PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
STAD P Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ Am CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
baço O E e
wwwlapa.prgov.br
Ofício nº 309/GAB/PROC Lapa, 10 de Outubro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 098/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR, a firmar Termo de Fomento com a
Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de
recursos financeiros de doações do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Camara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: S6xO
Protocolo TIBDIB 17M0RD18 4
PAULO CESAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL (
Proeto de Ler
CLAUDIA REGINA HOFFMANN JANKOVSKI 164231
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
em CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 098, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente-
FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com a Associação Menonita de Assistência
Social- AMAS da Lapa-PR, para repasse de
recursos financeiros de doações do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR,
autorizado a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência
Social- AMAS da Lapa-PR, pessoa jurídica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 79.573.499/0009-33, para repasse de recursos financeiros, em única parcela,
proveniente de doações do FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, atendendo a Resolução nº 215, de 05.09.18 -—
CMDCA/Lapa/PR, no valor de R$ 29.794,86 (Vinte e nove mil setecentos e noventa e
quatro reais e oitenta e seis centavos).
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Sonhar”, a ser desenvolvido pela Entidade
na aquisição de material de consumo e material permanente para melhor qualidade nos
serviços prestados a crianças e adolescentes, conforme os Planos de Trabalho e Plano
de Aplicação, em anexo.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Municipio da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
Il - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente, .
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PARANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
a a np a is CER O O DUO A TAS SBD
www.lapa.pr.gov.br
pose
PROJETO DE LEI Nº 098, DE 10.10.18 ... 02
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 07 (sete) meses, a contar da data de assinatura do Termo, podendo ser
prorrogado, através de termo aditivo, o qual deverá ser solicitado ao CMDCA/LAPA-PR
por meio de ofício, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com
as justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 15 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
0008 0243 0018 6014 — Apoiar os Programas e Projeto das Entidades e
Serviços Inscritas no CMDCA, através de Termo de Colaboração,
Cooperação ou Fomento.
3.44.50.42.00.00.00.000 - Auxílio
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Outubro de 2018.
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL wwwamasbrasil.org.br
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 * Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41 3284.2069 * 3278.3547 « Cel: 41 99997.3628
E-mail: amas Gamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
PLANO DE TRABALHO
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1
Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE
ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL-AMAS
TeNPJ
79.573.499/0009-33
ENDEREÇO COMPLETO
RUA LEÔNCIO CORREIA, 339 VILA
| ESPERANÇA
| (DDD) TELEFONE
| (41) 3622-3211
|
I
|
4
CIDADE
! APA
-ONTA CORRENTE
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
PROPONENTE
TUE CEP
PR 83750-000
| BANCO | AGÊNCIA
| E-MAIL )
| lapaQWamasbrasilorg.br |
| CPF |
| 322.315.989-49
RUA ADALBERTO FERRUCI PEREIRA, 459-
EGON HAMM = nt o o
CI ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1443.259-0 SSP-PR | PRESIDENTE E
ENDEREÇO COMPLETO (CEP
31.670-260
| BOQUEIRÃO- CURITIBA-PR
E-MAIL
| lapaQDamasbrasil.org.br
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS.
HELMUT DUCK E]
ENDEREÇO COMPLETO
| RUA HIPÓLITO AKVES DE ARAUJO, 932- VILA
| ESPERANÇA
1.2 Projeto a ser Executado:
NOME DOPROJETO
| (DDD) TELEFONE |
| (41)2824-1069 |
CPF
355.717.569-34
(DDD) TELEFONE
(41) 99935-7192
' SONHAR o |
' ABRANGÊNCIA: (X) URBANO (O) RURAL anna Dana
| VALOR TOTAL DO PROJETO: VALOR SOLICITADO AQ FMDCA/ DESTINAÇÃO:
| R$29.794,86 o | R$29.794,86
| ENDEREÇO COMPLETO CEP o
| RUA LEÔNCIO CORREIA, 339 — VILA | 83750-000
ESPERANÇA o
' (DDD) TELEFONE E-MAIL
(41) 3622-3211 , O amasbrasilorg.vr o
| NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO | RESOLUÇÃOICMDCA QUE VALIDOU A
CMDCA:INSCRIÇÃO Nº 003 DE 09/01/1096. | INSCRIÇÃO:RESOLUÇÃO 199 DE 92/05/2018
RENOVADA EM 02/05/2018
| NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO
PROJETO
| ARIANE EWERT KREUSCH
[GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FOF FORMAÇÃO |
| (DDD) TELEFONE
(41) 98421-0612
| | PROE ISSIONAL
rancidamasbrasil.org.br
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
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Dos Fone: 41 3284.2069 « 3278.3547 « Cel: 41 99997.3628
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Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva € Teixeira Soares (PR)
2 VIGÊNCIA DO PROJETO
7 meses, a contar da data de publicação do Termo.
3.CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA
RESOLUÇÃO CMDCA 194/2018.
(.) Garantia do Direito à Vida e à Saúde.
() Garantia do Direito à Liberdade, ao respeito e à Dignidade.
(.) Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
(X) Garantia do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
() Garantia do Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Aquisição de material de consumo e material permanente para melhor
qualidade nos serviços ofertados.
A JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
Após a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente as questões
relativas ao direito, garantia e proteção de crianças e adolescentes possuem
mais visibilidade. Destaca-se conforme o Estatuto da Criança e Adolescente
que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido
na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, a seus direitos
fundamentais. Alinhando-se conforme prevê a lei à Política de Atendimento da
Criança e Adolescente.
Apesar dos avanços conquistados e estabelecidos no ordenamento
jurídico brasileiro, ainda há crianças e adolescentes sendo violados e
desprotegidos.
Para a caracterização destas problemáticas tomamos como base as
informações publicadas pela ABRINQ denominado “Cenário da infância e
Adolescência no Brasil 2017" (FUNDAÇÃO ABRINQ, 2017, p.9), mostrando
que o Brasil tem 60.546.697 milhões de cidadãos com idades entre O e 19
anos, ou seja 29,6% da população. Este relatório apresenta também que 55
milhões de pessoas vivem em situação de pobreza no Brasil, sendo que 18
milhões deste total se encontram em situação de extrema pobreza, em um
universo de 204.860.101 cidadãos brasileiros (Ibidem, p.13).
Destes, 17,3 milhões (40,02%) são crianças e adolescentes (entre 0 e
14 anos) que se encontram em situação domiciliar de baixa renda, e 5.8
milhões (13,5%) são crianças e adolescentes (entre O e 14 anos) que se
encontram em situação domiciliar de famílias extremamente pobres (Ibidem,
p.13).
Em relação ao Sistema Educacional na região Sul detecta-se pelo MEC
(2015) que o abandono escolar no Ensino Fundamental é de 1,1 e Distorção de
Idade-Série de 28,3% e no Ensino Médio de abandono é 7,4% e Distorção de “A
Idade — Série 22,4% sendo que 96.306 crianças de 6 a 14 anos estão fora da
escola (Ibidem, p.23).
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S, Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/05/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
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De pRIA DOI wwwamasbrasil.org.br E-mail: amasGamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba], Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva € Teixeira Soares (PR)
Observa-se que este grupo etário sofre mais fortemente o impacto de
vulnerabilidades, como a pobreza, a violência, a exploração sexual, a baixa
escolaridade, a exploração do trabalho, a gravidez, as DST/AIDS, o abuso de
drogas e a privação da convivência familiar e comunitária. O relatório apresenta
ainda que estas vulnerabilidades, entretanto, não afetam os 60.546.697
milhões de crianças e adolescentes brasileiros da mesma maneira. O que
diferencia a forma pela qual os adolescentes vão ser atingidos por tais
vulnerabilidades são as desigualdades sociais construídas historicamente no
Brasil.
A unidade Estrela de Belém, da Associação Menonita de Assistência
Social, situada no município da Lapa, no estado do Paraná, desenvolve o
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que se enquadra nos
níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como
Serviço de Proteção Social Básica. O serviço é oferecido a um total de 130
crianças e adolescentes com a idade entre 6 e 12 anos, atendidos/as por
período, ou seja, divididas no período da manhã e da tarde.
Os serviços de proteção social básica são desenvolvidos com base no
território de abrangência do CRAS. Dessa forma é cumprida a diretriz de
descentralização da política de assistência social, rompendo com o
atendimento segmentado e descontextualizado das vivências territoriais e
atendendo as famílias de forma integral.
O projeto aqui proposto, visa assegurar um espaço de segurança física e
de convívio grupal para crianças e adolescentes atendidas no SCFV.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças e Adolescentes de idade entre 6 anos a 12 anos inscritas no
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
7. OBJETIVO GERAL
Qualificação da estrutura física da Unidade Estrela de Belém que atende
e acompanha crianças e adolescentes.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
º Complementar as ações da família e comunidade na proteção e
desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos
familiares e sociais;
. Assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e
social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito
mútuo;
. Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das
crianças e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de
potencialidades, habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
. Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver
competências para a compreensão ciítica da realidade social e do mundo X
contemporâneo.
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
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DE ASSISTÊNCIA SOCIAL wu amasbrasil.org.br E-mail: amas(Gamasbrasil.org.br + CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
9. METAS
Meta 1 | Periodicidade | Resultado Esperado 0]
Atender 130 crianças e| Semanal Proporcionar acolhida, orientação
adolescentes, permitindo [e encaminhamentos,
melhores condições de | | fortalecimento da função protetiva
convivência familiar e da família, desenvolvimento do
comunitária. convívio familiar e comunitário e
o "| mobilização para a cidadania.
Meta? Periodicidade | Resultado Esperado |
Promover atividades de prática | Semanal Fortalecimento de vínculo
esportiva, cultural e de lazer caca
pan No o auto | FONES:
' aspeito, autoconhecimento, e
respeito às relações
| interpessoais e as relações |
tcom o ambiente natural e |
construído. no +
| Meta 3 ] Periodicidade | Resultado Esperado |
Estimular o protagonismo Semanal Maior incidência das crianças e |
destas crianças e
adolescentes = atividades | adolescentes na escolha de;
que propiciem a participação, percursos.
o diálogo e a inclusão com
vistas a um aprendizado que
sirva ao coletivo. . o o
Meta 4 | Periodicidade Resultado Esperado ' k
Qualificação da estrutura física ! Mensal | Compra de material de consumo e
do Centro Social Estrela de |
permanente para qualificação do
Relém. | |
| [atendimento à crianças e
i |
| | adolescentes.
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMEN
o TO DAS METAS
1. Complementar as ações da | 1.1Atividades grupais, | Melhoria das relações
família e comunidade na | atendimentos familiares e do envolvimento
proteção e desenvolvimento | psicológicos. da família com o serviço.
de crianças e adolescentes e
no fortalecimento dos vínculos | |
familiares e sociais.
2. Assegurar espaços de | 2.1Desenvolvimento Desenvolvimento de |
referência para o convívio | de percursos na àrea | relações de afetividade,
grupal, comunitário e social e | cultural, esponiva e | solidariedade e respeito
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.5.5. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AMAS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 + Curitiba-PR « Brasil
beer Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 * Cel: 41 9997.3628
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL www amasbrasil.org.br E-mail: amas(Gamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
o desenvolvimento de | cidadania. mútuo.
relações de afetividade, | 2.22 Ações com a
solidariedade e respeito | família.
mútuo; |
E E E a gesso E e
3. Possibilitar a ampliação do | 3.1 Oficinas de | Ampliação do universo
universo informacional, | esporte, informática, | informacional, artístico e
artístico e cultural das | músicae artesanato. | cultural das crianças e
crianças e adolescentes, bem adolescentes,
como estimular (o)
desenvolvimento de
potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua
formação cidadã. 1
+. Estimular a participação na | 4.4 Promover ' Desenvolvimento da cultura |
vida pública do território e | percursos sobre | política e vida pública.
desenvolver competências | controle social e
para a compreensão crítica da | política.
realidade social e do mundo
contemporâneo.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO .
Nº | Metas i “| Formas de Aferição | Prazo/Medição
01 | Atender 130 crianças e | Relatórios com fotos dos | Mensal
| adolescentes, permitindo | serviços realizados;
fortalescimento de vínculos
— familiares. — | Listade Presença;
02 |Promover atividades de|Lista de presença dos | Mensal
prática esportiva, cultural e | usuários:
de lazer que possibilitem o |
auto respeito, | Entrevista estruturada:
autoconhecimento, e respeito
| às relações interpessoais e
| as relações com o ambiente |
E natural e construído. | |
03 | Estimular o protagonismo | Visitas Institucionais a Trimestral |
destas crianças e | serviços e órgãos públicos;
adolescentes em atividades
que propiciem a participação,
o diálogo e a inclusão com |
vistas a um aprendizado que |
| sirva ao coletivo. o |
04 | Qualificação da estrutura | Notas Fiscais dos materiais ed comprado X
física do Centro Social | adquiridos; À ;
| Estrela de Belém. Orçamentos; material descrito
| no projeto
Fotos;
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
AMAS
ASSOCIAÇÃO MENONITA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 e Curitiba-PR « Brasil
Fone: 41 3284.2069 s 3278.3547 e Cel: 41 99997.3628
www amasbrasil.org.br E-mail: amas(Gamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
“OBJETIVOS ESPECÍFICOS | AÇÕES PREVISTAS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | MÊS | M
0 02 | 03 | 04 | 05 | 06 |Ês
| 07
Complementar as ações da li XxX
família e comunidade na
proteção e desenvolvimento
de crianças e adolescentes e
no fortalecimento | dos
vínculos familiares e sociais,
1,1 Atividades grupais, x x X x x x
atendimentos | |
psicológicos. |
1.2 Capacitação com a
uipe do SCFV.
Assegurar espaços de
referência para o convívio
grupal, comunitário e social e
c desenvolvimento de
rerações de afetividade,
solidariedade e respeito
mútuo;
2.1Desenvolvimento de x X X
percursos na área
cultural, esportiva e
cidadania.
2.2 Ações com a família. |
Possibilitar a ampliação do
universo informacional,
artístico e cultural das
"crianças e adolescentes,
: bem como estimular o
desenvolvimento de
* potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua
- formação cidadã.
4. Estimular a participação
na vida pública do território e
desenvolver | competências
para a compreensão crítica
da realidade social e do
mundo contemporâneo.
cad
+ - l
3.1 Oficinas de esporte, x x x x x x | X
informática, música e |
artesanato. |
ani |
3.4Promover percursos | |
sobre controle social e| |
política. | |
| e Rea | PE |
Lapa-PR, 01 de agosto de 2018.
“gon Hamm Ariane Ewert Kreusch
— Presidente da AMAS | Responsável Técnico do Projeto É]
Ariane Ewert Kreusch
Assistente Social
CRESS 10860
Página 6 de 9
Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
SERVIR COM O AMOR DE CRISTO
AM AS Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 * Curitiba-PR Brasil
tp Fone: 41 3284.2069 + 3278.3547 e Cel: 41 99997.3628
CERessrêNciA Soc. wwnwamasbrasiLorg br E-mail: amas(Oamasbrasil.org.br * CNPJ: 79.573.499/0001-86
Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porta Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE
*X" NA UNIDADE
ATENDIMENTOS E |
METRO LINEAR aa:
METRO QUADRADO |
PERCENTUAL CT]
—— XT PESSOAS o 130
PROCEDIMENTOS |.
“JUNIDADE —
am
|
|
2. PLANILHA GERAL:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
DESCRIÇÃO DO ITEM |. VALOR TOTAL (R$) |
MATERIAL DE CONSUMO |
RS 6.610,45 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL =
PERMANENTE | E E — R$23.184,41
VALOR TOTAL: | R$ 29.794,86
3, PLANILHA DETALHADA:
Segure RECURSOS ORIUNDOS DO FMDCA
MATERIAL DE CONSUMO: MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO ] 0
DESCRIÇÃO DO ITEM | UNID. QUANT. [ VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL
2 nu | PR a (R$)
Livro “Histórias de ninar para | Unid |5 E 99 R$ 174,95
garotas rebeldes” oa [na =
Livro “50 brasileiras íncriveis | Unid |5 o 43,80 É R$21900
para conhecer antes de
crescer” o E | |
Livro “O mundo black power | Unid |5 33,60 R$168,00 |
de Tayo” as
| Livro “Coisas de menina” Unid |5 128,90 e R$ 144,50
| |
| Livro “Malala a menina que | Unid [5 [23900 R$ 119,50
queria ir para escola! | 2
| Livro “Até as princesas soltam | Unid [5 “aaa R$171,35 i
pum”
| Livro “A democracia pode ser | Unid |5 k 1 |
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Reg. Civil Nº 922 no Cartório Loures, 1º Ofício de Curitiba - PR - Registrado no C.N.S.S. Sob Nº 230.971, em 09/07/1974
Declaração de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL de 25/10/95, ESTADUAL de 16/06/75 e MUNICIPAL de 06/12/93, Curitiba-PR
AMAS
ÇÃO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Rua Cristiano Strobel, 1630, CEP: 81720-140 » Curitiba-PR « Brasil
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Unidades: Curitiba (Pinheirinho, Xaxim, Uberaba), Lapa, Palmeira, Porto Amazonas, Rebouças, Imbituva e Teixeira Soares (PR)
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VALOR TOTAL: o RS 23.184,41
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META [E rev | MAR | ABR [Ma CIUN |
130 | Presa , E A
META | JUL AGO | SET OUT NOV | DEZ
ET RR | 29.794,86 | |
5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada
declaro, para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer situação de inadimplência junto á
Administração Municipal ou qualquer órgão/entidade da Administração Pública
Estadual e Federal que impeça a transferência de recursos de dotação
consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 01 de agosto de 2018.
pm 1 amm É “Almir Pazinato Nanemamn — |
Representante Legal Do Proponente | Contador CRC PR 2781609 || É
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Cameiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 098, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de
Assistência Social- AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doação
do FMDCA/LAPA-PR — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atendendo a Resolução nº 215, de 05.09.18 - CMDCA/Lapa/PR, no valor de R$
29.794,86 (Vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis
centavos), em única parcela, o qual será utilizado na realização do projeto “Sonhar” a
ser desenvolvido pela Entidade e empregado na aquisição de material de consumo e
material permanente para melhor qualidade nos serviços prestados a crianças e
adolescentes, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município propõe o presente Projeto visando atender a solicitação da
Entidade e deliberação do Conselho para repasse de recursos financeiros, bem como,
reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade de Caráter Social,
sem fins lucrativos, no atendimento de qualidade à crianças e adolescentes, no Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vinculos que propõe um espaço de segurança
física e de convívio grupal para os usuários do serviço, complementando as ações da
família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes, é o
que me leva a apresentar à consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Confiando no Alto Espirito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Outubro de 2018.
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR