ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA (3.390)
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa
sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Acyr
Hoffmann e Samuel Gois da Silva, presentes os Vereadores: Otávio José Rodrigues de Jesus e
Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor Presidente declarou aberta a Sessão
invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os
homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. Foram justificadas as
seguintes ausências: do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira por motivo de saúde, dos
Vereadores Mário Jorge Padilha Santos e Fenelon Bueno Moreira por motivo de
reuniões em Curitiba e do Vereador Josias Camargo de Oliveira Junior em decorrência
do seu casamento no último final de semana. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 699/2018. Requerente: Comissão Especial. Protocolo: 700/2018. Requerente: Ruy
Suplicy Wiedmer - Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 713/2018. Requerente:
Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 714/2018. Requerente: Maurício Ton Ramos -
Secretário Municipal da Fazenda. Protocolo: 715/2018. Requerente: Joacir Gonsalves -
Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 716/2018. Requerente: Ruy Suplicy Wiedmer -
Sec. Mun. de Saúde e Ação Social. Protocolo: 717/2018. Requerente: Tribunal de Contas do
Estado do Paraná. Protocolo: 718/2018. Requerente: ADECAL. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 701/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 702/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 703/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 704/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
705/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 706/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 707/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 708/2018.
Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 709/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal.
Protocolo: 710/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 711/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 712/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a
Ordem do Dia, presente os Vereadores: Acyr Hoffmann, Otávio José Rodrigues de Jesus,
Samuel Gois da Silva e Vilmar Favaro Purga. Em 1ª discussão o Anteprojeto de Lei nº
05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que estabelece regras quanto à
proibição da circulação de animais de médio e grande porte nas vias urbanas e rurais
principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de maio de 2002. Havendo
Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 05/2018, foi este colocado em 1ª discussão. Livre
a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel Gois da Silva dizendo que esse
Projeto tramitou como de praxe nesta Casa de Leis que trata da circulação dos animais nas
vias públicas, já teve vários acidentes relacionados a animais envolvendo carros e pessoas, e
diante dessa situação foi feito esse Projeto para que não houvesse mais a circulação de animais
de médio e grande porte nas vias públicas e também nas estradas principais do interior, tendo
visto que muitos veículos também se depararam com situações como gado na estrada que não
sai. Houve um certo feito em que a pessoa teve que tomar uma atitude em que o gado pulou
por cima da cerca e quase amassou o carro dele, então é uma situação complicada. Esse
Projeto tramitou nas Comissões e foi bastante debatido vendo a necessidade de implantação do
mesmo em toda área do Município. Devido a esse fato pede aos senhores Vereadores que não
pedissem dispensa de interstício hoje e fosse para uma segunda votação devido ao não
comparecimento de alguns Vereadores devido a compromissos. Com a palavra o Vereador
Acyr Hoffmann disse que agradece o Vereador Samuel, pois foi um pedido que fez para não
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votarem hoje em segunda votação pelo motivo dos Vereadores Dirceu e Fenelon não estarem
presentes por serem ligados a área rural. Foi feito um Substitutivo desse Projeto em que onde
dizia "nas estradas rurais" passa o texto a ser "nas estradas principais" e não vicinais. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº
05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da Silva, que estabelece regras quanto à
proibição da circulação de animais de médio e grande porte nas vias urbanas e rurais
principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de maio de 2002, colocado em 1ª
votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 81/2018,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras
e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Samuel
Gois da Silva dizendo que todo aquele entendimento sobre a questão do Parque Linear, há
alguns anos atrás havia o recurso disponível ao Munícipio para conclusão do mesmo, muitas
pessoas sofriam naquela época com os alagamentos nas casas, diz isso porque presenciou
várias famílias sofrendo com isso porque é morador daquela região também. Existia o recurso,
só que tinha algumas complicações, teria que desapropriar algumas pessoas ali conforme
estabelece a Lei, ocorreu que algumas pessoas foram desapropriadas e sabe-se que é recebido
um valor muito baixo pela desapropriação, alguns outros moradores tinham terreno maior
onde a Prefeitura se obrigou a fazer uma permuta, dentre esses este caso que está aqui. É
importante porque não havia tempo pra aguardar mais e o tempo estava escasso e precisava de
forma urgente que o Prefeito da época tomasse uma decisão e entrasse em acordo com aqueles
moradores, foi feito um acerto com alguns moradores, principalmente este que está neste
Projeto na qual ele tinha uma área muito maior e a Prefeitura acabou doando pra ele uma área
menor em que não pode construir no todo porque tem relação com a APP. Tendo em vista essa
situação, foi instalado um parquinho solicitado pela comunidade do Conjunto Monsenhor
Henrique e também uma academia que está pronta para ser colocada no local. Então houve
esse problema de documentação e acabaram colocando o Parque nesse terreno o qual não é
mais da Prefeitura, com isso estão transferindo para um terreno ao lado que é da Prefeitura,
está sendo acompanhado pelos órgãos competentes para fazer essa transferência de onde está
esse parque hoje para um terreno ao lado. Portanto pede a aprovação desse Projeto tendo em
vista que é do interesse da comunidade do Conjunto Monsenhor Henrique e também de toda
aquela região próxima que muito solicitou para este Vereador e esta Câmara a questão de um
parquinho para as crianças e academia ao ar livre a qual já está disponível pra ser instalada
assim que este Projeto for aprovado. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann disse que
como o Vereador Samuel já explicou, o Projeto 81/2018 trata de uma área perto do antigo
matadouro com dois mil e poucos metros e foi permutado por uma área menor de mil
quatrocentos e oito metros no Conjunto Monsenhor Henrique Falarz. A área anterior era dois
mil quatrocentos e vinte e cinco metros quadrados e agora ele vai receber uma área de mil
quatrocentos e oito. Na época do Parque Linear, precisava acertar para começar as obras e
alguns proprietários pegaram os valores em dinheiro e outros queriam a permuta e outro
terreno porque geralmente o valor avaliado é menor do que o valor de mercado, esse cidadão
foi tentando fazer acordo, na gestão passada também e não conseguiu, e agora seria uma das
últimas áreas do Parque Linear para ser regularizada. Nesse momento veio esse Projeto que é
de interesse da comunidade da Lapa e dos cidadãos lapeanos para que se regularize de vez isso
e aprovem esse Projeto e assim fique bom para a Prefeitura e o proprietário que já faz quatro a
cinco anos que demanda por esse Projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o
Projeto de Lei nº 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a permutar áreas de terras e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
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APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Samuel
Gois da Silva, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas
de terras e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências. O Vereador Vilmar
Favaro Purga comentou que esse Projeto é um assunto bastante relevante, não é contra o
pedido de dispensa de interstício, mas é um Projeto que deveria ser debatido com os demais
Vereadores porque hoje estão apenas em quatro Vereadores seria interessante deixar pra
segunda votação na próxima semana. E se já se passaram cinco anos e até pela gestão anterior,
deveria ter uma explicação dessa demora e pode ser que o Vereador Josias tenha essa
explicação, mas deveria ser debatido com os demais Vereadores que estão faltando hoje. O
Vereador Samuel Gois da Silva disse que é valida a colocação do Vereador Purga, mas já foi
esperado tanto tempo e pelo que levantou sobre essa questão, não houve interesse da parte do
Município e da Prefeita na época e também do Prefeito agora, que foi sempre adiando e essa
pessoa ficou aguardando uma decisão da Prefeitura. E já que foi tomada essa decisão e passou
por todos os tramites legais, sugere que seja votado hoje e já estaria livre disso, e é de
conhecimento onde buscou que houve um erro, a própria administração é que não quis fazer o
acerto na época, devido sabe Deus o que. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga
disse que seria exatamente isso que seria esclarecido, sabe Deus o porquê não fizeram, então
algum motivo tinham, se foi má vontade ou o que aconteceu, por que não fizeram. Mas
gostaria de dizer que é a favor do Projeto, apenas gostaria de dar a oportunidade de
esclarecimento aos que estão faltando hoje. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da
Silva disse que na verdade essa família está muito preocupada porque eles não estão
acreditando muito nas coisas, e para tranquiliza-la deveriam votar e depois conversariam entre
os Vereadores sobre essa situação, mas realmente foi algo com relação a própria
administração. O pedido de dispensa de interstício foi mantido pelo Vereador Samuel.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
81/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a permutar áreas
de terras e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por
unanimidade. Constou em segunda parte da Ordem do Dia, nos termos do artigo 59, Parágrafo
Terceiro do Regimento Interno desta Casa, a solicitação do prazo de 180 dias para conclusão
dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Livre a palavra para discussão única do
pedido de prazo e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o pedido colocado em votação
única sendo APROVADO por unanimidade. O Vereador Vilmar Favaro Purga solicitou que
o Vereador Acyr fizesse a leitura de como ficou formada a composição dessa Comissão. Em
resposta o Presidente Arthur Bastian Vidal informou que a Comissão ficou o Vereador
Vilmar Favaro Purga como Presidente e os Vereadores Josias Camargo de Oliveira Junior
como relator e Fenelon Bueno Moreira como membro. Com a palavra o Vereador Vilmar
Favaro Purga disse que como Presidente da Comissão que vai investigar a denúncia feita
pelo Jornal em relação ao uso indevido dos veículos, o Vereador Josias será o relator e o
Vereador Fenelon é o membro dessa Comissão, por isso pediram esse prazo, pois logo entram
em recesso e tem outros acontecimentos ocorrendo no Município, acredita que esse prazo é
suficiente para que se chegue ao relatório final dessa investigação. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: não houve
Requerimentos ou Indicações protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador
Otávio José Rodrigues de Jesus de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Mayer,
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ocorrido no dia 19/09/2018, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Carmina
Mayer. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram
todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o Expediente,
na Secretaria desta Casa. O Vereador Vilmar Favaro Purga pediu para se ausentar neste
momento por motivo de compromisso. Passou-se para o Grande Expediente, onde se
manifestou o Vereador Samuel Gois da Silva. Com a palavra o Vereador Samuel Gois da
Silva disse que foi o terceiro Vereador a assinar a CPI depois de muito estudo e de fazer
muitas comparações, verificou que era necessária essa CP. Ocorreu que para fazer uma
manipulação foi tirado da liderança do PSB, assinou a CPI, mas não faz parte da Comissão
porque a indicação do membro pra fazer parte da Comissão seria do líder do Partido, então
este Vereador foi afastado e o que foi feito foi uma verdadeira manipulação para que este
Vereador não ficasse e sim outro no lugar. Mas tudo bem, acredita que as coisas vão se
conduzir da melhor forma e tudo será apurado e punido conforme o ato cometido. Existem
muitas situações assim que discorda, quando não se diz amém eles dão o jeito de excluir a
pessoa de alguma forma pra manusear alguns resultados, pois o que fizeram com este
Vereador não vai dar em nada porque são pessoas sérias que estão compondo essa CPI que são
os Vereadores Josias e Purga, o Vereador Fenelon está entrando por indicação do líder do
PSB, do qual este Vereador foi destituído, mas acredita que ele vá fazer ou de repente seja
induzido a fazer determinado procedimento dentro dessa CPI. Se entristece muito que seja
feito dessa forma, mas as coisas vão se conduzir por ai. Outra situação é a questão da eleição
em que todos verificam e percebem as correrias e andanças que há por ai por pré-candidatos
que pleiteiam uma vaga novamente como parlamentar, é correria de um grupo fazendo tudo
que é necessário pra eleger o Deputado, mas o engraçado é que só uma pessoa é lembrada,
aonde quer que ande escuta que fulano de tal fez tantos mil votos, fulano de tal não, e sim foi a
equipe ou o grupo, e a pessoa não se dá ao respeito de dizer que foi o grupo que fez isso. E
deveriam abrir os olhos quanto a isso porque o grupo ou a equipe participa desse processo e é
deixado de lado, e muitos, após o candidato eleito, são deixados de lado, o que prevalece é
aquela pessoa única que fez tantos mil votos, então isso também é uma forma errada, tem que
ter a humildade de se reconhecer que sozinho não se faz absolutamente nada, e tem pessoas
que não tem essa humildade de reconhecer isso, na verdade sobe num pedestal e se intitula o
campeão de votos, e não é por ai, tem toda uma equipe que faz um trabalho de correria no
Município pra eleger os seus Deputados. Por isso este Vereador gostaria de dizer que não cai
mais nessa, percebe algumas coisas ocorrendo e vai apoiar a pessoa de forma quieta como
sempre faz, não precisa estar gritando, faz um trabalho tranquilo e sozinho para que depois não
haja qualquer cobrança de alguma forma por esses líderes e pessoas. Uma coisa que chamou
atenção é que tem um teste seletivo ACS que é garantido por Lei onde fala que são dois anos,
e tem pessoas trabalhando também amparado em Lei há cinco ou seis anos no teste seletivo e
foi bastante discutida essa situação porque o Ministério Público está entendendo que teste
seletivo é dois anos, mas como também existe uma Lei que determina que o ACS ultrapassa
esse período, há uma discussão muito grande para ser revista essa situação, talvez uma
Normativa ou alguma coisa para que essas pessoas fiquem não mais como teste seletivo ou
contrate-se outras pessoas. O transtorno é, todos esses profissionais que estão hoje ai estão
correndo certo risco dessas discussões que estão havendo quanto a eles e quanto a essas
condições de ficar ou não. Este Vereador vai conversar com essas pessoas para que elas
possam de alguma forma, essa equipe se envolver e buscar alguma alternativa para que de
repente não venham surpresas como exonera-las da função devido a esse processo do teste
seletivo. Para treinar os ACS leva-se muito tempo, as pessoas que hoje estão ali conhecem
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todos os cantos do Município, sabem trabalhar, tiveram dificuldade no aprendizado porque é a
prática no dia a dia, agora imaginem tirar todo esse povo e treinar outro, é o Município que
perde com isso, vai demorar muito mais. Tenham que ficar atentos a isso para que de repente
haja uma forma dessas pessoas continuarem, não se sabe ainda o que poderia ser feito, mas
vão discutir isso e levar ao conhecimento de todos para que comecem a se articular de alguma
forma, porque se ficarem quietos de repente vem uma Lei lá de cima extinguindo os cargos
que estão há mais de dois anos e uma nova contratação que trará ao Munícipio uma
dificuldade muito grande de atendimento para as pessoas que necessitam do trabalho desses
profissionais. Passou-se para Lideranças onde não houve manifestações. Passou-se para
Comunicações Parlamentares onde não houve manifestações. Nada mais a tratar o senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores
Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dois de outubro
de dois mil e dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do
Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu
Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata em 15/10/2018 que após
lida e aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
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