PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANA CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
rs(tzco wwwlapa.prgov.br
Ofício nº 357/GAB/PROC Lapa, 13 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 1072018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL —
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
trthur Bastian Vidal
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: 7LAI
Protocolo 854/2018 14H1/2018
PAULO CESAR FIATES FURIAT! - PREFEITO MUNICIPAL
Dico
MARILDA BONCZKDWSK! 163125
Ilmo. Sr.
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ O CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
eme ESA POE wwwlapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Fomento com a ADECAL —
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E
DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA, para
repasse de subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a ADECAL — Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da
Lapa, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Vila São Lucas — Lapa/PR,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, para o repasse da importância de
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), tendo como início de vigência a data
de 01 de Janeiro de 2019, os quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) nos meses de
Janeiro/2019 a Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 150.000,00 (Cento
e cinquenta mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os
quais deverão ser utilizados em atividades e projetos de apoio e fortalecimento às
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2019.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone (41) 3547-8000 — Lapa - PR
À
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
— TESE As Ce = www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 107, DE 13.11.18 1502
Art. 3º - O Termo de que trata o artigo 1º desta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado, através de termo aditivo, por
conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0016 2080- Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
2018
Pa q César
refeito
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
— - CI E = www.lapa.pr.gov.br
proa ATE fe
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 107, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Bairro São
Lucas — Lapa/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, para o repasse
da importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), tendo como início de
vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os quais serão distribuídos da seguinte
forma:
| - R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) nos meses de
Janeiro/2019 a Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 150.000,00 (Cento
e cinquenta mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os
quais deverão ser utilizados em atividades e projetos de apoio e fortalecimento às
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2019.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados
pela Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, sem fins lucrativos,
no serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a
garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de
vida, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a
ocorrência de situações de risco social, oferecendo diversos projetos por meio de
oficinas e cursos, promovendo benefícios às famílias e demais usuários da área de
abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, é o que
leva a apresentar à consideração o presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Municipio em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
E Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
18.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
3” peça ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
PR CNPJ nº01.123.994/0001 -04
g E Ny, & Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
3. ADECAL ; E: Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547 -5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NÔME DA ORGANIZAÇÃOI!ENTIDADE o É “[eNPS É
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA 01.123.994/0001-04
LAPA-ADECAL |. au ss ssa esse
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas | g | (41) 3547-8072]
CIDADE UF | CEP E-MAIL
Lapa Pr 83750-000 adecal caiclapa(Dyahoo.com.br
CONTA CORRENTE BANCO | AGÊNCIA É
79138 | BancodoBrasil |. -) 0830-0 conse cae caca
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇAO/ENTIDADE CPF
a e CEEDIDO saem no | 017.522.18981
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO o “O
|5.778.042-8 SESPIPR Il Presidente SETE pe
ENDEREÇO COMPLETO É (DDD) TELEFONE
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. : . (41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
| Loriane de Jesus Martins Dallabona ; | 033.272.709-29.
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro . Ra | (41) 3622-0603
| 12 Do Projetoaserexecutado: | = 2
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica ; º . — anegees
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. — 183750000. |. =
(DDD) TELEFONE | E-MAIL
(41) 3547-5072 . | adecalcaiclapaQByahoo.com.br
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS | RESOLUÇÃOICMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
011 de 29 de março de 2012 "| Resolução nº 90 de 29/03/2012...
“NOME DO COORDENADORIRESPONSÁVEL | GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
Marinéa Gonçalves Gomes PROFISSIONAL o
Ae "| Superior Completo- Gestão Pública
(DDD) TELEFONE E-MAIL
(41)996191286 eai marig poplhotmail.com .
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGÊNCIA | DATA FIM DA VIGÊNCIA
12 MESES a 01/01/2019 | 31/12/2019
Página 1 de 9
Eu Ka
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547 -5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência. o
( ) Assistência a criança e ao adolescente.
() Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária,
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às familias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA-ADECAL,
possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a familia, infância e a
adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção
Integral à Criança e ao Adolescente, e comunidade
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao
público prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as politicas públicas multidisciplinares
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece,
“como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao
jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e
privados para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação,
conforme o idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2019, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
Página 2 de 9
é SDS
BP NKS
%
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná — CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapaf yahoo.com.br
poio e 0,
od A pci Se,
o
A
ASSOCiaç a
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer
como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às famílias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário
Crianças, Adolescentes e familias da comunidade de abrangência do Centro de
Atenção Integral CAIC- referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em
Assistência Social- CRAS
ré OBJETIVOS GERAIS
/ Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
Y Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades,
Y —Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
Y — Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
>
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Yí Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
A Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das
crianças e adolescentes, bem como estimular O desenvolvimento de potencialidades,
habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
/ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional,
/ Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocinio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
“ Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
Página 3 de 9
Soa
4 on NS
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
o
dr
e
uv
o
an
un
«<
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones:
(41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Realizar atendimento diário a |
comunidade com acolhida.
diversas faixas etárias do
público atendido pelo CAIC
Oferecer Cursos de
Capacitação para o mercado
de trabalho
“Atividades/Etapa
Pagamento de Auxiliar
Administrativo
Pagamento de Servente de
Limpeza
Instrutor de Oficinas |
Oferecer Oficinas paraas
” Pagamento de Jardineiro |
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
“Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
|. Periodicidade
META 02- Pagamentos de funcionários
Periodicidade
Mensal
Mensal
Mensal
Mensal
Dias úteis
Dias úteis
| Dias úteis
“Atuar no planejamento, organização e
| Profissional responsável por cuidar da horta
|| Oficinas oferecidos.
| e procura por parte dos inscritos.
Resultado Esperado
| Promover a integração entre a
comunidade.
Estimular o desenvolvimento de
potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de
participação e raciocinio.
Proporcionar uma melhor
qualidade de vida e geração de
renda
Resultado Esperado
direção de serviços da secretaria, prestar
assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
e jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade. |
Manter a organização e higienização dos
ambientes e desempenhar demais
atividades correlatas a sua função, auxiliar
nas necessidades de cada Projeto e/ou
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme
a necessidade da Entidade no atendimento
Pápina 4 de 9
e
SA
NE
Mk
Sa
e Apoio E De, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
e E CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
%
Ki
s
“
o
“a
“
<
O EEE ESSES META 03- Aquisição de Material de Expediente.
Atividades/Etapa Periodicidade | Aquisição de materiais de consumo
ame Dn R nica qui e eres Eee E rsnimed: dna
Compra dos materiais de Sempre que Melhoria na qualidade dos serviços ”|
Expediente para o necessário prestados e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
| AnvidadEs dá ENADE cl oonarç rio pie iai ir sperm
| — Neta 04- Aquisição de Mater ial de Limpeza e Produtos de Higienização. —
| AtividadeslEtapa | Periodicidade | |. Resultado Esperado
Compra de Material de Sempre que Suprimento das necessidades de material
Limpeza e produtos de necessário de limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. higienizado, tornando um local mais
, = | aprazivel e acolhedor.
Meta 05- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
- AtividadesiEtapa | Periodicidade | | Resultado Esperado
Pagamento do Serviço de | Mensal Cuidar de questões financeiras, tributárias,
Contador. econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas
x Aoc | de recursos da Entidade. e
Meta 08- Aquisição de Outros Materiais de Consumo ess
- Atividades/Etapa Periodicidade | | Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos
Consumo para utilização necessário públicos, proporcionando melhor
nas diversas oficinas/cursos atendimento de acordo com a faixa etária,
eatividades. |. Co | Necessidade, disponibilidade e /ou procura. —
10.METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de
vagas ofertadas em cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade
ofertada de acordo com a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos
sobre os serviços prestados e apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando
uma perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Página 5 de 9
NVMRS AS
Nk
e e ço ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
= So,
Ng CNPJ nº01.123.994/0001-04
N Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
; + ADECAL, 4 Lapa - Paraná - CEP:83750-000
|
PS,
S/
o /
o!
n
E
<
Fones: (41)3547-5072
% Su E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 8:00
horas ás 17:00 horas conforme a disponibilidade do Instrutor! Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
1. MEC DE AVALIAÇÃO
[NT Metas, “Formas de Aferição Prazo/Medição
01 | Atendimento e inclusão das — Através de ficha de inscrição com Bimestral
crianças, adolescentes, jovens, | documentação apresentada, ficha de
adultos, idosos, suas famílias e frequência, dossiê com fotos.
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC -
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços |
oferecidos. PE:
02 | Pagamentos de funcionários Apresentação de Holerite e/ou Bimestral
Contrato de Trabalho, Liberação de
as aid À | pagamento. < A Ce
03 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de | preços, Bimestral
Expediente nota fiscal e fotos dos materiais e
= | Atividades desenvolvidas. ger
04 | Aquisição de Material de Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Limpeza e Produtos de nota fiscal.
Higienização | | ni E
05 | Pagamento de Serviços Apresentação de Contrato, Bimestral
| Técnicos Profissionais recibo/Nota de prestação de serviço. |
06 Aquisição de Outros Materiais de “Apresentação de cotação de preços, Bimestral
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas. |
Lapa-PR, 10 de Outubro de 2018.
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Página 6 de 9
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapaf?yahoo. com.br
ASSocia,
Eã
PLANO DE APLICAÇÃO
q. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
[ “MARCAR UM'X"
NA UNIDADE co QUANTIDADE
Copsceeacaesaenis METRO QUADRADO cuca
| PERCENTUAL 0
200 Ra
o o UNIDADE po mid enqá “pé Eye poa e ua e eme maes cid a e e co]
gaos
Pápina 7 de 9
14.
“th EM
é ja tia Deo ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
Dad sea EN A CNPJ nº01.123.994/0001-04
g a N Ê Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
E] ADECAL ; Lapa - Paraná - CEP:83750-000
ES y) Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal. caiclapa yahoo.com.br
2. DESPESAS
[Grupo de Especificação Valor Total
Natureza
Vencimentos e Salários.
(Despesas com folha de pagamento mensal,
mais adicional de férias, 13º salário e horas R$ 88.280,00
extras). Sendo:
01 (um) Auxiliar Administrativo
01 (um) Jardineiro
02 (dois) Servente de Limpeza
01(um) Instrutor de Oficinas
Despesas de | Outras Obrigações Patronais. . * R$2624000
Custeio AEGTSKINSS) crer ae A CRE
Contribuições para o PIS/PASEP — R$ 800,00
Outras Obrigações tributárias e contributivas. | R$500,00 | |
(despesas com sindicatos). o E
Material de Expediente R$2.000,00
Material de Limpeza e produtos de higienização o
E - R$2.000,00 |
Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa
Jurídica. (Serviços de Contador) | R$6.000,00
| Outros Materiais de Consumo R$2418000
ee -. | (Materiais para desenvolvimento de oficinas) | no Ec Ss TS
[ E — TOTALGERAL(RS) TJ R$150.000,00 |
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META | JAN/2019 | FEVIZOI9 | MARIZ019 | ABRIZ019, MAIZO19 | JUN/2019
. R$ 12.500, 00 R$ 12. 500, 00 | R$ 12.500,00 R$12. 500,00 R$12. 500,00 , R$12. 500,00
META: JUL/2019 AGO12019 SET/2019 OUT/2019 NOV/2019
R$12.500,00 | R$12500,00 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | R$12.500,00
SDS
Página 8 de 9
URI
Ny
EXZ apoio E Des,
%
ASSOCia,.
«2
MES Fá
o ad a É
8,
4. DECLARAÇÃO
de Trabalho.
Pede Deferimento,
Roberto Antonio Castilho
CRC nº 052644/0-0 - PR
Lapa-PR, 22 de Outubro de 2018.
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de
Contabilidade
Srta Vade Sendo»
cnc Prostamos
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa-PR, 44 de adiado de 2018.
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
= % CNPJ nº01.123.994/0001-04
ANErI “4 3 Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL E] Lapa - Paraná - CEP:83750-000
33) Fones: (41)3547-5072
E É E - Mail: adecal.caiclapaf yahoo.com.br
Na qualidade de representante legal da entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Ruy Suplicy er
Secretário Municipaf de Saúde e
Desenvolvimento Social | |
Página 9 de 9
MRI
Nr