PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
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o wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 353/GAB/PROC Lapa, 13 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 105/2018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Arthur Bastian Vidal
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: ASTC
Protocolo B5DI2018 44M112018
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI -PREFEITO MUNICIPAL .
Dic
MARILDA BONCZKOWSKI 152052
Exmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com a Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário
São Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 78.474.509/0001-63, com sede
na Rua Barão do Rio Branco nº 1.229, nesta cidade, para o repasse da importância
de R$ 153.516,00 (Cento e cinquenta e três mil quinhentos e dezesseis reais), tendo
como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os quais serão distribuídos
da seguinte forma:
|- R$ 12.793,00 (Doze mil setecentos e noventa e três reais) nos
meses de Janeiro/2019 a Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$
153.516,00 (Cento e cinquenta e três mil quinhentos e dezesseis reais), cujo
repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados em
benefício das idosas acolhidas pela Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano
de Aplicação — 2019.
81º - A ASSOCIAÇÃO atenderá até 20 (vinte) idosas do Municipio da
Lapa, na modalidade de acolhimento institucional feminino, realizado através de
triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência Social/CREAS,
obedecendo o Estatuto e Regimento Interno da instituição.
82º - Do total das 20 (vinte) vagas, deverão ser disponibilizadas para
acolhimento de pessoas idosas nos Graus |, Il e Ill, conforme disposto na RDC nº
283, de 26.09.2005, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de
Vigilância Sanitária.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
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- —— ares www lapa.pr.gov.br
> =3
PROJETO DE LEI Nº 105, DE 13.11.18 ...O2
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0018 2087- Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
8.
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 201 8.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação das Damas de Caridade do Lar
e Educandário São Vicente de Paulo, no valor de R$ 12.793,00 (Doze mil setecentos
e noventa e três reais) nos meses de Janeiro/2019 a Dezembro/2019, perfazendo
um total anual de R$ 153.516,00 (Cento e cinquenta e três mil quinhentos e
dezesseis reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como
início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os quais deverão ser utilizados
em benefício das idosas acolhidas pela Instituição.
Trata-se de Termo de Colaboração, pois os serviços prestados pela
Entidade estão previstos nas normas de Assistência Social.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade
de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento integral e de qualidade às
idosas acolhidas no momento. A entidade disponibilizará as pessoas idosas do
Municipio 20 (vinte) vagas na modalidade de acolhimento institucional feminino,
sendo que do total das vagas deverão ser disponibilizadas para acolhimento nos
Graus |, Il e Ill conforme disposto na RDC nº 283, de 26.09.2005, da Diretoria
Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, é o que me leva a
apresentar à consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Sta Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
som Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone. (41) 3547-8000 — Lapa — PR
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaQDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
Associação das Damas de Caridade do Lar e 78.474.509/0001-63 |
Educandário São Vicente de Paulo
sao sim a ——
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro.
Cidade CEP E-mail DDDITelefone
Lapa 83.750-000 | larsaovicentelapaQig.com.br | (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Conta Corrente
Caixa Econômica Federal | 0393 133-6
Nome do Responsável pela Organização Proponente CPF
Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza 437.851.409-59
CliOrgão Expedidor Função
1.034.154-0/SSP-PR Presidente
Endereço Completo
Rua: Barão dos Campos Gerais, nº 445 — Centro.
Nome do Ordenador de Despesas
Maria Delourdes Barboza Hoffmann
Endereço Completo
Avenida Caetano Munhoz da Rocha,
Telefone para Contato
41) 3622-3683 / (41 99906-0905 |
CPF
403.731.009-06
Telefone para Contato
41) 3622-7368 / (41) 99682-7991
nº 466 — Centro.
1.2 Do Projeto a ser executado:
Nome do Serviço CR
Serviços de Acolhimento Institucional / Modalidade abrigo de longa permanência para
mulheres idosas, com 60 anos ou mais.
Nível de Proteção
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Endereço Completo
Rua: Amintas de Barros, nº 145 — Centro. |Lapa , 83.750-000
DDDITelefone E-mail, |
(41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 larsaovicentelapaQDia.com.br
Ú içã á i Inscrição
Número de Inscrição no CMDI Resolução/CMDI que validou a
Inscrição nº 02 desde 04/04/2003 Resolução nº 59 de 19/04/2018. d
Nome do Responsável Técnico pelo Grau de Escolaridade e/ou Formação
Projeto Profissional
Adriana Ferreira Ribas Superior Comp
leto — Administração de Empresas |
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2. Vigência do Projeto / Plano de Trabalho
Validade Data início da vigência Data fim da vigência
[42 Meses | 01/01/2019 31/12/2019
3. Atividade principal da Transferência
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
( ) Assistência a Criança e ao Adolescente.
(X) Assistência ao Idoso.
() Assistência Comunitária.
( ) Atenção Básica.
4. Identificação do Objeto (Objeto da Transferência)
Acolhimento na modalidade de abrigo de longa permanência para idosas com 60
anos ou mais, do sexo feminino.
5. Justificativa do Projeto e Descrição da Realidade.
Conforme Tipificação dos Serviços — Resolução CNAS nº 109/2009.
Acolhimento destinado a idosas com 60 anos ou mais, independentes e/ou com
diversos graus de dependência, a fim de garantir proteção integral quando esgotadas todas
as possibilidades de auto-sustento e convívio com os familiares, garantindo o acolhimento
de forma provisória e/ou de longa permanência.
O acolhimento é priorizado para idosas que não dispõem de condições para
permanecer com a família, que apresentam situações de violência e negligência, em N
situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, ou seja,
em vulnerabilidade social.
Essas usuárias são atendidas em todas as necessidades básicas, tais como
alimentação, serviços médicos, enfermagem, medicamentos, lazer e demais ações
necessárias para o convívio saudável, nesse período de vida.
Atendimento a 20 idosas de forma integral.
a:
ET
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6. Público Alvo
20 mulheres de 60 anos ou mais, em vulnerabilidade social, oriundas de famílias do
Município da Lapa — Paraná.
7. Objetivo Geral
Acolher, em regime de longa permanência, mulheres com 60 anos ou mais, com
vínculos familiares fragilizados, ou seja, em vulnerabilidade social, propiciando qualidade de
vida e, por consequência resgatando a dignidade e a cidadania, garantindo a proteção
integral de cada uma.
8. Objetivos Específicos
Conforme Tipificação dos Serviços - Resolução CNAS nº 109/2009.
8.1 Acolher e garantir proteção integral;
8.2 Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência e
ruptura de vínculos;
8.3 Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
8.4 Possibilitar a convivência comunitária;
8.5 Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais Políticas Públicas Setoriais,
8.6 Favorecer o surgimento e o desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que as idosas, se possível, façam escolhas com autonomia;
8.7 Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
9. Metas
Periodicidade Resultado Esperado
Y Melhoria na qualidade de vida da
pessoa idosa, garantindo atendimento
Acolhimento de 20 mulheres
idosas na modalidade de Abrigo
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integral de todas as necessidades
básicas num ambiente aprazível e
acolhedor.
Resultado Esperado |
Técnico de Enfermagem:
Periodicidade
Y Cuidados básicos inerentes à função, |
reconhecendo sinais e sintomas de
comprometimento com a saúde,
resultando em qualidade de vida física
e emocional.
Cuidadora de Idosas:
Y Idosas bem cuidadas em todas as
Realizar Pagamento das .
' . suas necessidades pessoais.
Funcionárias
02 - Técnico de Enfermagem; 12 meses
06 — Cuidadora de Idosas;
01 — Cozinheira;
Cozinheira:
/ Execução do cardápio da alimentação
E. R diária (café da manhã, lanche, almoço,
ES lanche, jantar e lanche), obedecendo
às normas nutricionais, zelando pela
saúde das usuárias,
Y Estruturação do armazenamento de |
alimentos, observando data de
validade,
Manutenção da higiene dos utensílios
e da cozinha.
SGondS
Ee
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Auxiliar de Limpeza:
Y Ambiente e roupas limpas e
higienizadas.
10. Metodologia e Execução das Atividades
Objetivos específicos Ações Resultado Esperado / Cumprimento
das Metas
8.1.1 Alimentação saudável;
8.1.2 Higiene pessoal;
8.1.3 Acompanhamento
médico;
8.1.4 Administração de
Com estas ações, fica garantida a
proteção integral da idosa, num local
medicamentos;
8.1.5 Atividades de
recreação;
agradável e acolhedor — o seu Lar,
seguindo uma rotina de ações,
8.1 Acolher e
garantir proteção
8.1.6 Exercício de
; respeitando (o) grau de
fisioterapia; x
! - | comprometimento de cada uma e
integral. 8.1.7 Relaxamento por meio no . a |
a possibilitando oportunidade de realizar |
de massoterapia;
pequenas tarefas, para aquelas que se |
8.1.8 Participação nas ' d
E do Lar tai dispõe, sempre acompanhadas de
s ar, tais e
acareação cuidadoras e outras profissionais.
como: dobrar roupa, levar o
prato até a pia, varrer a
calçada e outras de fácil
manuseio.
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8.2 Contribuir para a | 8.2.1 Acolhimento na
prevenção do
agravamento de
Idosas amparada e protegida.
Instituição.
situação de
negligência,
violência e ruptura
de vínculos.
8.3.1 Visitação de
familiares, amigos e
simpatizantes, como alunos
de alunos de escolas Com essa rotatividade de ações e de |
Públicas e Particulares e pessoas que visitam o Lar das Idosas,
8.3 Restabelecer
. = outros grupos organizados;
vínculos familiares
faz com que elas se sintam amadas e
8.3.2 Rodas de conversas,
8.3.3 Hora do chimarrão,
8.3.4 Participação nas
festividades;
respeitadas. São lanches especiais,
e/ou sociais : k
almoço especial, dia da beleza (com
corte de cabelo, tintura, manicure,
pedicure), presentes...
8.3.5 Comemoração de
aniversários e datas
festivas.
A participação das crianças €
adolescentes do Educandário, em
8.4 Possibilitar a
convivência
8.4.1 Interação com as
crianças da Educação
Infantil e do Contra Tumo momentos especiais, junto as
do Educandário;
comunitária
idosas, resgata O sentido de
Sds d
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8.4.2 Apresentação de
músicas e encenações
(datas festivas);
8.4.3 Rodas de conversa;
8.4.4 Animação das
Celebrações religiosas
(última quinta-feira de cada
mês).
8.5 Promover acesso
à rede
8.5.1 Encaminhamento à
socioassistencial, aos . . .
Rede Socioassistencial e
demais órgãos do
Sistema de Garantia
Idosas respeitadas em todas as
aos demais Órgãos do o o
suas garantias de direito.
Sistema de Garantia dos
de Direitos e às o
Direitos.
demais Políticas
Públicas Setoriais
8.6 Favorecer o
surgimento e o idosas respeitadas nas suas
8.6.1 Atividades de
recreação e laser;
desenvolvimento de limitações e estimuladas a
aptidões desenvolver atividades que o seus
vi ais d aii .
capacidades e a aspectos cognitivo, físico e
oportunidades para den emocional permitirem.
que as idosas, se
possível, façam
escolhas com
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a O
8.7 Promover o
acesso a
programações
culturais, de lazer,
8.7.1 Comemorações de
aniversários;
8.7.2 Comemorações de
de esporte e ss
datas significativas;
8.7.3 Execução de
atividades de recreação e
laser.
ocupacional interno Idosas com qualidade de vida.
e externo,
relacionando-as a
interesses,
vivências, desejos e
possibilidades do
público.
11. Metodologia de Avaliação
Formas de Aferição Prazo/Medição
Acolhimento de 20 mulheres idosas
na modalidade de Abrigo
Acompanhamento das
ações desenvolvidas.
Institucional.
Apresentação da Prestação
de Contas, contendo os
holerites, respectivamente
Realizar Pagamento
de Funcionárias.
assinados, como também, o
comprovante da
transferência bancária.
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12. Cronograma de Execução das Ações
Objetivos
Específicos
[Erin ||
[oremsmepsmr | 7]
x
x
Ações
EE E
a
medicamentos;
8.1 Acolher e
ESTES
Previstas
pessoal,
8.1.5 Atividades de !
grendo: + [Eostecpeda dna da raeqnaçõosi |
ú nas atividades do
8.1.6 Exercício de fisioterapia,
integral. 8.1.7 Relaxamento por meio de x x
massoterapia,
8.1.8 Participação
Lar, tais como; dobrar roupa, levar
o prato até a pia, varrer a calçada e
outras de fácil manuseio.
8.2.1 Acolhimento na Instituição.
familiares
efou sociais.
8.3.2 Rodas de conversas;
8.3,3 Hora do chimarrão;
8.3.5 Comemoração de
aniversários e datas festivas.
HH E
8.4.1 Interação com as crianças da
Educação Infantil e do Contra
Tumo do Educandário;
8.4.2 Apresentação de músicas e x
encenações
(datas festivas);
B.4.4 Animação das Celebrações
religiosas (última quinta-feira de E
cada mês).
8.5.1 Encaminhamento à Rede
Socioassistencial e aos demais
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ncial, aos Órgãos do Sistema de Garantia
demais
órgãos do
Sistema de
Garantia de
Direitos e às
demais
Políticas
Públicas
8.6,2 Atividades laborais de
fácil manuseio.
8.7.3 Execução de atividades de
i s Ribei i Ribas
Terezinha de a Ribeiro de Souza Adriana Rejreira :
o Presidente Responsável fgénico do Projeto
o!
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
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PLANO DE APLICAÇÃO
4. Identificação do tipo de objeto
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
4.1 Unidade de medida e quantidade
Atendimentos
Metro linear
Pessoas [2 |
[Procedimentos [|
[Unidade CL
2. Despesas
Grupo de Natureza Especificação
Valor Total
Despesas com Folha de
Pagamento de Funcionárias, 1/3
de Férias e 13º Salário, sendo:
Despesas de Custeio
02 - Técnico de Enfermagem; R$ 153.516,00
06 — Cuidadora de Idosas;
01 — Cozinheira;
02 — Auxiliar de Limpeza.
Total Geral | R$1 53.516,00
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
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CNPJ: 78.474.509/0001-63
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3. Cronograma de Desembolso
ve Janeiro/2019 | Fevereiro/2019
[4 R$ 12.793,00 | R$ 12.793,00
Julho/2019
Abril/2019 Maio/2019 Junho/2019
Março/2019
R$ 12.793,00 | R$12.793,00 | R$ 12.793,00 R$ 12.793,00 |
Agosto/2019 | Setembro/2019 | Outubro/2019 Novembro/2019 | Dezembro/2019
[+ R$ 12.793,00 | R$ 12.793,00 R$ 12.793,00 | R$ 12.793,00
4. Declaração
Na qualidade de Representante Legal da Entidade por mim representada, declaro para
fins de prova, junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
Órgão/Entidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a Transferência de
Recursos de Dotação consignada nos orçamentos do Município, na forma deste Plano de
Trabalho.
Pede Deferimento,
R$ 12.793,00
R$ 12.793,00
Lapa, 26 de Setembro de 2018.
=)
A PE
SS da
Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza andfé Campanholo Mendes
Presidente “ CRÉ/PR nº 53613/0-9
5 EN a do Er '
freara as Dado Sovahos
Contadora
CRC PRO4238/0-9 E
Analisado pelo Departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo / contador
Aprovado Ruy Suplic o a
| mei | nE Secretário Municipal de Saúde €
Epa da ps pa çã deuiê: Desenvolvimento Social
12