DE LAPA,
S ><
inscrito no CNPJ/MF
pianada dos Minisúrios, Blocn “F”, 8º andar, cm
unrdo CONCEDENTE, neste alo representado pelo
RANCISCO CAMPOS DE ABREU,
, BIAL, q rd reira de Identidade nº 1027948 —
SSP'BA q do CPEMI nº 450 + que lhe foram nferidas por
subdelegação de com 8 e pela Poriria nº
ICIPIO DE LAPA
. CEP: 83750. 000 » Prruná
denomi miados CONVENENTE.
brasileiro, portador da C
res domiciliado no referido Mun
SICONY sob nº T31431/3
de 2000. ne L
Constitui objeto do p:
Parque Linear do Pas
Pigno de Trabalho, d
independentemente do transcrição.
da ny
rumeênto
rme dia iscriminaç
que integ
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIG
I-DO CONCEDENTE:
(o ds
[a
: CONVENENTE
ecendo ao cronograma de desembulso
> dispesto me
A OUINT
A QUIN
[e
prazo de até 10 (dez) dias,
d 2 (dois) dias úteis;
bem
e)
bjeto deste Convênio, na
forma é prazo , de 29 de m
2008;
fixados na art
60 d
Ro da
o
o
E]
Ea]
[=
E
prorrogar “é
timitada a prorro
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dos 1
e
e
»
o As
a
ma tem
e) commicar au CONVENEN NTE
Convém , OU ouras pendéne tas de
recursos, fixando prazo de at
apresen ê
1 decorrentes do uso dos recursos € deste
bem como suspender a liberação de
| por igual período, para sá: camento vu
H-DO CONVENENTE:
jo de Trabalho;
a) executar o objeto pacruado na €
by adotar todas as medidas necessá
c) aplicar os recursos 1 tade do Piano de Trabalho
xelusix raments, cum
s Empr wsgriais, cum sede
nalhudores e as entidad
d) notificar es partidos p
no Município. do recebimento dos recursos financeiros à conta deste Convênio
j o, na forma dererminada no art. 2º de L ein” nº 9,452, de 2
no prazo de 2 (dois)
24
is contados da data de efetivo
À ou instância
yu é transferência de recursos, mich bio
e) cientificar da celebração
ulada ao programa de govemo que org
anceiros fixados 29
f) arcar com o pagamento de to
CLAUSULA QUARTA:
os à execução deste
ob bridos;
£) manter amalizada à es
Convênio. para fins de fisca
em boa ordem, no pg local em
ole intemo e externo, pelo prazo de 10 ídez)
crias do gestor do CONCEDENTE, pelo
ao exercício em que a transferência objeto deste
h) manter os comprovantes ong
que forem contabilizados, à disposição dos dry
ão ou tomada de Ci
anos, contados de uprovação ce prestaç
Tribuna! de Contas da À O
o des
& efctuada
estando-se
O COMprodal
tério do CONCEDENTE,
mesmo tratámento
docur
utenticads, todo & qua lque
à conta dos reçuiso
no caso da pão apresentação, nO F
dispensado às Pespuago, comprovada
“ç” da CLÁUSULA DECIMA -PRI
a qualguer tempo é a «r
onvê
notificação, 3
ermos da ulínes
5 im idôneos cu impugnados, nus
com é
CIRA deste Insirumento:
vinculados à execução do objeto
3. q demais nonmas
j) observar.
deste Conv
federais poriinteaiaa às lh
o, as à
os procedimentos ali definidos
para os casos ds dispensa «/ou inexigibii
ade pregão,
rea comuns,
4so,
k) utilizar, quando da
feroncialmente na forma elet
1.520. de
pr
nos termos €
de 31 de maio de 2005
Lei nº
- Convégios = Con ope ue Repasse —as atas cas inform
1) regismar no SICONV —
rmações referentes às dispensas €
sobre os participantes e respe:
a
«a
o did
.
Do mm
o q
CONY, entes da 1
m.l -a destinação do r
m.2 - o nome é CNPJ qu CPF dy forme quando for ve
m,3 - o contrato a que se refere
rculizado;
m.4 - é meta, etapa ou relativa no pegamento; é
do do tetedi
cu documentos contábeis.
m.5 - & compr
10 do contrato, mediants inclusão no
mo do s componentes de
s — BDI) c dos respectivos
o CONCEDENTE quando da
es de
o i PU Lia st f
praticados, que deverá Integrar r
prestação de contas;
o) facilitar a supervisa
acompanhunento in
relacionados com a exec
Copumentação relativa à
o
ão do CONCEDENTE, permitindo-lhe cistuar
sempre que solicitado, us informações e us documentos
jente no que se réitre ao exame da
Tome
do
ússie Convémio. espec
p) permitir o hvre acesso de servidor
CONCEDENTE, do Sistema de Controle
Intemo de Puder Executivo Federal, tem | de Contas da União. a qualquer tempo
lugar, ãos processos, documentos e i a uste Convênio, bzm como aos s de
to desenio na €
execução do ob) à PRIMEIRA;
q) inserr cláusula, r
acesso de servidores dos órgi
Executivo Federel
das empresas com
para execução deste Convênio, que permita o livre
CONCEDENTE. do Sistema de Controle Intemo do Poder
| entos & regist
du União, aos docum 3 contábeis
previdenciária, decorrentçs de
na execução do objcio deste
que incidam sobre q pre
ados aqueles dy natureza corpuisónia, lançados automaticamente pola rede
r€ rgos de natureza trab
eventuais demandas j i a recursos humanos u
Convênio, bem comio por todos os ônus tributários ou extraor
Instrumento, reéssa
bancária arrecadadors;
+ obriga
si assegurar e dest
Integração Nacional cm cional ou não, relaçionada com a execução do
vojeto deserto na CLÁUSULA PRIMEIRA dolo -padrão estabelecido pelo
CONCEDENTE, apor » marca do Governo Feders “us. painéis e outdoyrs de iden
obras e projetos custeados, no todo ou em parte, co cursos deste Convênio, consoa
> Normativa nº 2 O de setembr
4 du Presidên
ação das
* O disposto
de Govemo €
ia da República, « ú ta:
t) responsabilizar-se pela administração,
Convênio, após o
ação, operação v manutenção do objeto
mino de sua vigência, de modo a atender as finalidades sociais às quais se des
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
O presente Convênio terá vigên
Diário Oficial da União.
“MUNICÍPIO DE LAPAPR 4
ia Convêz er pr mediante tenno aditivo, por
dias
Subclêusila única - A vIzEn
soiicitação do CONVENE ENTE q ) a pe ulada, no minimo. 30 (trin
anies do seu término, + que sorá subo ET. ição do CONCEDENTE
CLÁUSULA QUARTA - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recurs
4.592.000,00 (oiro + mil
seguinte classificação vrcamentária
D deste Convênio, neste ato fixados em R$
) ais ). serão alocados de acordo cora a
!) R$ 4.500.000,09 (Quairo n h
es da Eu EDEN TE,
2008, UG 520013, observe
A) Programa de Trubalho: 05, 182
b) Natrreza da Despesa: 4440,42
€) Fonte: 0300
158, de 31 de de 2019,
d) Nota de Empenho; 2009NE
2) R$ 92.000,00 (Noventa & dois mil recis Ro tr êta
Art 40 da Leint 11 76R
2, de 08 de dezembro de 2008.
Subclénsula Príimeirs seu orçamento q
subprujetos/subatividades ; onterr | a idos para a execu
deste Convênio contorme disposto go $ 2º do art a Portaria nermini MP/MEICGU nº
de 29 de maio de 2008.
nvênio em exercicio(s)
conta de suas dotações
Subcláusula Segunda - As 4
subsegiente(s), no que poco ponde au
mentárias dos respectivos e
respectivo crédito = empen
CONVENENTE,
Subcláusula Tercelra — Em
rmetas
meciante apro
“onStanie no Plano ce Trabalho
ação do CONCEDENTE
CLÁUSULA QU INTA - LIBERAÇÃO DOS E tECURSOS
NIE «e à contrapartida do
Os recursos financeir
pie mp d
ulada ao preso
ecinbelacidas rá no Cronograma da q
do depositados na conta
em conformidade com os prazos
e Trubalho aprovado,
derá
serviço,
ubcliusula 4
Subelâusula Primetra - A movin pecífica referi
ocorrer medi; édito na conta b
Para pagamento de despesas ou pará
Segunda desta Cléusula
Lao
TA
w
e a
serão obmigatoriamente aplicados em
previsão de seu uso for
» OU ope;
ia a ia
Subcláusula Segunda -
cadermetas
superior à um mês,
Prazos menores que um mês.
Subchtusuia Terceira Os r nh o Em anlicacher no msmid, Gould QU merso
OUR RNtS: Smam CAS | MINIS À qro vamente, nt execução do
objeto, sujeitos às mesmas condições da pres
cotitrapartida
dendo ser considerados co
Subciáusula Quarta — Os recurer
liberados apó
análise é aprovação.
t [
+ LOS do
a) Projeto básico:
b) Outorga para uso du figua ou dispense;
e) Licença ambiental prévia
e q
d) Comprovação do titularidade
6. 170/2007 c legi
Teas OBdC Cuyrrerão us obras, nos termos do Dec sto nº
à complementar
Subcláusula Quinta - À eficácia desu
Socumentos referidos na subçiânsula entes
no DOU, prorrogáveis Por iguais periedos
CLÁUSULA SEXTA - ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO
pelo Convenente, dos
quests ) dias após a Publicação
te Convênio
Este Convênio poderá
& justificada, a ser apresentada
(trinta) dias antes do térmir
PRIMEIRA.
CLÁUSULA SÉTIMA - BENS REMANESCENTES
Na hipótese de aquisição, or
Tecims “
CONVENEN
CONCEDENTE, ser doados zo
são do objeto ou a extinção deste
vernamenta)
indido por quaisquer dos motivos previstos na
aticemente
pres
cnIo re
CLAUSULA DÉCIMA, os bens palrimoniais serão auto
Ievertidos so CONCEDENTE. CER
CLÁUSULA OITAVA - CONTROLE. FISCALIZAÇÃ j To
AO E GERENCIAM
ver controle o fiscalizaçi
ades merentes ao objeto desto
dade pela execução, no caso de
É prerrogativa do CONCEDENTE con
sobre a execução, mediante à su pervis.
Convênio. bem como de assumir
paralisação ou de fato relevante que v
Subeláusula Primeira — 4 pref!
INFRAESTRUTURA ITDRIW responsáve
Fepresentanto do CONCEDENTE. que pode;
aput será exercida pela SECR ARIA DE
des de acompanhamento na cor dição de
T-se de tudos os recursos Eecnológicos actequados à
spo
cada same sema
nto
ali
bem co
I-MUNICÍPIO DE LAPAPR EB
os do CONVENENTE.
gêos ou entidades públicas que se
direto com os representar:
ao local de exzcução do OBjcto deste Convê
Subciáusula Segunda - A evo
CONCEDENTE através de, n
será acompanhada
Essárias para garantir a plena
execução
ca do objeio.
Subeláusuls Terceira — O C( INCEDENTE
da execução deste Convénio, regist
Repasse — no forma discipl
n de 2O08,
us
CLÁUSULA NONA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Presiação de Contas dos recursos finan:
contrapartida & os de rendimentos
apresentada na forma estabelecida pelc
no prazo máximo de 30 (trinta) digs co
efetuado, quando est
documentos e infom
seguinte:
s pelo CONCEDENTE, dos recursos de
jercado financeiro, deverá ser
nal MP/MP/CGU nº 127/2008,
ou do último pagamento
géucia, compondo -se, além dos
2 CONVENENTE no SICONYV, quando dispoa! !
a) Relatório de Cumprimento do Otjuiy;
db) Declaração de realiza
se prop 6 mstumento;
c) Relação de bens = duzidos ou construídos. guundo for o caso;
q
!
€) A relação de treinedos ou capaci quancio for O caso;
e) A relação dos ser
ços prestados, o for v caso;
& Comprovante de recolhimento do saio
USO, quando houver; é
8) Termo de Compromisso por meio do qual o convenent
relacionado
nº 127/2
PRP
obrigado manter vs docume
a Portaria Interministerial) MP/ME/CGU
Subelâusula Primeira — Quando não
Caput, pare apreseniação da
trinta dias para sua apz
no mercado Bnanceiro. atualizados
Se, ao término do últime
nem devolver os
dever de prestar com
para fins de instaura
mxedidas para repar
Subcláusula Segunda —
am. 39 da Portaria Inter
: “inta) dias, no forma descrita n
"EDENTE estabel 1Z0 máximo de
inciuídos os Teadime
de mara,
)
prazo esta
o CONCEDENTE
à das hipóteses vedadas, conforme
starão sujeitas à glosa, quando da
cm,
oia em
e gema
sm
suo
iene
Ent) me
CLÁUSULA DÉCIMA - DENUNCIA E RES
CON
Este Convênio poderá ser dezunci
independentemente de inter
estabelecidas na legislação vigent
ou peia superveniência de norma leg
sem quaisquer ónus advindos des
obrig $ Cecorrentes do prazo em
mesmo periodo
Subcláusula única - Consntuem motivos para rescisão deste Convênio:
ano de Trabalho;
desacordo com q É
a) uulização do:
das cláuss
b) inadimplemento de qualque paciuadas
c) constatação, & qualquer tempo, de
dade ou incorteção em qualquer documento & presentado; &
d) verificação da ocorrência de qualquer circunstância
Especial.
que ensejc a instauração de Tomada de Contas
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - EESTITUIÇÃO DF RECURSUS
&o uu da extinção d este Convênio, à
contados da vcurrência do evento, sob
1 gado a recolher à
vor de U
Quando da conclusão do obje
CONVENENTE, no
pena da imediata instauração da
ÚNICA DO TESOURO N ACION. AE, no
Guia de Recolhimento d éisponivel no
informando à Unidade G | q Gestão 60
nto das receitas obtidas
tenha havido
a) o eventual saldo re:
nas ap! icações finance: Y
aplicação, informando o número < a
que não
acrescido de juros
partir da data de
b) o valor total trz
legais, na forma
recehimento.
nte é
idade diversa da e
quando 08 recursos furero utilizados
» valor correspondente 1 docume atos imidôn
alizado monetariamentç o acres
Subelénsula única
recursos, será realizada
CONCEDENTE, quanto
independentemente da é
rência da 4
proporcicnalidade de parnsi
o dos recursos previstos neste Instrumento,
a
—
gata
o — DOU, ou dos ad iisimentos que
impliquem em alteração de valor ou 4
PRIMEIRA, é condição dispensó
CONCEDENTE no prazo de até Zi (v
à ininda pele
pars sua eficácia, o deverá ser pra
i Gias u contar neciva assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONDIÇÕES GERAIS
Acordam os parficipes, «
* seguintes condições:
a) Todas às comunicações relativa
quando realizadas por intermédio do SICO
ONV serão consideradas como
respondêncin, telegrama,
pelo SIC!
eu remo udas po
3, n9 endereço das p artes;
b) As comunicações que não pusicres
regularmente ef e entregues
ou telex, devidamente compro ,
musmissão via fix, não poderão se consutuir qn peças
c) As mensagens e documentos
o mo qua isquer ocorrências
que pos aim ter implicações m neste Convênio, serão açuitas somente sé istredas em ala ou relatórios
€) As exigências que não puderem ser cumpridas por meio du SICONV deverão ser supridas através da
regular instrução processual,
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORO
omissos ou quaisquer questões oriundas do presente
nodiação administrutiva, as partes elegem o Foto da
Força do art. 109 da Constituição
Para dinmir quaisquer dúvidas,
Instrumento, que não possa
Justiça Federal, Seção Judiciária de B
Federal.
E, por assim estarem pl
cumprimento dos ter
Pela UNIÃO/MU'SII!:
FRANCISCO CAMPOS DÉ args
Secretário Substituto de intragio rutura Hidr
Pelo Município de Lapa/PR
n
DO
— ema.
asas
— emana
mea mam
qae———
rec
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
132727/2009
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Execução de obras de canalização do Córrego dos Neves no Parque Linear do Passo dos Neves, Município de Lapa- PR,
JUSTIFICATIVA:
Trata-se do circuito ambiental da Lapa, cujo Parque Linear Passo dos Neves compreende grande parte do potencial hídrico do
Município, com destaque para o Córrego dos Neves. Desta forma, a ação pretende regularizar o manancial de forma a evitar,
nas quadras invernosas, o dano ambiental sobremodo no que se refere aos aspectos sociais de atingimento da população
circunvizinha, tais como enchentes, erosões e danos afins, especialmente nas imediações da Avenida Aloisio Leoni, Rua Des.
Otávio Ferreira, Rua Teófilo Augusto Carvalho, Rua Cel. João Pacheco, próximo inclusive da Câmara Municipal e área de
residências, comércio, pousadas, etc. Atualmente, os córregos do parque já estão gerando alagamento no acesso ao municipio
nto à BR 476, ficando o município com acesso comprometido nas épocas de chuva Desta forma, a ação insere-se na
«erspectiva de desenvolvimento sustendado do Município, inclusive e acentuadamente no que condiz aos aspectos de
prevenção e preparação de desastres.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170/2007 e Portaria 127/2008
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
CONCEDENTE:
53000 MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
CIDADE: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
13254359453 MARCELO PEREIRA BORGES
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
Esplanada dos Ministérios Bloco E 70062-900
1/8
1
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——— temem om O
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o —e o o ra
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2- DADOS DO PROPONENTE
*ROPONENTE:
76020452000105
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CEP: EA.:
83750-000 Administração
Pública Municipal
CÓDIGO
MUNICIPIO:
7657
CIDADE: UF:
LAPA PR
BANCO: AGÊNCIA: da
CONTA CORRENTE:
001 - BANCO DO BRASIL SA 0630-0 R
DDD/TELEFONE:
41-35478000
NOME DO RESPONSÁVEL:
PAULO CESAR FIATES FURIATI
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
20084943904
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
RUA SEN. SOUZA NAVES, 1329
ta
18
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Rs
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5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº; |
Especificaçã Obras de canalização do Córrego dos Neves. Na. ph
UNIDADE DE m QUANTIDADE: 1650.0
Valor: Início Previsto: Término Previsto:
R$ 4.592.000,00 14/01/2010 13/01/2011
Valor Global:
RS 4.592.000,00
Endereço: CEP:
Código Município: 7657
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
VALOR DO REPASSE: R$
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Obras de canalização do Córrego dos Neves.
VALOR DO REPASSE: R$ 62.000,00
Execução do Canal com 1,65 Km de extensão
1650.0 R$ 4.592.000,00 14/01/2010
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 4.500.000,00
PARCELA Nº:1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
LAPA PREFEITURA MUNICIPAL
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 30.000,00
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
META Nº; |
DESCRIÇÃO: Obras de canalização do Córrego dos Neves.
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Obras de canalização do Córrego dos Neves.
VALOR DO REPASSE; R$ 30.000,00
PARCELA Nº:]
ANO: 2010
VALOR DA META:
R$ 62.000,00
MÊS DESEMBOLSO: Maio
PARCELA Nº:2
[e
m
ts
8 - BENS E SERVIÇOS
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Canal referente ao Córrego dos Neves.
NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Parque Linear Passo dos Neves, imediações com Avenida Aloisio Leoni.
CEP: 87750-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7657 MUNICÍPIO: LAPA
UNIDADE;un QUANTIDADE: 1,00 V.TOTAL: R$ 4.592.000,00
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
9- PLANO DE APLICAÇÃO
449051 R$ 4.592.000,00 | R$ 4.592.000,00
Canal referente ao
Córrego dos Neves
TOTAL GERAL:
R$ 4.592.000,00
nIR
10 - DECLARAÇÃO
z au É
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao SP = part” Es
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data
Proponente
|
4
IH
| A
, 11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
| Aprovado
Local e Data Concedente
] (Representante legal do Orgão ou Entidade
12- ANEXOS
NOME: Identificação Prefeito.jpg
DESCRIÇÃO: Documento de Identificação do Prefeito
NOME: LOA2009 pág2.jpg
DESCRIÇÃO: Lei Orçamentário Exercicio 2009 - pág2
ez LOAZ009 pág3.jpe
( DESCRIÇÃO: Lei Orçamentário Exercício 2009 - pág3
DESCRIÇÃO: Cartão CNPJ
NOME: LOA2009 págl.jpg
DESCRIÇÃO: Lei Orçamentário Exercício 2009 - pág!
NOME: Abertura cc págl.jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante abertura conta corrente
NOME: Abertura cc pág.2.jpg
DESCRIÇÃO: Comprovante abertura conta corrente
tt —-
e
94 JSSN 1677-7069
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7314212009
PROCESSO Nº SP100 0006) 09-96 Convenentes A Unibo pelo
Ministério da Integração Naciocal, CNPJ/MF 0335].158/000]-96, a
vs Secretaria de Infra-Estrucara Elidrica e o Município de Lapa, no
Estado do Paraná, CNPIMF 76,020452/0001-05. Objeto: execução
ds obras de canalização do Córreço dos Neves no Parque Linese do
Passo dos Neves, conforme o Placo de Trabalho. Des Recursos no
valor de R$ 4 500.000,00. no presente exercicio, é conma de docação
consiguado qo CONCEDENTE. uravés de Lei 2º 11.89], de
JO'TUDA, UG 530013 Gestão 00005 - Tescuro, so Program de Tra-
duilhy - Dé. 182-1027.8348 4003, Narureza da Despesa: 4440 47, Fonte
0300, objeto da Nom de Enpenho 2009NE900158. de 31/12/05, com
3 conmugartido do CONVENENTE no valor de R$ 92.000,00, per-
faendo um totaé de R$ 459200000 Vigência: 1401/2010 8
13H20 Dam é Assinammes 31/1209: Francisco Cheugos de
Abreu - Secrevírio Subetituro de Infrmestnawes Hóórica, CPE 1”
330,450405.00, Pasio Cesar Fiates Furiats- Prefeito Municipal, CPF
nº DO0.849.439-04
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº T34463
PROCESSO Nº 45100 000633/2009.49. Convenentes: A Unido pela
Mimimério da Integração Nacional, CNPYME US 133.358/0001 56, =
om Secretaria de Infra-Eserutura Ridrica e o Munciçuo de Diamante,
so Estado da Pacaiba, CNPYME UES42 72W0QUI-$7. Otjoro: Cons
sução de Açudes, conforme o Plano de Trabalho. Dos Recursos no
valor de R$ <00.000,00. oo prescute cxcscício, à conta de dotação
consignada mo CONCEDENTE. mirsvês da Lei nº 1189), de
301208, UG 510013 Gestão 0900! - Tesguro, no Programa de Tra-
bolho - 6. 8440313,1851,0146, Narureza a d647 AZ, Fonte
OND, objemo da Not de Empenho 2009NEVUOI4, de 31/12/09, com
a contapartida do CONVENENTE no valor de R$ 10.000,00, per-
fazendo um um! de R$ 41000000. Vigência 14012010 *
I3MI/201 Deis e Assinaturas: 31/1209; Prncisco Campos de
Abreu — Sabstirato de Infraestrutura Hiórica, CPF nº
130.450.405-00, Barros Mangueira Diniz- Prefeito Muni
Herctes
cipal CPF mº KTG2S 60463,
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7008542009
PROCESSO Nº 59050.002927009-72 Convensotes: 4 União pelo
Mevissério da Nacional. CNPJ/MF 03.153.358/0001-S6, =
sem Secretaria de Infra-Esmutura Hidrica e o Municipio de Eariszal.
mo Estado de Sto Paulo, CNPYMF 45.323.698/000)-14. Oljesa: Dre
sogem pluvial em loteamento de interesse social, conforme o Plano
de Tratalho. Dos Recursos no valor de R$ 30022291. so presente
exercício, & costa de docação 30 CONCEDENTE, através
da Les a” 11,897, de 30/1208, UCG 330001 Gesso GOO! - Tescuro, mu
Programa de Trabalho - 05.182.1077.8348 4003, Natureza da Des-
pes: 44042. Fome 000, obico da Nou de Empenho
2009NEIOOUES, de 31/1209, com a contrapartida do CONVENEN-
TE no valor de R$ 9.300,00, perfazendo um total de R$ 309.522,91
101010 a 1301/2011). Data e Assimitiras 311209,
Francisco Campos de Atscu - Secxecário Substrato de Infraesirgara
Hidriea, CPE 5º 130.450.605-00, Aglibero Gonçalves» Prefeido Mu-
sicipal, CPF 2º 056341.538-21
ENTILATO DE CONVÊNIO Nº THSaNI00S
Processo a” 59100.000636/2009-12. Convenentes: A União pelo Mi-
nisiério da Nacional, CNPUMF 03.353.1580001-96, sas
Secretaria de Inrsestmutura Hidrica e o de Brejo Santo, no
Estado do Cesk, CNPIME UT GIO JULUNDI-TI Objeto: Obra de
tesagem de águas pluviais para evitar enchesxes na Sede, de acsedo
sam u Plano de Trotualho. Dos Recursos: no valor de R$ 1600.000.00,
sendo que R$ 100.900,00, à conta de dotação consignada as CON-
CEDENTE, através da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de
. UG 530013 Gosão 0001 - Programa de Trabalho -
15451.1134 BUS4,0020, Natureza a Despesa 440.42, Funte DOM,
obicio de Not de Empenho: 2008NESUUIS, de 31/12/2010, com à
contapenida do CONVENENTE no valor de R$ 1260000, o mes
tante dos recursos do CONCEDENTE, consignados nm Plana Phu-
trama co velo de K$ 1.300.000,00, serio alocados fururmneare.
Vigência: [8411/20 a 15/01/2011. Data e Assinaturas: 3/1249
Francisca Campus de Atecu - Secsesário Subacnno de Infrzestrecm
Hiárica, CPF 1º 130.450 .405-00, Guilherme Sampaio Landim- Pre-
femo Manicipsl, CPF q” 007 626.063-12
EXTRATO DO |º TERMO ADITIVO
40 CONVÊNIO Nº 701221/2098 - MI
Processo nº S90S00016722008-35. Convenentes: A Uniso, pebo Mi-
mário (A Integração Nacional, CNPUME 2º 03.353.358/0001-95,
por meiu da sua Secretaria de Infrsestrtura Hislrica e o Município de
Bagé, no Estado de Rio Grade do Sul, CNPIM e
88.073.292/0001-99, Objemo: Apostilamento de Vioculação de Nuts de
Empenho, de curdo com 4 cidemada 4º do referido Comvénio. Dos
Recursos: o valor de R$ 4.000.000,00, correrão é conta de dotação
consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 11897, de 30/1208,
UG 5350001 Gestão QOUU1 - Tesowo. no Programa de Trabalho -
18.538,0515.1241.0101, Nuturcen da Despesa: 4440.42, Fone 0100,
objciu da Nota de Empenho nº 2009NE901106, de 41/12/2009. Data
* Assinanuras. 3172/2009, Francisco €: de Abreu - Sessesário
Substituo de tafha-Esunura Hiúrica, CPF 2º 1)0.450.405-00.
Esic Socummenao pode nes vesificado na emdeseço esetmônico tempo! win gue De autenticidade homo
pelo código DOMI20100] LéDaUNa
Diário Oficial da União - seção 3
SECRETARIA DE PROGRAMAS REGIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7757172009
Processo nº S9200.000407/2009-70. Convenentes: A Unido
rio da Integração Nocional, CNPÍME 09353 258001
s Regooais € o Municipio de Brngu'RS,
ENFINE a7 615 Faagorsã Objeto: Aquisição de equipamento de
britagem múvei, conforme u Hiase de Trabaiho. Des Recursos no
valor de &$ 200.000,00, no presente exercício, é conta de duração
consignado ao CONCEDENTE, amevês da Lo o” 15647, de
24008, LG SI007O Cessão 000! - Tesouro, no Programa de Tra
balho - 13.288.0120.6535.0040. Natureza da a 44 40.42 Fon-
se DOG, objeto da Nota de Empenho 2008NES00I63, de 17/10/2009,
com a conmagartida do CONVENENTE mo valor de R$ 20.000,00
perfizendo um mtal de R$ 220 000,00 Ese convémio só terá efeio
E esensados, pelo CONVENENTE, € aprovados pelo CON-
DENTE, os documentos discriminados na Subcidusula Quarta de
Cláusula Quinta. Vigência 1401/2010 a J30L2011, Dam e As-
simaturas: 31/12/2006; Márcia Regina Damo - Secresário de
Programas la ar petio CPE nº $2669 809-87, Luis Carlos Baleserim
- Prefeio à CPF o! 523.752.420-68.
do Mi-
6, a sum
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7223732004
Processo nº $9200.00030)/2009-65. Comvenentes: 4 União pelo Mi-
ária do ) g seedoo Ciciomal, repare 05.353.358/0001-96, » sua
nho Menicípio de Pinheirinho do
SRS E EE Ré Da Doai-52 Obyerm: Consmução de cal-
ameno. consome o Plano de Trabalho. Dos Recursos no valor de
RS 100.000,00, te exercicio, à conta de docação consignada
a CONCEDENTE, arm vês ada [eó oº 17,647, de 240408, UG
S3001O Gestão 0007 - Tesouro, no Pros é Trbeiho -
15.244.0120.6553.0043, Despesa 35,20 42. Fone 0100,
bico da Nora de nho 2009NE900284, de 15/12/2008, com a
do CONVENENTE no valor de R$ 15.000 perfazendo
des tom de R$ 11.000,00. Este convênio só terá efeito apos 3;
senndos, pelo CONVENENTE, É mpruvadas pelo CONCEDENTE.
es documentos discriminados Ta Sut Quem da
Quinto. Vigência: 1491/2010 a 1301/2011. Dat e [ese
Jwt2/2009: Marcia Regins Sasuvi Duino - Secretária de Programas
mais, CPE nº 526.669.809-87, Peri da Coma - Prefeito Mu-
micipel, CPF nº 460.157.010-72.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº qu7asa Tas
PROCESSO Nº 59200.000122/2009-39 Convementos: A |) pela
Tetegração Nciol. CNPIAMP 03 355-25W00U DG,
Miumustério da
mm Secretaria de o de Campéras
das MasbevkS, IMF 87612. FENCIE Mo. o Pavimest
tação com pedras ismegulsces de basaiia, confumme o Plamo de Tra-
balho. Dos Recursos vo valor de R$ 100.000,00, no presente exer
cícia, à conta de dotação consignada so CONCEDEN através da
Lei nº 11.047, de 24/0308, UG 530050 Gestão 0001 - Tesouro, no
Programa de Trabalho - [5,2440720 65530060, Natureza da Des-
pe 48404] Fone Ui00, objeto da Now de Empenho
TocoINESÓ0gUs, de TE 19009, com » contrapartida do CONVE-
NENTE no valor de R$ 4549200 =m mal de R$
14449200 Eme convêmo sê terá resencadus, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCE! ve doce
discriminados vo Subciáurola Quarta de Clissecia Quinta Vi
AOLOOIO = 1307/2031 Desa e Assinaturas: 50] 22009, Márcia
eins Sartori Damo - Secretária de Regicosis, CPF q
ED 669.809-K7, Ademir Renato Nedei - feto Mossiged, CPF
332. 485.790-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 105482009
racer SFIVLINAS 112008.53. Convenenos: À União pelo Mi
nitro integração Na mprenho VPEME 03.353.158/0001-56, a sus
Sestetueia de o Muiição de TesaeiPR,
CNPUME 77368. Egon Bj Aspuisição de exuipumentos,
pá caregadeir. conforme o Pano de Tuba. Dos Recursos fo
valor de R$ 250/000.00. no preseste exencicio, & emma de datação
consignada 20 C mravês da Lei nº 11687,
2aONOS, UG 530010 Gestão OQUE - Tesouro, no Programa de
balho - 15 244.0120.6553.0056, Nameza da Despesa: 44.00 62, F
te UIOQ. objeso da Nota de Empenho 2009NESI0ST3, de 37/12/
com a contrapartida do CONVENENTE so valor de R$ 6000.00
perfazendu tm total de R$ 258 0100,00. Este convécio só cera efeito
ips apresentados, pelo CONVENENTE. e ipruvmdos pel CON-
CEDENTE, vs documentos Gastminados oa Subelgsaia Quarta da
Clica Quinto. Vitacis: IMOUZOIO a IXIIDOI). Dei é ar
sinanuras: Múrcia Regina Satori Dino - Secrecâna de
» CRE ar Sat ts OS E, Aparecido Jose Wes
rogracas Rega
les Junior - Presto Mumcipal, CPF =” BOL DRI O
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº TIRASS 2009
Processo nº 59200.000647/2909-11. Convezemes A UniSo pelo Mi-
nistério da Integração Naciocal, CNPUME 03.353.338/0001-96. a suz
Secretaria ds Programas Segionas e o Municipio de IabRS,
CNPUME 9,738. 1N000109. Objeso: Construção de sal da Ad-
miniswação, que fará parse do Centro de Atendimento sos
paradores autônomos « pequcms Iransparmdorms de Iyaí c regi
Eoafseme o Plano de Trábulho. Dos Recursos mo vulor de R$
190.000,00, no presente exercício, à conta de docação consigmada »o
« amuvés da Les cº 11.647, de 2403508, UG 550010
de Trotalho -
CONCEDENT
Gesto v00i Tesouro, no Programa
15.244.0120,6553.0045, Natureza da Despesa: 44.
Nº9, quinta-feira, 14 de jancirode rg
objeto da Nota de Empenho 2009NES00S31, de 2
centraparida do CONVENENTE nn valor de R$ O e
des foral de R$, 1050000. Este convênio só terá sísio
Sentado. pela CONVENENTE, é aprovados pele RR
es documentos discriminados na Subcilusula Quara ds Ciaçis
Quinta. Vigência: 140/2010 a LHUL20I!. Data é
3/12/2009. Márcia Regina Sanori Dwmo - Sessechria de Po ara
Regicaais, CHE 1º 526.655 809-87, Fiotuvante Batusa Bu Prue
feio Municipal, CPF 2º 274.379.306-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 73240/2009
Processo a* 5920.0004 18/2009-50. Comvenentes: A Us py, pg;
aissério da rasitonjererd CNPU/ME 03.353.35 eona, r dE
kem ae E SoGUÃO egionais c o Mamicípio de Cinsas,
CNPYME 87.61 1-12. Otmesy: dep
Caibate'ks, de F EE a
rústica para er situação de idade de L6 a rm
& Plano de Trabalho. Dos Recursos no valoe de Rº O anime
cole cxercicio, à coma de dotação consignada so CU”
atraves de Loi nº 17.647, de DME. UC SMMOID 000)
Tesouro. nos de Trabalho 113340520 6StSag
macia de Des; ETTRIR Fonte Q100. objejo de Nota de Ego NO
J009NESOSS!, de MWIU2009. e 15.254 0120.6333.004, 1 ,
co,
a E end GEADA, Fume dio objeso da Nota de E o
10. de 3712/2009. com a contrapartida dCNVE.
um
NENTE no valor de R$ 182705 pan eo Emito
103.827,24. Exs convênio só será E gera pelo
CONVENENTE. e aprovados pelo CONCEDENTE, ox fe
cscrimenados ne Subclâusula Quacts da Clóusaia Quina,
F4MONZ010 a 13012014. Data c Assisamaras: 31/ e qo
Ra Sanori Dano - Secretário de Programas Regiorca cpf
469 809-87, Evandro Herter da Silva - Prefeito Mein Ep
SÉ 250025. 680'34
EXTRATO DE CONVÉNIO Nº T3U16STUM
Processo 1º SW200.000493/2009-11, Convesemes: À
Usity
gistrio da Issegração Nucieal, CNPIME 03.353 15n-000p bolo Mi
asus
Secrecaro de is e o Municipeo de
teninirandre É ONPIME 36 JO8.479000I-1S Ohjes a if
do Centro de ca da Terceira Idade de Bi
hidteginio” Ea
eg veado ag Toe Recurso no valor de R$ oa
exercicio, é conta de dotação comi; “
DENTE aevis de Le ve HLSI7, do SOUS0R, DO ha SCE:
00% - Tesouro, nos de Trabaiho - 15.. sa gt ão
Nose da D E 44.40.42, Fonte 0100, objeto da Ny qo Fry”
prato de 30/13/2009. com + conaparid é, com
VENENTE po valo de R$ 2.100,00. perfazendo UM We qo R$
102.100,00. Este convênio mb lerá efeito
CONVENENTE. e aprovados peio CONC STE. 04
discriminados aa Subchicmula da Cláusuls Quest Pee
14/01/2010 » Soirart Dota e Assimntams 31 12
Regina Sanori Damo - Secretária ds Programas Rej CE
524.669. 809-47, Dalila Jose de Melo - Preeno Munic, q; CPE E
TES.00$.159-34.
EXTRATO DE CONVÊNIO nº 730554208
Processo nº 35200.000506/2005-51. Convenentes: À Urik pj, 4;
See da integração Nacional, CNPUMF 03.353 35K% Eta riccah
de Progracas 6.9 Município de
VESUSSTa0001 95 Objeto” Cade ind
patgamento justo ao CTG Rancão Serrnu o fim ext
do SuPE, conforme o Placa de Trabalho. Dos Rectõosay coin
BS 120.000,90, no presente exercício, à comis de dataçã citar dr
»» CONCEDENTE, amvês do Lei º 11.667, de at na
SINTO Gestão OO - Tesouto, nos Programas de
15.244.91 20.555] 0056, Notwera du Despesa: 44 ET Bios,
objero és Not de Empenho RPA e CONT, com
escerapaida do CONVENENTE no valer
um sotaé de R$ 123.60000. Este Ear
semtados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CUNTnEnÊ
és documénos discriminiedos na Subeldusuls Quaria k ç)
Quinta. Vigência: 14MIQU10 a 13/01/2011
SUZANO: Mircõa Regra Samori Demo
Regionvis, CPF nº $24.069-809-87. Jonatas Felisberto =
Feito Municipal, CPF nº 586.875.719-53
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 70SGam/20m
PROCESSO Nº 59200 0004622004.60. Convenentes: 4 |, '
og me x Jngação Nacsogal, CNPWMF (13 353. ES TS o
wi Secretaria de Programas Regionais < o Munxcipio o
CNPIME [7 597 74001-850. Objeto: Construção ae e q
porte coberta no Municipio SS to ac De Re
cursos mo valve de R$ RS 1a 00, e PGE ERETcÀcpe
ducução cosiguada no CONCEDENTE, através do Ler
Dirus, UC SMUIO Geaio 000! - Teseuro. mes Ra iStT- &
Trabalho - 15.2640120.65$3.0060, Natureza da Despew freTEçÃ
Fonte 0100, objeto da Nora de Empenho 200Nbpas “gi
26/12/2009, cura 4 cocemparrida do CONVENENTE meg, q pç
00 perfszcado um temal de R$ 107.100. Este
terá feio upús pela CONVENENTE, c Pa do
CONCEDENTE, as documentos discrmcados sa 5 qu
to da Clésmala Quinta. Vigência 1&DLQUIO a En
Assunanusas: 31/12/2009; Márcia Regina Sartori dra
CPE nº 515.609 809.87, Saio Com cara de
pal, CPE nº 303.59/.390-00.
digialesente confocme MP nº 2.200-2 de 2408/20], Qu pira
infrsescrurara de Chaves Públicas Brasileira gpoprasi]
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009,
celebrado entre à União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio
da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado
do Paraná, para o fim que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/09/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 06/09/2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 10/08
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
PPPPPPÉZÃÇ a
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009,
celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio
da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado
do Paraná, para o fim que especifica,
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em LO 1 8/2012
ACYR HOFEMANN
ustiça e Redação
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2012
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Súmula: Referenda Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009,
celebrado entre a União, pelo Ministério da Integração Nacional, por meio
da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado
do Paraná, para o fim que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 06/09/2012.
Apresentado em Expcdiente do Dia 06/09/2012.
Em / /2012
ACYR HOFFMANN
Presidente da Comissão de 1 egislação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Ei Ê
Dent Lu
ZA
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURIDICA
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>»
Á
PARECER
Projeto de Decreto Legislativo 25/2012.
Ref.: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado
entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de
Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim
que específica.
Busca-se através do presente referendar o 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério
da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o
Municipio de Lapa no Estado do Paraná, sendo que o convênio original é para
realização de obras de canalização do Córrego dos Neves no Parque Linear
dos Passos dos Neves, sendo que este Termo Aditivo visa apenas a
prorrogação contratual conforme especificado em sua clausula primeira.
Determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
XXV — celebrar convênio 'ad referendum' da
Câmara Municipal;”
Isto posto, tem-se que o Projeto em questão encontra
amparo jurídico/legal, podendo o mesmo ter o seu regular prosseguimento
nesta Casa de Leis com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer. S.M.J.
Poder Legislativo, 18 de setembro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 3 |
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
Projeto de Decreto Legislativo 25/2012
Ref.: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado
entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de
Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim
que específica.
Busca-se através do presente referendar o 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado entre a União pelo Ministério
da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o
Município de Lapa no Estado do Paraná, para o fim que específica.
Pelo presente convênio observa-se que seu objeto é a
realização de obras de canalização do Córrego dos Neves no Parque Linear
dos Passos dos Neves, sendo que este Termo Aditivo visa apenas
prorrogação contratual conforme especificado em sua clausula primeira.
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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>
Á
Determina o art. 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 69. Ao Prefeito compete:
(.)
XXV — celebrar convênio 'ad referendum" da
Câmara Municipal;”
Da mesma forma, o art. 106, $ 1º, IX, do Regimento
Interno da Câmara Municipal da Lapa/PR, determina que:
“Art. 106. Toda matéria legislativa de
competência do Poder Legislativo, com sanção
do Prefeito, será objeto de lei e, todas as
deliberações privativas do Poder Legislativo,
tomadas em Plenário, terão forma de decreto
legislativo ou de resolução.
$ 1º. Destinam-se os decretos legislativos a
regulamentar as matérias de exclusiva
competência do Poder Legislativo, que tenham
efeito externo, tais como:
(...)
IX — aprovação de convênios ou acordos de
que fizer parte o Município.”
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
Isto posto, esta Comissão é favorável ao
mesmo.
É o parecer.
Poder Legislativo, 18 de setembro de 2012.
José Francisoo Hoffmanr
Vereador pro Hammerschmidt
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2012.
Súmula: Referenda o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009, celebrado
entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de
Infraestrutura Hídrica, e o Municipio de Lapa no Estado do Paraná, para o fim
que específica.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte Projeto.
Art. 1º - Fica referendado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 731421/2009,
celebrado entre a União pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da
Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município de Lapa no Estado do
Paraná, para o fim que específica.
Art. 2º - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em 18 de setembro de
rancisco Hol
Vereador
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000