PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
sis et ae ara wwwlapa.pr.gov.br
Ofício nº 355/GAB/PROC Lapa, 13 de Novembro de 2018.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 109/2018, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de
Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal, e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Arthur Bastian Vidal
Câmara Municipal da Lapa
Código Verificador do Processo: VBS4
Protocolo 852/2018 141/2018
PAULO CÉSAR FIATES FURIATI - PREFEITO MUNICIPAL
Ilmo. sr. on SiDiSãO 162838
ARTHUR BASTIAN VIDAL
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Prefeitura Municipal da Lapa - Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ts» PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Á Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ || SL CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São
Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Colaboração com o LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 75.189.498/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº
440, nesta cidade, para o repasse da importância de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e
oitenta mil reais), tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os
quais serão distribuídos da seguinte forma:
| — R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) nos meses de janeiro/2019 a
Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e
oitenta mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais
deverão ser utilizados em benefício das pessoas idosas acolhidas pela Instituição,
conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação — 2019.
81º - O LAR DE IDOSOS atenderá até 40 (quarenta) idosos do
Município da Lapa, na modalidade de acolhimento institucional, realizado através de
triagem pelo Departamento Geral de Políticas de Assistência Social/CREAS,
obedecendo o Estatuto e Regimento Interno da instituição.
82º - Do total das 40 (quarenta) vagas, deverão ser disponibilizadas
para acolhimento de pessoas idosas nos Graus |, Il e II, conforme disposto na RDC
nº 283, de 26.09.2005, da Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de
Vigilância Sanitária.
Ar 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Prefeitura Municipal da Lapa = Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
ESTADO DO PARANÁ O CEP 83750-000 - (41) 3547-8000
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PROJETO DE LEI Nº 109, DE 13.11.18. «02
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Colaboração de que trata o artigo 1º desta Lei
terá validade até 31 de dezembro de 2019, podendo ser alterado, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 14 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008 0244 0018 2087- Colaborar, Cooperar, Fomentar, Serviços de
Proteção Social Básica e Proteção Social Especial com Entidades.
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ama Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
Paulo CésanFijftes"Furiati
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone; (41) 3547-8000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
Alameda David Carneiro, 243 - Centro
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PESE: em = wwwlapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 109, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminha-se para apreciação por esse Egrégio Poder Legislativo,
projeto que propõe subvenção mensal ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, no
valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) nos meses de Janeiro/2019 a
Dezembro/2019, perfazendo um total anual de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e
oitenta mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, tendo como
início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2019, os quais deverão ser utilizados
em benefício das pessoas idosas acolhidas pela Instituição.
Trata-se de Termo de Colaboração, pois os serviços prestados pela
Entidade estão previstos nas normas de Assistência Social.
Reconhecendo o relevante interesse social prestado pela Entidade
de Caráter Social, sem fins lucrativos, no atendimento integral e de qualidade as
pessoas idosas acolhidas no momento. A entidade disponibilizará as pessoas idosas
do Município 40 (quarenta) vagas na modalidade de acolhimento institucional, sendo
que do total das vagas deverão ser disponibilizadas para acolhimento nos Graus |, |
e Ill conforme disposto na RDC nº 283, de 26.09.2005, da Diretoria Colegiada da
Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, é o que me leva a apresentar à
consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este
Município em anos anteriores.
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
a Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Novembro de
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Lemes,
PLANO DE TRABALHO
4. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇ ÃO/ENTIDADE
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
ENDEREÇO COMPLETO
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 - CENTRO
UF CEP
PR 83750-000
CONTA CORRENTE | BANCO
1832-8 , Caixa Econômica Federal 0393
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE “TCPF
CNPJ
75.189.498/0001-81
(DDD) TELEFONE
41) 3622-3362
E-MAIL
lardeidosossvi
MARIA LÚCIA FERRARI JOANASSI 014.944.019-75
CI ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
1.552.313-1 SSP-PR PRESIDENTE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
AVENIDA JUSCELINO K. DE OLIVEIRA, 919 - VILA DO PRINCIPE 83750-000
LAPA-PR
E-MAIL (DDD) TELEFONE
lardeidosossv mail.com | (41) 99676-2690
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
PRISCILA PACHECO MARTINS 040.407.389-18
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
RUA VICTOR FERREIRA DO AMARAL, 371- CENTRO (41) 99802-7184
LAPA-PR
1.2 Do Projeto a ser Executado:
NOME DO SERVIÇO
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL- MODALIDADE ABRIGO DE IDOSOS.
NÍVEL DE PROTEÇÃO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
ENDEREÇO COMPLETO CEP
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 440 — CENTRO | 83750-000
LAPA-PR
(DDD) TELEFONE | E-MAIL
41) 3622-3362 lardeidosossvp(Qgmail.com
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMDI RESOLUÇÃO!/CMDI QUE VALIDOU A
001 DE 04 DE ABRIL DE 2016 RENOVADA EM INSCRIÇÃO
19 DE ABRIL DE 2018 RESOLUÇÃO Nº 58 DE 19/04/2018
NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU
PROJETO FORMAÇÃO PROFISSIONAL
ANTÔNIO BENEDITO DE LIMA SANTOS ENSINO MÉDIO
(DDD) TELEFONE E-MAIL
41) 995016120 lardeidosossvp (gmail.com
Rua Barão do Rio Branco, A40 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
- Fone:(41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvpO gmail.com
Página ide 9
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W LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Dos C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
Upa
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
Validade | Data Início da Vigência Data Fim da Vigência
12 meses | 01/01/2019 31/12/2019
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERÊNCIA
() Assistência ao portador de deficiência.
() Assistência à criança e ao adolescente.
(X) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para idosos
acima de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos.
5. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO
Conforme Tipificação dos serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolhimento para idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do acolhimento será
provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as
possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É previsto para idosos que não
dispõem de condições para permanecer com a família, convivência de situações de violência
e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou
rompidos.
6. PÚBLICO ALVO
40 (quarenta) idosos, com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, de ambos
os sexos, em situação de risco e vulnerabilidade social, material e nutricional,
comprovadamente sem condições de serem acolhidos por suas famílias.
7. OBJETIVO GERAL
Conforme Tipificação dos serviços-Resolução CNAS nº109/2009.
Acolher e garantir proteção integral.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS .
. Contribuir para a prevenção do agravamento de situação de negligência, violência
e ruptura de vínculos;
- Restabelecer vínculos familiares e/ou sociais;
- Possibilitar a convivência comunitária;
« Promover acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de
Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais; |
. Favorecer o surgimento € O desenvolvimento de aptidões, capacidades e
oportunidades para que os indivíduos façam escolhas com autonomia; o
-« Promover o acesso a programações culturais, de lazer, de esporte e ocupacionais
internas e externas, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades do
público.
Rua Barão do Rio Branco, a4o - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
' pm : = . E-mail; lardeidosossvpl gmail.com
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LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
rampa
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
9. METAS
A Entidade atenderá até 40 (quarenta) idosos na modalidade de acolhimento
institucional, sendo que do total das vagas deverão ser também disponibilizadas para
acolhimento de idosos Graus | e III, conforme disposto na RDC Nº 283, de 26/09/2005, da
Diretoria Colegiada da Agência Colegiada Nacional de Vigilância Sanitária, respeitando a
limitação imposta pela finalidade específica da Entidade, acolhimento institucional de idosos,
na área de Assistência Social, e por isso, a mesma não possui instalações
clinicas/hospitalares adequadas para receber idosos portadores de determinadas patologias.
As vagas serão priorizadas para idosos (as) que não dispõem de condições para
permanecer com a família; convivência de situações de violência e negligência; em situação
de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A Entidade
disponibilizará o acesso a alimentação, serviços médicos e de enfermagem, medicamentos,
lazer e demais ações necessárias para O convívio saudável dos idosos.
40. METODOLOGIA DO SERVIÇO
- Identificação pelo órgão público de dados básicos do pretendente a vaga por meio
de encaminhamentos ou solicitações pessoais, realizados por familiares, amigos,
conhecidos ou o próprio interessado, nas dependências do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social - CREAS.
. Conhecimento do caso por meio de visita domiciliar realizada por técnicos do
CREAS e coleta de dados, recebida por envolvidos, que tenham profundo conhecimento do
caso, onde serão fornecidos fatos pessoais relevantes para necessidade do atendimento.
. Remessa à Entidade do relatório do CREAS referente ao pretendente da vaga.
. Avaliação do caso a ser atendido, pelo Responsável Técnico e Diretoria, após
submeter o interessado a exame médico, para avaliação clinica e constatação de que O
mesmo não é portador das restrições previstas no Regimento Interno da Entidade;
. Esclarecimentos aos envolvidos sobre os serviços prestados pela Entidade.
- Apresentação do ambiente a ser contratado.
. Admissão e acolhimento para vaga, com registros da documentação e elaboração
do contrato de prestação de serviço.
. Relatórios, social e saúde, com respectivas informações, sigilosa e individualmente.
- Apresentação da equipe que realizam Os trabalhos de necessidades básicas diárias.
- Atendimento integral e ininterrupto para todos os casos € necessidades.
- Viabilização dos contatos familiares, com informações detalhadas sobre as
ocorrências.
- Viabilização dos contatos de amigos.
. Reuniões mensais da Diretoria.
- Articulação com órgãos públicos para O desenvolvimento dos serviços.
1º Fase:
. Recebimento da solicitação para prestação do serviço.
- Triagem e analise da solicitação. .
. Conhecimento por meio de visita domiciliar o caso a ser atendido.
- Avaliação por meio analise do perfil do caso. |
. Aviso aos interessados sobre a admissão para prestação do serviço.
- Preparação do ambiente (quarto) para O acolhimento.
2º Fase:
- Acolhimento.
Rua Barão do Rio Branco, AQ - Centro - CEP 83750-000 - tapa-Paraná
y b a Fone: (41) 3622-3362 - E-mail lardeidosossup Ema! com váguitaeo
pa 5 Sus
vw LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
pro
. Recolhimento de documentação para preenchimento de dados pessoais e de saúde.
- Acomodação nas instalações.
- Apresentação aos demais companheiros e equipe de serviço.
3º Fase:
-Inicio do atendimento.
10.1 Objetivos/Resultados Esperados:
Objetivos Específicos | Resultado Esperado
ÇA Acolhimento de forma provisória elou de longa
permanência garantindo assistência material, moral, intelectual,
Acolhimento de 40 idosos, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade,
na modalidade de abrigo visando à preservação de sua saúde física e mental.
ab í Assegurar proteção integral e prevenção do agravamento
institucional. de situações de negligência e violência.
Tá Acesso a ambiente e espaço com padrões de qualidade
e condições favoráveis aos idosos acolhidos.
Y Número de idosos acolhidos e acompanhados.
í vínculos familiares e comunitários garantidos e
Reestabelecer vinculos | preservados.
familiares ou sociais, | “ Verificar o acompanhamento da família de origem.
possibilitar a convivência | 4 Levantar o número de visitas/encontros com as famílias e
comunitária. À com pessoas de referência.
/ Convivência comunitária e articulação intersetorial com a
rede de serviços e demais políticas setoriais efetivadas.
/ Identificar a efetividade da articulação com equipamentos
Promover acesso a rede | comunitários, acesso a programações culturais, de lazer, de
socioassistencial, aos | esporte e ocupacional internas e externas.
demais órgão do sistema | “ Levantar o número de idosos incluídos na rede de
de garantia dos direitos e serviços sociassistenciais.
as demais politicas | “ Verificar o número de encaminhamentos.
públicas setoriais. v Identificar a resolutividade dos encaminhamentos.
/ Verificar o número de reuniões/contatos com a Rede de
Serviços.
Yí Levantar o número de famílias, idosos inseridos
Programas de Transferências de Renda e/ou em benefícios
socioassistenciais.
7 Acolhimento com cuidados garantidos.
/ Identificar o atendimento personalizado e individualizado.
/ Identificar a oferta de atividades que contribuam com a
construção da autonomia dos usuários. .
E Verificar a participação em atividades que proporcione
aquisição de autoconfiança e capacidade de reflexão sobre as
possibilidades de construção de autonomias e novos projetos
de vida, dentre outras.
ve Cronograma de atividades e programações intemas €
extemas, relacionada ao interesse dos usuários.
Favorecer o surgimento e
o desenvolvimento de
aptidões, capacidade e
oportunidades para que os
individuos façam escolhas
com autonomia.
Promover o acesso a
programações culturais, de
lazer, de esporte e
Rua Barão do Rio Branco, AQ - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp O gmail.com
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w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
SÃO VICENTE DE PAULO
pre
ocupacionais internas e
externas, relacionando-as
a interesses, vivências,
desejos e possibilidades
do público.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Descrições de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas:
Nº Metas Formas de Aferição T PrazolMedição
Avaliação periódica da qualidade do
01 | Acolhimento Institucional atendimento oferecido aos idosos,
de Idosos assim como verificação dos contratos e
relação de idosos abrigados.
Bimestral
02 Pagamento
Funcionários Apresentação do holerite.
Bimestral
42. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Meta 01 - Acolhimento Institucional de 40 idosos
Atividades/Eta Periodicidade | | Resultado Esperado
No horário das 06:00h às 07:00h da manhã
emi efetuar a higiene pessoal dos idosos para O
Eósporteir o Higlono pessoal Diário bem estar e qualidade de saúde da pessoa
idosa.
I TNo horário das 07:00h às 08:00h da manhã
Café da manhã Diário oferecer a refeição matinal garantindo a
alimentação saudável.
No horário das 10:00h da manhã oferecer
lanche garantindo alimentação saudável.
No horário das 11:30h às 12:00h , oferecer
a refeição garantindo a alimentação
saudável e adequada a saúde da pessoa
= idosa. 5 a Ea
aque [No horário das 15:00h, oferecer café da
ama au Tarde pi tarde garantindo alimentação saudável.
No horário das 17:00h às 17:30h, oferecer
a refeição garantindo a alimentação
saudável e adequada a saúde da pessoa
Lanche Diário
Almoço Diário
Diário
idosa.
No horário das 20:00h, oferecer ceia
Ceia Diário visando a satisfação do idoso para uma
| noite tranquila.
Atendimento 24 horas por dia, por
profissionais capacitados visando o bem
estar físico da pessoa idosa.
Atendimento 12 horas diárias, visando a
Diário higiene das roupas pessoais, cama, mesa €
banho para oferecer higiene adequada.
Atendimento com auxiliar de
enfermagem / cuidadores Diário
de |
Atendimento da lavanderia
Rua Barão do Rio Branco, SAO - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
- Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp O gmail.com
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w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
E, O C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
20 VICENTE DE PAS
Reestabelecer vínculos Possibilitar todos os dias da semana, a
(Visitação de parentes e Diário visita livre de parentes e amigos buscando
amigos L ! reestabelecer vínculos.
Celebração da Santa Missa Semanal Proporcionar uma VE por Smam de
A Celebração da Santa Missa para os idosos.
Oferecer aos idosos abrigados atividades
Acesso a ações de lazer comemorativas ao: ano novo, carnaval,
internas e externas. Mensal páscoa, dia das mães, festa junina, dia dos
(Festividades pais, semana do idoso e Natal. Participação
comemoradas) também em eventos oferecidos pelo
Município e comunidade.
Realizar reunião para discussão de
Reunião de Diretoria Mensal situações pertinentes a administração da
| entidade.
Meta 02 - Pagamentos de Funcionários
Atividades/Etaps
Contratação de Serviço de
Enfermagem
Periodicidade || Resultado Esperado
Supervisionar as atividades dos técnicos e
auxiliares. Oferecer cuidados diretos aos
idosos. Atuar no controle e supervisão de
medicamentos, alimentação, higiene dos
idosos e do espaço físico, e demais
atividades correlatas a sua função.
12 meses
=|
Contratação de Serviço de
Auxiliar de Enfermagem
Contratação de Serviço de
Cuidador de Idosos
Contratação de Serviço de
Cozinha
(Cozinheira e
Auxiliar de Cozinha)
Contratação de Serviços
Limpeza
Oferecer cuidados básicos, fazer curativos,
aplicar injeções e administrar
medicamentos. Observar € reconhecer
sinais e sintomas. Prestar cuidados de
higiene e conforto aos idosos, e demais
| atividades correlatas a sua função
Cuidado especial com à pessoa idosa,
dessa forma, atender as necessidades
como: higiene, alimentação e demais
atividades correlatas a sua função. a
Execução do cardápio da alimentação
diária, obedecendo as normas nutricionais.
Zelar pela conservação dos alimentos
estocados, cuidar da higienização de
louças, utensílios e da cozinha em geral e
demais atividades correlatas a sua função.
Manter a organização € higienização dos
ambientes e roupas €& desempenhar demais
atividades correlatas à sua função.
Atuar no planejamento, organização €
12 meses
12 meses
12 meses
42 meses
E direção de serviços da secretaria, prestar
Contratação de Serviço ii 12meses | assistência € assessoramento direto à
Auxiliar Administrativo Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Contratação de Serviço de Tômeses | Realizar a locomoção dos idosos para
Rua Barão do Rio Branco, 440 - Centro - CEP 83750-000 - Lapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: tardeidosossvp (O gmail.com página 6 de 9
SnpS
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
usem
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
Motorista [ consultas e atendimentos de serviços fora
da Entidade e demais atividades correlatas
. a sua função.
Lapa-PR, 25 de setembro de 2018
Antônio Ben: de Lima Santos aria Lúcia Ferrari Joanassi
Presidente
Segundó-Secretário
Centro - CEP 83750-000 - tapa-Paraná
ão do Rio Branco, 440 -
Rua Barão gsossupl gmail.com E
Página 7des
Fone: (41) 3439-2362 - E-mail tardeid
LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDVSVO SAL Vivi
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
um md
PLANO DE APLICAÇÃO
4. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
() Obras (construções, ampliações e reformas).
() Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade *
Marcar um “x” na unidade Unidade de Medida
Quantidade
METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL
— PESSOAS
PROCEDIMENTOS
2. DESPESAS
- Especificação
Vencimentos e salários salários (Despesas com folha de
pagamento vagamento mensal, mais mais adicional de férias, 13º
salário, horas extras).
- 01 (um) Enfermeiro(a) (Responsável Técnico)
- 08 (oito) Auxiliares de Enfermagem
- 03 (três) Cuidador(a) de Idosos
Despesa de - 02 (dois) Cozinheiros(as)
Custeio - 02 (dois) Auxiliares de Cozinha
- 06 (oito) Auxiliares de Limpeza
- 01 (um) Auxiliar Administrativo
- 01 (um) Motorista
Outras obrigações patronais (FGTS/NSS)
Contribuição para PIS/PASEP
TOTAL GERAL
Valor Total
R$70.000,00
R$4.000,00
ntro - CEP 83750-000 - - Lapa-Paraná
Barão do Rio Branco, ÃO - Ce!
ii tardeidosossvp O gmail.com
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail:
página 8 de 9
SoadS
LAR DE IDOSOS SÃO ViLENi= E ===
w LAR DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
LAR DE IDOSOS
SÃO VICENTE DE PAULO
4. DECLARAÇÃO
C.N.P.J. 75.189.498/0001-81
inexiste qualquer situação de inadimplência junto
de Trabalho.
Pede Deferimento,
A q
plltristiha Se
Izabél Cristiha Schmidt Gonsalves
Contador CRC nº022.682/0-0
Lapa, 25 de setembro de 2018.
Na qualidade de representante legal da Entidade por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa para
á Administração Municipal ou qualquer
órgãolentidade da Administração Pública Estadual e Federal que impeça a transferência
de recursos de dotação consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
os efeitos e sob as penas da lei, que
[Rea RR, ,
sra ini Fasngas oi
aria Lucia Ferrari Joa ssi
Presidente
5. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo Departamento de
Contabilidade
Serei ra
CRC PROSOZSBO-S
Assinatura sob carimbo/contador
APROVADO
Lapa, 4 de metro — de 2018.
Secretário Munici
Desenvolvimento Social
Rua Barão do Rio Branco,
Aao - Centro - CEP 83750-000 - tapa-Paraná
Fone: (41) 3622-3362 - E-mail: lardeidosossvp (O gmail.com
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