PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
ESTADO DO PAR ANÁ Alameda David Carneiro, 243 - Centro
s CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
5 SaT.s wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 321/GAB/PROC Lapa, 23 de Outubro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 101/2018, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com O Instituto Histórico e
Cultural da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processa: 3G1K
Protocolo 820/2018 arm12018 a
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Oficio
INES BERNADETE ROMANOSKI DO VALE 16.03.31
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Im 1] 7
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
POTES — er wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Termo de Fomento com o Instituto
Histórico e Cultural da Lapa-PR, para repasse
de recursos financeiros, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de
Fomento com o Instituto Histórico e Cultural da Lapa-PR, pessoa jurídica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.365/0001-29, para repasse de recursos
financeiros, em única parcela, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), que serão
utilizados na realização do 11º Festival de Cinema da Lapa-PR, a ser desenvolvido pela
Instituição, conforme os Planos de Trabalho e Plano de Aplicação, em anexo.
Art. 2º - À Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Municipio da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
l - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e
Esporte
Unidade 03 — Departamento de Cultura
Ação 21- Manter o Departamento de Cultura
Funcional- 0013.0392.0024
3.33.50.41.00.00.00.00.1000 — Contribuições AX
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
|
Il
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe firmar Termo de Fomento com o Instituto Histórico e Cultural da
Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais), em única parcela, que serão utilizados na realização do 11º Festival de Cinema
da Lapa-PR, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação apresentados.
Reconhecendo o relevante interesse Cultural nos serviços prestados
pelo Instituto Histórico e Cultural da Lapa-PR, sem fins lucrativos, nos diversos eventos
realizados por esta Instituição, indo de encontro com o dever do Município em garantir à
cultura, incentivando o acesso, a manifestação, a promoção, a formação e o
desenvolvimento econômico em prol da população municipal. Ressaltando ainda, que a
área da cultura é muito peculiar, e a Administração Pública não tem condições
suficientes para acompanhar a especificidade e a sofisticação de tal matéria, a ponto de
perceber a vantajosidade em apoiar eventos como este, é o que leva a apresentar à
consideração o presente Projeto de Lei.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes dessa
casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 23 de Outubro de 2018.
ates Furiati
unicipal
PLANO DE TRABALHO
HE DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
CNPJ
05.296.365/0001-29
(DDD) TELEFONE
(41) 999976896
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Instituto Histórico e Cultural da Lapa
ENDEREÇO COMPLETO
Rodovia do Xisto, PR 367, S/N, Km 60, Bairro
Sanatório
CEP E-MAIL
Bm | 83.750-000 miborgesdasilveira(Dgmail.com
CIDADE
Lapa
CONTA CORRENTE BANCO
34385-4 BANCO DO BRASIL
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Josino Saboia Netto
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR
CPF
000.084.869-72
FUNÇÃO
SESP/PR Presidente
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Giacomo Mylla 620, Curitiba — PR 80520150 sega
E-MAIL (DDD) TELEFONE
| admhalstedQbrturbo.com.br
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Josino Saboia Netto
ENDEREÇO COMPLETO
Rua GiacomoMylla 620, Curitiba — PR
CPF
000.084.869-72
(DDD) TELEFONE
41. 9971-4801
1.2 Do serviço a ser executado:
NOME DO PROJETO
Eri FESTIVAL DE CINEMA DA LAPA
RANGÉÊNCIA:(X) URBANO (RURAL
[ VALOR DO PROJETO:
R$80.000,00
ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO
Alameda David Carneiro
(DDD) TELEFONE E-MAIL
3092-0089 | miborgesdasilveira(D gmail. com
NOME DO RESPONSÁVEL TECNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROJETO PROFISSIONAL
Maria Inês Borges da Silveira
(DDD) TELEFONE E-MAIL
3092-0089 miborgesdasilveira(O gmail.com
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
60 dias
po
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
(
) Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
( ) Assistência comunitária.
(X) Difusão Cultural.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Realização, em novembro de 2018, durante cinco dias consecutivos, de 21 a 25 de
Novembro, a décima primeira edição do FESTIVAL DE CINEMA DA LAPA, evento que
será realizado na cidade da Lapa/PR, município localizado a 60km de Curitiba. A
programação deste evento contará com uma mostra competitiva de filmes nacionais de
longa metragem com premiação e o Troféu Tropeiro e outras mostras que contemplem
cinema paranaense, infantil e infanto-juvenil e uma mostra itinerante que acompanha as
oficinas, podendo contemplar curtas e longa metragens. Também serão promovidas em
paralelo, durante a execução deste projeto, oficinas de formação e capacitação no
segmento audiovisual além de seminários. Todas as atividades previstas neste projeto
serão oferecidas gratuitamente e abertas a toda população.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO (DESCRIÇÃO DA META)
O Instituto Histórico e Cultural da Lapa tem como objetivos fomentar e cooperar no
desenvolvimento de políticas de proteção ao patrimônio histórico e cultural da cidade, e
promover a participação e realização da difusão de eventos culturais. Entre todas as
atividades desenvolvidas pelo IHCL, figuram edições anteriores do Festival de Cinema,
Comenda Tropeiro da Lapa, Recitais, Palestras, Oficinas de arte, Homenagens e diversas
outras ações.
Tem como objetivos: Fomentar e cooperar no desenvolvimento de políticas de
proteção do patrimônio histórico e cultural; implementar processos de parceria com
Órgãos governamentais, instituições nacionais e internacionais, públicas ou privadas, e
consolidar redes locais, estaduais, nacionais e internacionais de ação institucional;
promover a participação e o apoio à realização e difusão de eventos culturais e de defesa
do patrimônio histórico, especialmente na forma de festivais, programas de extensão e
cursos de aperfeiçoamento, capacitação e especialização; apoiar na edição, divulgação e
circulação de livros periódicos relacionados aos seus objetivos institucionais: incentivar,
coordenar e executar projetos e programas de preservação e resgate do patrimônio
histórico e cultural.
6. PÚBLICO ALVO
Homens e mulheres, acima de 12 anos residentes da cidade da Lapa e entorno,
professores, alunos da rede pública da cidade, cineastas, interessados em cinema e
audiovisual, Comunidade em geral.
To OBJETIVOS:
OBJETIVO PRINCIPAL
Realizar em Novembro de 2018 a décima primeira edição do FESTIVAL DE
CINEMA DA LAPA, evento que será realizado na cidade da Lapa-PR, município
localizado a 60 km de Curitiba.
OBJETIVOS GERAIS:
- Estimular a produção audiovisual paranaense e brasileira;
- Contribuir para a formação de público e plateia para o cinema brasileiro;
- Propiciar condições de acesso ao cinema brasileiro;
- Fomentar o turismo na região;
- Levar à comunidade paranaense, informações de alto nível cultural, colocando-a
em contato com realizadores do cinema nacional e internacional:
- Auxiliar na formação de profissionais e técnicos capacitados para o
desenvolvimento e estímulo da produção audiovisual paranaense;
- Desenvolver o interesse pelo audiovisual brasileiro;
- Discutir a arte cinematográfica e os movimentos cinematográficos no Brasil;
- Estimular o intercâmbio entre os realizadores locais com os produtores de outros
centros;
- Divulgar a cidade da Lapa e o estado do Paraná no cenário artístico nacional.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
- Promover dentro da Programação deste festival ao menos 4 (quatro) mostras de
filmes sendo estas:
Mostra Competitiva Nacional de Longas-metra
gens com exibição gratuita de 4
produções audiovisuais;
Mostra Nacional de Curtas-metragens com exibição gratuita de 4 produções
audiovisuais;
Mostra Paranaense de Curtas-metragens com exibição gratuita de 4 produções
audiovisuais;
Mostra Nacional de Curtas-metragens dedicada ao público Infantil com exibição
gratuita de 4 produções audiovisuais;
- Promover dentro da programação deste festival oficinas de formação e
capacitação no segmento audiovisual;
- Realizar sessão de encerramento deste evento promovendo a premiação dos
melhores filmes e profissionais.
8. METAS
Meta 1
Realizar o 11º Festival de
cinema da Lapa-PR,
Periodicidade Resultado Esperado
Semanal
Beneficiar e proporcionar
cultura e entretenimento para
a comunidade Lapeana em
geral, promovendo acesso
gratuito a bens culturais na
cidade e região.
Meta 2 Periodicidade Resultado Esperado
Realizar sessões gratuitas de | Diária
filmes de longa-metragem do
cinema brasileiro.
Meta 3 Periodicidade
1200 pessoas
Resultado Esperado
Realizar oficina de cinema Diária 30 pessoas
9. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
OBJETIVOS ESPECÍFICOS AÇÕES “E RESULTADOS
ESPERADOS/CUMPRIMENTO
| DAS METAS
VE 1.1 Curadoria Encontrar bons filmes e artistas
para convidar a visitar a Lapa
Mostras de filmes — | durante o Festival
1.2 Produção Realizar a produção de todo o
Festival, com atividades como:
Montagem da tenda, contrato
ah fornecedores, definição de
ística de materiais, filmes e
pessoas, reuniões de produção
e organização das atividades,
bem como divulgação e diálogo
com o público.
1.3 Exibição e júri | Exibição com qualidade dos
popular. filmes selecionados, com
engajamento do público na
votação nos totens.
2 2.1 Seleção da Encontrar na região da cidade
Oficinas unidade a ser da Lapa, escolas públicas que
atendida e dos
alunos
oficinas e
filme.
2.3 Exibição do
filme para os
alunos dentro da
programação do
Festival.
cinema com alunos
interessados.
2.2 Realização das | Realização de encontros nos
de semana | para
acompanhamento | discussões sobre cinema e
dos alunos, realização de um curta-
montagem do metragem.
realizem parceria com o
Festival de Cinema da Lapa
para realização de oficina de
finais
Realização de exibição especial
na cerimônia de abertura, se
possível, do curta metragem
realizado.
10.
Metas
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Formas de Aferição
Prazo/Medição
Realizar o 11º Festival de
cinema da Lapa.
Realizar sessões gratuitas de
filmes de longa-metragem do
cinema brasileiro.
03 | Realizar oficina de cinema
totem.
Fotos, registro em vídeo
de makingof diários.
Fotos, registro em vídeo,
programa, votação em
Diária.
Diária
4
lua 229) ett
Lista de presença, fotos e | A cada encontro.
| curta-metragem final.
Lapa-PR, 24 de setembro de 2018.
fe
4
Maria lhês Borges da Silveira
Presidente do Instituto Histórico e Responsável Técnica do Projeto
Cultural da Lapa-PR
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1. Unidade de medida e quantidade
UNIDADE DE MEDIDA
MARCAR UM'X”
NA UNIDADE
ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
HA
PESSOAS
PROCEDIMENTOS
| UNIDADE
2. DESPESAS- PLANILHA DETALHADA:
LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE LUZ,
SOM E PROJEÇÃO
DESCRIÇÃO DO ITEM
Und.
UNID.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA):
QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
R$ R$
GRÁFICA E SERVIÇOS DE
IMPRESSÃO / DIVULGAÇÃO
5.000,00 5.000,00
Und.
SERVIÇOS DE
COORDENAÇÃO DE
PRODUÇÃO, DIREÇÃO DE
PRODUÇÃO, PRODUÇÃO E
ASSISTENTES
21.000,00
21.000,00
Und.
04 PROFESSORES PARA
REALIZAÇÃO DE OFICINAS
DE FORMAÇÃO E 01
COORDENADORA DAS
OFICINAS
(elaboração do tema e
pesquisa, projeção e editoração
do filme Condução para
oficinas)
Und.
38.000,00 38.000,00
16.000,00 16.000,00
—
VALOR TOTAL:
80.000,00
=. “E
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META | JAN/20 FEV/20 | |MAR/20 | ABR/20 MAI/20
R R$
SETIZO | | OUT/2018
| R$80.000,00
a RS
META | JUL/20 AGO/20
Do TR R$
4. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto á Administração Municipal ou
qualquer órgão/entidade da Administração pública Estadual e Federal que impeça a
transferência de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na
Forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento, =a
“———Gassiô da Silveira Carneiro osino Saboia Nett
Contador CRC nº 038087/0-5 Presidente do Instituto Histórico e
Cultural da Lapa-PR
Lapa-PR, 24 de Setembro de 2018.
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO Secretário responsável
Lapa-PR, ig de adulno de 2018. gm E
e
Decreto 22417 de 16/01/2017