PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ Nm CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
wwwlapa,pr.gov.br
Ofício nº 267/2018/GAB Lapa, 05 de Setembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 90/2018, que dispõe sobre
a ohertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para
Agu'sição de Equipamentos e Veículo para as Unidades Básicas de Saúde e
Maternidade Municipal.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Protocolo 672/2018 06/09/2018
PAULO CESAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL m
Dfico
MARILDA BONCZKDWSKI 160044
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa - Pr.
E —
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 90, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação,
para Aquisição de Equipamentos e Veículo para as
Unidades Básicas de Saúde e Maternidade
Municipal.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
237.000,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil Reais), distribuídos nas seguintes
dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.0301.0026.2336 — Bloco de Investimento na Rede de
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica
10.0301.0026.2336 — Bloco de Investimento na Rede de
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Básica
777: 44.90.52.00.00.518 — Equipamentos e Material Permanente R$ 86.000,00
10.0302.0030.2371 — Bloco de Investimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde — Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial... cererererererararartenenererararaererenererarerto
939: 4.4.90.52.00.00.518 — Equipamentos e Material Permanente R$ 151.000,00
TOTAL esersrrs sereno coseoasantesme posso peer ra penas ceras ciavas nei cos emas is iss R$ 237.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso o:
Excesso de Arrecadação da fonte 518, conta bancária nº 624.027-2 R$ 237.000,00
TOTAL R$ 237.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de setembro de 2018.
E ==]
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 90, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Venho por meio deste, submeter a essa Egrégia Câmara de Vereadores, o
presente Projeto de Lei, que tem por finalidade obter autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial, visando a aquisição de equipamentos e veículo para as
Unidades Básicas de Saúde e Maternidade Municipal.
A aquisição de equipamentos permanentes e um veículo zero km para as
unidades de saúde, foram pactuadas com o Ministério da Saúde conforme Proposta
nº 09477.318000/1180-02, que segue cópia em anexo, no montante de R$ 99.950,00.
Já aberto no orçamento municipal o montante de R$ 15.000,00, sendo solicitados neste
presente Projeto de Lei, a diferença do montante acrescido de possíveis rendimentos de
aplicação financeira.
Para a aquisição de equipamentos permanentes para a Maternidade
Municipal, conforme Proposta nº 09477.318000/1177-03, que também segue cópia em
anexo, o valor pactuado é de R$ 149.930,00. Porém, como o valor encontra — se
aplicado, desde o momento do repasse até a sua utilização, haverá rendimentos de
aplicação financeira, que poderão ser utilizados para a aquisição de mais equipamentos,
conforme necessidade de cada unidade. Desta maneira, estamos solicitando a abertura
de crédito no valor de R$ 151.000,00.
A dotação orçamentária será aberta para dar suporte às despesas de
equipamentos e material permanente para as referidas unidades.
Informo ainda que, os valores relativos a esta suplementação, serão
efetivados por meio de recursos do excesso de arrecadação, constante no artigo 2º
deste Projeto de Lei, já depositados na conta específica e que segue anexo extrato
bancário.
Contando com vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação,
aguardo a aprovação deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal da La m 04 de Setembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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apepyug eynsuoa ap adyy
Ojuswebed Jeyjejag
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
NOME DO FUNDO DE S,
Endereço Completo
Dbavip CARNEIRO
NTRO
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA
UNIDADE ASSISTIDA:
NDO OS PARÁ!
1 Biro repre SS -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
NSTALADA NO M
Nº. DA PROPosT,
AÚDE
UNICÍPIO,
METROS RECO)
MENDADOS NA PT
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/ MATERIAL PERMANENTE
A: 09477.318000/1180-02
DISPONIBILIZADA PARA O sus, REFERENTE AQ ITEM
GM/MS 1101, 12 DE JUNHO DE 2002,
uoryolZu so FUNGO INACIONA! 08 SAVOS = MIISLGNO OH Dida — zmusae nro
INCLUÍDO INFORMAÇÃO SOBRE OS MUNÍCIPIOS ADSCRITOS. E
VENHO SOLICITAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A UNIDADE CNES 5091918 UNIDADE DE SAUDE PSF VILA SÃO JOSE (NASF) |
POIS NOSSO MUNICÍPIO É O 4º EM EXTENSÃO TERRITORIAL DO ESTADO DO PARANÁ E COMO OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE
DAS EQUIPES PRECISAM PERCORRER MUITOS KM EM ESTRADAS DE TERRA E AS VEZES ATÉ BARRO, NOSSOS VEÍCULOS EM
POUCO TEMPO ACABAM FICANDO SEM A POSSIBILIDADE DE CONSERTO, POIS MUITAS PEÇAS ACABAM SE DANIFICANDO
PREMATURAMENTE.
POPULAÇÃO ASSISTIDA RESDENEERERENIA 4 A POPULAÇÃO ASSISTIDA RESIDENTE E REFERENCIADA. o 1]
3540, 3540
INDICAR AS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA FÍSICA ATUAL PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL
PERMANENTE SOLICITADO.
EM CONDIÇÕES DE RECESER O EQUIPAMENTO E/OU MATERIAL PERMANENTE |
EXISTEM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO E EMISSÃO DE LAUDO?
NFORME A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS, DEPOIS DO
Ei
PRAZO DE GARANTIA.
SERVIÇO TERCEIRIZADO LOCAL
EQUIPAMENTOS/ MATERIAL PERMANENTE
UNIDADE ASSISTIDA: UNIDADE DE SAUDE PSF VILA SAO JOSE
Ambiente: Farmácia
o Tg Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner € fax) — 1] 330000] 3.300,00
Especificação Técnica
Especificação minima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax); memória 128 MB; resolução de impressão 600 fot DPI;
resolução de digitalização 1200 x +200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade de impressão 30 PPM preto ebranco;
capacidade da bandeja 150 páginas; cício mensal 30.000 páginas; fax a23.6kbps opcional; interfaces USB, rede ethêmmet 10/100 é
WIFI 802.11 b/g/n ; frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia
[ Qra. — [Valor unitário (R$) Valor total (R$)
2.000,00
Especificação minima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução mínima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas par minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, aá carta e!
oficio; capacidade de entrada de 200 páginas; cicio mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir compartilhamento por meio
00 ethernet e WIFI 802.11 b/g/h; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso, |
dicionamento garantia de 12 meses.
Especificação mínima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; no-break com potência nominal de 1,2 kva; potência real
minima de 600w; tensão entrada 115/127/220 volts (em corrente alternada) com comutação automática; tensão de saida |
110/115 ou 220 volts (a ser definida pelo solicitante); alarmes audiovisual; bateria interna selada; autonomia 3 plena carga
mínimo 15 minutos considerando consumo de 240 wats; possuir no mínimo 06 tomadas de saída padrão brasileiro; O produto
reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses,
[ota | |Valor unitário (R$)| Valor total (R$)
E
TIPO DE COMBUSTÍVEL
04 PORTAS
FUNco Ngconar DE 3augo - Ministeno ca Sauge - Sovermo regerar
POSSUI
Especificação Técnica
Ambiente: Sal;
Valor total (R$)
a de Agentes (ACs/AcE)
Nome do Equipamento [ Qto. TT Tvaior unitário (S)]
Especificação Técnica
Valor total (R$)
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
2.200,00
Nome do Equipamento Valor unitário (R$)
Wifi 3
Computador Portátil (Notebook) Pace Raia 14.400,00
Ce
elocidade de rotação 7,200 rpm; unidade
memória RAM de 08 (oito) gigabytes, em 02 (dois) médulos idênticos de 04
HZ ou Superior; tela LCD de 140715 Polegadas widescreen, suportar
resolução 1.600 x 906 Pixeis; tocado deverá conter todos os caracteres da lingua Portuguesa, inclusive $ e centos, nas mesmas
Posições co teclado padrão abnta; mouse touchpad com 02 (dois) botões integrados; mouse áptico com conexão USB e botão de
rolagem (scroll); interfaces de rede 10/100/1000 Conector rj-45 fêmes e WIFI padrão IEEE 802,1 la/b/g/n; sistema Operacional
Windows 10 pro (64 Bits); bateria recarregável do tipo íon de fition Com no minimo 06 (seis) células; fonte externa automática
compatível com q item; possuir interfaces USB 200e3.0,01
Nome do Equipamento
Impressora Laser Multifuncionai (copiadora, scanner € fax)
capacidade da bandeja 150 Páginas; ciclo mensal 30,009 Páginas: fax 33.6kbps opcional; interfaces Uss, rede ethernet 10/100 e
WIFI 802,11 b/g/n ; frente e verso automático; o Produto deverá ser novo, sem uso, reforma o
minima de 12 meses,
[Qu Taorumana tas
Ambiente: Sala de Espera e Recepção
500,00
Especificação
Nome do Equipamento
PÃO oiro mea snes
UQumeLu o É
rungo naciona! de savoe - WimnsIeno 08 >aude - Lovemo regurar
ESPECIFICAR
u - Deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento;, - rô suporiar
taxa de transferência de no minimo 300 (trezentos) Mbps e suportar no minimo os seguintes padrões: IEEE pe feed E
Minimo de 04 (quatro) portas LAN 10/100 Mbps Fast Ethernet MDI/MDXI, - Minimo 01 (uma) porta WAN que suporte de endereço
IP estático, DHCP client, PPPOE, PPTP e L2TP. - Minimo 01 (uma) porta padrão USB 2.0. - Deverá suportar no minimo cf padrões
de eriptagrafia WPA e WEP. - Possuir sistema de segurança de duplo firewall (SPI e NAT). - Mínimo de 02 (duas) antenass
desmontáveis de 03 dBi tipo bipolar. - Potência minima de saida de 17 dBm. - Suportar DMZ. - Deverá suportar filtro de endereços
de MAC e IP, - Deverá possuir engenharia de tráfego QoS. - Garantia de 12 meses;
Nome do Equipamento [O qua. | valor unitário (R$) Valor total (R$)
[2] 200,0] 14.000,00
Característica Física
ESPECIFICAR
Especificação Técnica
Especificação minima: que esteja em linha de produção pelo fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução minima de 1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel a5, aá corta e
ofício; capacitade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB, permitir compartilhamento por meio
e rede 10/100/100 ethernet e WiFi 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem uso,
reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.
Ambiente: Sala de Agentes (ACS/ACE)
Nome do Equipamento
Impressora Laser (Comum)
Valor unitário (R$) |Vator total (RS)
fis ese 2.000,00 4.000,00
Característica Fisica
Especificação minima: que esteja em linha de produção peto fabricante; impressora laser com padrão de cor monocromático;
resolução minima de 1200 x 1200 DPI; velocidade Ge 35 páginas por minuto PPM; suportar tamanho de papel 25, aé carta €
oficio; capacidade de entrada de 200 páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; Interface USB; permitir compartilhamento por meio
e rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11 b/g/n; suportar frente e verso automático; O produto deverá ser novo, SEM uso,
reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.
[ qua. valor unitário (R$) |Vátor total (R$)
Nome do Equipamento
Tablet 7 polegadas — sl somo) + sshoo]
Característica Física Especificação
Especificação Técnica
Sistema operacional Android 4.4 ou superior, tela de 7 polegadas com tecnologia LCD ou LED; Processador no minimo Quad Core
1.3 GHz ou similar; Memória interna de 8GB ou superior; Deve possuir SLOT para cartão ce memória micros; Câmera caseira de
as minimo 2MP ou superior; Conexão USB, wifi, Bluetooth e 3G. Deve possuir sistema de GPS integrado.
Valor Tota! (R$)
17.300,0%
QUANTIDADE E VALOR TOTAL DOS EQUIPAM!
QTD. TOTAL
39
ENTOS APRESENTADOS
VALOR TOTAL (R$)
99.950,00
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
003930
RUA BARAO DO RIO BRANCO 1589 CENTRO CEP:83750000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Outros documentos para à Proposta - Justificativa aquisição de 2 veiculos MS 2018.pdf 3
torto: ei sd DA ca Coari IRES ÃS pd ci AD
UNIDO MUNICIPAL DA SAiIDE BOLETIM BANCÁRIO TESOURARIA
DAIA 0308.2015
BANCOSICONTAS [ CREDITO | EBITO | SALDO [APLICFINANC|
BCODO BRASA e. É TRE EDS =
METAX RS = Jes Te TR 9]
IBABTX [RS Rs É
[185515 [R$ Cm] E TE
rs TR$ 10136435]
[E jrs - jrs = TRs To0saá]
|39.1s0-6 [R$ TTTRs les = TR$ 324]
1500 [ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA, Ps - AR E
L
E esmas: ni est
[ |za34 | ns 56 SE sm ss aid
Rs oo EE 8 231.879,58
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INDICAÇÃO MARA DE UNAVERANCISERINT ER É: SS [E RAE IES E ETTA
DUAL IEICAÇÃO EST COMUS [SAPITAL) Tosa - les Cias Tas Tamo]
AGUNS EGUIP FISIOTERAPIA APSUS PARANASE | [R$ E E EE E TE
1000 [QUALIFICAÇÃO EST. COMUS (CUSTE R$ go Im TR Os!
1500 [EQUIPAMENTOS ATEN ENE Em E RS. -JR$ O R$ 2803662]
| 1408 [ASSISTENCIA FARMACEUTICA (CUSTEIO Bs -"iRs - RS - JR$— 38837
| 1337 JATENÇÃO BÁSICA PSF EST.
[ JoviomBoas . E E E E E ERC CRT
1498 [CI FMS - ENS BLATO [250009
| TE Tso =J8 o TT& 809,03
jrs TJRS tis]
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NEREMENTO Do i = RICARDO BARROS RES 5: A O RE E ES RT
REC O mA E
E REFORMA CENTRO O SAUDE sr O Ioes TIL des [RS = RS 5002981]
Ei os AMA = <ÃiM MMEM]
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1457
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[5 - Rs 1] E
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1500 EMENDA DEP. SCIARRA EQUIPAMENTOS oa Ja aa
1500 [ESTR SER AT.BAS, - CLEUSA ROSANE mes
[7495 FS LAPA - ENS BLGES 624. 0054 FR
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1405 PROG. NAC. P. MEC E FITOT. (IMPLANT) EMMESTRS
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1500 JCONST, UNIDADE CO
1599 [AMPLIAÇÃO UNID. SADOE PESSRUER
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590 [AMPLIAÇÃO UNID. ÁGUA AZUL 29.406,12
1500 |US BAIXO DA LAPA somos ns CT [RR as]
1500 [AMPLIAÇÃO CAIC (624022-1 ame RO]
[RS 155.111,14 |
[AMPLIAÇÃO US COHAPAR amora ns Cu jrs as 1116256]
EQUIPAMENTOS GLEIS! HOFEMANN prestem jm jm dessas]
1500 [AMP UBS. EMENDA PARLAM GLEIS HOFFMANN ER peso IR jm sm] R$ 20.856,
1809 [CONSTRUÇÃO UBS MATO PRETO [s2sorss RS - les TC |Rs O. Trs essa
INVESTIMENTO SUS pese E 8 E
PROPOSTA Dy4773180D011506Z ERR É.) - Jess RS To oss 6a]
coa E SIPAMENTOS REDE CEGONHA MATERNIDADE | [RS = JAS - JR$ 2 R$ 16003465]
Ja34 [CUSTEIO SUS jeáome R$ o Tejo <Is “1
L | re missdojas T|Rs Tas aos]
MEDIA E ALTA COMPLEDADE Lo Jrs Cssoojas as TRAS 210850]
VIGILÂNCIA EM SAUDE o ER O DR TO RS 7
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EEE > jrs Tas TJRS 1200402]
IEUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS jr ms ds = IS TM]
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TOTAL DAS CONTAS pansx IRS 4 = ]R
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[5240083 Tas a so]
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[sato "as 254.202,65