ATA NÚMERO TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA E UM (3.391)
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, a hora regimental, reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pelos Vereadores Otávio José
Rodrigues de Jesus e Dirceu Rodrigues Ferreira, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno
Moreira, Mário Jorge Padilha Santos e Vilmar Favaro Purga. À hora regimental o senhor
Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os
trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação
a todos. Foram justificadas as ausências dos Vereadores Arthur Bastian Vidal e Samuel
Gois da Silva por motivo de reunião em Curitiba, e do Vereador Josias Camargo de
Oliveira Junior por motivo do seu casamento. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 719/2018. Requerente: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 720/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 723/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 724/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 725/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 726/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 727/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 728/2018.
Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em Exercício. Protocolo: 731/2018.
Requerente: M.F. Ramos Empreiteira Transportes Ltda. Protocolo: 732/2018. Requerente:
ADECAL. Protocolo: 734/2018. Requerente: Joacir Gonsalves - Prefeito Municipal Em
Exercício. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 721/2018. Requerente:
Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 722/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo:
729/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Protocolo: 730/2018. Requerente: Arthur Bastian
Vidal. Protocolo: 733/2018. Requerente: Arthur Bastian Vidal. Dando inicio a Ordem do Dia,
presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Fenelon Bueno Moreira, Mário Jorge
Padilha Santos, Otávio José Rodrigues de Jesus e Vilmar Favaro Purga. Em 2ª discussão o
Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da
Silva, que estabelece regras quanto à proibição da circulação de animais de médio e grande
porte nas vias urbanas e rurais principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de
maio de 2002. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
Substitutivo Geral ao Anteprojeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Vereador Samuel Gois da
Silva, que estabelece regras quanto à proibição da circulação de animais de médio e grande
porte nas vias urbanas e rurais principais, em conformidade com Decreto nº 5711, de 05 de
maio de 2002, colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão
o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a receber em doação de Damazio Ezequiel Nowak o lote de terreno
urbano que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de Damazio
Ezequiel Nowak o lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências, colocado em
1ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do
Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a receber em doação de Damazio Ezequiel Nowak o lote de terreno urbano que
especifica e dá outras providências, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
Ata nº 3.391 Fl. 02
discussão o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a receber em doação de Damazio Ezequiel Nowak o lote de
terreno urbano que especifica e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 93/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação de
Damazio Ezequiel Nowak o lote de terreno urbano que especifica e dá outras providências,
colocado em 2ª votação sendo APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento
assinado por todos os Vereadores, solicitando a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei
nºs 94/2018 e 95/2018, foi o mesmo deferido. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2018, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-Pr, para
repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-Pr, para
repasse de recursos financeiros e dá outras providências, colocado em 1ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar
Favaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº
94/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
da Lapa-Pr, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências, foi o requerimento
APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-Pr, para
repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 94/2018, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de
colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-Pr, para
repasse de recursos financeiros e dá outras providências, colocado em 2ª votação sendo
APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do
Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, referente repasse através de contribuições para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE da Lapa. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Vilmar Favaro Purga dizendo que através do Projeto de Lei 94 foi aprovado o termo de
celebração do convênio e agora o Projeto 95 é o repasse a querida APAE no valor de cento e
oitenta mil reais que será repassado pelo Executivo. Esse Projeto chegou hoje a tarde e foi
incluso na Ordem do Dia agora mesmo através de um requerimento assinado por todos os
Vereadores e quando foi procurado hoje a tarde por uma funcionária perguntando se este
Vereador aceitava que o Projeto entrasse, e tudo o que for pra APAE tenham que acelerar o
mais rápido possível dentro desta Casa, deixar as picuinhas politica de lado e votar com o
maior respeito e rapidez possível dentro desta Casa de Leis porque só quem conhece a APAE,
sabe da dedicação de todos os professores e o sofrimento dos pais daquelas crianças, é que
sabe o quanto é importante esse repasse que o Município está podendo dar, porque se fosse da
vontade seria um recurso bem maior, mas infelizmente é o que o Município disponibiliza
através do orçamento, são cento e oitenta mil reais que com certeza serão muito bem
administrados pela diretoria da APAE como sempre fazem. E dos candidatos a Deputado que
chegam aqui na Lapa, este Vereador sempre teve essa preocupação de dizer a eles que ajudem
Ata nº 3.391 Fl. 03
as APAE's das cidades, aqui na Lapa é preciso uma piscina térmica para as crianças fazer
fisioterapia na hidroginástica, e muitos diziam para ficar tranquilo que isso iriam arrumar,
passa os quatro anos e nada acontece, vem alimentação que graças a Deus não está faltando
nas escolas, mas aqueles investimentos que de fato precisa ser feito infelizmente não acontece,
o que é uma pena por parte de muitos políticos que usam as APAE's no momento de
campanha politica e depois esquecem durante os quatro anos de mandato. E tudo o que for
relacionado a APAE sempre vai apoiar, respeitar e ter carinho por aquelas mais de cem
crianças que estudam e frequentam essa escola especial. Com a palavra o Vereador Otávio
José Rodrigues de Jesus disse que tem que valorizar mesmo o bonito trabalho feito pela
APAE, ainda a pouco conversava com o senhor Eduardo Dalmaz a respeito da importância
desse apoio e atenção, portanto deixa esse registro e parabeniza toda equipe pelo belo trabalho.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do
Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, referente repasse através de contribuições para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE da Lapa, colocado em 1ª votação sendo APROVADO por unanimidade.
Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando
dispensa de interstício para 2ª deliberação do Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do
Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de
arrecadação, referente repasse através de contribuições para Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE da Lapa, foi o requerimento APROVADO por unanimidade. Em 2ª
discussão o Projeto de Lei nº 95/2018, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, referente repasse através de
contribuições para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº
95/2018, de autoria do Executivo Municipal que, dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial, por excesso de arrecadação, referente repasse através de contribuições para
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa, colocado em 2ª votação
sendo APROVADO por unanimidade. Constou pela primeira vez em 2ª parte da Ordem do
Dia, para recebimento de Emendas, o Projeto de Lei nº 83/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Lapa para o exercício
financeiro de 2019. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos
Requerimentos e Indicações apresentados: não houve Requerimentos ou Indicações
protocolados. Requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffmann, de Voto de
Congratulações e Aplausos ao núcleo de criadores de cavalos crioulos planalto paranaense,
pelo evento II Credenciadora Mista do NCCCPP – Lapa-Pr., realizado nos dias 28, 29 e 30 de
setembro no parque de exposições e eventos do Município de Lapa e que deste seja dado
ciência a diretoria na pessoa do senhor presidente Rodrigo Dal Zotto Querubin. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal
informações do por que da demora da construção do reparo do bueiro na Rua Barão dos
Campos Gerais, próximo a Incomate, pois está fazendo um ano que o buraco está aberto
causando transtornos aos moradores. Requerimento verbal de autoria do Vereador Mário Jorge
Padilha Santos, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Eugênio Caos,
ocorrido no dia 28/09/2018, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao filho Orlando
Caos e filhas. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque
foram todos deferidos ficando à disposição dos senhores Vereadores, juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. Passou-se para o Grande Expediente, onde não houve
manifestações. Passou-se para Lideranças onde se manifestou o Vereador Vilmar Favaro
Ata nº 3.391 Fl. 04
Purga. Com a palavra o Vereador Vilmar Favaro Purga disse que faz uso da palavra como
líder do PSL, está nesse Partido desde o ano de 2007, foi um dos fundadores do mesmo aqui
na cidade da Lapa e tiveram a grata satisfação de hoje ter um candidato a Presidente da
República, Jair Bolsonaro, que está liderando as pesquisas para o próximo domingo. Aproveita
para agradecer as pessoas que participaram da carreata do último domingo, foram inúmeros
carros que participaram e o povo lapeano demonstrando a insatisfação com o atual governo e
agora há essa esperança de mudança com o candidato a Presidente Jair Bolsonaro. E depois da
participação do povo lapeano na carreata, o candidato Jair Bolsonaro aumentou quatro pontos
na pesquisa e antes de chegar nesta Sessão ele chegou aos trinta e dois pontos contra vinte e
um pontos do segundo colocado, e com certeza se não vencer no primeiro turno vai estar no
segundo turno e não tem dúvida que o povo brasileiro saberá valorizar um homem honesto,
um Deputado humilde e simples que passou por toda aquela sujeira do Congresso Nacional e
não sujou os sapatos durante os sete mandatos que lá esteve. E hoje se sente feliz de estar nesta
Casa falando como líder do PSL dentro deste Plenário. Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde se manifestou o Vereador Fenelon Bueno Moreira. Com a palavra o
Vereador Fenelon Bueno Moreira disse que tem percorrido o Município da Lapa neste pleito
eleitoral e apesar do clima não estar propício, haja vista a quantidade de corrupção que se
deflagrou nos últimos momentos, principalmente aqui no Paraná em relação a questão do exgovernador Beto Richa, hoje pedir voto não é fácil, é uma missão árdua. Mas graças a Deus,
quem trabalha com seriedade e honestidade não tem medo de enfrentar, e tem tido muitos
amigos que estão ligando como lá do Paiquere, acabou de chegar de lá, foi levar propaganda
porque queriam saber quem este Vereador estava apoiando para poderem votar. Então isso é
fruto de um trabalho honesto e sério que vem desenvolvendo no Município, no entanto não é
isso que o está deixando mais preocupado, tem visto que o povo perdeu a vontade de votar, ou
pior, perdeu a vontade de assistir os programas eleitorais para definir qual seria o melhor
candidato para governar. Tem se deparado com inúmeras pessoas que não sabem que estão há
quatro dias da eleição e não sabem ainda em quem votar, e se fosse fazer uma pesquisa hoje,
ainda existe em torno de quarenta a cinquenta por cento da população que não sabe em quem
votar e vão decidir na última hora. Estão perguntando a este Vereador quais são os Senadores,
para Presidente está mais na mídia, mas pra Senador eles não sabem em quem votar e isso é
lastimável e preocupante, porque, infelizmente, uma vez que a maioria ainda não se
conscientizou que a eleição é uma coisa séria e vem administrar os próximos quatro anos,
então é preocupante. Está muito preocupado com o futuro do país e felizmente ou infelizmente
como Vereadores tenham que tentar abrir o olho da população da importância de estudar o
nome de um candidato e de assistir os programas eleitorais. Hoje em inúmeras casas que
chegou pra pedir voto para Deputado Federal e Estadual, eles simplesmente falaram para
preencher toda a colinha porque não sabiam em quem votar, e não é isso que quer para o país e
sim que o povo se sensibilize e estude as propostas, os candidatos e pesquisem, porque hoje é
fácil, nas redes sociais tem quase todo o histórico de cada candidato, fica fácil de pesquisar se
sofre ou responde por algum processo, se já participou de algum ato de ilicitude, então é muito
fácil, mas infelizmente a maioria do povo nem sequer sabe do nome dos Senadores que estão
concorrendo, isso o deixou muito triste e preocupado. Nada mais a tratar o senhor Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e
convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de outubro de dois mil e
dezoito, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Ata nº 3.391 Fl. 05
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata em 15/10/2018 que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores assinada.
_________________________
Acyr Hoffmann
_______________________ ______________________
Dirceu Rodrigues Ferreira Mário Jorge Padilha Santos
____________________________ ___________________________
Otávio José Rodrigues de Jesus Vilmar Favaro Purga