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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE (3.387)
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Josias Camargo de Oliveira Junior,
Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar
Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato passou-se para a
deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e oitenta e cinco sendo a mesma
aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo: 644/2018.
Requerente: Márcio Anis Mattar Assad - Dir. Mun. do Depto. de Turismo. Protocolo:
647/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 648/2018.
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 649/2018. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 650/2018. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 651/2018. Requerente: Paulo César Fiates
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 652/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 658/2018. Requerente: Joelma Aparecida Pinto Polato.
Protocolo: 659/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo:
660/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 661/2018.
Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Resumo das Correspondências
Expedidas: Protocolo: 645/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 646/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 653/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 654/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 655/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 656/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
657/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia, presente os
Vereadores: Acyr Hoffmann, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos,
Otávio José Rodrigues de Jesus, Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª
discussão o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que parabeniza os funcionários da
Vigilância, pois esteve lá e foi muito bem atendido, e solicitou uma documentação para que
pudesse votar com segurança o Projeto ora apresentado aqui, e tem que parabeniza-los porque
nunca recebeu aqui uma documentação tão bem elaborada, com todas as informações que
solicitou pra apresentar a Comissão e também tão detalhada, aqui tem um informe rico para as
dúvidas que surgiram nessa Comissão. Diante disso pede que todos os Vereadores votem a
favor porque é algo que vem se arrastando já há algum tempo, este Vereador mesmo já foi
funcionário da Vigilância e sabe como é o procedimento e as correrias, também tem que estar
dentro da legalidade pra tomar algumas decisões e fazer atuações necessárias em beneficio do
povo e da comunidade lapeana, por isso mais uma vez pede que os Vereadores votem a favor
desse Projeto para que possam seguir com esse trabalho junto a Vigilância Sanitária
Epidemiológica. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
acerca do Projeto em discussão estudou com o Vereador Samuel na Comissão de Serviços
Públicos numa reunião anterior ao inicio desta Sessão e identificaram realmente a importância
desse Projeto para o Município porque os servidores que atuam hoje na Vigilância Sanitária
não possuem poder de policia sanitária, ou seja, não são a luz da legislação municipal
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Ata nº 3.387 Fl. 02
considerados autoridades sanitárias. E por conta disso a atuação dessa equipe frente aos
munícipes fica um pouco prejudicada e enfraquecida considerando que eventual autuação e
instauração de processo administrativo poderá facilmente depois ser anulado, seja na fase
administrativa ou judicial porque é claro que o agente que está praticando o ato não é
competente para a prática daquele ato, competente não no sentido de incompetência ou
incapacidade, mas de competência legal, de ter atribuição legal pra exercer aquela atividade. E
essa é uma questão que se arrasta no Município desde o ano de dois mil e dezesseis, houve já
naquele ano uma orientação do Ministério Público do Trabalho para que o Município
regulamentasse a questão da autoridade sanitária no Município e isso não havia sido feito
ainda. E dentre as atribuições, em que todas elas sem sombra de dúvidas são muito
importantes, a Vigilância Sanitária é uma das áreas mais importantes em saúde pública porque
não atua no remediar os problemas, mas em prevenir, isso é fundamental especialmente
falando em sistema único de saúde, mas principalmente na questão da vigilância da saúde do
trabalhador, pois esse é um assunto que preocupa muito as autoridades em saúde pública no
Brasil, inclusive e especialmente depois de alguns pacotes legislativos que passaram no
Congresso Nacional dentre eles a reforma trabalhista, todos sabem o quanto isso impactou na
retirada de direitos dos trabalhadores e no aumento do desemprego, isso é o próprio órgão
oficial do Estado Brasileiro que diz, é o IBGE que aponta, e isso inevitavelmente vai
descambar no aumento de doenças relacionadas ao trabalho, é evidente que a pessoa que está
passando por assédio moral ou sofrendo ameaça de demissão, isso ocasiona doenças tanto
físicas, mas principalmente doenças psicológicas. Então é muito importante que o Munícipio
esteja atendo a isso exercendo a devida orientação nas empresas e a fiscalização inclusive com
autuação e responsabilização daqueles que não respeitarem as orientações relacionadas a saúde
do trabalho. É por conta disso que parabeniza o Executivo Municipal pelo envio do Projeto,
bem como os servidores e a Secretaria Municipal de Saúde que atuam em Vigilância Sanitária
e declara desde já voto favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi
o Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do
Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de
Jesus, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 79/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de
Vigilância Sanitária, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do
Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que reforçando o que o Vereador Josias comentou
sobre a questão da saúde do trabalhador, e como funcionário público que é passou por diversas
situações, já havia comentado aqui nesta Casa de Leis sobre a questão de pessoas adoecerem e
de repente não ter um atendimento adequado, nem mesmo nas unidades de saúde o servidor é
atendido, ele tem que entrar na fila, ele não tem preferências e nem um direcionamento. Pior
de todas é a questão psicológica da doença mental que as vezes aparentemente não há
sintomas, só quem passa por isso é que sabe, e muitas vezes passa despercebido aos olhos dos
chefes o qual menciona que a pessoa estaria de frescura e não dá a mínima com o que o
funcionário estaria passando. E já estão há muitos anos buscando um meio de atendimento na
área da saúde, talvez um plano de saúde ou coisa assim e nunca foi fornecido qualquer coisa
pra que se pudesse então valorizar o funcionário e os familiares desses funcionários, para que
houvesse um direcionamento a um exame ou uma consulta mais especializada nesse sentido.
Então fica aqui o pedido para que no futuro o Executivo possa reunir os servidores e de
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repente ter um debate sobre isso, porque não estão livres de ficar doentes, e nessa área da
saúde tenham que estar bem para atender os pacientes e senão estão bem como vão atender.
Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que a aprovação do
Projeto é fundamental, mas também é muito importante que depois tenha a adequada execução
dessa Lei e aplicação da politica pública em Vigilância Sanitária no Município, que não haja
interferência politico partidária numa atividade tão importante como essa porque todos sabem
que é uma politica fundamental por diversas razões, entretanto pode se tornar uma ferramenta
de perseguição a alguns grupos políticos ou a serviço de alguns grupos políticos. Então é
muito importante que a Câmara chancele a aprovação em segunda votação, mas que também
fique atenta ao cumprimento e execução dessa Lei, não por parte dos servidores,
evidentemente o servidor de carreira que possa exercer as atribuições de acordo com as
funções e obrigações que assume de acordo com o regime jurídico a que está submetido, mas é
fundamental que se tenha esse acompanhamento por parte do Legislativo pra evitar a
utilização do sistema de Vigilância Sanitária pra beneficiar alguns e eventualmente prejudicar
outros. Também é importante o que o Vereador Samuel falou, e que haja esse diálogo com os
servidores dessa unidade para que possam eventualmente ir identificando problemas nesse
sentido e assim tomar as medidas necessárias, não se refere em medidas radicais de
penalização, a priori, mas pelo menos de acompanhamento pra evitar que problemas dessa
espécie aconteçam. Na reunião antes do inicio da Sessão foi comentado de alguém que no
exercício do poder de policia sanitária visitava mercados e abria embalagens de produtos
vencidos e espalhava no corredor do mercado, certamente isso não é feito de acordo com o
livre arbítrio do servidor que está fazendo, via de regra tem interferência politico partidária de
grupos políticos que acabam tentando utilizar desse serviço público, como de tantos outros,
pra beneficiar alguns e prejudicar outros. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 79/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do
Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, solicitando inclusão
na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 87/2018, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por operação de crédito, para construção de Abatedouro Municipal.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Josias Camargo de Oliveira
Junior dizendo que antes de entrar no mérito do Projeto gostaria de parabenizar o Presidente
Arthur Vidal pela forma como conduziu minutos antes da Sessão, a inserção na Ordem do Dia
desse Projeto, tiveram também envolvendo a mesma matéria da questão da construção do
abatedouro, da inclusão também na Ordem do Dia minutos antes da Sessão, entretanto
conduzida, não pelo Presidente Arthur, mas pela liderança do Executivo de uma forma um
pouco atropelada, que conversou com alguns Vereadores e não conversou com outros, nem
explicou do que se tratava o Projeto, vieram aqui e quiseram exigir a aprovação e diante do
voto contrário deste Vereador e dos Vereadores Purga e Samuel, pra ter mais uma semana e
poder estudar o Projeto que havia chegado minutos antes do inicio da Sessão aqui, foram
taxados ai em alguns meios de comunicação como aqueles que querem atrapalhar, se
acompanhar e estudar Projeto for atrapalhar, então digam o que quiserem dizer, mas estão
sempre exercendo o verdadeiro papel naquilo para que aqui foram colocados e sem ceder as
pressões especialmente quando aparece as coisas com grande pedido de urgência sem que
tenha sido devidamente debatido com a Câmara. Mas nesse caso foi diferente, por isso
cumprimenta o Vereador Presidente pela postura e declara desde logo voto favorável ao
Projeto porque na última Sessão aprovaram o Projeto pra obtenção pelo Executivo de um
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financiamento de cinco milhões e meio aproximadamente, para a construção do abatedouro
municipal, e aprovado esse Projeto que autoriza o Executivo a realizar o financiamento, na
data de hoje o Executivo encaminha um Projeto abrindo o orçamento de 2018 para autorizar
ou justificar o ingresso desse valor nos cofres do Município, e considerando que um Projeto é
extremamente ligado ao outro e já que votaram e a Câmara aprovou, inclusive com o voto
deste Vereador a obtenção do financiamento para esta obra, é pela mesma razão que desde
logo declara o voto favorável ao Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por operação de crédito, para construção de Abatedouro Municipal,
colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal
de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª
deliberação do Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial, por operação de crédito, para construção de
Abatedouro Municipal, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o
Projeto de Lei nº 87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por operação de crédito, para construção de Abatedouro Municipal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
87/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, por operação de crédito, para construção de Abatedouro Municipal, colocado em 2ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia,
passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve Requerimentos
ou Indicações protocolados por escrito. Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva, Josias Camargo de Oliveira Junior e Vilmar
Favaro Purga. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da Silva disse que gostaria de fazer
uma colocação, quando estão fora da politica sempre ouve comentários de que há acertos e
conversas escusas pode-se dizer, lá dentro de um quartinho ou coisa assim, e ouvia falar essas
coisas até vivencia-las. E hoje fica imaginando que está aqui e observa certas situações
referentes a influências externas dentro da Câmara Municipal, e imagina que haja um interesse
muito grande de Presidentes de Partidos e de outras pessoas ligadas de alguma forma ou
querem se fazer ligadas a esses Partidos no interesse a Presidência desta Casa de Leis, por isso
vê uma discussão muito complicada nesse sentido, vê discussões acontecendo em um canto e
no outro, e realmente é muito chato ver essas situações. E fica imaginando qual seria a
vantagens de pessoas externas influenciarem na decisão que ora seria dos Vereadores, é
incrível o que ocorre lá fora, surgem comentários de um lado e de outro, surgem comentários
ao qual pessoas querem se beneficiar de uma forma, beneficiar outros de outra forma. E este
ano terão eleição para a Presidência desta Casa de Leis junto com a Mesa Diretora, mas fica
uma coisa tão vaga, uma interrogação tão grande nesse sentido, qual seria o objetivo dessas
influências externas, então é bastante complicado isso, e de repente joga pessoas contra
pessoas, fazem uma fofoquinha ou outra, uma conversa lá outra aqui, é complicado. E como
primeiro mandato aqui, está observando tudo isso, ouvia falar, mas não imaginava que seria
desta forma. Então existem muitos interesses, existe interesse de se colocar alguém, de se
brigar por isso e jogar um contra o outro, o qual não devem fazer. São influências externas
agindo aqui dentro desta Casa de Leis para colocar um contra o outro, é necessário manter
uma Presidência e uma Mesa Diretora, mas deveria ser feito da maneira correta para depois
poderem sentar tranquilos, possam se olhar nos olhos, sair daqui e continuarem jantando
juntos, tomarem um refrigerante juntos e continuar essa amizade fora desta Casa de Leis sem
que afete de forma alguma todo esse envolvimento bom de amizade, pois aprende a conviver
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com todos, cada um tem um pensamento que contribui muito, aprendem muito um com o
outro. Este Vereador tem aprendido muito com cada Vereador aqui, então é bastante
interessante manter essa situação. Por outro lado, são um grupo de apoio ao Executivo, mas
nem todo apoio pode pegar pra si e dizer amém, o grupo tem sim que dizer não quando há
coisas erradas ou alguma coisa a acertar, mas o engraçado é que as pessoas lá fora olham de
outra maneira, se o Vereador de repente vai contra alguma coisa que não está muito de acordo,
eles dizem que esse ai tem que sair do grupo, pois este Vereador sai do grupo e pronto, pra não
ter mais esse tipo de conversa este Vereador sai, é só dizer que está fora. O que não pode fazer
é de repente ser conivente com algumas situações que ocorrem e dizer amém pra tudo, existem
coisas erradas e coisas certas também, mas as erradas tenham que combater, sentar e
conversar, e não trazer para que votem e de repente se envolva junto com eles nessas questões
ai que este Vereador considera erradas. Fica aqui um desabafo quanto a isso porque na
verdade quer trabalhar pelos munícipes e por todos, mas sem que haja essa influência de ter
que fazer tal coisa mesmo que seja errada, apresentam uma coisa aqui, vê que não tem
fundamento nenhum, mas eles querem que votem daquele jeito. E não é assim, este Vereador
já deixa bem claro que não vai fazer isso, faz parte do grupo, está contente em trabalhar junto,
mas se de repente houver interesse das pessoas em dizer que tem que sair do grupo, sairá sem
problema nenhum, porque não vai mudar o jeito de ser, não vai mudar os próprios
questionamentos, nem as atitudes porque alguém quer obriga-lo a votar numa coisa que acha
que não deve votar. É uma coisa triste esse tipo de situação, e como já disse, fica a disposição
aqui para que digam se este Vereador é do grupo ou não, mas que não fiquem de fofoquinha,
se este Vereador é confiável ou não, se podem chama-lo ou não, isso não interessa pra este
Vereador, o que interessa é simplesmente cumprir com a obrigação aqui da melhor maneira
possível e é claro que não vai ser conivente com algumas situações, se querem este Vereador
assim tudo bem, se não querem, o que pode fazer, vai continuar trabalhando e fazendo da
mesma maneira o que precisa ser feito aqui. Ainda dizem que vão chamar os Secretários e
cortar tudo para este Vereador, e este Vereador com isso, vai fazer o trabalho da mesma forma
dentro das possibilidades, com ou sem ajuda. De qualquer forma deixa aqui esse desabafo
porque esse tipo de situação não agrada e fica a disposição, se não o querem no grupo mais, o
que pode fazer. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
pra tentar contribuir um pouco com o raciocínio do Vereador Samuel, é aquilo que pontuou já
há algum tempo, a insistência de algumas pessoas e de alguns grupos em tentar influenciar os
destinos e os rumos que o Poder Legislativo toma. Como sempre diz, o Legislativo é
independente em relação ao Executivo, harmônico, porém independente ou não, tem razão de
existir. A figura do Poder Legislativo surge na ciência politica com a finalidade de exercer o
controle dos atos do Poder Executivo, ou seja, não vão mais eleger alguém, embora eleito pelo
povo, esse alguém não tem total, plena e absoluta competência pra fazer tudo aquilo que achar
correto, do contrário seria um regime ditatorial, portanto o Poder Legislativo existe justamente
para fiscalizar, acompanhar e autorizar as ações de politicas públicas que pretende o Poder
Executivo implementar. Então, a medida que as tentativas de ingerência no Legislativo
crescem, quem perde não é só o Pode Legislativo e sim é a população, é a democracia no
Município que fica capenga porque tem um dos Poderes que não está exercendo as atribuições
que lhe são atribuídas por força da Constituição Federal. E é falado muito, de eleição nacional,
de corrupção que acredita ser o grande verbete da vez no Brasil, mas é preciso lembrar que é
da relação promiscua entre Legislativo e Executivo que surgem sempre os maiores esquemas
de corrupção no Brasil. A partir do momento em que o Executivo negocia e detém amplo
controle do Executivo os acordos feitos a sala fechada passam a produzir efeitos que nunca são
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Ata nº 3.387 Fl. 06
para o bem da população, é sempre em detrimento dos interesses públicos e em prol de
interesses escusos de grupos políticos que querem, além de dinheiro e capital, a manutenção e
perpetuação no Poder. Este Vereador também sente e tem observado essa tentativa mais uma
vez de influenciar os rumos da eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal que deve
ocorrer na última Sessão Ordinária de 2018. E tem uma forma relativamente simples de
responder a essas pressões, não se sabe nem quem serão os candidatos, mas é votar naquele
que não tem o apoio dessas pessoas e desses entes externos que querem apitar aqui dentro, é
muito simples de resolver, o que não podem é ceder a pressão, porque se agora que querem
alguém já estão tentando dizer que está tudo dominado, imaginem como poderá ser na
hipótese desse grupo realmente conseguir a cadeira da Presidência e passar a comandar o
Legislativo por dois anos, portanto precisam ter independência, se não tiver independência não
tem porque existir. É por isso que este Vereador desde logo declara o voto a Presidência,
embora não tenham nomes, mas o nome que surgir aqui de dentro que contar com apoio
interno, que não venha com carimbo, batizado, carimbado, rotulado ou avaliado, como diria
Raul Seixas, por alguém lá de fora, que seja uma liderança que surja aqui de dentro, que
construa raízes e estabeleça suas relações aqui, que não venha com a tarimba lá de fora, se vier
carimbado lá de fora alguma coisa errada tem, e é isso que precisam compreender e desde logo
ir raciocinando, trabalhando e pensando pra evitar que sejam uma mera Casa carimbadora das
decisões do Poder Executivo que está do outro lado da rua. Com a palavra o Vereador
Vilmar Favaro Purga disse que faz uso da palavra para comungar em algumas coisas com o
Vereador Samuel, quando se fala nessa interferência. O Vereador Samuel está no seu primeiro
mandato e disse que fica surpreso com as coisas que acontecem de fora pra dentro da Câmara.
E gostaria de relatar aqui que no ano de noventa e seis foi eleito Vereador pela primeira vez e
esteve na coligação que elegeu o Prefeito da época. Assumiu o cargo de Vereador no ano de
noventa e sete e veio a primeira eleição da Presidência da Câmara, naquele primeiro ano
aprende o processo legislativo e vai tendo surpresas com as interferências que sempre existiu,
porém no ano de noventa e oito chega um Projeto nesta Casa de Leis, e até então este
Vereador fazia parte daquele grupo de apoio ao Prefeito Municipal, mas não concordava com
aquele Projeto e outros Vereadores também não, na época a Câmara não tinha um quadro de
funcionários próprio, eram funcionários cedidos da Prefeitura que prestavam serviço dentro
desta Casa de Leis. E chegou uma noticia dos Secretários Municipais da época que se a
Câmara não aprovasse aquele Projeto do jeito que queriam, estariam chamando todos os
funcionários, que não eram muitos, novamente para o quadro do Executivo Municipal. Pois
bem, e foi naquele momento, a partir daquele ano, que este Vereador deu o grito da
independência dentro da Câmara Municipal. O Vereador Samuel pode notar que está aqui
desde o ano de noventa e sete, ou seja, já participou aqui de onze eleições da Mesa Executiva,
e quando deu grito o de independência, na época a Câmara era composta por treze Vereadores,
e no ano de noventa e nove este Vereador foi eleito Presidente da Câmara Municipal com o
Vereador Dirceu o apoiando, na época tinha treze Vereadores e ganhou a eleição por nove
votos a quatro. Então isso demonstra que fazer ou não fazer parte de grupo do Poder Executivo
pouco adianta, eles querem muitas vezes usar as pessoas pra tentar forçar aquilo que a pessoa
não quer, prova disso é que nunca mais participou de grupo politico de nenhum Prefeito.
Nunca teve aqui nenhuma encrenca com nenhum dos senhores Vereadores que fazem parte de
base aliada, nunca teve encrenca muito ferrenha com Prefeito, porém não perdeu nenhuma
eleição de lá pra cá porque o que o povo quer é de fato Vereadores nesta Casa que representem
o povo e não o Poder Executivo. O Executivo tem que ir bem e tudo àquilo que for de bom
para o Município nenhum Vereador vai votar contra ou vai ficar questionando. E quando se dá
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Ata nº 3.387 Fl. 07
o grito de independência fica muito mais leve para o Vereador assumir o papel de fato de
fiscalizador e de Vereador que representa o povo, do que ele participar de grupo. Então hoje
no dia quatro de setembro, gostaria de sugerir ao Vereador Samuel, com todo respeito que tem
por ele, que sete de setembro está ai e talvez esteja na hora de dar o grito de independência pra
poder fazer um trabalho reconhecido como já é, mas ser reconhecido por aqueles que lhe
deram esse direito de sentar nessa cadeira. Isso não é conselho, se fosse bom não era de graça,
mas é a sugestão que dá, porque quando não se respeita a opinião do Vereador a melhor coisa
que tem é cair fora do grupo. E muita vezes o Vereador fazendo parte de grupo se obriga a
votar contra sua vontade, as vezes não era aquilo que ele queria fazer. Tiveram aqui
professores gritando e até chorando aqui há um ano atrás, mas este Vereador e o Vereador
Josias estavam aqui tranquilos porque estavam fazendo aquilo que era correto, votaram e
ficaram do lado do menos favorecido e é assim que o Direito Brasileiro diz,
"in dubio pro misero". Passou-se para Lideranças onde se manifestou o Vereador Otávio José
Rodrigues de Jesus. Com a palavra o Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus disse que
as pessoas têm questionado a respeito do projeto de monitoramento que foi citado lá no inicio,
o tempo passa rápido e já tem um ano e meio de condução aqui na Câmara e dos Projetos, por
isso amanhã, as dez horas da manhã, será feita uma reunião na Policia Militar onde estará
presente o pessoal da Celepar que fará uma apresentação da estrutura do projeto, estará
presente também o Prefeito, o Comandante, o Presidente do Conseg e o Secretário de
Administração, para que possam chegar num consenso a respeito, se será interessante locação
ou aquisição, amanhã pode ser um passo importante pra levar em frente o projeto de
monitoramento que será de efeito positivo pra todos. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o
Vereador Samuel Gois da Silva disse que primeiramente parabeniza o Vereador Otávio pela
luta, pois o acompanhou em Brasília em algumas reuniões sobre o monitoramento e está sendo
desde então aquela correria necessária para que se conclua isso de uma vez por todas. Por isso
parabeniza toda garra e luta do Vereador Otávio, amanhã terão essa conversa e possivelmente
verificarão a melhor forma. Também faz uso da palavra neste momento porque imagina, e
como já falou, tem muitas conversas paralelas e coisas as quais pessoas venham falar, talvez o
deixar a par ou talvez com uma fofoquinha, mas chegam até este Vereador. Ontem teve
conhecimento através de uma pessoa, de que os Vereadores não seriam tão amigos quanto
parecem, ai este Vereador perguntou por que, e disseram o seguinte, "vocês lá dentro não se
entendem, o que ocorre é que cada um fica rindo do outro", falaram isso, que aqui dentro não
há respeito entre os Vereadores, que a partir do momento que cada um vai pra sua casa ou
encontra um grupinho, começam a falar coisas que se comete, foi até usado esse termo
pejorativo com a pessoa deste Vereador, e hoje deu risada o dia todo pensando nisso, hoje foi
um dia feliz porque começou a pensar nisso e alegrou o dia, primeiro que careca este Vereador
é, quatro olho é, baixinho também é, feio não, até que é bonitinho, a esposa pelo menos
sempre fala isso. Mas de repente percebe-se que estão querendo jogar um contra o outro ou
alguma gafe que possa cometer aqui e dai começam falar e tirar sarro. Mas percebeu que são
coisas que tentam desestrutura-los como Vereadores e jogar um contra o outro, cada um tem a
sua consciência, então de forma alguma este Vereador se ofende com essas coisas, é feliz
careca, quatro olho e baixinho, e já falou que feio não é. Este Vereador conhece cada um dos
senhores Vereadores aqui e está aprendendo a conhecer cada um, dia após dia vão se
inteirando das manias, das birras, enfim, vão se inteirando e acredita que isso não seja verdade,
a não ser pra desestrutura-los aqui, isso não o ofende. Mas existe aquela questão do lutador
que procura fama e do guerreiro que age com honra, então este Vereador fica nesta, foi
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Ata nº 3.387 Fl. 08
treinado a ser guerreiro e não lutador, então as pessoas não pensem que esse jeito calmo e
bonzinho de repente não vai despertar um tigre aqui. Porque o tigre é duplamente feroz
quando ele age conscientemente, quando ele não age de forma irracional, este Vereador foi
treinado pra isso. Então só queria que esse recado chegasse aonde precisa ser, porque de
repente pode até virar um tigre e assustar muita gente ai. E outra coisa que o guerreiro faz é
agir dentro da consciência e ir até as últimas consequências se for necessário. Acredita que
existe ai uma maldade em querer jogar um contra o outro, mas hoje foi um dia que riu muito
diante dessa situação. Passou-se para a escolha dos membros que irão compor a Comissão
Parlamentar de Inquérito. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior solicitou um
esclarecimento, no sentido de que cada líder de bancada vai indicar um membro, e para evitar
depois uma possível discussão quanto alguma novidade, gostaria de saber quanto a
possibilidade do líder do Executivo ser indicado como membro da CPI, seria interessante ter
uma manifestação do Jurídico em relação a isso porque ai fere a questão da autonomia, como é
que alguém que é líder do Executivo vai investigar o próprio Executivo, e ser do mesmo
Partido do chefe do Executivo é uma coisa, agora ser líder do governo no Legislativo e
integrar a CPI, tira a independência da CPI. O Presidente Arthur Bastian Vidal disse que
entende o questionamento do Vereador Josias, na verdade o Vereador Fenelon não entra como
liderança, ele é o porta voz do Prefeito, não existe a liderança, mas se o Vereador Josias quiser
um Parecer Jurídico. O Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que a
Presidência o trata como o líder do Prefeito durante toda a Sessão, por isso que está utilizando
nada mais nada menos do que a terminologia que é usada em toda Sessão. O Vereador
Samuel Gois da Silva disse que de acordo com o artigo 92 do Regimento Interno, este
Vereador também se coloca a disposição para compor a CPI, se assim for da vontade do líder
de bancada. Iniciando a votação, o Presidente Arthur Bastian Vidal solicitou aos líderes
que nomeiem, conforme envelope entregue a cada um. Conforme sorteio, a Comissão ficou
composta pelos Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior, Vilmar Favaro Purga e
Fenelon Bueno Moreira. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a
próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia onze de setembro de dois mil e dezoito, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores
assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
,
Ata nº 3.387 Fl. 09
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Josias Camargo de Oliveira Junior Mário Jorge Padilha Santos
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Otávio José Rodrigues de Jesus Samuel Gois da Silva
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Vilmar Favaro Purga