materia nº 3/2018

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
PODER EXECUTIVO RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 
SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2018.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, reuniu-se no Plenário 
Vereador Cesar Augusto Leoni, nas dependências da Câmara Municipal da Lapa, às dez horas, 
a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, sob a presidência do Vereador Acyr 
Hoffmann, o qual declarou aberta a Audiência Pública, atendendo o que preconiza a Lei 
Complementar Cento e Um – Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa principal foi composta 
pelo Prefeito Municipal em exercício, Joacir Gonsalves e pelo Secretário de Finanças e 
Planejamento, Maurício Tom Ramos. Estava presente o Vereador Otávio José Rodrigues de 
Jesus. Foi informado aos presentes que todos poderiam formular perguntas dirigidas ao 
Prefeito e ao Secretário de Finanças e Planejamento, relativos ao que se colocar durante a 
audiência, preenchendo formulários na recepção. Inicialmente o Presidente da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento, passou a palavra ao Prefeito Municipal Joacir Gonsalves. 
Com a palavra o Prefeito Municipal Joacir Gonsalves disse que já veio nesta Audiência no 
lugar do Prefeito Paulo Furiati algumas vezes, e sempre vem com muita satisfação e alegria, 
primeiro porque sempre teve um bom relacionamento com os senhores Vereadores e segundo 
porque sempre estão aqui para prestar contas dos atos relativos a administração. A Prefeitura 
tem uma equipe altamente eficiente, que faz um trabalho de transparência muito bom e por 
isso tem essa tranquilidade de vir aqui na Câmara prestar contas nessa Audiência Pública, 
respondendo tudo aquilo que a comunidade e os Vereadores têm a perguntar, portanto fica 
fácil para o administrador público quando tem uma equipe eficiente que faz esse trabalho. 
Talvez não possa responder pela parte geral da Prefeitura porque nesses dois anos de mandato 
tem se dedicado mais na própria Secretaria, então realmente não tem um conhecimento geral 
da Prefeitura, até porque não trabalha ao lado do Paulo Furiati, trabalham juntos voltados a 
comunidade, e na parte técnica fica mais com a Secretaria, mas naquilo que for do alcance vai 
responder. Nesta administração tenham que pensar numa visão macro do Brasil e das cidades 
do país, e a Lapa tem se destacado pela eficiência, pelos números, pelas estatísticas e pelo 
controle da administração pública. Nesses dois anos procuraram se preocupar com aonde e 
como investir para que o dinheiro seja bem aplicado porque não está fácil de conseguir, mas 
de acordo com os relatórios estatísticos tenham apresentado índices altamente positivos que já 
foram divulgados até em programa de rádio com o aval do Secretário de Finanças. Por isso 
deixa aqui mais uma vez o agradecimento a Secretaria de Administração, a de Finanças, a de 
Contabilidade, equipe técnica e todas as outras Secretarias que fazem parte dessa prestação de 
contas. Com a palavra a senhora Regiane fez a apresentação dos slides por meio 
eletrônico das contas do Executivo Municipal e do Lapaprevi, os quais serão anexados na 
presente ata. Encerradas as projeções do Executivo Municipal e do Lapaprevi, passou-se 
para a apresentação dos slides por meio eletrônico das contas do Poder Legislativo 
Municipal, feita pela funcionária Elenize Lima, os quais serão anexados na presente ata. 
Encerradas as apresentações, o Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 
deixou livre a palavra para os Vereadores. Com a palavra o Vereador Otávio José 
Rodrigues de Jesus disse que apenas faz uma observação positiva da gestão, uma vez que o 
momento difícil de crise politica a Lapa, segundo estudo, está entre as cidades que ainda estão 
conseguindo fazer investimentos, tenham que erguer a mão ao céu por estar nessa condição.
Com a palavra o Prefeito Municipal em exercício, Joacir Gonsalves, disse que a Prefeitura 
tem um gasto obrigatório com a Educação, de 25%, e no slide está aparecendo 20%, mas 
Audiência Pública Fl. 02
parece que esse vinte ainda terá a somatória até o final do ano. Sobre a questão do índice de 
gasto com pessoal tiveram uma boa recuperação, mas a história de vinte e quatro anos atrás é a 
mesma, desde o tempo em que foi Prefeito já em setembro começava a ter problema com a 
queda de arrecadação e até dezembro sempre era uma preocupação, naquele tempo não tinha a 
responsabilidade fiscal, mas tinham que obedecer mais ou menos dentro de um parâmetro 
administrativo em que se pudesse governar. Por isso toda equipe está de parabéns, pois
trabalhou nessa parte do índice em que conseguiram recuar bastante. Também sabe da cautela 
que o Secretário Mauricio está tomando, da contingência de recursos pra que nesses três meses 
consiga estabilizar, porque a arrecadação caiu, em conversa com outros Prefeitos, em reuniões,
e estão preocupados com o fundo de participação, automaticamente quando a arrecadação cai 
o índice sobe, isso ai é uma lógica. E fica feliz quando conversa com o senhor Mauricio e ele 
está nessa cautela de ter lá na frente os cuidados pra que nesse momento de setembro até 
dezembro tenha um caixa suplementar que possa equilibrar as contas. Também gostaria de 
saber do Lapaprevi onde estão colocadas as aplicações e se esse valor de seis milhões e 
quatrocentos acumulou no quadrimestre para um aumento no montante do Lapaprevi. Em 
resposta o Secretário Mauricio Tom Ramos disse que esse é o superávit, gasta menos do 
que recebe, o fundo de previdência da Prefeitura é um fundo saudável, hoje tem noventa e dois 
milhões, juntando tudo entra no saldo do Lapaprevi. Têm dois fundos, o financeiro e o 
capitalizado, o financeiro tem certo déficit atuarial e hoje esse fundo tem em dinheiro quarenta 
e cinco milhões e o capitalizado tem quarenta e seis milhões. Hoje no financeiro tem uma 
folha de um milhão de reais e já está começando a utilizar recurso da aplicação pra poder 
suportar esse fundo. O fundo capitalizado tem quarenta e seis milhões e uma folha de treze mil
reais, só que o déficit do financeiro pode ser suportado pelo capitalizado, portanto não tem 
problema, pelo menos é o que diz a Lei e até hoje não foram contestados, e toda a legislação 
tenham que encaminhar para o Ministério da Previdência Social, como a Lei é de 2006 e já 
está lá a doze anos, deve ser possível. Continuando o Prefeito Municipal em exercício, 
Joacir Gonsalves, disse que então é as receitas de aplicações, entra em uma dessas contas que 
é intra orçamentária, porque não é especifica, e gostaria apenas de saber em qual conta é a 
aplicação do dinheiro, porque a aplicação é um componente importante do resultado para 
manter o montante e ter uma segurança pra frente. Em resposta o senhor Edson disse que a 
questão das receitas orçamentárias é o valor que é retido do funcionário e repassado para o 
Lapaprevi e a intra orçamentária são a parte patronal da Prefeitura, essa é a parte da execução, 
o valor patronal é que é repassado para o Lapaprevi que entra como intra orçamentária.
Continuando o Prefeito Municipal em exercício, Joacir Gonsalves, disse que o resultado da 
aplicação não está ali, porque a contabilidade pública todos sabem que é bem diferente da 
tradicional que é feita nos escritórios, e sempre diz que o Contador público tem um 
conhecimento diferente do Contador tradicional das empresas. Em resposta o Secretário 
Mauricio Ton Ramos disse que o rendimento e aplicação financeira é cinco milhões, 
cinquenta e um mil, cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos, esse é o resultado da 
aplicação do montante dos noventa e dois milhões. Continuando o Prefeito Municipal em 
exercício, Joacir Gonsalves, disse que esse é um dado muito importante para o cálculo 
atuarial no contexto geral do futuro do Lapaprevi. Com a palavra o Secretário Mauricio 
Tom Ramos disse que o cálculo atuarial é feito todo ano, e esse fundo capitalizado tem um 
superávit de doze milhões. Não houve perguntas por escrito. Encerrando a Audiência, o 
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Acyr Hoffmann agradeceu a 
presença de todos, e desde já convida para a próxima Audiência que deverá ser realizada em 
fevereiro de dois mil e dezenove e será previamente anunciada. Para constar, eu Marilda 
Audiência Pública Fl. 03
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata em 05/10/2018 que após lida e 
aprovada, será pelos membros desta Comissão assinada, restando anexados os impressos dos 
slides apresentados por meio eletrônico. 
 
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Acyr Hoffmann