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ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO (3.388)
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se
no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr Hoffmann
e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Fenelon Bueno
Moreira, Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José
Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e
norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. De imediato
passou-se para a deliberação da Ata anterior de número três mil trezentos e oitenta e seis sendo
a mesma aprovada sem ressalvas. Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
666/2018. Requerente: Faculdade Educacional da Lapa. Protocolo: 667/2018. Requerente:
Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 668/2018. Requerente: Paulo César
Fiates Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 669/2018. Requerente: Paulo César Fiates
Furiati - Prefeito Municipal. Protocolo: 672/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati -
Prefeito Municipal. Protocolo: 673/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito
Municipal. Protocolo: 674/2018. Requerente: Paulo César Fiates Furiati - Prefeito Municipal.
Protocolo: 675/2018. Requerente: Altair C. Schmidt - Sec. da CMTC Rubens J. StelmakMembro CM. Protocolo: 677/2018. Requerente: Otavio José Rodrigues de Jesus. Protocolo:
678/2018. Requerente: Nelcy Maria Camargo Turmam. Protocolo: 679/2018. Requerente:
Prefeitura Municipal Da Lapa. Protocolo: 680/2018. Requerente: Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Protocolo: 681/2018. Requerente: Antonina Miranda Batista. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 662/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 663/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 664/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 665/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
670/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 671/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 676/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia,
presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira,
Josias Camargo de Oliveira Junior, Mário Jorge Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de
Jesus e Vilmar Favaro Purga. Os Projetos de Lei nºs 82/2018, 84/2018, 85/2018, 86/2018 e
88/2018, foram discutidos e votados em bloco. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 82/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, por anulação de dotação, referente suplementação da rubrica outros serviços de
terceiros – pessoa jurídica, para o Departamento de Estradas Rurais. Em 1ª discussão o Projeto
de Lei nº 84/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial, por excesso de arrecadação, referente ao pagamento de reajustes
concedidos às empresas de transportes no período de 2015 a 2017 e outras indenizações que se
fizerem necessárias. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 85/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, para atender ao Programa da Assistência Farmacêutica. Em 1ª discussão o
Projeto de Lei nº 86/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para aquisição de veículos do recurso
do transporte sanitário. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 88/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, para pavimentação de via urbana (C.R. nº 875632/2018/MCIDADES/CAIXA).
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Fenelon Bueno Moreira dizendo
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Ata nº 3.388 Fl. 02
que, a abertura de crédito do Projeto 88/2018, foi um recurso enviado a pedido deste Vereador,
pelo Deputado Federal, Toninho Wandscheer, e em conversa com o Prefeito Paulo Furiati
como já havia tratado anteriormente, inclusive era um pedido, na época, do Vereador Josias,
solicitando a melhoria na Rua Alexandre Horning, o que de fato é de extrema necessidade haja
vista o pó, portanto esse recurso será para a pavimentação da Rua Alexandre Horning, parte
dela pelo menos, pois todos sabem que vai em torno de quase um milhão de reais, mas foi um
compromisso que este Vereador assumiu na época com os Vereadores de conseguir essa
verba, uma vez que na época seriam retirados, através de uma emenda, eram duzentos e
cinquenta mil reais para aquisição de veículos, e falou que iria conseguir essa verba para
atender o pedido do Vereador Josias e dos moradores daquela localidade, portanto assim o fez.
Conversou com o Deputado Toninho e ele enviou esse recurso que hoje é no valor de pouco
mais de trezentos e sessenta e seis mil reais, o qual será destinado para a Rua Alexandre
Horning na pavimentação asfáltica, e assim melhorando a condição da saúde daquela
população. Com a palavra o Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior disse que
considerando que tem cinco Projetos de votação em bloco, faz uso da palavra nesse momento
pra justificar o voto em todos os cinco. Primeiramente o 82/2018 trata da abertura de crédito
no valor de cento e sessenta mil reais de recursos próprios da Prefeitura pra contratação de
serviços de transporte e detonação de saibro para a manutenção das estradas rurais do
Município. O Projeto 84/2018 também é uma abertura de crédito no valor de vinte mil reais
pra pagamento de reajuste de contratos de transporte que foram mantidos pelo Município entre
2015 e 2017, esse é um Projeto um pouco delicado e requer um pouco de atenção dos
Vereadores porque estão autorizando um pagamento por serviços que foram prestados em
2015, há três anos, entretanto teve o cuidado de analisar cada um desses procedimentos e
identificar que são três empresas, Empório do Matozo, Sérgio Kulka e José Hamilton Afonso,
todos prestadores de serviços de transporte para a Prefeitura com carro pequeno, ou seja,
veículos contratados e alugados com motorista, quase todos pra área da saúde, com exceção de
um que prestava serviços pra saúde na assistência social, os outros dois na área da saúde para
transporte de pacientes, de medicamentos como vacinas e todo esse trabalho logístico que
demanda a gestão da saúde. Os pedidos de reequilíbrio financeiro foram apresentados pelas
empresas porque houve nos respectivos períodos aumento no custo da gasolina, então,
considerando que no momento que participou da licitação o preço da gasolina era um e depois
os reajustes foram significativos, essas empresas solicitaram obviamente o reequilíbrio que
nada mais é que o reajuste do preço contratado. Esses processos tramitaram dentro da
administração pelas respectivas Secretarias gestoras dos contratos, pela Unidade de Controle
Interno e pela Procuradoria Geral do Município onde se concluiu que as empresas têm sim
direito juridicamente a essa reequilíbrio, é por conta disso então que o Projeto foi
encaminhado. Por isso quer aqui registrar que lamenta a demora do trâmite desse
procedimento, inclusive faz aqui uma autocritica em relação a gestão passada porque é um
procedimento de 2015 de reajuste, o contrato já nem existem mais e estão pagando um
reequilíbrio no ano de 2018, infelizmente a gestão pública as vezes acaba apresentando esses
entraves, seria muito melhor se fosse mais rápido, mas antes tarde do que mais tarde. Desde
logo manifesta aqui o voto favorável por entender que de fato as empresas possuem direito
legalmente a esses reequilíbrios e como prestadores de serviços merecem a remuneração
adequada pelos serviços que já prestaram. O Projeto de Lei 85/2018 é uma abertura de crédito
de treze mil reais pra compra de materiais para o Programa de Assistência Farmacêutica. O
Projeto 86/2018 é abertura de crédito no valor de cento e vinte mil reais pra compra de
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Ata nº 3.388 Fl. 03
veículos para o transporte sanitário domiciliar que vai realizar o transporte de equipes de
saúde, vacinas, exames e materiais de apoio para a gestão básica de saúde, inclusive esse
recurso é repassado pela Secretaria de Estado da Saúde em cumprimento o que determina a
legislação e foi creditado na conta da Prefeitura Municipal da Lapa na data de nove de agosto
de 2018, inclusive cumprimenta o Executivo pela agilidade em que tratou desse recurso já
encaminhando o Projeto a esta Casa viabilizando a abertura no orçamento pra investir esse
valor. Em relação ao Projeto 88/2018, que é abertura de credito no valor de pouco mais de
trezentos e sessenta e seis mil, em que o Vereador Fenelon bem mencionou que foi uma
solicitação dele ao Deputado Toninho, para pavimentação da Rua Alexandre Horning, em
Mariental, e quer aqui cumprimenta-lo por ter obtido sucesso na busca desse recurso,
entretanto lamenta mais uma vez a reprovação da emenda proposta no ano de 2017 que seria
executada no ano de 2018, para investimento de duzentos e oitenta e dois mil reais também na
pavimentação da mesma rua. Como falou o Vereador Fenelon, vai quase um milhão, na
verdade vai mais de um milhão, talvez passe de um milhão e meio considerando os constantes
reajustes nos derivados do petróleo o que afeta inevitavelmente o preço do asfalto, então com
trezentos e sessenta e seis mil não vai dar pra fazer muita coisa e os duzentos e oitenta e dois
mil reais propostos para serem gastos com aquela pavimentação e que esta Casa reprovou,
com exceção do Vereador Purga que apoiou, mas se tivessem aprovado, a Prefeitura estaria
com menos carros novos e o Prefeito talvez trabalhando numa mesa um pouco velha, capenga
e talvez necessitando de vez em quando dar uma apertadinha com a chave de fenda, mas a
principal rua do maior Distrito do Município estaria recebendo um investimento de seiscentos
mil reais para pavimentação e não trezentos mil reais como está sendo proposto aqui. É por
conta disso que deixa registrado aqui os protestos e os lamentos por esta Casa não ter tido a
responsabilidade que deveria ter naquela ocasião com aquele Distrito onde todo mundo lembra
que ele existe em época de eleição, certamente isso será lembrado pelas pessoas que lá
residem e que hoje vivem numa situação deplorável com poeira e barro afetando inclusive
situações de saúde com alguns moradores já preparando demanda judicial contra o Município
por complicações de saúde decorrentes não só da falta de pavimentação, porque tinha uma
pavimentação muito ruim e já vencida pelo tempo, mas tinha. E um dia o Executivo teve a
brilhante ideia de ir lá passar a patrola, arrancar o que existia e jogar pedrisco, antes tinha
buraco, agora tem muito pó e em dias de chuva tem barro. E com esse trezentos e sessenta e
seis mil não vai dar pra fazer nem aquele asfalto ruim que já tinha, mas quem sabe consiga
agora apresentar uma outra emenda no orçamento e garantir uma obra completa e adequada.
Mariental é o maior Distrito do Município e merecem respeito, e respeito é obra bem feita e
acabada. Por conta disso declara desde logo voto favorável aos Projetos de Lei. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra foram os Projetos de Lei nºs 82/2018, 84/2018, 85/2018,
86/2018 e 88/2018, colocados em 1ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Havendo
requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann solicitando dispensa de interstício
para 2ª deliberação dos Projetos de Lei nºs 82/2018, 84/2018, 85/2018, 86/2018 e 88/2018, foi
o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão os Projetos de Lei nºs
82/2018, 84/2018, 85/2018, 86/2018 e 88/2018. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foram os Projetos de Lei nºs 82/2018, 84/2018, 85/2018,
86/2018 e 88/2018, colocados em 2ª votação sendo APROVADOS por unanimidade. Foi feita
a leitura do Oficio 265/2018, oriundo do Executivo Municipal, comunicando férias do Prefeito
Municipal Paulo Furiati. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento nº 10/2018, de autoria do Vereador
Arthur Bastian Vidal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Getúlio Canela
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Ata nº 3.388 Fl. 04
Favaro. Indicação nº 21/2018, de autoria do Vereador Arthur Bastian Vidal, solicitando ao
Executivo Municipal que proceda a reconstrução de um abrigo no ponto de parada de
transporte coletivo localizado na Rua Pernambuco, próximo ao Trevo para Rio Negro.
Indicação nº 22/2018, de autoria do Vereador Otávio José Rodrigues de Jesus, solicitando a
Secretaria de Obras que seja construído um parquinho para crianças, que poderá ser instalado
no pátio da biblioteca na comunidade da Colônia Municipal. Ninguém querendo colocar
qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à disposição
dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa. Foi feita a
leitura do Convite de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 74/2018 que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no município da Lapa. Passou-se para o
Grande Expediente, onde não houve manifestações. Passou-se para Lideranças onde não
houve manifestações. Passou-se para Comunicações Parlamentares onde não houve
manifestações. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia dezoito de setembro de dois mil e dezoito, salvo convocação
Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada
posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de
Secretaria, lavrei a presente Ata em 04/10/2018, que após lida e aprovada, será por todos os
Vereadores assinada.
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Arthur Bastian Vidal
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Acyr Hoffmann Dirceu Rodrigues Ferreira
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Fenelon Bueno Moreira Josias Camargo de Oliveira Junior
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Mário Jorge Padilha Santos Otávio José Rodrigues de Jesus
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Vilmar Favaro Purga
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