PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
EstADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
mui wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 286/GAB/PROC Lapa, 24 de Setembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 094/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros a
serem utilizados em atividades educacionais destinadas a crianças e adolescentes mantidos
pela Instituição.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Jokcir Gonsalves
Prefeito icipal em Exercício
Protocolo 7252018 Zrm0s2018
JOACIR GONSALVES - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Oficio
INES SERNADETE ROMANOSK DO VALE >-<
Exmo. Sr. JURÍDICO
ARTHUR BASTIAN VIDAL À MANIFESTAÇÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal PH OTI4L
Nesta
Arthur Bastian Vidal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
EsTADO DO Pp ARAN Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
TT TT ao CRP B3T50-000-(81) 35475000
wwwlapa.prgov.br
PROJETO DE LEI Nº 094, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar Termo de Colaboração com a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais —- APAE da
Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR,
com sede à Rua Tenente Henrique dos Santos, 717 — Centro, Lapa/PR — CEP 83.750-000,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.298.143/0001-46, para o repasse de recursos financeiros no
valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em única parcela, o qual será utilizado na
realização de atividades educacionais destinadas às crianças e adolescentes mantidos pela
Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em anexo.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução dos
recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Municipio da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão do
objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
! - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, conforme
disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº46/2014, regulamentadas
pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº 99/2015, todas daquele
Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a fiscalização e a prestação de
contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito estadual e
municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei poderá
ser alterado, através de termo aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
06 — Secretaria de Educação
06.05 - FUNDEB
12.361.0012.2284 — Administrativo FUNDEB 40%
944:3.3.50.41.00.00.102 - Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Setembro de 2018.
Joagir Gonsalves
Prefeito Municipal em Exercício
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Careiro, 243 - Centro
[DD] CEP 83750-000 -(41) 3547-8000
Enio wwwlapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 094, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo, projeto
que propõe firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE — Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros no valor de R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais), repassado em parcela única, o qual deverá ser
utilizado na realização de atividades educacionais destinadas às crianças e adolescentes
mantidos pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação em anexo.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados pela
Entidade, sem fins lucrativos, a presente contribuição tem por intenção amparar e promover
os alunos com necessidades especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma, minimizar suas limitações, motivos pelo qual me leva a apresentar à consideração o
presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que a Portaria Interministerial nº 10/2017 (FNDE) traz a
matricula da instituição garantindo o repasse por meio de recursos vindos do FUNDEB ao
ente relacionado,
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 24 de Setembro de 2018.
Joatir Gonsalves
Prefeito Municipal em Exercicio
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadosa da Escola Integração à tada - Educação Inánsl Ensino Fondamenal — Anos Erciais, Educação de lovers + Adultos -Fasel sa
modalidade Educação Espesal. Rua Tenente Eernque dos Santos, 727 Censo Laça-Zr - CEM: 83750400 Talefona 3622-4313
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA 40.298.143/0001-46
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA TENENTE HENRIQUE DOS SANTOS, 717 041) 3622-4413
CIDADE UF | CEP E-MAIL
|
LAPA PR I 83750-000 | integracaoavidaçDgmail.com
CONTA CORRENTE | BANCO AGÊNCIA
24.603-4 | BRASIL 0630-0
| a
[NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE “TCPF |
ALVAREZ CHERUBINI o 232.822.319-20
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
745.946 /SSP/PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA CONSELHEIRO ALVES DE ARAUJO, 326 (041) 98836-6983
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS GPF
BERNADETE RAMOS GUEBER/MARLY EUGÊNIO FERREIRA 566.119.439-00
DIRETORA DIRETORA AUXILIAR 742.150.519-91
[ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA SEBASTIÃO AMBRÓSIO MEIRA,21 (41)3622-3608
RUA PROFESSORA ODETTE BLEY,241 o E “| (at)g99033694
1.1 | Da Organização! Entidade:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa — Apae da Lapa,
fundada em assembleia realizada em 31 de julho de 1991 é uma associação civil,
beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção,
trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo,
pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração
indeterminada. Tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e
prevenção, orientações, prestações de serviços, apoio à família, direcionados à melhoria
de qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e
solidária.
Oo
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanadosa da Escola Intapração à sda - Educação Inanui Ensino Fundamental — Anos Exciais. Educação da Jovem = Adultos -Faei sa
modalidade Educação Espesal. Rua Tenente Hensique dos Santos. “17 Centro Laça- Pr - CEP: SIC SOLCO Telafone 3.6024473
A entidade possui prédio próprio com 984,00 m? e atende 123 alunos com
deficiência intelectual e múltipla e-transtorno global-do desenvolvimento, do município da
Lapa Paraná, destes alunos 62 são de responsabilidade do município. Conta com uma
cozinha e um refeitório, uma sala de vídeo, uma secretaria, uma sala de direção, uma
sala de coordenação, dois almoxarifados e doze salas (atendimento clínico: fisioterapia;
fonoaudiologia/terapia ocupacional; assistência social/psiquiatria; psicologia; salas de aula
- oficinas pré-profissionalizantes), dois almoxarifados, um pátio coberto, 6 banheiros, uma
sala de panificação, uma estufa de flores, uma quadra poli esportiva e o Clube de Mães
(uma casa de madeira com 5 peças sendo: cozinha, banheiro, sala de costura, sala para
depósito de materiais de jardinagem e lavanderia).
A APAE conta com 44 funcionários, sendo: 1 diretora e 1 diretora auxiliar, 17
professores, 2 pedagogas, 2 auxiliares administrativos, 2 instrutores, 10 auxiliares
operacionais e serviços gerais, 9 profissionais da área clínica e 1 estagiário.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa é Mantenedora
da Escola Integração à Vida, a qual atende atualmente 123 pessoas com Deficiência
Intelectual e Múltiplas Deficiências. A Entidade conta com o apoio de 44 profissionais,
sendo estes vinculados a convênios com as três esferas de governo (Prefeitura Mun. Da
Lapa, SEED e SUS).
>>>
Organização das etapas e Modalidades de acordo com o parecer
CEE/CEEIF/ICEMEP nº 07/2014:
EDUCAÇÃO INFANTIL ESTIMULAÇÃO | PRÉ ESCOLAR
ESSENCIAL 04 a 05 ANOS E 11
00 a 03 ANOS E 11| MESES
MESES
ENS FUND CICLO CONTINUO- | SERIES INICIAIS — DE 06
MODALIDADES ESCOLARES | À 15 ANOS E 11 MESES
EJA- ACIMA DE 16
ANOS
1º CICLO 1º CICLO
2º CICLO 2º CICLO
INTEGRADO A ED.
o PROFISSIONAL
O aluno com necessidades educacionais especiais é a razão da existência da
Escola Especial e para ele que se garante uma prática pedagógica coerente, respeitando
suas limitações, desenvolvendo suas potencialidades e competências, envolvendo
professores, Equipe Multiprofissionais, valores, problemas e desafios, proporcionando aos
alunos uma melhor qualidade de vida e ensino. Com este propósito, temos como objetivo
garantir uma educação especializada democrática na busca da construção coletiva de sua
identidade.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA4A CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadosa da Escola Integaação à vida - Educação Insana! Ensino Fondamena! — Anos iniciais, Educação dx Jovens = Aduitos —Fasel na
modalidade Educação Especial. Rua Tenents Esaque dor Santos, 2” Centro Laça- Pr -CED: 83 750.000 Taletona 3,62)4473
A Educação Especial da APAE tem a finalidade de valorizar seus alunos com
necessidades educativas especiais por suas habilidades, potencializando-as, e desta
forma minimizar suas limitações.
O prédio situa-se na zona urbana, bairro centro, atende alunos oriundos dos
diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do município, que fazem
uso do transporte escolar. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições
socioeconômicas baixa com recursos de um a três salários mínimos mensais, realiza m
atividades como; agricuitores, trabalhadores autônomos, funcionários da empresa JBS
entre outras ocupações. Em relação a escolarização a grande maioria possui apenas o
Ensino Fundamental
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Atendimento Especializado Educacional
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Tenente Henrique dos Santos, 717- Centro 83750-000
(DDD) TELEFONE [ E-MAIL
41) 36224413
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL
Bernadete Ramos Gueber
PROFISSIONAL
Superior
(DDD) TELEFONE E-MAIL .
(41) 36224413 | bemagueber(Mhotmail.com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGENCIA DATA FIM DA VIGÊNCIA
3 MESES | 01/19/2018
2414921904
o TA pa
va
8
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(x) Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
(x) Educação Infantil.
(x) Ensino Fundamental. J
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadoa da Escola Integaação à vida - Educação Inánul Ensino Fundamenta! — Anos Iuciais, Educação da Jovens 2 Adultos -Fasel ra
modalidade Educação Esproal. Rua Tenente Hansique dos Santos, 71" Centro Laga- Dr - CER 83 750.000 Telefona 3612-4373
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento aos alunos com necessidades educativas especiais.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO (DESCRIÇÃO DA META)
- Proporcionar melhorias na estrutura da escola visando o bem estar do aluno
dentro do ambiente escolar;
- Possibilitar o acesso do aluno com necessidades especiais visando a sua
locomoção e a sua independência dentro do ambiente escolar;
- Aquisição de material de consumo (papel, lápis, canetas, grampos, colas, fitas
adesivas, EVA, cortadores de EVA, cartolina, etc.
- Aquisição de materiais de produtos de higiene e limpeza;
-Aquisição de utensílios para copa e cozinha;
- Aquisição de equipamentos para a cozinha;
- Aquisição de equipamentos didáticos (rádios, televisores para as salas de aula);
-Aquisição de mobiliários como carteiras, cadeiras, armários e estante.
- Contratação de um auxiliar administrativo que se faz necessário na escola;
6. PÚBLICO ALVO
A entidade atende 123 alunos de O a 83 anos, com deficiências, sendo 62 alunos do
sexo masculino e 61 alunos do sexo feminino, desenvolvendo as suas potencialidades,
minimizando as dificuldades que cada aluno apresenta, nas demais áreas do
conhecimento. Dos 123 alunos da escola são de responsabilidade do município 62
alunos. As famílias dos alunos são na grande maioria de condições socioeconômicas
baixa, oriundos dos diversos bairros e vilas da cidade e das localidades do interior do
município.
Busca-se qualidade no ensino e todos estão envolvidos, pais, professores, equipe
Multiprofissional, funcionários, alunos e comunidade, pois precisamos formar o nosso
educando, visando que este seja um cidadão consciente de seus direitos e deveres, com
capacidade e abertura para produzir, criticar, capazes de se envolver no mundo,
enfrentando as mais variadas situações, vencendo e superando desafios, barreiras,
agindo com competência e de acordo com suas potencialidades
7.OBJETIVOS GERAIS:
— Promover a melhoria da estrutura da escola para melhor atendimento e
desenvolvimento das atividades aos alunos
-Facilitar o desenvolvimento de aprendizagem por meio dos recursos pedagógicos;
-Oferecer o bem estar do aluno proporcionando um ambiente prazeroso;
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40,298.143/0001-46
Mantansdoa da Escola Intageação à «ada - Educação Inâantil Ensino Fundamental — Anos Eiciass, Educação de Jovens 2 Adultos —Fasa1 na
modalidade Educação Espeoal. Rua Tenente Eenque dos Santos, "17 Censro Laça- - CEP: S3 TSOLCO Talzions 36225473
8.OBJETIVOS ESPECIFICOS:
- Fechar as paredes laterais da cancha esportiva, bem como colocar pontos de
iluminação água e esgoto;
- Ampliar o portão da escola para a entrada do ônibus adaptado;
- Realizar a cobertura no hall de entrada para o acesso dos alunos na escola e a
calçada interna.
- Colocar pedra brita e terra na estufa (oficina);
- Colocar areia no parquinho;
- Fazer mesa de cimento e banco no bosque para os alunos realizarem atividades
no iocaií,
- Facilitar a aprendizagem dos alunos na utilização dos materiais pedagógicos e
recursos;
- Promover um ambiente saudável desenvolvendo o bem estar do aluno;
- Aquisição de mobiliário e equipamentos voltados para o atendimento exclusivo
das necessidades da escola (rádios, televisores, suporte para as tvs, carteiras e cadeiras,
armários. estante de aço, micro-ondas, máquina de lavar roupa , fogão industrial,
liquidificador industrial e outros utensílios de copa e cozinha)
- Contratação de um auxiliar administrativo que se faz necessário na escola .
9. METAS
Meta 1 | Periodicidade Resultado Esperado |
- Fechar as laterais da | 3 meses Proporcionar um ambiente |
cancha esportiva, bem adequado para o
como colocar pontos de desenvolvimento dos alunos
iluminação , água e na prática esportiva,
esgoto no local; desenvolvendo suas
habilidades e Qi )
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantensioa da Escola Integração à vida - Educação Inántil Ensino Fundamenta! — Anos Euciais. Educação da lovers 2 Adultos —Fasel na
modalidade Educação Espacal. Rua Tenente Fannque dos Santos, 17 Centro Laça- Br - CEP: 83 750000 Telatona 36223413
| potencialidades;
Meta 2 Periodicidade
- Ampliar o portão da 3 meses
escola para a entrada
do ônibus adaptado;
Meta3 | Periodicidade
Resultado Esperado
Facilitar o acesso do ônibus
adaptado;
Resultado Esperado
-Realizar a cobertura no | 3 meses Proteger os alunos nos dias
hall de entrada para o chuvosos garantindo a
acesso dos alunos na segurança dos mesmos;
escola e uma calçada
interna para o acesso;
Meta 4 Periodicidade | Resultado Esperado
- Facilitar a 3 meses Despertar no aluno o
aprendizagem dos
alunos na utilização
dos materiais
pedagógicos e lúdicos
Meta 5
- Promover um
Periodicidade
3 meses
ambiente saudável
desenvolvendo o bem
estar do aluno;
Meta 6 Periodicidade
interesse pela aprendizagem,
utilizando diversos materiais
€ recursos didáticos;
Resultado Esperado
Manter o ambiente escolar
limpo de acordo com a
vigilância sanitária do
município;
Resultado Esperado
“Colocar pedra brita e
terra na estufa (oficina);
3 meses
Meta7
Colocar areia no parquinho;
| Periodicidade
3 meses
Facilitar o acesso
Resultado Esperado |
Desenvolver as áreas 3] .
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanadoa da Escola Integração à vida - Educação Inânsi Enuno Fundamental - Anos isciais. Educação da Jovens e águitos - Fase l na
modalidade Educação Esprsial. Rua Tenenta Emaque dos Santos, 717 Centro Lapa-% - CED SI 750.009 Telzona 3,6224413
perceptivas dos alunos e
proporcionar o bem estar dos
educandos
Meta 8 Periodicidade Resultado Esperado
Fazer mesa de cimento e 3 meses Desenvolver nos alunos o
banco no bosque para os gosto € o prazer da leitura no
alunos realizarem atividades ambiente aberto, bem como
de leitura e outras atividades realizar outras atividades
dirigidas no local; dirigidas num ambiente
propício e agradável.
Meta 9 Periodicidade | Resultado Esperado
Aquisição de mobiliário e 3 meses Estruturar a escola com
equipamentos voitados para o equipamentos e mobiliários a
atendimento exclusivo das fim de aprimorar o
necessidades da escola atendimento aos alunos.
(rádios, televisores, suporte
para as tvs, carteiras e
cadeiras, armários, estante de
aço, micro-ondas, máquina de
| lavar roupa , fogão industrial,
liquidificador industrial e outros
utensílios de copa e cozinha);
Meta 10 | Periodicidade Resultado Esperado
Contratação de auxiliar 3 meses Auxiliar no andamento
administrativo . escolar da secretaria
exercendo as funções
cabíveis ao cargo
Desenvolvendo o trabalho de
acordo com a função
proposta.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA4A CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mastanadora da Escola Integração à sida - Educação Inanil Ensino Fundamental - Anos Fuciats, Educação de Jovens 2 Adultos —Fass 1 ca
modalidade Educação Espraal.
Rua Tenenta Hennque dos Santos, 717 Centro Lapa- 2 - CEP: 83750000 Taleiona: 3.6224413
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
a-Objetivos / resultados Esperados
RESULTADOS ESPERADOS
| OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Fechar as laterais da cancha
esportiva, bem como colocar
pontos de iluminação , água e
esgoto no local;
Proporcionar um ambiente adequado para O
desenvolvimento dos alunos na prática esportiva,
desenvolvendo suas habilidades e potencialidades;
Ampliar o portão da escola para | Facilitar o acesso do ônibus adaptado;
a entrada do ônibus adaptado;
Realizar a cobertura no hall de
entrada para o acesso dos
alunos na escola e a calçada
intema.
Colocar pedra brita na estufa e
Proteger os alunos nos dias chuvosos garantindo a
segurança dos mesmos;
Facilitar o acesso
Desenvolver as áreas perceptivas dos alunos e
proporcionar o bem estar dos educandos
Fazer mesa de cimento
no bosque para os alunos
realizarem atividades no local;
Desenvolver nos alunos O gosto € o prazer da leitura
no ambiente aberto, bem como realizar outras
atividades dirigidas num ambiente propício e
agradável.
JET - SA EE ES z T RES T Cr
Faciitar a aprendizagem dos | Despertar no aiuno o interesse peia aprendizagem,
alunos na utilização dos
materiais pedagógicos e
recursos;
utilizando diversos materiais e recursos didáticos;
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pros
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadora da Escola Integração à «sda - Edxação
modalitade Educação Espesal. Rua Tenenta Ferr
sl Ensino Fundamental — Anos Iniciass, Educação de leves = Adultos -Fase 1 os
aos Santos, LT Cersro Laça- Br -CED $3 SOXMO Talziona 3622-5412
“Promover um — ambiente | Manter o ambiente escolar limpo de acordo com a
fi gave desenjulvando O pum vigilância sanitária do município;
estar do aluno;
E de mobiliário e | Estruturar a escola com equipamentos e mobiliários
equipamentos voltados para o afim de aprimorar o atendimento aos alunos.
atendimento exciusivo das
necessidades da escola (rádios, |
televisores, suporte para as tvs,
carteiras e cadeiras, armários,
estante de aço, micro-ondas,
máquina de lavar roupa fogão
industrial, liquidificador industrial,
e outros utensílios de copa e
cozinha;
Contratação de auxiliar Ins no andemento escolar da secretaria
administrativo . exercendo as funções cabíveis ao cargo
Desenvolvendo o trabalho de acordo com a função
proposta.
11.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META. ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
META 01-CONSTRUÇÃO. INSTALAÇÃO. AMPLIAÇÃO E REFORMAS BENS PATRIMONIAIS.
AtividadelEtapa Periodicidade
-Fechar as laterais da cancha
esportiva, bem como colocar
pontos de iluminação , água e
esgoto no local;
Resultado Esperado
adequado para o desenvolvimento
dos alunos na prática esportiva,
desenvolvendo suas habilidades e
potencialidades;
Ampliar o portão da escola para a | 3 meses
Facilitar o acesso do ônibus
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(Da
Sus
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDA LAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mastenadoa da Escola Integração à siéa - Educação Inanal Ensino Fundamental - Anos =uciass, Educação de loves = Aduitos —Fas2 1 na
modalidade Educação Espasal. Rua Tenente Fensiqua dos Santos. “17 Centro Lapa- DX - CEP S3TS0(CT Teions 36224513
|
entrada do ônibus adaptado; adaptado;
“Realizar a cobertura no hall de 3 meses Proteger os alunos nos dias
entrada para o acesso dos alunos chuvosos garantindo a segurança
na escola e a calçada interna. dos mesmos;
Colocar pedra brita na estufa e 3 meses Facilitaro acesso
terra (oficina), |
3 meses Desenvolver as áreas perceptivas
Colocar areia no parquinho;
dos alunos e proporcionar o bem
estar dos educandos
no bosque para os alunos
realizarem atividades no local;
pardo
Fazer mesa de cimento e banco
3 meses
Desenvolver nos alunos o gosto e
o prazer da leitura no ambiente
aberto, bem como realizar outras
atividades dingidas num ambiente
propicio e agradável.
META 02- MATERIAL DE EXPEDIE
Atividade/Etana
NTE
— | Periodicidade Resultado Esperado
Facilitar a aprendizagem dos
alunos na utilização dos materiais
pedagógicos e recursos;
3 meses
Despertar no aluno o interesse pela
aprendizagem, utilizando diversos
materiais e recursos didáticos;
META 03 — MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO
Atividade/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Promover um ambiente saudável | 3meses . Manter o ambiente escolar limpo
desenvolvendo o bem estar do de acordo com a vigilância
aluno; sanitária do município;
META 04 — MATERIAL DE COPA E COZINHA
Atividade/Etapa
Periodicidade
Resultado Esperado
Aquisição de utensílios exclusivos
para de copa e cozinha para suprir
a necessidade da escola.
3 meses
Utilizar os utensílios exclusivos de
copa e cozinha para assim facilitar
a necessidade na manipulação de
I aiimentos
META 05 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o |
Atividade/Etapa | Periodicidade Resultado Esperado
Página 10 de 15
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Martenadora éa Escola Integração à ida - Eéscação Inâant! Ensino Fundamenta! — Anos Hiciais, Educação de Jovens 2 Aduitos —Fasel na
motaidade Educação Espacal. Rua Tenente Emaque dos Santos. 717 Centro Laça- DX - CEP: 83 750.000 Talona 34223473
Aquisição de mobiliário e|3meses Estruturar a escola com
equipamentos voltados para o equipamentos e mobiliários a fim
atendimento exclusivo das de aprimorar o atendimento aos
necessidades da escola (rádios, alunos.
televisores, suporte para as tvs,
carteiras e cadeiras, armários,
estante de aço, micro-ondas,
máquina de lavar roupa,fogão
industrial, liquidificador industrial, e
outros utensílios de copa e
cozinha;
META 06 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS
AtividadeiEtapa | Periodicidade | “Resuitado Esperado
Pagamento de funcionária 3meses | Auxiliar no andamento escolar da |
secretaria exercendo as funções
cabíveis ao cargo Desenvolvendo o
trabalho de acordo com a função
proposta.
10.1 Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
[Nº | Metas — [FormasdeAferição | Prazo/Medição |
01 “Fechar as laterais da Notas Fiscais mensal
cancha esportiva, bem Orçamentos
como colocar pontos de Comprovante de
iluminação , água e esgoto | Pagamento
no local;
02 | Ampliar o portão da escola | Notas Fiscais | mensal
para a entrada do ônibus
adaptado;
Orçamentos
Pagamento
Comprovante de
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2 .
03 | Realizar a cobertura no hall
de entrada para o acesso
dos alunos na escola e a
calçada interna
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mastanedora da Escola Integração à «tda - Educação Inãns! Ensino Fundamenal — Anos Faciais, Educação da Jovem + Adultos - Fase] na
motaiidads Educação Espamal. Rua Tenente Fensiquedos Santos. 727 Centro Laça- Dr - CEP S3TSQ.OCO Teleiona 36025413
Notas Fiscais
Orçamentos
Comprovante de
estu
mensal |
(810) Fazer mesa de cimento e
no local;
07 Facilitar a aprendizagem
e recursos;
bem estar do aluno;
Pagamento
Colocar pedra brita na Notas Fiscais mensal
erra (Oficina); Orçamentos
Comprovante de
Pagamento
Colocar areia no parquinho; | Notas Fiscais mensal É
| Orçamentos
Comprovante de
Pagamento
Notas Hiscais mensal
banco no bosque para os Orçamentos
alunos realizarem atividades | Comprovante de
Pagamento
Notas Fiscais mensal
dos alunos na utilização Orçamentos
dos materiais pedagógicos | Comprovante de
Pagamento
Promover um ambiente Notas Fiscais mensal
saudável desenvolvendo o | Orçamentos
Comprovante de
Pagamento
Aquisição de mobiliário e Notas Fiscais mensal
equipamentos voltados para | Orçamentos
o atendimento exclusivo das | Comprovante de
necessidades da escola Pagamento
(rádios, televisores, suporte
para as tvs, carteiras e
cadeiras, armários, estante
de aço, micro-ondas,
4
Página 12 de doa
quas
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenedora da Escola Integaação à vida - Educação Inánr! Ensino Fendamena! - Anos Biciais, Educação da Jovens 2 Aduitos — Fase ca
modalidade Educação Esprca!, Rua Tenente Fernque dos Santos, “1” Centro Laça- X - CEP S3 "ICAQO Talaicna 3.6002-45313
máquina de lavar
roupa, fogão industrial,
liquidificador industrial, e
outros utensílios de copa e
cozinha;
410 | Auxiliar no andamento | Comprovante de mensal
escolar da secretaria Pagamento
exercendo as funções
cabíveis ao cargo
+.
E
Lapa, 04 de setembro de 2018.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO (CARGO OU FUNÇÃO)
RNADETE RAMOS GUEBER MARLY EUGÊNIO FERREIRA
DIRETORA DIRETORA AUXILIAR
(Nome e Cargo do Representante da OSC)
ASSOCIAÇÃO DE P; fds DOS EXCEPCIONAIS DA LAPA
ALVAREZ CHERUBINI
PRESIDENTE DA APAE
( a
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to
modalidads Educação Especial.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAEDALAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantanadoa da Escola Integração à ada - Educação Imana! Ensino Fondamenta!— Anos Hiciass, Educação de Jovens + Adultos —Fassl sa
Rua Tenente Emnquedos Santos, 7: Censro Laça- DX - CE: 83730-000 Telefone 3 6224373
PLANO DE APLICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
(X) Obras (construções, ampliações e reformas).
(| ) Aquisição de imóveis.
14
Unidade de medida e quantidade
[ MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA
“Xº NA
UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO QUADRADO
METRO LINEAR
|
QUANTIDADE
x
PERCENTUAL
PESSOAS
Ê
2:
[o AJ UNIDADE
PROCEDIMENTOS
2
DESPESAS
Usa esse quadro para repasse mensal (subvenção)
Grupo de
| Natu reza
Despesas
Especificação
Valor Total
CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS
BENS PATRIM.
spa
“MATERIAL DE EXPEDIENTE
de Custeio | NATERAL DE COPA E COZINHA
HIGIENIZAÇÃO
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE
10.000,00
“3.213,00
8.819,23
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
| 2871400]
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
5.400,00
L
TOTAL GERAL (R$)
+
na
180.000,00
Página 14 de ns bbb:
sas
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS —
APAE DA LAPA CNPJ: 40.298.143/0001-46
Mantenadora da Escola Integração à méa - Educação Inant! Ensino Fundamental — Anos Iniciais, Educação da Jovens 2 Adultos -Fasel na
Í modalidaie Educação Especial. Rua Tenente Emsque dos Santos, 717 Centro Laça- Pr - CEP: 83750-000 Telefona 3,6224413
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Ri2015 | MA AiiZo is | JUN/ | JUNIZOi6
R$ |R$
SET/2018 | OUT/2018 | NOV/2018 | DEZ/2018
| 180.000.00 | R$ | R$ |
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro, para fins
de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento,
e di em
ROBERTO ANTÓNIO CASTILHOS ALVAREZ CHERUBIN
Contador CRC nº 05266/0-0 Presidente
Lapa, 04 de setembro de 2018.
mm +
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Dici E Dogs de, Lombo
CRC Cass
Assinatura sob carimbo / contador
APROVADO
Lapa, 0) de hliulno de 2018.
ecretário
Maria Cristina Ferreira sed
Decreto nº22413 de cod 7
(04.
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